| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7678 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font> |
| native_id | 9270 |
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