| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7684 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Autoriza a criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro no Município de Teófilo Otoni e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/12/2022.</font></font> |
| native_id | 9276 |
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