br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 7696/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7696 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaAltera o artigo 1º da Lei 4.870/98 no Município de Teófilo Otoni (Rua Rita Martins Teixeira). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font>
native_id9300

Originating matéria

matéria 1297 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
Lei Municipal nº 7.696/ 2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.870/2001 do Município de
Teófilo Otoni.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E, O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI: :
Art. 1º - Altere-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.870/2001, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 10 Fica denominada Rua Rita Martins Teixeira, conhecida como Rua 03, no Bairro São
Jacinto”,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni/MG, 27 de março de 2023.
dit
Daniel EistaFucupra
Prefeito do Mukteípio de Teófilo Otoni

open original →