| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7696 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei 4.870/98 no Município de Teófilo Otoni (Rua Rita Martins Teixeira). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font> |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito Lei Municipal nº 7.696/ 2023 Altera o artigo 1º da Lei nº 4.870/2001 do Município de Teófilo Otoni. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E, O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: : Art. 1º - Altere-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.870/2001, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art 10 Fica denominada Rua Rita Martins Teixeira, conhecida como Rua 03, no Bairro São Jacinto”, Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 27 de março de 2023. dit Daniel EistaFucupra Prefeito do Mukteípio de Teófilo Otoni