| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7700 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o órgão que Menciona (Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri — Associação Mãe Esperança). Sancionada em 27/03/2023 |
| native_id | 9317 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito Lei Municipal nº 7.700/ 2023 Considera de utilidade pública o órgão que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E, O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri — Associação Mãe Esperança, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ 22.755.281/0001-25, com sede no Córrego Itamunheque, CEP 39.809-800, Zona Rural do Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 27 de março de 2023. AT DanielBá staAucupir Prefeito do Munlikípio de Teófilo Otoni