| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7701 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera utilidade pública o órgão que menciona.(Instituto Cantinho da Solidariedade). Sancionada em 27/03/2023. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito Lei Municipal nº 7.701/ 2023 Altera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera de utilidade pública órgão que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E, O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica considerado de utilidade pública o “Instituto Cantinho da Solidariedade”, inscrito no CNPJ 05.265.884/0001-20, sediado na Rua Flor Cachoeira, nº 42, Bairro Vila Solidariedade. Art, 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 27 de março de 2023. if Daniel àsoucapa E; Prefeito do Mui icípio-de Teófilo Otoni