br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 7701/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7701 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaAltera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera utilidade pública o órgão que menciona.(Instituto Cantinho da Solidariedade). Sancionada em 27/03/2023.
native_id9318

Originating matéria

matéria 1359 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
Lei Municipal nº 7.701/ 2023
Altera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera de
utilidade pública órgão que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E, O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica considerado de utilidade pública o “Instituto Cantinho da Solidariedade”, inscrito no CNPJ 05.265.884/0001-20, sediado na Rua Flor Cachoeira, nº 42, Bairro Vila Solidariedade.
Art, 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Teófilo Otoni/MG, 27 de março de 2023.
if
Daniel àsoucapa E;
Prefeito do Mui icípio-de Teófilo Otoni

open original →