norma nº 7728/2023

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 7.728/ 2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá
outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 10 Fica denominada Rua Lídia Machado, atual logradouro público sem denominação,
localizada no bairro Castro Pires, perímetro urbano do Município de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni- PMTO providenciará a colocação de placas
indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais — COPASA, Companhia Energética de Minas gerais CEMIG, Companhias
de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni/MG, 15 de agosto de 2023.
Prefeito dO Mt nicípio de Teófilo Otoni