| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7766 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Flávio Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. Sancionada em 22/12/2023. |
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Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 7.766/ 2023. Dispõe sobre: denominação de logradouro público e, dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Flávio Ramalho Soares, atual logradouro público informalmente denominado Rua P, no local denominado Morada do Vale, perímetro urbano do Município de Teófilo Otoni. Art,2º O Município de Teófilo Otoni, providenciará a fixação de placas indicativas da denominação do logradouro público. Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teófilo Otoni/MG, 22 de dezembro de 2023. A = Daniel! ate] Sucupira É Cs po Prefeito do Múnicípio de Teófilo Otoni