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materia nº 74/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaSolicitação da cópia do processo administrativo n° 106/2023.
native_id9535

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Incluído na Ordem do Dia U —
2025-07-15 Leitura U —

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REQUERIMENTO Nº 074/2025



A MESA DIRETORA

SOLICITAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2023

DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XXI

A Vereadora que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental,  seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos relacionados:



Cópia integral do Processo Administrativo nº 106/2023, que resultou na contratação da empresa Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica e Logística Ltda para o fornecimento e instalação de 20 (vinte) abrigos para passageiros do transporte coletivo no município de Timóteo, conforme registro de preços e cláusulas contratuais firmadas.



Cópia da ordem de fornecimento de materiais referente aos pontos de ônibus instalados em 2025, emitida com base no referido processo.



Relação completa dos materiais utilizados na confecção dos pontos de ônibus instalados em 2025, contendo especificações técnicas, quantidades, fornecedores e locais de instalação.



Indicação do contrato utilizado para a aquisição dos materiais empregados nos pontos de ônibus instalados em 2025, bem como cópia integral do referido contrato.



Comprovantes de pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Timóteo referentes à compra dos materiais utilizados na construção dos abrigos de ônibus instalados em 2025, contendo data, valor, número da nota fiscal e nome do fornecedor.



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, permitir a adequada fiscalização dos contratos administrativos firmados pela atual gestão e assegurar que a execução dos serviços relacionados à instalação de abrigos de passageiros esteja em conformidade com a legislação vigente.



Sala das Sessões, 17 de julho de 2025.





Renara Cristina

Vereadora 





RECEBIDO EM:17/07/2025                             PRESIDENTE

DT. ENCAMINHAMENTO: 17/07/2025             DT. LIMITE RESP.: ____/____/2025         

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