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← Timóteo (MG)

norma nº 1387/1994

Tipo Lei
Número / Ano 1387 / 1994
Date 1994-04-26
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, EM REGIME DE COOPERAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA MELHORAMENTO DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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