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← Timóteo (MG)

norma nº 2071/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2071 / 1999
Date 1999-10-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, COMO BENEFICIÁRIA DOS LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO CÓRREGO DO CAÇADOR, TODAS AS PESSOAS CONCESSIONÁRIAS DE USO DE LOTES DO BAIRRO ESPLANADA E QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES DE CONSTRUIR, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
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