| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2060 / 1999 |
| Date | 1999-08-27 |
| Ementa | TORNA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA ONDE SE ENCONTRA O VIVEIRO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ASSIM COMO SUAS ENCOSTAS, BOSQUES, NASCENTES E CURSOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 300 |
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