norma nº 3583/2017

LEI Nº 3.583, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Altera dispositivo da Lei nº 3.127, de 13 de
dezembro de 2010, que “Autoriza a
realização de campanha institucional de
esclarecimento e prevenção ao AVC e da
relação entre a hipertensão e o AVC –
Acidente Vascular Cerebral.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito de
Timóteo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.217, de 13 de dezembro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a promover, no âmbito do Município,
campanha de esclarecimento visando a prevenção do
Acidente Vascular Cerebral - AVC, de conscientização
sobre o elo existente entre hipertensão e AVC, a ser
realizada no dia 29 de outubro de cada ano, intitulada
“Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate
ao AVC – Acidente Vascular Cerebral”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 27 de setembro de 2017; 53º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
Geraldo Hilário Torres
Prefeito de Timóteo