norma nº 3619/2018

LEI Nº 3.619, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Institui a Semana de conscientização da
depressão infantil e na adolescência, no âmbito
do Município de Timóteo e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município, a
Semana de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, destinada a toda
comunidade de Timóteo.
Parágrafo único A Semana de Conscientização sobre a Depressão
Infantil e na Adolescência deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de
maio.
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde, através de seus órgãos
competentes, a realização da Semana criada por esta Lei.
Parágrafo único Para garantir a realização do evento, a Secretaria
Municipal de Saúde deverá disponibilizar uma equipe de profissionais especializados da área
e que integrem o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Timóteo para executarem a
programação da Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência.
Art. 3º A Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil e na
Adolescência tem como objetivos:
I - levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida
doença;
II - orientar sobre o diagnóstico e o tratamento adequado desse mal;
III - detectar possíveis casos desta moléstia;
IV - realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para
acompanhamento médico especializado.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde deverá organizar a
programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei, com o intuito de
atingir a finalidade prevista no artigo 2º desta Lei, como a realização de palestras, seminários
ou outras atividades.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 12 de abril de 2018; 53º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
Geraldo Hilário Torres
Prefeito Municipal