norma nº 3626/2018

 
 
 
LEI Nº 3.626, DE 25 DE ABRIL DE 2018
Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 3.546, de
25/05/2017, que “Dispõe sobre a doação de bem
municipal que menciona à ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do artigo 1º da Lei nº 3.546, de 25/05/2017 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do
bem municipal constituído de um (01) veículo
ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA/DIESEL. FIAT/DUCATO ATENA
AMB., ANO DE FABRICAÇÃO 2014, ANO DO MODELO 2015, nº CHASSI
93W244F14F2144961 E CÓDIGO RENAVAM Nº 01036585260, de
propriedade do Município de Timóteo, à ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO, inscrita no CNPJ sob
o número 20.856.597/0001-80, com sede na Alameda 31 de outubro, nº
188, Sala 8, neste Município.
(...)”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 25 de abril de 2018; 53º Ano de
Emancipação Político-Administrativa
Geraldo Hilário Torres
Prefeito Municipal