norma nº 3647/2018

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Procuradoria-Geral
Avenida Acesita, 3.230 — Timóteo — MG — CEP 35182-901
Fone: (31) 3847-4738 - FAX: (31) 3847-4745
LEI Nº 3.647, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Altera a Ementa e o art. 1º da Lei nº 1.563, de
08 de janeiro de 1996, que “Declara de
Utilidade Pública a Associação Evangélica de
Assistência Social — ASSEVAS” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.563, de 08/01/96, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Assistência Social —
ASSEVAS”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Ementa:
“Declara de Utilidade Pública a Associação de
Assistência Social — ASAS.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Assistência Social - ASAS.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 11 de julho de 2018; 54º Ano de
Emancipação Político-Ad ínistrativa)