norma nº 3654/2018

Estado ce Minas Gerais ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO
Procuradoria-Geral
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o j 8 - FAX: (31) 3847-4745
LEINº 3.654, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
institui, no âmbito do Município de Timóteo,
a “Semana Branca” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município, a
Semana Branca, destinada à promoção da saúde bucal, voltada para a comunidade
de Timóteo.
Parágrafo único A semana a ser instituída será realizada
anualmente, tendo início no dia 22 de setembro.
Art. 2º A semana de promoção da saúde bucal será executada por
profissionais capacitados e supervisionades por profissionais especializados.
Parágrafo único. Os profissionais capacitados farão campanhas de
orientação à população em iscais públicos, promovendo a educação do cidadão,
com objetivo de incentivar a prevenção ou promover diagnóstico precoce das
doenças ou condições odontológicas consideradas de maior ocorrência na cavidade
bucal e portanto, de interesse nc âmbito da saúde coletiva, como cáries,
periodontopatias, má oclusão, fissuras !ábio-palatais e câncer bucal.
Art. 3º A semana a gual se refere o caput do artigo 1º terá palestras
e apresentações sobre o combate e prevenção a estas condições odontológicas.
Parágrafo único. Os eventos serão realizados em praças, terminais
de ônibus e demais locais de grande circulação de pessoas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 13 de setembro de 2018; 54º Ano de
Emancipação Politico-Administrativa.
E)
Dquglas Willkys
Préfeito Municipal