norma nº 3680/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO
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LEI Nº 3.680, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade
Municipal de Educação Infantil — UMEI “Prof.
Ruimar Bertelli Machado” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguintes Lei:
Art. 1º. Fica criada a Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI
“Prof. Ruimar Bertelli Machado”, que funcionará a partir de 2019 no prédio localizado
na Rua Jacarandá, nº 91, Bairro Limoeiro, Timóteo.
Parágrafo Único. A Escola destina-se a oferecer Educação Infantil —
zero a três anos, em regime integral.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do órgão competente,
encarregado da instalação da placa indicativa da denominação da unidade a que se
refere o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 07 de janeiro de 2019; 54º Ano de
Emancipação Político- a)
— O
Douglas Willkys
Prêfeito de Timóteo