norma nº 3732/2020

Estado de Minas Gerais
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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LEI Nº 3.732, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Institui a Semana Municipal de
Incentivo a Doação de Medula
Ossea, no Município de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito de
Timóteo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Timóteo, a Semana
Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea, que será comemorada,
anualmente, na semana do dia 08 a 14 de junho.
Parágrafo único. A semana ora instituída passará a constar no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Timóteo.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Incentivo a Doação de
Medula Óssea serão promovidas palestras, cursos e outras atividades em
escolas, unidades de saúde, junto ao funcionalismo, público municipal e
campanhas que alcancem a sociedade civil, ressaltando a importância da doação
de medula óssea.
Art. 3º Para realização desta campanha de incentivo, o Poder
Executivo poderá formalizar patrocínios e parcerias com empresas da iniciativa
privada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 17 de fevereiro de 2020; 55º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
R
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo