norma nº 3735/2020

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/N Estado de Minas Gerais
» PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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LEI Nº 3.735, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Institui o Dia Branco e Vermelho -
Dia de Conscientização sobre a
“Surdocegueira” no Município de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito de
Timóteo, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do
Município, o Dia de Conscientização sobre a “Surdocegueira”, em
reconhecimento da surdocegueira como condição de deficiência única, a ser
celebrado, anualmente, no dia 12 (doze) de novembro.
Art. 2º São objetivos da data de conscientização:
| - dar visibilidade às pessoas com surdocegueira e sua condição
única;
Il - sensibilizar todos os setores da sociedade, para que
compreendam a condição das pessoas com surdocegueira, combatendo
qualquer forma de discriminação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 17 de fevereiro de 2020; 55º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
LR
Doúglas Willkys
Prefeito de Timóteo