norma nº 3736/2020

Estado de Minas Gerais
N PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
e
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LEI Nº 3.736, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Institui a Semana de Prevenção,
Conscientização e de Combate à
Automutilação no Município de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito de
Timóteo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Timóteo, a
Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, a ser
comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Parágrafo único. A referida semana deverá ser amplamente
divulgada, podendo ser integrada ao calendário oficial do Município, ao
calendário escolar, às atividades sociais e aos eventos pertinentes da cidade.
Art. 2º O Executivo Municipal promoverá, na semana a que se
refere o artigo 1º desta lei, atividades de conscientização da população acerca
das características, da prevenção e do combate à prática da automutilação.
Parágrafo único . A Semana de Prevenção, Conscientização e
Combate à Automutilação tem por objetivos auxiliar e envolver a sociedade na
prevenção dessa prática, e orientar os pais a desenvolver medidas que ajudem
Os jovens a superar situações geradoras de sofrimento psíquico e emocional,
buscando afastá-los da prática da automutilação.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 17 de fevereiro de 2020; 55º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo