norma nº 3793/2021

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MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
LEI Nº 3.793, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
Institui o Dia de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia no
Município de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito de Timóteo,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia
no Município de Timóteo.
Art. 2º Fica designado o dia 12 de maio para realização dos eventos alusivos
ao tema, a qual deverá integrar o calendário de eventos oficiais do Município.
Art. 3º O Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia servirá como
instrumento de política pública em saúde e poderão ser realizadas palestras, debates e
ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação da
doença.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 29 de junho de 2021; 57º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
A id
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo
www.timoteo.mg.gov.br