norma nº 3912/2023

N Eq | PROCURADORIA . “T G -. CEP 35182-132
TIMOTEO | SERAL DO MUNICÍPIO poinitinoteogagriáicom
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 (31)3847-4706
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
LEI Nº 3.912, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Institui, no âmbito do Município de Timóteo, o
dia do “Hip Hop”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE
TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Timóteo, o "Dia do Hip
Hop", a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.
Parágrafo único. A data ora instituída passará a fazer parte do calendário .
oficial de eventos do Município de Timóteo.
Art. 2º A data será comemorada anualmente com reuniões, palestras,
demonstrações e apresentações de DJ's (disc jockeys), B-boys e B-girls (dançarinos de
breaking), MC's (Mestre de Cerimônias) e grafiteiros, iniciantes ou profissionais.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária a ser incluída na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
Timóteo, 12 de junho de 2023; 59º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
e EN À
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo
www.timoteo.mg.gov.br