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norma nº 3913/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3913 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaInstitui o mês de julho como Mês Municipal de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
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| z | PROCURADORIA — “ Timóteo/MG - CEP 35182132
T I M OTE O | GERAL DO MUNICÍPIO pgm.timoteoegmail.com
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 | (31)3847-4706
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
LEI Nº 3.913, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Institui o mês de julho como Mês Municipal de
Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE
TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Julho Verde — Mês Municipal do Combate ao Câncer
de Cabeça e Pescoço”.
Parágrafo único. O “Julho Verde” será realizado anualmente no período de
1º a 31 de julho, passando a integrar o Calendário Oficial do Município de Timóteo.
Art. 2º Os órgãos do Poder Público Municipal elaborarão campanhas no
mês de julho de cada ano que visem à disseminação de informações sobre os riscos,
danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras
informações relevantes relacionadas a câncer que afete as regiões corporais da cabeça e
do pescoço, como o seu combate.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária a ser incluída na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
Timóteo, 12 de junho de 2023; 59º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
e A
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo
www.timoteo.mg.gov.br

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