norma nº 3959/2023

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ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 (31)3847-4706
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
LEI Nº 3.959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera as Leis nº 1.160/1990, 2.691/2006 e
2.693/2006 que dispõem sobre a estruturação
dos Planos de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE
TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VI — Tabela de Salários e Vencimentos, da Lei nº 1.160, de
17 de julho 1990, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Timóteo e dá outras providências” passa a vigorar de acordo com Anexo | desta Lei.
Art. 2º. O Anexo Il — Tabela de Vencimentos do Magistério Público do
Município de Timóteo, da Lei nº 2.691, de 13 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre o
Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Timóteo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de
desempenho, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”, passa a vigorar de
acordo com Anexo Il desta Lei.
Art. 3º O Anexo IV — Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente da
Prefeitura Municipal de Timóteo, da Lei nº 2.693, de 13 de novembro de 2006, que
“Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Timóteo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação
de desempenho, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”, passa a vigorar
de acordo com Anexo III desta Lei.
Art. 4º Os efeitos decorrentes da aplicação desta Lei incidirão sobre a folha
de pagamento referente ao mês de dezembro de 2023 em diante.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 27 de novembro de 2023; 59º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
—R
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
*
PREFEITURA DE
TIMÓTEO.
ADMINISTRAÇÃO 20217202:
PROCURADORIA —
GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Acesita, 3230 - São José
Timóteo/MG - CEP 35182-132
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ANEXO I
Tabela de Salários e Vencimentos
(Lei nº 1.160/1990 — QUADRO SUPLEMENTAR)
(31)3847-4706
SH 1 2 3 4 5 6 7 8 9 | 40 1 12 13 14 sa
| 1.354,42 1.408,60] 1.464,94] 1.523,54] 1.584,48] 1.647,86] 1.713,77] 178232] 185362] 1.927,76] 200487] 208507] 216847] 225521] 23
N 1.530,49 1.591,71] 1.655,38] 172160] 1.790,46] 1.862,08] 1.936,50] 201403] 209459] 217837] 2.265,51] 2.356,13] 245037) 2.548,39] 26
mu 1.729,46 1.798,64] 1.870,58] 194541] 202322] 210415] 218832] 227585] 2.366,88] 2.461,56] 2.560,02] 266242] 276892] 287968] 29
Iv 1.954,29 203246) 211376] 219831] 228624] 237769] 247280] 2.571,71] 2.674,58) 2.781,56] 289282) 3.008,54] 3.128,88] 325403] 3.3
v 2.208,35 2.296,68) 238855] 248409] 258345] 268679] 279426] 290603] 302227) 314317] 326889] 339965) 3.535,63] 367706] 3.8
Vi 2.495,43 2.595,25) 269906] 2.807,02] 291930] 303607) 3.157,52] 3.283,82] 341517] 3.551,78] 369385] 3.841,60) 3.995,27] 415508] 43
vil 2.819,84 2.932,63] 304994] 3171,93] 329881] 3.430,76) 3.567,99] 3.710,71] 3.859,14] 401351] 417405] 4.341,01] 4.514,65] 469524) 48
vim 3.186,42 3.313,87] 344643] 3.584,28] 372766] 3.876,76) 4.031,83] 4.193,11] 4.360,83] 4.535,26] 471667] 4.905,34] 5.101,55] 530562) 5.5
IX 3.600,65 3.744,68] 389446] 4.050,24] 421225) 4.380,74] 4.555,97] 4.738,21] 4.927,74] 5.124,85] 532984] 5.543,04] 576476] 599535] 6.2
x 4.068,73 4.231,48] 440074] 4.576,77] 475984] 495024] 514825) 5.354,18] 556834] 5.791,08] 602272] 626363 6.514,17] 677474] 7.0
xi 4.597,67 4.781,58] 497284] 54171,75] 537862] 559377] 5.817,52] 6.050,22] 629223 6.543,92] 680567] 7.077,90) 7.361,02] 765546] 7.9
xi 5.195,37 5.403,18] 5.619,31] 584408] 6.077,84] 6.320,96] 6.573,80) 6.836,75] 7.110,22] 7.394,63] 7.690,41] 799803] 8.317,95] 8.650,67] 89
xa 5.870,76 6.105,60) 6.349,82] 6.603,81] 6.867,96] 714268] 742839] 7.725,53] 8.034,55) 8.355,93] 8.690,17] 9.037,77] 9.399,28] 977525] 101
Tabela Mensalistas
cH 1 | 2 3 E 4 ] 5 6 z 8 Ss 109 “4 12 13 14 15
| 2.210,27 | 229868 | 2.390,63 | 2.486,25 | 2.585,70 | 2.689,13 | 2.796,70 | 2.908,56 | 3.024,91 | 3.145,90 | 3.271,74 | 3.402,61 | 3.538,71 | 3.680,26 | 3.827,
" 4.597,67 | 4781,58 | 497284 | 5.171,75 | 5.378,62 | 5.593,77 | 5.817,52 | 6.050,22 | 6.292,23 | 6.543,92 | 6.805,67 | 7.077,90 | 7.361,02 | 7.655,46 | 7.961,
Hm 5.195,37 | 540318 | 5.619,31 | 5.844,08 | 6.077,84 | 6.320,96 | 6.573,80 | 6.836,75 | 7.110,22 | 7.394,63 | 7.690,41 | 7.998,03 | 8.317,95 | 8.650,67 | 8.996,
Iv 24,55 25,53 26,55 27,62 28,72 29,87 31,06 32,31 33,60 34,94 36,34 37,79 39,31 40,88 42,5
Tabela Magistério — piso: GH | (professor |); GH II (Supervisor pedagógico | e Orientador pedagógico 1)); GH Ill (Supervisor pedagógico Il e Orientador
pedagógico Il); GH IV (professor Il).
GH [ 1 2 3 4 ESSA 6 Tá 8 9 10 1 12:18 14 4
v 24,55 25,53 26,55 27,62 | 28,72 29,87 31,06 32,31 33,60 34,94 36,34 37,79 39,31 40,88 42;
Tabela Magistério: GH V (professor III). . Sê /
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
PREFEITURA DE
TIMÓTEO.
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024
Tabela de Vencimentos do Magistério Público de Municipal de Timóteo
PROCURADORIA —
GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Acesita, 3230 - São José
Timóteo/MG - CEP 35182-132
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(31) 3847-4706
ANEXO II
(Lei nº 2.691/2006)
Padrão/
Nível A B Cc D E E: [e] H ! J
I 2.762,84 2.873,35 | 2.988,29 | 3.107,82 | 3.232,13 | 3.361,42 | 3.495,87 | 3.635,71 | 3.781,14 | 3.932,38
3.039,12 3.160,69 | 3.287,12 | 3.418,60 | 3.555,35 | 3.697,56 | 3.845,46 | 3.999,28 | 4.159,25 | 4.325,62
3.191,08 3.318,72 | 3.451,47 | 3.589,53 | 3.733,11 | 3.882,44 | 4.037,73 | 4.199,24 | 4.367,21 | 4.541,90
Tabela Magistério — piso: GH I a Ill (professor |).
PRTCaDE A B c D E E e H 1 J
24,55 25,53 26,55 27,62 28,72 29,87 31,06 32,31 33,60 34,94
vV 27,01 28,09 29,21 30,38 31,59 32,86 34,17 35,54 36,96 38,44
VI 28,36 29,49 30,67 31,90 33,17 34,50 35,88 37,31 38,81 40,36
Tabela Magistério — piso: GH IV a VI (professor II).
ira A B c ã D J
I 3.315,41 3.448,03 | 3.585,95 | 3.729,39 | 3.878,56 | 4.033,70 | 4.195,05 | 4.362,85 | 4.537,37 | 4.718,86
3.646,95 3.792,83 | 3.944,54 | 4.102,32 | 4.266,42 | 4.437,07 | 4.614,56 | 4.799,14 | 4.991,10 | 5.190,75
3.829,30 3.982,47 | 4.141,77 | 4.307,44 | 4.479,74 | 4.658,93 | 4.845,28 | 5.039,10 | 5.240,66 | 5.450,29
x 4.420,55 4.597,37 | 4.781,27 | 4.972,52 | 5.171,42 | 5.378,27 | 5.593,41 | 5.817,14 | 6.049,83 | 6.291,82
Tabela Magistério — piso: GH VIl a IX (pedagogo): GH X: Educador Infantil.
pao
= *
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
PREFEITURA DE
TIMÓTEO.
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024
Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Timoteo
PROCURADORIA |
GERAL DO MUNICÍPIO
Avenida Acesita, 3230 - São José
ANEXO III
Timóteo/MG
- CEP 35182-132
pgm.timoteoggmail.com
(Lei nº 2.693/2006)
(31)3847-4706
GH A B c D E E G H t j K L
| 1.354,42 1.408,60| 1.464,94] 1.523,54] 1.584,48] 1.647,86) 1.713,77] 1.782,32] 1.853,62] 1.927,76] 2.004,87| 2.085,07
u 1.449,23 1.507,20| 1.567,49] 1.630,19] 1.695,39) 1.76321| 1.833,74] 1.907,09] 1.98337| 2.062,71] 2.14521| 2.231,02
mm 1.550,68 1612,71| 1.677,22) 1.744,30] 1.814,08] 188664| 1.962,10] 2.040,59] 2.122,21| 2.207,10] 2.295,39| 2.387,20
v 1.775,37 1.846,38| 1.920,24] 1.997,05| 207693) 2.160,01) 2.24641| 2.336,27] 2.429,72) 2.526,91] 2.627,98] 2.733,10
v 2.174,90 2.261,90] 2.352,37] 244647) 254433] 2.646,10) 2.751,94] 2.862,02) 2.976,50) 3.095,56) 3.219,38| 3.348,16
vi 2.664,35 2.770,92| 2.881,76] 299703| 3.116,91] 3.241,59] 3.37125| 3.506,10] 3.646,35] 3.79220| 3.943,89] 4.101,64
vil 3.736,89 3.886,37 | 4.041,82] 420349] 4.371,63) 4.546,50) 4.728,36] 4.917,49] 5.114,19] 5.318,76] 5.531,51) 5.752,77
Tabela Mensalistas
GH A B c D E: F G H 1 3 K [ L
vi 48,00 49,92 51,92 53,99 56,15 58,40 60,74 63,16 65,69 68,32 71,05 73,89
Tabela Médicos — horista: GH VIII