norma nº 3989/2024

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MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
LEI Nº 3.989, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Institui o Dia Municipal de Conscientização da
Hemofilia, no âmbito do Município de Timóteo
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE
TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Timóteo, o dia 17 de abril como Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia.
Art. 2º O dia de que trata o artigo anterior tem como objetivo difundir
informações sobre a hemofilia, conscientizar a sociedade e esclarecer sobre a
importância do diagnóstico e tratamento precoce.
Art. 3º O Poder Executivo poderá realizar, em parceria com entidades da
sociedade civil e escolas, debates, palestras, campanhas, manifestações, entre outras
atividades que estejam em conformidade com os objetivos desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 10 de junho de 2024; 60º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
a)
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo
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