| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4010 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Altera os anexos da Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024 que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências" |
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HIV LER cera DOMUNCic — Pomtimoteoegmailcom ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 (31)3847-4706 MUNICÍPIO DE TIMÓTEO LEI Nº 4.010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera os anexos da Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O “Anexo | — Metas Anuais” da Lei 3.991/2024, passa a vigorar conforme Anexo | desta norma. Art. 2º O “Anexo Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Ficais no Exercício Anterior" da Lei 3.991/2024, passa a vigorar conforme Anexo II desta norma. Art. 3º O “Anexo Ill - Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores” da Lei 3.991/2024, passa a vigorar conforme Anexo III desta norma. Art. 4º A “Memória de Cálculo das Metas Anuais — LDO” da Lei 3.991/2024, passa a vigorar conforme Anexo IV desta norma. Art. 5º A “Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas” da Lei 3.991/2024, passa a vigorar conforme Anexo V desta norma. . Art. 6º A “Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Despesa” da Lei 3.991/2024, passa a vigorar conforme Anexo VI desta norma. Art. 7º A “Memória de Cálculo das Metas de Resultado Primário - LDO” da Lei 3.991/2024, passa a vigorar conforme Anexo VII desta norma. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 11 de novembro de 2024; 60º Ano de Emancipação Político-Administrativa. o ae sd Douglas Willkys Prefeito de Timóteo wwwtimoteo.mg.gov.br PREFEITURA DE | Avenida Acesita, 3230 - São José PROCURADORIA Timóteo/MG - CEP 35182-132 TIMÓTEO “GERAL DO MUNICÍPIO pomtimoteoegmaicom ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO [Página gooor LDO -M E 13/09/2024 - 16:07:10 - Metas Fiscais PROSISCO r Anexo | - Metas Anuais SIADOFisidneyal + + Pa | AME-LRF, Art, 4º, Parágrafo 1º Exercício: 2025 (tdof) Referência: 2025 Exercício 2026 Exercício 2027 Especificação Valor Corrente Valor Constante WPIB. Valor Comente Valor Constante Valor Comente Valor Constante W%PIB, Receita Total 51867528 501328757 42M0 AMET ATBMOTA a SO67AIM 488.578,00 31344 Receita Prirtária (1) 511.875.264 494.565.472 41542 493.575.702 476884736 37108 505.278.324 488.191.617 37115 Despesa Total 518.875.264 501.328.757 42m0 4MBrr.702 478.142.707 37026 505.680.324 488.580.023 3745 Despesa Primárias (l 511.764,264 494,456.226 41533 487.198.702 470721451 3,7239 497.999.324 481.158,707 ae Resultado Prirário (141) 111.000 107.246 0,0009 8.379.000 6.163.285 0,0488 7279000 7032850 00538 Resultado Nominal 5.500.000 5.314.009 0,0446 4.700.000 4.541.062 0,0359 2.998.500 2.898.067 0,0222 Divida Pública Consolidada 108.000,000 104,347.826 0,8765 110.000.000 108.280.198 [050] 113,850,000 110.000.000 08408 Divida Consolidada Liquida E SLOOOO 78260869 65 e5700000 semi 08 8868500 e5700000 —0,6550 Parâmetros 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Índices Inflacionários Acumulados 1,0578 1,0530 1,0350 1,0350 1,0350 1,0350 PIB, 9.900.000.000 10.470.300.000 11.502.000,000 12.322.000.000 13,083.000.000 13.540.905,000 Fonte: Secretaria M.do Fazenda A DE Avenida Acesita, 3230 - São José PREFEITA PROCURADORIA Timóteo/MG - CEP 35182-132 TIM OTEO | GERAL DO MUNICÍPIO pomtimeteoegmalcom x ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 MUNICÍPIO DE TIMÓTEO . ANEXO II -—— 1 po N — | PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO À Página 00001 . | 13/09/2024 - 16:08:55 LDO - Metas Fiscais PROSISCO À a h Anexo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais no Exercício Anterior SIADOFisidnoyal MapaçÕr, TDT | py » LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso | Exercício: 2025 R$1,00 | (rido2. 2022) Referência: 2025 Variação Especificação Meta Corrente 2023 % PAB. % REL Meta Realizada 2023 % PIB. %RCL Valor % Receita Total 383.921.050 31187 0,0000 342.569.078 27801 0,0000 41,351.971 0a Receita Primária (1) 371.221.050 30127 0,000 340.923.282 27668 0,0000 30.297.767 -8,1617 Despesa Total 383.921,050 31157 0,0000 374.865,027 30422 0,0000 8.058.022 -2,3588 Desposa Primária (1) 377.280.050 3,0618 0,000 369,870.726 30017 0,0000 7409323 «1,9639 Resultado Primário (1) -8,059.000 «0,0492 o,0000 -28.047.444 “02349 0,0000 “22.888,44 EIA Resultado Nominal 20.546,86 0,1667 0,0000 -20.390.788 -01655 0,0000 40.937.654 -199,2404 Divida Pública Consolidada 101.000,00 08197 0,0000 112.208.475 09106 0,0000 1.208.475 11,0975 Dívida Consolidada Lig O N800000 — 05827 000 68870185 05590 DOM aMigm 40694 Parâmetros 2022 2023 2024 2025 2026 2027 1,0578 1,0530 1,0350 1,0350 1,0350 1,0350 9.900,000,000 10.470.300.000 11,502.000.000 12.322.000.000 13.083.000.000 13.540.905.000 Fonte: Secretaria M.ds Fazenda DE = ] PREFEITURA DE | Avenida Acesita, 3230 - São José 4 PROCURADORIA Timóteo/MG - CEP 35182-132 TIMOTEO cerco munciro pamtimoteoagmailcom x ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 i (31) 3847-4706 MUNICÍPIO DE TIMÓTEO º . o ANEXO HI E = —— ae e 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Página 00001 . 13/09/2024 - 16:09:27 | LDO - Metas Fiscais | . . . . | PROSISCO Anexo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores | SIADOF/sidneyal (fome PIO TIMOTEC)] ANTE - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso Il Exercício: 2025 R$ 1,00 ) (ridoa) Valores Correntes Especificação o Anoz022 — Ano2023 % Ano 2024 % Referência 2025 2% — Ano 2026 % Aozozr % Receita Total 307.370.948 383.921.050 24,90 432117307 1255 518.875.264 20,07 494.875.702 4,82 505.676.324 218 Receita Peimária (1) 298.790.948 — 371.221,050 24,24 421.617.307 13,57 511.875.264 2140 493.575.702 3,87 505.278.324 237 Despesa Total 307.370.949 383.921.050 24,90 432.117.307 12,55 518875264 20,07 494.877,702 -4,82 505.080.324 248 Despesa Primária (lt) 300.399.949 377.280.050 25,59 425.681.307 1282 511.764.264 20,22 487.198.702 4,80 497.999.324 221 Resultado Primário (HI) 1.609.000 -6 059.000 270,56 -4.064.000 -32.92 111.000 102,73 8.379.000 5.646,84 7.279.000 1440 Resultado Nominal -87.197.882 20.546. 866 -130,57 3.700.000 -B1,99 5.500.000 48,64 4.700.000 -14,54 2.899.500 -36418 Dívida Pública Consolidada 100.946.149 404.000,00 0,05 105.000,00 3,98 108.000.000 285 110.000.000 1,85 113,850,000 350 Divida Consolidada Liquida 51.253.133 71.800,000 40,08 75.500.000 5.15 81.000,00 7.28 85.700.000 5,80 88.699,50 350 Valores com Baso nos Índices Inflacionários - Constantes Especificação E — AnoZ022 — Ano2023 % o Anoz0om % Referência 2025 2% Mo2026 % Ano 2027 % Receita Total 325.196.989 404.268,865 24,33 432. 117.307 688 501.328.757 16,01 ATBAAGTTA -4,82 488.578.090 248 Receita Primária (1) 316061065 — 390.895,765 2367 421.617.307 785 49 Ses 472 17,30 476.884.736 -3,57 488.191,617 237 Despesa Total 325.136.989 404.268.805 2433 a32.117.307 8,88 501.328.757 18,01 “70. 142.707 -4,62 486.580,023 218 Despesa Primária (1 37703066 — 397.275.892 25,02 425.681.307 745 494458.226 18,15 70.721,41 4,80 481.158.767 221 Resultado Primário (tl) 4.702.000 -6.380.1427 274,86 -A 064.000 -36,30 107.246 0283 6.163.285 5.646,84 7.032.850 1410 Resultado Nominal T1.081.920 21.635.850 13043 3.700.000 2,89 5.314.009 4362 4.541.062 14,54 2.898.067 -36,18 Divida Pública Consolidada 106.780835 108.353,00 -D4O 105.000.000 27 104.347.826 -0,82 106.280,193 1,85 110.000,00 aso sa 215.564 75.805.400 3945 75.500.000 -0,13 78.260.869 365 82.801.932 5,80 85.700,00 350 Parâmetros 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Índices Inflacionários Acumutados 1,0578 1,0530 1,0350 1,0350 1,0350 1,0350 PAB. 9.900.000,000 10.470.300.000 11.502.000.000 12.322,000.000 13.083,000,000 13.540.905.000 Fonte: Secretaria M.de Fazenda ( “PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO MUNICIPIO TIMOTEL Especificação Receitas Correntes Receita Tributária Impostos Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos! de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Pr Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal Taxas Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IP! - Municipios - Principal Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val Transferências de Convênios Outras Receitas Correntes Receitas de Capital, Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital Receitas Correntes INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Deduções da Receita TOTAIS Anterior 2022 “298.001.674 o 49.100.805 18.300.000 2.940.000 7.550.000 18.190.000 6.513.100 6.800.000 1.175.700 o o o 233.711.570 55.363.347 76.250.000 12.008.800 883.979 32.900.000 o 694.299 37.480.000 6.000.000 2.580.000 28.900.000 o -28.110,725 307.370.948 ANEXO IV Receita Prevista e Despesa Fixada Anterior 2023 381.470.850 o 75.213.660 25.473.960 3.625.000 10.960.000 33.900.000 8.008.800 9.100.000 5.742.350 o o o 281.740.040 78.900.000 78:600.000 13.600.000 990.000 41.600.000 o 1.066.000 35.550.000 6.500.000 6.200.009 22550000 o -33.099.800 383.921.050 % 21,88 0,00 3472 28,16 18.90 3111 46,34 18,68 25,27 79,53 0,00 0,00 0,00 17,05 2983 2.99 11,69 10,71 20,91 0,00 34,87 -BAS Tae sa,39 26,48 0,00 0,00 19,94 Página 00001 13/09/2024 - 16:15:10 PROSISCO SIADOF/sidneyal R$ 1,00 (Idometard) Anterior Referência Projeção Projeção 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %o 426.548.927 10,57 498.214.064 14,38 513.841.702 3,04 530.387.892 3,12 o 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 81.753.000 8,00 93.267.000 12,35 96.796.440 3,65 100.633.404 3,81 18.100.000 -40,74 19.020.000 4,84 19.800.000 3,94 20.600.000 a,88 4.080.000 11,15 3.885.000 -5,02 4.040.000 3,84 4.200.000 3,81 12.840,000 14,64 13,980,000 8,15 14.540.000 3,85 15.120.000 3,84 44.430.000 23,70 51.555.000 13,82 53.400.000 3,46 55.500.000 ar8 8.399.920 4,66 9.466.550 11,27 9.887.020 4,25 10.100.750 2,12 8.200.000 -10,98 10.300.000 20,39 10.300.000 0,00 10.300.000 0,00 5.719.963 -0,39 6.009.045 4,81 6.226.773 3,50 6.873.109 940 º 0,00 [o 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 269.154.044 4,68 334.266.869 19,48 389.920.169 14,27 401.763.329 2,95 85.860.000 811 91.000.000 5,65 94.640.000 a8s 98.425.600 3,85 85.900,000 8,50 114.900.000 25,24 118.446.000 3,85 124.275.840 3,85 18.980.000 28,38 22.600.000 23.504.000 3,85 24.444.160 3,85 860.000 -15,1Z 1.090.000 21,10 1.130.000 3,54 1.200.000 5,83 46.800.000 11,11 49.800.000 8,02 51.792.000 3,85 53.863.680 3,85 o 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 8.527.000 sa,66 705.800 -824,05 711.300 o77 717.300 0.84 42.300.000 15,96 64.860.000 34,78 27.000.000 140,22 23.100.000 -16,88 5.000.000 -30,00 3.500.000 -42,86 o 0,00 o 0,00 5.500.000 -12,73 3.500.000 -57,14 1.300.000 -169,23 400.000 -225,00 31.800.000 28,14 57.860.000 45,04 25.700.000 125,14 22.900.000 -12,23 o 0,00 o 0,00 o 9,00 [o] 0,00 -36.731.620 0,00 -44.198.800 0,00 -45.966.000 0,00 -47.809.568 0,00 432.117.307 11,15 518.875.264 16,72 494.875.702 -4,85 505.678.324 214 MUNICÍPIO TIMOTEC Especificação DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Divida RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS TOTAIS J/ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Fá “Página 00002 13/09/2024 - 16:15:10 Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO pq Receita Prevista e Despesa Fixada SIND R/sidneyal R$ 1,00 (Idometard) Antarior Anterior Anterior Referôncia Projoção Projeção 2022 2023 % 2024 % 2025 2026 % 2027 % 256547049 324864849 21.03 361.351.929 10,10 BATA TIO 1365 440546702 629 460.629,324 306 145718000 183575289 20,62 205820811 1209 224461073 697 — 233.430.,516 385 242777096 3,86 51.000 81000 37,04 31.000 161,29 481000 93,56 481.000 0.00 481.000 0.00 110778949 — 141.208.560 21,55 152500117 7.40 193532645 2120 212626185 ass — irgri227 218 48.122.000 52.055.201 7.56 ezosrara 1733 91420545 — attz 39.300.000 -132,62 35400000 41,02 41.202.000 45.495.201 9,44 56562878 19,57 Bars0.5a5 33,29 32.100.000 164,15 28200000 13,83 o o 0,00 o 0.00 o 0.00 o 0,00 o 0,00 8.920.000 e5s0000 | -5,49 8405000 242 8.530.000 3,39 7.200.000 7.82 7.200.000 0.00 2.701.000 7001000 6142 7797500 10,21 8.980.000 1317 9.031.000 0,55 9.551.000 5.42 2.701.000 7.001.000 61,42 7787500 10:21 8.980.000 1337 9.031.000 050 9.651.000 8.42 307.370.049 383921050 19,94 432117307 1115 5188/5264 16,72 asaBTrTO? 485 — 505.680.324 214 PREFEITURA DE | Avenida Acesita, 3230 - São José Pq PROCURADORIA Timóteo/MG - CEP 35182-132 TIMOTEO | cersomuncino pomtimoteocgmailcom (31) 3847-4706 ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANEXO V UNICÍPIO TIMOTEC | LRF, Art, 4º, Par. 2º, Inciso Il / Portaria STN 248/2003 “PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO LDO - Metas Fiscais Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas Exercício 2025 Página 00001 13/09/2024 - 16:16: PROSISCO SIADOF/sidneya (rido trme) A Descrição Código Especificação 1.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.1.00.00.00.00 Receita Tributária 1.1.10.00.00.00 Impostos 1.1.12.50.01,00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.12.53.01.00 impostas sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 1.1.13.03.11,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.14.51.11.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.20.00.0000 Taxas 1.2.00.00.00.00 | Receitas de Contribuições 1.3.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.4.00.00.00.00 — Recoita Agropecuária 1.500.00.00.00 Receita Industrial 1.6.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.7.00.00.00.00 | Transferências Correntes 1.7.11.51.00.00 1.7.2150.01.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.21.51.01.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.21.52.01.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.91.50.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dosenval Educação Básica e de Valoriza 1.7.60.00.00.00 Transferências de Convênios 1.9.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.1.00.00.0000 Operações de Crédito 2.200.00.00.00 Alienação de Bens 2.4.00.00.00.00 Transferências de Capital 7.0.00.00.00.00 Receitas Correntes INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 9.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Considerado crescimento do VAF do município e cenário econômica do estado Conforme avaliação dos projetos em execução e propostas encaminhadas Considerado as propostas aprovadas Retenção para composição do FUNDEB Principal indico é o IPCA previsto para 2025 a 2027 publicado no boletim FOCUS de março/2024, e considerado dados específicas do município. TIMÓTE pa | PROCURADORIA — “mato E 3165 TIMOTEO * GERAL DO MUNICÍPIO ppioiead reco ANEXO VI | | PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO l Página 00001 | 13N0BNZ0DA 167 | LDO - Metas Fiscais | mao | Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Despesa SIADOFIsidneal jimeronrio LRF, AM 4, Pa 2, Inciso Portaria STN 2482003 Exercício 2025 | (ido time) ) Código Especificação Descrição 3100000000 Pessodle Encargos Socais Projeção com base na FP do mês de rrarço, acrescida da IPCA presiso para 2025 » beneficios legais a Plano da cargos e salários. 3.200.000,00 Juros e Encargos da Divida 3.300.000,00 Outras Despesas Comentes 4400000000 Investimentos 4500000000 — Irmeesões Firanceiras 4609000000 — Ameização da Divida 8939990000 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Com baso nas despesas com manutenção dos serviços públicas Considerado lodes os recursos previsto om lransferências de capta! 6 investimentos com secuisos corrente Pagto, realizado das dividas contratada e previciânciaria 28% da Receita Corrente Liquida prevista PREFEITURA DE Avenida Acesita, 3230 - São José * PROCURADORIA Timóteo/MG - CEP 35182-132 TI MÓTEO | GERAL DO MUNICÍPIO pgm.timoteoagmail.com ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 (31)3847-4706 ANEXO VII Página 00001 13/09/2024 - 16:17:35 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Memória de Cálculo das Metas de Resultado Primário - LDO | PROSISCO i | Receita Prevista e Despesa Fixada SIADOF/sidneyal 1 | Sbrencimio viMorEc || Art. 4, Parágrafo 2, Inciso Il - LRF R$ 1,00 ) (metaprim) Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Receitas Correntes 298.001.674 381.470.850 426.548.927 498.214.064 513.841.702 * 530.387.892 Receita Tributária o fo) o o o o Receitas de Contribuição 6.800.000 9.100.000 8.200.000 10.300.000 10.300.000 10.300.000 Receita Patrimonial 1.175.700 5.742.350 5.719.963 6.009.045 6.226.773 6.873.109 Receita de Valores Mobil o o o o o o Outras Receitas Patrimoniais o o o o o o Transferências Correntes 233.711.570 281.740.040 269.154.044 334.266.869 389.920.169 401.763.329 Outras Receitas Correntes 694.299 1.066.000 6.522.000 705.800 711.300 717.300 Receitas Intra-Orçamentárias o o o o o o Deduções do Fundeb (-) -28.110.725 -33.099.800 -36.731.620 -44.198.800 -45.966.000 -47.809.568 Receitas Fiscais Correntes (1) 269.890.948 348.371.050 389,817.307 454.015.264 467.875.702 a82.578.324 Receitas de Capital 37.480.000 35.550.000 42.300.000 64.860.000 27.000.000 23.100.000 Operações de Crédito (-) -6.000.000 -6.500.000 -5.000.000 -3.500.000 o o Alienação de Ativos (-) -2.580.000 -6.200.000 -8.500.000 -8.500.000 -1.300.000 -400.000 Amortização de Empréstimos (-) o o o o o o Transferência de Capital 28.900.000 22.850.000 31.800.000 57.860.000 25.700.000 22.900.000 Outras Receitas de Capital o o o o o o Receitas Fiscais de Capital (tl) o 28.900.000 22.850.000 31.800.000 57.860.000 “25.700.000 22.700.000 Receitas Primárias (H)=i+1! . 298.790.948 371.221.050 421.617.307 511.875.264 493.575.702 505.278.324 Despesas Correntes 256.547.949 324.864.849 361.351.929 418.474.719 446.546.702 460.629.324 Pessoal e Encargos 145.718.000 183.575.289 208.820.811 224.461.073 233.439.516 242.777.096 Juros e Encargos da Divida (-) -51.000 -B1.000 -31.000 -481.000 -481.000 -481.000 Outras Despesas Correntes 110.778.949 141.208.560 152.500.117 193.532,645 212.626.185 217.371.227 Despesas Fiscais Correntes (1V) . 256.496.949 a24.783.849 361.320.929 417.993.719 446.065.702 460.148.324 Despesas de Capital 48.122.000 52.055.201 62.967.878 91.420.545 39.300.000 35.400.000 Investimentos 41.202.000 45.495.201 56.562.878 84.790.545 32.100.000 28.200.000 Inversões Financeiras o o o o o o Amortização da Divida (-) -8.920.000 -6.580.000 -6.405.000 -6.630.000 -7.200.000 -7.200.000 Despesas Fiscais de Capital (V). 41.202.000 45.495.201 56.562.878 84.790.545 32.100.000 28.200.000 Reserva de Contingência (VI) 2.701.000 7.001.000 7.797.500 — 8.980.000 — 9.031.000 9.651.000 Despesas Primárias (VIDSIVAVAVL 300.399.949 377.280.050 425.681.307 511.764.264 487.196.702 497.999.324 Resultado Primário (Vil)=1H-VH -1.609.000 -6.059.000 -4.064.000 — ” 741.000 6.379.000 7.279.000