norma nº 4057/2025

MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
PREFEITURA DE TIMÓTEO
Estado de Minas Gerais .
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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LEI 4.057
LEI Nº 4,057, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Inclui dispositivo na Lei nº 3.086, de 26 de julho de 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º Fica acrescido o Art. 5-A na Lei nº 3.086, de 26 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e
combate ao “BULLYING” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Timóteo e dá outras
providências”. com a seguinte redação:
“Art. 5º-A Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying ”, com
ações educativas a serem desenvolvidas, preferencialmente, na semana do dia 07 do mês de abril de cada ano letivo.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 15 de setembro de 2025
Vitor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo.
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eletrônica
Documento assinado eletronicamente por VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL, em 18/09/2025, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006,
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