| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015. |
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MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PREFEITURA DE TIMOTEO Estado de Minas Gerais o. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 — Bairro São José CEP 35182-000 — Timóteo — MG www .timoteo.mg.gov.br LEI 4.058 LEI Nº 4.058, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015. A Câmara Municipal De Timóteo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica prorrogada, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências” Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2025. Timóteo, 24 de setembro de 2025. Vitor Vicente do Prado Prefeito de Timóteo. Documento assinado eletronicamente por VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL, em 24/09/2025, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Il sei à assinatura eletrônica 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO