norma nº 492/2025

RESOLUÇÃO Nº 492 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a filiação da Câmara Municipal de
Timóteo na Associação das Câmaras
Municipais e Vereadores - ACAM – e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1° . Fica a Câmara Municipal de Timóteo autorizada a filiar-se à
Associação das Câmaras Municipais e Vereadores – ACAM, Inscrita no CNPJ sob o
número 27.735.266/0001-39, com sede na rodovia Papa João Paulo II, n° 4.011, 11°
Andar, Ed. Gerais – Cidade Administrativa, Edifício Serra Verde, Belo Horizonte -
MG, CEP: 31.6030-901.
Paragrafo único. A título de contribuição, fica a Câmara Municipal de
Timóteo autorizada a aportar, mensalmente, o valor de um (01) salário mínimo
nacional vigente nos anos de 2025 e 2026.
Art. 2° . A colaboração financeira indicada no parágrafo anterior
será creditada em conta-corrente da entidade, ou pagamento por boleto bancário.
Art. 3° . As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
por conta de dotações próprias no orçamento vigente.
Art. 4° . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 16 de outubro de 2025
Adriano Alvarenga
Presidente
Pastora Sônia Andrade
1ª Secretária