norma nº 4079/2025

PREFEITURA DE TIMÓTEO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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CEP 35182-000 – Timóteo – MG
www.timoteo.mg.gov.br
LEI 4.079
LEI Nº 4.079, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025,
que “Dá denominação de Creche Municipal DONA LOURDES
DE ASSIS FERREIRA à Unidade de Educação Infantil localizada
no bairro Ana Rita, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que “Dá
denominação de Creche Municipal “DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de
Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“EMENTA: Dá denominação de DONA LOURDES DE ASSIS
FERREIRA a Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI,
localizada no Bairro Ana Rita, neste Município.
Art. 1º Passa a denominar-se DONA LOURDES DE ASSIS
FERREIRA a Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI ,
localizada no bairro Ana Rita, neste município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 09 de dezembro de 2025.
Vitor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo
Documento assinado eletronicamente por VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO
MUNICIPAL, em 09/12/2025, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Lei 4.079 Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de sete (0012750) SEI 25.1.000003705-2 / pg. 1
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2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO
Lei 4.079 Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de sete (0012750) SEI 25.1.000003705-2 / pg. 2