norma nº 499/2025

RESOLUÇÃO Nº 499, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025







Cria funções gratificadas para os fins que especifica”





A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:







Art. 1º Ficam criadas as seguintes funções de confiança, a serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto perdurar a situação de incompatibilidade entre os sistemas dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme anexo I:



I – Diretor de Integração Orçamentária;



II – Assessor de Integração Orçamentária I;



III – Assessor Integração Orçamentária II.



Art. 2º O servidor efetivo nomeado para exercer as funções gratificadas criadas por esta Resolução receberá, pelas atividades, a gratificação constante do Anexo I, a ser acrescida aos seus vencimentos e a eles não se incorporando.



Art. 3º . O valor atribuído às funções gratificadas criadas por esta Resolução, serão reajustadas no mesmo percentual e data dos servidores públicos.



Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





Timóteo, 18 de dezembro de 2025





Adriano Alvarenga

Presidente



Pastora Sônia Andrade

1ª Secretária





ANEXO



FUNÇÕES DE CONFIANÇA



ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO



FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

GRATIFICAÇÃO (R$)

Diretor de Integração Orçamentária

 Dar o adequado tratamento aos dados contábeis e financeiros da Câmara Municipal de modo a permitir a sua inserção no Sistema da Prefeitura Municipal de Timóteo, enquanto não sobrevier a integração entre os sistemas dos Poderes Executivo e Legislativo, que torne desnecessária a alimentação em duplicidade.



R$ 3.200,00

Assessor de Integração Orçamentária I

Assessorar o Diretor de Integração Orçamentária no tratamento dos dados, com vistas à alimentação do Sistema do Executivo com as informações sobre a execução orçamentária e financeira.

R$ 1.600,00

Assessor de Integração Orçamentária II

Assessorar o Diretor de Integração Orçamentária e o Assessor de Integração Orçamentária I, alimentando o Sistema do Executivo com os dados e informações sobre a execução orçamentária e financeira.

R$ 1.050,00