norma nº 4086/2026

PREFEITURA DE TIMÓTEO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Av. Acesita, 3230 – Bairro São José
CEP 35182-000 – Timóteo – MG
www.timoteo.mg.gov.br
LEI 4.086
LEI N° 4.086, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para
o exercício financeiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Esta lei estima a receita do Município de Timóteo para o exercício financeiro de
2026 no montante de R$ 514.488.134,00 (quinhentos e quatorze milhões quatrocentos e
oitenta e oito mil cento e trinta e quatro reais) e fixa a despesa em igual valor, nos termos do §
5º do art. 165 da Constituição Federal cumulado com as disposições da Lei Municipal nº 4.051, de
19 de agosto de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026) para o exercício financeiro
de 2026, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social referente aos Poderes do
Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os seguintes quadros:
I - receita orçamentária por categoria e fonte;
II - despesa orçamentária por funções de governo;
III - despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias;
IV - resumo das receitas e despesas por órgãos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito e a abrir créditos
adicionais suplementares, limitado em 20% (vinte por cento) do valor correspondente ao montante
previsto nesta Lei, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 respeitadas as demais prescrições
constitucionais, utilizando como fonte de recursos:
I – anulação total ou parcial de saldos orçamentários desde que não comprometidos;
II – saldos orçamentários de convênios não efetivados.
Parágrafo Único - Os créditos adicionais suplementares decorrentes da aplicação de
Lei 4.086 LOA - 2026 (0014694) SEI 26.1.000000107-0 / pg. 1
superávit financeiro do exercício anterior e do excesso ou provável excesso de arrecadação, ficam
limitados a 10% (dez por cento), por origem do crédito, do valor correspondente ao montante
previsto nesta Lei.
Art. 3º Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Timóteo, 06 de janeiro de 2026.
Vitor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo
Documento assinado eletronicamente por VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO
MUNICIPAL, em 06/01/2026, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO
Lei 4.086 LOA - 2026 (0014694) SEI 26.1.000000107-0 / pg. 2
ANEXOS 
ORÇAMENTO 2026
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - MG 
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
06/01/2026
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
15.700.000,00
47.200.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES 14.570.000,00
109.991.829,00
 RECEITA PATRIMONIAL
360.463.500,00
8.706.805,00
2.375.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 247.833.155,46
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 700.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.102.657,42
TOTAL RECEITAS CORRENTES
13.347.321,12
76.247.321,12
INVESTIMENTOS 68.547.321,12
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.700.000,00
62.900.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 451.588.134,00
76.247.321,12
17.952.321,12
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
76.247.321,12
451.588.134,00
433.635.812,88
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.605.000,00
RECEITAS CORRENTES 496.107.134,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -44.519.000,00
FUNDEB -44.519.000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.605.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 451.588.134,00 DESPESAS CORRENTES 433.635.812,88
RECEITAS CAPITAL 62.900.000,00 DESPESAS CAPITAL 76.247.321,12
TOTAL 514.488.134,00 TOTAL 514.488.134,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1 1
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/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 451.588.134,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 62.900.000,00
Subtotal: 514.488.134,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 20.507.870,00
04 - Administração 78.904.475,17
08 - Assistência Social 12.510.453,13
10 - Saúde 153.579.723,34
12 - Educação 104.701.598,29
13 - Cultura 3.954.500,20
14 - Direitos da Cidadania 2.593.115,79
15 - Urbanismo 56.237.899,65
16 - Habitação 1.670.000,00
17 - Saneamento 16.628.322,00
18 - Gestão Ambiental 4.271.607,00
23 - Comércio e Serviços 215.000,00
27 - Desporto e Lazer 5.534.783,43
28 - Encargos Especiais 48.573.786,00
99 - Reserva de Contingência 4.605.000,00
Subtotal: 514.488.134,00
514.488.134,00
514.488.134,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 451.588.134,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 109.991.829,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 96.194.400,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 33.173.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 27.900.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 24.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 50.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. 2.530.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. 820.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de 5.273.100,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais 5.120.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais 1.100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais 130.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais 22.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.300.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.300.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 11.700.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhador - IRRPF 11.700.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.600.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 48.721.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 48.721.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 48.721.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 46.700.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - M. e 290.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. Ativa 1.520.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. Ativa 211.300,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 13.797.429,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.758.447,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 5.467.910,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.187.910,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Tx. de Fiscaliz. de Localização, Instalação e Funcionamento 3.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Tx. de Fiscalização de Anúncios 30.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Tx. de Fiscalização de Obra Particular 430.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Tx. de Fiscaliz. de Ativid. Ambulante, Eventual e Feirante 147.910,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Tx. de Fiscaliz. de Ocup. e de Perman. em Áreas, em Vias e em 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa De Fiscalização De Veículo 460.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - Multas E 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 360.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - Div. Ativa 360.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 900.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - D.A. - M.E 900.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 58.107,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 58.107,00
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 Tx.De Serv.E Fiscalização Do Meio Ambiente 58.107,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 232.430,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 232.430,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 Tx. de Fiscalização de Vigilância Sanitária 232.430,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 8.038.982,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.223.982,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 2 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.028.700,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa De Serviços Administrativos 422.600,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Tx. de Serviços Diversos 1.100,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Tx. De Serviços - Apreensão de Bens e Semoventes 15.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 Tx. de Serviços de Cemitério 590.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 5.282,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 150.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 40.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 6.815.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 5.600.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 45.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 940.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 230.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 14.570.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 Contribuição p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 14.570.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 8.706.805,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.506.805,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 560.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Manut.Des.Ensino 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Pnae 19.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Qese 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Pnate 100,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Parinv 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fundo de Saúde 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNS / Custeio do SUS 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fns / Investim.No Sus 90.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNS / Outros Convênios 10.710,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Ses/Mac 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Ses / Demais Programas 55.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - SES - Melhorias nos Serv. de Saúde 310.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Bolsa Família 4.300,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - FNAS / Prot.Soc.Básica 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - FNAS / BPC na Escola 215,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Fnas / Acessuas Trabalho 50,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNAS / M. e Alta Complex. 13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FEAS / PMAS 10.600,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- CIDE /Contri. Inter. Dom. Econ 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - Multas de Trânsito 19.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Cosip / Contr.Custeio Serv.Ilum.Publ. 410.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FIA / Fundo da Criança e 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FMMA / F.M.Meio Ambiente 32.000,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FMDI / Fundo Municipal dos Direitos 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Convênios Diversos 290.000,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Convênios 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec. Não Vinculados 2.300.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
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Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Estadual - Emenda Parlamentar Individual 64.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.- Outros Recursos Vinculados 380.000,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - Alienação de Bens 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. do FEP 42.300,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. da CFEM 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. do F.Munc.de San.Básico - FMSB 390.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. da Fund.Renova 960.000,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. de Convênio da União 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - COMPL. PISO 26.400,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - PISO MINEIRO PMAS 15.900,00
1.3.2.1.01.0.1.93.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNDE/Outros Recursos 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.94.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Progr. primeira infância 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.95.00.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo Munic. dos Dir.da Mulher 530,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 2.200.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 2.200.000,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.01.00.00 Cessão do Direito de Operacion. da Folha de Pagto. 2.200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 315.944.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 134.719.500,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.508.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 80.480.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 71.280.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - 89.100.000,00
( - ) FUNDEB -17.820.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 9.200.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 9.200.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 28.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 35.000,00
( - ) FUNDEB -7.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 3.000.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 1.300.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 1.300.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 Cota-parte da Comp.Financ.pela Exploração de Rec.Minerais - 1.300.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.700.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 43.630.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 43.630.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 11.570.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 11.570.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Públ.de Saúde - 7.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transf.Fns - Bl.De Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde - 4.170.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - At. 24.200.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.340.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.340.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Públ.de Saúde - 540.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Transf.Fns - Bl.De Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde - 1.800.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 4 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 600.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 600.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - 600.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.920.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.920.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - 20.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 Transf.Fns - Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde /Ges.SUS 4.900.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 5.032.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 3.475.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.475.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 Transf.FNDE - Salário-Educação - QESE 3.475.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.450.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.450.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transf.FNDE - Progr.Nac.de Alimentação Escolar - PNAE 1.450.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 7.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 7.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transf.FNDE - Progr.Nac.de Apoio ao Transp.do Escolar - 7.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSF.DO FNDE P/ MELHORIAS NO ENSINO 100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transf.Fnas - Bloco Proteção Social Básica 321.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf.Fnas - Bloco Prot.Soc.Espec.Média E Alta Complexidade 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transf.Fnas - Bloco Gestão Do Suas (Igd/Suas) 10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf.Fnas - Bloco Gestão Progr. Bolsa Família 185.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Transf.Fnas - Aprimora Rede / Cneas 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Transf.Fnas - Programa Acessuas / Trabalho 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf.Fnas - Programa Bpc Na Escola 2.500,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 Transf.Fnas - Progr.Primeira Infância / Criança Feliz 250.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 Transf.Especial - Emendas Parlamentares - Fnas - Cras/Creas 450.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Transf.Fnas - Programa PROFORT SUAS Rio Doce 390.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 Transf.Da União - Convênio P/Aquis.De Material Esportivo 50.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 629.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 629.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 629.000,00
1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 Transf. Obrigatória Decorrente da LC n° 176/2020 629.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 120.683.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 106.854.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 86.320.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 107.900.000,00
( - ) FUNDEB -21.580.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 19.280.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 24.100.000,00
( - ) FUNDEB -4.820.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.168.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.460.000,00
( - ) FUNDEB -292.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 5 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 86.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 86.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte da Contr.de Interv. no Domínio Econômico - CIDE 86.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transf.SES - MAC/UPA 3.470.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf.Ses - Incent.Finac.P/Progr.Saúde Bucal - CEO / Mac 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transf.Ses - Incentivo P/ Ações da At.Primária à Saúde 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Transf.Ses - Incent. à Polit.de Promoção e Atenção a Saúde 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Transf.Ses - Cofinanciamento Da Atenção Primária 900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio da Rede de At. 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 Transf.Ses - Atenção Integral às Pessoas Priv.de Liberdade - 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Transf.Ses - Ações para Gestão SUS 3.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Serv.de Atenção Domiciliar - SAD 400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 Transf.Ses - Programa Miguilim 90.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio de Ações de Vig.Epidem.e 330.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 Transf.Ses - Assistência Farmacêutica 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 Transf.Ses - Progr.De Interv.Precoce Avançada - Pipa - Mac 64.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 Transf.SES - Incent.Financ.p/Ações da At.Hospitalar - MAC 5.900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 Transf.SES - Incremento Financ.p/Custeio das Ações e Serv.de 600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00 Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio De Ações Estrat.De Vig. 100.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 672.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 461.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 461.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf.FEAS - Piso Mineiro de Assist.Social 336.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf.FEAS - Programa Centro Dia 125.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 111.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 111.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transf.SEE - Progr.Min.de Transp.Escolar - PTE 111.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 Transf.Especial Estado - Emendas Parlamentares Individuais 100.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Transf.de P.J. p/ Fundo Munic.da Criança e Adolesc. 900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. do Idoso 940.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. da Pessoa c/ Deficiência 1.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04.00.00 Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. dos Dir.da Mulher 1.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 58.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transf.do Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Básica - FUNDEB 56.900.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 Transf.p/ Fundo Munic.de Saneamento Básico 1.800.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.375.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.095.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 6 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.095.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.045.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.045.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Prev. na Legislação de Trânsito 490.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas Prev.no Cód. de Defesa do Consumidor 370.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 Multas Prev.no Cód. Tributário Municipal 160.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 Multas Prev.no Cód. de Posturas 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 Multas Prev.no Cód. de Obras 20.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 50.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.030.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituições - Diversas 900.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituições de Servidores 120.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 Outras Restituições - Saúde 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 250.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 250.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas não Identificadas 250.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 62.900.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 15.700.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 700.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 700.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 700.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 700.000,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis 700.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 47.200.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 26.400.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.600.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 5.100.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.01.00.00 Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - At. Primária 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.1.01.00.00 Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - At. Especializada 2.000.000,00
2.4.1.1.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.100.000,00
2.4.1.1.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.100.000,00
2.4.1.1.50.3.1.01.00.00 Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - Vig.em Saúde 1.100.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 3.500.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.500.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 7 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - At. Primária 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - At. Especializada 1.500.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 500.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 500.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01.00.00 Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - Vig.em Saúde 500.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 400.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 400.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 400.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 400.000,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 Transf.do FNDE p/ Melhorias na Educação 400.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 200.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 Conv.União - Recursos p/ Assistência Social 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.900.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 3.400.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 3.400.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 Transf.FNS - Constr., Refor.e Ampliação de Unid.de Saúde - At. 2.500.000,00
2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 Transf.FNS - Constr.,Refor.e Ampl. de Prédio - At.Especializada 900.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 1.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 1.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transf.de Conv.da União - Constr.e Reformas de Prédios da 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 10.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 10.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Conv.União - Programas Habitacionais 1.100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 Conv.União - Projetos Culturais 300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 Conv.União - Projeto Fundo de Vale 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 Conv.União - Recursos para o Desporto 900.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05.00.00 Conv.União - Projeto p/ Infra-Estrutura Urbana 3.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.06.00.00 Conv.União - Proj.Recup.de Áreas Degra.e Encosta 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 Conv.União - Prog.de Melhorias de Espaço Público 800.000,00
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 Conv.União - Programas de Reciclagem 600.000,00
2.4.1.4.99.0.1.10.00.00 Conv.União - Melhorias para AGRIC.FAMILIAR 300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.11.00.00 Conv.União - Tratamento de Res.Sólidos 1.000.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 1.500.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 1.500.000,00
2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 Transf.Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais 1.500.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 800.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 800.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 Transf.da União / MDS - SNPDC - Defesa Civil 800.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 13.000.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 Transf.SES - Investim.p/ Melhorias nos Serviços de Saúde 4.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 7.000.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 1.100.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 1.100.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 8 8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Conv.SES - Constr.Refor.e Ampliação de Estabel.de Saúde 1.100.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 900.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 900.000,00
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 Conv.SEE - Melhorias na Educação 900.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Conv.Estado - Recursos para o Desporto 400.000,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 Conv.Estado - Projetos de Infra-Estrutura Urbana 2.500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 Conv.Estado - Projetos Culturais 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 Conv.Estado - Proj.Recup.de Áreas Degrad.e Encostas 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 Conv.Estado - Proj.de Melhorias de Espaço Público 700.000,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 Conv.Estado - Regularização Fundiária 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00 Conv.Estado - Promoção do Turismo 500.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Transf.Especial Estado - Emendas Parlamentares Individuais 1.500.000,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00 Transf.do Estado / SEDC - Defesa Civil 500.000,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00
2.4.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.1.04.00.00 Transf.do Acordo de Repactuação com a SAMARCO 7.800.000,00
Total das receitas: 514.488.134,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
06/01/2026
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 433.635.812,88
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 247.833.155,46
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Púb. Mediante Cont.de Rateio 357.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 357.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 247.476.155,46
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 27.408.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões 1.878.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 26.436.905,66
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 162.517.552,93
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 27.127.808,74
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 505.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.597.888,13
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 700.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 700.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 700.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 185.102.657,42
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Inst. Priv. sem Fins Lucrativos 68.473.052,27
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 82.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 68.391.052,27
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.007.787,46
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuições 1.007.787,46
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf. a Cons. Púb. Mediante Cont. de Rateio 299.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 299.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 113.682.817,69
3.3.90.08.00.00.00.00 Outros Benefíci. Assist. do Servidor ou do Militar 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil 1.100.200,00
3.3.90.27.00.00.00.00 Encargos p/ Honra de Avais, Seguros e Similares 900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 17.872.847,47
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Científicas, Desp. e Outras 242.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 3.079.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 221.700,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 722.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.429.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 58.510.148,22
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 4.393.400,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação 13.516.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.395.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 566.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte 1.770.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 5.060.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 696.322,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 87.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Op. IOFSS c/ Cons. Púb. Ente Participe 1.640.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.640.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 76.247.321,12
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 68.547.321,12
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Inst. Priv. sem Fins Lucrativos 941.430,09
4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios 941.430,09
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 67.605.891,03
4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
06/01/2026
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.224.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 387.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 36.912.910,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 12.647.015,03
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 334.966,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida 7.700.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.700.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 7.700.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.605.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.605.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.605.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.605.000,00
Total das despesas: 514.488.134,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
06/01/2026
Código Especificação Total
01 Legislativa 20.507.870,00
01.31 Ação Legislativa 20.507.870,00
04 Administração 78.904.475,17
04.122 Administração Geral 69.038.975,17
04.131 Comunicação Social 1.476.500,00
04.244 Assistência Comunitária 50.000,00
04.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFU 180.000,00
04.452 Serviços Urbanos 7.769.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 150.000,00
04.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00
04.543 Recuperação de Áreas Degradadas 140.000,00
08 Assistência Social 12.510.453,13
08.122 Administração Geral 2.915.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.744.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 964.915,00
08.244 Assistência Comunitária 1.867.750,00
08.245 Serviços Socioassistencias 5.000.788,13
08.306 Alimentação e Nutrição 18.000,00
10 Saúde 153.579.723,34
10.122 Administração Geral 414.000,00
10.301 Atenção Básica 82.876.257,71
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 64.920.732,81
10.304 Vigilância Sanitária 180.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.188.732,82
12 Educação 104.701.598,29
12.122 Administração Geral 11.391.300,00
12.301 Atenção Básica 69.902,52
12.361 Ensino Fundamental 50.226.003,35
12.364 Ensino Superior 184.000,00
12.365 Educação Infantil 38.995.751,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.849.640,67
12.367 Educação Especial 1.985.000,00
13 Cultura 3.954.500,20
13.122 Administração Geral 1.305.100,00
13.392 Difusão Cultural 2.649.400,20
14 Direitos da Cidadania 2.593.115,79
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFU 2.593.115,79
15 Urbanismo 56.237.899,65
15.451 Infra-Estrutura Urbana 35.020.980,65
15.452 Serviços Urbanos 19.216.919,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.000.000,00
16 Habitação 1.670.000,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
06/01/2026
Código Especificação Total
16.482 Habitação Urbana 1.670.000,00
17 Saneamento 16.628.322,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 16.628.322,00
18 Gestão Ambiental 4.271.607,00
18.122 Administração Geral 931.607,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.040.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.300.000,00
23 Comércio e Serviços 215.000,00
23.691 Promoção Comercial 215.000,00
27 Desporto e Lazer 5.534.783,43
27.812 Desporto Comunitário 4.361.783,38
27.813 Lazer 1.173.000,05
28 Encargos Especiais 48.573.786,00
28.845 Outras Transferências 390.820,00
28.846 Outros Encargos Especiais 48.182.966,00
99 Reserva de Contingência 4.605.000,00
99.999 Reserva de Contingência 4.605.000,00
Total Geral: 514.488.134,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 0,00 20.507.870,00 1.846.000,00 22.353.870,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 0,00 20.507.870,00 1.846.000,00 22.353.870,00
01 Legislativa 20.507.870,00 20.507.870,00
01.031 Ação Legislativa 20.507.870,00 20.507.870,00
01.031.0101 ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 20.507.870,00 20.507.870,00
01.031.0101.4001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 14.944.870,00 14.944.870,00
01.031.0101.4002 SUBSÍDIO DE VEREADORES 2.210.000,00 2.210.000,00
01.031.0101.4003 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.270.000,00 2.270.000,00
01.031.0101.4004 CUSTEIO DE VIAGEM A SERVIÇO - SERVIDOR 160.000,00 160.000,00
01.031.0101.4005 CUSTEIO DE VIAGEM A SERVIÇO - VEREADORES 485.000,00 485.000,00
01.031.0101.4006 MANUTENÇÃO DO CIAC - CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO CIDADÃO 138.000,00 138.000,00
01.031.0101.4007 PROPAGANDA E PUBLICIDADE 300.000,00 300.000,00
28 Encargos Especiais 1.841.000,00 1.841.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.841.000,00 1.841.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.841.000,00 1.841.000,00
28.846.0000.0001 PAGAMENTO DE INATIVOS 1.378.000,00 1.378.000,00
28.846.0000.0002 PAGAMENTO DE PENSÃO 453.000,00 453.000,00
28.846.0000.0003 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 5.000,00
28.846.0000.0004 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 5.000,00 5.000,00
99 Reserva de Contingência 5.000,00 5.000,00
99.999 Reserva de Contingência 5.000,00 5.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.000,00 5.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.000,00 5.000,00
Órgão: 02.001 SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 5.313.300,00 0,00 5.313.300,00
Unidade: 02.001 MANUT.DA SECRET.DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 5.313.300,00 0,00 5.313.300,00
04 Administração 5.313.300,00 5.313.300,00
04.122 Administração Geral 3.836.800,00 3.836.800,00
04.122.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 3.836.800,00 3.836.800,00
04.122.0201.2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 1.220.800,00 1.220.800,00
04.122.0201.2030 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 70.000,00 70.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: ue3118. Emissão: 06/01/2026, às 15:53:47. Protocolo: fb0400f5-9417-4762-befa-919c9c13d7db
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 2 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0201.2087 SUBSIDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS 2.546.000,00 2.546.000,00
04.131 Comunicação Social 1.476.500,00 1.476.500,00
04.131.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 1.476.500,00 1.476.500,00
04.131.0201.2028 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.476.500,00 1.476.500,00
Órgão: 02.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 5.990.590,00 5.956.966,00 11.947.556,00
Unidade: 02.002 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 0,00 5.990.590,00 5.956.966,00 11.947.556,00
04 Administração 5.990.590,00 5.990.590,00
04.122 Administração Geral 5.990.590,00 5.990.590,00
04.122.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 5.990.590,00 5.990.590,00
04.122.0201.2008 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA 5.244.500,00 5.244.500,00
04.122.0201.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 699.090,00 699.090,00
04.122.0201.2010 MANUT.DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA 47.000,00 47.000,00
28 Encargos Especiais 5.956.966,00 5.956.966,00
28.846 Outros Encargos Especiais 5.956.966,00 5.956.966,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.956.966,00 5.956.966,00
28.846.0000.0010 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 4.890.000,00 4.890.000,00
28.846.0000.0011 PAGAMENTO DE SENTENÇAS 1.066.966,00 1.066.966,00
Órgão: 02.003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.830.000,00 0,00 1.830.000,00
Unidade: 02.003 MANUT. DA CONTROL. GERAL / CORREGEDOR. E OUVIDORIA 0,00 1.830.000,00 0,00 1.830.000,00
04 Administração 1.830.000,00 1.830.000,00
04.122 Administração Geral 1.830.000,00 1.830.000,00
04.122.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 1.830.000,00 1.830.000,00
04.122.0201.2001 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL 534.000,00 534.000,00
04.122.0201.2002 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 309.000,00 309.000,00
04.122.0201.2013 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 987.000,00 987.000,00
Órgão: 02.004 SECRET. MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 8.201.400,00 21.755.700,00 390.820,00 30.347.920,00
Unidade: 02.004 MANUT. DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 8.201.400,00 21.755.700,00 390.820,00 30.347.920,00
04 Administração 440.000,00 20.689.300,00 21.129.300,00
04.122 Administração Geral 20.349.300,00 20.349.300,00
04.122.0206 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA DEFESA CIVIL 2.271.500,00 2.271.500,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: ue3118. Emissão: 06/01/2026, às 15:53:47. Protocolo: fb0400f5-9417-4762-befa-919c9c13d7db
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 3 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0206.2119 MANUT. DA SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL 2.271.500,00 2.271.500,00
04.122.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 4.514.000,00 4.514.000,00
04.122.0209.2121 MANUT. DA SUBSECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 4.514.000,00 4.514.000,00
04.122.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 13.563.800,00 13.563.800,00
04.122.0221.2027 MANUT.DA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 11.204.900,00 11.204.900,00
04.122.0221.2115 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 2.358.900,00 2.358.900,00
04.244 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00
04.244.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 50.000,00 50.000,00
04.244.0209.1055 PROGR.DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA 50.000,00 50.000,00
04.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFU 180.000,00 180.000,00
04.422.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 180.000,00 180.000,00
04.422.0221.1091 EMENDA Nº 36 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
04.422.0221.1139 EMENDA Nº 92 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
04.422.0221.1160 EMENDA Nº 104 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
04.422.0221.1171 EMENDA Nº 118 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
04.422.0221.1210 EMENDA Nº 213 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
04.422.0221.1250 EMENDA Nº 159 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
04.452 Serviços Urbanos 210.000,00 340.000,00 550.000,00
04.452.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 210.000,00 340.000,00 550.000,00
04.452.0221.1071 EMENDA Nº 12 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
04.452.0221.1114 EMENDA Nº 64 - LOA 2026 70.000,00 70.000,00
04.452.0221.1120 EMENDA Nº 70 - LOA 2026 40.000,00 40.000,00
04.452.0221.1159 EMENDA Nº 103 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
04.452.0221.1267 EMENDA Nº 258 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
04.452.0221.1276 EMENDA Nº 268 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
04.452.0221.2117 SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO 340.000,00 340.000,00
15 Urbanismo 6.091.400,00 1.066.400,00 7.157.800,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 6.091.400,00 150.000,00 6.241.400,00
15.451.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 6.001.400,00 6.001.400,00
15.451.0205.1056 PROJETOS PARA MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA 6.001.400,00 6.001.400,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 4 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 90.000,00 150.000,00 240.000,00
15.451.0209.1138 EMENDA Nº 91 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
15.451.0209.1161 EMENDA Nº 105 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
15.451.0209.1173 EMENDA Nº 120 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
15.451.0209.2122 MANUT. DA SINALIZ. VERTICAL, HORIZONTAL E SERV. COMPLEMENTARES 150.000,00 150.000,00
15.452 Serviços Urbanos 916.400,00 916.400,00
15.452.0206 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA DEFESA CIVIL 300.000,00 300.000,00
15.452.0206.2120 SERVIÇO DE PREVENÇÃO / BRIGADA 300.000,00 300.000,00
15.452.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 616.400,00 616.400,00
15.452.0209.2123 FMT - MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 20.000,00 20.000,00
15.452.0209.2124 FMT - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO 509.000,00 509.000,00
15.452.0209.2125 FMT - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CIDE 87.400,00 87.400,00
16 Habitação 1.670.000,00 1.670.000,00
16.482 Habitação Urbana 1.670.000,00 1.670.000,00
16.482.0212 HABITAÇÃO DIGNA 1.670.000,00 1.670.000,00
16.482.0212.1053 PROGRAMAS HABITACIONAIS 1.300.000,00 1.300.000,00
16.482.0212.1054 BOLSA MORADIA 290.000,00 290.000,00
16.482.0212.1057 MELHORIA HABITACIONAL 80.000,00 80.000,00
28 Encargos Especiais 390.820,00 390.820,00
28.845 Outras Transferências 390.820,00 390.820,00
28.845.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 390.820,00 390.820,00
28.845.0000.0012 MANUT.DA COOPER. COM A POLÍCIA CÍVIL 25.000,00 25.000,00
28.845.0000.0013 MANUT.DA COOPER. COM A POLÍCIA MILITAR 204.000,00 204.000,00
28.845.0000.0014 MANUT.DA COOPER. COM O CORPO DE BOMBEIROS 96.000,00 96.000,00
28.845.0000.0017 EMENDA Nº 72 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
28.845.0000.0018 EMENDA Nº 117 - LOA 2026 55.820,00 55.820,00
Órgão: 02.005 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL 1.263.507,79 13.840.061,13 0,00 15.103.568,92
Unidade: 02.005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 1.263.507,79 13.840.061,13 0,00 15.103.568,92
08 Assistência Social 1.245.465,00 11.264.988,13 12.510.453,13
08.122 Administração Geral 1.000,00 2.914.000,00 2.915.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.122.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 2.914.000,00 2.915.000,00
08.122.0211.1015 PROGRAMA APRIMORA REDE 1.000,00 1.000,00
08.122.0211.2037 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.786.000,00 2.786.000,00
08.122.0211.2038 MANUT. DO CONS. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 18.000,00 18.000,00
08.122.0211.2039 VALE TRANSPORTE - SERVIDOR DA SAS 110.000,00 110.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.744.000,00 1.744.000,00
08.241.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.744.000,00 1.744.000,00
08.241.0211.2040 SERVIÇO DE ACOLH. INSTIT. P/ IDOSOS - SODALÍCIO TIO QUESTOR 1.744.000,00 1.744.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 254.915,00 710.000,00 964.915,00
08.243.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 254.915,00 710.000,00 964.915,00
08.243.0211.1016 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2.715,00 2.715,00
08.243.0211.1017 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA/CRIANÇA FELIZ_SUAS 252.200,00 252.200,00
08.243.0211.2041 PROT.SOCIAL ESP.DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. - AT.A CRIANÇA E 710.000,00 710.000,00
08.244 Assistência Comunitária 879.550,00 988.200,00 1.867.750,00
08.244.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 879.550,00 988.200,00 1.867.750,00
08.244.0211.1014 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 220.000,00 220.000,00
08.244.0211.1018 PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 1.050,00 1.050,00
08.244.0211.1019 MELHORIAS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 304.250,00 304.250,00
08.244.0211.1020 MELHORIAS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 354.250,00 354.250,00
08.244.0211.2042 BENEFICIOS EVENTUAIS 80.000,00 80.000,00
08.244.0211.2048 SERV. DE PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEX. - GUARDA SUBSIDIADA 20.000,00 20.000,00
08.244.0211.2050 GESTÃO DESCENTRALIZAÇÃO DO SUAS - IGD/SUAS 10.000,00 10.000,00
08.244.0211.2051 GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMÍLIA 189.300,00 189.300,00
08.244.0211.2052 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS 337.000,00 337.000,00
08.244.0211.2053 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 351.900,00 351.900,00
08.245 Serviços Socioassistencias 110.000,00 4.890.788,13 5.000.788,13
08.245.0210 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 387.600,00 387.600,00
08.245.0210.2047 PROGRAMA BANCO DE ALIMENTO 387.600,00 387.600,00
08.245.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.000,00 4.503.188,13 4.613.188,13
08.245.0211.1118 EMENDA Nº 68 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.245.0211.1127 EMENDA Nº 78 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
08.245.0211.1133 EMENDA Nº 86 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
08.245.0211.1135 EMENDA Nº 88 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
08.245.0211.1188 EMENDA Nº 187 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
08.245.0211.2043 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.560.000,00 1.560.000,00
08.245.0211.2044 SERV. DE PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 1.228.588,13 1.228.588,13
08.245.0211.2045 SERV. DE PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEX. - CENTRO DIA 593.000,00 593.000,00
08.245.0211.2046 SERV. DE PROT. SOCIAL ESP. DE ALTA COMPLEX. - FAMÍLIA ACOLHEDORA 323.000,00 323.000,00
08.245.0211.2054 SERV.DE PROT.SOCIAL ESP.DE MÉDIA COMPLEX. - FEAS/CENTRO DIA 135.600,00 135.600,00
08.245.0211.2055 PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. - FNAS 273.000,00 273.000,00
08.245.0211.2089 PROGRAMA PROFORT SUAS RIO DOCE - FNAS 390.000,00 390.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 18.000,00 18.000,00
08.306.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.000,00 18.000,00
08.306.0211.2049 MANUT. DO CONS. MUNIC. DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL 18.000,00 18.000,00
14 Direitos da Cidadania 18.042,79 2.575.073,00 2.593.115,79
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFU 18.042,79 2.575.073,00 2.593.115,79
14.422.0210 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 18.042,79 2.575.073,00 2.593.115,79
14.422.0210.1092 EMENDA Nº 37 - LOA 2026 18.042,79 18.042,79
14.422.0210.2031 APLIC.DOS REC. DO F. MUNIC.DA CRIANÇA E DO ADOLESC. - FMCA 1.000.000,00 1.000.000,00
14.422.0210.2032 APLIC.DOS REC. DO F. MUNIC. DO IDOSO - FMDI 1.040.000,00 1.040.000,00
14.422.0210.2033 APLIC.DOS REC. DO F. MUNIC. DOS DIREI. DA P. C/ DEFICIÊNCIA - FMPD 1.000,00 1.000,00
14.422.0210.2034 APLIC.DOS REC. DO F. MUNIC. DOS DIREI. DA MULHER - FMDM 1.530,00 1.530,00
14.422.0210.2035 MANUT. DOS CONS. DAS POLÍTICAS DE DIREI. HUMANOS 18.000,00 18.000,00
14.422.0210.2036 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 514.543,00 514.543,00
Órgão: 02.006 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 2.400.000,00 18.969.745,00 27.455.000,00 48.824.745,00
Unidade: 02.006 MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 2.400.000,00 18.969.745,00 27.455.000,00 48.824.745,00
04 Administração 2.400.000,00 18.969.745,00 21.369.745,00
04.122 Administração Geral 2.400.000,00 18.969.745,00 21.369.745,00
04.122.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 1.300.000,00 18.969.745,00 20.269.745,00
04.122.0201.1009 KIT NATALINO 600.000,00 600.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 7 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0201.1010 APLICAÇÃO DE RECURSO DE ALIENAÇÃO DE BENS 700.000,00 700.000,00
04.122.0201.2015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 11.901.935,00 11.901.935,00
04.122.0201.2016 MANUTENÇÃO DO PAÇO 252.700,00 252.700,00
04.122.0201.2017 ATENÇÃO À SAÚDE LABORAL 404.410,00 404.410,00
04.122.0201.2018 LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 656.000,00 656.000,00
04.122.0201.2019 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE INFORMÁTICA 455.000,00 455.000,00
04.122.0201.2020 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 70.000,00 70.000,00
04.122.0201.2021 SERVIÇO DE TELEFONIA, FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA 507.600,00 507.600,00
04.122.0201.2022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO E REPROGRAFIA 25.000,00 25.000,00
04.122.0201.2023 APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES 20.000,00 20.000,00
04.122.0201.2024 VALE TRANSPORTE - GERAL 490.000,00 490.000,00
04.122.0201.2025 MANUTENÇÃO DA FROTA 287.100,00 287.100,00
04.122.0201.2026 VALE ALIMENTAÇÃO - GERAL 3.900.000,00 3.900.000,00
04.122.0202 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA 1.100.000,00 1.100.000,00
04.122.0202.1011 MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CIDADÃ 60.000,00 60.000,00
04.122.0202.1012 GESTÃO DOCUMENTAL 280.000,00 280.000,00
04.122.0202.1013 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 760.000,00 760.000,00
28 Encargos Especiais 27.455.000,00 27.455.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 27.455.000,00 27.455.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 27.455.000,00 27.455.000,00
28.846.0000.0008 PAGAMENTO DE PENSÕES - PMT 1.425.000,00 1.425.000,00
28.846.0000.0009 PAGAMENTO DE INATIVOS - PMT 26.030.000,00 26.030.000,00
Órgão: 02.007 SECRETARIA DE FAZENDA 219.610,18 4.208.400,00 17.500.000,00 21.928.010,18
Unidade: 02.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 219.610,18 4.208.400,00 17.500.000,00 21.928.010,18
04 Administração 219.610,18 4.208.400,00 4.428.010,18
04.122 Administração Geral 219.610,18 4.208.400,00 4.428.010,18
04.122.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 219.610,18 4.208.400,00 4.428.010,18
04.122.0201.1006 PREMIAÇÃO A CONTRIBUINTES 180.000,00 180.000,00
04.122.0201.1999 COTA A EMENDA PARLAM.MUNIC. - PARC.OUTRAS ÁREAS 39.610,18 39.610,18
04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.055.400,00 4.055.400,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0201.2012 ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 153.000,00 153.000,00
28 Encargos Especiais 12.900.000,00 12.900.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 12.900.000,00 12.900.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 12.900.000,00 12.900.000,00
28.846.0000.0006 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 8.400.000,00 8.400.000,00
28.846.0000.0007 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 4.500.000,00 4.500.000,00
99 Reserva de Contingência 4.600.000,00 4.600.000,00
99.999 Reserva de Contingência 4.600.000,00 4.600.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.600.000,00 4.600.000,00
99.999.9999.9991 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.600.000,00 4.600.000,00
Órgão: 02.008 SECRET. DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE 1.559.029,99 10.484.107,00 0,00 12.043.136,99
Unidade: 02.008 MANUT. DA SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.559.029,99 10.484.107,00 0,00 12.043.136,99
04 Administração 1.559.029,99 8.507.500,00 10.066.529,99
04.122 Administração Geral 1.169.029,99 8.507.500,00 9.676.529,99
04.122.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 1.169.029,99 8.507.500,00 9.676.529,99
04.122.0201.1001 REGULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANA 839.029,99 839.029,99
04.122.0201.1002 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVID. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 80.000,00 80.000,00
04.122.0201.1003 PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 250.000,00 250.000,00
04.122.0201.2003 MANUT.DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 8.507.500,00 8.507.500,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 150.000,00 150.000,00
04.512.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 150.000,00 150.000,00
04.512.0203.1031 ELABORAÇÃO DE PROJ. DE MELHORIAS DO SANEAMENTO 150.000,00 150.000,00
04.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00
04.541.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 100.000,00 100.000,00
04.541.0203.1005 APOIO A AMPLIAÇÃO DA RECICLAGEM 100.000,00 100.000,00
04.543 Recuperação de Áreas Degradadas 140.000,00 140.000,00
04.543.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 140.000,00 140.000,00
04.543.0203.1004 ELABOR.DE PROJETOS P/ RECUP.DE ÁREAS DEGRADADAS 140.000,00 140.000,00
17 Saneamento 1.015.000,00 1.015.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.015.000,00 1.015.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
17.512.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 1.015.000,00 1.015.000,00
17.512.0203.2007 APLIC. DOS REC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.015.000,00 1.015.000,00
18 Gestão Ambiental 961.607,00 961.607,00
18.122 Administração Geral 931.607,00 931.607,00
18.122.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 931.607,00 931.607,00
18.122.0203.2004 APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE 140.107,00 140.107,00
18.122.0203.2006 MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 791.500,00 791.500,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 30.000,00
18.541.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 30.000,00 30.000,00
18.541.0203.2090 PARTIC.NO CONSÓRCIO P/ DEFESA E REVITALIZ. DO RIO DOCE 30.000,00 30.000,00
Órgão: 02.009 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 17.783.361,47 135.866.264,39 0,00 153.649.625,86
Unidade: 02.009 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. PRÓPRIO 17.783.361,47 135.866.264,39 0,00 153.649.625,86
10 Saúde 17.713.458,95 135.866.264,39 153.579.723,34
10.122 Administração Geral 414.000,00 414.000,00
10.122.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 414.000,00 414.000,00
10.122.0213.2091 CONS.MUNIC. DE POLÍTICAS PÚBL. S/ DROGAS - COMPUD 2.000,00 2.000,00
10.122.0213.2092 VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES - FMS 410.000,00 410.000,00
10.122.0213.2098 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMÓTEO - CMST 2.000,00 2.000,00
10.301 Atenção Básica 9.671.993,32 73.204.264,39 82.876.257,71
10.301.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 2.891.380,80 56.305.864,39 59.197.245,19
10.301.0213.1032 CONSTR.E REFORMA DE UNID.DE SAÚDE - FMS 328.500,00 328.500,00
10.301.0213.1081 EMENDA Nº 22 - LOA 2026 34.951,26 34.951,26
10.301.0213.1082 EMENDA Nº 23 - LOA 2026 34.951,27 34.951,27
10.301.0213.1083 EMENDA Nº 24 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.301.0213.1084 EMENDA Nº 25 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.301.0213.1085 EMENDA Nº 26 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1095 EMENDA Nº 40 - LOA 2026 100.000,00 100.000,00
10.301.0213.1096 EMENDA Nº 41 - LOA 2026 39.805,05 39.805,05
10.301.0213.1097 EMENDA Nº 42 - LOA 2026 25.000,00 25.000,00
10.301.0213.1098 EMENDA Nº 43 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0213.1099 EMENDA Nº 44 - LOA 2026 84.805,05 84.805,05
10.301.0213.1100 EMENDA Nº 48 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.1101 EMENDA Nº 49 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.1103 EMENDA Nº 51 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
10.301.0213.1104 EMENDA Nº 52 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.301.0213.1106 EMENDA Nº 54 - LOA 2026 39.610,00 39.610,00
10.301.0213.1107 EMENDA Nº 55 - LOA 2026 100.195,05 100.195,05
10.301.0213.1129 EMENDA Nº 80 - LOA 2026 19.902,52 19.902,52
10.301.0213.1130 EMENDA Nº 81 - LOA 2026 19.902,52 19.902,52
10.301.0213.1134 EMENDA Nº 87 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1141 EMENDA Nº 94 - LOA 2026 14.610,10 14.610,10
10.301.0213.1144 EMENDA Nº 166 - LOA 2026 129.610,10 129.610,10
10.301.0213.1145 EMENDA Nº 173 - LOA 2026 40.000,00 40.000,00
10.301.0213.1146 EMENDA Nº 174 - LOA 2026 40.000,00 40.000,00
10.301.0213.1147 EMENDA Nº 175 - LOA 2026 90.000,00 90.000,00
10.301.0213.1148 EMENDA Nº 176 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1150 EMENDA Nº 178 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1151 EMENDA Nº 179 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1152 EMENDA Nº 180 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
10.301.0213.1166 EMENDA Nº 110 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
10.301.0213.1167 EMENDA Nº 111 - LOA 2026 40.000,00 40.000,00
10.301.0213.1168 EMENDA Nº 112 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.301.0213.1178 EMENDA Nº 125 - LOA 2026 70.195,00 70.195,00
10.301.0213.1179 EMENDA Nº 126 - LOA 2026 69.610,05 69.610,05
10.301.0213.1180 EMENDA Nº 127 - LOA 2026 14.805,05 14.805,05
10.301.0213.1212 EMENDA Nº 215 - LOA 2026 69.805,05 69.805,05
10.301.0213.1213 EMENDA Nº 216 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1214 EMENDA Nº 217 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1215 EMENDA Nº 218 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.301.0213.1216 EMENDA Nº 219 - LOA 2026 69.805,05 69.805,05
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0213.1217 EMENDA Nº 220 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.301.0213.1218 EMENDA Nº 232 - LOA 2026 69.902,53 69.902,53
10.301.0213.1226 EMENDA Nº 242 - LOA 2026 120.000,00 120.000,00
10.301.0213.1228 EMENDA Nº 244 - LOA 2026 79.805,05 79.805,05
10.301.0213.1229 EMENDA Nº 246 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.1240 EMENDA Nº 146 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.1241 EMENDA Nº 147 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.1243 EMENDA Nº 149 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
10.301.0213.1244 EMENDA Nº 150 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1248 EMENDA Nº 154 - LOA 2026 25.805,05 25.805,05
10.301.0213.1249 EMENDA Nº 155 - LOA 2026 100.000,00 100.000,00
10.301.0213.1254 EMENDA Nº 163 - LOA 2026 110.000,00 110.000,00
10.301.0213.1255 EMENDA Nº 164 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.301.0213.1257 EMENDA Nº 248 - LOA 2026 15.000,00 15.000,00
10.301.0213.1258 EMENDA Nº 249 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.1259 EMENDA Nº 250 - LOA 2026 15.000,00 15.000,00
10.301.0213.1260 EMENDA Nº 251 - LOA 2026 130.000,00 130.000,00
10.301.0213.1261 EMENDA Nº 252 - LOA 2026 9.805,05 9.805,05
10.301.0213.1272 EMENDA Nº 263 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.301.0213.2094 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 55.849.864,39 55.849.864,39
10.301.0213.2095 LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - FMS 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.2096 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS 300.000,00 300.000,00
10.301.0213.2103 MANUT.DOS SERVIÇOS DE REABILIT.E FISIOTERAPIA 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.2104 MANUT.DOS SERV.DO LABORATÓRIO M.DE ANÁLISES CLÍNICAS 10.000,00 10.000,00
10.301.0213.2105 APOIO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 108.000,00 108.000,00
10.301.0213.2126 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 1.000,00 1.000,00
10.301.0213.2127 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS 2.000,00 2.000,00
10.301.0213.2128 IMPLEM.DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE 15.000,00 15.000,00
10.301.0214 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACEÚTICA 900.000,00 900.000,00
10.301.0214.2163 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 900.000,00 900.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0215 PROMOVER AÇÕES DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE 6.780.612,52 15.998.400,00 22.779.012,52
10.301.0215.1058 MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE - EMENDAS/CONVÊNIOS 6.560.710,00 6.560.710,00
10.301.0215.1060 PROGRAMA ATENDIMENTO VIA TELEMEDICINA 60.000,00 60.000,00
10.301.0215.1132 EMENDA Nº 83 - LOA 2026 69.902,52 69.902,52
10.301.0215.1156 EMENDA Nº 98 - LOA 2026 40.000,00 40.000,00
10.301.0215.1157 EMENDA Nº 99 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.301.0215.2118 INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERV.DE SAÚDE - AT.PRIMÁRIA 1.565.000,00 1.565.000,00
10.301.0215.2129 MANUT.DOS SERVIÇOS DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE / FNS 6.724.000,00 6.724.000,00
10.301.0215.2130 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AT.PRIMÁRIA / FNS 150.000,00 150.000,00
10.301.0215.2131 MANUT.DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - AT.PRIMÁRIA / FNS 640.000,00 640.000,00
10.301.0215.2132 PISO DA AT.PRIMARIA EM SAUDE - AG.COMUNIT.DE SAÚDE - ACS / FNS 4.170.000,00 4.170.000,00
10.301.0215.2133 INCENTIVO P/ AÇÕES DA AT.PRIMARIA / FNS 61.000,00 61.000,00
10.301.0215.2134 MANUT.DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 448.000,00 448.000,00
10.301.0215.2135 COFINANCIAMENTO DAS AÇÕES DA AT.PRIMÁRIA A SAÚDE / SES 900.000,00 900.000,00
10.301.0215.2136 PROGR.DE POLÍTICA EST.DE PROMOÇÃO A SAÚDE / SES 200.000,00 200.000,00
10.301.0215.2137 INCENTIVO PARA MELHORIAS DA SAÚDE PÚBLICA 200.000,00 200.000,00
10.301.0215.2138 MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 72.000,00 72.000,00
10.301.0215.2139 AT.INTEGRAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE - PNAISP 210.000,00 210.000,00
10.301.0215.2140 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS DA SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10.301.0215.2141 IMPLEM.DE POLÍTICAS DE PROM.DA EQUIDADE EM SAÚDE 40.000,00 40.000,00
10.301.0215.2142 COMPL.DO PISO SALARIAL DOS PROFIS.DA ENFERMAGEM - AT.PRIMÁRIA 598.400,00 598.400,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.442.732,81 59.478.000,00 64.920.732,81
10.302.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 758.122,71 17.906.000,00 18.664.122,71
10.302.0213.1063 EMENDA Nº 2 - LOA 2026 200.000,00 200.000,00
10.302.0213.1064 EMENDA Nº 3 - LOA 2026 79.610,10 79.610,10
10.302.0213.1079 EMENDA Nº 20 - LOA 2026 34.951,26 34.951,26
10.302.0213.1080 EMENDA Nº 21 - LOA 2026 34.951,26 34.951,26
10.302.0213.1086 EMENDA Nº 27 - LOA 2026 19.805,05 19.805,05
10.302.0213.1102 EMENDA Nº 50 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.302.0213.1105 EMENDA Nº 53 - LOA 2026 29.805,05 29.805,05
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 13 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.0213.1181 EMENDA Nº 128 - LOA 2026 125.000,00 125.000,00
10.302.0213.1245 EMENDA Nº 151 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.302.0213.1247 EMENDA Nº 153 - LOA 2026 14.000,00 14.000,00
10.302.0213.1273 EMENDA Nº 264 - LOA 2026 89.805,05 89.805,05
10.302.0213.1274 EMENDA Nº 266 - LOA 2026 110.194,94 110.194,94
10.302.0213.2093 MANUT. DO CONVÊNIO COM SERV.DE AT. MÓVEL DE URG./SAMU - FMS 443.000,00 443.000,00
10.302.0213.2097 ASSISTÊNCIA A ESTADIA P/ TRATAM. FORA DO DOMICÍLIO 190.000,00 190.000,00
10.302.0213.2099 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 183.000,00 183.000,00
10.302.0213.2100 MANUT. DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - MAC/FMS 600.000,00 600.000,00
10.302.0213.2101 APOIO AOS SERVIÇOS HOSPITALARES - MAC/FMS 8.790.000,00 8.790.000,00
10.302.0213.2102 MANUT.DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / UPA-FMS 7.600.000,00 7.600.000,00
10.302.0213.2165 MANUT.DO NÚCLEO DE ATENDIM.AO TRANST.DO ESPECTRO AUTISTA - 100.000,00 100.000,00
10.302.0217 PROMOVER AÇÕES DE AT.ESPECIALIZADA DA SAÚDE 4.684.610,10 41.572.000,00 46.256.610,10
10.302.0217.1062 MELH.NOS SERV.DA AT.ESPECIALIZADA A SAÚDE - EMENDAS/CONVÊNIOS 4.250.000,00 4.250.000,00
10.302.0217.1128 EMENDA Nº 79 - LOA 2026 100.000,00 100.000,00
10.302.0217.1142 EMENDA Nº 95 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
10.302.0217.1143 EMENDA Nº 96 - LOA 2026 125.000,00 125.000,00
10.302.0217.1165 EMENDA Nº 109 - LOA 2026 19.805,05 19.805,05
10.302.0217.1169 EMENDA Nº 113 - LOA 2026 11.000,00 11.000,00
10.302.0217.1170 EMENDA Nº 114 - LOA 2026 128.805,05 128.805,05
10.302.0217.2151 INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERV.ESPECIALIZ.DE SAÚDE - MAC 2.550.000,00 2.550.000,00
10.302.0217.2152 MANUT.DO SERV.DE ATEND.MÓVEL DE URGÊNCIA / SAMU 50.000,00 50.000,00
10.302.0217.2153 MANUT.DA UNID.DE PRONTO ATENDIMENTO / UPA - MAC 7.170.000,00 7.170.000,00
10.302.0217.2154 CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES - MAC 18.975.000,00 18.975.000,00
10.302.0217.2155 COMPL.DO PISO SALARIAL DOS PROFIS.DA ENFERMAGEM - MAC 4.328.000,00 4.328.000,00
10.302.0217.2156 MANUT.DOS SERV.ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - MAC 2.220.000,00 2.220.000,00
10.302.0217.2157 MANUT.DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS 505.000,00 505.000,00
10.302.0217.2158 PROCED.HOSP.NEFROLOGIA - AÇÕES ESTRAT.COMPENS / FAEC - MAC 4.650.000,00 4.650.000,00
10.302.0217.2159 PROGRAMA SAÚDE BUCAL / CEO - MAC 300.000,00 300.000,00
10.302.0217.2160 PROGR.DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO / PIPA - MAC 334.000,00 334.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 14 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.0217.2161 PROGRAMA MIGUILIM - MAC 90.000,00 90.000,00
10.302.0217.2162 PROGRAMA DE SERV.DE ATENÇÃO DOMICILIAR / SAD - MAC 400.000,00 400.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 180.000,00 180.000,00
10.304.0216 PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 180.000,00 180.000,00
10.304.0216.2143 MANUT.DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 100.000,00 100.000,00
10.304.0216.2144 MANUT.DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 80.000,00 80.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.598.732,82 2.590.000,00 5.188.732,82
10.305.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 208.732,82 208.732,82
10.305.0213.1149 EMENDA Nº 177 - LOA 2026 19.610,10 19.610,10
10.305.0213.1219 EMENDA Nº 233 - LOA 2026 69.902,52 69.902,52
10.305.0213.1220 EMENDA Nº 236 - LOA 2026 9.610,10 9.610,10
10.305.0213.1227 EMENDA Nº 243 - LOA 2026 19.805,05 19.805,05
10.305.0213.1230 EMENDA Nº 247 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
10.305.0213.1242 EMENDA Nº 148 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
10.305.0213.1246 EMENDA Nº 152 - LOA 2026 29.805,05 29.805,05
10.305.0213.1256 EMENDA Nº 165 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
10.305.0216 PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.390.000,00 2.590.000,00 4.980.000,00
10.305.0216.1061 MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.390.000,00 2.390.000,00
10.305.0216.2145 MANUT.DO PROGR.DE AG.DE COMBATE A ENDEMIAS / ACE 1.800.000,00 1.800.000,00
10.305.0216.2146 PROGR.DE VIGIL., PREV.E CONTR.DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 99.000,00 99.000,00
10.305.0216.2147 MANUT.DAS AÇÕES DE CONTROLE DE ENDEMIAS 176.000,00 176.000,00
10.305.0216.2148 INCENTIVO P/ AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 255.000,00 255.000,00
10.305.0216.2149 PROGR.DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EM SAÚDE 210.000,00 210.000,00
10.305.0216.2150 INC.P/ AÇOES DE PREV.E CONTR. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS / SES 50.000,00 50.000,00
12 Educação 69.902,52 69.902,52
12.301 Atenção Básica 69.902,52 69.902,52
12.301.0215 PROMOVER AÇÕES DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE 69.902,52 69.902,52
12.301.0215.1131 EMENDA Nº 82 - LOA 2026 69.902,52 69.902,52
Órgão: 02.010 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 34.320.099,65 41.052.322,00 0,00 75.372.421,65
Unidade: 02.010 MANUT. DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 34.320.099,65 41.052.322,00 0,00 75.372.421,65
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 15 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração 7.349.000,00 7.349.000,00
04.122 Administração Geral 130.000,00 130.000,00
04.122.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 130.000,00 130.000,00
04.122.0208.2106 AQUIS.DE EQUIP.DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS 130.000,00 130.000,00
04.452 Serviços Urbanos 7.219.000,00 7.219.000,00
04.452.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 7.219.000,00 7.219.000,00
04.452.0208.2107 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 6.189.000,00 6.189.000,00
04.452.0208.2108 CONSERVAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 520.000,00 520.000,00
04.452.0208.2109 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE REFEIÇÃO, ÁGUA E REFRIGERAÇÃO 510.000,00 510.000,00
13 Cultura 20.000,00 20.000,00
13.392 Difusão Cultural 20.000,00 20.000,00
13.392.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 20.000,00 20.000,00
13.392.0220.1233 EMENDA Nº 139 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
15 Urbanismo 30.990.099,65 18.090.000,00 49.080.099,65
15.451 Infra-Estrutura Urbana 28.779.580,65 28.779.580,65
15.451.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 26.657.280,65 26.657.280,65
15.451.0205.1037 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0205.1038 PROJ.DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA - CONVÊNIOS 7.530.000,00 7.530.000,00
15.451.0205.1039 PROJ.DE MELH.NA INFRAESTRUTURA URBANA - EMENDAS FED/EST. 1.500.000,00 1.500.000,00
15.451.0205.1040 INVESTIM.EM PROJ. DE MELH. NA INFRAESTRUTURA URBANA 14.260.000,00 14.260.000,00
15.451.0205.1041 MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CENTRO COMERCIAL 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0205.1043 MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS 100.002,00 100.002,00
15.451.0205.1076 EMENDA Nº 17 - LOA 2026 41.436,96 41.436,96
15.451.0205.1077 EMENDA Nº 18 - LOA 2026 30.793,38 30.793,38
15.451.0205.1093 EMENDA Nº 38 - LOA 2026 35.048,31 35.048,31
15.451.0205.1121 EMENDA Nº 71 - LOA 2026 100.000,00 100.000,00
15.451.0205.1172 EMENDA Nº 119 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
15.451.0205.1187 EMENDA Nº 136 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
15.451.0207 MELHORIAS DE OBRAS ESTRUTURAIS 2.122.300,00 2.122.300,00
15.451.0207.1045 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.122.300,00 1.122.300,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 16 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0207.1046 REFORMA DA FEIRA DO TIMIRIM 1.000.000,00 1.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 210.519,00 18.090.000,00 18.300.519,00
15.452.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 210.519,00 18.090.000,00 18.300.519,00
15.452.0208.1047 CONV. C/ ASSOC. DE PROTEÇÃO AO CONDENADO - APAC 100.000,00 100.000,00
15.452.0208.1094 EMENDA Nº 39 - LOA 2026 20.519,00 20.519,00
15.452.0208.1232 EMENDA Nº 138 - LOA 2026 90.000,00 90.000,00
15.452.0208.2110 APLICAÇÃO DA CONTRIB. P/ CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.490.000,00 7.490.000,00
15.452.0208.2111 MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 7.810.000,00 7.810.000,00
15.452.0208.2112 MANUT.DOS SERV.DE PODA,ROÇADA,CAPINA E JARDINAGEM 1.860.000,00 1.860.000,00
15.452.0208.2114 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 930.000,00 930.000,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.000.000,00 2.000.000,00
15.541.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 2.000.000,00 2.000.000,00
15.541.0205.1036 PROJETO FUNDO DE VALE 2.000.000,00 2.000.000,00
17 Saneamento 15.613.322,00 15.613.322,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 15.613.322,00 15.613.322,00
17.512.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 15.613.322,00 15.613.322,00
17.512.0208.2113 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 15.613.322,00 15.613.322,00
18 Gestão Ambiental 3.310.000,00 3.310.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.010.000,00 2.010.000,00
18.541.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2.010.000,00 2.010.000,00
18.541.0203.1034 APOIO A AMPLIAÇÃO DA RECICLAGEM / RESÍDUOS SÓLIDOS 1.500.000,00 1.500.000,00
18.541.0203.1035 PROJETOS DE MELHORIAS DO SANEAMENTO 500.000,00 500.000,00
18.541.0203.1231 EMENDA Nº 137 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.300.000,00 1.300.000,00
18.543.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 1.300.000,00 1.300.000,00
18.543.0205.1042 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ENCOSTAS 1.300.000,00 1.300.000,00
Órgão: 02.011 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 11.774.080,86 102.216.898,54 110.000,00 114.100.979,40
Unidade: 02.011 MANUT. DA SUBSECRET. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 11.774.080,86 102.216.898,54 110.000,00 114.100.979,40
12 Educação 4.838.819,50 99.792.876,27 104.631.695,77
12.122 Administração Geral 11.391.300,00 11.391.300,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 17 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.122.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 11.391.300,00 11.391.300,00
12.122.0218.2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.268.300,00 11.268.300,00
12.122.0218.2058 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.122.0218.2059 VALE TRANSPORTE - EDUCAÇÃO 120.000,00 120.000,00
12.361 Ensino Fundamental 2.444.303,35 47.781.700,00 50.226.003,35
12.361.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 6.163.700,00 6.163.700,00
12.361.0218.2056 PROGR.DE INFORMATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR 281.600,00 281.600,00
12.361.0218.2060 TRANSPORTE PARA ALUNOS CARENTES 10.000,00 10.000,00
12.361.0218.2061 PROGR. ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/MG 111.000,00 111.000,00
12.361.0218.2062 PROGR. NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 7.100,00 7.100,00
12.361.0218.2063 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS P/ ATENDER O E.FUNDAMENTAL 2.200.000,00 2.200.000,00
12.361.0218.2064 MANUTENÇÃO DO PNAE - FNDE / E.FUNDAMENTAL 1.469.000,00 1.469.000,00
12.361.0218.2065 APLICAÇÃO DO QESE / E.FUNDAMENTAL 2.085.000,00 2.085.000,00
12.361.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.444.303,35 41.618.000,00 44.062.303,35
12.361.0219.1021 PLANO DE MELHORIAS NO E.FUNDAMENTAL - FNDE / PAR 190.000,00 190.000,00
12.361.0219.1022 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.001.100,00 1.001.100,00
12.361.0219.1023 PROGRAMA KIT ESCOLAR - E.FUNDAMENTAL 1.130.000,00 1.130.000,00
12.361.0219.1089 EMENDA Nº 34 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
12.361.0219.1183 EMENDA Nº 132 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
12.361.0219.1202 EMENDA Nº 205 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.361.0219.1203 EMENDA Nº 206 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.361.0219.1204 EMENDA Nº 207 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.361.0219.1206 EMENDA Nº 209 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.361.0219.1207 EMENDA Nº 210 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.361.0219.1222 EMENDA Nº 238 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
12.361.0219.2069 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.434.000,00 12.434.000,00
12.361.0219.2070 PROGR. GESTÃO FINANC.EDUCACIONAL / PGFE - E.FUND. 210.000,00 210.000,00
12.361.0219.2071 VALE TRANSPORTE - E.FUNDAMENTAL 320.000,00 320.000,00
12.361.0219.2072 TRANSF.DA SEE-MG P/ MELHORIAS NA EDUCAÇÃO 900.000,00 900.000,00
12.361.0219.2079 APLICAÇÃO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL 26.554.000,00 26.554.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0219.2088 ESCOLA CÍVICO MILITAR 1.200.000,00 1.200.000,00
12.364 Ensino Superior 184.000,00 184.000,00
12.364.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 184.000,00 184.000,00
12.364.0218.2068 MANUTENÇÃO DO POLO UAB 184.000,00 184.000,00
12.365 Educação Infantil 2.318.875,48 36.676.876,27 38.995.751,75
12.365.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 50.000,00 1.420.000,00 1.470.000,00
12.365.0218.1065 EMENDA Nº 4 - LOA 2026 25.000,00 25.000,00
12.365.0218.1066 EMENDA Nº 5 - LOA 2026 25.000,00 25.000,00
12.365.0218.2067 APLICAÇÃO DO QESE / E.INFANTIL 1.420.000,00 1.420.000,00
12.365.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.268.875,48 35.256.876,27 37.525.751,75
12.365.0219.1024 PROGRAMA KIT ESCOLAR - E.INFANTIL 700.000,00 700.000,00
12.365.0219.1025 PLANO DE MELHORIAS NO ENSINO INFANTIL - FNDE / PAR 240.000,00 240.000,00
12.365.0219.1026 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO INFANTIL 1.001.100,00 1.001.100,00
12.365.0219.1074 EMENDA Nº 15 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
12.365.0219.1078 EMENDA Nº 19 - LOA 2026 19.611,94 19.611,94
12.365.0219.1112 EMENDA Nº 62 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
12.365.0219.1125 EMENDA Nº 76 - LOA 2026 21.567,31 21.567,31
12.365.0219.1174 EMENDA Nº 121 - LOA 2026 23.610,00 23.610,00
12.365.0219.1182 EMENDA Nº 131 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
12.365.0219.1184 EMENDA Nº 133 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
12.365.0219.1185 EMENDA Nº 134 - LOA 2026 7.610,10 7.610,10
12.365.0219.1186 EMENDA Nº 135 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
12.365.0219.1189 EMENDA Nº 188 - LOA 2026 10.305,05 10.305,05
12.365.0219.1190 EMENDA Nº 189 - LOA 2026 10.305,05 10.305,05
12.365.0219.1193 EMENDA Nº 196 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.365.0219.1194 EMENDA Nº 197 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.365.0219.1195 EMENDA Nº 198 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.365.0219.1196 EMENDA Nº 199 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.365.0219.1197 EMENDA Nº 200 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.365.0219.1198 EMENDA Nº 201 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.0219.1199 EMENDA Nº 202 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.365.0219.1200 EMENDA Nº 203 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.365.0219.1205 EMENDA Nº 208 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.365.0219.1263 EMENDA Nº 254 - LOA 2026 79.000,00 79.000,00
12.365.0219.2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.127.700,00 5.127.700,00
12.365.0219.2074 PROGR. GESTÃO FINANC.EDUCACIONAL / PGFE - E.INFANTIL 200.000,00 200.000,00
12.365.0219.2075 VALE TRANSPORTE - E.INFANTIL 260.000,00 260.000,00
12.365.0219.2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES 1.202.176,27 1.202.176,27
12.365.0219.2080 APLICAÇÃO DO FUNDEB NO ENSINO INFANTIL 11.808.800,00 11.808.800,00
12.365.0219.2081 APLICAÇÃO DO FUNDEB EM CRECHES 16.658.200,00 16.658.200,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.640,67 1.839.000,00 1.849.640,67
12.366.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.640,67 1.839.000,00 1.849.640,67
12.366.0219.1201 EMENDA Nº 204 - LOA 2026 10.640,67 10.640,67
12.366.0219.2078 MANUT. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / EJA 100.000,00 100.000,00
12.366.0219.2083 APLICAÇÃO DO FUNDEB NA EDUC. DE JOVENS E ADULTOS / EJA 1.739.000,00 1.739.000,00
12.367 Educação Especial 65.000,00 1.920.000,00 1.985.000,00
12.367.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
12.367.0218.1069 EMENDA Nº 8 - LOA 2026 15.000,00 15.000,00
12.367.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 50.000,00 1.920.000,00 1.970.000,00
12.367.0219.1113 EMENDA Nº 63 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
12.367.0219.1140 EMENDA Nº 93 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
12.367.0219.2082 APLICAÇÃO DO FUNDEB EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 700.000,00 700.000,00
12.367.0219.2164 MANUT.DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.220.000,00 1.220.000,00
13 Cultura 2.629.400,20 1.305.100,00 3.934.500,20
13.122 Administração Geral 1.305.100,00 1.305.100,00
13.122.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 1.305.100,00 1.305.100,00
13.122.0220.2084 MANUT.DA SUBSECR.DE CULT.,ESPORTE E LAZER 1.305.100,00 1.305.100,00
13.392 Difusão Cultural 2.629.400,20 2.629.400,20
13.392.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 2.629.400,20 2.629.400,20
13.392.0220.1027 EVENTOS CULTURAIS 457.000,00 457.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392.0220.1028 RECUPERAÇÃO DO FORNO HOFFMAN 350.000,00 350.000,00
13.392.0220.1048 PROJETOS CULTURAIS 250.000,00 250.000,00
13.392.0220.1067 EMENDA Nº 6 - LOA 2026 150.000,00 150.000,00
13.392.0220.1068 EMENDA Nº 7 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
13.392.0220.1072 EMENDA Nº 13 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
13.392.0220.1110 EMENDA Nº 60 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
13.392.0220.1111 EMENDA Nº 61 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
13.392.0220.1115 EMENDA Nº 65 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
13.392.0220.1155 EMENDA Nº 186 - LOA 2026 150.000,00 150.000,00
13.392.0220.1176 EMENDA Nº 123 - LOA 2026 20.180,00 20.180,00
13.392.0220.1209 EMENDA Nº 212 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
13.392.0220.1211 EMENDA Nº 214 - LOA 2026 60.000,00 60.000,00
13.392.0220.1221 EMENDA Nº 237 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
13.392.0220.1223 EMENDA Nº 239 - LOA 2026 110.000,00 110.000,00
13.392.0220.1224 EMENDA Nº 240 - LOA 2026 70.000,00 70.000,00
13.392.0220.1234 EMENDA Nº 140 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
13.392.0220.1235 EMENDA Nº 141 - LOA 2026 2.000,00 2.000,00
13.392.0220.1238 EMENDA Nº 144 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
13.392.0220.1239 EMENDA Nº 145 - LOA 2026 40.000,00 40.000,00
13.392.0220.1253 EMENDA Nº 162 - LOA 2026 100.000,00 100.000,00
13.392.0220.1262 EMENDA Nº 253 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
13.392.0220.1265 EMENDA Nº 256 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
13.392.0220.1266 EMENDA Nº 257 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
13.392.0220.1271 EMENDA Nº 262 - LOA 2026 50.610,10 50.610,10
13.392.0220.1275 EMENDA Nº 267 - LOA 2026 249.610,10 249.610,10
13.392.0220.1280 EMENDA Nº 195 - LOA 2026 300.000,00 300.000,00
27 Desporto e Lazer 4.305.861,16 1.118.922,27 110.000,00 5.534.783,43
27.812 Desporto Comunitário 4.146.861,11 104.922,27 110.000,00 4.361.783,38
27.812.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 4.146.861,11 104.922,27 110.000,00 4.361.783,38
27.812.0220.0016 SUBVENÇÃO A LIGA ACESITANA DE DESPORTOS 110.000,00 110.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.0220.1049 PROJETOS P/ DESPORTO E LAZER - CONVÊNIOS 1.350.000,00 1.350.000,00
27.812.0220.1050 PROJETOS P/ DESPORTO E LAZER - EMENDAS FED/EST. 1.164.000,00 1.164.000,00
27.812.0220.1051 INVESTIM. EM PROJETOS P/ O DESPORTO E LAZER 300.000,00 300.000,00
27.812.0220.1070 EMENDA Nº 9 - LOA 2026 14.610,10 14.610,10
27.812.0220.1073 EMENDA Nº 14 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
27.812.0220.1075 EMENDA Nº 16 - LOA 2026 107.767,82 107.767,82
27.812.0220.1087 EMENDA Nº 32 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
27.812.0220.1088 EMENDA Nº 33 - LOA 2026 76.000,00 76.000,00
27.812.0220.1108 EMENDA Nº 58 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
27.812.0220.1109 EMENDA Nº 59 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
27.812.0220.1116 EMENDA Nº 66 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
27.812.0220.1117 EMENDA Nº 67 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
27.812.0220.1119 EMENDA Nº 69 - LOA 2026 9.610,10 9.610,10
27.812.0220.1122 EMENDA Nº 73 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
27.812.0220.1123 EMENDA Nº 74 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
27.812.0220.1124 EMENDA Nº 75 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
27.812.0220.1126 EMENDA Nº 77 - LOA 2026 18.042,79 18.042,79
27.812.0220.1136 EMENDA Nº 89 - LOA 2026 50.000,00 50.000,00
27.812.0220.1137 EMENDA Nº 90 - LOA 2026 59.610,10 59.610,10
27.812.0220.1153 EMENDA Nº 184 - LOA 2026 9.000,00 9.000,00
27.812.0220.1154 EMENDA Nº 185 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
27.812.0220.1158 EMENDA Nº 102 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
27.812.0220.1162 EMENDA Nº 106 - LOA 2026 39.610,10 39.610,10
27.812.0220.1163 EMENDA Nº 107 - LOA 2026 40.000,00 40.000,00
27.812.0220.1164 EMENDA Nº 108 - LOA 2026 90.000,00 90.000,00
27.812.0220.1175 EMENDA Nº 122 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
27.812.0220.1177 EMENDA Nº 124 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
27.812.0220.1191 EMENDA Nº 190 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
27.812.0220.1192 EMENDA Nº 191 - LOA 2026 40.000,00 40.000,00
27.812.0220.1225 EMENDA Nº 241 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 22 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.0220.1236 EMENDA Nº 142 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
27.812.0220.1237 EMENDA Nº 143 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
27.812.0220.1251 EMENDA Nº 160 - LOA 2026 20.000,00 20.000,00
27.812.0220.1252 EMENDA Nº 161 - LOA 2026 139.610,10 139.610,10
27.812.0220.1270 EMENDA Nº 261 - LOA 2026 10.000,00 10.000,00
27.812.0220.1277 EMENDA Nº 192 - LOA 2026 99.000,00 99.000,00
27.812.0220.1278 EMENDA Nº 193 - LOA 2026 100.000,00 100.000,00
27.812.0220.2086 APOIO A PROJ. E EVENTOS DE ESPORTE E LAZER 104.922,27 104.922,27
27.813 Lazer 159.000,05 1.014.000,00 1.173.000,05
27.813.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 159.000,05 1.014.000,00 1.173.000,05
27.813.0220.1090 EMENDA Nº 35 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
27.813.0220.1208 EMENDA Nº 211 - LOA 2026 20.000,05 20.000,05
27.813.0220.1268 EMENDA Nº 259 - LOA 2026 5.000,00 5.000,00
27.813.0220.1269 EMENDA Nº 260 - LOA 2026 5.000,00 5.000,00
27.813.0220.1279 EMENDA Nº 194 - LOA 2026 99.000,00 99.000,00
27.813.0220.2085 MANUTENÇÃO PROGRAMA HUMANIZAR 1.014.000,00 1.014.000,00
Órgão: 02.012 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 215.000,00 1.428.000,00 30.000,00 1.673.000,00
Unidade: 02.012 MANUT. DA SECRET. DE DESENV. ECONOM. E TURISMO 215.000,00 1.428.000,00 30.000,00 1.673.000,00
04 Administração 1.428.000,00 1.428.000,00
04.122 Administração Geral 1.428.000,00 1.428.000,00
04.122.0204 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLV. ECONÔMICO 1.428.000,00 1.428.000,00
04.122.0204.2014 MANUT.DA SECR.DE DESENV.ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA 1.428.000,00 1.428.000,00
23 Comércio e Serviços 215.000,00 215.000,00
23.691 Promoção Comercial 215.000,00 215.000,00
23.691.0204 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLV. ECONÔMICO 215.000,00 215.000,00
23.691.0204.1007 FOMENTO AS FEIRAS LIVRES E ARTESÃOS 35.000,00 35.000,00
23.691.0204.1008 APOIO AO MICROEMPREENDENDOR E PEQUENO AGRICULTOR 150.000,00 150.000,00
23.691.0204.1264 EMENDA Nº 255 - LOA 2026 30.000,00 30.000,00
28 Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 23 / 23
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 30.000,00 30.000,00
28.846.0000.0015 CONVÊNIO CIRCUITO MATA ATLÂNTICA DE MINAS GERAIS 30.000,00 30.000,00
Total geral: 77.736.089,94 383.463.258,06 53.288.786,00 514.488.134,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1 6
06/01/2026
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 20.507.870,00 20.507.870,00
01.31 Ação Legislativa 20.507.870,00 20.507.870,00
01.31.0101 ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 20.507.870,00 20.507.870,00
04 Administração 4.618.640,17 74.285.835,00 78.904.475,17
04.122 Administração Geral 3.788.640,17 65.250.335,00 69.038.975,17
04.122.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 2.688.640,17 43.343.035,00 46.031.675,17
04.122.0202 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA 1.100.000,00 1.100.000,00
04.122.0204 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLV. ECONÔMICO 1.428.000,00 1.428.000,00
04.122.0206 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA DEFESA CIVIL 2.271.500,00 2.271.500,00
04.122.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 130.000,00 130.000,00
04.122.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 4.514.000,00 4.514.000,00
04.122.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 13.563.800,00 13.563.800,00
04.131 Comunicação Social 1.476.500,00 1.476.500,00
04.131.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 1.476.500,00 1.476.500,00
04.244 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00
04.244.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 50.000,00 50.000,00
04.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFU 180.000,00 180.000,00
04.422.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 180.000,00 180.000,00
04.452 Serviços Urbanos 210.000,00 7.559.000,00 7.769.000,00
04.452.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 7.219.000,00 7.219.000,00
04.452.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 210.000,00 340.000,00 550.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 150.000,00 150.000,00
04.512.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 150.000,00 150.000,00
04.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00
04.541.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 100.000,00 100.000,00
04.543 Recuperação de Áreas Degradadas 140.000,00 140.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 2 6
06/01/2026
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.543.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 140.000,00 140.000,00
08 Assistência Social 1.245.465,00 11.264.988,13 12.510.453,13
08.122 Administração Geral 1.000,00 2.914.000,00 2.915.000,00
08.122.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 2.914.000,00 2.915.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.744.000,00 1.744.000,00
08.241.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.744.000,00 1.744.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 254.915,00 710.000,00 964.915,00
08.243.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 254.915,00 710.000,00 964.915,00
08.244 Assistência Comunitária 879.550,00 988.200,00 1.867.750,00
08.244.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 879.550,00 988.200,00 1.867.750,00
08.245 Serviços Socioassistencias 110.000,00 4.890.788,13 5.000.788,13
08.245.0210 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 387.600,00 387.600,00
08.245.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.000,00 4.503.188,13 4.613.188,13
08.306 Alimentação e Nutrição 18.000,00 18.000,00
08.306.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.000,00 18.000,00
10 Saúde 17.713.458,95 135.866.264,39 153.579.723,34
10.122 Administração Geral 414.000,00 414.000,00
10.122.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 414.000,00 414.000,00
10.301 Atenção Básica 9.671.993,32 73.204.264,39 82.876.257,71
10.301.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 2.891.380,80 56.305.864,39 59.197.245,19
10.301.0214 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACEÚTICA 900.000,00 900.000,00
10.301.0215 PROMOVER AÇÕES DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE 6.780.612,52 15.998.400,00 22.779.012,52
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.442.732,81 59.478.000,00 64.920.732,81
10.302.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 758.122,71 17.906.000,00 18.664.122,71
10.302.0217 PROMOVER AÇÕES DE AT.ESPECIALIZADA DA SAÚDE 4.684.610,10 41.572.000,00 46.256.610,10
10.304 Vigilância Sanitária 180.000,00 180.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 3 6
06/01/2026
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.304.0216 PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 180.000,00 180.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.598.732,82 2.590.000,00 5.188.732,82
10.305.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 208.732,82 208.732,82
10.305.0216 PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.390.000,00 2.590.000,00 4.980.000,00
12 Educação 4.908.722,02 99.792.876,27 104.701.598,29
12.122 Administração Geral 11.391.300,00 11.391.300,00
12.122.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 11.391.300,00 11.391.300,00
12.301 Atenção Básica 69.902,52 69.902,52
12.301.0215 PROMOVER AÇÕES DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE 69.902,52 69.902,52
12.361 Ensino Fundamental 2.444.303,35 47.781.700,00 50.226.003,35
12.361.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 6.163.700,00 6.163.700,00
12.361.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.444.303,35 41.618.000,00 44.062.303,35
12.364 Ensino Superior 184.000,00 184.000,00
12.364.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 184.000,00 184.000,00
12.365 Educação Infantil 2.318.875,48 36.676.876,27 38.995.751,75
12.365.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 50.000,00 1.420.000,00 1.470.000,00
12.365.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.268.875,48 35.256.876,27 37.525.751,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.640,67 1.839.000,00 1.849.640,67
12.366.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.640,67 1.839.000,00 1.849.640,67
12.367 Educação Especial 65.000,00 1.920.000,00 1.985.000,00
12.367.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
12.367.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 50.000,00 1.920.000,00 1.970.000,00
13 Cultura 2.649.400,20 1.305.100,00 3.954.500,20
13.122 Administração Geral 1.305.100,00 1.305.100,00
13.122.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 1.305.100,00 1.305.100,00
13.392 Difusão Cultural 2.649.400,20 2.649.400,20
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 4 6
06/01/2026
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 2.649.400,20 2.649.400,20
14 Direitos da Cidadania 18.042,79 2.575.073,00 2.593.115,79
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFU 18.042,79 2.575.073,00 2.593.115,79
14.422.0210 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 18.042,79 2.575.073,00 2.593.115,79
15 Urbanismo 37.081.499,65 19.156.400,00 56.237.899,65
15.451 Infra-Estrutura Urbana 34.870.980,65 150.000,00 35.020.980,65
15.451.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 32.658.680,65 32.658.680,65
15.451.0207 MELHORIAS DE OBRAS ESTRUTURAIS 2.122.300,00 2.122.300,00
15.451.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 90.000,00 150.000,00 240.000,00
15.452 Serviços Urbanos 210.519,00 19.006.400,00 19.216.919,00
15.452.0206 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA DEFESA CIVIL 300.000,00 300.000,00
15.452.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 210.519,00 18.090.000,00 18.300.519,00
15.452.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 616.400,00 616.400,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.000.000,00 2.000.000,00
15.541.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 2.000.000,00 2.000.000,00
16 Habitação 1.670.000,00 1.670.000,00
16.482 Habitação Urbana 1.670.000,00 1.670.000,00
16.482.0212 HABITAÇÃO DIGNA 1.670.000,00 1.670.000,00
17 Saneamento 16.628.322,00 16.628.322,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 16.628.322,00 16.628.322,00
17.512.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 1.015.000,00 1.015.000,00
17.512.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 15.613.322,00 15.613.322,00
18 Gestão Ambiental 3.310.000,00 961.607,00 4.271.607,00
18.122 Administração Geral 931.607,00 931.607,00
18.122.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 931.607,00 931.607,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 5 6
06/01/2026
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.010.000,00 30.000,00 2.040.000,00
18.541.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2.010.000,00 30.000,00 2.040.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.300.000,00 1.300.000,00
18.543.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 1.300.000,00 1.300.000,00
23 Comércio e Serviços 215.000,00 215.000,00
23.691 Promoção Comercial 215.000,00 215.000,00
23.691.0204 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLV. ECONÔMICO 215.000,00 215.000,00
27 Desporto e Lazer 4.305.861,16 1.118.922,27 110.000,00 5.534.783,43
27.812 Desporto Comunitário 4.146.861,11 104.922,27 110.000,00 4.361.783,38
27.812.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 4.146.861,11 104.922,27 110.000,00 4.361.783,38
27.813 Lazer 159.000,05 1.014.000,00 1.173.000,05
27.813.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 159.000,05 1.014.000,00 1.173.000,05
28 Encargos Especiais 48.573.786,00 48.573.786,00
28.845 Outras Transferências 390.820,00 390.820,00
28.845.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 390.820,00 390.820,00
28.846 Outros Encargos Especiais 48.182.966,00 48.182.966,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 48.182.966,00 48.182.966,00
99 Reserva de Contingência 4.605.000,00 4.605.000,00
99.999 Reserva de Contingência 4.605.000,00 4.605.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.605.000,00 4.605.000,00
Total geral: 77.736.089,94 383.463.258,06 53.288.786,00 514.488.134,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1 5
06/01/2026
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 20.507.870,00 20.507.870,00
01.031 Ação Legislativa 20.507.870,00 20.507.870,00
01.031.0101 ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 20.507.870,00 20.507.870,00
04 Administração 76.364.475,17 2.540.000,00 78.904.475,17
04.122 Administração Geral 66.848.975,17 2.190.000,00 69.038.975,17
04.122.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 45.036.675,17 995.000,00 46.031.675,17
04.122.0202 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA 155.000,00 945.000,00 1.100.000,00
04.122.0204 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLV. ECONÔMICO 1.428.000,00 1.428.000,00
04.122.0206 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA DEFESA CIVIL 2.221.500,00 50.000,00 2.271.500,00
04.122.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 130.000,00 130.000,00
04.122.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 4.514.000,00 4.514.000,00
04.122.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 13.363.800,00 200.000,00 13.563.800,00
04.131 Comunicação Social 1.476.500,00 1.476.500,00
04.131.0201 APOIO ADMINISTRATIVO 1.476.500,00 1.476.500,00
04.244 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00
04.244.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 50.000,00 50.000,00
04.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFU 180.000,00 180.000,00
04.422.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 180.000,00 180.000,00
04.452 Serviços Urbanos 7.769.000,00 7.769.000,00
04.452.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 7.219.000,00 7.219.000,00
04.452.0221 FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA 550.000,00 550.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 150.000,00 150.000,00
04.512.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 150.000,00 150.000,00
04.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00
04.541.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 100.000,00 100.000,00
04.543 Recuperação de Áreas Degradadas 40.000,00 100.000,00 140.000,00
04.543.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 40.000,00 100.000,00 140.000,00
08 Assistência Social 9.798.188,13 2.712.265,00 12.510.453,13
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 2 5
06/01/2026
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.122 Administração Geral 2.859.000,00 56.000,00 2.915.000,00
08.122.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.859.000,00 56.000,00 2.915.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.689.000,00 55.000,00 1.744.000,00
08.241.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.689.000,00 55.000,00 1.744.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 710.000,00 254.915,00 964.915,00
08.243.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 710.000,00 254.915,00 964.915,00
08.244 Assistência Comunitária 320.000,00 1.547.750,00 1.867.750,00
08.244.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 320.000,00 1.547.750,00 1.867.750,00
08.245 Serviços Socioassistencias 4.202.188,13 798.600,00 5.000.788,13
08.245.0210 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 387.600,00 387.600,00
08.245.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.814.588,13 798.600,00 4.613.188,13
08.306 Alimentação e Nutrição 18.000,00 18.000,00
08.306.0211 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.000,00 18.000,00
10 Saúde 78.232.113,34 75.347.610,00 153.579.723,34
10.122 Administração Geral 414.000,00 414.000,00
10.122.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 414.000,00 414.000,00
10.301 Atenção Básica 59.010.647,71 23.865.610,00 82.876.257,71
10.301.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 58.850.745,19 346.500,00 59.197.245,19
10.301.0214 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACEÚTICA 900.000,00 900.000,00
10.301.0215 PROMOVER AÇÕES DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE 159.902,52 22.619.110,00 22.779.012,52
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.598.732,81 46.322.000,00 64.920.732,81
10.302.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 18.164.122,71 500.000,00 18.664.122,71
10.302.0217 PROMOVER AÇÕES DE AT.ESPECIALIZADA DA SAÚDE 434.610,10 45.822.000,00 46.256.610,10
10.304 Vigilância Sanitária 180.000,00 180.000,00
10.304.0216 PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 180.000,00 180.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 208.732,82 4.980.000,00 5.188.732,82
10.305.0213 GERIR OS REC.APLICADOS NA SAÚDE PÚBLICA 208.732,82 208.732,82
10.305.0216 PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.980.000,00 4.980.000,00
12 Educação 39.717.298,29 64.984.300,00 104.701.598,29
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 3 5
06/01/2026
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.122 Administração Geral 11.391.300,00 11.391.300,00
12.122.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 11.391.300,00 11.391.300,00
12.301 Atenção Básica 69.902,52 69.902,52
12.301.0215 PROMOVER AÇÕES DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE 69.902,52 69.902,52
12.361 Ensino Fundamental 18.308.803,35 31.917.200,00 50.226.003,35
12.361.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 2.491.600,00 3.672.100,00 6.163.700,00
12.361.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.817.203,35 28.245.100,00 44.062.303,35
12.364 Ensino Superior 184.000,00 184.000,00
12.364.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 184.000,00 184.000,00
12.365 Educação Infantil 8.367.651,75 30.628.100,00 38.995.751,75
12.365.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 50.000,00 1.420.000,00 1.470.000,00
12.365.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.317.651,75 29.208.100,00 37.525.751,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 110.640,67 1.739.000,00 1.849.640,67
12.366.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 110.640,67 1.739.000,00 1.849.640,67
12.367 Educação Especial 1.285.000,00 700.000,00 1.985.000,00
12.367.0218 GARANTIA DA EXCELÊNCIA DO ENSINO MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00
12.367.0219 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.270.000,00 700.000,00 1.970.000,00
13 Cultura 3.354.500,20 600.000,00 3.954.500,20
13.122 Administração Geral 1.305.100,00 1.305.100,00
13.122.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 1.305.100,00 1.305.100,00
13.392 Difusão Cultural 2.049.400,20 600.000,00 2.649.400,20
13.392.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 2.049.400,20 600.000,00 2.649.400,20
14 Direitos da Cidadania 550.585,79 2.042.530,00 2.593.115,79
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFU 550.585,79 2.042.530,00 2.593.115,79
14.422.0210 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 550.585,79 2.042.530,00 2.593.115,79
15 Urbanismo 11.637.799,65 44.600.100,00 56.237.899,65
15.451 Infra-Estrutura Urbana 607.280,65 34.413.700,00 35.020.980,65
15.451.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 367.280,65 32.291.400,00 32.658.680,65
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 4 5
06/01/2026
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
15.451.0207 MELHORIAS DE OBRAS ESTRUTURAIS 2.122.300,00 2.122.300,00
15.451.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 240.000,00 240.000,00
15.452 Serviços Urbanos 11.030.519,00 8.186.400,00 19.216.919,00
15.452.0206 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA DEFESA CIVIL 300.000,00 300.000,00
15.452.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 10.710.519,00 7.590.000,00 18.300.519,00
15.452.0209 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 20.000,00 596.400,00 616.400,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.000.000,00 2.000.000,00
15.541.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 2.000.000,00 2.000.000,00
16 Habitação 770.000,00 900.000,00 1.670.000,00
16.482 Habitação Urbana 770.000,00 900.000,00 1.670.000,00
16.482.0212 HABITAÇÃO DIGNA 770.000,00 900.000,00 1.670.000,00
17 Saneamento 15.613.322,00 1.015.000,00 16.628.322,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 15.613.322,00 1.015.000,00 16.628.322,00
17.512.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 1.015.000,00 1.015.000,00
17.512.0208 GESTÃO DOS SERV.URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 15.613.322,00 15.613.322,00
18 Gestão Ambiental 801.500,00 3.470.107,00 4.271.607,00
18.122 Administração Geral 791.500,00 140.107,00 931.607,00
18.122.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 791.500,00 140.107,00 931.607,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 2.030.000,00 2.040.000,00
18.541.0203 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 10.000,00 2.030.000,00 2.040.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.300.000,00 1.300.000,00
18.543.0205 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA 1.300.000,00 1.300.000,00
23 Comércio e Serviços 215.000,00 215.000,00
23.691 Promoção Comercial 215.000,00 215.000,00
23.691.0204 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLV. ECONÔMICO 215.000,00 215.000,00
27 Desporto e Lazer 2.720.783,43 2.814.000,00 5.534.783,43
27.812 Desporto Comunitário 1.547.783,38 2.814.000,00 4.361.783,38
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 5 5
06/01/2026
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27.812.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 1.547.783,38 2.814.000,00 4.361.783,38
27.813 Lazer 1.173.000,05 1.173.000,05
27.813.0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E DA CULTURA 1.173.000,05 1.173.000,05
28 Encargos Especiais 48.573.786,00 48.573.786,00
28.845 Outras Transferências 390.820,00 390.820,00
28.845.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 390.820,00 390.820,00
28.846 Outros Encargos Especiais 48.182.966,00 48.182.966,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 48.182.966,00 48.182.966,00
99 Reserva de Contingência 4.605.000,00 4.605.000,00
99.999 Reserva de Contingência 4.605.000,00 4.605.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.605.000,00 4.605.000,00
Total geral: 313.462.222,00 201.025.912,00 514.488.134,00
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 13
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 496.107.134,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 109.991.829,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 96.194.400,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 33.173.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 27.900.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 24.500.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 6.247.500,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 4.777.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 13.475.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 50.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 12.750,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.750,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 27.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. Ativa 2.530.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 645.150,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 493.350,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.391.500,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. Ativa - M. e Juros 820.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 209.100,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 159.900,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 451.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.273.100,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis - ITBI 5.120.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.305.600,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 998.400,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.816.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis - M. e Juros 1.100,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 280,50
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 214,50
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 605,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis - D. Ativa 130.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 33.150,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.350,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 71.500,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis - D. Ativa - M. e Juros 22.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.610,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 4.290,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 12.100,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.300.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.300.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 11.700.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhador - IRRPF 11.700.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 2.983.500,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 2.281.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 6.435.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - IRRPJ 2.600.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 663.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 507.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.430.000,00
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 48.721.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 48.721.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 48.721.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 46.700.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 11.908.500,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.106.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 25.685.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - M. e Juros 290.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 73.950,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 56.550,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 159.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. Ativa 1.520.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 387.600,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 296.400,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 836.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. Ativa - M. e Juros 211.300,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 53.881,50
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 41.203,50
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 116.215,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 13.797.429,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.758.447,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 5.467.910,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.187.910,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Tx. de Fiscaliz. de Localização, Instalação e Funcionamento 3.100.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 3.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Tx. de Fiscalização de Anúncios 30.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 30.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Tx. de Fiscalização de Obra Particular 430.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 430.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Tx. de Fiscaliz. de Ativid. Ambulante, Eventual e Feirante 147.910,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 147.910,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Tx. de Fiscaliz. de Ocup. e de Perman. em Áreas, em Vias e em Lograd. Públ. 20.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa De Fiscalização De Veículo 460.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 460.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - Multas E Juros 20.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 360.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - Div. Ativa 360.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 360.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 900.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - D.A. - M.E Juros 900.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 900.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 58.107,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 58.107,00
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 - Tx.De Serv.E Fiscalização Do Meio Ambiente 58.107,00
1.759.000.0000.006 - FMMA - REC.DO FUNDO M.DO MEIO AMBIENTE 58.107,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 232.430,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 232.430,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - Tx. de Fiscalização de Vigilância Sanitária 232.430,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 232.430,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 8.038.982,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.223.982,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.028.700,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa De Serviços Administrativos 422.600,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 422.600,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Tx. de Serviços Diversos 1.100,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 1.100,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 - Tx. De Serviços - Apreensão de Bens e Semoventes 15.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 15.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - Tx. de Serviços de Cemitério 590.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 590.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 5.282,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 5.282,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Principal 150.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 150.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 40.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 6.815.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 5.600.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 5.600.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 45.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 45.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa 940.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 940.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros da 230.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 230.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 14.570.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - Contribuição p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 14.570.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 7.285.000,00
1.501.000.0000.006 - DSVCIP - Desvinculação até 50% COSIP 7.285.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 8.706.805,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 6.506.805,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 560.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 560.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Manut.Des.Ensino 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Pnae 19.000,00
1.552.000.0000.001 - PNAE - Programa Nac.De Alimen.Escolar 19.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Qese 30.000,00
1.550.000.0000.001 - QESE - Quota De Salario Educacao 30.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Pnate 100,00
1.553.000.0000.001 - PNATE - Programa Nac.Transp.Escolar 100,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Parinv 30.000,00
1.569.000.0000.003 - FNDE-INV - Transf.do FNDE P/ Investim.no Ensino 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fundo de Saúde 8.500,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNS / Custeio do SUS 70.000,00
1.600.000.0000.000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fns / Investim.No Sus 90.000,00
1.601.000.0000.000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Gov. Federal - Bloco de Estruturação - Rede de 90.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNS / Outros Convênios 10.710,00
1.631.000.0000.000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 10.710,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Ses/Mac 70.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Ses / Demais Programas 55.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 55.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - SES - Melhorias nos Serv. de Saúde 310.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 310.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Bolsa Família 4.300,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 4.300,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - FNAS / Prot.Soc.Básica 16.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - FNAS / BPC na Escola 215,00
1.660.000.0000.008 - BPCESC - Programa Bpc Na Escola 215,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Fnas / Acessuas Trabalho 50,00
1.660.000.0000.020 - SUASTR - Progr.Acessuas Trabalho 50,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNAS / M. e Alta Complex. 13.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FEAS / PMAS 10.600,00
1.661.000.0000.002 - PMAS - Piso Mineiro De Assist.Social 10.600,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- CIDE /Contri. Inter. Dom. Econ 1.400,00
1.750.000.0000.001 - CIDE - Contrib. Interv. Dominio Econômico - Cide 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - Multas de Trânsito 19.000,00
1.752.000.0000.001 - M.TRANS - Multas De Transito 19.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Cosip / Contr.Custeio Serv.Ilum.Publ. 410.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 205.000,00
1.501.000.0000.007 - DSVFMSB - Desvinculação até 50% FMSB 205.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FIA / Fundo da Criança e Adolescente 100.000,00
1.759.000.0000.001 - FMCA - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESC. 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FMMA / F.M.Meio Ambiente 32.000,00
1.759.000.0000.006 - FMMA - REC.DO FUNDO M.DO MEIO AMBIENTE 32.000,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FMDI / Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 100.000,00
1.759.000.0000.002 - FMDI - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DO IDOSO 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Convênios Diversos 290.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 290.000,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Convênios 8.500,00
1.660.000.0000.019 - EMD/CNV - Emenda/Convênio FNAS 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec. Não Vinculados 2.300.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.300.000,00
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Estadual - Emenda Parlamentar Individual 64.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais 64.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.- Outros Recursos Vinculados 380.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 380.000,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - Alienação de Bens 1.400,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. do FEP 42.300,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 42.300,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. da CFEM 8.500,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. do F.Munc.de San.Básico - FMSB 390.000,00
1.759.005.0000.001 - F.SANEAM - Repasse Tarifário P/ Os Fundos Municipais De Saneamento 195.000,00
1.501.000.0000.007 - DSVFMSB - Desvinculação até 50% FMSB 195.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. da Fund.Renova 960.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 960.000,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. de Convênio da União 30.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - COMPL. PISO ENFERMAGEM 26.400,00
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.à complem.ao pagam.dos pisos salariais p/profis.da 26.400,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - PISO MINEIRO PMAS 15.900,00
1.661.000.0000.002 - PMAS - Piso Mineiro De Assist.Social 15.900,00
1.3.2.1.01.0.1.93.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNDE/Outros Recursos 2.200,00
1.569.000.0000.005 - OFNDE - Outros Recursos Fnde 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.94.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Progr. primeira infância 2.200,00
1.660.000.0000.011 - PPINF - Progr.Primeira Infância 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.95.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo Munic. dos Dir.da Mulher 530,00
1.759.000.0000.004 - FMDM - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA MULHER 530,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 - Cessão de Direitos 2.200.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 - Cessão de Direitos 2.200.000,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.01.00.00 - Cessão do Direito de Operacion. da Folha de Pagto. 2.200.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 2.200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 360.463.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 152.546.500,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 98.335.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 98.300.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 89.100.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 89.100.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 22.720.500,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 17.374.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 49.005.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 9.200.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cotas Extraordinárias 9.200.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 2.346.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 6.854.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 35.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 35.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 8.925,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 6.825,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 19.250,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.000.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.300.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.300.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Comp.Financ.pela Exploração de Rec.Minerais - CFEM 1.300.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 1.300.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.700.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 1.700.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 43.630.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 43.630.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.570.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.570.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Públ.de Saúde - Atenção Primária 7.400.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 7.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Transf.Fns - Bl.De Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde - Acs / Progr.Ag.C.De Saúde 4.170.000,00
1.604.000.0000.001 - ACS/ACE - Transf. Fns - Vencim.Dos Ag.Comunit.De Saúde E Combate Às Endemias 4.170.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - At. Especializada 24.200.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 24.200.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.340.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.340.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Públ.de Saúde - Vig.em Saúde 540.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 540.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Transf.Fns - Bl.De Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde - Progr.Ag.C.A Endemias 1.800.000,00
1.604.000.0000.001 - ACS/ACE - Transf. Fns - Vencim.Dos Ag.Comunit.De Saúde E Combate Às Endemias 1.800.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 600.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 600.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - Assist. Farmacêutica 600.000,00
1.600.000.0000.004 - MNTFAR - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Assist.Farmacêutica 600.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 4.920.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 4.920.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - Gestão do SUS 20.000,00
1.600.000.0000.005 - MNTGES - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Gestão Do Sus 20.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 - Transf.Fns - Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde /Ges.SUS - Compl. Piso Enfermagem 4.900.000,00
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.à complem.ao pagam.dos pisos salariais p/profis.da 4.900.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 5.032.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 3.475.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 3.475.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transf.FNDE - Salário-Educação - QESE 3.475.000,00
1.550.000.0000.001 - QESE - Quota De Salario Educacao 3.475.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.450.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.450.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transf.FNDE - Progr.Nac.de Alimentação Escolar - PNAE 1.450.000,00
1.552.000.0000.001 - PNAE - Programa Nac.De Alimen.Escolar 1.450.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 7.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 7.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transf.FNDE - Progr.Nac.de Apoio ao Transp.do Escolar - PNATE 7.000,00
1.553.000.0000.001 - PNATE - Programa Nac.Transp.Escolar 7.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.02.00.00 - OUTRAS TRANSF.DO FNDE P/ MELHORIAS NO ENSINO 100.000,00
1.569.000.0000.005 - OFNDE - Outros Recursos Fnde 100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf.Fnas - Bloco Proteção Social Básica 321.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 321.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transf.Fnas - Bloco Prot.Soc.Espec.Média E Alta Complexidade 260.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Transf.Fnas - Bloco Gestão Do Suas (Igd/Suas) 10.000,00
1.660.000.0000.003 - BGSUAS - Bloco Gestao Suas 10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Transf.Fnas - Bloco Gestão Progr. Bolsa Família 185.000,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 185.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Transf.Fnas - Aprimora Rede / Cneas 1.000,00
1.660.000.0000.010 - CNEAS - Aprimora Rede/ Cneas 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Transf.Fnas - Programa Acessuas / Trabalho 1.000,00
1.660.000.0000.020 - SUASTR - Progr.Acessuas Trabalho 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - Transf.Fnas - Programa Bpc Na Escola 2.500,00
1.660.000.0000.008 - BPCESC - Programa Bpc Na Escola 2.500,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - Transf.Fnas - Progr.Primeira Infância / Criança Feliz 250.000,00
1.660.000.0000.011 - PPINF - Progr.Primeira Infância 250.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 - Transf.Especial - Emendas Parlamentares - Fnas - Cras/Creas 450.000,00
1.660.000.0000.019 - EMD/CNV - Emenda/Convênio FNAS 450.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 - Transf.Fnas - Programa PROFORT SUAS Rio Doce 390.000,00
1.660.004.0000.001 - Transf.FNAS - PROGRAMA PROFORT-SUAS RIO DOCE 390.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - Transf.Da União - Convênio P/Aquis.De Material Esportivo 50.000,00
1.700.000.0000.004 - CVNDESP - Conv.P/ Desporto - Gov.Federal 50.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 629.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 629.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 629.000,00
1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 - Transf. Obrigatória Decorrente da LC n° 176/2020 629.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 629.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 147.375.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 133.546.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 107.900.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 107.900.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 27.514.500,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 21.040.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 59.345.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 24.100.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 24.100.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 6.145.500,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 4.699.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 13.255.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.460.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.460.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 372.300,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 284.700,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 803.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 86.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 86.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contr.de Interv. no Domínio Econômico - CIDE 86.000,00
1.750.000.0000.001 - CIDE - Contrib. Interv. Dominio Econômico - Cide 86.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf.SES - MAC/UPA 3.470.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 3.470.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transf.Ses - Incent.Finac.P/Progr.Saúde Bucal - CEO / Mac 300.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Transf.Ses - Incentivo P/ Ações da At.Primária à Saúde 200.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Transf.Ses - Incent. à Polit.de Promoção e Atenção a Saúde 200.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - Transf.Ses - Cofinanciamento Da Atenção Primária 900.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio da Rede de At.Psicossocial - RAPS 150.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 - Transf.Ses - Atenção Integral às Pessoas Priv.de Liberdade - PNAISP 150.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - Transf.Ses - Ações para Gestão SUS 3.000,00
1.621.000.0000.001 - SESGES - Transf.Ses - Gestão Do Sus 3.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Serv.de Atenção Domiciliar - SAD 400.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - Transf.Ses - Programa Miguilim 90.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 90.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio de Ações de Vig.Epidem.e Sanitária 330.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 330.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - Transf.Ses - Assistência Farmacêutica 300.000,00
1.621.000.0000.003 - SESFAR - Transf.Ses - Assist.Farmaceutica 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 - Transf.Ses - Progr.De Interv.Precoce Avançada - Pipa - Mac 64.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 64.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 - Transf.SES - Incent.Financ.p/Ações da At.Hospitalar - MAC 5.900.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 5.900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - Transf.SES - Incremento Financ.p/Custeio das Ações e Serv.de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00 - Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio De Ações Estrat.De Vig.Em Saúde 100.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 100.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 672.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 461.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 461.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transf.FEAS - Piso Mineiro de Assist.Social 336.000,00
1.661.000.0000.002 - PMAS - Piso Mineiro De Assist.Social 336.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Transf.FEAS - Programa Centro Dia 125.000,00
1.661.000.0000.001 - FEAS - Fundo Estadual Assist. Social 125.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 111.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 111.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transf.SEE - Progr.Min.de Transp.Escolar - PTE 111.000,00
1.576.001.0000.001 - PTESEE - Transf.De Rec.P/ Progr.Estadual De Transp.Escolar (Pte) 111.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Transf.Especial Estado - Emendas Parlamentares Individuais 100.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais 100.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Transf.de P.J. p/ Fundo Munic.da Criança e Adolesc. 900.000,00
1.759.000.0000.001 - FMCA - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESC. 900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. do Idoso 940.000,00
1.759.000.0000.002 - FMDI - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DO IDOSO 940.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 - Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. da Pessoa c/ Deficiência 1.000,00
1.759.000.0000.003 - FMPD - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA PESSOA C/DEFIC. 1.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04.00.00 - Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. dos Dir.da Mulher 1.000,00
1.759.000.0000.004 - FMDM - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA MULHER 1.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 58.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transf.do Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Básica - FUNDEB 56.900.000,00
1.540.000.0000.001 - FEB.30 - Fundeb - Outras Despesas 17.070.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 39.830.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - Transf.p/ Fundo Munic.de Saneamento Básico 1.800.000,00
1.759.005.0000.001 - F.SANEAM - Repasse Tarifário P/ Os Fundos Municipais De Saneamento 900.000,00
1.501.000.0000.007 - DSVFMSB - Desvinculação até 50% FMSB 900.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 2.375.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.095.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.095.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 1.045.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.045.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Prev. na Legislação de Trânsito 490.000,00
1.752.000.0000.001 - M.TRANS - Multas De Transito 490.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas Prev.no Cód. de Defesa do Consumidor 370.000,00
1.501.000.0000.003 - PROCON - Rec.Destinados ao Procon 370.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 - Multas Prev.no Cód. Tributário Municipal 160.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 160.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 - Multas Prev.no Cód. de Posturas 5.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 - Multas Prev.no Cód. de Obras 20.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 20.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 50.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 50.000,00
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 10 13
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 50.000,00
1.759.000.0000.006 - FMMA - REC.DO FUNDO M.DO MEIO AMBIENTE 50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.030.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Restituições - Diversas 900.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 900.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 - Restituições de Servidores 120.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 120.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 - Outras Restituições - Saúde 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 250.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 250.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas não Identificadas 250.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 250.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 62.900.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 15.700.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 700.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 700.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 700.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 700.000,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Móveis 700.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 700.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 15.000.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 15.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 47.200.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 26.400.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.600.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção 5.100.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.01.00.00 - Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - At. Primária 2.000.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.1.01.00.00 - Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - At. Especializada 2.000.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 2.000.000,00
2.4.1.1.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.100.000,00
2.4.1.1.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.100.000,00
2.4.1.1.50.3.1.01.00.00 - Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - Vig.em Saúde 1.100.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 1.100.000,00
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 11 13
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 3.500.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 - Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - At. Primária 1.500.000,00
1.601.000.0000.001 - INVATP - Transf.De Rec.Do Sus – Investim. Na At. Primária 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 - Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - At. Especializada 1.500.000,00
1.601.000.0000.002 - INVESP - Transf.De Rec.Do Sus – Investim. Na At.Especializada 1.500.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilânc 500.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilânc 500.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01.00.00 - Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - Vig.em Saúde 500.000,00
1.601.000.0000.003 - INVVIG - Transf.De Rec.Do Sus – Investim. Na Vigilancia Em Saúde 500.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 400.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 400.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 400.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 400.000,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 - Transf.do FNDE p/ Melhorias na Educação 400.000,00
1.569.000.0000.003 - FNDE-INV - Transf.do FNDE P/ Investim.no Ensino 400.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 - Conv.União - Recursos p/ Assistência Social 200.000,00
1.660.000.0000.019 - EMD/CNV - Emenda/Convênio FNAS 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.900.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 3.400.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 3.400.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transf.FNS - Constr., Refor.e Ampliação de Unid.de Saúde - At. Primária 2.500.000,00
1.631.000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 2.500.000,00
2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 - Transf.FNS - Constr.,Refor.e Ampl. de Prédio - At.Especializada 900.000,00
1.631.000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 900.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 1.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 - Transf.de Conv.da União - Constr.e Reformas de Prédios da Educação 1.000.000,00
1.570.000.0000.001 - CONVF.ED - Convenios Educacao 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 10.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 10.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Conv.União - Programas Habitacionais 1.100.000,00
1.700.000.0000.007 - HABITA - Convenios P/ Habitacao 1.100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Conv.União - Projetos Culturais 300.000,00
1.700.000.0000.003 - CVNCULT - Conv.P/ Cultura - Gov.Federal 300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 - Conv.União - Projeto Fundo de Vale 2.000.000,00
1.700.000.0000.005 - F.VALE - Projeto Fundo De Vale 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 - Conv.União - Recursos para o Desporto 900.000,00
1.700.000.0000.004 - CVNDESP - Conv.P/ Desporto - Gov.Federal 900.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05.00.00 - Conv.União - Projeto p/ Infra-Estrutura Urbana 3.000.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 3.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.06.00.00 - Conv.União - Proj.Recup.de Áreas Degra.e Encosta 500.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - Conv.União - Prog.de Melhorias de Espaço Público 800.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 800.000,00
06/01/2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
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Página: 12 13
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 - Conv.União - Programas de Reciclagem 600.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 600.000,00
2.4.1.4.99.0.1.10.00.00 - Conv.União - Melhorias para AGRIC.FAMILIAR 300.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.11.00.00 - Conv.União - Tratamento de Res.Sólidos 1.000.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 1.000.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 1.500.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 1.500.000,00
2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 - Transf.Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais 1.500.000,00
1.706.000.3110.001 - EMD.FED.IND. - TRANSF.ESP.DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL 1.500.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 800.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 800.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 - Transf.da União / MDS - SNPDC - Defesa Civil 800.000,00
1.749.014.0000.001 - DEF.CIV.F - Recursos da União Vinculados a Defesa Civil 800.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.000.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 - Transf.SES - Investim.p/ Melhorias nos Serviços de Saúde 4.000.000,00
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 4.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 7.000.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.100.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.100.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 - Conv.SES - Constr.Refor.e Ampliação de Estabel.de Saúde 1.100.000,00
1.632.000.0000.001 - CONVSES - Transf.Do Estado - Convênios Ou Contr.De Repasse Vinc.À Saúde 1.100.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 900.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 900.000,00
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 - Conv.SEE - Melhorias na Educação 900.000,00
1.571.000.0000.001 - CNVE.ED - Transf.Do Estado - Convênios Ou Contr.De Repasse Vinc.À Educação 900.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Conv.Estado - Recursos para o Desporto 400.000,00
1.701.000.0000.002 - CVNEDESP - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Vinc.Desporto 400.000,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 - Conv.Estado - Projetos de Infra-Estrutura Urbana 2.500.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 2.500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Conv.Estado - Projetos Culturais 200.000,00
1.701.000.0000.001 - CVNECULT - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Vinc.A Cultura 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 - Conv.Estado - Proj.Recup.de Áreas Degrad.e Encostas 500.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Conv.Estado - Proj.de Melhorias de Espaço Público 700.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 700.000,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Conv.Estado - Regularização Fundiária 200.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00 - Conv.Estado - Promoção do Turismo 500.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 500.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Transf.Especial Estado - Emendas Parlamentares Individuais 1.500.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais 1.500.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00 - Transf.do Estado / SEDC - Defesa Civil 500.000,00
1.749.015.0000.001 - DEF.CIV.E - Recursos do Estado Vinculados a Defesa Civil 500.000,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00
2.4.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.1.04.00.00 - Transf.do Acordo de Repactuação com a SAMARCO 7.800.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 7.800.000,00
Total: 559.007.134,00
Deduções LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -44.519.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes -44.519.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades -17.827.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -17.827.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -17.820.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -17.820.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal -17.820.000,00
( - ) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% -17.820.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -7.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR -7.000,00
( - ) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% -7.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -26.692.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -26.692.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS -21.580.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS -21.580.000,00
( - ) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% -21.580.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA -4.820.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA -4.820.000,00
( - ) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% -4.820.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios -292.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios -292.000,00
( - ) 1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% -292.000,00
Total: -44.519.000,00
Total Geral: 514.488.134,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 22.353.870,00
UNIDADE: 01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO 22.353.870,00
28.846.0000.0001 - PAGAMENTO DE INATIVOS 1.378.000,00
Desp. 1 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.378.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.378.000,00
28.846.0000.0002 - PAGAMENTO DE PENSÃO 453.000,00
Desp. 2 - 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 453.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 453.000,00
28.846.0000.0003 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
Desp. 3 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
28.846.0000.0004 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 5.000,00
Desp. 4 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
01.031.0101.4001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 14.944.870,00
Desp. 5 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 11.002.988,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 11.002.988,00
Desp. 6 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 160.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 160.000,00
Desp. 7 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefíci. Assist. do Servidor ou do Militar 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 8 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 350.500,00
Desp. 9 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 97.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 97.500,00
Desp. 10 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 189.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 189.000,00
Desp. 11 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 330.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 330.000,00
Desp. 12 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.122.882,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.122.882,00
Desp. 13 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 482.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 482.000,00
Desp. 14 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.116.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.116.000,00
Desp. 15 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 60.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 60.000,00
Desp. 16 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 24.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 24.000,00
Desp. 17 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
01.031.0101.4002 - SUBSÍDIO DE VEREADORES 2.210.000,00
Desp. 18 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.210.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.210.000,00
01.031.0101.4003 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.270.000,00
Desp. 19 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.270.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.270.000,00
01.031.0101.4004 - CUSTEIO DE VIAGEM A SERVIÇO - SERVIDOR 160.000,00
Desp. 20 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 160.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 160.000,00
01.031.0101.4005 - CUSTEIO DE VIAGEM A SERVIÇO - VEREADORES 485.000,00
Desp. 21 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 485.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 485.000,00
01.031.0101.4006 - MANUTENÇÃO DO CIAC - CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO CIDADÃO 138.000,00
Desp. 22 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 18.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 18.000,00
Desp. 23 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 120.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 120.000,00
01.031.0101.4007 - PROPAGANDA E PUBLICIDADE 300.000,00
Desp. 24 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 300.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 300.000,00
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 5.000,00
Desp. 25 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
ÓRGÃO: 02.001.000 SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.313.300,00
UNIDADE: 02.001.001 MANUT.DA SECRET.DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.313.300,00
04.131.0201.2028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.476.500,00
Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 965.400,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 965.400,00
Desp. 2 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 164.100,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 164.100,00
Desp. 3 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 4 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 5 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 6 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 7 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 290.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 290.000,00
Desp. 8 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
Desp. 9 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
04.122.0201.2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 1.220.800,00
Desp. 10 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 943.800,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 943.800,00
Desp. 11 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 160.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 160.500,00
Desp. 12 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 13 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 72.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 72.000,00
Desp. 14 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 15 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 16 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 17 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.500,00
Desp. 18 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 19 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
04.122.0201.2030 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 70.000,00
Desp. 20 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 21 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 15.000,00
Desp. 22 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
04.122.0201.2087 - SUBSIDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS 2.546.000,00
Desp. 23 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.172.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.172.000,00
Desp. 24 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 369.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 369.000,00
Desp. 25 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
ÓRGÃO: 02.002.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 11.947.556,00
UNIDADE: 02.002.001 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 11.947.556,00
28.846.0000.0010 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 4.890.000,00
Desp. 26 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 27 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 4.790.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 4.790.000,00
Desp. 28 - 4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
28.846.0000.0011 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS 1.066.966,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 29 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 450.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 450.000,00
Desp. 30 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 220.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 220.000,00
Desp. 31 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 110.000,00
Desp. 32 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 33 - 4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 284.966,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 284.966,00
04.122.0201.2008 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA 5.244.500,00
Desp. 34 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.300.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 4.300.000,00
Desp. 35 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 732.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 732.000,00
Desp. 36 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 37 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 38 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.500,00
Desp. 39 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 40 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 41 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 190.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 190.000,00
Desp. 42 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
04.122.0201.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 699.090,00
Desp. 43 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 277.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 277.000,00
Desp. 44 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 47.090,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 47.090,00
Desp. 45 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 46 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1.501.000.0000.003 - PROCON - Rec.Destinados ao Procon 10.000,00
Desp. 47 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.501.000.0000.003 - PROCON - Rec.Destinados ao Procon 4.000,00
Desp. 48 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.501.000.0000.003 - PROCON - Rec.Destinados ao Procon 5.000,00
Desp. 49 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 190.500,00
1.501.000.0000.003 - PROCON - Rec.Destinados ao Procon 190.500,00
Desp. 50 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.501.000.0000.003 - PROCON - Rec.Destinados ao Procon 10.000,00
Desp. 51 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.500,00
1.501.000.0000.003 - PROCON - Rec.Destinados ao Procon 150.500,00
04.122.0201.2010 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA 47.000,00
Desp. 52 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 53 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 54 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 55 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 35.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 35.000,00
Desp. 56 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 57 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 4.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.830.000,00
UNIDADE: 02.003.001 MANUT. DA CONTROL. GERAL / CORREGEDOR. E OUVIDORIA 1.830.000,00
04.122.0201.2001 - MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL 534.000,00
Desp. 58 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 400.000,00
Desp. 59 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 104.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 104.000,00
Desp. 60 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 61 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 62 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 63 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 64 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 65 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
04.122.0201.2002 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 309.000,00
Desp. 66 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 250.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 250.000,00
Desp. 67 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 43.400,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 43.400,00
Desp. 68 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 7.000,00
Desp. 69 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 1.200,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.200,00
Desp. 70 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.200,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.200,00
Desp. 71 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.200,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.200,00
Desp. 72 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
04.122.0201.2013 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 987.000,00
Desp. 73 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 800.000,00
Desp. 74 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 45.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 45.000,00
Desp. 75 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 76 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 10 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 77 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 78 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 79 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 35.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 35.000,00
Desp. 80 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 81 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
Desp. 82 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRET. MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 30.347.920,00
UNIDADE: 02.004.001 MANUT. DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 30.347.920,00
28.845.0000.0012 - MANUT.DA COOPER. COM A POLÍCIA CÍVIL 25.000,00
Desp. 83 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 84 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 15.000,00
28.845.0000.0013 - MANUT.DA COOPER. COM A POLÍCIA MILITAR 204.000,00
Desp. 85 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 204.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 204.000,00
28.845.0000.0014 - MANUT.DA COOPER. COM O CORPO DE BOMBEIROS 96.000,00
Desp. 86 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 36.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 36.000,00
Desp. 87 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 60.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 11 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 60.000,00
28.845.0000.0017 - EMENDA Nº 72 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 88 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
28.845.0000.0018 - EMENDA Nº 117 - LOA 2026 55.820,00
Desp. 89 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 55.820,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 55.820,00
16.482.0212.1053 - PROGRAMAS HABITACIONAIS 1.300.000,00
Desp. 127 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 400.000,00
Desp. 128 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.700.000.0000.007 - HABITA - Convenios P/ Habitacao 400.000,00
Desp. 129 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 500.000,00
1.700.000.0000.007 - HABITA - Convenios P/ Habitacao 500.000,00
16.482.0212.1054 - BOLSA MORADIA 290.000,00
Desp. 130 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 290.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 290.000,00
04.244.0209.1055 - PROGR.DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA 50.000,00
Desp. 103 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 104 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 105 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
15.451.0205.1056 - PROJETOS PARA MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA 6.001.400,00
Desp. 90 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 12 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 500.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 500.000,00
Desp. 91 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.001.400,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 4.501.400,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 500.000,00
16.482.0212.1057 - MELHORIA HABITACIONAL 80.000,00
Desp. 131 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 60.000,00
Desp. 132 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.452.0221.1071 - EMENDA Nº 12 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 133 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1091 - EMENDA Nº 36 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 134 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.452.0221.1114 - EMENDA Nº 64 - LOA 2026 70.000,00
Desp. 135 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 70.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 70.000,00
04.452.0221.1120 - EMENDA Nº 70 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 136 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
15.451.0209.1138 - EMENDA Nº 91 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 106 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1139 - EMENDA Nº 92 - LOA 2026 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 13 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 137 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.452.0221.1159 - EMENDA Nº 103 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 138 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1160 - EMENDA Nº 104 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 139 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
15.451.0209.1161 - EMENDA Nº 105 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 107 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1171 - EMENDA Nº 118 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 140 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
15.451.0209.1173 - EMENDA Nº 120 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 108 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1210 - EMENDA Nº 213 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 141 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.422.0221.1250 - EMENDA Nº 159 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 142 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.452.0221.1267 - EMENDA Nº 258 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 143 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 14 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.452.0221.1276 - EMENDA Nº 268 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 144 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.122.0221.2027 - MANUT.DA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 11.204.900,00
Desp. 145 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.470.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 9.470.000,00
Desp. 146 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.609.900,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.609.900,00
Desp. 147 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 148 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 149 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 100.000,00
04.122.0221.2115 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 2.358.900,00
Desp. 150 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.850.400,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.850.400,00
Desp. 151 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 314.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 314.500,00
Desp. 152 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 153 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 7.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 7.000,00
Desp. 154 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
Desp. 155 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 156 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 157 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 100.000,00
04.452.0221.2117 - SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO 340.000,00
Desp. 158 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 340.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 340.000,00
04.122.0206.2119 - MANUT. DA SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL 2.271.500,00
Desp. 92 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.850.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.850.000,00
Desp. 93 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 314.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 314.500,00
Desp. 94 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 95 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 96 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 97 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 98 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 99 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 100 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 5.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 16 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 101 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 50.000,00
15.452.0206.2120 - SERVIÇO DE PREVENÇÃO / BRIGADA 300.000,00
Desp. 102 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 300.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 300.000,00
04.122.0209.2121 - MANUT. DA SUBSECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 4.514.000,00
Desp. 109 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.700.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.700.000,00
Desp. 110 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 629.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 629.000,00
Desp. 111 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 112 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 60.000,00
Desp. 113 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 114 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 80.000,00
Desp. 115 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 116 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
15.451.0209.2122 - MANUT. DA SINALIZ. VERTICAL, HORIZONTAL E SERV. COMPLEMENTARES 150.000,00
Desp. 117 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 17 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 118 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
15.452.0209.2123 - FMT - MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 20.000,00
Desp. 119 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 120 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 121 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
15.452.0209.2124 - FMT - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO 509.000,00
Desp. 122 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 279.000,00
1.752.000.0000.001 - M.TRANS - Multas De Transito 279.000,00
Desp. 123 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 140.000,00
1.752.000.0000.001 - M.TRANS - Multas De Transito 140.000,00
Desp. 124 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.752.000.0000.001 - M.TRANS - Multas De Transito 40.000,00
Desp. 125 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.752.000.0000.001 - M.TRANS - Multas De Transito 50.000,00
15.452.0209.2125 - FMT - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CIDE 87.400,00
Desp. 126 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 87.400,00
1.750.000.0000.001 - CIDE - Contrib. Interv. Dominio Econômico - Cide 87.400,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL 15.103.568,92
UNIDADE: 02.005.001 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 2.980.715,79
14.422.0210.1092 - EMENDA Nº 37 - LOA 2026 18.042,79
Desp. 159 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.042,79
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 18.042,79
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 18 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
14.422.0210.2031 - APLIC.DOS REC. DO F. MUNIC.DA CRIANÇA E DO ADOLESC. - FMCA 1.000.000,00
Desp. 160 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 900.000,00
1.759.000.0000.001 - FMCA - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESC. 900.000,00
Desp. 161 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
1.759.000.0000.001 - FMCA - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESC. 5.000,00
Desp. 162 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 95.000,00
1.759.000.0000.001 - FMCA - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLESC. 95.000,00
14.422.0210.2032 - APLIC.DOS REC. DO F. MUNIC. DO IDOSO - FMDI 1.040.000,00
Desp. 163 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 930.000,00
1.759.000.0000.002 - FMDI - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DO IDOSO 930.000,00
Desp. 164 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.759.000.0000.002 - FMDI - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DO IDOSO 10.000,00
Desp. 165 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.759.000.0000.002 - FMDI - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DO IDOSO 100.000,00
14.422.0210.2033 - APLIC.DOS REC. DO F. MUNIC. DOS DIREI. DA P. C/ DEFICIÊNCIA - FMPD 1.000,00
Desp. 166 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.759.000.0000.003 - FMPD - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA PESSOA C/DEFIC. 1.000,00
14.422.0210.2034 - APLIC.DOS REC. DO F. MUNIC. DOS DIREI. DA MULHER - FMDM 1.530,00
Desp. 167 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.530,00
1.759.000.0000.004 - FMDM - REC.P/ FUNDO M.DOS DIR.DA MULHER 1.530,00
14.422.0210.2035 - MANUT. DOS CONS. DAS POLÍTICAS DE DIREI. HUMANOS 18.000,00
Desp. 168 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 169 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 170 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 19 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 171 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 7.000,00
Desp. 172 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
14.422.0210.2036 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 514.543,00
Desp. 173 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 420.200,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 420.200,00
Desp. 174 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 71.343,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 71.343,00
Desp. 175 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 176 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 177 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 178 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 7.000,00
Desp. 179 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 180 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
08.245.0210.2047 - PROGRAMA BANCO DE ALIMENTO 387.600,00
Desp. 181 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 182.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 182.000,00
Desp. 182 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 90.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 90.000,00
Desp. 183 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.600,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 23.600,00
Desp. 184 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 185 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
Desp. 186 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 187 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 188 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 189 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.002 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL - APLICAÇÃO REC.PRÓPRIO 9.520.588,13
08.244.0211.1014 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 220.000,00
Desp. 190 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 191 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 210.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 210.000,00
08.245.0211.1118 - EMENDA Nº 68 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 192 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
08.245.0211.1127 - EMENDA Nº 78 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 193 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
08.245.0211.1133 - EMENDA Nº 86 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 194 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
08.245.0211.1135 - EMENDA Nº 88 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 195 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
08.245.0211.1188 - EMENDA Nº 187 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 196 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
08.122.0211.2037 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.786.000,00
Desp. 197 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 198 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.800.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.800.000,00
Desp. 199 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 306.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 306.000,00
Desp. 200 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 201 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 202 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 203 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 204 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 40.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
Desp. 205 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 206 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
Desp. 207 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 450.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 450.000,00
Desp. 208 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 55.000,00
08.122.0211.2038 - MANUT. DO CONS. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 18.000,00
Desp. 209 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 210 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 211 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 212 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 6.000,00
Desp. 213 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
08.122.0211.2039 - VALE TRANSPORTE - SERVIDOR DA SAS 110.000,00
Desp. 214 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 110.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 110.000,00
08.241.0211.2040 - SERVIÇO DE ACOLH. INSTIT. P/ IDOSOS - SODALÍCIO TIO QUESTOR 1.744.000,00
Desp. 215 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.070.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.070.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 23 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 216 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 180.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 180.000,00
Desp. 217 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 218 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 219 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 70.000,00
Desp. 220 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 221 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 350.000,00
Desp. 222 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 223 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 55.000,00
08.243.0211.2041 - PROT.SOCIAL ESP.DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. - AT.A CRIANÇA E ADOLESCENTE 710.000,00
Desp. 224 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 710.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 710.000,00
08.244.0211.2042 - BENEFICIOS EVENTUAIS 80.000,00
Desp. 225 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 226 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 227 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.245.0211.2043 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.560.000,00
Desp. 228 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 250.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 250.000,00
Desp. 229 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.250.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.250.000,00
Desp. 230 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 22.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 22.000,00
Desp. 231 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 232 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 233 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 234 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 235 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 8.000,00
Desp. 236 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
08.245.0211.2044 - SERV. DE PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 1.228.588,13
Desp. 237 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 80.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 80.000,00
Desp. 238 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 915.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 915.000,00
Desp. 239 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 156.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 156.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 25 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 240 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.588,13
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 6.588,13
Desp. 241 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 242 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 243 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 244 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 55.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 55.000,00
Desp. 245 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
08.245.0211.2045 - SERV. DE PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEX. - CENTRO DIA 593.000,00
Desp. 246 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 593.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 593.000,00
08.245.0211.2046 - SERV. DE PROT. SOCIAL ESP. DE ALTA COMPLEX. - FAMÍLIA ACOLHEDORA 323.000,00
Desp. 247 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 217.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 217.000,00
Desp. 248 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 37.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 37.000,00
Desp. 249 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 250 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 251 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 26 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 252 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 253 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 254 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
08.244.0211.2048 - SERV. DE PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEX. - GUARDA SUBSIDIADA 20.000,00
Desp. 255 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
08.306.0211.2049 - MANUT. DO CONS. MUNIC. DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL 18.000,00
Desp. 256 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 257 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 258 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 259 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 6.000,00
Desp. 260 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL - APLICAÇÃO REC. VINCULADO 2.602.265,00
08.122.0211.1015 - PROGRAMA APRIMORA REDE 1.000,00
Desp. 261 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
1.660.000.0000.010 - CNEAS - Aprimora Rede/ Cneas 1.000,00
08.243.0211.1016 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2.715,00
Desp. 262 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.715,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 27 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000.008 - BPCESC - Programa Bpc Na Escola 2.715,00
08.243.0211.1017 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA/CRIANÇA FELIZ_SUAS 252.200,00
Desp. 263 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 252.200,00
1.660.000.0000.011 - PPINF - Progr.Primeira Infância 252.200,00
08.244.0211.1018 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 1.050,00
Desp. 264 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.050,00
1.660.000.0000.020 - SUASTR - Progr.Acessuas Trabalho 1.050,00
08.244.0211.1019 - MELHORIAS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 304.250,00
Desp. 265 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 260.000,00
1.660.000.0000.019 - EMD/CNV - Emenda/Convênio FNAS 260.000,00
Desp. 266 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.250,00
1.660.000.0000.019 - EMD/CNV - Emenda/Convênio FNAS 44.250,00
08.244.0211.1020 - MELHORIAS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 354.250,00
Desp. 267 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 250.000,00
1.660.000.0000.019 - EMD/CNV - Emenda/Convênio FNAS 250.000,00
Desp. 268 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 104.250,00
1.660.000.0000.019 - EMD/CNV - Emenda/Convênio FNAS 104.250,00
08.244.0211.2050 - GESTÃO DESCENTRALIZAÇÃO DO SUAS - IGD/SUAS 10.000,00
Desp. 269 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000.003 - BGSUAS - Bloco Gestao Suas 2.000,00
Desp. 270 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.660.000.0000.003 - BGSUAS - Bloco Gestao Suas 2.000,00
Desp. 271 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.660.000.0000.003 - BGSUAS - Bloco Gestao Suas 6.000,00
08.244.0211.2051 - GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMÍLIA 189.300,00
Desp. 272 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 78.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 28 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 78.000,00
Desp. 273 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 8.000,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 8.000,00
Desp. 274 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 20.000,00
Desp. 275 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 5.000,00
Desp. 276 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.300,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 5.300,00
Desp. 277 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 29.000,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 29.000,00
Desp. 278 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 15.000,00
Desp. 279 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.000,00
1.660.000.0000.004 - BLGBF - Gestao - Bolsa Família 29.000,00
08.244.0211.2052 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS 337.000,00
Desp. 280 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 32.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 32.000,00
Desp. 281 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 8.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 8.000,00
Desp. 282 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 117.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 117.000,00
Desp. 283 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 2.000,00
Desp. 284 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 48.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 48.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 29 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 285 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 65.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 65.000,00
Desp. 286 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 30.000,00
Desp. 287 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 5.000,00
Desp. 288 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.660.000.0000.006 - BLPSB - Bloco Prot.Social Basica 30.000,00
08.244.0211.2053 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 351.900,00
Desp. 289 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 237.000,00
1.661.000.0000.002 - PMAS - Piso Mineiro De Assist.Social 237.000,00
Desp. 290 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 114.900,00
1.661.000.0000.002 - PMAS - Piso Mineiro De Assist.Social 114.900,00
08.245.0211.2054 - SERV.DE PROT.SOCIAL ESP.DE MÉDIA COMPLEX. - FEAS/CENTRO DIA 135.600,00
Desp. 291 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 135.600,00
1.661.000.0000.001 - FEAS - Fundo Estadual Assist. Social 135.600,00
08.245.0211.2055 - PROT. SOCIAL ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. - FNAS 273.000,00
Desp. 292 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 52.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 52.000,00
Desp. 293 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 13.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 13.000,00
Desp. 294 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 7.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 7.000,00
Desp. 295 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 65.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 65.000,00
Desp. 296 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 30 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 10.000,00
Desp. 297 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 2.000,00
Desp. 298 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 42.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 42.000,00
Desp. 299 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 40.000,00
Desp. 300 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 27.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 27.000,00
Desp. 301 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.660.000.0000.009 - PSMAC - Bl.Prot.Soc.Esp.Media/Alta Complex 15.000,00
08.245.0211.2089 - PROGRAMA PROFORT SUAS RIO DOCE - FNAS 390.000,00
Desp. 302 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 390.000,00
1.660.004.0000.001 - Transf.FNAS - PROGRAMA PROFORT-SUAS RIO DOCE 390.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 48.824.745,00
UNIDADE: 02.006.001 MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 48.824.745,00
28.846.0000.0008 - PAGAMENTO DE PENSÕES - PMT 1.425.000,00
Desp. 303 - 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 1.425.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.425.000,00
28.846.0000.0009 - PAGAMENTO DE INATIVOS - PMT 26.030.000,00
Desp. 304 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 26.030.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 26.030.000,00
04.122.0201.1009 - KIT NATALINO 600.000,00
Desp. 305 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 600.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 600.000,00
04.122.0201.1010 - APLICAÇÃO DE RECURSO DE ALIENAÇÃO DE BENS 700.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 31 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 306 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 700.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 700.000,00
04.122.0202.1011 - MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CIDADÃ 60.000,00
Desp. 342 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 343 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 55.000,00
04.122.0202.1012 - GESTÃO DOCUMENTAL 280.000,00
Desp. 344 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 345 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
Desp. 346 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 347 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 80.000,00
Desp. 348 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 150.000,00
04.122.0202.1013 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 760.000,00
Desp. 349 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 350 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 740.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 740.000,00
04.122.0201.2015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 11.901.935,00
Desp. 307 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 43.100,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 43.100,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 32 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 308 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.510.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 9.510.000,00
Desp. 309 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.616.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.616.000,00
Desp. 310 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
Desp. 311 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefíci. Assist. do Servidor ou do Militar 15.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 15.000,00
Desp. 312 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 313 - 3.3.90.27.00.00.00.00 - Encargos p/ Honra de Avais, Seguros e Similares 900,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 900,00
Desp. 314 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 31.500,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 31.500,00
Desp. 315 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 316 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 200.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 200.000,00
Desp. 317 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
Desp. 318 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 131.435,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 131.435,00
Desp. 319 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 320 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 40.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0201.2016 - MANUTENÇÃO DO PAÇO 252.700,00
Desp. 321 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
Desp. 322 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 72.700,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 72.700,00
Desp. 323 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 30.000,00
04.122.0201.2017 - ATENÇÃO À SAÚDE LABORAL 404.410,00
Desp. 324 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 107.660,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 107.660,00
Desp. 325 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 211.750,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 211.750,00
Desp. 326 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 60.000,00
Desp. 327 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 25.000,00
04.122.0201.2018 - LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 656.000,00
Desp. 328 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 656.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 656.000,00
04.122.0201.2019 - MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE INFORMÁTICA 455.000,00
Desp. 329 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 330 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 430.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 430.000,00
Desp. 331 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0201.2020 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 70.000,00
Desp. 332 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 70.000,00
04.122.0201.2021 - SERVIÇO DE TELEFONIA, FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA 507.600,00
Desp. 333 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 506.600,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 506.600,00
Desp. 334 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
04.122.0201.2022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO E REPROGRAFIA 25.000,00
Desp. 335 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 25.000,00
04.122.0201.2023 - APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES 20.000,00
Desp. 336 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.122.0201.2024 - VALE TRANSPORTE - GERAL 490.000,00
Desp. 337 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 490.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 490.000,00
04.122.0201.2025 - MANUTENÇÃO DA FROTA 287.100,00
Desp. 338 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 235.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 235.000,00
Desp. 339 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 340 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 51.100,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 51.100,00
04.122.0201.2026 - VALE ALIMENTAÇÃO - GERAL 3.900.000,00
Desp. 341 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.900.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.900.000,00
ÓRGÃO: 02.007.000 SECRETARIA DE FAZENDA 21.928.010,18
UNIDADE: 02.007.001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 21.928.010,18
28.846.0000.0006 - PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 8.400.000,00
Desp. 351 - 3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 700.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 700.000,00
Desp. 352 - 4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 7.700.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 7.700.000,00
28.846.0000.0007 - PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 4.500.000,00
Desp. 353 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 354 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.395.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 4.395.000,00
Desp. 355 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
04.122.0201.1006 - PREMIAÇÃO A CONTRIBUINTES 180.000,00
Desp. 356 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Científicas, Desp. e Outras 180.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 180.000,00
04.122.0201.1999 - COTA A EMENDA PARLAM.MUNIC. - PARC.OUTRAS ÁREAS 39.610,18
Desp. 357 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 39.610,18
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 39.610,18
04.122.0201.2011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.055.400,00
Desp. 358 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.627.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.627.000,00
Desp. 359 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 446.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 446.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 36 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 360 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 361 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 362 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 363 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 364 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 131.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 131.000,00
Desp. 365 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 8.000,00
Desp. 366 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 305.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 305.000,00
Desp. 367 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 518.400,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 518.400,00
Desp. 368 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
04.122.0201.2012 - ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 153.000,00
Desp. 369 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 153.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 153.000,00
99.999.9999.9991 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.600.000,00
Desp. 370 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.600.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 4.600.000,00
ÓRGÃO: 02.008.000 SECRET. DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE 12.043.136,99
UNIDADE: 02.008.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 9.676.529,99
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 37 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0201.1001 - REGULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANA 839.029,99
Desp. 371 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 839.029,99
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 839.029,99
04.122.0201.1002 - MODERNIZAÇÃO DAS ATIVID. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 80.000,00
Desp. 372 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
Desp. 373 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
04.122.0201.1003 - PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 250.000,00
Desp. 374 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
1.700.000.0000.007 - HABITA - Convenios P/ Habitacao 200.000,00
04.122.0201.2003 - MANUT.DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 8.507.500,00
Desp. 375 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.952.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 6.952.000,00
Desp. 376 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.182.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.182.000,00
Desp. 377 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 378 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 379 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 29.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 29.000,00
Desp. 380 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 381 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 22.500,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 38 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 22.500,00
Desp. 382 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 383 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 230.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 230.000,00
Desp. 384 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 25.000,00
UNIDADE: 02.008.002 MANUT. DA SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2.366.607,00
04.543.0203.1004 - ELABOR.DE PROJETOS P/ RECUP.DE ÁREAS DEGRADADAS 140.000,00
Desp. 385 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
Desp. 386 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 100.000,00
04.541.0203.1005 - APOIO A AMPLIAÇÃO DA RECICLAGEM 100.000,00
Desp. 387 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 100.000,00
04.512.0203.1031 - ELABORAÇÃO DE PROJ. DE MELHORIAS DO SANEAMENTO 150.000,00
Desp. 388 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.759.005.0000.001 - F.SANEAM - Repasse Tarifário P/ Os Fundos Municipais De Saneamento 50.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 100.000,00
18.122.0203.2004 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE 140.107,00
Desp. 389 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 120.107,00
1.759.000.0000.006 - FMMA - REC.DO FUNDO M.DO MEIO AMBIENTE 120.107,00
Desp. 390 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.759.000.0000.006 - FMMA - REC.DO FUNDO M.DO MEIO AMBIENTE 20.000,00
18.122.0203.2006 - MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 791.500,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 39 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 391 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 637.200,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 637.200,00
Desp. 392 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 108.300,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 108.300,00
Desp. 393 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 394 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 8.000,00
Desp. 395 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 396 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 397 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 15.000,00
Desp. 398 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
17.512.0203.2007 - APLIC. DOS REC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.015.000,00
Desp. 399 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.759.005.0000.001 - F.SANEAM - Repasse Tarifário P/ Os Fundos Municipais De Saneamento 300.000,00
Desp. 400 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 715.000,00
1.759.005.0000.001 - F.SANEAM - Repasse Tarifário P/ Os Fundos Municipais De Saneamento 715.000,00
18.541.0203.2090 - PARTIC.NO CONSÓRCIO P/ DEFESA E REVITALIZ. DO RIO DOCE 30.000,00
Desp. 401 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 30.000,00
1.759.005.0000.001 - F.SANEAM - Repasse Tarifário P/ Os Fundos Municipais De Saneamento 30.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 153.649.625,86
UNIDADE: 02.009.001 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. PRÓPRIO 79.130.515,86
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0213.1032 - CONSTR.E REFORMA DE UNID.DE SAÚDE - FMS 328.500,00
Desp. 402 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 50.000,00
Desp. 403 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 278.500,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 278.500,00
10.302.0213.1063 - EMENDA Nº 2 - LOA 2026 200.000,00
Desp. 404 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 200.000,00
10.302.0213.1064 - EMENDA Nº 3 - LOA 2026 79.610,10
Desp. 405 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 79.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 79.610,10
10.302.0213.1079 - EMENDA Nº 20 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 406 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
10.302.0213.1080 - EMENDA Nº 21 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 407 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
10.301.0213.1081 - EMENDA Nº 22 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 408 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
10.301.0213.1082 - EMENDA Nº 23 - LOA 2026 34.951,27
Desp. 409 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,27
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,27
10.301.0213.1083 - EMENDA Nº 24 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 410 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0213.1084 - EMENDA Nº 25 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 411 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1085 - EMENDA Nº 26 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 412 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.302.0213.1086 - EMENDA Nº 27 - LOA 2026 19.805,05
Desp. 413 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1095 - EMENDA Nº 40 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 414 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1096 - EMENDA Nº 41 - LOA 2026 39.805,05
Desp. 415 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 39.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 39.805,05
10.301.0213.1097 - EMENDA Nº 42 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 416 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.000,00
10.301.0213.1098 - EMENDA Nº 43 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 417 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1099 - EMENDA Nº 44 - LOA 2026 84.805,05
Desp. 418 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 84.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 84.805,05
10.301.0213.1100 - EMENDA Nº 48 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 419 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 42 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1101 - EMENDA Nº 49 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 420 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.302.0213.1102 - EMENDA Nº 50 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 421 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1103 - EMENDA Nº 51 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 422 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1104 - EMENDA Nº 52 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 423 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0213.1105 - EMENDA Nº 53 - LOA 2026 29.805,05
Desp. 424 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 29.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 29.805,05
10.301.0213.1106 - EMENDA Nº 54 - LOA 2026 39.610,00
Desp. 425 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 39.610,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 39.610,00
10.301.0213.1107 - EMENDA Nº 55 - LOA 2026 100.195,05
Desp. 426 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.195,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.195,05
10.302.0217.1128 - EMENDA Nº 79 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 525 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1129 - EMENDA Nº 80 - LOA 2026 19.902,52
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 427 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.902,52
10.301.0213.1130 - EMENDA Nº 81 - LOA 2026 19.902,52
Desp. 428 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.902,52
12.301.0215.1131 - EMENDA Nº 82 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 521 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
10.301.0215.1132 - EMENDA Nº 83 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 522 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
10.301.0213.1134 - EMENDA Nº 87 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 429 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1141 - EMENDA Nº 94 - LOA 2026 14.610,10
Desp. 430 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.610,10
10.302.0217.1142 - EMENDA Nº 95 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 526 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1143 - EMENDA Nº 96 - LOA 2026 125.000,00
Desp. 527 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 125.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 125.000,00
10.301.0213.1144 - EMENDA Nº 166 - LOA 2026 129.610,10
Desp. 431 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 129.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 129.610,10
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 44 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0213.1145 - EMENDA Nº 173 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 432 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0213.1146 - EMENDA Nº 174 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 433 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0213.1147 - EMENDA Nº 175 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 434 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 90.000,00
10.301.0213.1148 - EMENDA Nº 176 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 435 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.305.0213.1149 - EMENDA Nº 177 - LOA 2026 19.610,10
Desp. 436 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.610,10
10.301.0213.1150 - EMENDA Nº 178 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 437 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1151 - EMENDA Nº 179 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 438 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1152 - EMENDA Nº 180 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 439 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0215.1156 - EMENDA Nº 98 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 523 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 45 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0215.1157 - EMENDA Nº 99 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 524 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1165 - EMENDA Nº 109 - LOA 2026 19.805,05
Desp. 528 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 19.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1166 - EMENDA Nº 110 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 440 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1167 - EMENDA Nº 111 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 441 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0213.1168 - EMENDA Nº 112 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 442 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1169 - EMENDA Nº 113 - LOA 2026 11.000,00
Desp. 529 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 11.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 11.000,00
10.302.0217.1170 - EMENDA Nº 114 - LOA 2026 128.805,05
Desp. 530 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 128.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 128.805,05
10.301.0213.1178 - EMENDA Nº 125 - LOA 2026 70.195,00
Desp. 443 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 70.195,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 70.195,00
10.301.0213.1179 - EMENDA Nº 126 - LOA 2026 69.610,05
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 46 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 444 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 69.610,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.610,05
10.301.0213.1180 - EMENDA Nº 127 - LOA 2026 14.805,05
Desp. 445 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 14.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.805,05
10.302.0213.1181 - EMENDA Nº 128 - LOA 2026 125.000,00
Desp. 446 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 125.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 125.000,00
10.301.0213.1212 - EMENDA Nº 215 - LOA 2026 69.805,05
Desp. 447 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.805,05
10.301.0213.1213 - EMENDA Nº 216 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 448 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1214 - EMENDA Nº 217 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 449 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1215 - EMENDA Nº 218 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 450 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1216 - EMENDA Nº 219 - LOA 2026 69.805,05
Desp. 451 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.805,05
10.301.0213.1217 - EMENDA Nº 220 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 452 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 47 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0213.1218 - EMENDA Nº 232 - LOA 2026 69.902,53
Desp. 453 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.902,53
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,53
10.305.0213.1219 - EMENDA Nº 233 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 454 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
10.305.0213.1220 - EMENDA Nº 236 - LOA 2026 9.610,10
Desp. 455 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.610,10
10.301.0213.1226 - EMENDA Nº 242 - LOA 2026 120.000,00
Desp. 456 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 120.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 120.000,00
10.305.0213.1227 - EMENDA Nº 243 - LOA 2026 19.805,05
Desp. 457 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1228 - EMENDA Nº 244 - LOA 2026 79.805,05
Desp. 458 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 79.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 79.805,05
10.301.0213.1229 - EMENDA Nº 246 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 459 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1230 - EMENDA Nº 247 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 460 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1240 - EMENDA Nº 146 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 461 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 48 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1241 - EMENDA Nº 147 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 462 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1242 - EMENDA Nº 148 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 463 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1243 - EMENDA Nº 149 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 464 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1244 - EMENDA Nº 150 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 465 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.302.0213.1245 - EMENDA Nº 151 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 466 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1246 - EMENDA Nº 152 - LOA 2026 29.805,05
Desp. 467 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 29.805,05
10.302.0213.1247 - EMENDA Nº 153 - LOA 2026 14.000,00
Desp. 468 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.000,00
10.301.0213.1248 - EMENDA Nº 154 - LOA 2026 25.805,05
Desp. 469 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.805,05
10.301.0213.1249 - EMENDA Nº 155 - LOA 2026 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 49 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 470 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1254 - EMENDA Nº 163 - LOA 2026 110.000,00
Desp. 471 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 110.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 110.000,00
10.301.0213.1255 - EMENDA Nº 164 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 472 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.305.0213.1256 - EMENDA Nº 165 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 473 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1257 - EMENDA Nº 248 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 474 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 15.000,00
10.301.0213.1258 - EMENDA Nº 249 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 475 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1259 - EMENDA Nº 250 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 476 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 15.000,00
10.301.0213.1260 - EMENDA Nº 251 - LOA 2026 130.000,00
Desp. 477 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 130.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 130.000,00
10.301.0213.1261 - EMENDA Nº 252 - LOA 2026 9.805,05
Desp. 478 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.805,05
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 50 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0213.1272 - EMENDA Nº 263 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 479 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0213.1273 - EMENDA Nº 264 - LOA 2026 89.805,05
Desp. 480 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 89.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 89.805,05
10.302.0213.1274 - EMENDA Nº 266 - LOA 2026 110.194,94
Desp. 481 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 110.194,94
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 110.194,94
10.122.0213.2091 - CONS.MUNIC. DE POLÍTICAS PÚBL. S/ DROGAS - COMPUD 2.000,00
Desp. 482 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 1.000,00
Desp. 483 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 1.000,00
10.122.0213.2092 - VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES - FMS 410.000,00
Desp. 484 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 410.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 410.000,00
10.302.0213.2093 - MANUT. DO CONVÊNIO COM SERV.DE AT. MÓVEL DE URG./SAMU - FMS 443.000,00
Desp. 485 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 255.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 255.000,00
Desp. 486 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 188.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 188.000,00
10.301.0213.2094 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 55.849.864,39
Desp. 487 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 7.660.864,39
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 7.660.864,39
Desp. 488 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 38.130.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 51 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 38.130.000,00
Desp. 489 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.180.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 6.180.000,00
Desp. 490 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
Desp. 491 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 200.000,00
Desp. 492 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 5.000,00
Desp. 493 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 2.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 2.000,00
Desp. 494 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 2.000,00
Desp. 495 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
Desp. 496 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.400.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 3.400.000,00
Desp. 497 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 70.000,00
Desp. 498 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.2095 - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - FMS 10.000,00
Desp. 499 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 2.000,00
Desp. 500 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 8.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 52 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0213.2096 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS 300.000,00
Desp. 501 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 299.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 299.000,00
Desp. 502 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 1.000,00
10.302.0213.2097 - ASSISTÊNCIA A ESTADIA P/ TRATAM. FORA DO DOMICÍLIO 190.000,00
Desp. 503 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 190.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 190.000,00
10.122.0213.2098 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMÓTEO - CMST 2.000,00
Desp. 504 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 1.000,00
Desp. 505 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 1.000,00
10.302.0213.2099 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 183.000,00
Desp. 506 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 102.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 102.000,00
Desp. 507 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 81.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 81.000,00
10.302.0213.2100 - MANUT. DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - MAC/FMS 600.000,00
Desp. 508 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 600.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 500.000,00
10.302.0213.2101 - APOIO AOS SERVIÇOS HOSPITALARES - MAC/FMS 8.790.000,00
Desp. 509 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.770.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 8.770.000,00
Desp. 510 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 53 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.302.0213.2102 - MANUT.DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / UPA-FMS 7.600.000,00
Desp. 511 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 7.590.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 7.590.000,00
Desp. 512 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.2103 - MANUT.DOS SERVIÇOS DE REABILIT.E FISIOTERAPIA 10.000,00
Desp. 513 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 5.000,00
Desp. 514 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 5.000,00
10.301.0213.2104 - MANUT.DOS SERV.DO LABORATÓRIO M.DE ANÁLISES CLÍNICAS 10.000,00
Desp. 515 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 5.000,00
Desp. 516 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 5.000,00
10.301.0213.2105 - APOIO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 108.000,00
Desp. 517 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 108.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 108.000,00
10.302.0213.2165 - MANUT.DO NÚCLEO DE ATENDIM.AO TRANST.DO ESPECTRO AUTISTA - NATEA 100.000,00
Desp. 518 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 70.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 70.000,00
Desp. 519 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
Desp. 520 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 54 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.009.002 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. VINCULADO 74.519.110,00
10.301.0215.1058 - MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE - EMENDAS/CONVÊNIOS 6.560.710,00
Desp. 536 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 50.000,00
Desp. 537 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230.000,00
1.601.000.0000.001 - INVATP - Transf.De Rec.Do Sus – Investim. Na At. Primária 330.000,00
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 900.000,00
Desp. 538 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.610.710,00
1.631.000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 1.510.710,00
1.632.000.0000.001 - CONVSES - Transf.Do Estado - Convênios Ou Contr.De Repasse Vinc.À Saúde 1.100.000,00
Desp. 539 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.670.000,00
1.601.000.0000.001 - INVATP - Transf.De Rec.Do Sus – Investim. Na At. Primária 1.170.000,00
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 500.000,00
1.631.000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 1.000.000,00
10.301.0215.1060 - PROGRAMA ATENDIMENTO VIA TELEMEDICINA 60.000,00
Desp. 540 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 10.000,00
Desp. 541 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 30.000,00
Desp. 542 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 20.000,00
10.305.0216.1061 - MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.390.000,00
Desp. 601 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 500.000,00
Desp. 602 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 600.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 55 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 300.000,00
Desp. 603 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 990.000,00
1.601.000.0000.003 - INVVIG - Transf.De Rec.Do Sus – Investim. Na Vigilancia Em Saúde 590.000,00
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 400.000,00
10.302.0217.1062 - MELH.NOS SERV.DA AT.ESPECIALIZADA A SAÚDE - EMENDAS/CONVÊNIOS 4.250.000,00
Desp. 629 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.050.000,00
1.601.000.0000.002 - INVESP - Transf.De Rec.Do Sus – Investim. Na At.Especializada 750.000,00
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 1.000.000,00
1.631.000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 300.000,00
Desp. 630 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
1.631.000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 300.000,00
Desp. 631 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.900.000,00
1.601.000.0000.002 - INVESP - Transf.De Rec.Do Sus – Investim. Na At.Especializada 750.000,00
1.621.000.0000.006 - INVSES - Transf.Ses - Investim.Em Serv.De Saúde 850.000,00
1.631.000.0000.001 - CNVFSA - Convênios Saúde - Gov.Federal 300.000,00
10.301.0215.2118 - INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERV.DE SAÚDE - AT.PRIMÁRIA 1.565.000,00
Desp. 543 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 345.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 280.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 65.000,00
Desp. 544 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 440.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 340.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 100.000,00
Desp. 545 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 260.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 210.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 50.000,00
Desp. 546 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 150.000,00
Desp. 547 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 370.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 220.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 150.000,00
10.301.0213.2126 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 1.000,00
Desp. 531 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
1.621.000.0000.001 - SESGES - Transf.Ses - Gestão Do Sus 1.000,00
10.301.0213.2127 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS 2.000,00
Desp. 532 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
1.621.000.0000.001 - SESGES - Transf.Ses - Gestão Do Sus 2.000,00
10.301.0213.2128 - IMPLEM.DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE 15.000,00
Desp. 533 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 15.000,00
10.301.0215.2129 - MANUT.DOS SERVIÇOS DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE / FNS 6.724.000,00
Desp. 548 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.750.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 1.750.000,00
Desp. 549 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.999.864,93
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 1.999.864,93
Desp. 550 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 329.075,74
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 329.075,74
Desp. 551 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 10.000,00
Desp. 552 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 2.000,00
Desp. 553 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.746.059,33
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 1.746.059,33
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 554 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 2.000,00
Desp. 555 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 420.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 420.000,00
Desp. 556 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 340.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 340.000,00
Desp. 557 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 120.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 120.000,00
Desp. 558 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 5.000,00
10.301.0215.2130 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AT.PRIMÁRIA / FNS 150.000,00
Desp. 559 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 140.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 140.000,00
Desp. 560 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 5.000,00
Desp. 561 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 5.000,00
10.301.0215.2131 - MANUT.DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - AT.PRIMÁRIA / FNS 640.000,00
Desp. 562 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 320.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 320.000,00
Desp. 563 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 320.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 320.000,00
10.301.0215.2132 - PISO DA AT.PRIMARIA EM SAUDE - AG.COMUNIT.DE SAÚDE - ACS / FNS 4.170.000,00
Desp. 564 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000.000,00
1.604.000.0000.001 - ACS/ACE - Transf. Fns - Vencim.Dos Ag.Comunit.De Saúde E Combate Às Endemias 4.000.000,00
Desp. 565 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 170.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.604.000.0000.001 - ACS/ACE - Transf. Fns - Vencim.Dos Ag.Comunit.De Saúde E Combate Às Endemias 170.000,00
10.301.0215.2133 - INCENTIVO P/ AÇÕES DA AT.PRIMARIA / FNS 61.000,00
Desp. 566 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 50.000,00
Desp. 567 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 10.000,00
Desp. 568 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 1.000,00
10.301.0215.2134 - MANUT.DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 448.000,00
Desp. 569 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 34.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 34.000,00
Desp. 570 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 2.000,00
Desp. 571 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 344.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 344.000,00
Desp. 572 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 34.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 34.000,00
Desp. 573 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 34.000,00
10.301.0215.2135 - COFINANCIAMENTO DAS AÇÕES DA AT.PRIMÁRIA A SAÚDE / SES 900.000,00
Desp. 574 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 830.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 830.000,00
Desp. 575 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 5.000,00
Desp. 576 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 577 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 30.000,00
Desp. 578 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 15.000,00
10.301.0215.2136 - PROGR.DE POLÍTICA EST.DE PROMOÇÃO A SAÚDE / SES 200.000,00
Desp. 579 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 109.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 109.000,00
Desp. 580 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 1.000,00
Desp. 581 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 30.000,00
Desp. 582 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 40.000,00
Desp. 583 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 20.000,00
10.301.0215.2137 - INCENTIVO PARA MELHORIAS DA SAÚDE PÚBLICA 200.000,00
Desp. 584 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 50.000,00
Desp. 585 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 70.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 70.000,00
Desp. 586 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 20.000,00
Desp. 587 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 60.000,00
10.301.0215.2138 - MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 72.000,00
Desp. 588 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 55.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 55.000,00
Desp. 589 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 5.000,00
Desp. 590 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 10.000,00
Desp. 591 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 2.000,00
10.301.0215.2139 - AT.INTEGRAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE - PNAISP 210.000,00
Desp. 592 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 50.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 50.000,00
Desp. 593 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 110.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 10.000,00
1.621.000.0000.007 - SESPRI - Transf.Ses - At.Primária a Saúde 100.000,00
10.301.0215.2140 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS DA SAÚDE 20.000,00
Desp. 594 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.600.000.0000.005 - MNTGES - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Gestão Do Sus 10.000,00
Desp. 595 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000.005 - MNTGES - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Gestão Do Sus 10.000,00
10.301.0215.2141 - IMPLEM.DE POLÍTICAS DE PROM.DA EQUIDADE EM SAÚDE 40.000,00
Desp. 596 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 20.000,00
Desp. 597 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária 20.000,00
10.301.0215.2142 - COMPL.DO PISO SALARIAL DOS PROFIS.DA ENFERMAGEM - AT.PRIMÁRIA 598.400,00
Desp. 598 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.à complem.ao pagam.dos pisos salariais p/profis.da enfermagem, conf.estab. 1.000,00
Desp. 599 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.à complem.ao pagam.dos pisos salariais p/profis.da enfermagem, conf.estab. 1.000,00
Desp. 600 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 596.400,00
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.à complem.ao pagam.dos pisos salariais p/profis.da enfermagem, conf.estab. 596.400,00
10.304.0216.2143 - MANUT.DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 100.000,00
Desp. 604 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 35.000,00
Desp. 605 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 45.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 45.000,00
Desp. 606 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 20.000,00
10.304.0216.2144 - MANUT.DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 80.000,00
Desp. 607 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 20.000,00
Desp. 608 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 30.000,00
Desp. 609 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 30.000,00
10.305.0216.2145 - MANUT.DO PROGR.DE AG.DE COMBATE A ENDEMIAS / ACE 1.800.000,00
Desp. 610 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.790.000,00
1.604.000.0000.001 - ACS/ACE - Transf. Fns - Vencim.Dos Ag.Comunit.De Saúde E Combate Às Endemias 1.790.000,00
Desp. 611 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.604.000.0000.001 - ACS/ACE - Transf. Fns - Vencim.Dos Ag.Comunit.De Saúde E Combate Às Endemias 10.000,00
10.305.0216.2146 - PROGR.DE VIGIL., PREV.E CONTR.DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 99.000,00
Desp. 612 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 2.000,00
Desp. 613 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 45.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 45.000,00
Desp. 614 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 2.000,00
Desp. 615 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 30.000,00
Desp. 616 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 20.000,00
10.305.0216.2147 - MANUT.DAS AÇÕES DE CONTROLE DE ENDEMIAS 176.000,00
Desp. 617 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 66.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 36.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 30.000,00
Desp. 618 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 110.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 50.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 60.000,00
10.305.0216.2148 - INCENTIVO P/ AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 255.000,00
Desp. 619 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 3.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 3.000,00
Desp. 620 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 80.000,00
Desp. 621 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 2.000,00
Desp. 622 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 120.000,00
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 120.000,00
Desp. 623 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000.003 - MNTVIG - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Vig.Em Saúde 50.000,00
10.305.0216.2149 - PROGR.DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EM SAÚDE 210.000,00
Desp. 624 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 50.000,00
Desp. 625 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 110.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 110.000,00
Desp. 626 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 50.000,00
10.305.0216.2150 - INC.P/ AÇOES DE PREV.E CONTR. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS / SES 50.000,00
Desp. 627 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 30.000,00
Desp. 628 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.621.000.0000.002 - SESVIG - Transf.Ses - Vigilancia Em Saude 20.000,00
10.302.0217.2151 - INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERV.ESPECIALIZ.DE SAÚDE - MAC 2.550.000,00
Desp. 632 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 50.000,00
Desp. 633 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 400.000,00
Desp. 634 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 400.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 100.000,00
Desp. 635 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 400.000,00
Desp. 636 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.621.000.0000.011 - REFFES - Reforço F.E.S P/ Melhorias Nas Ações E Serv.De Saúde 400.000,00
Desp. 637 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 400.000,00
Desp. 638 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 400.000,00
10.302.0217.2152 - MANUT.DO SERV.DE ATEND.MÓVEL DE URGÊNCIA / SAMU 50.000,00
Desp. 639 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 50.000,00
10.302.0217.2153 - MANUT.DA UNID.DE PRONTO ATENDIMENTO / UPA - MAC 7.170.000,00
Desp. 640 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 7.050.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 3.600.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 3.450.000,00
Desp. 641 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 120.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 100.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 20.000,00
10.302.0217.2154 - CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES - MAC 18.975.000,00
Desp. 642 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.375.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 12.575.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 5.800.000,00
Desp. 643 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 600.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 500.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 100.000,00
10.302.0217.2155 - COMPL.DO PISO SALARIAL DOS PROFIS.DA ENFERMAGEM - MAC 4.328.000,00
Desp. 644 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.600.000,00
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.à complem.ao pagam.dos pisos salariais p/profis.da enfermagem, conf.estab. 2.600.000,00
Desp. 645 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.728.000,00
1.605.000.0000.001 - PISENF - Assist.Financ.da União dest.à complem.ao pagam.dos pisos salariais p/profis.da enfermagem, conf.estab. 1.728.000,00
10.302.0217.2156 - MANUT.DOS SERV.ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - MAC 2.220.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 646 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 610.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 610.000,00
Desp. 647 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 570.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 550.000,00
1.621.000.0000.005 - OUTSES - Outras Transf.Ses 20.000,00
Desp. 648 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.040.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 990.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 50.000,00
10.302.0217.2157 - MANUT.DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS 505.000,00
Desp. 649 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 55.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 35.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 20.000,00
Desp. 650 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 190.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 190.000,00
Desp. 651 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 30.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 70.000,00
Desp. 652 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 160.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 100.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 60.000,00
10.302.0217.2158 - PROCED.HOSP.NEFROLOGIA - AÇÕES ESTRAT.COMPENS / FAEC - MAC 4.650.000,00
Desp. 653 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.600.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 4.600.000,00
Desp. 654 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 50.000,00
10.302.0217.2159 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL / CEO - MAC 300.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 655 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 120.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 120.000,00
Desp. 656 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 40.000,00
Desp. 657 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 60.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 60.000,00
Desp. 658 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 80.000,00
10.302.0217.2160 - PROGR.DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO / PIPA - MAC 334.000,00
Desp. 659 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 334.000,00
1.600.000.0000.002 - MNTESP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Especializada 270.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 64.000,00
10.302.0217.2161 - PROGRAMA MIGUILIM - MAC 90.000,00
Desp. 660 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 10.000,00
Desp. 661 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 50.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 50.000,00
Desp. 662 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 30.000,00
10.302.0217.2162 - PROGRAMA DE SERV.DE ATENÇÃO DOMICILIAR / SAD - MAC 400.000,00
Desp. 663 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 150.000,00
Desp. 664 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 50.000,00
Desp. 665 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 200.000,00
1.621.000.0000.004 - SESMAC - Transf.Ses - M.Alta Complexidade 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 67 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0214.2163 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 900.000,00
Desp. 534 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 890.000,00
1.600.000.0000.004 - MNTFAR - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da Assist.Farmacêutica 600.000,00
1.621.000.0000.003 - SESFAR - Transf.Ses - Assist.Farmaceutica 290.000,00
Desp. 535 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.621.000.0000.003 - SESFAR - Transf.Ses - Assist.Farmaceutica 10.000,00
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 75.372.421,65
UNIDADE: 02.010.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 75.372.421,65
18.541.0203.1034 - APOIO A AMPLIAÇÃO DA RECICLAGEM / RESÍDUOS SÓLIDOS 1.500.000,00
Desp. 666 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 400.000,00
Desp. 667 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 800.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 800.000,00
Desp. 668 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 300.000,00
18.541.0203.1035 - PROJETOS DE MELHORIAS DO SANEAMENTO 500.000,00
Desp. 669 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 500.000,00
15.541.0205.1036 - PROJETO FUNDO DE VALE 2.000.000,00
Desp. 671 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500.000,00
1.700.000.0000.005 - F.VALE - Projeto Fundo De Vale 500.000,00
Desp. 672 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.500.000,00
1.700.000.0000.005 - F.VALE - Projeto Fundo De Vale 1.500.000,00
15.451.0205.1037 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO 2.000.000,00
Desp. 673 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 300.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 300.000,00
1.706.000.3110.001 - EMD.FED.IND. - TRANSF.ESP.DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL 200.000,00
Desp. 674 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.200.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 500.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 400.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais 300.000,00
15.451.0205.1038 - PROJ.DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA - CONVÊNIOS 7.530.000,00
Desp. 675 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.830.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 1.330.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 500.000,00
Desp. 676 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.700.000,00
1.700.000.0000.010 - CVNFED - Outros Convenios 2.500.000,00
1.701.000.0000.003 - CVNEST - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Outros Programas 3.200.000,00
15.451.0205.1039 - PROJ.DE MELH.NA INFRAESTRUTURA URBANA - EMENDAS FED/EST. 1.500.000,00
Desp. 677 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.706.000.3110.001 - EMD.FED.IND. - TRANSF.ESP.DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL 300.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais 200.000,00
Desp. 678 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.706.000.3110.001 - EMD.FED.IND. - TRANSF.ESP.DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL 500.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais 500.000,00
15.451.0205.1040 - INVESTIM.EM PROJ. DE MELH. NA INFRAESTRUTURA URBANA 14.260.000,00
Desp. 679 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 100.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 1.000.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 1.000.000,00
Desp. 680 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 12.160.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 100.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 7.000.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 5.060.000,00
15.451.0205.1041 - MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CENTRO COMERCIAL 1.000.000,00
Desp. 681 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.899.004.0000.002 - R.AMB.SAMARCO - Pactuação - Ac.Judic.(Fundão) - Repar.Dos Impac.Socioecon.E Ambient. 1.000.000,00
18.543.0205.1042 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ENCOSTAS 1.300.000,00
Desp. 682 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 300.000,00
1.749.014.0000.001 - DEF.CIV.F - Recursos da União Vinculados a Defesa Civil 300.000,00
Desp. 683 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.749.014.0000.001 - DEF.CIV.F - Recursos da União Vinculados a Defesa Civil 500.000,00
1.749.015.0000.001 - DEF.CIV.E - Recursos do Estado Vinculados a Defesa Civil 500.000,00
15.451.0205.1043 - MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS 100.002,00
Desp. 684 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1,00
Desp. 685 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1,00
Desp. 686 - 4.4.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
15.451.0207.1045 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.122.300,00
Desp. 693 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 500.000,00
Desp. 694 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 622.300,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 122.300,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 500.000,00
15.451.0207.1046 - REFORMA DA FEIRA DO TIMIRIM 1.000.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 695 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 500.000,00
Desp. 696 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 500.000,00
1.755.000.0000.001 - A.BENS - Alienacao De Bens 500.000,00
15.452.0208.1047 - CONV. C/ ASSOC. DE PROTEÇÃO AO CONDENADO - APAC 100.000,00
Desp. 697 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
15.451.0205.1076 - EMENDA Nº 17 - LOA 2026 41.436,96
Desp. 687 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 41.436,96
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 41.436,96
15.451.0205.1077 - EMENDA Nº 18 - LOA 2026 30.793,38
Desp. 688 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.793,38
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.793,38
15.451.0205.1093 - EMENDA Nº 38 - LOA 2026 35.048,31
Desp. 689 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.048,31
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 35.048,31
15.452.0208.1094 - EMENDA Nº 39 - LOA 2026 20.519,00
Desp. 698 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.519,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.519,00
15.451.0205.1121 - EMENDA Nº 71 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 690 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
15.451.0205.1172 - EMENDA Nº 119 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 691 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
15.451.0205.1187 - EMENDA Nº 136 - LOA 2026 10.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 71 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 692 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
18.541.0203.1231 - EMENDA Nº 137 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 670 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
15.452.0208.1232 - EMENDA Nº 138 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 699 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 90.000,00
13.392.0220.1233 - EMENDA Nº 139 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 739 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.122.0208.2106 - AQUIS.DE EQUIP.DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS 130.000,00
Desp. 700 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 110.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 110.000,00
Desp. 701 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.452.0208.2107 - MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 6.189.000,00
Desp. 702 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 489.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 489.000,00
Desp. 703 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.730.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 4.730.000,00
Desp. 704 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 838.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 838.000,00
Desp. 705 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 706 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 8.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 8.000,00
Desp. 707 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 708 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 709 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 710 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
Desp. 711 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 712 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 713 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
04.452.0208.2108 - CONSERVAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 520.000,00
Desp. 714 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 400.000,00
Desp. 715 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
Desp. 716 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 717 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
04.452.0208.2109 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE REFEIÇÃO, ÁGUA E REFRIGERAÇÃO 510.000,00
Desp. 718 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 73 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 719 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 500.000,00
15.452.0208.2110 - APLICAÇÃO DA CONTRIB. P/ CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.490.000,00
Desp. 720 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 1.000.000,00
Desp. 721 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.400.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 4.400.000,00
Desp. 722 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 130.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 130.000,00
Desp. 723 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 10.000,00
Desp. 724 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 1.500.000,00
Desp. 725 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 450.000,00
1.751.000.0000.001 - COSIP - Contr.P/ O Custeio Da Ilumin.Publica - Cip 450.000,00
15.452.0208.2111 - MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 7.810.000,00
Desp. 726 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 490.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 490.000,00
Desp. 727 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 728 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.285.000,00
1.501.000.0000.006 - DSVCIP - Desvinculação até 50% COSIP 7.285.000,00
Desp. 729 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 730 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 74 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
15.452.0208.2112 - MANUT.DOS SERV.DE PODA,ROÇADA,CAPINA E JARDINAGEM 1.860.000,00
Desp. 731 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 350.000,00
Desp. 732 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 10.000,00
Desp. 733 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.400.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 1.400.000,00
Desp. 734 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 100.000,00
17.512.0208.2113 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 15.613.322,00
Desp. 735 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.200.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 13.900.000,00
1.501.000.0000.007 - DSVFMSB - Desvinculação até 50% FMSB 1.300.000,00
Desp. 736 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 413.322,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 413.322,00
15.452.0208.2114 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 930.000,00
Desp. 737 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 10.000,00
Desp. 738 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 920.000,00
1.501.000.0000.001 - RECORD - Outros Recursos Ordinários - Não Vínculados 920.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 114.100.979,40
UNIDADE: 02.011.001 MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO 104.676.305,87
12.361.0219.1021 - PLANO DE MELHORIAS NO E.FUNDAMENTAL - FNDE / PAR 190.000,00
Desp. 769 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 190.000,00
1.569.000.0000.003 - FNDE-INV - Transf.do FNDE P/ Investim.no Ensino 190.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.361.0219.1022 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.001.100,00
Desp. 770 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 400.000,00
Desp. 771 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 498.900,00
1.570.000.0000.001 - CONVF.ED - Convenios Educacao 498.900,00
Desp. 772 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 102.200,00
1.569.000.0000.005 - OFNDE - Outros Recursos Fnde 102.200,00
12.361.0219.1023 - PROGRAMA KIT ESCOLAR - E.FUNDAMENTAL 1.130.000,00
Desp. 773 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 1.130.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.130.000,00
12.365.0219.1024 - PROGRAMA KIT ESCOLAR - E.INFANTIL 700.000,00
Desp. 774 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 700.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 700.000,00
12.365.0219.1025 - PLANO DE MELHORIAS NO ENSINO INFANTIL - FNDE / PAR 240.000,00
Desp. 775 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 240.000,00
1.569.000.0000.003 - FNDE-INV - Transf.do FNDE P/ Investim.no Ensino 240.000,00
12.365.0219.1026 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO INFANTIL 1.001.100,00
Desp. 776 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 100.000,00
Desp. 777 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 400.000,00
Desp. 778 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 501.100,00
1.570.000.0000.001 - CONVF.ED - Convenios Educacao 501.100,00
12.365.0218.1065 - EMENDA Nº 4 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 740 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 25.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 76 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.365.0218.1066 - EMENDA Nº 5 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 741 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 25.000,00
12.367.0218.1069 - EMENDA Nº 8 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 742 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 15.000,00
27.812.0220.1070 - EMENDA Nº 9 - LOA 2026 14.610,10
Desp. 885 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 14.610,10
12.365.0219.1074 - EMENDA Nº 15 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 779 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
12.365.0219.1078 - EMENDA Nº 19 - LOA 2026 19.611,94
Desp. 780 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.611,94
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 19.611,94
12.361.0219.1089 - EMENDA Nº 34 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 781 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
12.365.0219.1112 - EMENDA Nº 62 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 782 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
12.367.0219.1113 - EMENDA Nº 63 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 783 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1117 - EMENDA Nº 67 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 886 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 77 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
12.365.0219.1125 - EMENDA Nº 76 - LOA 2026 21.567,31
Desp. 784 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 21.567,31
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 21.567,31
12.367.0219.1140 - EMENDA Nº 93 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 785 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 20.000,00
12.365.0219.1174 - EMENDA Nº 121 - LOA 2026 23.610,00
Desp. 786 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 23.610,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 23.610,00
12.365.0219.1182 - EMENDA Nº 131 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 787 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.361.0219.1183 - EMENDA Nº 132 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 788 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1184 - EMENDA Nº 133 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 789 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1185 - EMENDA Nº 134 - LOA 2026 7.610,10
Desp. 790 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 7.610,10
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 7.610,10
12.365.0219.1186 - EMENDA Nº 135 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 791 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1189 - EMENDA Nº 188 - LOA 2026 10.305,05
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 78 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 792 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.305,05
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.305,05
12.365.0219.1190 - EMENDA Nº 189 - LOA 2026 10.305,05
Desp. 793 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.305,05
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.305,05
12.365.0219.1193 - EMENDA Nº 196 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 794 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1194 - EMENDA Nº 197 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 795 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1195 - EMENDA Nº 198 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 796 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1196 - EMENDA Nº 199 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 797 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1197 - EMENDA Nº 200 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 798 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1198 - EMENDA Nº 201 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 799 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1199 - EMENDA Nº 202 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 800 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 79 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.365.0219.1200 - EMENDA Nº 203 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 801 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.366.0219.1201 - EMENDA Nº 204 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 802 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1202 - EMENDA Nº 205 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 803 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1203 - EMENDA Nº 206 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 804 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1204 - EMENDA Nº 207 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 805 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1205 - EMENDA Nº 208 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 806 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1206 - EMENDA Nº 209 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 807 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1207 - EMENDA Nº 210 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 808 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1222 - EMENDA Nº 238 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 809 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 80 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 30.000,00
12.365.0219.1263 - EMENDA Nº 254 - LOA 2026 79.000,00
Desp. 810 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 79.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 79.000,00
12.361.0218.2056 - PROGR.DE INFORMATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR 281.600,00
Desp. 743 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 281.600,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 281.600,00
12.122.0218.2057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.268.300,00
Desp. 744 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 110.000,00
Desp. 745 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.790.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 7.790.000,00
Desp. 746 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.324.300,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.324.300,00
Desp. 747 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
Desp. 748 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 20.000,00
Desp. 749 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 257.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 257.000,00
Desp. 750 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.000,00
Desp. 751 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 583.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 583.000,00
Desp. 752 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 700.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 700.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 81 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 753 - 4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 387.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 387.000,00
Desp. 754 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 82.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 82.000,00
12.122.0218.2058 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO 3.000,00
Desp. 755 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.000,00
Desp. 756 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.000,00
Desp. 757 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.000,00
12.122.0218.2059 - VALE TRANSPORTE - EDUCAÇÃO 120.000,00
Desp. 758 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 120.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 120.000,00
12.361.0218.2060 - TRANSPORTE PARA ALUNOS CARENTES 10.000,00
Desp. 759 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.361.0218.2061 - PROGR. ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/MG 111.000,00
Desp. 760 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.576.001.0000.001 - PTESEE - Transf.De Rec.P/ Progr.Estadual De Transp.Escolar (Pte) 30.000,00
Desp. 761 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 81.000,00
1.576.001.0000.001 - PTESEE - Transf.De Rec.P/ Progr.Estadual De Transp.Escolar (Pte) 81.000,00
12.361.0218.2062 - PROGR. NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 7.100,00
Desp. 762 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.100,00
1.553.000.0000.001 - PNATE - Programa Nac.Transp.Escolar 7.100,00
12.361.0218.2063 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS P/ ATENDER O E.FUNDAMENTAL 2.200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 763 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.200.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 2.200.000,00
12.361.0218.2064 - MANUTENÇÃO DO PNAE - FNDE / E.FUNDAMENTAL 1.469.000,00
Desp. 764 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.469.000,00
1.552.000.0000.001 - PNAE - Programa Nac.De Alimen.Escolar 1.469.000,00
12.361.0218.2065 - APLICAÇÃO DO QESE / E.FUNDAMENTAL 2.085.000,00
Desp. 765 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.085.000,00
1.550.000.0000.001 - QESE - Quota De Salario Educacao 2.085.000,00
12.365.0218.2067 - APLICAÇÃO DO QESE / E.INFANTIL 1.420.000,00
Desp. 766 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.420.000,00
1.550.000.0000.001 - QESE - Quota De Salario Educacao 1.420.000,00
12.364.0218.2068 - MANUTENÇÃO DO POLO UAB 184.000,00
Desp. 767 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 157.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 157.000,00
Desp. 768 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 27.000,00
12.361.0219.2069 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.434.000,00
Desp. 811 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 910.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 910.000,00
Desp. 812 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.200.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.200.000,00
Desp. 813 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 884.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 884.000,00
Desp. 814 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
Desp. 815 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 250.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 83 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 250.000,00
Desp. 816 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.000,00
Desp. 817 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.050.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.050.000,00
Desp. 818 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Científicas, Desp. e Outras 20.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 20.000,00
Desp. 819 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 200.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 200.000,00
Desp. 820 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 2.000,00
Desp. 821 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 26.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 26.000,00
Desp. 822 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 990.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 990.000,00
Desp. 823 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 182.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 182.000,00
Desp. 824 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.400.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 2.400.000,00
Desp. 825 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 305.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 305.000,00
12.361.0219.2070 - PROGR. GESTÃO FINANC.EDUCACIONAL / PGFE - E.FUND. 210.000,00
Desp. 826 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 210.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 210.000,00
12.361.0219.2071 - VALE TRANSPORTE - E.FUNDAMENTAL 320.000,00
Desp. 827 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 320.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 84 101
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 320.000,00
12.361.0219.2072 - TRANSF.DA SEE-MG P/ MELHORIAS NA EDUCAÇÃO 900.000,00
Desp. 828 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 900.000,00
1.571.000.0000.001 - CNVE.ED - Transf.Do Estado - Convênios Ou Contr.De Repasse Vinc.À Educação 900.000,00
12.365.0219.2073 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.127.700,00
Desp. 829 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 220.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 220.000,00
Desp. 830 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.610.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.610.000,00
Desp. 831 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 273.700,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 273.700,00
Desp. 832 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.000,00
Desp. 833 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.000,00
Desp. 834 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.000.000,00
Desp. 835 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Científicas, Desp. e Outras 20.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 20.000,00
Desp. 836 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 2.000,00
Desp. 837 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 468.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 468.000,00
Desp. 838 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 129.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 129.000,00
Desp. 839 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 990.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 85 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 990.000,00
Desp. 840 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 405.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 405.000,00
12.365.0219.2074 - PROGR. GESTÃO FINANC.EDUCACIONAL / PGFE - E.INFANTIL 200.000,00
Desp. 841 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 200.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 200.000,00
12.365.0219.2075 - VALE TRANSPORTE - E.INFANTIL 260.000,00
Desp. 842 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 260.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 260.000,00
12.365.0219.2076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES 1.202.176,27
Desp. 843 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 313.176,27
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 313.176,27
Desp. 844 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.000,00
Desp. 845 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 166.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 166.000,00
Desp. 846 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.000,00
Desp. 847 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 62.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 62.000,00
Desp. 848 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 36.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 36.000,00
Desp. 849 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 560.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 560.000,00
Desp. 850 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 63.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 63.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.366.0219.2078 - MANUT. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / EJA 100.000,00
Desp. 851 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 20.000,00
Desp. 852 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.000,00
Desp. 853 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 45.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 45.000,00
Desp. 854 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 30.000,00
12.361.0219.2079 - APLICAÇÃO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL 26.554.000,00
Desp. 855 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.460.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 3.460.000,00
Desp. 856 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 19.730.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 19.730.000,00
Desp. 857 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.354.100,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 3.354.100,00
Desp. 858 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.900,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 9.900,00
12.365.0219.2080 - APLICAÇÃO DO FUNDEB NO ENSINO INFANTIL 11.808.800,00
Desp. 859 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.110.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 1.110.000,00
Desp. 860 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.140.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 9.140.000,00
Desp. 861 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.553.800,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 1.553.800,00
Desp. 862 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 5.000,00
12.365.0219.2081 - APLICAÇÃO DO FUNDEB EM CRECHES 16.658.200,00
Desp. 863 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.390.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 1.390.000,00
Desp. 864 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.010.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 4.010.000,00
Desp. 865 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 681.700,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 681.700,00
Desp. 866 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.540.000.0000.001 - FEB.30 - Fundeb - Outras Despesas 10.000,00
Desp. 867 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.566.500,00
1.540.000.0000.001 - FEB.30 - Fundeb - Outras Despesas 10.566.500,00
12.367.0219.2082 - APLICAÇÃO DO FUNDEB EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 700.000,00
Desp. 868 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 700.000,00
1.540.000.0000.001 - FEB.30 - Fundeb - Outras Despesas 700.000,00
12.366.0219.2083 - APLICAÇÃO DO FUNDEB NA EDUC. DE JOVENS E ADULTOS / EJA 1.739.000,00
Desp. 869 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 124.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 124.000,00
Desp. 870 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.381.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 1.381.000,00
Desp. 871 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 234.000,00
1.540.000.1070.001 - FEB.70 - Fundeb - Profissonais Da Educação 234.000,00
12.361.0219.2088 - ESCOLA CÍVICO MILITAR 1.200.000,00
Desp. 872 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 420.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 420.000,00
Desp. 873 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 320.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 88 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 320.000,00
Desp. 874 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 95.900,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 95.900,00
Desp. 875 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
Desp. 876 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.000,00
Desp. 877 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 60.000,00
Desp. 878 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Científicas, Desp. e Outras 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
Desp. 879 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 60.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 60.000,00
Desp. 880 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 5.000,00
Desp. 881 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 95.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 95.000,00
Desp. 882 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 30.000,00
Desp. 883 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 89.100,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 89.100,00
12.367.0219.2164 - MANUT.DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.220.000,00
Desp. 884 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.220.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 1.220.000,00
UNIDADE: 02.011.002 MANUT. DA SUBSECRET. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 9.424.673,53
27.812.0220.0016 - SUBVENÇÃO A LIGA ACESITANA DE DESPORTOS 110.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 89 101
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 887 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 110.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 110.000,00
13.392.0220.1027 - EVENTOS CULTURAIS 457.000,00
Desp. 888 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
Desp. 889 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 110.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 110.000,00
Desp. 890 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 297.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 297.000,00
13.392.0220.1028 - RECUPERAÇÃO DO FORNO HOFFMAN 350.000,00
Desp. 891 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.700.000.0000.003 - CVNCULT - Conv.P/ Cultura - Gov.Federal 150.000,00
1.701.000.0000.001 - CVNECULT - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Vinc.A Cultura 100.000,00
1.720.000.0000.001 - RECFEP - Transf. União Ref. Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais 100.000,00
13.392.0220.1048 - PROJETOS CULTURAIS 250.000,00
Desp. 892 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.700.000.0000.003 - CVNCULT - Conv.P/ Cultura - Gov.Federal 150.000,00
1.701.000.0000.001 - CVNECULT - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Vinc.A Cultura 100.000,00
27.812.0220.1049 - PROJETOS P/ DESPORTO E LAZER - CONVÊNIOS 1.350.000,00
Desp. 893 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
1.700.000.0000.004 - CVNDESP - Conv.P/ Desporto - Gov.Federal 400.000,00
1.701.000.0000.002 - CVNEDESP - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Vinc.Desporto 200.000,00
Desp. 894 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 750.000,00
1.700.000.0000.004 - CVNDESP - Conv.P/ Desporto - Gov.Federal 550.000,00
1.701.000.0000.002 - CVNEDESP - Rec.Estadual - Convênio / Contr.De Repasse Vinc.Desporto 200.000,00
27.812.0220.1050 - PROJETOS P/ DESPORTO E LAZER - EMENDAS FED/EST. 1.164.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 895 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464.000,00
1.706.000.3110.001 - EMD.FED.IND. - TRANSF.ESP.DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL 200.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais 264.000,00
Desp. 896 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 700.000,00
1.706.000.3110.001 - EMD.FED.IND. - TRANSF.ESP.DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL 300.000,00
1.710.000.3210.001 - EMD.EST.IND. - Transf.Espec. dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais 400.000,00
27.812.0220.1051 - INVESTIM. EM PROJETOS P/ O DESPORTO E LAZER 300.000,00
Desp. 897 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 100.000,00
Desp. 898 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 100.000,00
Desp. 899 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.708.000.0000.001 - RMCFEM - Compensação Financeira De Recursos Minerais - Cfem 100.000,00
13.392.0220.1067 - EMENDA Nº 6 - LOA 2026 150.000,00
Desp. 900 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
13.392.0220.1068 - EMENDA Nº 7 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 901 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1072 - EMENDA Nº 13 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 902 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1073 - EMENDA Nº 14 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 903 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1075 - EMENDA Nº 16 - LOA 2026 107.767,82
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 91 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 904 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 107.767,82
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 107.767,82
27.812.0220.1087 - EMENDA Nº 32 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 905 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1088 - EMENDA Nº 33 - LOA 2026 76.000,00
Desp. 906 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 76.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 76.000,00
27.813.0220.1090 - EMENDA Nº 35 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 907 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1108 - EMENDA Nº 58 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 908 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1109 - EMENDA Nº 59 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 909 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1110 - EMENDA Nº 60 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 910 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1111 - EMENDA Nº 61 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 911 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1115 - EMENDA Nº 65 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 912 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 92 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.812.0220.1116 - EMENDA Nº 66 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 913 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1119 - EMENDA Nº 69 - LOA 2026 9.610,10
Desp. 914 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 9.610,10
27.812.0220.1122 - EMENDA Nº 73 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 915 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1123 - EMENDA Nº 74 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 916 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1124 - EMENDA Nº 75 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 917 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
27.812.0220.1126 - EMENDA Nº 77 - LOA 2026 18.042,79
Desp. 918 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.042,79
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 18.042,79
27.812.0220.1136 - EMENDA Nº 89 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 919 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
27.812.0220.1137 - EMENDA Nº 90 - LOA 2026 59.610,10
Desp. 920 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 59.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 59.610,10
27.812.0220.1153 - EMENDA Nº 184 - LOA 2026 9.000,00
Desp. 921 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 93 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 9.000,00
27.812.0220.1154 - EMENDA Nº 185 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 922 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1155 - EMENDA Nº 186 - LOA 2026 150.000,00
Desp. 923 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
27.812.0220.1158 - EMENDA Nº 102 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 924 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1162 - EMENDA Nº 106 - LOA 2026 39.610,10
Desp. 925 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 39.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 39.610,10
27.812.0220.1163 - EMENDA Nº 107 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 926 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.812.0220.1164 - EMENDA Nº 108 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 927 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 90.000,00
27.812.0220.1175 - EMENDA Nº 122 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 928 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
13.392.0220.1176 - EMENDA Nº 123 - LOA 2026 20.180,00
Desp. 929 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.180,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.180,00
27.812.0220.1177 - EMENDA Nº 124 - LOA 2026 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 94 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 930 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1191 - EMENDA Nº 190 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 931 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1192 - EMENDA Nº 191 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 932 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.813.0220.1208 - EMENDA Nº 211 - LOA 2026 20.000,05
Desp. 933 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,05
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,05
13.392.0220.1209 - EMENDA Nº 212 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 934 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
13.392.0220.1211 - EMENDA Nº 214 - LOA 2026 60.000,00
Desp. 935 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 60.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 60.000,00
13.392.0220.1221 - EMENDA Nº 237 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 936 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
13.392.0220.1223 - EMENDA Nº 239 - LOA 2026 110.000,00
Desp. 937 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 110.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 110.000,00
13.392.0220.1224 - EMENDA Nº 240 - LOA 2026 70.000,00
Desp. 938 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 70.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 70.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 95 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.812.0220.1225 - EMENDA Nº 241 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 939 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
13.392.0220.1234 - EMENDA Nº 140 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 940 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1235 - EMENDA Nº 141 - LOA 2026 2.000,00
Desp. 941 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
27.812.0220.1236 - EMENDA Nº 142 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 942 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1237 - EMENDA Nº 143 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 943 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1238 - EMENDA Nº 144 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 944 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
13.392.0220.1239 - EMENDA Nº 145 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 945 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.812.0220.1251 - EMENDA Nº 160 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 946 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1252 - EMENDA Nº 161 - LOA 2026 139.610,10
Desp. 947 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 139.610,10
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 96 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 139.610,10
13.392.0220.1253 - EMENDA Nº 162 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 948 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
13.392.0220.1262 - EMENDA Nº 253 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 949 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
13.392.0220.1265 - EMENDA Nº 256 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 950 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1266 - EMENDA Nº 257 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 951 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.813.0220.1268 - EMENDA Nº 259 - LOA 2026 5.000,00
Desp. 952 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
27.813.0220.1269 - EMENDA Nº 260 - LOA 2026 5.000,00
Desp. 953 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
27.812.0220.1270 - EMENDA Nº 261 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 954 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1271 - EMENDA Nº 262 - LOA 2026 50.610,10
Desp. 955 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.610,10
13.392.0220.1275 - EMENDA Nº 267 - LOA 2026 249.610,10
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 97 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 956 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 249.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 249.610,10
27.812.0220.1277 - EMENDA Nº 192 - LOA 2026 99.000,00
Desp. 957 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 99.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 99.000,00
27.812.0220.1278 - EMENDA Nº 193 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 958 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
27.813.0220.1279 - EMENDA Nº 194 - LOA 2026 99.000,00
Desp. 959 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 99.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 99.000,00
13.392.0220.1280 - EMENDA Nº 195 - LOA 2026 300.000,00
Desp. 960 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 300.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 300.000,00
13.122.0220.2084 - MANUT.DA SUBSECR.DE CULT.,ESPORTE E LAZER 1.305.100,00
Desp. 961 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 977.100,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 977.100,00
Desp. 962 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 166.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 166.000,00
Desp. 963 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 964 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 965 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 966 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 98 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
Desp. 967 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 75.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 75.000,00
Desp. 968 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
Desp. 969 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 25.000,00
27.813.0220.2085 - MANUTENÇÃO PROGRAMA HUMANIZAR 1.014.000,00
Desp. 970 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 640.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 640.000,00
Desp. 971 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 280.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 280.000,00
Desp. 972 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 48.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 48.000,00
Desp. 973 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 974 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.000,00
Desp. 975 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 13.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 13.000,00
Desp. 976 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 27.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 27.000,00
27.812.0220.2086 - APOIO A PROJ. E EVENTOS DE ESPORTE E LAZER 104.922,27
Desp. 977 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Científicas, Desp. e Outras 12.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 12.000,00
Desp. 978 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 99 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 979 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 32.922,27
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 32.922,27
Desp. 980 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.673.000,00
UNIDADE: 02.012.001 MANUT. DA SECRET. DE DESENV. ECONOM. E TURISMO 1.673.000,00
28.846.0000.0015 - CONVÊNIO CIRCUITO MATA ATLÂNTICA DE MINAS GERAIS 30.000,00
Desp. 981 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
23.691.0204.1007 - FOMENTO AS FEIRAS LIVRES E ARTESÃOS 35.000,00
Desp. 982 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 983 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 984 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 15.000,00
23.691.0204.1008 - APOIO AO MICROEMPREENDENDOR E PEQUENO AGRICULTOR 150.000,00
Desp. 985 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 105.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 105.000,00
Desp. 986 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
Desp. 987 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 25.000,00
23.691.0204.1264 - EMENDA Nº 255 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 988 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 100 101
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.122.0204.2014 - MANUT.DA SECR.DE DESENV.ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA 1.428.000,00
Desp. 989 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 1.100.000,00
Desp. 990 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 187.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 187.000,00
Desp. 991 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 992 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Desp. 993 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 994 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 995 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 105.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 105.000,00
Desp. 996 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
Desp. 997 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de TIC - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 3.000,00
Desp. 998 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
TOTAL GERAL 514.488.134,00
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1 / 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
Data:06/01/2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
Transferências Correntes
DEDUÇÕES (II)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Industrial
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Receita Serviços
Contribuições
Receita Agropecuária
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
2026
451.588.134,00
ESPECIFICAÇÃO
44.519.000,00
0,00
0,00
44.519.000,00
2.375.000,00
360.463.500,00
0,00
0,00
0,00
8.706.805,00
14.570.000,00
109.991.829,00
496.107.134,00
IRRF
IPTU
14.300.000,00
ITBI
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
48.721.300,00
5.273.100,00
ISS
27.900.000,00
13.797.429,00
98.300.000,00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR 35.000,00
Cota-Parte do ICMS
71.768.500,00
24.100.000,00
Transferências da LC 61/1989
Outras Transferências Correntes
56.900.000,00
Cota-Parte do FPM
1.460.000,00
Transferências do FUNDEB
107.900.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
451.588.134,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
445.618.134,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 6.506.805,00
Outras Receitas Patrimoniais 2.200.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
0,00
(5.970.000,00) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
/
Data:
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
06/01/2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
229.992.167,46
0,00
24.857.808,74
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
177.679.358,72
7.550.368,13
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
661.488,13
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
26.030.000,00
0,00
DOTAÇÃO
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 27.455.000,00
Obrigações Patronais
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.425.000,00
445.618.134,00
240.633.792,36
Pessoal Ativo
451.588.134,00
202.537.167,46
0,00
228.602.102,74
222.441.799,33
Aposentadorias, Reserva e Reformas
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
216.570.413,12
500.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
VALOR
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 49.92%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (54%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (48,6%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (51,3%)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 418.880,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 5.970.000,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 5.970.000,00
/
Data:
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
06/01/2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
17.483.988,00
5.000,00
2.270.000,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
13.382.988,00
170.000,00
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
160.000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.378.000,00
0,00
DOTAÇÃO
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.831.000,00
Obrigações Patronais
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
453.000,00
445.618.134,00
26.737.088,04
Pessoal Ativo
451.588.134,00
15.652.988,00
0,00
25.400.233,64
17.313.988,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
24.063.379,24
5.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
VALOR
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 3.89%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (6%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (5,4%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (5,7%)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 5.970.000,00
/
Data:
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
06/01/2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
247.476.155,46
5.000,00
27.127.808,74
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
191.062.346,72
7.720.368,13
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
821.488,13
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
27.408.000,00
0,00
DOTAÇÃO
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 29.286.000,00
Obrigações Patronais
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.878.000,00
445.618.134,00
267.370.880,40
Pessoal Ativo
451.588.134,00
218.190.155,46
0,00
254.002.336,38
239.755.787,33
Aposentadorias, Reserva e Reformas
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
240.633.792,36
505.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
VALOR
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 53.80%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 418.880,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 5.970.000,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 5.970.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
231.795.000,00
98.300.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 48.721.300,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
14.300.000,00
107.900.000,00
35.000,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
89.100.000,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
5.273.100,00
2.4 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
37.478.350,00
2.1 - Cota-Parte FPM
96.194.400,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
27.900.000,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.2- Cota-Parte ICMS
327.989.400,00
44.519.000,00
9.200.000,00
24.100.000,00
1.460.000,00
PREVISÃO
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +
(2.1.2) + (2.6))
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
0,00
0,00
0,00
57.460.000,00
0,00
57.460.000,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹
0,00
0,00
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
PREVISÃO
560.000,00
VALOR
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
57.460.000,00
0,00
0,00
56.900.000,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
FUNDEB
12.381.000,00
6.3.1 - Principal
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.4.1 - Principal
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.1.1 - Principal
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.1 - Principal
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.576.500,00
57.460.000,00
0,00
0,00
1.739.000,00
0,00
26.554.000,00
46.183.500,00
11.276.500,00
17.890.500,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 PREVISÃO
10.2 - OUTRAS DESPESAS
10.2.2 - Ensino Fundamental
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.2.6 - Transporte (Escolar)
10.2.4 - Educação Especial
10.2.5 - Administração Geral
10.2.7 - Outras
10.1.4 - Educação Especial
10.1.5 - Administração Geral
10.2.1 - Educação Infantil
10.1.1 - Educação Infantil
10.1.2 - Ensino Fundamental
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
700.000,00
0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PREVISÃO
46.183.500,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INDICADORES DO FUNDEB
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
57.460.000,00
0,00
0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
57.460.000,00
PREVISÃO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
PREVISÃO
0,00
0,00
40.222.000,00
0,00
PREVISÃO
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00
0,00
18.278.803,35
39.328.218,46
20.5 - Administração Geral
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
1.255.000,00
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.292.474,44
6
20.2 - Ensino Fundamental
110.640,67
11.391.300,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
0,00
20.1 - Educação Infantil
20.7 - Outras
20.6 - Transporte (Escolar)
20.4 - Educação Especial
PREVISÃO
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.2 - Pré-escola
94.938.577,79
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
58.179.103,35
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação)
0,00
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
6
36.759.474,44
21.1.1 - Creche
PREVISÃO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
83.847.218,46
81.997.350,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = L30.1(af)
PREVISÃO
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
0,00
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
0,00
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 39.328.218,46
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
44.519.000,00
0,00
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
PREVISÃO
PREVISÃO
2 e 5
8
4 e 7
%
25,56
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
3.505.000,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
5.513.300,00
0,00
532.200,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO
0,00
1.900.000,00
31.1.4 - PNATE
31.1.2 - PDDE
31.1.1 - Salário-Educação
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
31.1.3 - PNAE 1.469.000,00
7.100,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 111.000,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
2.236.277,31
3.917.100,00
0,00
0,00
0,00
7.886.379,83
157.000,00
 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
6
 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
 32.3 - ENSINO MÉDIO
 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 32.4 - ENSINO SUPERIOR
 32.8 - OUTRAS 1.546.002,52
30.000,00
PREVISÃO
33.1 - Despesas Correntes 101.594.688,29
12.931.110,10
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
PREVISÃO
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.106.910,00
22.498.401,92
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
66.165.176,27
33.2 - Despesas de Capital
33.1.1 - Pessoal Ativo
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00
0,00
104.701.598,29
3.106.910,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO. Emissão: 06/01/2026, às 17:00:28.
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
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Data:
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPVA
35.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação
96.194.400,00
89.100.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
222.595.000,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
107.900.000,00
Cota-Parte ITR
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
48.721.300,00
318.789.400,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Cota-Parte FPM
27.900.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
5.273.100,00
0,00
1.460.000,00
24.100.000,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
14.300.000,00
LOA 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
06/01/2026
Página: 2 / 2
Data:
208.732,82
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
 Despesas de Capital
LOA 2026
 Despesas Correntes
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
 Despesas Correntes
0,00
 Despesas Correntes
178.927,77
 Despesas de Capital
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,54
414.000,00
78.232.113,34
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00
 Despesas de Capital 29.805,05
414.000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
0,00
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
0,00
 Despesas Correntes 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
 Despesas de Capital 0,00
0,00
 Despesas de Capital
58.441.109,99
 Despesas Correntes 17.967.927,77
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
 Despesas Correntes
18.598.732,81
630.805,04
 Despesas de Capital
59.010.647,71
569.537,72
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 1 18
06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 344.174.716,47 373.922.037,33 419.415.147,85 454.015.264,00 451.588.134,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 78.480.717,24 86.703.643,55 97.922.598,33 102.733.550,00 109.991.829,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 70.782.291,49 77.646.881,67 87.654.405,91 93.267.000,00 96.194.400,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 27.065.723,43 22.747.627,95 24.918.468,25 24.722.500,00 33.173.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 23.494.950,25 19.553.272,78 20.182.040,14 20.826.000,00 27.900.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 22.001.007,03 17.489.432,08 17.515.167,11 19.020.000,00 24.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 68.059,37 59.361,51 36.596,04 21.000,00 50.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Principal 1.393.410,21 1.569.782,90 1.983.128,41 1.417.500,00 2.530.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 32.473,64 434.696,29 647.148,58 367.500,00 820.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.570.773,18 3.194.355,17 4.736.428,11 3.896.500,00 5.273.100,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 3.570.638,22 3.192.428,13 4.680.217,97 3.885.000,00 5.120.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 134,96 871,62 533,08 1.000,00 1.100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis - D. Ativa 0,00 1.055,42 55.677,06 10.500,00 130.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imp. sobre Transm. 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis - D. Ativa - M. e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 10.716.831,81 13.511.190,65 16.629.968,27 15.870.000,00 14.300.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 10.716.831,81 13.511.190,65 16.629.968,27 15.870.000,00 14.300.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 10.504.980,08 12.746.034,30 14.396.005,36 13.980.000,00 11.700.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.504.980,08 12.746.034,30 14.396.005,36 13.980.000,00 11.700.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 211.851,73 765.156,35 2.233.962,91 1.890.000,00 2.600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 211.851,73 765.156,35 2.233.962,91 1.890.000,00 2.600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal RECORD 211.851,73 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 32.999.736,25 41.388.063,07 46.105.969,39 52.674.500,00 48.721.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 32.999.736,25 41.388.063,07 46.105.969,39 52.674.500,00 48.721.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 32.999.736,25 41.388.063,07 46.105.969,39 52.674.500,00 48.721.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 32.424.052,22 40.448.117,61 44.741.826,57 51.555.000,00 46.700.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 209.212,55 239.705,49 279.934,33 262.500,00 290.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Principal 324.621,62 520.622,49 773.042,20 577.000,00 1.520.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 41.849,86 179.617,48 311.166,29 280.000,00 211.300,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 7.698.425,75 9.056.761,88 10.268.192,42 9.466.550,00 13.797.429,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.622.379,22 3.484.469,42 3.779.507,21 4.732.150,00 5.758.447,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.455.399,79 3.310.623,22 3.567.708,69 4.459.150,00 5.467.910,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.411.859,80 2.327.947,42 2.539.477,20 3.010.150,00 4.187.910,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Tx. de Fiscaliz. de Localização, Instalação e Funcionamento 0,00 2.290.763,98 2.447.197,83 2.920.000,00 3.100.000,00
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Tx. de Fiscalização de Anúncios 0,00 148,40 719,35 1.050,00 30.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Tx. de Fiscalização de Obra Particular 0,00 9.515,47 6.284,89 10.500,00 430.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Tx. de Fiscaliz. de Ativid. Ambulante, Eventual e Feirante 0,00 1.187,20 19.749,25 15.700,00 147.910,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Tx. de Fiscaliz. de Ocup. e de Perman. em Áreas, em Vias e em Lograd. Públ. 0,00 13.623,52 38.973,36 26.200,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa De Fiscalização De Veículo 0,00 7.850,24 26.552,52 36.700,00 460.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa De Lic.De Veíc. Carga Esp./Geren.Trans.Trafego Urbano 0,00 166,95 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.70.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.385.363,29 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.85.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 26.496,51 4.691,66 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 64.002,87 65.991,70 63.434,33 94.500,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - Multas E Juros 0,00 65.964,93 63.434,33 94.500,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.70.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 63.096,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.85.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 906,86 26,77 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 950.649,60 765.157,13 738.404,89 1.155.000,00 360.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - Div. Ativa 0,00 764.496,97 738.404,89 1.155.000,00 360.000,00
1.1.2.1.01.0.3.70.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 950.487,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.85.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 162,21 660,16 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.887,52 151.526,97 226.392,27 199.500,00 900.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Tx.De Fiscaliz.De Localização, Instal. E Funcionam. - D.A. - M.E Juros 0,00 151.522,85 226.392,27 199.500,00 900.000,00
1.1.2.1.01.0.4.70.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.875,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.85.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 12,34 4,12 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 17.575,25 37.633,40 30.762,30 52.500,00 58.107,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 17.575,25 37.633,40 30.762,30 52.500,00 58.107,00
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 Tx.De Serv.E Fiscalização Do Meio Ambiente 0,00 0,00 30.762,30 52.500,00 58.107,00
1.1.2.1.04.0.1.70.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal ORD 17.400,25 37.633,40 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.85.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal ORD 175,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 149.404,18 136.212,80 181.036,22 220.500,00 232.430,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 149.404,18 136.212,80 181.036,22 220.500,00 232.430,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 Tx. de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 136.212,80 181.036,22 220.500,00 232.430,00
1.1.2.1.50.0.1.70.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 149.370,73 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.85.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 33,45 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.076.046,53 5.572.292,46 6.488.685,21 4.734.400,00 8.038.982,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.076.046,53 5.572.292,46 6.488.685,21 4.734.400,00 1.223.982,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.065.489,01 4.782.999,41 5.430.570,62 4.717.150,00 1.028.700,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
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06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa De Serviços Administrativos 0,00 192.465,41 680.470,37 367.000,00 422.600,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Tx. de Limpeza Pública 0,00 4.191.032,66 4.650.056,19 4.305.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Tx. de Serviços Diversos 0,00 319,90 0,00 0,00 1.100,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Tx. De Serviços - Apreensão de Bens e Semoventes 0,00 2.578,45 6.440,80 3.150,00 15.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 Tx. de Serviços de Cemitério 0,00 395.088,37 93.603,26 42.000,00 590.000,00
1.1.2.2.01.0.1.70.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.042.044,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.85.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 23.444,95 1.514,62 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.827,99 18.306,61 22.143,71 1.500,00 5.282,00
1.1.2.2.01.0.2.70.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.811,94 18.306,61 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.85.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 16,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Principal 8.151,00 552.037,91 883.816,29 10.500,00 150.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Principal 0,00 552.037,91 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.70.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Principal 8.149,17 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.85.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Principal 1,83 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 578,53 218.948,53 152.154,59 5.250,00 40.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 218.948,53 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.70.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 578,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 0,00 0,00 0,00 0,00 6.815.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 940.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros da 0,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 7.644.891,16 8.383.094,24 11.952.284,96 10.300.000,00 14.570.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.644.891,16 8.383.094,24 11.952.284,96 10.300.000,00 14.570.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.644.891,16 8.383.094,24 11.952.284,96 10.300.000,00 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.644.891,16 8.383.094,24 11.952.284,96 10.300.000,00 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.644.891,16 8.383.094,24 11.952.284,96 10.300.000,00 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 Contribuição p/ o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 0,00 0,00 11.952.284,96 10.300.000,00 14.570.000,00
1.2.4.1.50.0.1.17.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal COSIP 7.644.891,16 8.383.094,24 0,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 8.219.099,13 8.421.618,51 7.801.180,92 6.009.045,00 8.706.805,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 454,98 326,11 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 454,98 326,11 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 454,98 326,11 0,00 0,00 0,00
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 454,98 326,11 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 454,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.70.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 454,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 185,10 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa 0,00 185,10 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 141,01 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.70.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multa e Juros da Divida Ativa 0,00 141,01 0,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.600.136,09 7.212.146,82 6.721.166,64 4.809.045,00 6.506.805,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.600.136,09 7.212.146,82 6.721.166,64 4.809.045,00 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.600.136,09 7.212.146,82 6.721.166,64 4.809.045,00 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.600.136,09 7.212.146,82 6.721.166,64 4.809.045,00 6.506.805,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.739.545,30 515.034,52 443.372,20 304.500,00 560.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 64.005,60 70.882,37 78.050,52 136.500,00 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.012,55 18.993,28 12.414,06 11.500,00 19.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Qese 0,00 79.290,08 33.492,97 78.000,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Pnate 0,00 684,17 725,39 1.300,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Fnde/Parinv 0,00 6.273,51 46.578,67 4.400,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.209,68 0,00 47.031,19 115.500,00 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNS / Custeio do SUS 0,00 0,00 73.332,37 94.500,00 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 33.138,99 76.359,62 132.315,56 34.650,00 90.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNS / Outros Convênios 0,00 0,00 5,04 105,00 10.710,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Ses/Mac 0,00 1.253.766,34 147.250,18 189.250,00 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - Ses / Demais Programas 0,00 61.350,32 582.981,81 630.000,00 55.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - SES - Melhorias nos Serv. de Saúde 0,00 111.457,31 1.227.750,78 78.500,00 310.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Bolsa Família 0,00 4.234,48 8.733,42 6.300,00 4.300,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - FNAS / Prot.Soc.Básica 0,00 5.876,54 29.522,97 25.200,00 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.073,92 95,85 186,67 210,00 215,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 263.193,33 66.249,95 31,82 30,00 50,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 785.261,37 0,00 15.160,87 14.700,00 13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FEAS / PMAS 0,00 30.718,06 25.319,36 25.200,00 10.600,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - SEE / Convênios 0,00 0,00 18.850,74 30.400,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- CIDE /Contri. Inter. Dom. Econ 0,00 10.204,32 2.706,80 3.600,00 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.660,46 5.691,82 6.699,83 3.600,00 19.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 36.676,10 349.879,02 497.604,24 357.000,00 410.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 186.680,59 82.571,73 170.699,96 189.000,00 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FMMA / F.M.Meio Ambiente 0,00 12.722,97 27.073,98 25.200,00 32.000,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FMDI / Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 0,00 232.079,94 213.162,09 199.500,00 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- Convênios Diversos 0,00 170.175,11 490.414,11 304.500,00 290.000,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Convênios 0,00 8.547,45 3.963,75 11.550,00 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 95.668,73 0,00 1.933.343,25 1.350.000,00 2.300.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 25.986,92 47.273,04 142.598,48 99.500,00 64.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 431.304,38 78.072,83 219.901,01 210.000,00 380.000,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. - Alienação de Bens 0,00 0,00 23.509,41 1.050,00 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec. Vinculados - COVID 19 / FNS 0,00 0,00 10.217,95 6.300,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Recurso Emergencial SUAS 0,00 7.150,23 7.127,22 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 13.537,72 24.290,90 0,00 40.000,00 42.300,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. da CFEM 0,00 0,00 48.026,45 50.000,00 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. do F.Munc.de San.Básico - FMSB 0,00 0,00 0,00 37.500,00 390.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. Transf. da Fund.Renova 0,00 0,00 0,00 70.000,00 960.000,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. de Convênio da União 0,00 0,00 0,00 70.000,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - COMPL. PISO ENFERMAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 26.400,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - PISO MINEIRO PMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 15.900,00
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.542,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.756,45 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.45.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 296,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.46.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14.083,22 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.47.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 178.303,75 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.53.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 130.050,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.55.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.168.510,87 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 29.708,37 59.050,57 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.359,02 20.676,76 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 633.957,99 334.131,28 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 51.664,13 13.490,12 1.011,52 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.62.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 38,42 6.796,37 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.64.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 192.871,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.65.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 603.233,80 488.251,18 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.68.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 359.168,77 275.774,54 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 113.309,40 68.605,08 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.70.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 183.276,33 40.025,74 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.71.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 48.839,78 50.135,13 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.76.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 52.384,75 7.485,90 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.79.00.00 Rem. Dep. Banc. Rec. não Vinculados 0,00 2.430.200,88 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.80.00.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Fundo De Saúde FR 600 0,00 34.947,62 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.81.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.783,17 4.066,96 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.86.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 94.214,23 31.077,97 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.92.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 827,40 17.504,96 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.93.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado - FNDE/Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.94.00.00 Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FNAS / Progr. primeira infância 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.95.00.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo Munic. dos Dir.da Mulher 0,00 0,00 0,00 0,00 530,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 596.356,37 1.209.145,58 1.080.014,28 1.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 596.356,37 1.209.145,58 1.080.014,28 1.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 596.356,37 1.209.145,58 1.080.014,28 1.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 596.356,37 1.209.145,58 1.080.014,28 1.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 596.356,37 1.209.145,58 1.080.014,28 1.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.01.00.00 Cessão do Direito de Operacion. da Folha de Pagto. 0,00 1.209.145,58 1.080.014,28 1.200.000,00 2.200.000,00
1.3.6.1.01.1.1.70.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 596.356,37 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 22.151,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 22.151,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 22.151,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 22.151,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.70.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 22.151,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 112.194,00 5.680,00 240.661,00 0,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 112.194,00 5.680,00 240.661,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 112.194,00 5.680,00 240.661,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 112.194,00 5.680,00 240.661,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 112.194,00 5.680,00 240.661,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 5.680,00 240.661,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.70.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 112.194,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 246.711.746,07 268.486.699,33 297.545.666,01 334.266.869,00 315.944.500,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 104.319.784,61 108.307.502,70 121.545.769,73 150.231.399,00 134.719.500,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 58.903.949,55 60.989.198,89 70.941.611,49 74.523.200,00 80.508.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 58.892.504,95 60.967.078,29 70.913.934,55 74.520.000,00 80.480.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 52.798.549,50 54.256.996,08 62.703.669,66 65.920.000,00 71.280.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 52.798.549,50 54.256.996,08 62.703.669,66 65.920.000,00 71.280.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 3.382.163,97 6.710.082,21 8.210.264,89 8.600.000,00 9.200.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 3.382.163,97 6.710.082,21 8.210.264,89 8.600.000,00 9.200.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.711.791,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 2.711.791,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 11.444,60 22.120,60 27.676,94 3.200,00 28.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 11.444,60 22.120,60 27.676,94 3.200,00 28.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.179.230,16 1.442.357,04 1.560.212,09 3.210.000,00 3.000.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 1.300.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 1.300.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 Cota-parte da Comp.Financ.pela Exploração de Rec.Minerais - CFEM 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 1.300.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.595.639,93 1.442.357,04 1.560.212,09 1.560.000,00 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.595.639,93 1.442.357,04 1.560.212,09 1.560.000,00 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.595.639,93 1.442.357,04 1.560.212,09 1.560.000,00 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00 0,00 1.560.212,09 1.560.000,00 1.700.000,00
1.7.1.2.52.4.1.60.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 0,00 831.170,63 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.4.1.86.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.595.639,93 611.186,41 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 2.583.590,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 2.583.590,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.1.60.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 1.309.033,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.1.65.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 1.274.556,82 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 34.032.596,34 37.916.542,66 41.662.578,66 65.582.500,00 43.630.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 34.032.596,34 37.916.542,66 41.662.578,66 65.582.500,00 43.630.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.582.017,74 11.833.729,21 10.788.648,97 17.943.000,00 11.570.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.582.017,74 11.833.729,21 10.788.648,97 17.943.000,00 11.570.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Públ.de Saúde - Atenção Primária 0,00 0,00 8.741.248,97 14.343.000,00 7.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transf.Fns - Bl.De Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde - Acs / Progr.Ag.C.De Saúde 0,00 2.807.400,00 2.047.400,00 3.600.000,00 4.170.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 957.589,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.59.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.624.428,12 9.026.329,21 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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06/01/2026
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 18.532.347,85 20.250.637,67 22.796.043,33 39.389.721,00 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 18.532.347,85 20.250.637,67 22.796.043,33 39.389.721,00 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - At. Especializada 0,00 0,00 22.796.043,33 39.389.721,00 24.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.59.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 18.532.347,85 20.250.637,67 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 3.257.136,94 1.531.897,11 2.579.762,65 2.227.000,00 2.340.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 3.257.136,94 1.531.897,11 2.579.762,65 2.227.000,00 2.340.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Públ.de Saúde - Vig.em Saúde 0,00 0,00 1.137.695,05 627.000,00 540.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Transf.Fns - Bl.De Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde - Progr.Ag.C.A Endemias 0,00 867.840,00 1.442.067,60 1.600.000,00 1.800.000,00
1.7.1.3.50.3.1.32.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 698.412,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.59.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 2.558.724,94 664.057,11 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 621.706,66 530.067,84 721.305,76 745.779,00 600.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 621.706,66 530.067,84 721.305,76 745.779,00 600.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - Assist. Farmacêutica 0,00 0,00 721.305,76 745.779,00 600.000,00
1.7.1.3.50.4.1.59.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 621.706,66 530.067,84 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 39.387,15 3.770.210,83 4.776.817,95 5.277.000,00 4.920.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 39.387,15 3.770.210,83 4.776.817,95 5.277.000,00 4.920.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Transf.FNS - Bl.de Manut.das Ações e Serv.Publ.de Saúde - Gestão do SUS 0,00 0,00 1.667.682,15 20.000,00 20.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 Transf.Fns - Manut.Das Ações E Serv.Públ.De Saúde /Ges.SUS - Compl. Piso Enfermagem 0,00 3.770.210,83 3.109.135,80 5.257.000,00 4.900.000,00
1.7.1.3.50.5.1.59.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 39.387,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 2.931.466,93 3.403.560,84 4.576.314,91 3.988.060,00 5.032.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.162.451,48 2.363.455,98 2.871.309,12 2.953.500,00 3.475.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.162.451,48 2.363.455,98 2.871.309,12 2.953.500,00 3.475.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 Transf.FNDE - Salário-Educação - QESE 0,00 2.363.455,98 2.871.309,12 2.953.500,00 3.475.000,00
1.7.1.4.50.0.1.47.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.162.451,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 757.276,00 1.022.649,40 998.841,38 1.020.000,00 1.450.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 757.276,00 1.022.649,40 998.841,38 1.020.000,00 1.450.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Transf.FNDE - Progr.Nac.de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 1.022.649,40 998.841,38 1.020.000,00 1.450.000,00
1.7.1.4.52.0.1.44.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 757.276,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 11.739,45 17.455,46 6.097,21 14.560,00 7.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 11.739,45 17.455,46 6.097,21 14.560,00 7.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transf.FNDE - Progr.Nac.de Apoio ao Transp.do Escolar - PNATE 0,00 17.455,46 6.097,21 14.560,00 7.000,00
1.7.1.4.53.0.1.45.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 11.739,45 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 700.067,20 0,00 100.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 9 18
06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 0,00 0,00 700.067,20 0,00 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSF.DO FNDE - PROGR.TEMPO INTEGRAL 0,00 0,00 700.067,20 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSF.DO FNDE P/ MELHORIAS NO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.723.206,30 1.356.756,65 1.493.862,13 2.097.139,00 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.723.206,30 1.356.756,65 1.493.862,13 2.097.139,00 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.723.206,30 1.356.756,65 1.493.862,13 2.097.139,00 1.870.500,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transf.Fnas - Bloco Proteção Social Básica 0,00 1.256.756,65 540.371,69 375.200,00 321.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf.Fnas - Bloco Prot.Soc.Espec.Média E Alta Complexidade 0,00 0,00 87.065,61 300.000,00 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transf.Fnas - Bloco Gestão Do Suas (Igd/Suas) 0,00 0,00 221.096,13 1.000,00 10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf.Fnas - Bloco Gestão Progr. Bolsa Família 0,00 0,00 24.756,70 220.667,00 185.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Transf.Fnas - Aprimora Rede / Cneas 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Transf.Fnas - Programa Acessuas / Trabalho 0,00 0,00 0,00 1.033,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf.Fnas - Programa Bpc Na Escola 0,00 0,00 0,00 1.239,00 2.500,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 Transf.Fnas - Progr.Primeira Infância / Criança Feliz 0,00 0,00 370.572,00 360.000,00 250.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 Transf.Especial - Emendas Parlamentares - Fnas - Cras/Creas 0,00 100.000,00 250.000,00 800.000,00 450.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Transf.Fnas - Programa Cad.Unico No SUAS - PROCAD 0,00 0,00 0,00 37.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Transf.Fnas - Programa PROFORT SUAS Rio Doce 0,00 0,00 0,00 0,00 390.000,00
1.7.1.6.50.0.1.29.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.723.206,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 160.311,84 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 160.311,84 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 160.311,84 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 Transf.Da União - Convênio P/Aquis.De Material Esportivo 0,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00
1.7.1.7.99.0.1.24.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 160.311,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.389.023,49 3.199.086,62 1.311.190,45 730.500,00 629.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 636.013,26 749.761,85 709.884,36 720.000,00 629.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 636.013,26 749.761,85 709.884,36 720.000,00 629.000,00
1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 Transf. Obrigatória Decorrente da LC n° 176/2020 0,00 0,00 709.884,36 720.000,00 629.000,00
1.7.1.9.58.0.1.70.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 636.013,26 749.761,85 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transf. da Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00 0,00 601.306,09 0,00 0,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transf. da Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 0,00 0,00 601.306,09 0,00 0,00
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 573.868,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2023 - Principal 573.868,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.61.0.1.36.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2023 - Principal 573.868,09 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 10 18
06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.179.142,14 2.449.324,77 0,00 10.500,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.179.142,14 2.449.324,77 0,00 10.500,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências da União 0,00 555.618,47 0,00 10.500,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Transf.da União Destin.ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 0,00 225.073,49 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 Compensação das Perdas do FPM 0,00 1.668.632,81 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.35.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.179.142,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 92.095.460,62 105.580.509,71 121.979.630,23 128.821.970,00 120.683.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 70.314.806,27 88.193.121,23 103.392.488,94 110.932.000,00 106.854.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 59.121.120,21 72.104.750,63 85.589.686,46 91.920.000,00 86.320.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 59.121.120,21 72.104.750,63 85.589.686,46 91.920.000,00 86.320.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 10.427.225,34 15.358.013,09 16.620.228,98 18.080.000,00 19.280.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.427.225,34 15.358.013,09 16.620.228,98 18.080.000,00 19.280.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 700.440,69 717.045,70 1.092.149,77 872.000,00 1.168.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 700.440,69 717.045,70 1.092.149,77 872.000,00 1.168.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.020,03 13.311,81 90.423,73 60.000,00 86.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 66.020,03 13.311,81 90.423,73 60.000,00 86.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte da Contr.de Interv. no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 90.423,73 60.000,00 86.000,00
1.7.2.1.53.0.1.16.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 66.020,03 13.311,81 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 913.420,23 1.055.969,76 1.595.241,62 0,00 0,00
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 913.420,23 1.055.969,76 1.595.241,62 0,00 0,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 913.420,23 1.055.969,76 1.595.241,62 0,00 0,00
1.7.2.2.51.0.1.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financ.de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.595.241,62 0,00 0,00
1.7.2.2.51.0.1.09.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 913.420,23 1.055.969,76 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.891.867,95 15.972.581,20 16.592.280,51 17.386.970,00 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.891.867,95 15.972.581,20 16.592.280,51 17.386.970,00 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 14.891.867,95 15.972.581,20 16.592.280,51 17.386.970,00 13.157.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transf.SES - MAC/UPA 0,00 0,00 10.000,00 3.640.000,00 3.470.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf.Ses - Incent.Finac.P/Progr.Saúde Bucal - CEO / Mac 0,00 434.810,45 20.769,09 673.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transf.Ses - Incentivo P/ Ações da At.Primária à Saúde 0,00 0,00 0,00 500.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Transf.Ses - Incent. à Polit.de Promoção e Atenção a Saúde 0,00 811.795,05 219.068,28 300.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Transf.Ses - Cofinanciamento Da Atenção Primária 0,00 0,00 1.180.902,42 758.000,00 900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio da Rede de At.Psicossocial - RAPS 0,00 0,00 936.408,00 150.000,00 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 Transf.Ses - Atenção Integral às Pessoas Priv.de Liberdade - PNAISP 0,00 0,00 0,00 192.000,00 150.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 11 18
06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Transf.Ses - Ações para Gestão SUS 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Serv.de Atenção Domiciliar - SAD 0,00 0,00 0,00 180.000,00 400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 Transf.Ses - Programa Miguilim 0,00 0,00 0,00 96.000,00 90.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio de Ações de Vig.Epidem.e Sanitária 0,00 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 Transf.Ses - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 390.128,53 624.970,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 Transf.Ses - Progr.De Interv.Precoce Avançada - Pipa - Mac 0,00 0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 Transf.SES - Incent.Financ.p/Ações da At.Hospitalar - MAC 0,00 4.779.816,32 6.677.549,38 8.526.000,00 5.900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 Transf.SES - Incremento Financ.p/Custeio das Ações e Serv.de Saúde 0,00 0,00 5.141.807,34 600.000,00 600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.16.00.00 Transf.Ses - Programa VigiMinas 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00 Transf.Ses - Incent.Financ.P/ Custeio De Ações Estrat.De Vig.Em Saúde 0,00 0,00 2.015.647,47 500.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.55.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 14.891.867,95 9.946.159,38 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 52.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 52.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 52.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.81.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 52.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 5.922.966,17 358.837,52 399.619,16 503.000,00 672.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 520.396,74 287.100,00 287.924,16 326.000,00 461.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 520.396,74 287.100,00 287.924,16 326.000,00 461.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf.FEAS - Piso Mineiro de Assist.Social 0,00 0,00 287.924,16 325.000,00 336.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf.FEAS - Programa Centro Dia 0,00 0,00 0,00 1.000,00 125.000,00
1.7.2.9.51.0.1.56.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 520.396,74 287.100,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 35.868,76 71.737,52 28.695,00 77.000,00 111.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 35.868,76 71.737,52 28.695,00 77.000,00 111.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transf.SEE - Progr.Min.de Transp.Escolar - PTE 0,00 0,00 28.695,00 77.000,00 111.000,00
1.7.2.9.52.0.1.07.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal PTE 35.868,76 71.737,52 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 5.366.700,67 0,00 83.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 5.366.700,67 0,00 83.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 Transf.Especial Estado - Emendas Parlamentares Individuais 0,00 0,00 83.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.65.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.764.280,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.69.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.602.419,83 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 4.324.811,04 8.333.849,34 2.860.384,99 3.608.500,00 1.842.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 4.324.811,04 8.333.849,34 2.860.384,99 3.608.500,00 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 4.324.811,04 8.333.849,34 2.860.384,99 3.608.500,00 1.842.000,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 4.324.811,04 8.333.849,34 2.860.384,99 3.608.500,00 1.842.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Transf.de P.J. p/ Fundo Munic.da Criança e Adolesc. 0,00 989.329,87 1.420.201,05 1.806.000,00 900.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. do Idoso 0,00 399.852,27 1.434.183,94 1.800.500,00 940.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. da Pessoa c/ Deficiência 0,00 1.156,45 0,00 1.000,00 1.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04.00.00 Transf.de P.J. p/ Fundo Munic. dos Dir.da Mulher 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.4.1.99.0.1.06.00.00 Transf.Fund.Renova - Melhorias nos Serviços Públicos 0,00 6.943.510,75 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.07.00.00 Outras Transf.de outras entidades - convênio CONSEP/EGRESSAS 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.65.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 4.324.811,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 45.878.712,08 46.264.554,21 51.159.881,06 51.600.000,00 58.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 44.653.440,49 44.555.273,01 49.442.581,43 49.800.000,00 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 44.653.440,49 44.555.273,01 49.442.581,43 49.800.000,00 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 44.653.440,49 44.555.273,01 49.442.581,43 49.800.000,00 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 Transf.do Fundo de Manut.e Desenv.da Educ.Básica - FUNDEB 0,00 0,00 49.442.581,43 49.800.000,00 56.900.000,00
1.7.5.1.50.0.1.18.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 44.653.440,49 31.721.626,05 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.19.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 12.833.646,96 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.225.271,59 1.709.281,20 1.717.299,63 1.800.000,00 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.225.271,59 1.709.281,20 1.717.299,63 1.800.000,00 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.225.271,59 1.709.281,20 1.717.299,63 1.800.000,00 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 Transf.p/ Fundo Munic.de Saneamento Básico 0,00 0,00 1.717.299,63 1.800.000,00 1.800.000,00
1.7.5.9.99.0.1.31.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.225.271,59 1.709.281,20 0,00 0,00 0,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 92.977,72 283,37 0,00 5.000,00 0,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 91.989,17 283,37 0,00 5.000,00 0,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 91.989,17 283,37 0,00 5.000,00 0,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 91.989,17 283,37 0,00 5.000,00 0,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf.de P.F. p/ Fundo Munic.dos Dir.da Criança e Adolesc. 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.9.1.99.0.1.65.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 91.989,17 283,37 0,00 0,00 0,00
1.7.9.2.00.0.0.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 988,55 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.2.01.0.0.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 988,55 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.2.01.0.1.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal 988,55 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.2.01.0.1.70.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal 988,55 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.006.068,87 1.921.301,70 3.952.756,63 705.800,00 2.375.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 292.488,70 178.311,38 1.676.829,40 284.800,00 1.095.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 292.488,70 178.311,38 1.676.829,40 284.800,00 1.095.000,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 291.141,20 177.726,53 973.283,68 263.550,00 1.045.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 291.141,20 177.726,53 973.283,68 263.550,00 1.045.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Prev. na Legislação de Trânsito 0,00 73.120,33 262.764,00 136.500,00 490.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas Prev.no Cód. de Defesa do Consumidor 0,00 20.515,05 413.801,32 67.050,00 370.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 Multas Prev.no Cód. Tributário Municipal 0,00 84.091,15 296.718,36 60.000,00 160.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 Multas Prev.no Cód. de Posturas 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 Multas Prev.no Cód. de Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.9.1.1.01.0.1.57.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 151.106,73 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.70.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 140.034,47 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 1.347,50 584,85 17.715,79 21.250,00 50.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.347,50 584,85 17.715,79 5.500,00 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.347,50 584,85 17.715,79 5.500,00 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 584,85 17.715,79 5.500,00 50.000,00
1.9.1.1.06.1.1.70.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.347,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 15.750,00 0,00
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 0,00 0,00 0,00 15.750,00 0,00
1.9.1.1.06.2.1.01.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 15.750,00 0,00
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 685.829,93 0,00 0,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 0,00 685.829,93 0,00 0,00
1.9.1.1.08.0.1.01.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 685.829,93 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 733.314,72 1.082.498,76 1.562.133,14 338.000,00 1.030.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 733.314,72 1.082.498,76 1.562.133,14 338.000,00 1.030.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB 0,00 136.175,77 294.539,67 0,00 0,00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 0,00 136.175,77 294.539,67 0,00 0,00
1.9.2.2.51.0.1.01.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 0,00 136.175,77 294.539,67 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 733.314,72 946.322,99 1.267.593,47 338.000,00 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 733.314,72 946.322,99 1.267.593,47 338.000,00 1.030.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituições - Principal 726.914,72 770.958,29 995.159,69 315.000,00 900.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Restituição de Diárias de Viagem 0,00 0,00 1.332,97 2.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituições de Servidores 0,00 49.841,10 72.546,66 21.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 Outras Restituições - Saúde 0,00 0,00 198.554,15 0,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.13.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 21.788,70 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.55.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 103.734,90 0,00 0,00 0,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.2.2.99.0.1.59.00.00 Outras Restituições - Principal 6.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.980.265,45 660.491,56 713.794,09 83.000,00 250.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.980.265,45 660.491,56 713.794,09 83.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.980.265,45 660.491,56 713.794,09 83.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.980.265,45 660.491,56 713.794,09 83.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.980.265,45 660.491,56 713.794,09 83.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas não Identificadas 0,00 0,00 384.850,14 83.000,00 250.000,00
1.9.9.9.99.2.1.65.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 224.617,67 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.70.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.980.265,45 435.873,89 328.943,95 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 9.042.218,28 4.261.798,54 24.246.671,04 64.860.000,00 62.900.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 1.321.546,32 3.723.077,67 3.500.000,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 1.321.546,32 3.723.077,67 3.500.000,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 1.321.546,32 3.723.077,67 3.500.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 1.321.546,32 3.723.077,67 3.500.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,00 1.321.546,32 3.723.077,67 3.500.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.01.00.00 Op.de Crédito p/ Melhorias dos Serviços Públicos 0,00 1.321.546,32 3.723.077,67 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.02.00.00 Op.de Crédito p/ Ampliação dos Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 324.250,00 435.734,74 3.500.000,00 15.700.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 324.250,00 0,00 500.000,00 700.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 324.250,00 0,00 500.000,00 700.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 324.250,00 0,00 500.000,00 700.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 324.250,00 0,00 500.000,00 700.000,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 500.000,00 700.000,00
2.2.1.3.01.0.1.92.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 324.250,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 435.734,74 3.000.000,00 15.000.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 435.734,74 3.000.000,00 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 435.734,74 3.000.000,00 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 435.734,74 3.000.000,00 15.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 435.734,74 3.000.000,00 15.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 9.042.218,28 2.616.002,22 20.087.858,63 57.860.000,00 47.200.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.221.929,64 1.597.330,06 9.447.862,51 26.630.000,00 26.400.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 249.321,00 199.395,00 1.738.690,00 5.800.000,00 8.600.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção 0,00 0,00 0,00 0,00 5.100.000,00
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.01.00.00 Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - At. Primária 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.4.1.1.50.2.1.01.00.00 Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - At. Especializada 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.4.1.1.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
2.4.1.1.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
2.4.1.1.50.3.1.01.00.00 Transf.FNS - Incremento nos Serv.de Saúde - Vig.em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação d 249.321,00 199.395,00 1.738.690,00 5.800.000,00 3.500.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 1.738.690,00 3.500.000,00 1.500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 1.738.690,00 3.500.000,00 1.500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - At. Primária 0,00 0,00 1.738.690,00 3.500.000,00 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 249.321,00 199.395,00 0,00 2.000.000,00 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 249.321,00 199.395,00 0,00 2.000.000,00 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - At. Especializada 0,00 199.395,00 0,00 2.000.000,00 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.53.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 249.321,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilânc 0,00 0,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilânc 0,00 0,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2.4.1.1.51.4.1.01.00.00 Transf.FNS - Melhorias nos Serv.de Saúde - Vig.em Saúde 0,00 0,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 72.104,26 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 72.104,26 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede 72.104,26 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede 72.104,26 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.2.1.46.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede 72.104,26 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 Transf.do FNDE p/ Melhorias na Educação 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.000,00 0,00 0,00 100.000,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.000,00 0,00 0,00 100.000,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 110.000,00 0,00 0,00 100.000,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 Conv.União - Recursos p/ Assistência Social 0,00 0,00 0,00 100.000,00 200.000,00
2.4.1.3.50.0.1.29.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
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06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.790.504,38 617.602,72 6.191.898,30 16.330.000,00 14.900.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 3.400.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 3.400.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 Transf.FNS - Constr., Refor.e Ampliação de Unid.de Saúde - At. Primária 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.500.000,00
2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 Transf.FNS - Constr.,Refor.e Ampl. de Prédio - At.Especializada 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 900.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 1.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 1.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 Transf.de Conv.da União - Constr.e Reformas de Prédios da Educação 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.790.504,38 617.602,72 6.191.898,30 10.330.000,00 10.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.790.504,38 617.602,72 6.191.898,30 10.330.000,00 10.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 Conv.União - Programas Habitacionais 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 Conv.União - Projetos Culturais 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 Conv.União - Projeto Fundo de Vale 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 Conv.União - Recursos para o Desporto 0,00 0,00 287.306,00 1.300.000,00 900.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05.00.00 Conv.União - Projeto p/ Infra-Estrutura Urbana 0,00 617.602,72 4.647.788,91 3.500.000,00 3.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.06.00.00 Conv.União - Proj.Recup.de Áreas Degra.e Encosta 0,00 0,00 0,00 2.030.000,00 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 Conv.União - Prog.de Melhorias de Espaço Público 0,00 0,00 960.019,00 900.000,00 800.000,00
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 Conv.União - Programas de Reciclagem 0,00 0,00 0,00 300.000,00 600.000,00
2.4.1.4.99.0.1.10.00.00 Conv.União - Melhorias para AGRIC.FAMILIAR 0,00 0,00 296.784,39 0,00 300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.11.00.00 Conv.União - Tratamento de Res.Sólidos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.24.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.790.504,38 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 780.332,34 1.517.274,21 4.000.000,00 2.300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 0,00 0,00 1.077.555,00 2.900.000,00 1.500.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 1.077.555,00 2.900.000,00 1.500.000,00
2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 Transf.Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais 0,00 0,00 1.077.555,00 2.900.000,00 1.500.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 0,00 780.332,34 439.719,21 1.100.000,00 800.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 780.332,34 439.719,21 1.100.000,00 800.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 Transf.da União / MDS - SNPDC - Defesa Civil 0,00 0,00 439.719,21 1.100.000,00 800.000,00
2.4.1.9.99.0.1.65.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 780.332,34 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.794.808,64 991.150,28 6.891.454,62 8.800.000,00 13.000.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 1.038.624,56 387.139,51 4.925.831,00 1.400.000,00 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.038.624,56 387.139,51 4.925.831,00 1.400.000,00 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.038.624,56 387.139,51 4.925.831,00 1.400.000,00 4.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 17 18
06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 Transf.SES - Investim.p/ Melhorias nos Serviços de Saúde 0,00 357.139,51 4.925.831,00 1.400.000,00 4.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.55.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.038.624,56 30.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.683.654,31 2.404,34 1.007.813,62 5.100.000,00 7.000.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.100.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.100.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Conv.SES - Constr.Refor.e Ampliação de Estabel.de Saúde 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.100.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.683.654,31 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 1.683.654,31 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 Conv.SEE - Melhorias na Educação 0,00 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00
2.4.2.2.51.0.1.71.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 1.683.654,31 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 2.404,34 1.007.813,62 2.900.000,00 5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 2.404,34 1.007.813,62 2.900.000,00 5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Conv.Estado - Recursos para o Desporto 0,00 0,00 0,00 300.000,00 400.000,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 Conv.Estado - Projetos de Infra-Estrutura Urbana 0,00 2.404,34 800.000,00 900.000,00 2.500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 Conv.Estado - Projetos Culturais 0,00 0,00 0,00 300.000,00 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 Conv.Estado - Proj.Recup.de Áreas Degrad.e Encostas 0,00 0,00 0,00 600.000,00 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 Conv.Estado - Proj.de Melhorias de Espaço Público 0,00 0,00 132.310,00 600.000,00 700.000,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 Conv.Estado - Regularização Fundiária 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 Conv.Estado - Veículo para Assistência Social 0,00 0,00 75.503,62 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00 Conv.Estado - Promoção do Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.072.529,77 601.606,43 957.810,00 2.300.000,00 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.072.529,77 601.606,43 957.810,00 2.300.000,00 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.072.529,77 601.606,43 957.810,00 2.300.000,00 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Transf.Especial Estado - Emendas Parlamentares Individuais 0,00 601.606,43 957.810,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00 Transf.do Estado / SEDC - Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 800.000,00 500.000,00
2.4.2.9.99.0.1.68.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.69.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 1.072.529,77 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 25.480,00 27.521,88 3.748.541,50 22.430.000,00 7.800.000,00
2.4.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 25.480,00 27.521,88 3.748.541,50 22.430.000,00 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 25.480,00 27.521,88 3.748.541,50 22.430.000,00 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 25.480,00 27.521,88 3.748.541,50 22.430.000,00 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.1.01.00.00 Transf.Fund.Renova - Melhorias nos Serviços Públicos 0,00 3,88 0,00 3.000.000,00 0,00
2.4.4.1.99.0.1.02.00.00 Transf.Fund.Renova - Tratamento de Res.Sólidos - PRAD 0,00 0,00 3.748.541,50 12.930.000,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 18 18
06/01/2026
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.4.1.99.0.1.03.00.00 Transf.Fund.Renova - Infr.Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.4.4.1.99.0.1.04.00.00 Transf.do Acordo de Repactuação com a SAMARCO 0,00 0,00 0,00 0,00 7.800.000,00
2.4.4.1.99.0.1.30.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 25.480,00 27.518,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral: 353.216.934,75 378.183.835,87 443.661.818,89 518.875.264,00 514.488.134,00
EMENDAS IMPOSITIVAS 
APRESENTADAS À 
LEI ORÇAMENTÁRIA 2026 
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - MG 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 1 26
06/01/2026
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRET. MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 545.820,00
UNIDADE: 02.004.001 MANUT. DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 545.820,00
28.845.0000.0017 - EMENDA Nº 72 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 88 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
28.845.0000.0018 - EMENDA Nº 117 - LOA 2026 55.820,00
Desp. 89 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 55.820,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 55.820,00
04.452.0221.1071 - EMENDA Nº 12 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 133 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1091 - EMENDA Nº 36 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 134 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.452.0221.1114 - EMENDA Nº 64 - LOA 2026 70.000,00
Desp. 135 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 70.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 70.000,00
04.452.0221.1120 - EMENDA Nº 70 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 136 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
15.451.0209.1138 - EMENDA Nº 91 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 106 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1139 - EMENDA Nº 92 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 137 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 2 26
06/01/2026
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.452.0221.1159 - EMENDA Nº 103 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 138 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1160 - EMENDA Nº 104 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 139 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
15.451.0209.1161 - EMENDA Nº 105 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 107 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1171 - EMENDA Nº 118 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 140 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
15.451.0209.1173 - EMENDA Nº 120 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 108 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1210 - EMENDA Nº 213 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 141 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.422.0221.1250 - EMENDA Nº 159 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 142 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.452.0221.1267 - EMENDA Nº 258 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 143 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
04.452.0221.1276 - EMENDA Nº 268 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 144 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 3 26
06/01/2026
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL 128.042,79
UNIDADE: 02.005.001 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 18.042,79
14.422.0210.1092 - EMENDA Nº 37 - LOA 2026 18.042,79
Desp. 159 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.042,79
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 18.042,79
UNIDADE: 02.005.002 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL - APLICAÇÃO REC.PRÓPRIO 110.000,00
08.245.0211.1118 - EMENDA Nº 68 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 192 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
08.245.0211.1127 - EMENDA Nº 78 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 193 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
08.245.0211.1133 - EMENDA Nº 86 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 194 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
08.245.0211.1135 - EMENDA Nº 88 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 195 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
08.245.0211.1188 - EMENDA Nº 187 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 196 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 4.194.151,47
UNIDADE: 02.009.001 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. PRÓPRIO 4.194.151,47
10.302.0213.1063 - EMENDA Nº 2 - LOA 2026 200.000,00
Desp. 404 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 4 26
06/01/2026
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.302.0213.1064 - EMENDA Nº 3 - LOA 2026 79.610,10
Desp. 405 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 79.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 79.610,10
10.302.0213.1079 - EMENDA Nº 20 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 406 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
10.302.0213.1080 - EMENDA Nº 21 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 407 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
10.301.0213.1081 - EMENDA Nº 22 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 408 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
10.301.0213.1082 - EMENDA Nº 23 - LOA 2026 34.951,27
Desp. 409 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,27
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,27
10.301.0213.1083 - EMENDA Nº 24 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 410 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1084 - EMENDA Nº 25 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 411 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1085 - EMENDA Nº 26 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 412 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.302.0213.1086 - EMENDA Nº 27 - LOA 2026 19.805,05
Desp. 413 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.805,05
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 5 26
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1095 - EMENDA Nº 40 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 414 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1096 - EMENDA Nº 41 - LOA 2026 39.805,05
Desp. 415 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 39.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 39.805,05
10.301.0213.1097 - EMENDA Nº 42 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 416 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.000,00
10.301.0213.1098 - EMENDA Nº 43 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 417 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1099 - EMENDA Nº 44 - LOA 2026 84.805,05
Desp. 418 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 84.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 84.805,05
10.301.0213.1100 - EMENDA Nº 48 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 419 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1101 - EMENDA Nº 49 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 420 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.302.0213.1102 - EMENDA Nº 50 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 421 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1103 - EMENDA Nº 51 - LOA 2026 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 6 26
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 422 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1104 - EMENDA Nº 52 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 423 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0213.1105 - EMENDA Nº 53 - LOA 2026 29.805,05
Desp. 424 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 29.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 29.805,05
10.301.0213.1106 - EMENDA Nº 54 - LOA 2026 39.610,00
Desp. 425 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 39.610,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 39.610,00
10.301.0213.1107 - EMENDA Nº 55 - LOA 2026 100.195,05
Desp. 426 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.195,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.195,05
10.302.0217.1128 - EMENDA Nº 79 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 525 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1129 - EMENDA Nº 80 - LOA 2026 19.902,52
Desp. 427 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.902,52
10.301.0213.1130 - EMENDA Nº 81 - LOA 2026 19.902,52
Desp. 428 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.902,52
12.301.0215.1131 - EMENDA Nº 82 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 521 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0215.1132 - EMENDA Nº 83 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 522 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
10.301.0213.1134 - EMENDA Nº 87 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 429 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1141 - EMENDA Nº 94 - LOA 2026 14.610,10
Desp. 430 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.610,10
10.302.0217.1142 - EMENDA Nº 95 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 526 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1143 - EMENDA Nº 96 - LOA 2026 125.000,00
Desp. 527 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 125.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 125.000,00
10.301.0213.1144 - EMENDA Nº 166 - LOA 2026 129.610,10
Desp. 431 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 129.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 129.610,10
10.301.0213.1145 - EMENDA Nº 173 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 432 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0213.1146 - EMENDA Nº 174 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 433 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0213.1147 - EMENDA Nº 175 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 434 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 90.000,00
10.301.0213.1148 - EMENDA Nº 176 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 435 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.305.0213.1149 - EMENDA Nº 177 - LOA 2026 19.610,10
Desp. 436 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.610,10
10.301.0213.1150 - EMENDA Nº 178 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 437 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1151 - EMENDA Nº 179 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 438 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1152 - EMENDA Nº 180 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 439 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0215.1156 - EMENDA Nº 98 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 523 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0215.1157 - EMENDA Nº 99 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 524 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1165 - EMENDA Nº 109 - LOA 2026 19.805,05
Desp. 528 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 19.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1166 - EMENDA Nº 110 - LOA 2026 30.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 9 26
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 440 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1167 - EMENDA Nº 111 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 441 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0213.1168 - EMENDA Nº 112 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 442 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1169 - EMENDA Nº 113 - LOA 2026 11.000,00
Desp. 529 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 11.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 11.000,00
10.302.0217.1170 - EMENDA Nº 114 - LOA 2026 128.805,05
Desp. 530 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 128.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 128.805,05
10.301.0213.1178 - EMENDA Nº 125 - LOA 2026 70.195,00
Desp. 443 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 70.195,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 70.195,00
10.301.0213.1179 - EMENDA Nº 126 - LOA 2026 69.610,05
Desp. 444 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 69.610,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.610,05
10.301.0213.1180 - EMENDA Nº 127 - LOA 2026 14.805,05
Desp. 445 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 14.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.805,05
10.302.0213.1181 - EMENDA Nº 128 - LOA 2026 125.000,00
Desp. 446 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 125.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 125.000,00
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MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 10 26
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0213.1212 - EMENDA Nº 215 - LOA 2026 69.805,05
Desp. 447 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.805,05
10.301.0213.1213 - EMENDA Nº 216 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 448 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1214 - EMENDA Nº 217 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 449 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1215 - EMENDA Nº 218 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 450 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1216 - EMENDA Nº 219 - LOA 2026 69.805,05
Desp. 451 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.805,05
10.301.0213.1217 - EMENDA Nº 220 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 452 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1218 - EMENDA Nº 232 - LOA 2026 69.902,53
Desp. 453 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.902,53
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,53
10.305.0213.1219 - EMENDA Nº 233 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 454 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
10.305.0213.1220 - EMENDA Nº 236 - LOA 2026 9.610,10
Desp. 455 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.610,10
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 11 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.610,10
10.301.0213.1226 - EMENDA Nº 242 - LOA 2026 120.000,00
Desp. 456 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 120.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 120.000,00
10.305.0213.1227 - EMENDA Nº 243 - LOA 2026 19.805,05
Desp. 457 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1228 - EMENDA Nº 244 - LOA 2026 79.805,05
Desp. 458 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 79.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 79.805,05
10.301.0213.1229 - EMENDA Nº 246 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 459 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1230 - EMENDA Nº 247 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 460 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1240 - EMENDA Nº 146 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 461 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1241 - EMENDA Nº 147 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 462 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1242 - EMENDA Nº 148 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 463 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1243 - EMENDA Nº 149 - LOA 2026 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 12 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 464 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1244 - EMENDA Nº 150 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 465 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.302.0213.1245 - EMENDA Nº 151 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 466 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1246 - EMENDA Nº 152 - LOA 2026 29.805,05
Desp. 467 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 29.805,05
10.302.0213.1247 - EMENDA Nº 153 - LOA 2026 14.000,00
Desp. 468 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.000,00
10.301.0213.1248 - EMENDA Nº 154 - LOA 2026 25.805,05
Desp. 469 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.805,05
10.301.0213.1249 - EMENDA Nº 155 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 470 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1254 - EMENDA Nº 163 - LOA 2026 110.000,00
Desp. 471 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 110.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 110.000,00
10.301.0213.1255 - EMENDA Nº 164 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 472 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 13 26
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.305.0213.1256 - EMENDA Nº 165 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 473 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1257 - EMENDA Nº 248 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 474 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 15.000,00
10.301.0213.1258 - EMENDA Nº 249 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 475 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1259 - EMENDA Nº 250 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 476 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 15.000,00
10.301.0213.1260 - EMENDA Nº 251 - LOA 2026 130.000,00
Desp. 477 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 130.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 130.000,00
10.301.0213.1261 - EMENDA Nº 252 - LOA 2026 9.805,05
Desp. 478 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.805,05
10.301.0213.1272 - EMENDA Nº 263 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 479 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0213.1273 - EMENDA Nº 264 - LOA 2026 89.805,05
Desp. 480 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 89.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 89.805,05
10.302.0213.1274 - EMENDA Nº 266 - LOA 2026 110.194,94
Desp. 481 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 110.194,94
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 14 26
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 110.194,94
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 407.797,65
UNIDADE: 02.010.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 407.797,65
15.451.0205.1076 - EMENDA Nº 17 - LOA 2026 41.436,96
Desp. 687 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 41.436,96
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 41.436,96
15.451.0205.1077 - EMENDA Nº 18 - LOA 2026 30.793,38
Desp. 688 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.793,38
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.793,38
15.451.0205.1093 - EMENDA Nº 38 - LOA 2026 35.048,31
Desp. 689 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.048,31
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 35.048,31
15.452.0208.1094 - EMENDA Nº 39 - LOA 2026 20.519,00
Desp. 698 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.519,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.519,00
15.451.0205.1121 - EMENDA Nº 71 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 690 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
15.451.0205.1172 - EMENDA Nº 119 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 691 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
15.451.0205.1187 - EMENDA Nº 136 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 692 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
18.541.0203.1231 - EMENDA Nº 137 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 670 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 15 26
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
15.452.0208.1232 - EMENDA Nº 138 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 699 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 90.000,00
13.392.0220.1233 - EMENDA Nº 139 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 739 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.042.880,86
UNIDADE: 02.011.001 MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO 621.229,60
12.365.0218.1065 - EMENDA Nº 4 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 740 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 25.000,00
12.365.0218.1066 - EMENDA Nº 5 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 741 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 25.000,00
12.367.0218.1069 - EMENDA Nº 8 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 742 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 15.000,00
27.812.0220.1070 - EMENDA Nº 9 - LOA 2026 14.610,10
Desp. 885 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 14.610,10
12.365.0219.1074 - EMENDA Nº 15 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 779 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
12.365.0219.1078 - EMENDA Nº 19 - LOA 2026 19.611,94
Desp. 780 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.611,94
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 16 26
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 19.611,94
12.361.0219.1089 - EMENDA Nº 34 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 781 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
12.365.0219.1112 - EMENDA Nº 62 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 782 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
12.367.0219.1113 - EMENDA Nº 63 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 783 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1117 - EMENDA Nº 67 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 886 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
12.365.0219.1125 - EMENDA Nº 76 - LOA 2026 21.567,31
Desp. 784 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 21.567,31
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 21.567,31
12.367.0219.1140 - EMENDA Nº 93 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 785 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 20.000,00
12.365.0219.1174 - EMENDA Nº 121 - LOA 2026 23.610,00
Desp. 786 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 23.610,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 23.610,00
12.365.0219.1182 - EMENDA Nº 131 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 787 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.361.0219.1183 - EMENDA Nº 132 - LOA 2026 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 17 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 788 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1184 - EMENDA Nº 133 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 789 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1185 - EMENDA Nº 134 - LOA 2026 7.610,10
Desp. 790 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 7.610,10
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 7.610,10
12.365.0219.1186 - EMENDA Nº 135 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 791 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1189 - EMENDA Nº 188 - LOA 2026 10.305,05
Desp. 792 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.305,05
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.305,05
12.365.0219.1190 - EMENDA Nº 189 - LOA 2026 10.305,05
Desp. 793 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.305,05
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.305,05
12.365.0219.1193 - EMENDA Nº 196 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 794 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1194 - EMENDA Nº 197 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 795 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1195 - EMENDA Nº 198 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 796 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 18 26
06/01/2026
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.365.0219.1196 - EMENDA Nº 199 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 797 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1197 - EMENDA Nº 200 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 798 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1198 - EMENDA Nº 201 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 799 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1199 - EMENDA Nº 202 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 800 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1200 - EMENDA Nº 203 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 801 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.366.0219.1201 - EMENDA Nº 204 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 802 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1202 - EMENDA Nº 205 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 803 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1203 - EMENDA Nº 206 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 804 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1204 - EMENDA Nº 207 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 805 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 19 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1205 - EMENDA Nº 208 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 806 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1206 - EMENDA Nº 209 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 807 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1207 - EMENDA Nº 210 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 808 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1222 - EMENDA Nº 238 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 809 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 30.000,00
12.365.0219.1263 - EMENDA Nº 254 - LOA 2026 79.000,00
Desp. 810 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 79.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 79.000,00
UNIDADE: 02.011.002 MANUT. DA SUBSECRET. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 2.421.651,26
13.392.0220.1067 - EMENDA Nº 6 - LOA 2026 150.000,00
Desp. 900 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
13.392.0220.1068 - EMENDA Nº 7 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 901 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1072 - EMENDA Nº 13 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 902 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 20 26
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.812.0220.1073 - EMENDA Nº 14 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 903 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1075 - EMENDA Nº 16 - LOA 2026 107.767,82
Desp. 904 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 107.767,82
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 107.767,82
27.812.0220.1087 - EMENDA Nº 32 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 905 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1088 - EMENDA Nº 33 - LOA 2026 76.000,00
Desp. 906 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 76.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 76.000,00
27.813.0220.1090 - EMENDA Nº 35 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 907 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1108 - EMENDA Nº 58 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 908 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1109 - EMENDA Nº 59 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 909 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1110 - EMENDA Nº 60 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 910 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1111 - EMENDA Nº 61 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 911 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 21 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1115 - EMENDA Nº 65 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 912 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1116 - EMENDA Nº 66 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 913 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1119 - EMENDA Nº 69 - LOA 2026 9.610,10
Desp. 914 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 9.610,10
27.812.0220.1122 - EMENDA Nº 73 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 915 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1123 - EMENDA Nº 74 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 916 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1124 - EMENDA Nº 75 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 917 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
27.812.0220.1126 - EMENDA Nº 77 - LOA 2026 18.042,79
Desp. 918 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.042,79
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 18.042,79
27.812.0220.1136 - EMENDA Nº 89 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 919 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
27.812.0220.1137 - EMENDA Nº 90 - LOA 2026 59.610,10
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 22 26
06/01/2026
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 920 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 59.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 59.610,10
27.812.0220.1153 - EMENDA Nº 184 - LOA 2026 9.000,00
Desp. 921 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 9.000,00
27.812.0220.1154 - EMENDA Nº 185 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 922 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1155 - EMENDA Nº 186 - LOA 2026 150.000,00
Desp. 923 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
27.812.0220.1158 - EMENDA Nº 102 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 924 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1162 - EMENDA Nº 106 - LOA 2026 39.610,10
Desp. 925 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 39.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 39.610,10
27.812.0220.1163 - EMENDA Nº 107 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 926 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.812.0220.1164 - EMENDA Nº 108 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 927 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 90.000,00
27.812.0220.1175 - EMENDA Nº 122 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 928 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 23 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
13.392.0220.1176 - EMENDA Nº 123 - LOA 2026 20.180,00
Desp. 929 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.180,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.180,00
27.812.0220.1177 - EMENDA Nº 124 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 930 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1191 - EMENDA Nº 190 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 931 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1192 - EMENDA Nº 191 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 932 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.813.0220.1208 - EMENDA Nº 211 - LOA 2026 20.000,05
Desp. 933 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,05
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,05
13.392.0220.1209 - EMENDA Nº 212 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 934 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
13.392.0220.1211 - EMENDA Nº 214 - LOA 2026 60.000,00
Desp. 935 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 60.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 60.000,00
13.392.0220.1221 - EMENDA Nº 237 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 936 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
13.392.0220.1223 - EMENDA Nº 239 - LOA 2026 110.000,00
Desp. 937 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 110.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 24 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 110.000,00
13.392.0220.1224 - EMENDA Nº 240 - LOA 2026 70.000,00
Desp. 938 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 70.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 70.000,00
27.812.0220.1225 - EMENDA Nº 241 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 939 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
13.392.0220.1234 - EMENDA Nº 140 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 940 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1235 - EMENDA Nº 141 - LOA 2026 2.000,00
Desp. 941 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
27.812.0220.1236 - EMENDA Nº 142 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 942 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1237 - EMENDA Nº 143 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 943 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1238 - EMENDA Nº 144 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 944 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
13.392.0220.1239 - EMENDA Nº 145 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 945 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.812.0220.1251 - EMENDA Nº 160 - LOA 2026 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 25 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 946 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1252 - EMENDA Nº 161 - LOA 2026 139.610,10
Desp. 947 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 139.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 139.610,10
13.392.0220.1253 - EMENDA Nº 162 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 948 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
13.392.0220.1262 - EMENDA Nº 253 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 949 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
13.392.0220.1265 - EMENDA Nº 256 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 950 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1266 - EMENDA Nº 257 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 951 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.813.0220.1268 - EMENDA Nº 259 - LOA 2026 5.000,00
Desp. 952 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
27.813.0220.1269 - EMENDA Nº 260 - LOA 2026 5.000,00
Desp. 953 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
27.812.0220.1270 - EMENDA Nº 261 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 954 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIMÓTEO - MG Página: 26 26
06/01/2026
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
13.392.0220.1271 - EMENDA Nº 262 - LOA 2026 50.610,10
Desp. 955 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.610,10
13.392.0220.1275 - EMENDA Nº 267 - LOA 2026 249.610,10
Desp. 956 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 249.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 249.610,10
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 30.000,00
UNIDADE: 02.012.001 MANUT. DA SECRET. DE DESENV. ECONOM. E TURISMO 30.000,00
23.691.0204.1264 - EMENDA Nº 255 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 988 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
TOTAL GERAL 8.348.692,77