| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4085 / 2026 |
| Date | 2026-01-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar. |
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PREFEITURA DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 – Bairro São José CEP 35182-000 – Timóteo – MG www.timoteo.mg.gov.br LEI 4.085 LEI Nº 4.085, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou, e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Instituto Despertar, com sede na Rua Goiabal, nº 28, Bairro Centro Sul, Município de Timóteo, Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 06 de janeiro de 2026. Vitor Vicente do Prado Prefeito de Timóteo Documento assinado eletronicamente por VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL, em 08/01/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://timoteo.sei.mg.gov.br/verificarautenticidade informando o código verificador 0014940 e o código CRC 44F26776. 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO Lei 4.085 Declara de Utilidade Pública a Associação Institut (0014940) SEI 26.1.000000075-9 / pg. 1