| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo" ao Servidor José Henrique da Silva |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 656, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo” ao Servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo” ao Servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, nos termos do Artigo 223, VII, da Resolução nº 497, de 19/11/2025. Art. 2º A Câmara Municipal de Timóteo realizará a entrega da Medalha em Reunião Solene que ocorrerá, preferencialmente, durante a semana que inclui o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 05 de março de 2026 Adriano Alvarenga Presidente Pastora Sônia Andrade 1ª Secretária