sessao nº 10

Ata da Décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no dia vinte e quatro (24) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025)  no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos,  o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreira, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência do  Vereador Fred Gualberto, solicitando à Vereadora Renara Cristina proceder a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da  Ata da Nona (9ª) Reunião Ordinária realizada no dia cinco (05) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Raimundo Nonato e aprovado por treze (13)  votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Em seguida, foram lidas as seguintes correspondências recebidas:  Portaria nº 036, de 16 de junho de 2025, que “Institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Transição da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Geraldo dos Reis Ribeiro, e dá outras providências”. Portaria nº 037 de 18 de Junho de 2025 que “Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2025, firmado entre a Prefeitura de Timóteo e Instituição gestora do Hospital e Maternidade Vital Brazil e dá outras providências”. Lei nº 4037, de 06 de junho de 2025 que “Declara de Utilidade Pública a Associação Alliance Jiu-jitsu de Timóteo dá outras providências”. Lei nº 4038, de 06 de junho de 2025. que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.” Oficio PGM – Timóteo nº 172/2025, solicitando dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 050/2025. Oficio PGM – Timóteo  nº 173/2025, solicitando dilação de prazo   para resposta ao Requerimento nº 051/2025. Ofício nº 04, da Comissão de Educação, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, informando os encaminhamentos aprovados durante audiência pública realizada no dia 09 de junho de 2025, em atendimento ao Requerimento nº 01/2025, apresentando pela Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: O Vereador Professor Diogo, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura da redação final do Projeto de Resolução nº 553, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária” e em substituição ao relator da Comissão Conjunta, Brinnel Tozatti, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.666, de 05 de junho de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências”. O Vereador Thiago Torres, de forma remota, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Lei nºs 4.663, de 15 de maio de 2025, que “Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá outras providências”; 4.670, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências” e de Resolução nº 556, de 05 de junho de 2025, que “Dá denominação de Casa de Memória Maurício Assis Castro à Casa de Memória e Pesquisa do Legislativo”. O Vereador Marcus Fernandes, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre os Projetos de Lei nºs 4.659, de 24 de abril de 2025, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências” e respectiva Mensagem Aditiva; 4.663, de 15 de maio de 2025, que “Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá outras providências” e 4.668, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências”. O Vereador Raimundo Nonato, na qualidade de relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis, sobre os Projetos de Lei nºs 4.661, de 08 de maio de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”;  4.666, de 05 de junho de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências”; 4.668, de 05 de junho de 2025, que ““Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências” e de Resolução nº 548, de 03 de abril de 3035, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Auxílio à formação profissional e  dá outras providências”. A Vereadora Renara Cristina, na qualidade de relatora da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura dos pareceres, individuais, sobre os Projetos de Lei nº 4.670, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências” e respectiva Emenda nº 01 e de Resolução nºs 548, de 03 de abril de 2035, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Auxílio à formação profissional e  dá outras providências” e 556, de 05 de junho de 2025, que “Dá denominação de Casa de Memória Maurício Assis Castro à Casa de Memória e Pesquisa do Legislativo”. A Vereadora Leninha Dimas, na qualidade de relatora da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.661, de 08 de maio de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”. O Vereador Adriano Alvarenga, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.659, de 24 de abril de 2025, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de proposições: A Vereadora Renara Cristina apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.662, de 08 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da realização de eventos festivos com recursos públicos no âmbito do Município de Timóteo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública.; o Projeto de Resolução nº 557, de 24 de junho de 2025, que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” e dá outras providências” e os Requerimentos nºs 059 e 064/2025. Os Vereadores Adriano Alvarenga, Thiago Torres e Wladimir Careca apresentaram o Requerimento nº 060/2025. O Vereador Adriano Alvarenga apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 630, de 24 de junho de 2025, que “Concede o Título de Cidadania Honorária aos Senhores ANDERSON MENDONÇA DE OLIVEIRA e VALÉRIA FERNANDES CAMPOS”; o Projeto de Lei nº 4.673, de 24 de junho de 2025, que “Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar”; a Indicação nº 035/2025 e os Requerimentos nºs 061 e 065/2025. O Vereador Omar Onraca apresentou o Projeto de Lei nºs 4.671, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a realização de práticas religiosas  de  iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do município de Timóteo” e  4.674, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras de águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de  Timóteo, para análise e dá outras providências”. Os Vereadores Marcus Fernandes e Thiago Torres apresentaram o Projeto de Lei nº 4.675, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying nas escolas da rede  municipal de ensino de Timóteo”. Os Vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca apresentaram o Projeto de Lei nº 4.672, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre “prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres”  e dá outras providências”. O Vereador Dr. Lair Bueno apresentou os Projetos de Lei nºs 4.676, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas à pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos de discriminação contra pessoas com TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD’S, e dá outras providências” e 4.677, de 24 de junho de 2025, que “Institui no Município de Timóteo o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências” e de Decreto Legislativo nº 629, de 24 de junho de 2025, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva à Senhora Elisabeth Silva de Oliveira” e o Requerimento nº 058/2025. Os Vereadores Professor Diogo, Brinnel Tozatti e Dr. Lair Bueno apresentaram o Requerimento nº 066/2025. O Vereador Marcus Fernandes apresentou a Indicação nº 036/2025 e o Requerimento nº 062/2025. Os Vereadores Marcus Fernandes, Fred Gualberto e Leninha Dimas apresentaram o Requerimento nº 063/2025. O Vereador Professor Diogo apresentou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.666, de 05 de junho de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências”; o Substitutivo nº 01, de 24 de junho de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.661, de 08 de maio de 2025, que “Institui  Semana Municipal de Educação Reprodutiva e Prevenção ao Aborto Ilegal a ser realizada anualmente no mês de fevereiro e dá outras providências” e a Moção nº 065/2025. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,  Fabiano Ferreira, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca,  Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos  Vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto e Pastora Sônia Andrade, nomeando como Secretário Ad Hoc, o Vereador Professor Diogo, em virtude da ausência da 1ª Secretária, Vereadora Pastora Sônia Andrade e do 2º Secretário, Vereador Fred Gualberto. Em seguida declarou aberta a Segunda Parte da reunião, destinada à Tribuna Livre, convidando as  cidadãs Vânia Maria Silva Melo Lhamas e Beatriz de Souza Silva, devidamente inscritas, as quais fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10min). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Professor Diogo, Renara Cristina e Adriano Alvarenga, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos (10') no horário destinado ao Grande Expediente. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a Terceira Chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga,  Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreira, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca,  Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos  Vereadores  Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto e Pastora Sônia Andrade, declarando aberta a Terceira Parte a reunião, destinada à apreciação das matérias constantes das Ordem do Dia: a) Mensagem Modificativa nº 027 ao Projeto de Lei nº 4.659. Aprovada por onze (11) votos favoráveis; b) Projeto de Lei nº 4.659, de 24 de abril de 2025 que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em discussão e votação, únicas, por onze (11) votos favoráveis; c) Projeto de Lei nº 4.661, de 08 de maio de 2025, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o Dia Municipal do Nascituro e da Conscientização sobre os riscos do aborto”, de autoria do Vereador Fred Gualberto. Retirado da Ordem do Dia pelo Senhor Presidente; d) Projeto de Lei nº 4.663, de 15 de maio de 2025, que “Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por onze (11) votos favoráveis; e) Projeto de Lei nº 4.666, de 05 de junho de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação por onze (11) votos favoráveis. Em seguida, o  O Vereador Professor Diogo requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou ao Secretário proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Fabiano Ferreira, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca,  Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,  Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto e Pastora Sônia Andrade. Diante da ausência do Presidente Adriano Alvarenga, assumiu a presidência dos trabalhos o 1º Vice-Presidente, Vereador Marcus Fernandes, o qual deu sequência à ordem do dia: f) Projeto de Lei nº 4.668, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Leninha Dimas, Brinnel Tozatti e Wladimir Careca. Retirado da pauta pelo Senhor Presidente, em atendimento a requerimento verbal do autor, Vereador Brinnel Tozatti. Dando prosseguimento, o Vereador Professor Diogo requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou ao Secretário proceder a quinta chamada, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Fabiano Ferreira, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca,  Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, e Wladimir Careca e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,  Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto Pastora Sônia Andrade e  Thiago Torres, dando continuidade à ordem do dia: g) Projeto de Lei nº 4.670, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Leninha Dimas. Aprovado em primeira discussão e votação por nove (09) votos favoráveis; h) Emenda nº 01 do Projeto de Resolução nº 548, de 03 de abri de 2025. Aprovada por nove (09) votos favoráveis. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a sexta chamada, sendo confirmada presença dos Vereadores Fabiano Ferreira, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca,  Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina e Reygler Max e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,  Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto Pastora Sônia Andrade, Thiago Torres e Wladimir Careca, prosseguindo com a discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia: i) Projeto de Resolução nº 548, de 03 de abril de 2025, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Auxílio à formação profissional e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado em discussão e votação, únicas, por oito (08) votos favoráveis; j) Projeto de Resolução nº 556, de 05 de junho de 2025, que “Dá denominação de Casa de Memória Maurício Assis Castro à Casa de Memória e Pesquisa do Legislativo de Timóteo”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em discussão e votação, únicas, por oito (08) votos favoráveis; k) Substitutivo nº 01, de 24 de abril de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos no Município de Timóteo nos casos que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato. Aprovado em segunda discussão e votação por oito (08) votos favoráveis; l) Projeto de Lei nº 4.664, de 15 de maio de 2025, que “Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014, para dispor sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros no Município de Timóteo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação por oito (08) votos favoráveis; m) Projeto de Resolução nº 553, de 08 de maio de 2025, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária”. Aprovado em redação final por oito (08) votos favoráveis; n) Requerimentos nºs 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065 e 066/2025. Aprovados por oito (08) votos favoráveis. o) Moção nº 065/2025. Aprovada por oito (08) votos favoráveis. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos (17h35), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos  Vereadores Fabiano Ferreira, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca,  Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina e Reygler Max e a ausência dos Vereadores Adriano Alvarenga,  Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno, Fred Gualberto Pastora Sônia Andrade, Thiago Torres e Wladimir Careca e não  havendo  nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 24 de junho de 2025.







Marcus Fernandes

1º Vice-Presidente





Professor Diogo

Secretário “Ad Hoc

DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA DÉCIMA
SEXTA (16ª) LEGISLATURA – 24/06/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. `Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
06. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
07. Declaro aberto o horário destinado à apresentação, sem discussão, de
proposições.
SEGUNDA PARTE
08. Solicito à Secretária proceder a …................. Chamada.
09. TRIBUNA LIVRE:
Convido as cidadãs inscritas para fazerem uso da palavra pelo prazo de dez minutos
(10min):
a) Vânia Maria Silva Melo Lhamas
b) Beatriz de Souza Silva
10. GRANDE EXPEDIENTE:
Convido os Vereadores devidamente inscritos para fazerem uso do Grande
Expediente, pelo prazo improrrogável de dez minutos (10'):
a) Professor Diogo
b) Renara Cristina
c) Pastora Sônia Andrade
d) Adriano Alvarenga
TERCEIRA PARTE:
11. Solicito à Secretária proceder a …………….. chamada.
12. ORDEM DO DIA:
a) Discussão e votação, únicas, da Mensagem Modificativa nº 027 ao Projeto de Lei
nº 4.659;
b) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Lei nº 4.659, de 24 de abril de 2025
que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria de Segurança e
Ordem Pública e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.661, de 08 de maio de 2025,
que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o Dia Municipal
do Nascituro e da Conscientização sobre os riscos do aborto”, de autoria do
Vereador Fred Gualberto;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.663, de 15 de maio de 2025,
que “Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.666, de 05 de junho de 2025,
que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do
Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.668, de 05 de junho de 2025,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e
de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes,
doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores Leninha Dimas, Brinnel Tozatti e Wladimir Careca;
g) Projeto de Lei nº 4.670, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão
de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em
hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Leninha Dimas;
h) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 do Projeto de Resolução nº 548,
de 03 de abri de 2025;
i) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 548, de 03 de abril de
2025, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Auxílio à formação profissional
e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
j) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 556, de 05 de junho de
2025, que “Dá denominação de Casa de Memória Maurício Assis Castro à Casa
de Memória e Pesquisa do Legislativo de Timóteo”, de autoria do Vereador
Raimundo Nonato;
k) Segunda discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 24 de abril de 2025, ao
Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de
vagas em estacionamentos no Município de Timóteo nos casos que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
l) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.664, de 15 de maio de 2025,
que “Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014, para dispor sobre
a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual
de passageiros no Município de Timóteo, e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal;
m) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 553, de 08 de maio de
2025, que “Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária”;
n) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs
o) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
13. Solicito à Secretária proceder a chamada final.
14. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.