sessao nº 5

Ata da Quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Timóteo, da Décima Sexta (16ª) Legislatura,  realizada  no trinta e um (31) de julho de dois mil e vinte e cinco (2025) no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, localizada na Avenida Acesita, nº 3.210, Bairro São José, Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário  proceder a primeira chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca (de forma remota) e a ausência do Vereador Dr. Lair Bueno. Em seguida, solicitou à Vereadora Pastora Sônia que fizesse a leitura do versículo da Bíblia Sagrada. Às quatorze horas (14h), confirmado o quorum regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente reunião, solicitando à Secretária proceder a leitura da Ata da Quarta (4ª)  Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e dois (22) de julho de dois mil e vinte e cinco (2025), a qual, em virtude de requerimento verbal apresentado pelo Vereador Adriano Alvarenga e aprovado por treze (13) votos favoráveis, foi considerada lida e aprovada. Dando prosseguimento, a Secretária realizou a leitura do edital de convocação da presente reunião, devidamente publicado no Diário Oficial do Legislativo e das seguintes correspondências recebidas: Mensagem nº 030/3035, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.684, de 17 de julho de 2025, que “Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015”; Mensagem nº 031/2025, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.685, de 29 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de Passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 - Código Tributário Municipal, às empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras providências”; Mensagem nº 032/2025, encaminhando o Projeto de Lei nº 4.685, de 29 de julho de 2025, que “Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022 e dá outras providências”. Ofício nº 232/2025, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao requerimento nº 065/2025; Ofício nº 233/2025, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao requerimento nº 058/2025; Ofício nº 234/2025, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao requerimento nº 059/2025; Ofício nº 235/2025, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao requerimento nº 064/2025; Ofício nº 236/2025, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao requerimento nº 062/2025; Ofício nº 238/2025, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao requerimento nº 061/2025;  CI nº 36/2025 de 31 de julho de 2025, justificando a ausência do Vereador Dr. Lair Bueno. Dando continuidade o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à  leitura de pareceres de comissão: o Vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da Comissão Conjunta, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.657/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências” e Emendas  nºs 01  07. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Secretária proceder a segunda chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca (de forma remota) e a ausência do Vereador Dr. Lair Bueno. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do dia: a) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.657, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga. Aprovada em discussão e votação únicas por treze (13) votos  favoráveis; b) Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4.657, de autoria do Vereador Professor Diogo. Rejeitada em discussão e votação, únicas por treze (13) votos contrários; c) Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 4.657, de autoria do Vereador Professor Diogo. Aprovada em discussão e votação, únicas por treze (13) votos favoráveis; d) Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 4.657, de autoria do Vereador Professor Diogo. Aprovada em discussão e votação, únicas por treze (13) votos favoráveis; e) Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 4.657, de autoria do Vereador Professor Diogo. Aprovada em discussão e votação, únicas por treze (13) votos favoráveis. A seguir, a Vereadora Pastora Sônia requereu, verbalmente, a verificação de quorum, sendo deferido pelo Senhor Presidente que solicitou à Secretária  proceder a terceira chamada,  sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max e Thiago Torres e a ausência dos Vereadores Dr. Lair Bueno e Wladimir Careca. Na sequência, o senhor Presidente prosseguiu com o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do dia: f) Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 4.657, de autoria do Vereador Professor Diogo. Rejeitada em discussão e votação, únicas por oito (08) votos contrários e quatro (04) favoráveis. Após última votação, o Vereador Wladimir Careca (de forma remota) requereu, verbalmente, a verificação de quorum. Deferido pelo Senhor Presidente, que solicitou à Secretária  proceder a quarta chamada, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e ausência do Vereador Dr. Lair Bueno. Dando continuidade, o senhor Presidente prosseguiu com o horário destinado à apreciação das matérias constantes da Ordem do dia: g) Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 4.657, de autoria do Vereador Professor Diogo. Aprovada em discussão e votação, únicas por treze (13) votos favoráveis; h) Mensagem Substitutiva nº 28/2025, ao Projeto de Lei nº 4.657, de 15 de abril de 2025,de autoria do Executivo. Aprovada por treze (13) votos favoráveis; i) Projeto de Lei n° 4.657, de 15 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes  para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em  discussão e votação, únicas por treze (13) votos favoráveis. Em seguida, o Presidente declarou aberta o horário destinado à leitura de pareceres de comissão: o Vereador Thiago Torres, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura da redação final do Projeto de Lei nº 4.657, de 15 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Dando continuidade, o Presidente prosseguiu com  a ordem do dia, colocando em votação a redação final do Projeto de Lei n° 4.657, de 15 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes  para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, a qual foi aprovada por treze (13) votos favoráveis. Às  quinze horas e cinquenta e sete minutos (15h57), o Senhor Presidente solicitou ao Secretário proceder a chamada final, sendo confirmada a presença dos Vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Fred Gualberto, Leninha Dimas, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Pastora Sônia  Andrade, Professor Diogo, Raimundo Nonato, Renara Cristina, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca e ausência do Vereador Dr. Lair Bueno, não  havendo  nada mais a tratar, declarou encerrada a presente reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será devidamente assinada. Timóteo, 31 de julho de 2025.









Adriano Alvarenga

Presidente







Pastora Sônia Andrade

Secretária

QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA DÉCIMA
SEXTA (16ª) LEGISLATURA – 31/07/2025
PRIMEIRA PARTE:
01. Solicito à Secretária proceder a primeira chamada.
02. Solicito ao vereador .................. proceder à leitura de um versículo da bíblia 
sagrada.
03. Sob a proteção de Deus e, em nome do povo Timotense, iniciamos os nossos 
trabalhos.
04. Solicito à Secretária proceder a leitura da Ata anterior.
05. Solicito à Secretária proceder a leitura do Edital.
06. Solicito à Secretária proceder a leitura das correspondências recebidas.
07. Declaro aberto o horário destinado à leitura de pareceres de comissão.
SEGUNDA PARTE:
08. Solicito ao Secretário proceder a …………….. chamada.
09. ORDEM DO DIA:
a) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.657, de
autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
b) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 4.657, de
autoria do Vereador Professor Diogo;
c) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 4.657, de
autoria do Vereador Professor Diogo;
d) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 4.657, de
autoria do Vereador Professor Diogo;
e) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 4.657, de
autoria do Vereador Professor Diogo;
f) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 4.657, de autoria
do Vereador Professor Diogo;
g) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 4.657, de
autoria do Vereador Professor Diogo;
h) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Lei n° 4.657, de 15 de abril de 2025, que
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
10. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei nº 4.657.
i) Votação da redação final do Projeto de Lei n° 4.657, de 15 de abril de 2025, que
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026
e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
11. Solicito ao Secretário proceder a chamada final.
12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.