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materia nº 138/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 1996
Date 1996-04-25
Ementa" AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO VIEIRA TOLEDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1285

Autoria

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texto original #

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ot
PREFEITURA HUNICIPAL DE TOCANTINS
Rua Padre Macário, i2? & CGC: 18 iz8 2253/0001-02
PROJETO DE LEI NO 138/96
“AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO
LOTEAMENTO VIEIRA TOLEDO E DA DUTRAS
PROVIDENCIAS"
O Povo de Tocantins, por seus representantes
legais, aprovou e eu, Frefeito Municipal, sanciono a seguinte
o
Lei
ARTIGO dO -Ficaaprovadoo loteamento ora
denominado VIEIRA TOLEDO, situado no perimetro urbano desta
cidade de Tocantins-MB.s localizado à Ruaz José Rodrigues
Marques, Bairro Boa Vista, com uma área total de dl.giz,ii
tOnze mil, oitocentos se treze metros quadrados e onze
nove lotes).
decimetros quadrados), constante de 19 (d
ARTIGO 29 — O proprietário do loteamento se
compromete a doar à Frefeitura Municipal de Tocantins, o lote
de nº 15 com u de 340
fquinhentos e quarenta metros
ARTIGO 32 — Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, Z5 de abril de IPP6.
De CsudS
PREF. MUNICIPAL
E,
CARTÓRIO - IRAILDA RIBEIRO DOS SANTOS
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
e FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE
MINAS GERAIS
DOS SANTOS RIBEIRO
Oficial
Escreventes
Izaac Trombert
José Aluisio Baião Ribeiro
Fabiane Baião Ribeiro
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO.
Oficial do Registro de Imóveis-Títulos e Docu-
mentos da Comarca de Ubá - Estado de Minas
Gerais, em pleno exercício, na forma da Lei etc.
[E e F t | f | [h à, atendendo a
de pessoa interessada, que, revendo » Livro 2-D
SINA pa
Cemeco de Lá - Minas Gerais
teto, Licu dos Santos kibeiro
Ciicial Subst,
Co viro Joruzzi Rocha e
Punta iNroria Baião Ribeiro
evento Juramentado
“é Aluísio Baião Kibeiro
s
a seu cargo, dcle consta, do fls. 292, à Intrícula nº 16.ETa,
feita eu duta de 10/03/1992 pela qual, lRoberto Vicira Voledo
2 a 2
cultor e sua mulher liarilza Alves Vieira Toledo, do 1
Gomiciliados e residentes eu Tocantins, CIP. 136.445, 726-15,
de una area de terras medindo 1,6€15 hectáres, eu comun *
E a
com outros herdciros de Jose Gonçalves Vieira, situada no luar
ninaio Boa Vista, Chácara ou Córxeso dos Leite, eu Tocanti ns, divi-*
e confrontando o todo com Onofre Perras, her
1. 1 2 am “ 1
Sraço, Teofilo Antonio de Lelo Filho, Jogé Ur
o Vieira Lima, os de Jos ves da Costa e
peba. Registros anteriores: R-2-latrícula nº 12,37%;
2-àA5 e R-l-latrícula nº 13.568, fls. 01, do
a
Ci mais que as mesmas fls. 292, do citado livro 2-DI, consta a LIA
Da Ed era nu pesa
referertc a Vatrícula nº 16.€74, do seguinte teor: Coxtifico en
iude de andado Judicial extraído em data de 26 de dezenthro de 1991,
pela Lscreveite Juramentada dis; Andréia Gomes Cost e assinado pela
Es É] . : A mes Md
115 Juiza de Direito da 1º Vara Cível, em Substituição, da Comarca
> mL qm a
de Uba-lkG., Drê Selma Mari
go 548, de Retificação, Epa e horé
to Vieira Toledo e sua mulher Marilza Alves
-
3436 neety
Escrev
4
*
XIRTRERPRM EM MRE
TAVIANO JARUZZI ROCHA, —
wtifico que & presente fotocópia confere
Ce
prsesfeado?
Tabelimma
Raymuhd de Assumpção
Ge
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÍPIA
INSTITUTO NACIONAL DE COLÔNIZAÇÃO E REFORMA AGPÂDIANICRA
cr ncrysa once 02) os
Y
)
» Prezado Senhor,
Pos
a Airavês do presente, jevamos ao conhecimento de V.Ga. que o imóvei rural catastrado sob
k E: O códi A 227 016 ATO-S, foi CANCELADO q imóvel rurala de 3.3 ha.a tir
ad i airo do pertinciro atheno,
x Daeta forno a varie da dota pejma informada, o referido imovel passou A Gpita Genai da
Pisjei icipai do TOCARNTIS .
Cordialmente,
“e ,
É é ai JM aah “ K Mod
= pts MELCHIOR À. DE MELO
up. Reg. Adjonta
INCGRA/MG
EMO. SR.
ROBER FO VIRA TOLEDO
PRACA DO ROSARIO, 52
DO TESALITE
JUU - TOCAM TI
E!
SPERMERCADO OLIVEIRA E MLHOS
TARCISIO ALVARENGA DUARTE
Chelo da Divisão do Cadastre Rural
Substituto
INGRA/MO
Tabelionas:
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NS
UEMORIAL DESCRITIVO
=LOTEAMENTO VIEIRA TOLEDO =
Caracterfsticas gerais do terreno de propriedade de Sr. Rober
to Vieira Tolede situado no Bairro Bea Vista a cerca de 400 m, do
centro da cidade de Tocantins,MG,cem área de 11813,11 (onze mil,oito
centos e treze,onze) metros quadrados, praticamente. plane, apresentan-
de os seguintes limités:
&4 Nordeste : Roberto Vieira Toledo.
a Sudoeste : Rio Paraopeba.
A Noroeste : Indústria de móveis MODECOR.
& Sudeste: Casas populares,Osvaldo 4. da Costa Filho e Ivan de Assun-
ção Arruda,
O terreno fci dividido de acerdo cem os seguintes elementos:
- 19 (dezenove) lotes. ;
=ireardon lotes aoderica se ecupnano sadias G4T0,04 2,
Area do RUAS. e qejineo o renina inro so risco on ReBITA IT Ds
sírea de reflorestamento.,...ccoccesosvoses 755.00 W2,
— Área remanescentes. e cececescece corsa cos» 2270.00 12,
- Írea p/ equipamentos urbanos. ..cecescose 540,00 m2,
RATO BENO La! ap vipiçia ao eviv ais dp tioloie oleo seios LIGAS TI O
O terreno é cortado fwensversalmente pelas seguintes vias de circula-
gãesRua José Rodrigues Marques, Rua projetada Un,Rua Silvino Salustia-
ne e Rus Vereador Otávio Pimentel da Silva.
4 seguir são apresentados os limites e as dimensões de cada lote,
ir Z9/A Mimian lo Faia
LUIZBARLOS MAXIMIANO TAVARES
6. CIVIL. CREA-MG 39370/D
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO DE.
ROBERTO VIEIRA TOLEDO LOCALIZADO NO
BAIRRO. BOA VISTA EM TOCANTINS - MG
20/07/94
us [2/7 Asuma pm
LUJÉ CARLOS MÁXIMIANO TAVARES
ENG. CIVIL. CREA-MG 39370/0

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