| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1996 |
| Date | 1996-04-25 |
| Ementa | " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO VIEIRA TOLEDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ot PREFEITURA HUNICIPAL DE TOCANTINS Rua Padre Macário, i2? & CGC: 18 iz8 2253/0001-02 PROJETO DE LEI NO 138/96 “AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO VIEIRA TOLEDO E DA DUTRAS PROVIDENCIAS" O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Frefeito Municipal, sanciono a seguinte o Lei ARTIGO dO -Ficaaprovadoo loteamento ora denominado VIEIRA TOLEDO, situado no perimetro urbano desta cidade de Tocantins-MB.s localizado à Ruaz José Rodrigues Marques, Bairro Boa Vista, com uma área total de dl.giz,ii tOnze mil, oitocentos se treze metros quadrados e onze nove lotes). decimetros quadrados), constante de 19 (d ARTIGO 29 — O proprietário do loteamento se compromete a doar à Frefeitura Municipal de Tocantins, o lote de nº 15 com u de 340 fquinhentos e quarenta metros ARTIGO 32 — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, Z5 de abril de IPP6. De CsudS PREF. MUNICIPAL E, CARTÓRIO - IRAILDA RIBEIRO DOS SANTOS REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS e FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE MINAS GERAIS DOS SANTOS RIBEIRO Oficial Escreventes Izaac Trombert José Aluisio Baião Ribeiro Fabiane Baião Ribeiro DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO. Oficial do Registro de Imóveis-Títulos e Docu- mentos da Comarca de Ubá - Estado de Minas Gerais, em pleno exercício, na forma da Lei etc. [E e F t | f | [h à, atendendo a de pessoa interessada, que, revendo » Livro 2-D SINA pa Cemeco de Lá - Minas Gerais teto, Licu dos Santos kibeiro Ciicial Subst, Co viro Joruzzi Rocha e Punta iNroria Baião Ribeiro evento Juramentado “é Aluísio Baião Kibeiro s a seu cargo, dcle consta, do fls. 292, à Intrícula nº 16.ETa, feita eu duta de 10/03/1992 pela qual, lRoberto Vicira Voledo 2 a 2 cultor e sua mulher liarilza Alves Vieira Toledo, do 1 Gomiciliados e residentes eu Tocantins, CIP. 136.445, 726-15, de una area de terras medindo 1,6€15 hectáres, eu comun * E a com outros herdciros de Jose Gonçalves Vieira, situada no luar ninaio Boa Vista, Chácara ou Córxeso dos Leite, eu Tocanti ns, divi-* e confrontando o todo com Onofre Perras, her 1. 1 2 am “ 1 Sraço, Teofilo Antonio de Lelo Filho, Jogé Ur o Vieira Lima, os de Jos ves da Costa e peba. Registros anteriores: R-2-latrícula nº 12,37%; 2-àA5 e R-l-latrícula nº 13.568, fls. 01, do a Ci mais que as mesmas fls. 292, do citado livro 2-DI, consta a LIA Da Ed era nu pesa referertc a Vatrícula nº 16.€74, do seguinte teor: Coxtifico en iude de andado Judicial extraído em data de 26 de dezenthro de 1991, pela Lscreveite Juramentada dis; Andréia Gomes Cost e assinado pela Es É] . : A mes Md 115 Juiza de Direito da 1º Vara Cível, em Substituição, da Comarca > mL qm a de Uba-lkG., Drê Selma Mari go 548, de Retificação, Epa e horé to Vieira Toledo e sua mulher Marilza Alves - 3436 neety Escrev 4 * XIRTRERPRM EM MRE TAVIANO JARUZZI ROCHA, — wtifico que & presente fotocópia confere Ce prsesfeado? Tabelimma Raymuhd de Assumpção Ge MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÍPIA INSTITUTO NACIONAL DE COLÔNIZAÇÃO E REFORMA AGPÂDIANICRA cr ncrysa once 02) os Y ) » Prezado Senhor, Pos a Airavês do presente, jevamos ao conhecimento de V.Ga. que o imóvei rural catastrado sob k E: O códi A 227 016 ATO-S, foi CANCELADO q imóvel rurala de 3.3 ha.a tir ad i airo do pertinciro atheno, x Daeta forno a varie da dota pejma informada, o referido imovel passou A Gpita Genai da Pisjei icipai do TOCARNTIS . Cordialmente, “e , É é ai JM aah “ K Mod = pts MELCHIOR À. DE MELO up. Reg. Adjonta INCGRA/MG EMO. SR. ROBER FO VIRA TOLEDO PRACA DO ROSARIO, 52 DO TESALITE JUU - TOCAM TI E! SPERMERCADO OLIVEIRA E MLHOS TARCISIO ALVARENGA DUARTE Chelo da Divisão do Cadastre Rural Substituto INGRA/MO Tabelionas: Tocan ins oh “O/OLESE OW VaUS “UNO "On SIHVAVI ONVIMIXVIA SOTEVA ZINT E a 4 A Naa Po Rap ad % 2% » * o HA a ; * e Re e E a * DD | ten) dose [Sos | Goa | 000 [7 au0i rnb er | | Eu mto 00'se | 0064 | Os'S | O6Eh 94 107] 8, 3107] 6) 3107 pr] L s sets | 0082 | O0'G2 | 002 | 002 | uma NB] LV 3107) By 2107 ER Ê "SONVBHA SOINSWVAINDA /d V3UV Ego OvS | O0'0f | qo'or | 008 EE -vistoua una ESPERA po e ! 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A Noroeste : Indústria de móveis MODECOR. & Sudeste: Casas populares,Osvaldo 4. da Costa Filho e Ivan de Assun- ção Arruda, O terreno fci dividido de acerdo cem os seguintes elementos: - 19 (dezenove) lotes. ; =ireardon lotes aoderica se ecupnano sadias G4T0,04 2, Area do RUAS. e qejineo o renina inro so risco on ReBITA IT Ds sírea de reflorestamento.,...ccoccesosvoses 755.00 W2, — Área remanescentes. e cececescece corsa cos» 2270.00 12, - Írea p/ equipamentos urbanos. ..cecescose 540,00 m2, RATO BENO La! ap vipiçia ao eviv ais dp tioloie oleo seios LIGAS TI O O terreno é cortado fwensversalmente pelas seguintes vias de circula- gãesRua José Rodrigues Marques, Rua projetada Un,Rua Silvino Salustia- ne e Rus Vereador Otávio Pimentel da Silva. 4 seguir são apresentados os limites e as dimensões de cada lote, ir Z9/A Mimian lo Faia LUIZBARLOS MAXIMIANO TAVARES 6. CIVIL. CREA-MG 39370/D MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO DE. ROBERTO VIEIRA TOLEDO LOCALIZADO NO BAIRRO. BOA VISTA EM TOCANTINS - MG 20/07/94 us [2/7 Asuma pm LUJÉ CARLOS MÁXIMIANO TAVARES ENG. CIVIL. CREA-MG 39370/0