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norma nº 701/2022

Tipo Lei
Número / Ano 701 / 2022
Date 2022-07-01
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências".
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MUNICIPAL DE TOCANTINS
PREFEITURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 701/2022
«Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com à Empresa
AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de
Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona
e dá outras providências”.
r seus
s, Estado de Minas Gerais, po
pio de Tocantin
ono a seguinte Lei:
O Povo do Municí
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanci
rmar termo de parceria com à
erviço de terraplanagem com
empresa parceria,
de parceria, parte
autorizado a fi
realizar S
de do Município & da
planilha e termo
Art. 1º - Fica O Poder Executivo
Tocantins Ltda para
imóveis de proprieda
ia MG 265, conforme
Empresa Auto Posto
remoção de terras em
localizados na Rodov
integrante desta Lei.
termo de parceria
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se previstas No
a ser firmado com à empresa.
- As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações
Art. 3º
ento vigente.
próprias já consignadas no orçam
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
prefeitura M nicipal de Tocantins, em 01 de julho de 2022.
. Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
publicado no Quadre Es
Atos Oficiais
JIQLIS 2
“oordenadorta insta
29 — Centro - CEP 36.512-000 - gabinete( tocantins mg. gov. br
Avenida Padre Macário, 1
Tel. (32
)3574-13 19 — Tocantins-MG

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