| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências". |
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MUNICIPAL DE TOCANTINS PREFEITURA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 701/2022 «Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com à Empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências”. r seus s, Estado de Minas Gerais, po pio de Tocantin ono a seguinte Lei: O Povo do Municí representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanci rmar termo de parceria com à erviço de terraplanagem com empresa parceria, de parceria, parte autorizado a fi realizar S de do Município & da planilha e termo Art. 1º - Fica O Poder Executivo Tocantins Ltda para imóveis de proprieda ia MG 265, conforme Empresa Auto Posto remoção de terras em localizados na Rodov integrante desta Lei. termo de parceria Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se previstas No a ser firmado com à empresa. - As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações Art. 3º ento vigente. próprias já consignadas no orçam Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. prefeitura M nicipal de Tocantins, em 01 de julho de 2022. . Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal publicado no Quadre Es Atos Oficiais JIQLIS 2 “oordenadorta insta 29 — Centro - CEP 36.512-000 - gabinete( tocantins mg. gov. br Avenida Padre Macário, 1 Tel. (32 )3574-13 19 — Tocantins-MG