norma nº 77/2023

, MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GER/
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LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2023
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos
Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências”.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO |
Do plano de cargos e carreiras
Capítulo |
Das disposições gerais
Art. 1º. Este título organiza o plano de cargos e carreiras dos servidores
municipais, com os seguintes objetivos:
|- assegurar vencimento e remuneração compatíveis com a natureza e
complexidade de cada cargo;
|I- assegurar tratamanto isonômico aos servidores públicos municipais;
|Hl- organizar as atribuições de cada cargo. É
Capítulo Il
Da organização
Art. 2º. O quadro administrativo será composto por servidores públicos:
|- De investidura administrativa efetiva ou em comissão.
|| - Com função de direção, chefia e assessoramento.
HW - Com atividades voltadas para a supervisão, coordenação, controle,
planejamento e execução.
IV - Lotados em estruturas administrativas superiores de direção e de execução,
81º. Os servidores efetivos serão providos em cargos isolados, mediante prévia
habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a ordem
de classificação e o prazo de validade do concurso.
82º. Os servidores comissionados serão providos em cargos isolados,
exoneráveis ad nutum.
Art. 3º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados:
| - Quadro Geral:
. Auxiliar de Serviços Gerais Publicado no Quaciro
Auxiliar de Serviço Público no Jo Oficiais em
Advogado SÍ 123.
. Agente de Administração — Coerdonadoria de mara
Assist. Admin. Fazendária o
Assistente Administrativo
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteQ)tocantins.mg.gov.br
. Assistente Social
Auxiliar Administrativo
Eletricista
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Fiscal de Posturas e Tributos
. Fiscal Municipal
Mecânico
Motorista
Oficial Especializado
Operador de Máquina Pesada
Técnico Agricola
Técnico em Eletricidade
Técnico em Segurança do Trabalho
Tratorista
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|| — Área de Educação:
a. Auxiliar de Serviço Escolar
b. Monitor Escolar
c. Supervisora Escolar
Il — Área de Saúde:
Agente Comunitário
Bioquímico
Dentista
Enfermeiro
Farmacêutica
Fisioterapeuta
Médico
Médico Veterinário
Psicólogo
Fonoaudiólogo
Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório .
m. Visitador Sanitarista
81º. Os símbolos de vencimento dos cargos, seu número, a jornada de trabalho,
escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do Anexo | desta
Lei.
82º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta Lei e,
subsidiariamente, as que constam da classificação brasileira de ocupação — CBO.
83º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes
do Anexo V desta Lei. Publicado no Quadro co
Atos Oficiais em
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Av. Padre Macário, 129
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Art.4º. Compõem a estrutura administrativa superior de direção os seguintes
cargos:
Chefe de Gabinete
. Procurador Geral
Secretário de Planejamento Governamental e de Informática
. Secretário de Administração
. Secretário de Fazenda
Secretário de Urbanismo
. Secretária de Educação e Cultura
- Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania
Secretário de Saúde
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81º. Os cargos de Procurador Geral e Chefe de Gabinete são equiparados ao de
secretário.
82º. Os cargos relacionados neste artigo são descritos no Anexo Il e fazem jus à
subsídios fixados pelo Poder Legislativo, sendo considerados agentes políticos.
83º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta Lei,
aplicando-se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de
acordo ainda com as competências descritas nesta Lei.
Art. 5º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados de
provimento em comissão ou funções de confiança, quando o provimento derivado
recair sob servidor efetivo:
| - Quadro Geral:
Assessor Administrativo
Assessor de Comunicação
Assessor Especial de Gabinete
Assessor de Gabinete
Chefe da Divisão de Convênios e Contratos
Controlador Geral
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Diretor do Departamento de Compras;
Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais;
Seção de Contratos e Apoio Administrativo
Diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento e Tesouraria
Chefe da Divisão de Liquidação e Fiscalização
Chefe da Divisão de Água e Esgoto
Chefe do Departamento de Transportes e Trânsito Publicado no Quadro dé
Encarregado de Transportes da Saúde "Atos Oficiais em
Encarregado de Transportes da Educação ADOOS 1 23
Encarregado do Setor de Manutenção
Chefe do Departamento de Obras
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PABX: (32) 3574-1319 | gabinete tocantins.mg.gov.br
Encarregado do Setor Elétrico
Encarregado do Setor de Serviços Públicos
Ouvidor Geral ?
Administrador do Parque de Exposições
Diretor Geral de Almoxarifados
|| —- Quadro da Educação:
Direções Escolares (7 unidades)
Vice-direções Escolares (3 unidades)
Orientadora de Creche (2 unidades)
Departamento de Planejamento e Orçamento do Ensino
Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e lazer
Divisão de Gestão de Contratos Educacionais e Almoxarifado
Gerência de Transporte Escolar
Coordenação de Cultura
Coordenação de Ensino Musical
Secretarias Escolares (8 unidades) :
Coordenação Pedagógica da Educação Infantil
Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental
Seção de Esporte e Lazer
|ll — Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Seção de Programas Sociais
Seção de Proteção Social Básica
Seção de Proteção Social Especial
Direção do CRAS
Seção de Emprego e Renda
Divisão de Segurança Alimentar
Seção de Almoxarifado
IV — Quadro da Saude:
Departamento de Planejamento e Orçamento da Saude
Departamento de Saúde Bucal
Departamento de Enfermagem
Departamento de Transporte em Saúde
Divisão de Estratégia de Saúde da Familia
Departamento de Vigilância em Saúde
Departamento de Atenção Primária
Departamento Médico
Departamento de Vigilância Nutricional
Divisão de Fiscalização em Vigilância Sanitária Publicado no Quadro ci.
Divisão de Controle Epidemiológico e de Zoonoses 3 ) rap 2
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— Quadro da Secretaria de Fazenda
Departamento de Contabilidade e Orçamento e Tesouraria
a) Departamento de Tributação, Receita e Cadastro
Departamento de Controle e Pagamentos
Divisão de Liquidação e Fiscalização
Divisão de Água e Esgoto.
VII - Secretaria de Planejamento Governamental e Informática:
seção de Informática e Controle de Dados
Divisão de Convênios e Contratos.
Departamento de Meio Ambiente
Divisão de Agricultura.
VIII - Secretaria de Urbanismo:
Departamento de Iransportes e Trânsito;
- Setor de Transportes da Educação;
- Setor de Transportes da Saude.
Departamento de Limpeza Publica e Manutenção
Departamento de Manutenção de Estradas
Setor de Manutenção
Departamento de Obras;
Seção de Almoxarifado
setor Elétrico;
Setor de Serviços Públicos;
Parque de Exposições.
41º. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança serão de livre
nomeação e exoneração.
82º. Os servidores gfelivos que vierem a ocupar cargos comissionados poderão
optar pela remuneração que recebem no cargo efetivo que ocupam, acrescido de uma
gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento.
83º. Os símbolos de vencimento dos cargos em comissão, seu numero, a jornada
de trabalho, escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do
Anexo Ill desta Lei.
84º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta Lei,
aplicando-se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de
acordo ainda com as competências descritas nesta lei.
49º. Os valores correspondentes a cada simbolo de vencimento são os constantes ,
do Anexo V desta Lei. N
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: aca 3574-1319 | gabineteQtocantins.mg.gov.bPublicado no Quac 19 Ea
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TÍTULO II
Da Estrutura Administrativa Municipal
Capítulo |
Disposições Preliminares
Art. 6º. O município integra, com autonomia poliítico-administrativa, a Republica
Federativa do Brasil e será regido por sua Lei Orgânica, observados os principios
constitucionais federativos e republicanos inscritos na Constituição Federal de 1988.
Art. 7º. O município buscará o seu desenvolvimento integral e aprimoramento dos
serviços públicos de interesse local prestados à população, mediante planejamento
de programas e projetos de suas autoridades, com a participação e colaboração de
seus cidadãos, nos termos da lei e buscando o equilíbrio das finanças publicas.
Art. 8º. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos
agentes públicos que integram o quadro de pessoal, distribuidos na estrutura
administrativa aprovada por esta Lei.
Art. 9º. A Administração Municipal é compreendida por:
|- Administração Direta, que abrange os Órgãos de assessoramento,
departamentos, divisões e seções subordinadas hierarquicamente;
II
l- Administração indireta, formada por entidades criadas por lei, dotadas de
autonomia e personalidade jurídica, responsáveis pela prestação de serviços
específicos, abrangendo as autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades
de economia mista municipais.
Art. 10. A Prefeitura Municipa é o órgão que abriga a sedê do Poder Executivo
Municipal.
Art. 11. O município reger-se-á por sua Lei Orgânica, atendidos os preceitos de
cooperação das entidades representativas no planejamento municipal.
Capítulo Il
Da Estrutura Administrativa Propriamente Dita
Art. 12. Para a consecução de suas competências constitucionais e legais, bem
como dos serviços públicos de necessidade e interesse da população, a estrutura
administrativa do município é composta pelos seguintes órgãos:
— Ora | Publicado no Quadro «o
| —- Orgãos de assessoramento: Atos Oficiais em
Gabinete do Prefeito;
Procuradoria Geral;
Assessoria Administrativa:
Assessoria de SE
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Assessoria de Gabinete:
Controladoria Geral:
Ouvidoria Geral.
II - Órgãos de direção e execução:
Secretaria de Planejamento Governamental e Informática:
Seção de Informática e Controle de Dados
Divisão de Convênios e Contratos.
Departamento de Meio Ambiente
Divisão de Agricultura.
Secretaria de Administração:
Departamento de Recursos Humanos;
Departamento de Licitações
Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Departamento de Compras
Diretor Geral de Almoxarifados
Seção de Contratos e Apoio Administrativo
Secretaria de Fazenda:
Departamento de Contabilidade e Orçamento e Tesouraria
Departamento de Tributação, Receita e Cadastro
Departamento de Controle e Pagamentos.
Divisão de Liquidação e Fiscalização
Divisão de Água e Esgoto.
Secretaria de Urbanismo:
Departamento de Transportes e Trânsito;
- Setor de Transportes da Educação;
- Setor de Transportes da Saude.
Departamento de Limpeza Pública e Manutenção
Departamento de Manutenção de Estradas
Setor de Manutenção
Departamento de Obras;
Seção de Almoxarifado
Setor Elétrico;
Setor de Serviços Públicos;
Parque de Exposições. Publicado no Quadro o
Atos Oficiais em
Secretaria de Educação e Cultura: .”
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Direções Escolares (/ unidades)
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinete tocantins.mg.gov.br
Vice direções Escolares (3 unidades)
Departamento de Planejamento e Orçamento do Ensino
Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e lazer
Divisão de Gestão de Contratos Educacionais e Almoxarifado
Gerência de Transporte Escolar
Coordenação de Cultura
Coordenação de Ensino Musical
Secretarias Escolares (8 unidades)
Coordenação Pedagógica da Educação Infantil
Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental
Seção de Esporte e Lazer
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Departamento de Planejamento e Orçamento Social
Seção de Proteção Social Basica
Seção de Proteção Social Especial
Direção do CRAS
Seção de Emprego e Renda
Divisão de Segurança Alimentar
Seção de Almoxarifado
Secretaria de Saúde:
Departamento de Planejamento e Orçamento da Saude
Departamento de Saúde Bucal
Departamento de Enfermagem
Departamento de Transporte em Saude
Divisão de Estratégia de Saúde da Família
Departamento de Vigilância em Saúde
Departamento de Atenção Primária
Departamento Médico
Departamento de Vigilância Nutricional
Divisão de Fiscalização em Vigilância Sanitaria
Divisão de Controle Epidemiológico e de Zoonoses
Departamento de Controle e Avaliação
Il — Orgãos de deliberação colegiada a serem instituídos de acordo com as
exigências instituídas em leis federais, com estrutura e atribuições estabelecidas em
regulamento ou leis específicas.
, Publicado no Quasvo -
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Das Competências e Atribuições 3 1IO4 123.
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Das Competências do Prefeito Municipal RPPN,
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Art. 13. A lei orgânica municipal disporá sobre a competência do Prefeito
Municipal.
Seção Il
Das Competências e Atribuições do Gabinete do Prefeito
Art. 14. Compete ao Gabinete do Prefeito:
|- assessorar ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas
internas e com os munícipes, órgãos, entidades publicas e privadas;
|l- promover, periodicamente, reuniões gerais e setoriais, para verificar O
cumprimento do programa da administração, conforme determinação do Prefeito
Municipal;
Ni “ Ml- redigir e expedir as correspondências;
IV-redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito Municipal,
V- redigir, organizar, numerar, protocolizar e manter sua guarda os originais de
leis, decretos, portarias e outros atos; .
Vi-promover, interna e externamente, a disseminação de informações
institucionais e divulgação de resultados e serviços prestados pelo municipio;
VIl- realizar as atividades de divulgação em conformidade com o plano de
comunicação do Poder Executivo;
VIII- promover a difusão, o acompanhamento e a análise do noticiário referente ao
município;
|X-promover a divulgação dos atos oficiais;
X- assessorar o Prefeito Municipal nas atividades administrativas.
Art.15. Compete à Assessoria Administrativa:
| - assessorar administrativamente o Gabinete do Prefeito e outros orgãos a que
estiver subordinada;
|| - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.16. Compete a Assessoria de Comunicação:
|. planejar, promover e executar a política de comunicação social do município.
II. propor os planos de comunicação para as ações institucionais, zelando pela
eficiência na transmissão da informação e a integração das areas;
lll.promover e orientar estrategicamente, a divulgação dos programas
desenvolvidos municipio;
IV.articular o planejamento, promoção, procedimentos de viabilização, execução
e divulgação de eventos, fóruns de debates, intercâmbios, simpósios, seminários,
feiras e congressos pertinentes às Políticas Publicas Municipais.
V. planejar, promover, coordenar e executar a comunicação institucional interna,
de modo a apoiar a integração de ações das diversas áreas;
VI.prestar assessoria às demais áreas e órgãos municiais sobre a política,
processos e meios de comunicação, para fins de divulgação de dados ou matérias,
velando sempre para um seja de caráter educativo, informativo ou de orientação
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
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social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores publicos;
VII. organizar e fornecer informações de suporte necessárias para uso em
diferentes mídias;
VII. prestar apoio na organização do cerimonial e atividades correlatas.
Art.17. Compete a Assessoria de Gabinete:
|. assessorar o prefeito no desempenho de suas funções, nas atribuições legais
necessárias ao exercício de competência do gabinete;
Il. gerenciar informações, auxiliar na execução de tarefas administrativas e em
reuniões;
III. promover o controle do fluxo de documentos, correspondências e informações
estratégicas, cuidando da agenda pessoal do prefeito, recebendo, classificando,
distribuindo e arquivando documentos oficiais ou de caráter confidencial,
para selecionar assuntos afetos ao respectivo gabinete;
IV.despachar diretamente com o prefeito, delegar atribuições, distribuir trabalho e
controlar os resultados; .
V. observar o cumprimento eficaz das disposições legais e normativas,
monitorando as ações institucionais;
Vl.elaborar e digitar pareceres, proposições legislativas, textos de divulgação,
correspondências e consultas de interesse institucional;
VII. acompanhar o agente político nas atividades do mandato;
VIH. manter-se esclarecido e atualizado sobre a aplicação das leis, normas e
regulamentos;
IX.zelar pelo patrimônio e mit rias disparados para o exercício da atividade
do gabinete;
X. participar das reuniões providenciando a pauta e convocação dos participantes,
bem como elaborar atas para manter registrados os assuntos discutidos;
Xl.redigir, digitar e datilografar correspondência pessoal do prefeito e outros
expedientes;
XII. efetuar levantamentos de demandas nos setores em que for designado;
XIH. executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades do
Gabinete.
Art.18. Compete a Controladoria Geral:
|. a defesa do patrimônio público, a nódoa a boa e regular aplicação dos
recursos públicos, em benefício da sociedade e zelando pela aplicação dos princípios
constitucionais nos atos da Administração Pública;
Hl. as atividades de auditoria e de corregedoria governamental, coordenando o
sistema de controle interno, as ações correcionais no âmbito do Poder Executivo, por
intermédio de resolução consensual de conflitos, de processos e procedimentos
disciplinares, de tomadas de contas especiais, de processos de responsabilização de
fornecedores e de processos administrativos de responsabilização;
ll.a prevenção da corrupção, erros e de desperdícios;
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IV.o fomento das boas práticas de governança pública, compliance e a integridade
nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
V. promover as ações de incentivo à realização do controle social da gestão
pública e de prevenção e combate à corrupção, desvios e improbidade administrativa;
VI.proporcionar o suporte técnico e administrativo necessários ao pleno
funcionamento do Portal da Transparência, estimulando ferramentas que permitam o
adequado controle social.
Art.19. Compete a Ouvidoria Geral:
|. coordenar as ações do Sistema de Gestão de Ouvidoria do município de modo
a atender às demandas oriundas da sociedade;
II. promover a transparência dos atos de gestão pública e dos dados relativos ao
patrimônio público, atendendo a lei de acesso a informação;
Ill. receber reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões concernentes à
atuação dos órgãos públicos;
IV.executar o registro, a triagem e a classificação das demandas e fornecer a
informação solicitada, mantendo o interessado inteirado de cada providência adotada;
V. promover o intercâmbio ágil entre o Poder Público-e os cidadãos, inclusive
servidores,
VI.esclarecer dúvidas dos cidadãos acerca dos serviços pra pelas unidades
administrativas e auxilia-los;
VII. exercer a interlocução do Poder Público com o cidadão, inclusive com
os servidores, repassando à unidade competente as demandas relativas ao
aprimoramento dos serviços prestados,
VIII. consultar as unidades administrativas afetas ao assunto de que trata a
demanda, quando necessário;
IX.diligenciar as consultas encaminhadas às unidades aciminisirativas e controlar
o processamento das demandas, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos,
X. prestar esclarecimentos aos cidadãos, pelos canais existentes, sobre atos
praticados por agentes públicos, exceto nos casos em que a lei exigir o sigilo;
Xl.remeter, quando possível, o requerimento ao órgão ou entidade competente,
sempre que o assunto não for afeto ao Poder Executivo Municipal, comunicando a
remessa ao interessado;
XII. manter organizado e atualizado o arquivo das informações que foram
recebidas e prestadas;
XIH. manter os canais de comunicação disponibilizados aos publicos Interno
e externo atualizados no portal da transparência;
XIV. cumprir o disposto na lei ordinária nº13460/201/.
XV. promover a pesquisa de satisfação do cidadão.
Art.20. Os órgãos de assessoria deverão interagir entre si buscando a otimização
dos processos administrativos municipais.
Seção III
Das Competências e Atribuições da Procuradoria Geral
Art.21. Compete a Procuradoria Geral:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg. goOV.br Publicado no qubd
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|- promover a representação judicial e extrajudicial do município, defendendo-lhe
os interesses;
|I- promover a orientação jurídica dos órgãos municipais, interagindo, se for o
caso, com consultores contratados;
|ll-assessorar a regular constituição dos créditos tributários, inscrição em divida
ativa e execução fiscal dos valores inadimplidos;
IV-estrutura proposições, contratos, convênios e ajustes em que figurar como
parte o município, além de promover a análise daqueles que em forem apresentados
para assinatura;
V- fiscalizar a regularidade jurídica dos processos disciplinares;
Vi-promover o arquivamento e atualização de todos os atos normativos
municipais;
VIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Seção IV
Das Competências e Atribuições da Secretaria de
Planejamento e Informatica
Art.22. Secretaria de Planejamento Governamental e Informática:
|-promover e estruturar o planejamento municipal, coordenando, controlando e
avaliando as atividades administrativas, bem como a programação orçamentaria
através da elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento
anual em conjunto com a Secretária de Fazenda;
|i- elaborar, atualizar e promover a execução de planos, projetos e ações que
visem o desenvolvimento administrativo e municipal, analisando os resultados obtidos
com as metas programadas;
Ill-desenvolver atividades de fomento ao turismo local, mediante a realização de
políticas publicas voltadas para o segmento;
IV-desenvolver a coordenação dos órgãos núblicos | municipais, requisitando
dados e informações dos setores administrativos;
V- promover e estruturar projetos para a captação de recursos, bem como o
desenvolvimento de todas as atividades acessórias inerentes a prestação de contas
destas ações;
Vl-implantar as políticas de desenvolvimento turístico municipal;
Vii- acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
município, bem como a adequada aplicação das transferências voluntárias em
conjunto com a Secretaria de Fazenda;
VIII- manter atualizados os dados estatísticos e informações estratégicas;
IX-analisar a viabilidade técnica e financeira de projetos apresentados a
municipalidade e que envolvam a aplicação de recursos publicos;
X-aperfeiçoar o planejamento dos órgãos municipais, ministrando cursos e
palestras educativas voltadas para a padronização e uniformização de processos e
de rotinas;
Xl-executar e coordenar as atividades de processamento de dados e análise de
sistemas;
XIl- executar outras atividades correlatas ou que forem peter
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Art.23. Compete à Seção de Informática e Controle de Dados:
|. coordenar e fiscalizar o gerenciamento do servidor e dos sistemas de Tl.
Il. coordenar a manutenção dos equipamentos de informática.
|ll.coordenar e auxiliar as unidades administrativas no tocante ao funcionamento
e conservação dos equipamentos de informática.
IV. uniformizar rotinas de TI, parametrizando as especificações técnicas dos
equipamentos necessários à manutenção e/ou substituição dos equipamentos.
V. coordenar o gerenciamento do site e portal do Poder Executivo;
VI. executar outras tarefas correlatas à chefia e à área de informática.
Art.24. Compete a Divisão de Convênios e Contratos:
|. coordenar, em conjunto com o Departamento de Licitações da Secretaria de
Administração, o início dos procedimentos licitatórios com a otimização no uso de
receitas, a minimização das despesas e a economicidade;
||. assessorar a elaboração de programas, projetos e ações da administração,
bem como acompanhar sua execução; :
Ill.assessorar a elaboração contratos, convênios, consórcios e equivalentes, bem
como acompanhar sua execução;
IV. analisar prestações de contas feitas por entidades subvencionadas pelo
município;
V. auxiliar a elaboração de procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos
pela lei nº8.666/93 em conjunto com a comissão permanente de licitação e a
Secretaria de Administração;
VI. assessorar a elaboração de programas, projetos e ações da administração,
bem como acompanhar sua execução;
assessorar a elaboração contratos, convênios, consórcios e equivalentes, bem
como acompanhar sua execução;
VII. analisar prestações de contas feitas por didades subvencionadas pelo
municipio;
VII. executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas.
Art. 25. Compete à Divisão de Agricultura:
| - promover estudos e execução de medidas que possibilitem o desenvolvimento
amplo do segmento agro-industrial, assentado dentro das diretrizes fornecidas pela
Secretaria;
|| - incentivar o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento da
arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou doentes no
município;
ll - estudar os requerimentos e autorizar o corte de árvores, quando houver riscos
à segurança municipal ou perigo de dano a terceiros,
IV - realizar estudos, elaborar plano de cultivo e conservação de árvores e plantas
nas vias e logradouros públicos;
V - promover programas de desenvolvimento rural, incentivando a capacitação e
fixação do homem no campo;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.51 2-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteGto
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VI - incentivar o associativismo e o cooperativismo;
Vil - promover ações de desenvolvimento agricola sustentável;
VIII - manter contato e cooperar com os órgãos estaduais e federais que atuam
na área rural;
IX - desenvolver atividades correlatas determinadas pelo secretário.
Seção V
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Administração
Art. 26. Compete a Secretaria de Administração:
|- coordenar as atividades de gestão de pessoas relativas a seleção,
recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades
correlatas concernentes aos agentes públicos e equiparados;
|I- coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento
de dados e papéis na prefeitura, dando-lhes encaminhamento adequado, assim como
promovendo a adequada estruturação de protocolos;
lll-exercer o controle direto das atividades relativas ao registro, inventário,
proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do municipio;
IV-promover a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e
equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias,
V- coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas
a manutenção da prefeitura e dos órgãos municipais, bem como a promoção dos
procedimentos licitatórios necessários a esse fim e em conjunto com a Assessoria de
Planejamento e informatica;
Vi-coordenar a análise, estudos e Apa moro das atividades meio da
administração municipal;
VIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 27. Compete ao Departamento de Recursos pri:
|- executar todas atividades relativas à política de recursos humanos do Poder
Executivo municipal; |
|Il- executar atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento,
aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos
agentes públicos e equiparados;
|H- controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do
município, como:
a. contagem de tempo de serviço;
b. progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir;
c. pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros.
IV-analisar e encaminhar requerimentos dos agentes publicos a autoridade
competente, diligenciando no que for necessário,
V- elaborar a folha de pagamento:
Vl-auxiliar a Secretaria de Administração em todas as atividades concernentes
aos agentes publicos rega
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VIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.28. Compete ao Departamento de Licitações:
|. coordenar os procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos pela lei de
licitações e contratos públicos, em conjunto com os servidores responsáveis pelo
setor, seja ele agente de contratação, comissão de licitação, comissão de contratação,
pregoeiro ou outros.
|l. acompanhar e dar impulso a tramitação dos procedimentos licitatórios,
auxiliando os órgãos solicitantes na adequada especificação dos objetos.
ll.zelar pela estrita legalidade dos procedimentos.
IV.executar quaisquer outras atividades necessários ao bom andamento dos
certames até a sua regular homologação pela autoridade competente.
Art. 29. Compete ao Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais:
|- promover diretamente o registro, inventário, proteção e conservação dos bens
móveis, imóveis e semoventes do município; .
|I- realizar a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e
equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias;
|ll-executar atividades correlatas à manutenção da prefeitura e dos órgãos
municipais;
IV-proceder a avaliação e análise das demandas por serviços vinculados a
atividade meio;
V- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.30. Compete a Seção de Almoxarifado:
|. Promover o controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens utilizados
no âmbito da Secretaria de Administração.
|. Estabelecer as normas de utilização e racionalização dos bens móveis.
|II.Promover, diretamente ou por intermédio de terceiros, a avaliação de bens.
IV. Promover a administração de material, patrimônio, informática e serviços
vinculados a atividade meio e a atenção direta a secretaria, coordenando as
solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório.
V. Coordenar a correta guarda dos bens de consumo da secretaria.
VI. Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas
pelo Secretário.
Art. 31. Compete ao Departamento de Compras:
|. promover os expedientes necessários a correta formalização dos
procedimentos de compras,
Il. auxiliar a elaboração de procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos
pela lei nº8.666/93 em conjunto com a comissão permanente de licitação;
ll. executar atividades correlatas à manutenção da prefeitura e dos órgãos
municipais
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteQtocantins.mg.gov.br 15
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IV. proceder a avaliação e análise das demandas por serviços vinculados a
atividade meio;
V. municiar a comissão permanente de licitação com informações pertinentes a
correta realização de procedimentos focados para as competências de seu
departamento;
Vl. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 32. Compete a Seção de Contratos e Apoio Administrativo:
|- promover o apoio logístico das unidades administrativas,
||- desenvolver a política de informática do municipios;
ll-assessorar os órgãos públicos na escolha e implantação dos sistemas de
informática a serem utilizados;
IV-coordenar a uniformização dos sistemas utilizados pelo municipio;
V- elaborar relatórios gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos que
permitam a adequada inserção nos sistemas utilizados pelo estado e união;
Vl-executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal ou pelo Secretário de Administração. '
Seção Vi
Das Competências e Atribuições da Secretaria de estuda
Art. 33. Compete a Secretaria de Fazenda:
|- auxiliar na elaboração da programação orçamentária através da elaboração do
plano plurianual, lei de diretrizes a pAmentárdie e orçamento anual em conjunto com
a Assessoria de Planejamento;
|I- coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo
com as normas de administração financeira e contabilidade pública;
ll-promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles
contábeis;
IV-preparar balancéles balanços e prestações de contas das movimentações
financeiras municipais;
V- realizar pagamentos, recebimentos e guarda de valores integrantes do erário;
VI-promover a análise, o estudo e o aperfeiçoamento das atividades financeiras
municipais;
VIl- coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência
municipal, bem como todo o procedimento de constituição de créditos tributários a
inscrição destes em dívida ativa com assessoramento direto da Procuradoria Geral;
VIIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.34. Compete ao Departamento de Contabilidade e Orçamento e Tesouraria:
|- controlar, conferir, classificar e contabilizar as operações orçamentárias,
financeiras e patrimoniais do município;
|l- preparar os relatórios gerenciais, contendo elementos para a 1 programação
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ll-fiscalizar as despesas realizadas quanto a sua legalidade, comunicando
imediatamente ao órgão de controle interno qualquer ocorrência anormal;
IV-elaborar mensalmente balancetes demonstrativos;
V- elaborar balanço anual do município;
VI-elaborar, na forma da lei, a prestação de contas anuais;
VIl- escriturar livros contábeis;
VIll- elaborar as peças orçamentárias municipais, bem como acompanhar sua
execução e cumprimento;
|X-executar todas as atividades específicas e correlatas a área contábil dentro dos
padrões técnico-legais exigidos,
X- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.35. Compete ao Departamento de Tributação, Receita e Cadastro:
|- realizar o cadastramento amplo de contribuintes;
Il- realizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal,
promovendo o correto lançamento de impostos, taxas, contribuições de melhorias e
congêneres, - '
|ll- promover a efetiva análise da arrecadação de tarifas e preços publicos;
IV-realizar a atualização e correta inscrição de tributos constituídos no cadastro
da dívida ativa municipal com assessoramento direto da Procuradoria Geral;
V- fornecer relatórios alusivos a realização de receitas municipais oriundas de
suas atividades, mantendo-o atualizado mensalmente;
Vl-realizar atividades correlatas determinadas pelo Secretário de Fazenda.
Art.36. Compete ao Departamento de Controle e Pagamentos:
a) coordenar a política fiscal e financeira do município.
D) elaborar as peças orçamentárias municipais, bem como acompanhar sua
execução e conjunto com o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
C) aferir o correto recolhimento de tributos e demais receitas municipais, bem
como exercer todas as atividades correlatas ao efetivo e correto processamento das
disponibilidades financeiras.
a) receber, pagar, guardar e movimentar dinheiro ou valores que compõem o
erário publico.
e) instruir Os processos de o pretos aferindo se a despesa foi devidamente
empenhada e liquidada.
f) preparar os relatórios gerenciais, dbiniândo elementos para a programação
orçamentária e financeira do município.
g) fiscalizar as despesas realizadas, comunicando qualquer ocorrência
anormal que comprometa a sua licitude.
h) determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e
fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal.
|) Executar outras atividades correlatas ao departamento ou que forem
delegadas pelo Secretário.
Art. 37. pi mto a Divisão de es dq e Mierrsnetos
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Cosrdanadorta) deBaL meto
|- promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação municipal,
especialmente aquela pertinente a tributos, obras e posturas, bem como da legislação
de trânsito federal;
|I- lavrar autos, expedir notificações e dar destino a comunicação expedida pela
Administração Publica;
|ll- realizar atividades externas de controle da conduta particular;
IV-cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas publicas
vinculadas a sua atividade;
V- apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da legislação
municipal;
Vl-executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 38. Compete à Divisão de Água e Esgoto:
| - Cadastrar os contribuintes e manter atualizados os cadastros relativos à água
e esgoto;
| - emitir as cobranças e acompanhar a arrecadação dos preços publicos;
promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação municipal,
especialmente aquela pertinente aos preços públicos municipais;
ll - cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas
vinculadas a sua atividade;
IV - suspender o fornecimento, apreender, embargar, interditar, advertir e multar
os infratores da legislação municipal,
V - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Seção VII
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Urbanismo
Art. 39. Compete a Secretaria de Urbanismo:
|- orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras publicas municipais, nos
termos estabelecidos pela lei nº8.666/93, visando manter um padrão estético e
paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente;
||- executar os projetos e atividades concernentes à construção e conservação de
próprios municipais de interesse local, administrativo ou para a comunidade;
|II- dirigir e-acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos agentes
públicos envolvidos;
IV-manter atualizada a planta cadastral do município;
V- executar trabalhos topográficos e de desenho necessários a obras de interesse
público;
Vi-promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e
logradouros municipais;
VIl- coordenar o cumprimento das normas referentes as construções, analisando
a viabilidade técnica de projeto ou obra a ser Sua de acordo com as normas
aplicáveis;
Au. Padre Macário, 129 - CEP 36.51 2000 - Tocantins MC
PABX: (32) 3574-1 319 | gab tocantins.mg.9Oy BEcado no Quadro 18
Rios Oficiais e sm a
VIII- coordenar o cumprimento das normas referentes a ocupação do solo urbano
e posturas do município;
IX-realizar estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de
projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e
municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as
indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental - EPIA e
respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação
ambiental;
X- estabelecer normas e padrões municipais de controle da poluição;
Xl-realizar o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e
logradouros publicos;
XII- coordenar a política municipal de conservação do meio ambiente;
XIII- analisar reivindicações da comunidade relativas as aúvidades prestadas pela
secretaria;
XIV- promover ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas
destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e
restabelecer a normalidade social;
XV- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 40. Compete ao Departamento de Transportes e Trânsito:
|- coordenar diretamente o trânsito urbano e rural em observância da legislação
pertinente e em colaboração com órgãos ou entidades de outros entes da federação;
|I- fiscalizar o transporte coletivo urbano;
|Il- cuidar da documentação, manutenção e utilização da frota municipal;
IV-cuidar da documentação, manutenção e utilização da frota municipal;
V- Realizar o controle das multas, identificação e pontuações dos motoristas.
VlI-executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 41. Compete ao Setor de Transportes da Educação:
| - coordenar as atividades de transportes da Secretaria de Educação e Cultura;
|l- assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da
política de transportes da área de educação;
II - execut7ar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.42. Compete ao Departamento de Limpeza Pública e Manutenção:
a) Administrar a manutenção de veículos leves do município.
b) Controlar as autorizações e habilitação dos servidores e servidoras municipais
para utilizar esses veículos.
c) Atender as reclamações e sugestões dos munícipes, no que tange ao
comportamento no trânsito dos motoristas.
d) Atender e assistir aos acidentes de trânsito, que envolvam veículos municipais.
e) Controlar o serviço de socorro à frota.
f) Controlar permanentemente os gastos com manutenção.
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9) Manter atualizados os licenciamentos e seguros obrigatórios, bem como efetuar
o seu cadastro junto ao Detran.
h) Proceder à avaliação dos serviços executados pelas oficinas autorizadas,
liguidando as despesas pertinentes.
|) Programar e acompanhar as manutenções preventivas e corretivas,
procedendo à avaliação dos defeitos apontados.
|) Administrar o abastecimento.
k) Solicitar, sempre que necessário, combustíveis e lubrificantes.
|) Providenciar renovação de seguros obrigatórios de veiculos, quando
necessário.
m) | Controlar o processo de ressarcimento de multas de trânsito por
infratores.
n) coordenar e fiscalizar os serviços e limpeza e Sa dos bens e
logradouros públicos no município;
O) Executar outras atividades correiatas ao setor ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art.43. Compete ao Departamento de Chefe do Departamento de Manutenção de
Estradas:
a) Administrar a manutenção de máquinas pesadas do município.
b) Controlar as autorizações e habilitação dos servidores e servidoras municipais
para utilizar esses veículos.
c) Atender as reclamações e sugestões dos munícipes, no que tange ao
comportamento dos motoristas na realização de obras.
d) Atender e assistir aos acidentes de trânsito, que envolvam essas máquinas,
elaborando o laudo do acidente e croqui para a avaliação posterior.
e) Controlar permanentemente os gastos com manutenção.
f) Manter atualizados os licenciamentos e seguros obrigatórios, bem como efetuar
o seu cadastro junto ao Detran.
g) Proceder à avaliação dos serviços executados pelas oficinas autorizadas,
liguidando as despesas pertinentes. |
h) Programar e acompanhar as manutenções preventivas e corretivas,
procedendo à avaliação dos defeitos apontados.
|) Administrar o abastecimento.
j) Solicitar, sempre que necessário, combustíveis e lubrificantes.
k) Providenciar renovação de seguros obrigatórios de veículos, quando
necessário.
|) Controlar o processo de ressarcimento de multas de trânsito por infratores.
m) Estabelecer diretrizes de planejamento, implantação e manutenção de
vias municipais;
n) Orientar a contratação e execução de obras de pavimentação:
o) Orientar a execução da manutenção de estradas rurais.
p) Elaborar cronograma e plano de trabalho relativo à manutenção e conservação
do sistema viário do interior do município, baseando-se na atuação, em toda área do
município, nos bairros rurais, priorizando pontos críticos das estradas rurais devido à
extensa malha viária municipal;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins' - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinete tocantins.mg.gov.falbliicado no Quadr$b.
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DE TOCANTINS
O DE MINAS GERAIS
q) Solicitar e monitorar materiais de consumo e serviços de terceiros, no que diz
respeito à manutenção de infraestrutura da área rural do município;
r) Realizar a Gestão de manutenção dos Equipamentos e maquinários sob sua
responsabilidade no que diz respeito às manutenções preventivas, corretivas e
preditivas;
s) Executar obras e serviços decorrentes de programa municipal de estímulo à
atividade econômica do setor rural;
t) Suporte operacional: manutenção máquinas e equipamentos, consertos,
aquisição de peças e itens diversos (pedras, vigas de madeira, pregos, etc) para O
bom andamento das ações;
u) Suporte logístico: planejamento das equipes e execução das ações de
manutenção e reforma de estradas e pontes rurais e outras demandas similares;
v) Gestão de horas extras, férias, abonadas, etc,
x) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art. 44. Compete ao Setor de Transportes da Saude:
| - coordenar as atividades de transportes da secretaria de saúde;
|| - assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da
política de transportes da área de saude;
Il - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 45. Compete ao Setor de Manutenção:
| - coordenar a execução das atividades de manutenção dos serviços públicos
locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados,
feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de arvores e
serviços assemelhados de interesse local;
|| - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.46. Compete ao Departamento de Obras:
|- Analisar e orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras publicas
municipais, nos termos estabelecidos pelas normas técnicas e aplicáveis também as
licitações, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a
preservação do meio ambiente.
|I- Executar os projetos e atividades concernentes à construção e conservação de
obras públicas municipais de interesse local para a comunidade.
ll-Aprovar projetos de obras privadas.
IV - Dirigir e acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos
agentes públicos envolvidos na execução de obras.
V- Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e
logradouros municipais.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG Quadro €
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteGtocantins.mg.gohP eciaisem 21
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VI- Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções
particulares, a ocupação do solo urbano e posturas do município, sem prejuizo da
fiscalização ordinária.
VII- Executar diretamente as atividades de manutenção dos serviços
públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, mercados, feiras livres,
iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de arvores e serviços
assemelhados de interesse local.
VII- Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas
pelo Secretário.
Art.47. Compete a Seção de Almoxarifado: (NR)
a) Promover o controle, fiscalização e manutenção do asian e bens
utilizados.
b) Estabelecer as normas de utilização e racionalização dos bens móveis.
c) Promover, diretamente ou por intermédio de terceiros, a avaliação de bens.
d) Promover a administração de material, patrimônio, informática e serviços
vinculados a atividade meio e a atenção direta a secretaria, coordenando as
solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório.
e) Coordenar a correta guarda dos bens de consumo da secretaria.
f) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas pelo
secretário.
Art. 48. Compete ao Setor Elétrico:
| - coordenar a execução das atividades relacionadas com a eletricidade dos
serviços públicos locais;
| - fiscalizar a colocação de padrões, postes, fiação e peer cs elétricas dos
prédios públicos e particulares;
III - executar outras atividades correlatas ou que forem diinandi
Art. 49.Compete ao Setor de Serviços Públicos:
|- coordenar a estruturação e desenvolvimento dos serviços públicos locais, tais
como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres,
iluminação pública, saneamento, agua, nes e poda de árvores e serviços
assemelhados de interesse local;
|l- acompanhar a demanda por serviços e O giindimento à população:
lll-receber e encaminhar queixas ao setor responsável, dando retorno ao
interessado;
IV-executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 50. O Parque de Exposições é órgão ligado à secretaria de obras e tera seu
funcionamento disciplinado em regulamento próprio, competindo ao seu administrador
cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes ao local.
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Seção VII
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Educação e Cultura
Art. 51. Compete a Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com suas
coordenações e direções:
| - elaborar os planos e programas municipais de educação, em consonância com
as normas nacionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
898.655.0bservando, sobretudo, os seguintes principios:
a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento,
a arte e o saber;
c) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
d) respeito à liberdade e apreço à tolerância;
e) coexistência de instituições publicas e privadas de ensino;
f) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
9) valorização do profissional da educação escolar;
h) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino; |
|) garantia de padrão de qualidade:
j) valorização da experiência extra-escolar;
k)vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais,
Il- fiscalizar o cumprimento dos preceitos acima pelos órgãos municipais de
ensino;
|ll- executar atividades relacionadas ao ensino, tornando mais eficaz a aplicação
dos recursos públicos destinados à educação;
IV- buscar viabilizar o atendimento gratuito em creches e preé-escolas às crianças
de zero a seis anos de idade;
V- proporcionar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
Vi- promover a oferta de educação escolar regular para crianças, adolescentes,
jovens, adultos e indivíduos especiais, com características e modalidades adequadas
às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores
as condições de acesso e permanência na escola;
VIl- promover o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde;
VIII- realizar, anualmente, levantamento de munícipes em idade escolar,
procedendo sua chamada para a matrícula, interpelando pais ou responsáveis sobre a
necessidade de frequência à escola e promover campanhas para incentiva-la;
IX- combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos
alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência aos alunos;
X- manter a rede escolar que atenda a zona rural;
Xl- propor ao Prefeito Municipal meios adequados para a radicação de
penses na zona rural, ou, ainda, para dar-lhes boas condições de trabalho;
Av. Padre Macário, 129 - Er P O. 51 £-000 - Tocantins - MG
PABX : (32) 3574-1 319 lg este (mt ins.mg.gov.br 25
Publicado no Quadro
“Rios Oficiais em
Cosrdanadoria)
executar atividades que garantam a plena assistência educacional;
XII- desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o
professorado municipal dentro das diversas especialidades, aprimorando a qualidade
do ensino;
XIIlI- | promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional,
em cooperação com professores, família e comunidade;
XIV- desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de
alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de
mão-de-obra;
XV- promover atividades culturais do município, com foco prioritário no segmento
jovem e estudantil;
XVI- adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a
rede escolar do município, considerando-se diversos fatores de ordem climática e
econômica;
“XVIl- promover estudos e viabilizar a realização de cursos de preparação ou
especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas municipais, com
vistas na melhoria qualitativa da força de trabalho local;
“XVilll-executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos
professores e de sua remuneração, integrando-os em programas de desenvolvimento
de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da União;
XIX- elaborar cardápio para as merendas, observando-se padrões de nutrição,
recorrendo à orientação de profissionais da saúde, quando necessário;
XX- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal.
Art.52. Compete ao Departamento de Planejamento e Orçamento do Ensino:
a) Supervisionar a coleta de dados e de estatísticas alusivas à educação,
coordenando diretamente a atividade dos técnicos e digitadores responsáveis pela
coleta e registro dessas informações, organizando o fluxo de informações obtidas de
sorte a permitir a correta alimentação do banco de dados municipal, estadual e federal.
b) Promover a análise dos dados coletados com vistas a realizar o dispêndio
eficiente de recursos publicos.
c) Estruturar relatórios aplicáveis ao sistema de informação em educação.
d) Acompanhar as atividades relativas a execução de obras ou serviços
municipais vinculados a educação e realizadas através de convênios, permitindo a
coleta de material e elementos necessários a correta prestação de contas.
e) Acompanhar a execução orçamentária, criando ferramentas que permitam
aperfeiçoar o planejamento orçamentário das instituições públicas de ensino.
f) Coletar informações dos órgãos pertencentes ao sistema municipal de ensino
e entidades vinculadas, para propor a realização de ações de controle com vistas ao
aprimoramento da gestão e à execução de programas e ações da área de educação,
sobremaneira ao suporte para informações alusivas ao censo escolar e ao bolsa
família.
9) Manter o cadastro de estabelecimentos de ensino do município.
h) Fomentar, junto aos órgãos pertencentes à estrutura do sistema municipal de
ensino e entidades vinculadas, iniciativas e boas práticas relacionadas ao
q e S 2 A:
o Publicado no Quadr:
| tos Oficiais e em
Cosrdanadurta; de «
aprimoramento dos controles internos administrativos, ao gerenciamento de riscos e
a transparência.
i) Executar outras atividades correlatas ao departamento ou que forem delegadas
pelo Secretário.
Art.53. Compete a Coordenação de Cultura:
a) Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades as culturais do
municipio. |
b) Organizar competições de forma a desenvolver o espírito cultural e esportivo
de confraternização entre os alunos e integrantes da comunidade.
c) Promover eventos recreativos destinados às diversas faixas etárias da
população.
d) Coordenar as festividades tradicionais, buscando resgatar a cultura local e a
implantação de novos eventos (artísticos, culturais e musicais) que fomentem a cultura
e o turismo local.
e) Elaborar calendário cultural que atenda aos interesses do município e de sua
população. | .
f) Apoiar a organização e o desenvolvimento de associações e agremiações com
fins culturais e de lazer.
9) Executar outras atividades correlatas e que forem delegadas pelo Secretário.
Art.54. Compete ao Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer:
a) Realizar estudos buscando manter atualizados os registros municipais sobre
pontos turísticos e com potencial de desenvolvimento nesse segmento.
b) Prospectar e apoiar a comunidade, buscando desenvolver suas
potencialidades de sorte a incrementar o fluxo de interessados nas belezas locais.
c) Realizar estudos individualizados, buscando respaldar as políticas, programas,
ações e atividades municipais voltadas ao desenvolvimento turístico local ou regional.
d) Promover levantamentos estatísticos dos potenciais turísticos locais, com
vistas a estruturar e apoiar políticas de desenvolvimento municipal com
aproveitamento, treinamento e adaptação de mão de obra.
e) Realizar cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária
às atividades turísticas municipais, incluindo nesse contexto o apoio ao artesanato e
atividades similares.
f) Promover festivais ou eventos culturais e outros com o propósito de aumentar
o fluxo de turistas para a cidade. "
9) Promover o cadastramento e a efetiva proteção ao patrimônio cultural, histórico
e artístico local, fomentando a iteração entre as diversas esferas de governo e da
sociedade, visando às articulações necessárias à gestão do patrimônio cultural.
h) Realizar a proteção de bens que contam a história de uma geração através de
sua arquitetura, vestes, acessórios, mobílias, utensílios, armas, ferramentas, meios
de transportes, obras de arte e documentos.
i) Estabelecer conceituações comuns, princípios e regras gerais de ação.
j) Aplicar os incentivos no fortalecimento institucional, na estruturação de sistema
municipal de informação, dando maior efetividade e robustez às ações de proteção.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36. ndo ndo Tocantins - MG
PA BX: : (32) 3574-1319 | gabinete(Gtocantins.mg.gov. DE ricado no Quafo Es
Aos Oficiais em
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k) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art.55. Compete a Divisão de Gestão de Contratos Educacionais e Almoxarifado:
a) Coordenar a elaboração de programas, projetos e ações da Secretaria, bem
como acompanhar sua execução;
b) Assessorar a elaboração contratos, convênios, consórcios e equivalentes, bem
como acompanhar sua execução;
c) Promover a análise dos dados coletados com vistas a realizar o dispêndio
eficiente de recursos públicos, estruturando indicadores que promovam a estruturação
eficiente de programas.
d) Estruturar relatórios apontado pontos sensíveis e indicadores de melhoria.
e) Promover o controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens
utilizados.
f) Estabelecer as normas de utilização e racionalização dos bens moveis.
9) Promover, diretamente ou por intermédio de terceiros, a avaliação de bens.
h) Promover a administração de material, patrimônio, informática e serviços
vinculados a atividade meio e a atenção direta a secretaria, coordenando as
solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório.
|) Coordenar a correta guarda dos bens de consumo da secretaria.
j) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art.56. Compete a Gerência de Transporte Escolar:
a) Administrar a manutenção de veículos leves afetados a educação, atuando em
caráter complementar na execução das panpeisncas do Departamento de
Manutenção e Logistica de Veículos Leves.
b) Receber e analisar as reclamações e sugestões de niá, alunos e professores,
no que tange ao transporte escolar e rotas de atendimento ao educando.
c) Controlar permanentemente os gastos com manutenção.
d) Solicitar, sempre que necessário, itens de segurança, velando pela segurança
dos usuários do sistema.
e) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art.57. A Coordenação Pedagógica da Educação Infantil compete desenvolver a
orientação educação e pedagógica de alunos do ensino infantil, os professores e da
comunidade escolar vinculada aos alunos do segmento.
Art. 58. A Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental compete
desenvolver a orientação educação e pedagógica de alunos do ensino infantil, os
professores e da comunidade escolar vinculada aos alunos do segmento, (NR ja.
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Art. 59. A Coordenação de Ensino Musical compete desenvolver e estimular o
ensino e a difusão da música e as apresentações artísticas a ela correlatas no âmbito
do município.
Art.60. Compete a Seção de Esporte e Lazer:
a) Coordenar e avaliar as atividades as esportivas e recreativas do município.
b) Promover e apoiar práticas esportivas no município, velando pela realização
de atividades periódicas em projetos populares e nas escolas publicas
municipais, inclusive nas aulas de educação física.
c) Organizar competições de forma a desenvolver o espírito esportivo de
confraternização entre os alunos e integrantes da comunidade.
d) Incentivar a prática de esportes, mediante acompanhamento técnico
específico.
e) Promover eventos esportivo e recreativos, destinados às diversas faixas
etárias da população.
f) Executar outras atividades correlatas que forem delegadas pelo Secretário.
Art.61. Compete aos 7 Diretores Escolares e 3 Vice-diretores implantarem as
políticas pública de ensino aprovadas para o ano letivo, guardando estreita vinculação
com as diretrizes aprovadas pela Secretaria de Educação e Cultura, bem como
administrar as unidades de ensino sob suas responsabilidades em conformidade com
as normas aplicáveis.
Art.62. Compete às 8 Secretarias Escolares executarem atividades de apoio
administrativo a unidade escolar, assessorando no atendimento e desenvolvimento
das atividades educacionais.
Seção IX
Das Competências e Atribuições da Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência Social:
Art. 63. Compete a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania:
|- realizar estudos sócio-econômicos e atividades correlatas com vistas a manter
atualizado os registros municipais deste segmento;
|I- atuar na proteção básica, contribuindo para prevenção de situações de risco
social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições fortalecendo
vínculos familiares e comunitários;
|l- atuar na proteção social especial, contribuindo para proteção de situações de
risco graves;
IV-realizar estudos individualizados, a critério da administração, buscando
respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas a
assistência social;
V- receber, avaliar e encaminhar os necessitados que procuram o Poder
Executivo, indicando à administração as soluções mais viáveis;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins -
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Publicado no Quadr:
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VI-orientar e subsidiar as políticas de assistência social municipal, principalmente
as que envolverem auxílios financeiros diretos, em caso de carência ou quando o
interesse publico assim o exigir;
VII- orientar a administração sobre as solicitações das entidades
assistenciais, quando envolverem subvenções ou auxílios, controlando e fiscalizando
sua aplicação;
VIl- estimular e orientar as diferentes modalidades de organização
comunitária para atuar no campo de promoção social;
IX-promover e incentivar campanhas sociais com vistas a garantir o bem estar da
comunidade;
X- executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo
Prefeito Municipal.
Art.64. Compete ao Departamento de Planejamento e Orçamento Social:
a) Supervisionar a coleta de dados e de estatísticas alusivas à assistência
social, coordenando diretamente a atividade dos técnicos e digitadores
responsáveis pela coleta e registro dessas informações, organizando o fluxo
de informações obtidas de sorte a permitir a correta alimentação do banco
de dados municipal, estadual e federal.
b) Promover a análise dos dados coletados com vistas a realizar o dispêndio
eficiente de recursos públicos.
C) Estruturar relatórios aplicáveis ao sistema de informação em assistência
social.
d) Acompanhar as atividades relativas a execução de obras ou serviços
municipais vinculados a assistência social e realizadas atraves de
convênios, permitindo a coleta de material e elementos necessários a
correta prestação de contas.
e) Acompanhar a execução orçamentária, criando ferramentas que permitam
aperfeiçoar o planejamento orçamentário das unidades de assistência
social do municipio.
f) Coletar informações dos órgãos pertencentes ao sistema municipal de
assistência e entidades vinculadas, para propor a realização de ações de
controle com vistas ao aprimoramento da gestão e à execução de
programas e ações da area.
g) Fomentar, junto aos órgãos pertencentes à estrutura do sistema municipal
de assistência e entidades vinculadas, iniciativas e boas práticas
relacionadas ao aprimoramento dos controles internos administrativos, ao
gerenciamento de riscos e à transparência.
h) Executar outras atividades correlatas ao departamento ou que forem
delegadas pelo Secretário.
Art. 65. Compete ao Seção de Proteção Social Básica:
|- desenvolver ações que visem integrar o município no programa de assistência
integral a família — PAIF — e desenvolver os atos inerentes a realização deste
programa;
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|I- promover a inclusão produtiva e desenvolvimento de projetos contra a pobreza;
|l- estruturar centros ou núcleos de convivência do idoso;
IV-estruturar políticas públicas de socialização e fortalecimento do vínculo familiar
de crianças de 0 a O anos;
V- promover medidas sócio-educacionais para crianças e adolescentes;
VI- estruturar centros ou núcleos de capacitação para jovens e adultos.
Art.66. Compete ao Seção de Proteção Social Especial coordenar a oferta de
serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a familias e
indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, visando
contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para o
enfrentamento de situações que envolvam risco pessoal e social, violência,
fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.
Art.67. Compete a Direção do CRAS promover e prevenir a ocorrência de
situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania, com
caráter preventivo, protetivo e proativo.
Art.68. Compete a Seção de Emprego e Renda:
a) Auxiliar na promoção da política local de Trabalho, Emprego e Renda, em
consonância com a Política Nacional.
b) Apreciar e aprovar o plano de ações e serviços do SINE, na forma estabelecida
pelo CODEFAT, bem como a proposta orçamentária da Política Municipal de
Trabalho, Emprego e Renda e suas alterações.
c) Acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da Política de Trabalho,
Emprego e Renda no âmbito do Município, conforme normas e regulamentos
estabelecidos pelo CODEFAT e pelo Ministério da Economia.
d) Executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Secretário.
Art.69. Compete a Divisão de Segurança Alimentar:
a) Promover e padronizar as regras de acesso a alimentos saudáveis e nutritivos
a população em condição de vulnerabilidade social.
b) Contribuir pra criação de práticas alimentares mais dignas e que proporcionam
maior qualidade de vida e bem-estar para todos.
c) Coordenar ações afirmativas que garantam maior acesso a alimentos
balanceados.
d) Executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Secretário.
Art.70. Compete a Seção de Almoxarifado:
a) Promover o controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens
utilizados.
b) Estabelecer as normas de utilização e sis dos bens móveis
Pios Oficiais em
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c) Promover, diretamente ou por intermédio de terceiros, a avaliação de bens.
d) Promover a administração de material, patrimônio, informática e serviços
vinculados a atividade meio e a atenção direta a secretaria, coordenando as
solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório.
e) Coordenar a correta guarda dos bens de consumo da secretaria.
f) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art. 71. Os coordenadores ligados à assistência social deverão auxiliar a
Secretária nas atividades indicadas no artigo anterior.
Seção X
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Saúde
Art. 72. Compete a Secretaria de Saude:
|- avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das
atividades de saúde municipal, com maior ênfase na atenção basica;
|I- executar as atividades referidas no inciso anterior;
|ll- coordenar o programa de saude da família;
IV-acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da
população com o fim de identificar as causas e combater doenças;
V- organização e coordenação do sistema de saúde municipal de sorte a
enquadrá-lo rigorosamente dentro do sistema único de saude;
Vl-aplicação de normas e de padrões técnicos de qualidade na assistência à
saúde, estruturada em um programa de saude;
VIl- auxiliar a elaboração da proposta orçamentária para a Secretaria de Saude
em conformidade com o programa de saude;
VIIl- aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação
da saúde;
IX-promover programas, ações ou serviços de saúde municipal em parceria com
a sociedade civil organizada;
X- realizar pesquisas e estudos,
Xl-atuar e instituir mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de
polícia sanitária em conjunto com os Departamentos de Vigilância Sanitária e
Epidemiológica;
XIl- manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saude
estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social
e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao Sistema Unico de Saúde,
na forma da legislação pertinente;
XII- administrar as unidades de saude existentes no municipio, promovendo
atendimento a população;
XIV- executar programas de assistência médica e odontológica nas escolas;
XV- providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as
carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos
locais não forem suficientes;
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XVI- promover, junto à população local campanhas preventivas de educação
sanitária;
XVII- promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou
casos de epidemias;
XVIII- dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios
destinados à saúde publica municipal;
XIX- controlar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho das equipes do programa
de saúde da família ou outros semelhantes afetos a saude;
XX- participar na formulação de política de saneamento básico;
XXlI-formular a política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros
insumos de interesse para a saude;
XXII- participar no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos ou radioativos; formular e
executar a política de sangue e seus derivados;
XXIII- executar outras atividades correlatas ou que forem e one pelo Prefeito
Municipal.
Art. 73. Compete à Secretaria Adjunta:
|- assessorar o Secretário em todas as suas atividades:
||- avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das
atividades de saude;
|ll- acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da
população;
IV- supervisão dos recursos humanos envolvidos na saúde, mantendo estreito
contado com o Departamento de Recursos Humanos;
V- manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde
estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social
e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao Sistema Unico de Saúde,
na forma da legislação pertinente;
VI- elaboração de relatórios gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos que
permitam a adequada inserção no sistema único de saúde;
VIl- promover o remanejamento dos agentes lotados nas unidades de saúde em
estreita vinculação com as políticas implementadas pelo Departamento de Recursos
Humanos.
Art.74. Compete ao Departamento de Planejamento e Orçamento da Saúde:
a) Supervisionar a coleta de dados e de estatísticas alusivas à saúde,
coordenando diretamente a atividade dos técnicos e digitadores responsáveis pela
coleta e registro dessas informações, organizando o fluxo de informações obtidas de
sorte a permitir a correta alimentação do banco de dados municipal, estadual e federal.
b) Promover a análise dos dados coletados com vistas a realizar o dispêndio
eficiente de recursos públicos.
c) Estruturar relatórios aplicáveis ao sistema de informação em saude.
Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG |
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Publicado no Quadro co
“Rios Oficiais em
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
d) Acompanhar as atividades relativas a execução de obras ou serviços
municipais vinculados a saúde e realizadas através de convênios, permitindo a coleta
de material e elementos necessários a correta prestação de contas.
e) Acompanhar a execução orçamentária, criando ferramentas que permitam
aperfeiçoar o planejamento orçamentário das instituições públicas de saude.
f) Acompanhar a execução orçamentária, criando ferramentas que permitam
aperfeiçoar o planejamento orçamentário das unidades de saude.
g) Participar da estruturação da programação pactuada integrada — PPlI, do Plano
de Saúde e Relatório de Gestão do Município, acompanhando seminários e reuniões
necessarias a estruturação.
h) Manter o cadastro de estabelecimentos de saúde do município, bem como
promover o suporte para a realização do credenciamento de novas unidades junto a
Secretaria de Estado da Saúde.
i) Executar, acompanhar e controlar a produção ambulatorial e hospitalar.
j) Auditar as autorizações de internação hospitalar — AlH, representando contra
irregularidades ou abusos.
k) Executar outras atividades correlatas ao departamento ou que forem delegadas
pelo Secretário. =
Art. 75. Compete ao Departamento Medico:
|- dar suporte e promover a coordenação do corpo clínico;
|I- planejar a atuação coordenada das divisões específicas,
ll- realizar atividades correlatas.
IV-promover a vacinação da população local, em campanhas para ou casos
de epidemias;
V- auxiliar na formulação da política de aquisição de medicamentos,
equipamentos ou outros insumos de interesse para a saude;
VI- aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da
saúde; |
VIl- providenciar o- encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as
carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos
locais não forem suficientes;
VIII- Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática
médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais
de saúde, em benefício da população, sendo responsável por faltas eticas decorrentes
de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição.
IX- Organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas
durante as horas de funcionamento das unidades com atendimento médico.
X- Implementar ações para promoção da saúde, contribuindo para os trabalhos
de equipes multidisciplinares através da elaboração de material educativo no âmbito
do sistema municipal de saúde e da própria comunidade.
XI- Definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos
específicos, promovendo de campanhas de combate aos agravos da saude.
XII- Realizar a orientação de equipes nas unidades de saúde.
XIII- executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas.
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Art.76. Compete ao Departamento de Saúde Bucal:
a) Promover a ampliação e qualificação do atendimento na atenção basica,
possibilitando o acesso a todas as faixas etárias e a oferta de serviços que assegurem
o atendimento nos níveis secundário e terciário para a integralidade da atenção.
b) Coordenar a detecção e resolução das necessidades odontológicas do usuário,
bem como providenciar o encaminhamento para as devidas referências para
reabilitação, monitorando e realizando a manutenção pos-tratamento.
c) Promover a orientação do processo de trabalho para a atuação da saude bucal
no âmbito dos serviços de saude.
d) Promover a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com
usuários para dar respostas às demandas ampliando o acesso às ações de serviços
de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal.
e) Executar outras atividades correlatas ao departamento ou que forem delegadas
pelo Secretário.
Art.77. Compete ao Departamento de Enfermagem:
a) Coordenar as ações de assistência ao paciente através de consultas, ações e
assistência direta ao usuário através de procedimentos, exames, acionamento de
equipes, velando pelo registro de dados, dos cuidados e procedimentos prestados.
b) Desenvolver indicadores para analisar a eficiente da assistência prestada pela
equipe de enfermagem e da evolução clínica de pacientes.
c) Coordenar serviços de enfermagem na padronização de normas e
procedimentos, monitorando o processo de trabalho, aplicando métodos para
avaliação de qualidade, da seleção de materiais e de equipamentos.
d) Planejar ações de enfermagem atinentes às necessidades e problemas,
diagnosticando as situações, áreas de risco, prioridades com a subsequente
elaboração de projetos de ação que permitam avaliar resultados.
e) Implementar ações para promoção da saúde, contribuindo para os trabalhos de
equipes multidisciplinares através da elaboração de material educativo no âmbito do
sistema municipal de saúde e da própria comunidade.
f) Definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos,
promovendo de campanhas de combate aos agravos da saúde.
g) Realizar a orientação de equipes para controle de infecção nas unidades de
saude.
h) organização e direção dos serviços de enfermagem e das atividades técnicas
e auxiliares desses Serviços;
|) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços
da assistência de enfermagem, dos planos assistenciais e da programação da saúde;
j) consulta e prescrição da assistência de enfermagem;
k) atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças
transmissíveis em geral;
|) assistência à gestante, parturiente e puerpera;
m) atuação em campanhas de educação visando à melhoria de saúde da
população;
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n) Executar outras atividades correlatas ao departamento ou que forem delegadas
pelo Secretário.
Art.78. Compete ao Departamento de Transporte em Saude: (NR)
a) Administrar a frota da secretaria em caráter complementar com o propósito de
otimizar viagens e reduzir despesas sem prejuízo a atenção a demanda.
b) Controlar as autorizações e habilitação dos servidores e servidoras municipais
para utilizar os veículos.
c) Monitorar pontos de suporte a veículos e pacientes em municípios destinatários
de usuários.
d) Coordenar o fluxo de pessoas e disponibilidades logísticas atento as
solicitações feitas pelos médicos assistentes dos parar, nas unidades
assistenciais vinculadas ao SUS.
e) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art. 79. Compete ao Departamento de Vigilância Nutrictonal:
|- avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização
ligadas à nutrição, inclusive dos órgãos publicos;
|I- desenvolver ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saude
causados por alimentos;
|ll-inspecionar a qualidade da merenda escolar dos estudantes;
IV- promover a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V- intervir nos problemas nutricionais decorrentes de ma alimentação;
VI-Coordenar as ações de acolhimento e avaliação contínua do perfil alimentar e
nutricional da população e seus fatores determinantes, conforme diretrizes instituídas
pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde.
VII- Planejar a organização e a execução de práticas mais adequadas para
prevenção e cuidado de todas as formas de má nutrição, incluindo a desnutrição, O
excesso de peso e a obesidade e outros agravos relacionados à alimentação e
nutrição com as doenças crônicas.
VII- Realizar a avaliação do estado nutricional e dos marcadores de consumo
alimentar da população acompanhada na Atenção Primária de forma que gerem
informações sobre a situação de saúde no território e subsidiem a organização do
cuidado em nível individual e coletivo.
IX- Entabular dados que vistos de forma conjunta. devem refletir a situação
sanitária de uma população e servir para a vigilância das condições de saúde.
X- Definir a rotina e o fluxo de informações da Vigilância Alimentar e Nutricional,
baseando-se no fluxo proposto e definir estratégias de ajustes, quando necessário.
XI- Orientar os profissionais da atenção básica para a definição e arrumação de
local adequado no Estabelecimento de Saúde para realizar a tomada de medidas
antropométricas do público materno infantil e zelar pelo estado de conservação dos
equipamentos, determinando a periodicidade de manutenção destes.
XII- Desencadear ações de saúde e nutrição visando o melhoramento dos
possíveis de nutricionais da RR? monitorada.
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Pu fntos oficiais em
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XII- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.80. Compete a Divisão de Estoques e Abastecimento:
a) Promover o controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens
utilizados, principalmente equipamentos e remédios.
b) Estabelecer as normas de utilização e racionalização dos bens móveis
c) Promover, diretamente ou por intermédio de terceiros, a avaliação de bens.
d) Promover a administração de material, patrimônio, informática e serviços
vinculados a atividade meio e a atenção direta a secretaria, coordenando as
solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório.
e) Coordenar a correta guarda dos bens de consumo da secretaria.
f) Executar outras atividades correlatas a seção ou que forem si siri pelo
Secretário.
Art.81. Compete à Divisão de Estratégia de Saude da Familia:
a) Promover a organização da atenção básica de acordo com os preceitos do
Sistema Unico de Saúde
b) Planejar a estratégia de Saúde da Família em sua rede de shui visando à
organização sistêmica da atenção à saude.
c) Organizar o fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e
ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica
d) Alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema
de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e
de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua competência.
e) Elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da
Atenção Básica na esfera municipal.
f) Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de
qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e
avaliação da Atenção Básica.
9) Definir estratégias de articulação com os serviços de saúde com vistas à
institucionalização da avaliação da Atenção Basica.
h) Consolidar e analisar os dados de interesse das equipes locais, das equipes
regionais e da gestão municipal, disponíveis nos sistemas de informação, divulgando
os resultados obtidos.
|) Estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais
das equipes.
ij) Auxiliar o conselho municipal de saúde, cumprindo suas deliberações.
k) Expedir instruções de serviços vinculados a Atenção Primária.
1) Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art. 82. Compete à Divisão de Fiscalização em Vigilância Sanitária:
|- avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e aa das
atividades de saude mental da população;
av. ad re Mac 29 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX : (32) 3574-1 319 | gabinete tocantins.mg. gov.br
Publicado nº Quedr:
Aos Oficiais em
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35
|I- avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ações que proporcionem o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva;
|ll- desenvolver ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saude;
IV-recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos;
V- intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saude, abrangendo:
- O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com
a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
- O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente
com a saude.
VI -Planejar ações de fiscalização e/ou inspeção sanitária em locais de produção,
transporte e comercialização de alimentos, medicamentos e produtos de interesse
para a saude.
VIl - Fiscalizar locais onde são prestados serviços de saude, ambientes e
processos do trabalho e saúde do trabalhador, bem como em projetos de arquitetura
e obras vinculadas a sua esfera de competência; ;
VIII - Apresentar indicadores que sirvam de elemento para a formulação de dados
sobre a saúde no município, servindo de coadjuvante para formação das políticas
públicas focadas na vigilância sanitária, saúde ambiental e saude do trabalhador.
IX - Promover o cadastramento de estabelecimentos, o monitoramento de produtos
e situações de risco através, inclusive, de coleta de amostras para análise.
X - Coordenar ações de educação sanitária
XI - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 83. Compete a Departamento de Controle e Avaliação e Tratamento Fora do
Domicílio:
|- regulação, fiscalização, formulação, implementação, controle e avaliação dos
indicadores da saude publica;
|I- atuação pró-ativa na correção de políticas públicas que apresentem estatisticas
deficitárias;
|I- promover o adequado encaminhamento para tratamento fora do domicílio;
IV- Promover a regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar as
urgências.
V- Controlar os leitos disponíveis e as agendas de consultas e procedimentos
especializados ou não para pacientes atendidos na rede pública, ambulatorial =
hospitalar, conveniada ou contratada do SUS.
Vi-Padronizar as solicitações de procedimentos por meio dos protocolos
assistenciais, velando pelo controle quantitativo e qualitativo de serviços prestados
dando condições seguras para a realização de pagamentos. |
VII- Promover o encaminhamento ao estabelecimento de referência entre
unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local, intermunicipal e
interestadual, segundo fluxos e protocolos pactuados.
AM. derem do facário, 129 - CEP 36. 5912-000 - Tocantins - MG
Dtocantins.mg.gov.br 36
Publicado no Quadro.
Atos Oficiais em
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
VIII- Participar ativamente do processo de construção da programação
pactuada e integrada da atenção em saúde, do processo de regionalização, do
desenho das redes.
IX- Promover o encaminhamento do usuário do SUS, quando esgotados todos os
meios de tratamento dentro do município apenas quando estiver garantido o
atendimento no município de destino, através do agendamento pelos canais
adequados, atendo a Programação Pactuada Integrada — PPI.
X- Promover a regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar as
urgências.
XI- Controlar os leitos disponíveis e as agendas de consultas e procedimentos
especializados ou não para pacientes atendidos na rede publica, ambulatorial e
hospitalar, conveniada ou contratada do SUS.
XII- Padronizar as solicitações de procedimentos por meio dos protocolos
assistenciais, velando pelo controle quantitativo e qualitativo de serviços prestados
dando condições seguras para a realização de pagamentos.
XII- Promover o encaminhamento ao estabelecimento de referência entre
unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local, intermunicipal e
interestadual, segundo fluxos e protocolos pactuados. :
XIV- Participar ativamente do processo de construção da programação
pactuada e integrada da atenção em saúde, do processo de eqponaização, do
desenho das redes.
XV- Promover o encaminhamento do usuário do SUS, quando esgotados
todos os meios de tratamento dentro do município apenas quando estiver garantido o
atendimento no município de destino, através do agendamento pelos canais
adequados, atendo a Programação Pactuada Integrada — PPI.
XVI- Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas
pelo Secretário.
Art.84. Compete a Departamento de Vigilância em Saude:
a) Monitorar, coordenar, avaliar e consolidar as informações sobre a saúde no
município, organizando as políticas públicas focadas na vigilância sanitária, saude
ambiental e saúde do trabalhador.
b) Elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam
estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do município e avaliar o impacto
das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, bem como subsidiar a
formulação de- políticas da Secretaria de Saúde.
c) Formular planos e programas em sua área em articulação com as demais
secretarias, propondo políticas, normas e ações de educação, comunicação e
mobilização social referentes à área de Vigilância em Saúde.
d) Controlar e avaliar as políticas do sistema único de saude — SUS — no
município, promovendo o processo de descentralização dos serviços e ações de
saúde.
e) Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art.85. Compete ao Departamento de Atenção Primaria:
adre Macário, 129 - CEP 36.51 2-000 - Tocantins - e
ABX : (32): 3574- 1319 | gabinete)! padamo o Qurado ada ST
a) Organizar, planejar, supervisionar e gerenciar os serviços e ações de saude no
primeiro nível de atenção de forma universal, em estreito alinho com o Secretário.
b) Otimizar as ações de saúde, visando a prevenção de agravos, o diagnóstico, O
tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o
objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação
de saúde das coletividades e do indivíduo.
c) Organizar o fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e
ações de saúde subsequentes a sua entrada no sistema.
d) Elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da
atenção à saúde na sua esfera de competência.
e) Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de
qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e
avaliação dos procedimentos adotados.
f) Estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais
das equipes.
9) Auxiliar o conselho municipal de saúde, cumprindo suas deliberações.
h) Expedir instruções de serviços vinculados a Atenção Primária.
|) Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art.86. Compete a Divisão de Controle Epidemiológico e de Zoonoses:
a) Participar do planejamento, coordenação e avaliação das ações de vigilância
epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis.
b) Coordenar e executar, em caráter complementar, a vigilância epidemiológica
de doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de risco,
monitorando e avaliando seu comportamento epidemiológico para o desenvolvimento
de ações de prevenção e controle.
c) Executar tecnicamente as ações de vigilância epidemiológica de doenças
transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de risco.
d) Coordenar as atividades de informações estratégicas em vigilância em saúde,
na detecção e respostas às emergências de saude pública.
e) Coordenar a pactuação, monitoramento e avaliação dos indicadores e metas
de vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e fatores de
FISCO.
f) Realizar a avaliação sistemática das ações de saúde, medindo impactos e
resultados.
q) Consolidar, analisar e divulgar informações relativas ao controle das doenças,
agravos, fatores de risco e óbitos, no âmbito do município.
h) Realizar a vigilância da situação de saúde como subsidio para a definição de
prioridades em saude.
i) Coordenar a mobilização dos recursos necessários na ocorrência de agravos à
saúde decorrentes de calamidades públicas.
j) Coordenar e avaliar o desenvolvimento e a implantação de sistemas de
informação em sua area de atuação.
“Publicado no Quadro |
OS Oficiais em
soca
tà MUNICIPAL DE TOCANTINS
E STAD
O DE MINAS GERAIS
k) Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas para aperfeiçoamento
científico e tecnológico da vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não
transmissíveis.
|) Participar dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais de
saúde em sua área de atuação.
m) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas
pelo Secretário.
Art.87. Seção de Almoxarifado:
a) Promover o controle, fiscalização e manutenção do patrimônio e bens
utilizados.
b) Estabelecer as normas de utilização e racionalização dos bens móveis
c) Promover, diretamente ou por intermédio de terceiros, a avaliação de bens.
d) Promover a administração de material, patrimônio, informática e serviços
vinculados a atividade meio e a atenção direta a secretaria, coordenando as
solicitações de compras e serviços com vistas a iniciar o processo licitatório.
e) Coordenar a correta guarda dos bens de consumo da secretaria.
f) controlar, regular e fiscalizar os estoques de medicamentos, insumos, materiais
de laboratório e de consumo;
9) assessorar a Secretária de Saúde na formulação e desenvolvimento da política
de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse para a
saúde:
h) promover o adequado armazenamento e dar destinação final aos
medicamentos, insumos e demais materiais utilizados nas unidades de saude;
i) executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal ou pelo Secretário de Saude
j) Executar outras atividades correlatas ao setor ou que forem delegadas pelo
Secretário.
Art.88. Compete ao Departamento de Meio Ambiente:
a) Realizar estudos relacionados ao meio ambiente e atividades correlatas
com vistas a manter atualizados os registros municipais deste segmento.
D) Realizar estudos individualizados, buscando respaldar as políticas,
programas, ações e atividades municipais voltadas a proteção do meio ambiente.
C) Incentivar o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento
da arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou doentes
no município.
d) Estudar os aquisilibentos e autorizar, sem prejuízo da competência de
outros órgãos, a poda e corte de árvores, quando houver riscos à segurança municipal
ou perigo de dano a terceiros.
e) Realizar estudos, elaborar plano de cultivo e conservação de árvores e
plantas nas vias e logradouros públicos.
f) Promover, junto a Secretaria de Educação, o ensino e a disseminação
de informações sobre o meio ambiente, necessários à sua conscientização e
preservação.
a o Em €
Publicado no Quadro de
Atos Oficiais em
Mio QI 23
enador(a) de(MaD:nsts
E
0) Realizar estudos buscando a medição dos índices de poluição e da
qualidade do meio ambiente.
h) Prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento ou outras
formas de degradação do meio ambiente.
|) Estimular e desenvolver o reflorestamento com espécies nativas,
objetivando proteger as encostas e os recursos hídricos.
) Proteger a fauna e a flora, visando assegurar a diversidade das
espécies, dos ecossistemas e a preservação do patrimônio genético.
k) “Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas
pelo Secretário.
TÍTULO III
Das disposições finais e transitórias
Art. 89. A estrutura administrativa e os procedimentos organizacionais previstos
na presente lei entrarão em vigor gradativamente, à medida que os Orgãos que a
compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e
as disponibilidades orçamentárias.
Art. 90. A implantação da estrutura administrativa aprovada e a sua lotação far-
se-á gradativamente através das seguintes medidas:
|- provimento dos servidores no gabinete, nas secretarias e nas divisões através
de enquadramento dos atuais servidores efetivos, nomeações dos comissionados,
concurso e investidura de novos titulares, contratação temporária;
|l- aparelhamento dos órgãos com os elementos materiais e humanos
indispensáveis ao seu pleno e eficaz funcionamento;
||l- instruções das diretorias, secretarias e chefias com nica às competências
que lhe são atribuídas;
IV-outras medidas correlatas as anteriores que forem indicadas, devidamente
examinadas e aprovadas pelo Prefeito Municipal. |
Art. 91. Ficam extintos os cargos vagos descritos no Anexo VI, sendo os ocupados
considerados em extinção e extintos quando vagarem.
$1º. Enquanto permanecerem ocupados estes cargos se regerão pelo mesmo
regime dos demais, mantendo-se sua estrutura atual.
82º. Ficam extintos ainda:
a) 1 cargos de Orientador de Creche;
b) 1 cargo de Coordenador Psicopedagógico;
c) 1 cargo de Coordenador do Centro de Informática;
d) 1 cargo de Chefe da Divisão de Educação;
e) 1 cargo de Administrador da Usina de Reciclagem;
f) 1 cargo de Coordenador da Gestão do Sistema Municipal de Assistência
Social;
9) 1 cargo de Coordenador Social do CRAS:
h) 1 cargo de Coordenador Técnico do CRAS;
|) 1 cargo de Orientador Social do CRAS;
Av. fucreagdo Macário, 129 - CEP 56. 9212-000 - nn - MG
PABX - (32) 3914-1319 | gabinete(tocantins.mg.gov.br. 40
Publicado no Quadro és
Atos Oficiais em
MATO Ss
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
j) 1 cargo de Coordenador do PSF.
Art. 92. Ficam extintos os cargos não ocupados descritos no Anexo VII.
Art. 93. As modificações introduzidas por esta lei no plano de cargos e carreiras e
“na estrutura administrativa importará em:
|. revisão e racionalização das lotações numéricas e nominais, visando maior
eficiência das atividades sistêmicas, setoriais e individuais, sendo promovidas as
lotações de acordo com as competências dos agentes públicos e atendendo a critérios
de conveniência e oportunidade.
|. redimencionamento e adequação das estruturas físicas para comportar a nova
estrutura humana revista e racionalizada.
|ll.aprimoramento e desenvolvimento intelectual do servidor público municipal,
adequando-o a nova sistemática criada, visando subsequente melhoria no
atendimento ao cidadão.
Art.94. As despesas decorrentes da execução da presente lei complementar
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 95. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 96. Revogam-se as disposições em contrário, em dra a Lei
Complementar 023/2007.
Prefeitura Municipal de Tocantins, em 13 de abril de 2028.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
“ublicado diga Quadro 215
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Esmmadis do q. e
dinata
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.51 2-000 - Focantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteQtocantins.mg.gov.br 41
sr 7 Ro 7 » e) e ? : Es, " Ê
: ANEXO |
RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
a
Nome do Cargo Simbolo Requisito Carga
de Horária
Vencimento oa
Auxiliar de Serviços Gerais CE-01 Ensino fundamental
Auxiliar de Serviço Publico CE-01 Ensino fundamental .
Advogado |. CE-07 Superior em — gro inda e
inscrição na OAB
Agente de Administração CE-04
Assist. Admin. Fazendária CE-05
Assistente Administrativo — CE-05
Assistente Social
Ensino superior.
Inscrição no CRESS.
Aptidão física para
esforço físico moderado
E ec esforço intelectual alto.
Auxiliar Administrativo CE-01 Ensino fundamental
Eletricista CE-02 — Ensino fundamental 40
Engenheiro CE-06 Superior em 20
Engenharia Civil
Engenheiro Agrônomo Superior em
CE-06 0S 20
CE-06 A 30 |
gronomia
Fiscal de Posturas e Tributos CE-05 40 |
Fiscal tunicipa CE-01
CE-02 Ensino fundamental 40
e Carteira de Habilitação |. 40
tipo D
—operdordeMéguna | oo [77 [7 Erano fndamental |
Operador de Máquina Ensino fundamental
Pesada CE-03 03 | e Carteira de Habilitação
tipo €
Técnico Agricola CE-05 Técnico em area
agrícola
Técnico em Eletricidade CEO | 02 Curso Técnico de
Eletricidade
Técnico em Segurança do Curso Técnico de Te
Ensino fundamental 40
O|/0/0
40
CE-05 01
Trabalho Segurança no Trabalho
Tratorista Ensino fundamental
CE-01 04 | e Carteira de Habilitação
tipo C |
Publicado no Quadro cu
Atos Oficiais em
JS 194 4 ca
mapyerdenadorta) do Gar ieio
42 pr
PAO o É “o EUNGAR 5 E DÊ A Mu 6) nd N
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E FS m Cast e. RR ás at N [és ) : : Rs RAR. +
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nome do Cargo Simbolo Nº de Requisito Carga
de Cargos Horária
Vencimento
Auxiliar de — Auxiliar de Serviço Escolar Auxiliar de Serviço Escolar. CE-01 Ensino fundamental | 32
Professor Ensino superior em
educação — pedagogia
“Professor de Educação ES
Aptidão fisica para
esforço físico
moderado.
Graduação em
Educação Fisica
Aptidão física para
esforço físico
moderado.
Licenciatura plena
em lingua inglesa.
Aptidão fisica para
esforço físico
moderado.
ou normal superior.
Física
Professor de Inglês
Ensino Médio
Magistério
Aptidão física para
esforço físico
moderado.
Pedagogia ou
normal Superior com
Habilitação em
supervisão
Monitor Escolar
Supervisor Escolar
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins
- MG
X: (32) 3574-1319 | gabineteQ)tocantins.mg.gov.br
43
RA MUNICIPAL DE TOCANTINS
SECRETARIA DE SAÚDE
Nome do Símbolo Nº de Requisito | Carga Horária
Cargo de Cargos
Vencimento
Agente Ensino
Comunitário CE-02 03 foca 40
Bioquímico Superior em
Farmácia com
Habilitação em
Bioquimica
Dentista Superior em
| Enfermagem
Farmacia
-— Fisioterapeuta CE-06 06 50
Fisioterapia
Medicina
Curso
CE-06 02 20
,
20
20
20
Ê Superior em
Médico Medicina,
Ginecologista CE-07 | 01 Especialização
ou Residência
em Ginecologia
e registro no
CRM
Curso
Superior em
Médico Medicina,
Pediatra CE-07 01 Especialização 12
ou Residência
em Pediatria e
registro no CRM
Curso
Médico Superior em
Psiquiatra | " Medicina,
Especialização
CE-07 | 01 ou Residência
em
Psiquiatria e
registro no CRM;
Curso
Superior em
Medicina
Veterinária
rena CE-07 01 20
Veterinário
Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | g ee g.gov.br 44
| Publicado no Quadro co
Atos Oficiais em
ADJ QÁlZI
pets
FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CE-03 | 20
Certificado
ou diploma de
Técnico em
Enfermagem
Inscrição no
COREM.
Aptidão
física para
esforço físico
moderado e.
esforço
intelectual alto.
Curso
Técnico de
Patologia/laborat
orista
Ensino
fundamental m
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Laboratório
Visitador
Sanitarista
Ensino
superior
Inscrição no
CRP
Aptidão
fisica para
esforço físico
baixo e esforço
intelectual alto.
Ensino
superior
Inscrição no
CREFONO.
Aptidão
física para
esforço físico
moderado e
esforço
intelectual alto.
Ensino
superior
Inscrição no
CRN.
Aptidão
fisica para
esforço físico
moderado e
esforço
intelectual alto.
Psicólogo
Fonoaudiólogo
Nutricionista
* CE-06 1 20
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinete(Q)tocantins.mg.gov.br 45
Publicado no Quadro Co
Atos Oficiais em
041 23
Ao,
Coerdanadorta; de e ELA TE ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo ll
Agentes Politicos
(Secretários municipais e equiparados, com subsídio fixado pelo
Poder Legislativo)
Denominação do Cargo Forma de Requisito
Provimento
Chefe de Gabinete Amplo
Procurador Geral | Bacharelado e
Amplo Direito e inscrição na
OAB
Secretário de Planejamento
Governamental e Informática Amplo Ensino Médio
Secretário de Administração Affipio
Secretário de Fazenda Amplo
— Secretário de Urbanismo Amplo “Superior
Secretário de Educação e Cultura Amplo
Secretária de Desenvolvimento RE olo
Social e Cidadania ú
Secretário de Saude Superior
.
— Âmplo
Publicado no Quadro Cs
Atos Oficiais em
04 |
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinete tocantins.mg.gov.br
46
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo III
Cargos em Comissão
(Dedicação exclusiva)
ADMINISTRAÇÃO
Denominação do Cargo Nº de Simbolo Forma Requisito
Cargos de de
om Vencimento | Provimento
GABINETE
Assessor Administrativo CC-01 Amplo Ensino
fundamental
Formação em
Jornalismo,
Comunicação
Social ou
Amplo | correlato. Aptidão
física para esforço
físico moderado e
esforço intelectual
alto.
Nível superior.
| Aptidão física para
esforço físico
baixo e esforço
intelectual alto.
Nivel Médio.
| Aptidão física para
? esforço físico
Assessor de Gabinete Ç CC-09 Amplo mad
esforço intelectual
moderado.
Assessor de Comunicação
Assessor Especial de
Gabinete Amplo
Ensino
Superior. Aptidão
física para esforço
Ouvidor Geral 1 CC-05 AFRO físico baixo e
esforço intelectual
alto.
PLANEJAMENTO
Ensino
Fundamental.
Secretário Adjunto de "| Aptidão fisica para
Planejamento Governamental e | 1 CC-0/ Amplo | esforço físico
Informática moderado e
esforço intelectual
alto.
re Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG 47
Av. Pad
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOt
| Publicado no Quadro Co
Atos Oficiais em
LS É OA LA
usrdanadot(a
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s A q q ” -
- | a "
+ é . :
Chefe da Divisão de
Convênios e Contratos
Chefe da Seção de
Informática e Controle de Dados
“Chefe do Departamento de .
Meio Ambiente
Chefe da Divisão de
1 CC-05 Amplo
|
1 CC-06. Amplo | esforço
|
alto.
Ensino
Fundamental.
RA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ensino médio.
Aptidão física para
esforço físico
moderado e
esforço intelectual
Aptidão fisica para
físico
1 CC-02 Amplo |esforço
moderado
e
esforço intelectual
alto.
Ensino
Fundamental.
Aptidão física para
físico
moderado
e
esforço intelectual
alto.
Ivisã — Ensino
Agricultura E a nda Fundamental
ADMINISTRAÇÃO
Ensino médio.
Secretário Adjunto de Ensino
Administração à: Etr N Fundamental
Chefe do Departamento de |
Recursos Humanos
Diretor E Departamento de 4 CC-06
ompras
Chefe da Departamento de
Patrimônio e Serviços Gerais;
Chefe da Seção de Contratos
e Apoio Administrativo
|
1 CC-06 Amplo
CC-09 Amplo
CC-05 Amplo
alto.
Ensino
Fundamental.
Aptidão física para
esforço físico
moderado e
esforço intelectual
alto.
alto.
- — =
E E. e x ” ' à disso. —
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Publicado no Quadro ÉS
Atos Oficiais em
oo a “eva
CISSA do ar cs:
Ensino medio.
| Aptidão física para
esforço físico
moderado e
esforço intelectual
»
Aptidão física para
esforço físico
moderado e
esforço intelectual
Ensino médio
HO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Administrador da Estação de | Enei
Tratamento de Agua 1 CC-05 Amplo ISO
Fundamental
Ensino
Fundamental.
Aptidão física para
CC-08 Amplo esforço físico
moderado e
esforço intelectual
alto.
FAZENDA
Diretor Geral de
Almoxarifados
Ensino médio.
Aptidão física para
esforço físico
moderado e
esforço intelectual
alto.
Chefe do Departamento de
Contabilidade e Orçamento e
Tesouraria
médio.
Aptidão fisica para
esforço físico
moderado e
esforço intelectual
Ensino medio.
Aptidão física para
esforço físico
moderado e .
esforço intelectual
alto.
Ensino médio.
Aptidão física para
esforço físico
moderado e
esforço intelectual
alto.
"* médio.
Aptidão física para
esforço físiCO
Chefe do Departamento de
Tributação, Receita e Cadastro
Chefe da Divisão de
Liquidação e Fiscalização
Chefe do Departamento de
Controle e Pagamentos
moderado E
alto.
Chefe da Divisão de Água e CC-04 Amplo Ensino
Esgoto | Fundamental
de Administração,
Ciências
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG Ni
PABX: RRaa- 3574-1319 | gabineteQtocantins.mg.gov.br 49 N
Atos Oficiais em
RJ SA 123
esforço intelectual
| “Nível superior
Controlador Geral CC-05 Amplo
“Contábeis e
Publicado no Quaciro dv
Cusrdanador(a; do Gar cedo
disciplinas afins.
Aptidão física para
esforço físico
baixo e esforço
intelectual alto.
Ensino
nd Fundamental
CC-0/
CC-09
CC-09
CC-07/
CC-07/
Amplo
Ensino
Ensino
Fundamental.
Aptidão fisica para
esforço físico
moderado e esforço
intelectual alto.
fundamental.
Amplo
Aptidão fisica para.
esforço físico
moderado e esforço
intelectual alto.
Ensino
fundamental.
Amplo
Aptidão fisica para
esforço físico
moderado e esforço
intelectual alto.
“Amplo
Amplo
Ensino
Ensino
fundamental.
fundamental
Aptidão física para
esforço físico
moderado e esforço
intelectual alto.
ENSINO
fundamental
Ensino
CC-05 Amplo
|
CC-0/
URBANISMO
Secretário Adjunto de
Urbanismo.
Chefe do Departamento de :
Transportes e Trânsito
Chefe do Departamento de
Limpeza Publica e Manutenção |
Chefe do Departamento de | io
Manutenção de Estradas |
Encarregado do Setor de
Manutenção E > tá a
Chefe do Departamento de | E.
Obras | |
|
Encarregado do Setor | |
Elétrico ua
Encarregado do Setor de 1
Serviços Publicos
Administrador do Parque de |
Exposições =
Encarregado do Setor de |
Máquinas Pesadas |
Chefe de Seção de .
Almoxarifado |
E PELES. 20
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SS
|
Amplo
Ensino
fundamental e
Carteira de
Ensino médio
Habilitação C
Amplo
3.gOV. br
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Atos Oficiais em
Ensino
fundamental.
Aptidão fisica para
esforço físico
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
E O O O
intelectual alto.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Simbolo Forma
de d
Vencimento | Provimento
e
Superior na Area de
3 CC-05 Amplo Educação. Aptidão fisica para
esforço físico moderado e
esforço intelectual alto
Orientadora de 3 CC-03 Amplo Superior na Area de
Creche Educação
ô
Magistério ou Superior na
Área de Educação. Aptidão física
CC-02 Amplo | para esforço físico moderado e .
esforço intelectual alto.
Coordenador de Prática de Ensino Musical
Nº de
Cargos
Denominação
do Cargo
Requisito
Ensino Fundamental.
Aptidão fisica para esforço
físico moderado e esforço
intelectual alto.
Superior em Pedagogia.
Aptidão física para esforço
físico moderado e esforço
intelectual alto.
Superior em Pedagogia.
Aptidão física para esforço
físico moderado e esforço
intelectual alto.
Superior na Area de
Educação. Aptidão fisica para
esforço físico moderado e
esforço intelectual alto.
Gerente de
Transporte Escolar
Coordenador
Pedagógico do
Ensino Fundamental
Coordenador
Pedagógico da
Educação Infantil
Diretora Escolar
Vice-Diretor
Escolar
Secretaria Escolar
Chefe da Seção |
de Esporte e Lazer
Ensino Médio. Aptidão
física para esforço físico
, Gio ia moderado e esforço intelectual
alto.
Cultura |
Chefe do
Departamento de “ccos Amplo
Planejamento e
Orçamento de Ensino
Chefe do
Departamento de
Turismo, Cultura,
Esporte e lazer
Chefe da Divisão |
de Gestão de 1 CC-05 Amplo |para esforço físico moderado e
Contratos esforço intelectual alto.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinete(Gtocantins.mg.gov.br 51
o Publicado no Quasiro co |
Ensino Médio. Aptidão física
para esforço fisico moderado e
esforço intelectual alto.
Ensino médio. Aptidão física
para esforço físico moderado e
esforço intelectual alto.
Ensino Médio. Aptidão fisica
Atos Oficiais em
AD OA 123 +
Es a e ma
Ls
Cosrdenadorta) do Cas ieio
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. . DS PM um nie Nem
Educacionais e |
Almoxarifado. |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
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E
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Denominação do Cargo Nº de Símbolo
de de
Cargos | Vencimento | Provimento
Seção do Departamento
de Proteção Social Básica CC-05 Amplo
——uu .
!
Seção do Departamento
de Proteção Social Especial CC-03. Amplo
|
mama
, À |
|
Diretor do CRAS CC-05 Amplo
Chefe de Seção de
Almoxarifado Salg! PATRÃO
|
pise
pe CC-03 Amplo
Programas Sociais
CC-03 Amplo
Chefe da Seção de
Emprego e Renda
e paca no Quadro co
Requisito
Ensino
Médio. Aptidão
física para
esforço físico
moderado e
esforço
intelectual alto.
Ensino ' Médio.
Aptidão fisica
para esforço
físico moderado
e esforço
intelectual alto.
Ensino
superior. Aptidão
física para
esforço físico
moderado e
esforço
intelectual alto.
Ensino
Fundamental.
Aptidão física
para esforço
físico moderado
e esforço
intelectual alto.
Ensino ' Médio.
Aptidão fisica
| para esforço
físico moderado
e esforço
intelectual alto.
Ensino ' Médio.
Aptidão física
para esforço
físico moderado
e esforço
intelectual alto.
52
Atos Oficiais em
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ensino Médio.
Aptidão física
Chefe da Divisão de CC-05 Amplo para esforço
Segurança Alimentar físico moderado
e esforço
RE Mada TE intelectual alto.
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação do ava rage Forma de Requisito
Cargo Provimento
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Diretor do | CCO “Amplo Superior em
Departamento Médico Medicina
Superior em
Enfermagem.
De Se TVE RO CC-06 Aptidão física para
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Enfermagem | | | PTI yo FIM
| moderado e esforço
| e igor MR intelectual alto.
Superior em
Nutrição, Economia
Diretor do Domestica,
Departamento de | CC-0/ — Amplo Engenharia de
Vigilância Nutricional Alimentos ou
Tecnologia de
ÉS po Ss pa, Alimentos |
Ensino
Fundamental.
Chefe do id Er
Departamenio de 1 | CC-0o Amplo ApuaO rísica sesta
Transporte em Saúde gi
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Departamento de | |
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| moderado e esforço
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Av. Padre Macário, 129 - CER 6. 51 2-000 - Tocantins - MG
PABX: : (32). 3974-1319 | gabinete eOtocantins.mg.gov.br BÊ, NY
Publicado no Quaciro Co
Atos Oficiais em
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Divisão de Fiscalização |1 CC-05 Ampla Ensino Superior na
em Vigilância Sanitária | | Área de Saúde
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Ensino Superior.
Chefe da Divisão de Aptidão fisica para
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Chefe do
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Chefe da Divisão de |
Controle Epidemiológico | CC-05
CC-03
Coordenador de
Triagem e Atendimentos
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Au. Padre Macário, 129 - CEP S6. 5512-000 - Tocantins - MG
PABX: Gud 3974-1319 | gabinete) tocantins.mg.go
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intelectual alto.
Ensino Médio.
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Ensino Fundamental.
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Publicado no Quaciro vc.
Atos Oficiais em
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES
SECRETÁRIOS
CARGO: Secretário Municipal/Coordenador de
Gabinete/Procurador Geral
Objetivo Geral: planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes à
Secretaria Municipal de que é titular.
ATRIBUIÇÕES: ,
participar das atividades de planejamento global da Administração Munioiil:
executar, em nível da sua Secretaria, o planejamento global aprovado pelo conjunto do governo;
despachar com o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e outras autoridades e participar de reuniões:
representar ou acompanhar o Prefeito Municipal em atividades a que for convocado;
planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas da Secretaria de que é titular,
de conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal:
implantar métodos que alcancem a eficiência e a eficácia nos trabalhos da Secretaria:
promover a integração das unidades e dirigentes subordinados à Secretaria:
atuar em observância permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública;
estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de
projetos, obtenção de recursos financeiros e estabelecimento de parcerias;
garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa;
e expedir ordens e normas de serviços, circulares internas e outras disposições relativas ao
funcionamento interno da Secretaria e aos serviços externos por ela prestados:
e acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades da Secretaria, avaliando- -as
junto com os executores e propondo alterações necessárias;
promover a descentralização e a democratização das decisões internas da Secretaria:
acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente;
acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução;
responsabilizar-se pelos recursos financeiros que administrar, prestando contas nas formas usuais;
manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de
prestação de contas;
e entregar nos prazos determinados os documentos que comporão a prestação de contas do Município;
e cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual:
Obs: As Atribuições específicas de cada secretário são as listadas nos artigos que
tratam da competência da secretaria na estrutura administrativa.
Publicado no Quaciro vs
Atos Oficiais em
Cosrdanadur(a) do Mais eis
Av. Padre Macário, 129 - CEr 36. 51 £-000 - Tocantins - MG
BX: (32) 3574-1319 | gabineteGtoca gov.br 55
E nti RS ts RC sm
R A M UN IC PAL DE TOCANTINS
CARGOS EM COMISSÃO
CARGO: Diretor de Departamento, Chefe de Divisão,
Encarregado, Assessor, Administrador, Coordenador
Objetivo Gerai: assessorar, planejar, organizar, controlar e coordenar as ações
pertinentes ao órgão de que é titular.
ATRIBUIÇÕES:
participar das atividades de planejamento da Secretaria a que estiver vinculado;
executar, em nível de seu órgão, o planejamento giobal aprovado pelo conjunto do governo;
despachar com o Secretário a que está vinculado e outras autoridades e participar de reuniões;
“Planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas do órgão de que é titular, de
conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal:
implantar métodos que alcancem a eficiência e a eficácia nos trabalhos de seu órgão:
“atuar em observância permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública;
e estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de
projetos, obtenção de recursos financeiros e estabelecimento de parcerias:
e garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa;
e expedir ordens e normas de serviços, circulares internas e outras disposições relativas ao
funcionamento interno de seu órgão e aos serviços externos por ele prestados;
e acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas, avaliando-
as junto com os executores e propondo alterações necessárias:
e acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente:
e acompanhar todos os processos de comprá e contratação de serviços, bem como a sua execução;
e manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de
prestação de contas;
e cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual.
Obs: As Atribuições específicas de cada cargo são as listadas nos artigos que
tratam da respectiva competência do órgão na estrutura administrativa.
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ATRIBUIÇÕES:
Redigir, condensar, interpretar, or gantzar e coordenar noticias e textos a respeito
de acontecimentos políticos, sociais e econômicos de interesse do município, a
serem divulgados em jornais, rádio, televisão e internet; possibilitar a divulgação
de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade que
digam respeito à atuação institucional! do Poder Executivo; elaborar, executar e
acompanhar os processos de confecção de material de divulgação das ações e
atividades institucionais; assessorar e preparar divulgação de campanhas,
enviando material jornalístico (releases, folders, panfletos e outros); estabelecer
contatos com veículos de comunicação para veiculação das noticias do município:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36. 54 2-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinetea!t ocantins.mg.gov.br 56
Publicado no Quaciro co
Atos Oficiais em
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
À DO DE MINAS GERAIS
manter o arquivo de informações; analisar textos e campanhas; fiscalizar as
atividades de publicidade, divulgação e inserção realizadas; promover entrevistas
ou encontros de interesse institucional; atuar, prestar apoio e colaboração por
ocasião de atos e solenidades públicas; preparar minuta de pronunciamentos
oficiais: registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais;
planejar e conduzir pesquisas de opinião pública em conjunto com a Ouvidoria
Geral;
Realizar tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
ATRIBUIÇÕES:
Têm conhecimentos sobre as atividades legislativas, administrativas, estratégicas
e operacionais do município; Garantem o suporte na gestão de pessoas, na
administração de material, patrimônio, informática e serviços para as àreas meio
e finalísticas da administração pública municipal, com ênfase nas questões afetas
ao gabinete do prefeito. Definem diretrizes, planejam, coordenam e
supervisionam ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança.
Elaboram proposições, iniciam processos. licitatórios, cumprem normas de
segurança do trabalho. Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo
prefeito municipal.
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE
ATRIBUIÇÕES:
Assessoram diretamente o Prefeito; Exercem atividades de atendimento ao
público, anotação de recados, compromisso, além de cuidar de toda a agenda do
Gabinete; Arquivam documentos e outros papéis; Auxiliam O Coordenador de
Gabinete e Assessor Especial de Gabinete, quando se fizer necessário; Digitam
documentos quando solicitado pela Chefia; Verificam informações de expediente
interno; Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito
municipal.
CARGO: CONTROLADOR GERAL
ATRIBUIÇÕES:
Realizam o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial
das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; fiscalizam e avaliam o
cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual do Município; examinam
as prestações de contas dos agentes da Administração Direta, Indireta e
Fundacional responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda
Av. Pad
PABX
re Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
: (32) 3574-1319 | gabineteGtocantins.mg.gov.br 57
Publicado no Quadro c.
Atos Oficiais em
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Municipal; propõe ao Chefe dc Executivo a realização de bloqueios de
transferência de recursos orçamentários de órgãos, entidades da Administração
Direta, Indireta, Fundacional e outras, quando detectadas irregularidades e outros;
acompanham e avaliam os resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos
relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da
prestação de contas do Município; apuram denúncias formais, relativas a
irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da
Administração, dando ciência ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão
ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia,
sob pena de responsabilidade solidária; propõe a instauração de sindicância e
tomada de contas especial, quando recomendável face à natureza da irregularidade
detectada; apoiam os órgãos de controle externo no exercício de sua missão
constitucional e no exercício de suas funções inerentes ao Poder Público
Municipal; instauram e processam as tomadas de contas especiais na forma da
legislação em vigor, bem como designar as respectivas comissões especiais,
quando necessário; coordenam e executam a auditoria interna preventiva e de
controle dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
coordenam e executam as atividades relativas à disciplina de servidores e
empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município;
coordenam e executam as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento
e resposta às questões formuladas pelos órgãos de controle externo, relacionadas
à sua área de atuação; prestam assessoramento ao Prefeito nas matérias de sua
competência; desenvolvem mecanismos de prevenção à corrupção; elaboram os
relatórios periódicos de controle interno exigidos pelo Tribunal de Contas do
Estado; editam normativas e instruções às Secretarias e demais órgãos das
Administrações Direta e Indireta; avaliam os controles orçamentários, contábil,
financeiro e operacional da municipalidade;
Estabelecem métodos e procedimentos de controles a serem adotados pelo
Município para proteção de seu patrimônio e seus ativos; realizam estudos no
sentido de estabelecer a confiabilidade e tempestividade dos registros e
demonstrações orçamentárias, contábeis e financeiras, bem como de sua eficácia
operacional; Realizam tarefas e atividades similares determinadas pelo preteito
municipal.
CARGO: OUVIDOR GERAL
ATRIBUIÇÕES:
Recebem informações, sugestões, reclamações e denúncias dos usuários sobre as
atividades do Poder Executivo, encaminhando tais manifestações aos setores
administrativos competentes, além de propor melhorias para os serviços prestados
pela Instituição, na busca constante da eficiência e da transparência
Publicado no Quadro c.
Atos Oficiais em
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Cusrdanador'a; de 1» E ando
58
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
administrativa, sendo suas ações norteadas em princípios éticos, morais e
constitucionais; Estabelecem canais de comunicação de forma aberta, honesta e
objetiva, procurando sempre facilitar e agilizar as informações; agem com
transparência, integridade e respeito; atuam com agilidade e precisão; respeitam
toda e qualquer pessoa, preservando sua dignidade e identidade; reconhecem a
diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de
cada pessoa; exercem suas atividades com independência e autonomia; ouvem seu
representado com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo
e qualquer preconceito, resguardando o sigilo das informações; facilitam o acesso
à Ouvidoria, simplificando seus procedimentos, agindo com imparcialidade e
justiça; respondem ao representado no menor prazo possível, com clareza e
objetividade; atendem com cortesia e respeito as pessoas; buscam a constante
melhoria das suas práticas, utilizando eficaz e eficientemente os recursos
colocados à sua disposição; atuam de modo diligente e fiel no exercício de seus
deveres e responsabilidades; promovem a reparação do erro cometido contra o
seu representado; buscam a correção dos procedimentos errados, evitando a sua
repetição, estimulando, persistentemente, a melhoria da qualidade na
administração; promovem a justiça e a defesa dos interesses legítimos dos
cidadãos; jamais utilizam a função de Ouvidor para atividades de natureza
político-partidária ou auferir vantagens pessoais e/ou econômicas. Realizam
tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal.
CARGO: SECRETÁRIOS ADJUNTOS.
ATRIBUIÇÕES:
Auxiliam o secretário na organização, orientação, coordenação e controle das
atividades de sua pasta, além de exercerem atividades delegadas pelo mesmo em
caráter complementar as atribuições legalmente estabelecidas para o secretário;
despacham com o secretário e o substituem automática e eventualmente em suas
ausências impedimentos ou afastamentos legais; desempenham outras tarefas
correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo com as competências da
pasta respectiva. Realizam tareias e atividades similares determinadas pelo
prefeito municipal.
CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
Assessoram os diretores no desempenho de suas funções. atendendo pessoas
(cliente externo e interno), gerenciando informações, elaboram documentos,
controlam correspondência física e eletrônica, prestam serviços em idioma
estrangeiro, organizam eventos e viagens, supervisionam equipes de trabalho,
gerem suprimentos, arquivam documentos físicos e eletrônicos auxiliando na
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinete()tocantins.mg.gov.br
Publicado no Quadro « -
Atos Oficiais em
59
Coerdanadoria! dr MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
execução de suas tarefas adminisirativas e em reuniões; despacham com o
secretário e desempenham outras tarefas correlatas, compatíveis com suas
atribuições e de acordo com as competências da pasta respectiva. Realizam tarefas
e atividades similares determinadas pelo secretário municipal de educação.
CARGO: OUVIDOR DA SAUDE
ATRIBUIÇÕES:
Recebem informações, sugestões, reclamações e denúncias dos usuários sobre as
atividades da Secretaria de Saúde, encaminhando tais manifestações aos setores
administrativos competentes, além de propor melhorias para os serviços prestados
pela Instituição, na busca constante da eficiência e da transparência
administrativa, sendo suas ações norteadas em princípios éticos, morais e
constitucionais: Estabelecem canais de comunicação de forma aberta, honesta e
objetiva, procurando sempre facilitar e agilizar as informações; agem com
transparência, integridade e respeito; atuam com agilidade e precisão; respeitam
toda e qualquer pessoa, preservando sua dignidade e identidade; reconhecem a
diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de
cada pessoa; exercem suas atividades com independência e autonomia; ouvem seu
representado com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo
e qualquer preconceito, resguardando o sigilo das informações; facilitam o acesso
à Ouvidoria da Saúde, simplificando seus procedimentos, agindo com
imparcialidade e justiça; respondem ao representado no menor prazo possível,
com clareza e objetividade; atendem com cortesia e respeito as pessoas; buscam
a constante melhoria das suas práticas, utilizando eficaz e eficientemente os
recursos colocados à sua disposição; atuam de modo diligente e fiel no exercício
de seus deveres e responsabilidades; promovem a reparação do erro cometido
contra o seu representado; buscam a correção dos procedimentos errados,
evitando a sua repetição, estimulando, persistentemente, a melhoria da qualidade
na administração; promovem a justiça e a defesa dos interesses legítimos dos
cidadãos: jamais utilizam a função de Ouvidor para atividades de natureza
político-partidária ou auferir vantagens pessoais e/ou econômicas. Realizam
tarefas e atividades similares determinadas pelo prefeito municipal ou secretário
de saúde.
: a Publicado no Quasro v.
CARGOS EFETIVOS BY DA To
Coeranadoria; do Ba.
CARGO: Ausiliar de Servicos Públicos
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg.gov.br 60
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Objetivo Geral: prestar serviços gerais como servente em obras, marcenaria e
manutenção.
Atribuições:
e executar atividades de limpeza nas dependências veículos e máquinas motorizadas dos
diversos setores da Prefeitura, para mantê-los em condição de uso;
e auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis bem como carregar e descarregar
veículos quando solicitado;
e estabelecer trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos;
e cavare fechar valas visando a manutenção de vias públicas;
e realizar serviços de coleta de lixo domiciliar, público e especial, bem como recolher
entulho visando manter a limpeza da cidade:
e executar serviço de varrição nas vias públicas;
executar serviços de plantio, poda, coleta de muda e Renpreação dos parques, jardins
municipais e similares:
e executar serviços auxiliares de alvenaria, levantando pdceiidiidos de material e mão-
de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando tijolos, blocos de calçamento
e componentes;
fazer manutenção de rede água;
executar eventualmente atividades de vigilância patrimonial;
e realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material,
lixando, amassando paredes ou superfícies a serem pintadas, preparando e aplicando
tintas, verniz:
e executar tarefas pertinentes ao serviço de recuperação asfaltica, abrir valas para
"“ canalização, instalação de meio-fio e outras tarefas afins;
e manter organizados e conservados as ferramentas e os materiais utilizados na execução
dos serviços;
e executar outras tarefas correlatas, quando determinado.
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
Objetivo Geral: prestar serviços gerais de limpeza, manutenção e zeladoria no
órgão designado pela Administração Municipal.
Atribuições:
e preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas repartições da Prefeitura;
e receber e transmitir recados.
e executar serviços de limpeza e manutenção em eeral de prédios, mobiliários, utensílios.
máquinas, veículos e equipamentos da secretaria:
e ligar aparelhos elétricos, luzes.ventiladores, desligando-os no final do expediente;
e cfetuar reparos. reposições, montagem, desmontagem e remoção de utensílios, móveis,
equipamentos e máquinas:
e zelar pelo patrimônio colocado sob sua responsabilidade ou sob a responsabilidade da
secretaria de sua lotação, bem como pelas condições de higiene:
Êo. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinete tocantins.mg.gov.br 61
Publicado no Quaciro c
Atos Oficiais em
3 Doál 2a.
Coernanaectorías gh Lda o
REFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
e controlar a entrada e a saída de pessoas c/cu veículos no seu local de prestação de serviços;
prestar serviços de manutenção do espaço físico como troca de lâmpadas, conserto de
carteiras, etc.:
e produzir artefatos em geral, de conformidade com as Atribuições da sua unidade, a serviço
da Administração Pública;
e prestar serviços de limpeza geral e manutenção de sn e prédios públicos;
e cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Advogado
Objetivo Geral: executar atividades profissionais superiores no campo do
Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais
serviços de natureza jurídica por delegação da autoridade competente.
Atribuições:
e prestar serviços de natureza jurídica, representando o Município;
e elaborar peças processuais é encaminhar ao juizo competente, observadas as regras de
Direito Processual:
e vistar processos e contratos, conferindo dados e documentos. para verificar a sua
conformidade:
e exarar parecer técnico em propégss: amparado. em estudos e análises, para dar orientação e
suporte;
e contatar contratantes ou quaisquer contendolii que litiguem com o Município para
solucionar questões relativas à sua área de atuação;
atender ao público, esclarecendo dúvidas referentes a assuntos jurídicos;
examinar e estudar questões Jurídicas, documentos ou processos relativos a direitos e
obrigações de que o Município seja titular ou interessado:
e fazer relatórios mensais da movimentação de todos os processos sob sua custódia, para
prestar informações, quando necessárias e solicitadas;
e manter-se permanentemente atualizado sobre eventuais alterações das legislações federal e
estadual, propondo as adequações necessárias no âmbito do Município:
promover estudos à legislação municipal, propondo alterações e conformações necessárias;
elaborar projetos de lei, regulamentos, decretos, portarias e outros atos administrativos afins;
sugerir a aquisição de obras literárias jurídicas de interesse do Município;
zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade;
cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Assistente de Administração Fazendária
Objetivo Geral: Orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação,
arrecadação, fiscalização, tesouraria e contabilidade.
Publicado no Quaciro c
Atribuições: Atas Oficiais em
Couerdanadorís; do Bar. oro
Av. Padre Macário, 129 - CEF 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg.gov.br 62
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
e acompanhar a legislação tributária e s. | modificações, de modo a manter-se informado
para orientar os contribuintes < na execsição das atividades;
> orientar, controlar e executar atix tades relativas à tributação, arrecadação, fiscalização.
tesouraria e contabilidade:
e operar no sistema de processamento de dados as inclusões e/ ou alterações de dados
cadastrais dos contribuintes de impostos e taxas, visando o controle efetivo dos mesmos,
quando for o caso;
* acompanhar as atividades referentes ao cadastramento e cálculo de cobrança de tarifas
dos usuários de água e esgotos do Município:
» calcular os valores das contribuições de melhoria, dividindo o custo da obra entre os
habitantes beneficiados, visando o cumprimento da legislação pertinente:
s efetuar o cálculo e cobrar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outros
impostos, para fins de arrecadação, conforme legislação específica;
3 executar o planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes da tesouraria:
e preparar os relatórios e demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas e
controle interno:
e elaborar o fluxo de caixa, verificando o saldo disponível, a fm de emitir os cheques para
pagamento das despesas contraídas;
% emitir cheques de pagamento de despesas, com base na posição dos saldos bancários, para
efetuar o pagamento dos mesmos.
a verificar O posicionamento da receita referente ao ICMS, Fundo de Participação e outros
repasses de órgãos federais e estaduaisias |
e executar outras tarefas correlatas; ganso solicitado.
/
CARGO: Assistente Administrativo
Objetivo Geral: Efetuar cálculos, elaborar comandos de pagamento, atos,
certidões, atestados, declarações, instruir processos na área de pessoal, proceder
o necessário para admissões e desligamentos, comprar, receber, registrar e estocar
materiais e executar atividades pertinentes a administração geral.
Atribuições:
e desenvolver atividades administrativas de sua área de atuação, visando a realização e
aperfeiçoamento das atividades:
e recolher a documentação exigida para admissão verificando baixa no último emprego,
situação com o serviço militar e eleitoral, inscrição no PIS ou PASEP, visando o
cumprimento da legislação pertinente;
e processar a demissão dos servidores, calculando a rescisão contratual, anotações em
"carteira profissional e assentamentos individuais, aplicando a legislação sobre a matéria:
e anotar as ocorrências dos servidores tais como: faltas, férias, hora-extra, licença médica,
registrando em controle próprio. altm de fornecer subsídios para elaboração na folha de
pagamento;
e calcular os valores relativos as férias dos servidores, de acordo com os procedimentos
legais, para compor o recibo de férias:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabinete tocantins.mg.gov.br 65
Publicados no Quaciro
T Bitas a em
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
e elaborar certidões, uiestado:. deciarações < ouiros documentos sobre a situação
funcional e financeira dos ser idores:
e instruir processos na área de pessoal. pesquisando a legislação pertinente:
e organizar o armazenamento dos diversos materiais em estoque, distribuindo e
determinando os locais adequados. para assegurar uma estocagem racional;
e organizar e executar os serviços de administração provenientes de acordos, convênios
ou ajustes:
e efetuar as compras de materiais diversos, fazendo tomada de preços a fim de comprar o
produto nas melhores condições de pagamento. prazo de entrega e MA,
e emitir ordens de compras:
e efetuar pesquisas, estudos. levantamentos de rotina de serviços, análise e interpretação
de instruções, esquemas gráficos, desenhos e formulários, para escolha de alternativas,
visando o desenvolvimento e/ ou adequação de novos métodos e metas de administração
municipal:
executar atividades específicas de recursos humanos, recrutamento e seleção de pessoal:
executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
“e
CARGO: Agente de Administração
Objetivo Geral: prestar serviços de natureza administrativa na Secretaria
designada pela Administração Municipal.
Atribuições:
redigir e digitar memorandos, nibias despachos. circulares | internas, certidões, formulários.
impressos e outros documentos afins; |
conferir e arquivar, com observação dos procedimentos adequados, os documentos
confiados à secretaria, mantendo-os organizados para conferência em caso de necessidade:
reproduzir documentos;
efetuar cálculos simplificados, de conformidade com a natureza do documento e do serviço
executado;
receber e distribuir corresposnfisciaa:
realizar serviços externos à unidade, como serviços bancários e cartoriais e entrega de
documentos:
fazer e receber ligações telefônicas;
efetuar coleta e organização de dados add as stividades e aOS Serviços executados pela
unidade;
atender as pessoas de outras unidades ao externas ao quadro de servidores do Municipio, no
âmbito da competência da unidade, |
zelar pelo patrimônio sob a spoeaabilidade d da unidade, bem como controlar os estoques
de materiais necessários ao seu funcionamento:
executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia;
executar demais tarefas aíins.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.51 2-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | e toc O.
64
podido no Quaciro « e
Atos Oficiais em
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Assistente Social
Objetivo Geral: prestar serviços nos programas e ações de assistência social
desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar
social da comunidade.
Atribuições:
Prestar serviços sociais orientando indiv íduos, famílias, comunidade e instituições sobre
direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de
educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes
áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras;
orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas
de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do
consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos
financeiros disponíveis Desempenham outras tarefas correlatas, compatíveis com suas
atribuições e de acordo com as competências encartadas na Classificação Brasileira de
Ocupações — CBO. y
CARGO: Auxiliar Administrativo
Objetivo Geral: Executar atividades auxiliares na unidade onde atua, como
também atividades com alguma autonomia na área de apoio à administração
geral.
Atribuições:
e prestar serviços de datilografia;
e redigir expedientes administrativos simples;
e conferir documentos e valores e efetuar penca de acordo com rotinas e procedimentos
próprios de sua área de atuação:
e organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle
administrativo; |
distribuir e encaminhar papéis e correspondências no setor de trabalho:
prestar serviço de atendimento ao público;
anotar e transmitir recados;
operar mesa telefônica de transmissão e recepção efetuando ligações internas e externas;
executar as ligações interurbanas, determinadas por autoridades competentes;
identificar defeitos nos aparelhos ou mesas e providenciar os reparos necessários:
zelar pela conservação da mesa telefônica;
executar outras atividades correlatas que lne forem atribuídas.
Publicado no Quadro v.
Atos Oficiais em
em, Q4 | mm
Cosrdana oria! ce Sai.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteG)tocantins.mg.gov.br 65
8:
REFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Eletricista
Objetivo Geral: executar serviços gerais de auxiliar elétrico.
Atribuições:
executar atividades de assistência elétrica e de acompanhamento técnico;
executar a instalação e manutenção de circuitos elétricos necessários ao funcionamento dos
equipamentos e órgãos públicos:
executar a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos instalados;
executar a implantação de projetos elétricos, com o acompanhamento de técnicos e
engenheiros;
Desempenhar outras tarefas correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo com
as competências encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO;
“desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: Engenheiro .
Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de engenharia
civil
Atribuições:
estudar, avaliar e elaborar projetos:de engenharia;
elaborar normas e acompanhar concorrências;
elaborar cronogramas físico-financeiro, diagramas gráficos relacionados à programação da
execução de planos de obras;
acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob PRN da Prefeitura
Municipal ou de terceiros ligados ao município:
promover levantamento das características de terrenos onde serão executadas as obras;
analisar processos e aprovar projetos de loteamento quando aos seus diversos aspectos
técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica,
entre outros;
promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares:
fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando O PCR e projetos
aprovados:
realizar adaptações de projetos de obtas públicas em função das dificuldades e necessidades
do órgão competente durante a execução do projeto:
proceder a cotação de preços de mercado;
elaborar projetos de sinalização:
atuar no plano de combate a enchentes:
participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de
edificações e urbanismo, plano diretor e matérias correlatas;
executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia:
executar demais tarefas afins.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX (32). 3574-1319 | gabineteGtocantins.mg.gov.br 66
Quadro o e
"Aço Oni er em
A pREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
V)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Eiugerheiro Agrônomo
Objetivo Geral: prestar Serviços tecnicos e assessoramento na área de engenharia
“agrônoma
Atribuições:
e desempenhar as atividades correlatas ao cargo de engenheiro civil adaptadas à
engenharia rural;
e acompanhar as obras de construções para fins rurais e suas instalações complementares;
desenvolver e acompanhar atividades de irrigação, drenagem para fins agrícolas,
fitotecnia, zootecnia, melhoramento animal e vegetal;
e supervisionar e acompanhar o desenvolvimento, beneficiamento e conservação dos
produtos animais e vegetais;
e acompanhar o uso e controle de fertilizantes e corretivos no processo de cultura e de
utilização de solo: .
e interagir e cooperar com os órgãos agrícolas de nível federal e estadual:
e auxiliar os produtores na elaboração e acompanhamento de projetos ligados à economia
rural e crédito rural;
e executar demais tarefas afins.
CARGO: Fiscal Municipal
Objetivo Geral: Efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir
normas derivadas do poder de policial administrativa do Município.
Atribuições:
fiscalizar o embarque e desembarque de passageiros em Ônibus municipais,
intermunicipais e estaduais:
verificar a ocupação de passeio público, tapumes das construções, horário de
funcionamento de comércio, poluição sonora, hídrica, visual e ambiental, notificar,
controlar os locais visitados e notificações:
efetuar inspeções com as finalidades de fazer unas normas derivadas do poder de
polícia adrninistrativa do Município;
verificar a observância de posturas municipais relacionadas com a obstrução das vias
públicas. poluição ambiental, comércio e outros assuntos correlatos;
elaborar relatórios, comunicações e notificações relativos ao trabalho de fiscalização.
“orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes:
informar processos e expedientes relacionados com sua atividade;
fiscalizar o serviço de coleta de lixo, calçamento e jardinagem das ruas e praças públicas,
visando atender as exigências da Prefeitura;
fiscalizar as bocas de lobo das ruas verificando se não estão entupidas, a fim de evitar o
alagamento das mesmas;
Exequtapouiras q atividades correlatas à quando solicitado.
V. re Macário, 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32). 3574-1 bl | ed mg. gov.br 67
Publicado no Quadro c
Pros Oficiais em
3 1/04/23
e TER
” PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Fis.al : Posturas e Tributos
Objetivo Geral: executar serviços de fiscalização de posturas e tributária.
— Atribuições:
e executar atividades de fiscalização tributária;
e examinar e analisar livros fiscais, contábeis, notas fiscais, balanços e outros documentos dos
contribuintes; |
e expedir notificações, autos de infrações, diligências e lançamentos previstos em leis,
regulamentos e códigos municipais;
e visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços exercendo
atividades de fiscalizações e inspeções:
e fiscalizar, acompanhar e atualizar o cadastro de contribuintes municipais, fiscalizar obras,
“edificações e serviços; exercer outras atividades correlatas.
executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município;
e cumprir demais objetivos afins. e
CARGO: Mecânico
Objetivo Geral: executar serviços de conservação e reparo de toda a parte
mecânica de veículos, caminhões e maquinas que compõem a frota municipal.
Atribuições:
e executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município;
ajustar, consertar, substituir peças e equipamentos;
testar reparos efetuados;
requisitar peças para reposição;
indicar que os reparos sejam feitos em oficinas especializadas quando não puder realizá-los
na própria oficina municipal:
executar as atividades do cargo com responsabilidade, eficiência e eficácia:
e zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais sob sua responsabilidade;
cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Motorista
Objetivo Geral: conduzir veículos da frota municipal.
Atribuições:
e executar atividades de direção de veículos de transportes de passageiros e de cargas;
e cuidar da segurança de passageiros e cargas;
e observar e cumprir a legislação de trânsito;
e cuidar e zelar dos veículos, providenciando os reparos que se fizerem necessários;
e desempenhar outras atividades correlatas. publicado no Quadro +
Atos Oficiais €M
13 | OD 091 LB
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F preto 129 - CEP 36. 51 2-000 - Tocantins - MG |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Oficiai Especializado
Objetivo Geral: Fxecutar atividades manuais qualificadas em oficinas,
edificações, vias públicas e similares.
Atribuições:
e cortar, dobrar e armar ferragens nas obras de construção civil:
e realizar serviços de carpintaria, operando máquinas próprias, verificando médias,
cortando e selecionando madeiras conforme especificações do croqui, confeccionando,
montando as partes e efetuando o acabamento;
e preparar formas para concreto;
e confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura;
e executar serviços de eletricidade, verificando o sistema de distribuição de energia,
efetuando manutenção de redes, instalações, sistemas e componentes elétricos de
máquinas e equipamentos, visando o perfeito funcionamento;
e executar serviços de instalação e manutenção de sistemas hidráulicos, desentupir pias,
ralos e vasos sanitários, executar outras tarefas afins; ,
e realizar serviços de preparação e manutenção de instalações elétricas em veículos e
máquinas rodoviárias;
e executar serviços específicos de alvenaria, levantando necessidades de material e mão-
de-obra, utilizando instrumentos «apropriados, assentando tijolos e componentes,
consertando conforme determinação:
e executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e próprios da
Prefeitura: |
e realizar serviços de pintird conforme necessidades, verificando o tipo de material,
lixando, emassando paredes e outras superfícies a serem pintadas, preparando e
aplicando tinta. verniz, laca e substâncias similares conforme técnicas de sinalização e
indicativas, móveis de aço, eletrodomésticos;
e espalhar massas asfálticas para proteção da pintura de ligação, bem como espalhar O
asfalto nas pistas, recompor o asfalto e redes pluviais;
e montar e reparar esquadrias metálicas:
e fazer soldagens e cortes em peças s metálicas recuperar peças de maquinas e veículos
automotores: |
e efetuar o levantamento de materiais necessários à execução dos serviços;
e zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados em seu
local de trabalho atendendo as normas'de segurança e higiene do trabalho: |
e executar outras atividades correlatas que lhe iorme atribuídas.
CARGO: Operador de Máquinas Pesadas
Objetivo Geral: executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos
locais determinados pela Pp fração Municipal. Publicado no Quadro «=
| Atos Oficiais r
44
Atribuições: (0,24 ria am
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e operar máquinas, tratores ou outros equipamentos motomecanizados de po é pesa
PANA Padre Macário, 129 - CEP 36.51 2-000 - Tocantins - Més
PABX dd 3574-1319 E da gov.br 69
ESTADO DE MINAS GERAIS
cuidar da manutenção e bom funcionamento das máquinas e equipamentos;
registrar dados necessários ao controie de serviços efetuados:
fazer serviços de terraplanagem em gerai;
executar serviços de manutenção das vias públicas e estradas vicinais do Município:
fazer cascalhamento em estradas;
realizar serviços de aragem, gradagem e outros serviços agrícolas;
zelar pelo equipamento colocado sob sua responsabilidade:
cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Técnico Agrícola
Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico agricola.
Atribuições:
executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica aos
Produtores Rurais:
“elaborar, planejar, propor e implantar projetos de apoio ao produtor rural:
realizar visitas técnicas nas propriedades rurais;
interagir e cooperar com os órgãos ligados à área agrícola no âmbito federal e estadual:
desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: Técnico em Eletricidade
Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico em eletricidade.
Atribuições:
executar atividades de natureza técnica, envolvendo a en de assistência técnica
elétrica aos diversos órgãos municipais:
instalar e manter circuitos elétricos necessários ao funcionamento dos equipamentos e órgãos
públicos;
proceder à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos instalados;
elaborar, planejar, propor e implantar projetos elétricos, com o acompanhamento de
engenheiros:
realizar visitas técnicas:
Desempenhar outras tarefas correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo com
as competências encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO;
desempenhar outras atividades correiatas.
CARGO: Técnico em Segurança go Trabalho
Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico de Segurança do Trabalho.
Atribuições:
e informar o poder público e os trabalhadores. por meio de parecer técnico, sobre os riscos nos
ambientes de trabalho:
e executar os procedimentos de segur ança e » higiene do trabalho;
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg.gov.br 70
do no Quatro C-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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ECA,
== PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
7] ESTADO DE MINAS GERAIS
executar programas de prevenção de acidentes do trabalho;
executar normas de segurança do irabalho:
inspecionar ambientes onde se desenvolvam atividades laborais;
prestar assessoria no que concerne a assuntos ligados à segurança do trabalho:
analisar métodos e processos de trabalho e identificar os fatores de risco, propondo sua
eliminação ou controle:
e executar e fazer cumprir Ro de segurança e higiene do trabalho e avalia os
resultados: E
e desenvolver programas de treinamento, .cursos, campanhas e palestras, com objetivo de
divulgar normas de segurança, visando evitar acidentes do trabalho, doença profissional e
do trabalho:
e indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção coletiva e individual dos
trabalhadores; executar atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho que objetivem
a eliminação. controle ou redução permanente dos riscos de acidentes e melhorias das
“condições do ambiente;
e levantar dados estatísticos de acidente é doenças para ajustes nas ações preventivas;
e identificar atividades insalubres, perigosas e penosas existentes nos órgãos públicos a
empresa, informando ao empregador e trabalhadores sobre seus riscos, bem como medidas
preventivas ou neutralizadoras;
e interagir e cooperar com os órgãos ligados à área de segurança no âmbito federal e estadual;
e desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: Tratorista
Objetivo Geral: Operar trator de pneus, zelando pela manutenção do
equipamento, efetuando simples reparos de limpeza, lubrificação e
abastecimento. e Pg 4 e TA
Atribuições:
e operar trator de pneus. executando trabalhos de coleta de lixos e preparação de A
terrenos para agricultura: io
o zelar pela manutenção das máquinas, efetuando e acompanhando os reparos
necessários ao seu bom funcionamento;
e montar e desmontar implementos para cada operação:
e registrar dados necessários ac controle de serviços efetuados: Publicado no Quadro c-.
Ask o a
e executar outras tarefas correiatas, quando solicitade. /3 q pera 2 3
CARGOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO
CARGO: Auxiliar de Serviço Escolar
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.51 2-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) ; 3574-1319 | gabinete tocantins.mg.gov.br A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
io
SUMÁRIO: Executar atividades cie apoio administrativo nas escolas municipais.
ATRIBUIÇÕES:
Executam serviços de manutenção e limpeza de escolas, limpando, reparando
e instalando peças, componentes e equipamentos. conservam vidros e fachadas,
limpam recintos e acessórios e tratam de piscinas; trabalham seguindo normas
de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; cuidam de bebês
e crianças com os monitores e professores, dentro dos objetivos estabelecidos
pela rede municipal de educação, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação,
higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida;
auxiliam no pré-preparo, preparo e processamento de alimentos, na montagem
de pratos; verificam a qualidade dos gêneros alimentícios, minimizando riscos
“de contaminação; trabalham em conformidade a normas e procedimentos
técnicos e de qualidade, segurança, higiene e saúde. Desempenham outras
tarefas correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo com as
competências encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO.
CARGOS E FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO
Denominação:
Professor (Cargo Efetivo)
Ministram aulas na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, ensinando os
alunos com técnicas de alfabetização. expressão artística e corporal; exercem atividades de
planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, participando da definição da proposta
pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos;
preparam aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações; diagnosticam a realidade
dos alunos e avaliam seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento dos
alunos e aplicando instrumentos de avaliação; podem interagir com a comunidade escolar,
buscando conscientizá-la sobre temas fundamentais para a cidadania e a qualidade de
vida. Desempenham outras tarefas correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo com
as competências encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO.
Denominação: |
Professor de Educação Física (Cargo Efetivo)
Atribuições:
Ministram aulas nas séries finais do ensino fundamental, promovendo a educação do
aluno por intermédio dos seguintes componentes curriculares: educação física e
línguas estrangeiras modernas. Planejam cursos, aulas e atividades escolares;
avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins
PABX: (32) 3574-1 319 | gabinet
ewtocantins.mg.gov.br
Publicado no Quadro is
Atos Oficiais em
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Cosrranadoris) du Baccieto
ESTADO DE MINAS GERAIS
escolares de caráter pedagógico; : senvoiv :m atividades de estudo; participam das
atividades educacionais e comur.carias da escola. Para o desenvolvimento das
atividades é mobilizado um coniunto de capacidades comunicativas. Desempenham
outras tarefas correlatas, compativeis com suas atribuições e de acordo com as
competências encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO.
CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS
ATRIBUIÇÕES:
Ministram aulas nas séries finais do ensino fundamental, promovendo a educação do
aluno por intermédio dos seguintes componentes curriculares: educação física e
linguas estrangeiras modernas. Planejam cursos, aulas e atividades escolares;
avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas
escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das
atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das
atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas. Desempenham
outras tarefas correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo com as
competências encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO
Er o e a
CARGO: Monitor Escolar
(acrescentado peia Lei Complementar nº 026/2008) |
Objetivo Geral: Planejar, administrar e monitorar atividades
pedagógicas e recreativas desenvolvidas nas creches, estimulando a
participação das erigrças,
Atribuições:
e desenvolver atividades nas Creches Municipais, direcionadas
para o ensino, asseio e higiene corporal;
e planejar, elaborar e ministrar os planos de aula e atividades
educacionais, conforme orientação e objetivo da creche;
e executar outras atividades inerentes ao cargo;
e preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam
condizentes com o nível cognitivo das crianças;
e acompanhar a aprendizagem do aluno e estimular o
conhecimento, através de atividades pedagógicas e outras;
2 Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
ZA, BX: (32) 35 3574-1 319 | gabinete(Qtocantins.mg.gov.br 13
cATC 3 ps
ublicado no tuuadre
, atos Oficiais em
AZ Size
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
e colaborar com diretores “orientadores e demais rofissionais da
escola, fornecendo informações que possam auxilia-los em seu
trabalho com alunos:
e cuidar para que as recreações ocorram ordeiramente, evitando
atropelos ou acidentes;
e envolver-se em todos os eventos organizados pela Creche ou
Secretaria de Educação, promovendo a socialização e a
interação do aluno com o meio, objetivando uma aprendizagem
mais significativa;
e desenvolver a socialização das crianças.
CARGO: Supervisor Escolar
(acrescentado pela Lei Complementar nº 026/2008)
Objetivo Geral: Elaborar e avaliar programas de treinamento, estudar
adequação de programas e currículos, proporcionar e desenvolver
orientação educacional e supervisão pedagógica e métodos didáticos,
Atribuições:
Implementam, avaliam, coordenam e planejam o desenvolvimento de projetos
pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância;
participam da elaboração, implementação e coordenação de projetos de
recuperação de aprendizagem, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o
processo de ensino e aprendizagem. Atuam em cursos acadêmicos e/ou
corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos,
acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizam o trabalho
coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e
projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade
escolar e as associações a ela vinculadas. Atuam no contexto clínico, avaliando as
funções cognitivas, motoras e de interação social dos educandos e promovendo a
reabilitação das funções prejudicadas dos mesmos. Desempenham outras tarefas
Av. Pad re | Macário 1 29 -
Publicado no Quadro €2
R4os Oficiais em
= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ei ESTADO DE MINAS GERAIS
correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo com as competências
encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO.
CARGOS DO QUADRO DA SAUDE
DOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO
Objetivo Geral: Promover coleta e preparo de material para exames e
participar junto à equipe de saúde no planejamento das ações de prevenção e
combate à epidemias.
Atribuições:
e Desenvolver programas que elevem o nível de consciência sanitária da população,
alertando-os quanto aos problemas de saúde mais comuns, ensinando-os a prevení-
los.
e Promover medidas simplificadas de saneamento e higiene, como o uso de água
- filtrada ou fervida e implantação de fossas onde não houver rede de esgotos.
e Colaborar nas atividades de vigilância epidemiológica e ajudar no controle de
doenças transmissíveis, notificando aos órgãos competentes.
e Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Bioquimico
Objetivo Geral: executar atividades de saúde pública em geral no campo das
análises clínicas laboratoriais ou de campo.
Atribuições:
e realizar todos os exames compiementares (sangue, urina, fezes, secreções, líquidos
biológicos, raspado dérmico, biópsia, lesão, leishmania). dentro da relação de exames
realizados pelo jaboratório do SUS:
e realizar exame de sangue de doadores para desprezar bolsas inadequadas para o uso e liberar
aquelas adequadas ao mesmo;
e realizar a análise de outros materiais de acordo com as necessidades dos programas de saúde W
pública do Município:
fazer atendimento ao público:
fazer a coleta e a preparação de material a ser examinado:
fazer a conferência do resultado apresentado e enviar para ser datilografado e entregue ao
paciente:
e acompanhar os funcionários da vigilância. sanitária nas atividades de inspeção, quando
necessário:
e participar das campanhas é programas de saúde desenvolvidos pelo Município:
e zelar pelo v Badro M e controlar os estoques de materiais sob sua responsabilidade;
adre Macário, 129 - CEP 3
36. 9212-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 Te gabinete)
ocantins.mg.gov.br fe
Publicado no Quadro
Atos Oficiais om. E
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Cuerdenadoris: é
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
e Desempenhar outras tarefas correlai: :. compativeis com suas atribuições e de acordo com
as competências encartadas na Classtiicação Brasileira de Ocupações — CBO;
e cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Dentista
Objetivo Geral: realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na
área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da população
do Município.
Atribuições: si A
e prestar serviços e orientar pacientes sobre higiene bucal, cuidados básicos e
acompanhamentos preventivos;
prestar atendimentos após exames clínicos realizados nos pacientes;
“atender à comunidade e aos alunos de escolas municipais:
realizar atendimento de urgências;
“participar de programas. projetos e campanhas de saúde pública dentro da sua área de
atuação profissional:
zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade:
cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Enfermeiro
Objetivo Geral: executar serviços de saúde pública em nível superior,
considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, ob) etivando a melhoria
dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade.
Atribuições:
e participar das atividades de planejamento da Secretaria ou unidade de sua lotação:
e participar e/ou gerenciar programas de saúde pública desenvolvidos pelo Município, bem
como das campanhas de mesma natureza;
e obter ou produzir dados sobre o quadro sanitário municipal, com destaque para os que se
relacionaram aos atendimentos e programas efetuados pelo Município:
e remeter relatórios, formulários e outros documentos de rotina para órgãos internos da
Administração Municipal ou externos a ela;
e prestar informações quando solicitadas;
e visitar consultórios médicos, clínicas de fisioterapia e médica, asilos e hospitais, para avaliar
condições de funcionamento, dentro das exigências do Ministério da Saúde e Vigilância
Sanitária, para fornecer alvará de funcionamento ou autuar;
e realizar visitas domiciliares de conformidade com os programas de saúde em execução;
orientar e treinar os agentes que participam dos diversos programas de saúde do Município;
realizar pesquisas de interesses da saúde púbiica e dos programas em andamento ou a serem
implantados:
e efetuar o controle de pessoal, prestando informações ao órgão de Recursos Humanos:
e ajudar na divulgação e orientar os funcionários que trabalham nas Campanhas de vacinação:
zelar pelo patrimônio e controle os estoques de materiais sob sua responsabilidade:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX (82). 3574-1319 | gabineteO)tocantins.mg.gov.br 76
Publicado no Quadro Co
Atos Oficiais em
31) qul23
Cosrdenadoris:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
e cumprir demais objetivos afins.
CARGO: rarmacêutico
Objetivo Geral: executar atividades de saúde pública em geral no campo da
farmácia.
Atribuições:
e fazer atendimento ao público;
e desenvolver atividades na área dos medicamentos e correlatos, desde a padronização,
passando pelo processo de aquisição. manipulação, armazenagem, controle de qualidade e
distribuição:
e supervisionar as atividades desenvolvidas no setor, inclusive do pessoal, auxiliar as rotinas
e processos de dispensação:
e participar das comissões de padronização e de controle de infecção dna e de atividades
de fármaco-vigilância, de ações de saúde coletiva e educação em saúde:
e acompanhar os funcionários da vigilância sanitária nas atividades de inspeção, quando
“necessário; | ;
8 responsabilizar -se tecnicamente, quando designado, pela Farmácia da Prefeitura, realizando
o serviço de vigilância sanitária em farmácias, drogarias, hospitais e outros EI CANO
que lidem com medicamentos:
e participar das campanhas e programas de saúde desenvolvidos pelo Município:
zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais sob sua responsabilidade:
e Desempenhar outras tarefas correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo com
“as competências encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO;
e cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Fi isioterapeuta
Objetivo Geral: executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva
e curativa, objetivando a melhoraria dos 1 níveis de saúde física e bem-estar social
da comunidade.
Atribuições:
e participar das atividades de planejamento global da Secretaria de sua lotação;
e executar, em nível de sua competência, as tarefas propostas pelo planejamento global:
e prevenir e tratar deformidades e incapacidades físicas de pessoas portadoras de patologias
inscritas comio de ordem pública peia Vigilância Sanitária e Saúde Pública;
e orientar pacientes sobre suas ati vidades de vida diária, para melhoria do nível de vida;
e fazer orientações gerais quanto às patologias existentes (forma de contágio, segielas, entre
outros): | |
e participar de programas, projetos e campanhas de saúde pública no âmbito de sua
competência:
fazer treinamento da equipe de trabalho:
preencher documentos gerais de controle dos atendimentos efetuados:
fazer atendimentos domiciliares de conformidade com os programas de saúde em execução:
zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais sob sua responsabilidade:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32). 3574-1319 | gabineteG)tocantins.mg.gov.br 71
Publicado no Quadiro €
tios Oficiais em
Cuserdanadoria; de f
& PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
e cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Médico
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e
“curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da
comunidade.
Atribuições:
e realizar exames médicos:
e emitir diagnóstico; | eo TA:
e prescrever e ministrar tratamentos e e os aliadas da medicina preventiva e terapêutica
aceitos e reconhecidos cientificamente:
e emitir laudos e pareceres; cumprir e aplicar leis do SUS;
e desenvolver ações de saúde coletiva; participar dos PaRPSSOS educativos e de vigilância em
saúde:
e planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de-atenção à saúde individual e
coletiva;
e assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Unico de Saúde do Município integrando-
o com outros níveis do sistema:
e cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Médico Ginecologista
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e
curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da
comunidade em especial na especialidade ginecológica.
Atribuições:
e executar atividades correspondentes à sua respectiva formação;
orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
desenvolver atividades de programação em sua área de atuação:
preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades;
realizar intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada paciente:
realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes:
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuals
quanto coletivas;
e elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir conhecimentos
médicos correspondentes à sua respectiva formação de Nível Superior:
e assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Unico de Saúde do Município
integrando-o com outros níveis do sistema;
e outras atividades definidas em regulamento;
e cumprir demais objetivos afins.
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Atos Oficiais em
13/04 1 23
Coerdanadoris: ce da”
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CARGO: lviédico Pediatra
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e
curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da
comunidade em especial na especialidade pediátrica.
Atribuições:
e Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de Nível Superior:
e orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
e Desenvolver atividades de programação em sua área de atuação;
e preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades;
e realizar consultas e atendimentos médicos:
e tratar pacientes e clientes;
e implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais
quanto coletivas;
coordenar programas e serviços em saúde;
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; .
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica:
assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Unico de Saúde do Município
integrando-o com outros níveis do sistema; |
outras atividades definidas em regulamento;
e cumprir demais objetivos afins. :
CARGO: Médico Psiquiatra
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e
curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da
comunidade em especial na especialidade psiquiátrica.
Atribuições:
e Descrição sumária do cargo: Executar atividades correspondentes à sua respectiva
formação de Nível Superior:
e orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
e desenvolver atividades de programação em sua área de atuação:
e preparar-relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades:
realizar consultas e atendimentos médicos;
tratar pacientes e clientes:
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais
quanto coletivas;
coordenar programas e serviços em saúde;
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.
assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Unico de Saúde do Município
integrando-o com outros níveis do sistema;
outras atividades definidas em reguiamento;
cumprir demais objetivos afins.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.51 2-000 - Tocantins - MG
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CARGO: (UT RICIONISTA
Atribuições:
Prestam assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam,
“organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição; efetuam controle
higiênico-sanitário; participam de programas de educação nutricional; podem estruturar e
gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos.
Atuam em conformidade ao manual de boas práticas. Desempenham outras tarefas correlatas,
compatíveis com suas atribuições e de acordo com as competências encartadas na Classificação
Brasileira de Ocupações — CBO.
CARGO: Psicólogo
Objetivo Geral: atender à população do Município com técnicas psicológicas,
através de programas de saúde, dentro das abordagens de Psicologia Clínica e
Comunitária.
Atribuições:
Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais
de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e
educação: diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social,
elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de
tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal,
tornando-os conscientes: desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e
coordenam equipes e atividades de área e afins. Desempenham outras tarefas correlatas,
compatíveis com suas atribuições e de acordo com as competências encartadas na Classificação
Brasileira de Ocupações — CBO.
CARGO: Fonoaudiólogo
Objetivo Geral: Atividades de pesquisas, supervisão, coordenação e execução
relativas à prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva, no que se refere
à área de comunicação oral e escrita, voz e audição.
Atribuições:
Realizam tratamento fonoaudiológico para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes
aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Avaliam pacientes:
realizam diagnóstico fonoaudiológico; orientam pacientes, familiares, cuidadores e
responsáveis; atuam em programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida;
exercem atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos,
organização e participação em eventos científicos. Desempenham outras tarefas correlatas,
compatíveis com suas atribuições e de acordo com as competências encartadas na Classificação
Brasileira de Ocupações — CBO.
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PABX: (32). 3974-1319 | gabineteQtocantins.mg.gov.br 80
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“nsrianadoris: | Gasto
4 GREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
] ESTADO DE MINAS GERAIS
CARG CC. vVedico Veterinário
Objetivo Geral: Desenvolver c xccutar ações de saúde animal, orientando os
criadores do município, no sentido de prevenir doenças.
Atribuições:
* prestar atendimento aos criadores do município para prevenção das doenças dos
animais de abate ou de leite, garantindo assim um consumo saudável:
e fiscalizar e evitar os abates clandestinos de ovinos, caprinos, suínos e bovinos;
e cuidar de prevenir e erradicar a raiva animal no município, promovendo vacinação
periódica:
e executar outras tarefas pertinentes à função.
CARGO: Técnico de Enfermagem
Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de enfermagem valendo-se dos seus
conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e
social aos pacientes.
Ba
Atribuições: a
Desempenham atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e privadas como:
hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios.
Atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e
outras áreas. Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar,
administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando
de forma adeguada o paciente e o instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão
continuidade aos plantões. Realizam visitas domiciliares orientando familiares, usuários e
comunidade e visitas a instituições como escolas e orfanatos. Trabalham em conformidade às
boas práticas. normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram
relatórios técnicos. Desempenham atividades e reaiizam ações para promoção da saúde da
família. Desempenham outras tarefas correlatas, compatíveis com suas atribuições e de acordo
com as competências encartadas na Classificação Brasileira de Ocupações — CBO. Realizam
tarefas e atividades similares determinadas pelos superiores hierárquicos.
CAR Go: É Fáenios | de Laboratório
Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de laboratório valendo-se dos seus
conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e
social aos pacientes. .
Atribuições:
e executar tarefas complementar Es ao tratamento farmacêutica especializado:
Av. Padre cooper d 129 - CEP 36. 51 2-000 - Tocantins - Ii Es
PABX gabinete(Q)tocantins.mg gov.br o) E
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IB O41423
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e executar atividades técnicas em Laboratório de Patologia Clínica, realizando as
dosagens e as análises bacteriológicas, bacterioscópicas e química, realizando e
orientando exames, testes e cultura de microorganismos, por meio de manipulação
de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar diagnóstico,
tratamento ou prevenção das doenças;
e auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades;
e seguir rigidamente os padrões técnicos estabelecidos para realização dos exames e
as normas de biossegurança
e participar de campanhas de vacinação;
e comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos
e equipamentos da unidade pe saúde, a fim de que seja providenciado o devido
reparo:
e executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.
CARGO: Visitador Sanitarista
Objetivo Geral: Atuar em Centros de Saúde e na comunidade desenvolvendo
ações simplificadas de saúde e saneamento, com base na identificação dos
problemas sanitários mais comuns.
Atribuições:
e desenvolver ações, que elevem o nível de consciência sanitária da população,
conhecendo os problemas de saúde mais comuns e encaminhando-os a discussão nos
diversos níveis da comunidade para elaboração de propostas de melhor
encaminhamento das situações apresentadas;
e promover medidas simplificadas de saneamento, através de atividades que tornem
evidentes as relações existentes entre as situações de desconforto e a
ausência/deficiência de saneamento do meio:
e apoiar a manutenção e reparo dos equipamentos simplificados de saneamento visando
a preservação dos mesmos;
e identificar doenças e síndrome mais comuns prestando os cuidados mínimos,
correspondentes;
e identificar e aplicar procedimentos padronizados na presença de sintomas e sinais
comuns prestando atendimento;
e colaborar nas atividades de vigilância epidemiológica e participar no controle de
doenças transmissíveis, notificam do o órgão competente:
e executar outras tarefas correlatas.
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erdanadoris; do Ba. o
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ANTEXO V
VALORES DOS CÓDIGOS DE VENCIMENTOS
Valor | Comissionados
CE-01 1.302,00 CC-01 1.741,89
CE-02 1.440,82 CC-02 2.127,06
CE-03 1.584,48 E E e PGO-0S 2.403,48
CE-04 1.850,94 CC-04 — 2.660,80
CE-05. 2.666, 7. DO 0o 2.811,08
CE-06 — 349899 | 6606. [3.006,50
CE- 07 | — 4991,32 CC-07 3.333,80
de ea ai:
a AGC-09 "| 4.050,00
A CC-10 “| 4.910,67
% ”.
à.
| r
DN
Publicado no Quatiro cv
Atos Oficiais em
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IXO VI
CARGOS EM EXTINÇÃO
Nome do Cargo Nº Total de Cargos
Cargos Ocupados
Agente Administração Faz 1] 0»
Dentista Il 03 01 02
*Quando não houver mais nenhum ocupante o cargo será extinto
independentemente de qualquer ato.
e
Publicado ho Quadro vc
Atos Oficiais em
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Nome do Cargo
Advogado Il o SE 01
Advogado II E RR O
Agente Administração Faz. 0 0 [o 0
01 O
Agente Administrativo! 1 0 00 pOr
Agente Administrativo II | 01 1 00 Or
01 [A]
Agente Comunitário HI 01 E DR TS
Apontador 1 02 o OD 02
Apontador Il 01 00 O
ss se
Apontador Il
Av. Padre Macário, 129
PABX: (32) 3574-1319 |
aa O a Tm as se + e
CARGOS EXTINTOS
01
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- CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
gabinete
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85
Publicado o qu "o
«os IGtát |
DO A | 23
e | 2.3.
É q E ê prata
— NºTotal de Cargos
[a
Assist. Admin. Fazendária II 01 de NE O RS
| Assist. Admin. Fazendária HI ee 4 0 O
Assistente Administrativo IL. 1 01 00
Assistente Administrativo HI my 00
"| Assistente Educacional IL o ge Oly%s RE RR |
emo [00
Assistente Social II O
Assistente Social II Ra 00
Atend. Educacional | | 01 00
Atend. Educacional Il E/ 0 00
Atend. Educacional HI FE 00
Atendente Administrativo IL | 01 00
Auxiliar Administrativo 1 a“ 02 00
Auxiliar Administrativo HI Fá 01 00
Auxiliar de Enfermagem Il a. 01. 00
Auxiliar de Enfermagem HI (01 00
Auxiliar de Serviço Escolar IL. | 12 00 o od
Auxiliar de Serviço Escolar HI | 05 ER E DR
Auxiliar de Serviço Il 03 0 1 03
Auxiliar de Serviço HI | 02 E
| Auxiliar de Serviço Público IL | 16 00
Auxiliar de Serviço Público HI 06 0 | 06
Bioquímico II 01 00
Bioquímico III 0! E O
Dentista III o 02 00
Digitador | 06 00 06
Digitador II o E 00
S
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
TT — 1. e - — —— [— ——— o O — O e aa —— ——————— '.. e. US e e e
Digitador III a Lo i|o ii
Eletricista Il ER + Po oq o 00
Eletricista II | 0 00
Enfermeiro II 01 O RR
Emei || —
RF E O
Engenheiro Agrônomo III 0] 0 Po OL
Engenheiro Il 01 UM RA E
Engenheiro III 01 O O
Fiscal Municipal II 0] o |
Fiscal Municipal HI 01 0 o OL
Fisioterapeuta II E CFEM RR
Fisioterapeuta Il 01 A SS | AE
Mecânico ll 01 O
Mecânico HI | É 01 RA E 01
Médico II 05 00
| Médico HI o. a 03 00
Médico Veterinário Il | EA 00 01
Médico Veterinário HI 4. 0 00 01
Monitor Il - 08 Poe OU A 08
Monitor III 05 00
Motorista II
Motorista Il 00
Ofc Administração Faz. Il 00
Ofc Administração Faz. HI 00 0]
Ofc. Administrativo IL | 00
Ofc. Administrativo HI 00
Ofc. Especializado II E 00 pos
Ofc. Especializado HI O 00
Operador de Máquina Pesada IL | 01
Operador de Máquina Pesada HI | | 01 DE A ER RE
Operador de Máquna Leve | 04 J 00 04 |
Operador de Máguna Leve IL. | 01 00
Operador de Máquna Leve Ill 01 00 “01
Orientador de Creche II o 01 00
Professor Municipal HI | E 05 us EE RE RS
Psicólogo II A 00 01
Psicólogo II o [ 0 | À
Técnico de Administração Il 02 | 00
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PABX: (32) 3574-1319 | gabineteQtocantins.mg.gov.br Ss E
| Publicado no Quadro
táãos Oficiais em
CREA ERES
Coerdanadorisi du Gakqisio
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
v ESTADO DE MINAS GERAIS
Técnico di Contabilidade no E o 00 01
Técnico de Contabilidade HI E us Oo DO 01
Técnico de Enfermagem IL 2 REAR E RE A:
Técnico de Enfermagem ll. | O E RES 7
Técnico de Laboratório 01 01
Técnico de Laboratório HI E 01 00
Tratorista 1 O. 00 01
Tratorista HI Eos RE ER RR 01
Vigilante Il | 10 00 10
Vigilante II ge 05 00 05
Visitador Sanitarista 1 0] 00 01
Visitador Sanitarista HI
Agente Administrativo 1 | 02 00
E E A PE
Assistente Educacional 1
Atendente Administrativo I F:
| Atendente Administrativo IL. 02 00 02
Auxiliar de Enfermagem EEE apt: Vathopo do a “5 O 02
Oficial Administrativo 1 ES = 96 0 06
Orientador de Creche | Bjo. VIADT | 00 a 2
Orientador de Creche dL. 00 01
Oficial de Administração 05 | 00 05
Fazendária I Pd ps E | dO VA |
Técnico de Conta! ontabilidade 1 Í eo “e o | —- 01
Vigilante — ES 26 AT
publicado no Quadro Er
rd Oficiais EM
Coogan adurini Ge
Av. Padre Macário. 129 -
PABX
CEP 36. 512-000 - Tocantins - MG |
: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins. mg.gov.br 8 /