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norma nº 959/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 959 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
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MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 — www.tocosdomoji.mg.gov.br
PABX: (35) 3445-6900 — Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
LEI ORDINÁRIA Nº 959, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e
sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos) nas dotações orçamentárias
vigentes do Município.
O PREFEITO DE TOCOS DO MO!I, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições me
confere o art. 85, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar para o exercício de 2023, no valor de R$
72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos),
para reforço da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO(S)
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR
02 06 05 12 361 0003 1.020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSP. ESCOLAR
4.4.90 52 — Equipamentos e Material Permanente 209 ENSINO 1.500.000/001.000 72.766,67 |
TOTAL DE CRÉDITOS 72.766,67
Parágrafo único. Constituirá fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata
o caput a anulação de dotações conforme a seguinte classificação:
RECURSOS
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR
02 06 03 12 122 0003 2.013 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
4.4.90 52 — Equipamentos e Material Permanente 151 ENSINO 1.500.000/001.000 12.766,67
02 06 03 12 361 0003 1.014 — IMPLANTAÇÃO SALA DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS
44.90 52 - Equipamentos e Material Permanente 154 ENSINO 1.500.000/001.000 30.000,00
Ge:
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 — www.tocosdomoji.mg.gov.br
PABX: (35) 3445-6900 — Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
02 06 03 12 361 0003 1.078 - IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90 52 — Equipamentos e Material Permanente 159 ENSINO 1.500.000/001.000 10.000,00
02 06 03 12 361 0003 1.078 — IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO
44.90 52 — Equipamentos e Material Permanente 160 ENSINO 1.500.000/001.000 20.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES 72.766,67
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocos do Moji, MG, 27 de janeiro de 2023; 28º da Emancipação do Município.
GIVANILDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito
DE MELO SILVA
Diretora do Departamento de Administração e Fazenda

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