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materia nº 335/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 335 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORA DORINHA MELGAÇO, A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA CULTURA PARA PROMOVER ESTUDOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ESTE TEMA E PROPOR SOLUÇÕES PARA AS DEMANDAS APRESENTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA CULTURA E CONSUMIDORES DE ARTE DE NOSSO MUNICÍPIO.
native_id17983

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 31/3/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-03-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 335/2025. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 12/3/2025. Vereadora Dorinha Melgaço

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/3
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita à Excelentíssima Presidente da Câmara, 
Vereadora Dorinha Melgaço, a constituição da Frente Parlamentar em Prol da Cultura para promover 
estudos sobre as políticas públicas voltadas a este tema e propor soluções para as demandas 
apresentadas pelos profissionais da cultura e consumidores de arte de nosso Município.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 24 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Presidente da Comissão Permanente de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Líder do PRD
VEREADOR SERGINHO DA RÁDIO
Líder do PL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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JUSTIFICATIVA
O pedido em tela, subscrito por dois vereadores desta Casa, visa unir esforços 
parlamentares em torno da área mais negligenciada pelos Orçamentos Públicos na maior parte das 
cidades brasileiras e tão necessária para o bem-estar das pessoas e para a redução da criminalidade, 
uma vez que a Cultura atua como fator de entretenimento, mas também de desenvolver aptidões 
artísticas e profissionais que envolvem muitas pessoas marginalizadas na Economia Criativa, uma 
área que resultada da Cultura.
É importante lembrar que, de acordo com estudos recentes baseados em dados 
administrativos, a Cultura movimenta a economia mais do que a indústria automobilística. Isto é, 
estamos falando de uma área que jamais pode ser encarada apenas como lazer, diversão, 
entretenimento ou passatempo, mas sim como uma área que além dos seus resultados de bem-estar, 
também é uma área de trabalho, de provimento de renda para as famílias.
Mais recentemente o Governo do Estado de Minas Gerais publicou informativo1 de 
que mais de 12 bilhões de reais foram movimentados em 2024 no Estado pela economia criativa, 
destacando que ações de regulamentação propostas para os investimentos e para o fomento de 
projetos e profissionais de cultura contribuíram para o recorde. Assim, no Município de Unaí, um 
esforço desta Frente para estabelecer regulamentos para o setor poderá transformar o setor na nova 
fronteira econômica a ser desbravada por investidores locais e de outras cidades, permitindo a 
ampliação dos empregos e a subsistência dos artistas locais.
São estes os motivos pelos quais apresentamos este requerimento aos nobres pares e 
esperamos aprovação unânime deste requerimento.
Unaí, 24 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Presidente da Comissão Permanente de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Líder do PRD
1 Acessível em: https://www.secretariageral.mg.gov.br/Noticias/Detalhe/5254
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADOR SERGINHO DA RÁDIO
Membro Efetivo da Comissão Permanente de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Líder do PL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES GARCIA
- VEREADOR SERGINHO DA RÁDIO, CPF: 107.98*.**6-*4 em 25/02/2025 14:31:17,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 1493.5U31.0172.8834.1353, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 24/02/2025 10:18:02, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1091.3H18.7023.826V.3805, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 30A.481 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO CONSTITUIÇÃO DE FRENTE
PARLAMENTAR - Nº 12/2025.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em24/02/2025 - 10:18:02
Código de Autenticidade deste Documento: 10V8.4W18.3024.X26W.0134
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 7 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 8 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V8.4W18.3024.X26W.0134 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 9 / 9 - ID. do Doc.: 30A.481 - 24/02/2025 - 10:18:02 - ASSINADO POR(2): CPF:107.98*.**6-*4 CPF:765.02*.**6-*1 

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