norma nº 3623/2023

LEI N.º 3.623, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
 
Institui a Semana Municipal das Artes e Cultura, 
no âmbito do Município de Unaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal das Artes e Cultura, no âmbito do
Município de Unaí, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de fevereiro.
Art. 2º As atividades a serem realizadas na Semana Municipal das Artes e Cultura
ficarão sob a responsabilidade da secretaria municipal competente e poderá atuar em conjunto com 
outros órgãos públicos e entidades da área.
Art. 3º As manifestações em comemoração à Semana das Artes e Cultura poderão ser 
promovidas, por meio de inúmeras atividades, tais como: teatros, danças típicas, exposição de 
artes, dentre outras, que valorizem as artes e a cultura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de março de 2023; 79º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito