| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor José Iomar Pereira dos Santos. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 542, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor José Iomar Pereira dos Santos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor José Iomar Pereira dos Santos. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de março de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Presidente VEREADORA NAIR DAYANA 1ª Secretária