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norma nº 556/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 556 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaConcede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Sergio Costa de Moraes.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 556, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao 
Senhor Sergio Costa de Moraes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Sergio Costa de 
Moraes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 21 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
2º Secretário

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