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norma nº 565/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 565 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaConcede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Héber Ferreira da Mota.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 565, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública 
ao Senhor Héber Ferreira da Mota.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Héber 
Ferreira da Mota.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 21 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
2º Secretário

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