norma nº 589/2023

DECRETO LEGISLATIVO N.º 589, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede a Ordem Municipal do Brasão à Senhora 
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida a Ordem Municipal do Brasão à Senhora Raquel Gomes de 
Sousa da Costa Dias numa demonstração pública de reconhecimento pelos relevantes e altruísticos 
serviços prestados à comunidade de Unaí (MG). 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 13 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
1º Secretário