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norma nº 3730/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3730 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaEstabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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LEI N.º 3.730, DE 8 DE JANEIRO DE 2024.
Estabelece a programação anual de receitas e 
despesas orçamentárias do Município de Unaí para o 
exercício financeiro de 2024 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica estabelecida a programação anual de receitas e despesas do Município de 
Unaí para o exercício financeiro de 2024, comportando o Orçamento Geral do Município – OGM –, 
com a receita estimada no montante de R$ 607.067.400,00 (seiscentos e sete milhões, sessenta e 
sete mil e quatrocentos reais), do qual foram deduzidas as retenções para o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, 
fixada, também, a despesa em igual valor, nos termos do parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição 
Federal, do inciso III do artigo 156 da Lei Orgânica do Município e das diretrizes instituídas pela 
Lei Municipal n.º 3.658, de 11 de julho de 2023, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, fica estimada em R$ 607.067.400,00 (seiscentos e sete milhões, sessenta e sete mil e 
quatrocentos reais), deduzidas as contas retificadoras fundamentadas em mandamento
constitucional, desdobradas nos seguintes agregados:
(Fls. 2 da Lei n.º 3.730, de 8/1/2024)
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 406.921.650,00 (quatrocentos e seis milhões
novecentos e vinte e um mil e seiscentos e cinquenta reais); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 200.145.750,00 (duzentos 
milhões cento e quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, origem, espécie, 
desdobramentos, tipo e detalhamento, conforme o demonstrativo da Natureza da Receita Segundo 
as Categorias Econômicas constante no Anexo I desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for recolhido, na forma 
da legislação em vigor, ficando o registro condicionado às normas derivadas dos artigos 50 e 51 da 
Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada 
em R$ 607.067.400,00 (seiscentos e sete milhões sessenta e sete mil e quatrocentos reais) e
desdobrada, nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 330.546.108,02 (trezentos e trinta milhões 
quinhentos e quarenta e seis mil cento e oito reais e dois centavos);
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 267.061.960,78 (duzentos e 
sessenta e sete milhões sessenta e um mil novecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos); e
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 9.459.331,20 (nove milhões, 
quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e vinte centavos), sendo: 
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 3.860.331,20 (três milhões oitocentos e 
sessenta mil trezentos e trinta e um reais e vinte centavos); e
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 5.599.000,00 (cinco milhões e 
quinhentos e noventa e nove mil reais).
Art. 6º Ficam plenamente assegurados os recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com o disposto no artigo 41 da Lei Municipal n.º 3.658, de 2023.
Seção III
Da Discriminação da Despesa
(Fls. 3 da Lei n.º 3.730, de /1/2024)
Art. 7º A despesa total, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.658, de 2023,
encontra-se discriminada no Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
constante no Anexo I desta Lei.
Seção IV
Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 28% (vinte e oito por cento) dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes 
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, apurado em balanço 
patrimonial ou em parecer técnico específico, e desde que efetivamente disponível; 
III – excesso de arrecadação efetivo ou tendencial; e
IV – produto de operações de crédito autorizadas, de forma que possibilite ao Poder 
Executivo realizá-las.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Os créditos relacionados ao pagamento de pessoal e encargos sociais da 
administração direta, bem como os referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos 
e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da 
Administração.
Art. 10. A utilização dos créditos associados a fontes de recurso de natureza 
vinculada fica condicionada à validação da vinculação a ser verificada no decurso da execução 
orçamentária.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
(Fls. 4 da Lei n.º 3.730, de 8/1/2024)
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 13. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização dos créditos orçamentários, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das 
receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme o disposto no artigo 26 da Lei 
Municipal n.º 3.658, de 2023.
Art. 14. São consideradas partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos:
I – Relatórios Orçamentários;
II – Demonstrativos Fiscais de Aplicação;
III – Tabelas e Notas Explicativas; e
IV – Rol dos Créditos Orçamentários Relacionados a Emendas Parlamentares.
Parágrafo único. (vetado).
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí,8 de janeiro de 2024; 80º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2024 
PREFEITO
José Gomes Branquinho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Pedro Imar Melgaço 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 
José Gonçalves da Silva 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 
Dr. Danilo Bijos Crispim (Exercício de Função) 
INFORMAÇÕES
Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap) 
Telefone: (38) 3677 9610 – Ramais 9028 e 9118. 
Site: www.prefeituraunai.mg.gov.br. 
EXPEDIENTE CIENTÍFICO,TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
Cláudia Maria do Vale 
Auxiliar Administrativo 
Matrícula 14.258-1
Dr. Danilo Bijos Crispim 
Economista 
Corecon-MG 6715 
CNPEF 373 
Matrícula 10.007-8
Eliene da Silva Lara 
Auxiliar Administrativo 
Matrícula 35.963 
 Servidores efetivos lotados na Sead/Sefap.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
ANEXO I 
Relatórios Orçamentários 
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, §2º, Inciso I
Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 23.836.680,00
Essencial à Justiça 204.000,00
Administração 34.394.000,00
Defesa Nacional 40.000,00
Segurança Pública 786.000,00
Assistência Social 17.408.000,00
Previdência Social 49.277.000,00
Saúde 195.663.892,00
Trabalho 561.000,00
Educação 115.288.000,00
Cultura 4.344.000,00
Direitos da Cidadania 926.000,00
Urbanismo 35.380.000,00
Habitação 33.000,00
Saneamento 47.609.000,00
Gestão Ambiental 1.785.000,00
Agricultura 5.117.000,00
Comércio e Serviços 1.063.000,00
Comunicações 4.000,00
Transporte 13.540.000,00
Desporto e Lazer 2.928.000,00
Encargos Especiais 47.420.496,80
Reserva de Contingência 9.459.331,20
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 550.473.000,00
Outras Receitas Correntes 4.135.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 23.586.000,00
Receita de Serviços 33.870.000,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 14.724.000,00
Receita Tributária 105.828.000,00
Transferências Correntes 368.330.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 69.981.000,00
Alienação de Bens 577.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 23.900.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 45.504.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
35.462.000,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 15.790.000,00
Receita de Contribuições 19.672.000,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -48.848.600,00
Total (I + II + III + IV + V) 607.067.400,00 Total 607.067.400,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:39 Página: 1 de 1
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 1, Adendo II e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro
de 1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 105.828.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 291.631.323,80
Receita de Contribuição 23.586.000,00 Juros e Encargos da Dívida 3.581.000,00
Receita Patrimonial 14.724.000,00 Outras Despesas Correntes 210.159.853,65
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 33.870.000,00
Transferências Correntes 368.330.000,00
Outras Receitas Correntes 4.135.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias 35.462.000,00
TOTAL: 585.935.000,00 TOTAL: 585.935.000,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 80.562.822,55
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 23.900.000,00 Investimentos 87.312.891,35
Alienação de Bens 577.000,00 Inversões Financeiras 5.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 4.918.000,00
Transferências de Capital 45.504.000,00
TOTAL: 69.981.000,00 TOTAL: 92.235.891,35
Déficit Orc. Capital 22.254.891,35 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 9.459.331,20
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Deduções para o FUNDEB -48.848.600,00
Outras Deduções 0,00
TOTAL: -48.848.600,00 TOTAL: 9.459.331,20
TOTAL DAS RECEITAS: 607.067.400,00 TOTAL DAS DESPESAS: 607.067.400,00
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 550.473.000,00 505.372.177,45
Receitas e Despesas de Capital 69.981.000,00 92.235.891,35
Reserva de Contingência 0,00 9.459.331,20
Deduções para o FUNDEB -48.848.600,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 35.462.000,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 607.067.400,00 607.067.400,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:43 Página: 1 de 1
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 1 de 12
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 550.473.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 105.828.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 97.342.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 41.614.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.070.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11.520.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros de Mora 399.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa 4.055.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros de Mora da Dívida Ativa 2.096.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis 23.544.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 23.543.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 20.702.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 20.702.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 19.135.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 19.135.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.567.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal 1.567.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 33.884.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 
Juros de Mora 571.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 2 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.1.4.51.1.3.00 Ativa 384.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 
Juros de Mora da Dívida Ativa 187.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 8.486.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.633.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.532.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.270.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 
Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 2.014.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 256.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de 
Mora 41.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 155.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de 
Mora da Dívida Ativa 66.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 101.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 88.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de 
Mora 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 8.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de 
Mora da Dívida Ativa 4.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.853.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 5.853.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.001.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 3.742.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 258.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de 
Mora 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.298.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas 
e Juros de Mora 553.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 23.586.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 18.996.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
Proteção Social 18.996.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 18.903.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 18.644.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 18.643.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 233.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 233.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 3 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 26.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 26.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 93.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 93.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 93.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal 4.587.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Dívida Ativa 1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 14.724.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 96.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 96.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos 96.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 
de Bens Imóveis Públicos - Principal 96.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 14.611.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 14.607.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 14.567.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14.567.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de 
Unaí 12.953.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 1.614.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS 40.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS - Principal 40.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 4.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.02 Dividendos - Principal - PMU 1.000,00
1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 3.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença 17.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 17.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 17.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 4 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.3.3.1.01.0.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 
- Principal 17.000,00
1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 
- Táxi 17.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 33.870.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 738.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 738.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 653.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 594.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de 
Mora 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 42.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de 
Mora da Dívida Ativa 16.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 85.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 85.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 125.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 125.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 125.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 122.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e 
Juros de Mora 1.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida 
Ativa 1.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e 
Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 33.007.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 33.007.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 32.067.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água 18.195.000,00
1.6.9.9.50.1.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - 
Principal 18.195.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário 13.654.000,00
1.6.9.9.50.2.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal 13.654.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 218.000,00
1.6.9.9.50.9.1.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 218.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 940.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal 940.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 940.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 368.330.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 129.359.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 89.407.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 5 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 84.468.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 
Extraordinárias 7.148.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 
Extraordinárias - Principal 7.148.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.939.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal 4.939.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 2.211.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Hídricos 23.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Hídricos - Principal 23.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais - CFEM 316.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Minerais - CFEM - Principal 316.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.872.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 1.872.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.872.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 31.590.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
31.590.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 11.360.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 4.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 350.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - 
Desempenho 530.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 150.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Política Nacional de Alimentação e Nutrição 20.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) 5.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 10.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 17.550.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 12.050.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 4.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 6 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros 
Serviços 200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 800.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 2.170.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 120.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de 
Combate às Endemias (ACE) 1.650.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 510.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.763.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.500.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE 943.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE - Principal 943.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar - PNATE 316.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar - PNATE - Principal 316.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS - Principal 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - 
Programa Bolsa Família 304.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 54.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 330.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média 
Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos (PAEFI)
124.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média 
Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço 
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.6.50.0.1.07 à Comunidade (PSC) 53.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média 
Complexidade 59.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - 
Acolhimento a Crianças e Adolescentes 120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - 
Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 983.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176
/2020 983.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176
/2020 - Principal 983.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 180.599.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 162.059.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 123.775.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 123.775.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 36.855.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 36.855.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.354.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.354.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 75.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
Principal 75.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Principal 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Valor em 
Saúde 4.494.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Reforço à Atenção Especializada 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Emendas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 120.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Incentivo Financeiro do Programa VigiMinas 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde 700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância, Controle e 
Assistência a Arboviroses Urbanas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 Reforço à Atenção Primária 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 Transferências em Regime de Parcelamento de Débitos 6.207.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 Incentivo Financeiro da Rede Cegonha 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 8 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.3.50.0.1.14 Incentivo Financeiro do Programa Política Estadual de Promoção da 
Saúde 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.16 Incentivo Financeiro para Manutenção dos Serviços Especializados 
Ambulatoriais 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Eletivas 80.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26 Incentivo Financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância 
Sanitária 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.30 Cofinanciamento Estadual da Política de Transporte Eletivo em 
Saúde 100.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.159.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 
Principal 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 296.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.863.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
- Principal 3.863.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.515.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.515.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 973.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 542.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 56.857.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
56.797.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
56.797.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
56.797.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 18.836.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 1.101.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 27.602.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 723.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 8.219.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 316.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 60.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.135.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 920.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 920.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 9 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 909.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 879.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de 
Unaí 331.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 548.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 19.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 
da Dívida Ativa 6.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 11.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 11.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 11.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.263.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.263.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 26.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 26.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.237.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 2.237.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 1.311.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 924.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 952.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 952.000,00
1.9.9.9.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 170.000,00
1.9.9.9.01.0.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 170.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 180.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 180.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 180.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 
Principal 180.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 
de Sucumbência 544.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 544.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 544.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 58.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias 58.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias - Principal 51.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 10 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias - Dívida Ativa 4.000,00
1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 69.981.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 23.900.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 23.900.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 18.500.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 18.500.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 18.500.000,00
2.1.1.2.01.0.1.05 Operação de Crédito para Construção de Pontes - BDMG 3.500.000,00
2.1.1.2.01.0.1.06 Operação de Crédito para Construção do Anel Viário - BDMG 15.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 5.400.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 5.400.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 5.400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 577.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 77.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 77.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 77.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 77.000,00
2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de 
Unaí 77.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 500.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 500.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 500.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 500.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02 Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 500.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 45.504.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.542.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.200.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
1.200.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 500.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 11 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.1.51.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 200.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.342.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Educação 2.683.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Educação - Principal 2.683.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação 
Infantil no Bairro Mamoeiro - Proinfância - FNDE 1.165.000,00
2.4.1.4.51.0.1.02 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação 
Infantil no Bairro Cidade Nova - Proinfância - PAC 2 - FNDE 208.000,00
2.4.1.4.51.0.1.03 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação 
Infantil no Distrito de Garapuava - Proinfância Tipo C - FNDE 758.000,00
2.4.1.4.51.0.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra no Bairro 
Cidade Nova - FNDE 102.000,00
2.4.1.4.51.0.1.05 Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE 250.000,00
2.4.1.4.51.0.1.06 Termo de Compromisso para Reforma da Escola Municipal Teodoro 
Campos - FNDE 200.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 659.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
- Principal 659.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03 Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC 35.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04 Contrato de Repasse para o Recapeamento da Rua Domingos 
Pinto Brochado - MDR 239.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05 Contrato de Repasse para a Construção de Ponte sobre o Córrego 
Arapuca - MDR 385.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 40.962.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos 
Estados e DF 600.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 600.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Principal 600.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 40.362.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 
Saúde - SUS 40.082.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 
Saúde - SUS - Principal 40.082.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Minivan - SEGOV/MG 82.000,00
2.4.2.2.50.0.1.02 Convênio para a Construção do Hospital Regional do Noroeste de 
Minas 80.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 
de Educação 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:44 Página: 12 de 12
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 
de Educação - Principal 150.000,00
2.4.2.2.51.0.1.10 Convênio para a Aquisição de Playgrounds para as Escolas 
Municipais 150.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 130.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades - Principal 130.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades 
Aradoras - SEAPA/MG 130.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 35.462.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 18.421.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 
Principal 1.250.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas 
e Juros 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 15.789.000,00
7.9.9.9.01.0.2.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e 
Juros
1.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -48.848.600,00
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb -48.848.600,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal -15.464.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal -987.800,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -24.755.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -7.371.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -270.800,00
Total Geral da Receita Orçada: 607.067.400,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:46 Página: 1 de 2
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2024
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 505.372.177,45
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 291.631.323,80
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 763.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 270.395.820,20
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 20.472.503,60
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 3.581.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 3.024.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 557.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 210.159.853,65
3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 180.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.858.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 600.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 533.000,00
3.3.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 275.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 188.722.496,81
3.3.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 14.889.356,84
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe 1.102.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 92.235.891,35
4.4.00.00 Investimentos 87.312.891,35
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.061.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 107.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 86.144.891,35
4.5.00.00 Inversões Financeiras 5.000,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 4.918.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 4.252.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:46 Página: 2 de 2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Modalidade Grupo Categoria
4.6.91.00 Seguridade Social 666.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 9.459.331,20
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.459.331,20
9.9.99.00 A Definir 9.459.331,20
Total Geral da Despesa Orçada: 607.067.400,00
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso I
Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recurso
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11.520.000,00
2 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 399.000,00
3 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.055.000,00
4 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.096.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Principal 5 1.1.1.2.53.0.1.00 23.543.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
e Juros de Mora 6 1.1.1.2.53.0.2.00 1.000,00
7 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 19.135.000,00
8 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.567.000,00
9 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 33.884.000,00
10 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 571.000,00
11 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 384.000,00
12 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 187.000,00
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 5.649.000,00
57 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 77.320.000,00
58 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 7.148.000,00
59 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.939.000,00
95 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 123.775.000,00
96 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 36.855.000,00
97 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.354.000,00
Total: 354.382.000,00
Recurso: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados
Ficha Receita Descrição Orçado
37 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 96.000,00
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 59.000,00
39 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 1.602.000,00
41 1.3.2.2.01.0.1.02 Dividendos - Principal - PMU 1.000,00
42 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 3.000,00
43 1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 17.000,00
44 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 594.000,00
45 1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.000,00
46 1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 42.000,00
47 1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 16.000,00
48 1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 85.000,00
49 1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 122.000,00
50 1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.000,00
51 1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00
52 1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
53 1.6.9.9.50.1.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 18.195.000,00
54 1.6.9.9.50.2.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal 13.654.000,00
55 1.6.9.9.50.9.1.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 218.000,00
56 1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 940.000,00
94 1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 983.000,00
127 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 60.000,00
128 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 331.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:47 Página: 1 de 7
129 1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 548.000,00
130 1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 5.000,00
131 1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 19.000,00
132 1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 6.000,00
133 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 11.000,00
135 1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 1.311.000,00
136 1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 924.000,00
140 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 544.000,00
141 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 51.000,00
142 1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.000,00
143 1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 4.000,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 144 1.9.9.9.99.2.4.00 2.000,00
Total: 40.448.000,00
Recurso: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.557.000,00
121 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 18.836.000,00
122 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 1.101.000,00
123 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 27.602.000,00
124 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 723.000,00
125 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 8.219.000,00
126 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 316.000,00
Total: 58.354.000,00
Recurso: 1.550 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 421.000,00
80 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.500.000,00
Total: 2.921.000,00
Recurso: 1.551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.000,00
81 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
Total: 5.000,00
Recurso: 1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 24.000,00
82 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 943.000,00
Total: 967.000,00
Recurso: 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 52.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE -
Principal 83 1.7.1.4.53.0.1.00 316.000,00
Total: 368.000,00
Recurso: 1.570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 42.000,00
Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Mamoeiro -
Proinfância - FNDE 153 2.4.1.4.51.0.1.01 1.165.000,00
Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Cidade Nova -
Proinfância - PAC 2 - FNDE 154 2.4.1.4.51.0.1.02 208.000,00
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Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Distrito de Garapuava -
Proinfância Tipo C - FNDE 155 2.4.1.4.51.0.1.03 758.000,00
156 2.4.1.4.51.0.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra no Bairro Cidade Nova - FNDE 102.000,00
157 2.4.1.4.51.0.1.05 Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE 250.000,00
158 2.4.1.4.51.0.1.06 Termo de Compromisso para Reforma da Escola Municipal Teodoro Campos - FNDE 200.000,00
Total: 2.725.000,00
Recurso: 1.571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 208.000,00
165 2.4.2.2.51.0.1.10 Convênio para a Aquisição de Playgrounds para as Escolas Municipais 150.000,00
Total: 358.000,00
Recurso: 1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 283.000,00
118 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 3.863.000,00
Total: 4.146.000,00
Recurso: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 831.000,00
63 1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 4.500.000,00
64 1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 350.000,00
65 1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 530.000,00
66 1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 800.000,00
67 1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 150.000,00
68 1.7.1.3.50.1.1.07 Política Nacional de Alimentação e Nutrição 20.000,00
70 1.7.1.3.50.1.1.10 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 10.000,00
71 1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 12.050.000,00
72 1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 4.500.000,00
73 1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 200.000,00
74 1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 800.000,00
75 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 100.000,00
76 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 300.000,00
77 1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 120.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Assistência Farmacêutica - Principal 79 1.7.1.3.50.4.1.00 510.000,00
Total: 25.771.000,00
Recurso: 1.601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 163.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Principal 150 2.4.1.1.51.1.1.00 500.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada - Principal 151 2.4.1.1.51.2.1.00 500.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde - Principal 152 2.4.1.1.51.4.1.00 200.000,00
Total: 1.363.000,00
Recurso: 1.604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias Ficha Receita Descrição Orçado
69 1.7.1.3.50.1.1.08 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 5.000.000,00
78 1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.650.000,00
Total: 6.650.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:47 Página: 3 de 7
Recurso: 1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.378.000,00
99 1.7.2.3.50.0.1.01 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Valor em Saúde 4.494.000,00
100 1.7.2.3.50.0.1.02 Reforço à Atenção Especializada 200.000,00
101 1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Emendas 200.000,00
102 1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica 350.000,00
103 1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 700.000,00
104 1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas 200.000,00
105 1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 120.000,00
106 1.7.2.3.50.0.1.08 Incentivo Financeiro do Programa VigiMinas 150.000,00
107 1.7.2.3.50.0.1.09 Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde 700.000,00
108 1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância, Controle e Assistência a Arboviroses Urbanas 200.000,00
109 1.7.2.3.50.0.1.11 Reforço à Atenção Primária 200.000,00
110 1.7.2.3.50.0.1.12 Transferências em Regime de Parcelamento de Débitos 6.207.000,00
111 1.7.2.3.50.0.1.13 Incentivo Financeiro da Rede Cegonha 30.000,00
112 1.7.2.3.50.0.1.14 Incentivo Financeiro do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde 200.000,00
113 1.7.2.3.50.0.1.16 Incentivo Financeiro para Manutenção dos Serviços Especializados Ambulatoriais 150.000,00
114 1.7.2.3.50.0.1.18 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Eletivas 80.000,00
115 1.7.2.3.50.0.1.26 Incentivo Financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária 100.000,00
116 1.7.2.3.50.0.1.30 Cofinanciamento Estadual da Política de Transporte Eletivo em Saúde 100.000,00
162 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 600.000,00
Total: 16.359.000,00
Recurso: 1.632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 331.000,00
163 2.4.2.2.50.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Minivan - SEGOV/MG 82.000,00
164 2.4.2.2.50.0.1.02 Convênio para a Construção do Hospital Regional do Noroeste de Minas 40.000.000,00
Total: 40.413.000,00
Recurso: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 213.000,00
84 1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Família 304.000,00
85 1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 32.000,00
86 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 288.000,00
87 1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 54.000,00
Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) 88 1.7.1.6.50.0.1.05 330.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 89 1.7.1.6.50.0.1.06 124.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) 90 1.7.1.6.50.0.1.07 53.000,00
91 1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 59.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e
Adolescentes 92 1.7.1.6.50.0.1.09 120.000,00
93 1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
Total: 1.618.000,00
Recurso: 1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 46.000,00
117 1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 296.000,00
Total: 342.000,00
Recurso: 1.665 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
Ficha Receita Descrição Orçado
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38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.000,00
Total: 1.000,00
Recurso: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 62.000,00
159 2.4.1.4.99.0.1.03 Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC 35.000,00
160 2.4.1.4.99.0.1.04 Contrato de Repasse para o Recapeamento da Rua Domingos Pinto Brochado - MDR 239.000,00
161 2.4.1.4.99.0.1.05 Contrato de Repasse para a Construção de Ponte sobre o Córrego Arapuca - MDR 385.000,00
Total: 721.000,00
Recurso: 1.701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 139.000,00
166 2.4.2.2.99.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 130.000,00
Total: 269.000,00
Recurso: 1.706 - Transferência Especial da União
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 6.000,00
Total: 6.000,00
Recurso: 1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 28.000,00
61 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 316.000,00
Total: 344.000,00
Recurso: 1.709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Ficha Receita Descrição Orçado
60 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 23.000,00
Total: 23.000,00
Recurso: 1.710.010 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do
Rompimento de Barragem em Brumadinho Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 478.000,00
Total: 478.000,00
Recurso: 1.710 - Transferência Especial dos Estados
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 52.000,00
Total: 52.000,00
Recurso: 1.720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 200.000,00
62 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.872.000,00
Total: 2.072.000,00
Recurso: 1.749 - Outras vinculações de transferências
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 173.000,00
Total: 173.000,00
Recurso: 1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 29.000,00
98 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 75.000,00
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Total: 104.000,00
Recurso: 1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Ficha Receita Descrição Orçado
33 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.587.000,00
34 1.2.4.1.50.0.2.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora 1.000,00
35 1.2.4.1.50.0.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa 36 1.2.4.1.50.0.4.00 1.000,00
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 248.000,00
Total: 4.838.000,00
Recurso: 1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
Ficha Receita Descrição Orçado
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de
Serviços 13 1.1.2.1.01.0.1.01 2.014.000,00
14 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 256.000,00
15 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 41.000,00
16 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 155.000,00
17 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 66.000,00
18 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 88.000,00
19 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00
20 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 8.000,00
21 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00
22 1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 3.742.000,00
23 1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 258.000,00
24 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 1.000,00
25 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00
26 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.298.000,00
27 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 553.000,00
Total: 8.486.000,00
Recurso: 1.754 - Recursos de Operações de Crédito
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.000,00
145 2.1.1.2.01.0.1.05 Operação de Crédito para Construção de Pontes - BDMG 3.500.000,00
146 2.1.1.2.01.0.1.06 Operação de Crédito para Construção do Anel Viário - BDMG 15.000.000,00
147 2.1.1.9.99.0.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 5.400.000,00
Total: 23.901.000,00
Recurso: 1.755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 278.000,00
148 2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí 77.000,00
149 2.2.2.1.01.0.1.02 Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 500.000,00
Total: 855.000,00
Recurso: 1.756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Ficha Receita Descrição Orçado
39 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 12.000,00
Total: 12.000,00
Recurso: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos
Ficha Receita Descrição Orçado
119 1.7.4.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 973.000,00
120 1.7.4.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 542.000,00
Total: 1.515.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:47 Página: 6 de 7
Recurso: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Ficha Receita Descrição Orçado
28 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 18.551.000,00
29 1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
30 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 233.000,00
31 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 26.000,00
32 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.000,00
40 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 39.000,00
134 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 23.000,00
137 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 1.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e
Sistema de Proteção Social - Principal 138 1.9.9.9.01.0.1.00 1.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Principal 139 1.9.9.9.03.0.1.00 180.000,00
167 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 15.272.000,00
168 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.250.000,00
169 7.2.1.5.51.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 1.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e
Sistema de Proteção Social - Principal 170 7.9.9.9.01.0.1.00 15.789.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e
Sistema de Proteção Social - Multas e Juros 171 7.9.9.9.01.0.2.00 1.000,00
Total: 51.369.000,00
Recurso: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Ficha Receita Descrição Orçado
28 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 92.000,00
32 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 92.000,00
40 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.000,00
134 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 3.000,00
137 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 1.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e
Sistema de Proteção Social - Principal 138 1.9.9.9.01.0.1.00 169.000,00
167 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 3.149.000,00
Total: 3.507.000,00
Total: 655.916.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:47 Página: 7 de 7
Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art.igo 2º, § 1º, Inciso III
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Aplicação
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Aplicação
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos
Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Regra geral, é vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas previstas na Constituição Federal.
Aplicação
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio
Agrega as receitas que se originaram de impostos que incidem sobre o patrimônio e a renda.
Aplicação
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou
por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Aplicação
1 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza
ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Aplicação
2 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 1 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
3 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
4 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão ¿inter-vivos¿ de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou
cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Aplicação
5 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão ¿inter-vivos¿ de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou
cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Aplicação
6 1.1.1.2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Aplicação
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou sobre capital.
Aplicação
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, a qualquer título.
Aplicação
7 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria,
reserva ou reforma, pensão civil ou militar, soldo, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, benefício (remuneração mensal ou prestação única) da previdência social, privada, do
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), remuneração de conselheiro fiscal e de administração, de diretor e de administrador de pessoa jurídica, de titular de
empresa individual, gratificação e participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebidos por pessoa física residente no Brasil. Este imposto incide também sobre
importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício,
inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho, as decorrentes de fretes e carretos em geral e as pagas pelo órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário aos trabalhadores portuários avulsos.
Aplicação
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados,
remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do
trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer
espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante
sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e
importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 2 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
8 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados,
remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do
trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer
espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante
sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e
importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.
Aplicação
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Agrega as receitas originadas de impostos sobre a produção e a circulação. Estão incluídas neste grupo as receitas originadas dos seguintes impostos: sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, de competência da União; sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Aplicação
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços
Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de
serviços constantes em lista própria.
Aplicação
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de
serviços constantes em lista própria.
Aplicação
9 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
Registra a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de
serviços constantes em lista própria.
Aplicação
10 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
11 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
12 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas
Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
Aplicação
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 3 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
Aplicação
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Registra as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
Aplicação
13 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços
14 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras
15 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
16 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
17 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
18 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Registra as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
19 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora
20 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
21 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Registra receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
22 1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 4 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
23 1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério
24 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas
25 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora
26 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
27 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de
serviço social e de formação profissional.
Aplicação
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
Aplicação
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Agrega as receitas provenientes da Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social, recolhidas dos servidores, da União, Estados, DF e Municípios e de suas respectivas Autarquias e
Fundações.
Aplicação
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas dos servidores.
Aplicação
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis ativos.
Aplicação
28 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis ativos.
Aplicação
29 1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis inativos.
Aplicação
30 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis inativos.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 5 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos pensionistas civis - servidores públicos.
Aplicação
31 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos pensionistas civis - servidores públicos.
Aplicação
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas pela União, Autarquias e Fundações.
Aplicação
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).
Aplicação
32 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).
Aplicação
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
33 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
34 1.2.4.1.50.0.2.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora
35 1.2.4.1.50.0.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 6 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
36 1.2.4.1.50.0.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.
Aplicação
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
Aplicação
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
Aplicação
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai
sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação
37 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
Registra receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai
sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários
Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários.
Aplicação
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias
Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias
Aplicação
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários
Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários
Aplicação
1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Registra as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 7 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
38 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí
39 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Agrega recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.
Aplicação
40 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Registra recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.
Aplicação
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos
Agrega as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos
Agrega as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal
Registra as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
41 1.3.2.2.01.0.1.02 Dividendos - Principal - PMU
42 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos.
Aplicação
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte
Aplicação
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação
1.3.3.1.01.0.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal
Registra receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 8 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
43 1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços
Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.
Aplicação
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em
serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.
Aplicação
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.
Aplicação
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.
Aplicação
44 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Registra as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.
Aplicação
45 1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora
46 1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa
47 1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.
Aplicação
48 1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Registra as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino.
Aplicação
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 9 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação
49 1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
Registra as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação
50 1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora
51 1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa
52 1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação
1.6.9.9.50.1.0.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água
53 1.6.9.9.50.1.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal
1.6.9.9.50.2.0.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário
54 1.6.9.9.50.2.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal
1.6.9.9.50.9.0.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação
55 1.6.9.9.50.9.1.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal
Registra as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 10 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
56 1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes.
Aplicação
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando
destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando
destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Aplicação
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿b¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação
57 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿b¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿d¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação
58 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿d¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 11 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
59 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Aplicação
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais.
Aplicação
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica.
Aplicação
60 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal
Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica.
Aplicação
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.
Aplicação
61 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.
Aplicação
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.
Aplicação
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP.
Aplicação
62 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP.
Aplicação
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
Agrega o valor total das transferências de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Aplicação
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, referentes a gastos com atenção primária em saúde.
Aplicação
63 1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada
64 1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas
65 1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho
66 1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas
67 1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS)
68 1.7.1.3.50.1.1.07 Política Nacional de Alimentação e Nutrição
69 1.7.1.3.50.1.1.08 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
70 1.7.1.3.50.1.1.10 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, referentes a gastos com atenção especializada em saúde.
Aplicação
71 1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC)
72 1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia
73 1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços
74 1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.
Aplicação
75 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária
76 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde
77 1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS
78 1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
79 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.
Aplicação
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, compreendendo os repasses
referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE.
Aplicação
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação
Agrega o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.
Aplicação
80 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
Registra o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.
Aplicação
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE.
Aplicação
81 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE.
Aplicação
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE.
Aplicação
82 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE.
Aplicação
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ¿ PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.
Aplicação
83 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ¿ PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS.
Aplicação
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS.
Aplicação
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS.
Aplicação
84 1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Família
85 1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
86 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo
87 1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III
88 1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
89 1.7.1.6.50.0.1.06 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
90 1.7.1.6.50.0.1.07 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)
91 1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade
92 1.7.1.6.50.0.1.09 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes
93 1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Agrega o valor total de outras transferências de recursos da União e de suas Entidades
Aplicação
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020
Agrega as receitas provenientes das transferências obrigatórias da União, decorrentes do disposto na Lei complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Aplicação
94 1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal
Registra as receitas provenientes das transferências obrigatórias da União, decorrentes do disposto na Lei complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Aplicação
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal.
Aplicação
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ¿ ICMS, pelo estado.
Aplicação
95 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ¿ ICMS, pelo estado.
Aplicação
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, pelo estado.
Aplicação
96 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, pelo estado.
Aplicação
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
Agrega o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados ¿ IPI realizada pela União.
Aplicação
97 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados ¿ IPI realizada pela União.
Aplicação
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Agrega o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
Aplicação
98 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Registra o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
Aplicação
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde ¿ SUS.
Aplicação
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Registra os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde ¿ SUS.
Aplicação
99 1.7.2.3.50.0.1.01 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Valor em Saúde
100 1.7.2.3.50.0.1.02 Reforço à Atenção Especializada
101 1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Emendas
102 1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica
103 1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa
104 1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas
105 1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS
106 1.7.2.3.50.0.1.08 Incentivo Financeiro do Programa VigiMinas
107 1.7.2.3.50.0.1.09 Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
108 1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância, Controle e Assistência a Arboviroses Urbanas
109 1.7.2.3.50.0.1.11 Reforço à Atenção Primária
110 1.7.2.3.50.0.1.12 Transferências em Regime de Parcelamento de Débitos
111 1.7.2.3.50.0.1.13 Incentivo Financeiro da Rede Cegonha
112 1.7.2.3.50.0.1.14 Incentivo Financeiro do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde
Legislação
Sem Descrição
113 1.7.2.3.50.0.1.16 Incentivo Financeiro para Manutenção dos Serviços Especializados Ambulatoriais
114 1.7.2.3.50.0.1.18 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Eletivas
Legislação
Sem Descrição
115 1.7.2.3.50.0.1.26 Incentivo Financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária
116 1.7.2.3.50.0.1.30 Cofinanciamento Estadual da Política de Transporte Eletivo em Saúde
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Agrega o valor total de outras transferências de recursos dos Estados e do Distrito Federal.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
Aplicação
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
Aplicação
117 1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
118 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
119 1.7.4.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA)
120 1.7.4.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI)
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação
121 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB
122 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB
123 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB
124 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB
125 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB
126 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
127 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal
Registra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
Aplicação
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.
Aplicação
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Agrega as receitas oriundas de multas administrativas, contratuais e judiciais.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita
específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita
específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação
128 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí
129 1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae
130 1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora
131 1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
132 1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais
Agrega receitas provenientes de multas aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Aplicação
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais
Agrega receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.
Aplicação
133 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Registra receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.
Aplicação
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público.
Aplicação
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições
Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.
Aplicação
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários
Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
134 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
Registra as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.
Aplicação
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições
Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal
Registra receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
135 1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí
136 1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae
137 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev
Registra receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
Agrega receitas auferidas pelos entes não abarcadas pelos itens anteriores
Aplicação
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
Agrega as receitas provenientes de outras receitas correntes
Aplicação
1.9.9.9.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em
vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação
138 1.9.9.9.01.0.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
Registra as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação
em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores e destes entre si.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
139 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.
Aplicação
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência.
Aplicação
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência
Agrega as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo
Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Aplicação
140 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal
Registra as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo
Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Aplicação
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas
Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
Aplicação
141 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
Registra receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
Aplicação
142 1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora
143 1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa
144 1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital
Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas
de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Aplicação
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito
Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o
reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou
particulares.
Aplicação
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente
compromisso, autorizadas por leis específicas.
Aplicação
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente
compromisso, autorizadas por leis específicas.
Aplicação
2.1.1.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
Registra as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente
compromisso, autorizadas por leis específicas.
Aplicação
145 2.1.1.2.01.0.1.05 Operação de Crédito para Construção de Pontes - BDMG
146 2.1.1.2.01.0.1.06 Operação de Crédito para Construção do Anel Viário - BDMG
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.
Aplicação
2.1.1.9.99.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.
Aplicação
147 2.1.1.9.99.0.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Registra receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores.
Aplicação
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens
Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos.
Aplicação
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis
Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 23 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
148 2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis.
Aplicação
2.2.2.1.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
2.2.2.1.01.0.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal
Registra as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
149 2.2.2.1.01.0.1.02 Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
de capital.
Aplicação
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando
destinados a atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 24 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Aplicação
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Aplicação
2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à atenção
primária em saúde.
Aplicação
150 2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à
atenção primária em saúde.
Aplicação
2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinaos à atenção
especializada em saúde.
Aplicação
151 2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinaos à atenção
especializada em saúde.
Aplicação
2.4.1.1.51.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à
Vigilância em Saúde.
Aplicação
152 2.4.1.1.51.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à
Vigilância em Saúde.
Aplicação
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 25 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação
2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de
capital.
Aplicação
153 2.4.1.4.51.0.1.01 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Mamoeiro - Proinfância - FNDE
154 2.4.1.4.51.0.1.02 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Cidade Nova - Proinfância - PAC 2 - FNDE
155 2.4.1.4.51.0.1.03 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Distrito de Garapuava - Proinfância Tipo C - FNDE
156 2.4.1.4.51.0.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra no Bairro Cidade Nova - FNDE
157 2.4.1.4.51.0.1.05 Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE
158 2.4.1.4.51.0.1.06 Termo de Compromisso para Reforma da Escola Municipal Teodoro Campos - FNDE
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital,
não previstos nos itens anteriores.
Aplicação
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
Registra o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de
capital, não previstos nos itens anteriores.
Aplicação
159 2.4.1.4.99.0.1.03 Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC
160 2.4.1.4.99.0.1.04 Contrato de Repasse para o Recapeamento da Rua Domingos Pinto Brochado - MDR
161 2.4.1.4.99.0.1.05 Contrato de Repasse para a Construção de Ponte sobre o Córrego Arapuca - MDR
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 26 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
162 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de
interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.
Aplicação
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de
capital.
Aplicação
2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de
capital.
Aplicação
163 2.4.2.2.50.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Minivan - SEGOV/MG
164 2.4.2.2.50.0.1.02 Convênio para a Construção do Hospital Regional do Noroeste de Minas
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de
capital.
Aplicação
2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de
capital.
Aplicação
165 2.4.2.2.51.0.1.10 Convênio para a Aquisição de Playgrounds para as Escolas Municipais
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não
previstos nos itens anteriores.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:48 Página: 27 de 28
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Registra o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital,
não previstos nos itens anteriores.
Aplicação
166 2.4.2.2.99.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias
167 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).
Aplicação
168 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
Registra o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
169 7.2.1.5.51.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros
Ver classificação principal.
Aplicação
170 7.9.9.9.01.0.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal
Registra as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação
em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação
171 7.9.9.9.01.0.2.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Multas e Juros
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb
172 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
173 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
174 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal
175 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal
176 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
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Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, § 1º, Inciso IV
Geral - Orçado - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria
01.01.00.01.031.1000.2001 - Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 55.000,00 0,00 55.000,00
01.01.00.01.031.1000.2002 - Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.515.714,00 0,00 2.515.714,00
2.515.714,00 0,00 2.515.714,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 1 de 228
0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação 2.515.714,02 0,00 2.515.714,02
01.01.00.01.031.1000.2003 - Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.826.452,64 0,00 3.826.452,64
3.826.452,64 0,00 3.826.452,64
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 8
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 136.786,38 0,00 136.786,38
136.786,38 0,00 136.786,38
3.3.50.41 Contribuições 10
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 11
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 4.228.239,03 0,00 4.228.239,03
01.01.00.01.031.1000.2004 - Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
350.000,00 0,00 350.000,00
Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00
01.01.00.01.031.1000.2005 - Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 2 de 228
01.01.00.01.272.1000.0000 - Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 14
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.087.074,06 0,00 1.087.074,06
1.087.074,06 0,00 1.087.074,06
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 867.503,59 0,00 867.503,59
867.503,59 0,00 867.503,59
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 16
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 17
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.339.356,84 0,00 1.339.356,84
1.339.356,84 0,00 1.339.356,84
Totais da Classificação 3.293.934,50 0,00 3.293.934,50
01.01.00.01.306.1000.2006 - Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
01.01.00.01.422.1001.2012 - Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Subunidade 10.702.887,55 0,00 10.702.887,55
Totais da Unidade 10.702.887,55 0,00 10.702.887,55
Unidade: 01.02 - Departamento de Gestão e Finanças
Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Gestão e Finanças
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 3 de 228
01.02.00.01.122.1000.2007 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 20
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.242.701,35 0,00 1.242.701,35
1.242.701,35 0,00 1.242.701,35
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 21
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 22
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.004,98 0,00 39.004,98
39.004,98 0,00 39.004,98
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 23
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 24
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 25
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 26
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
800.000,00 0,00 800.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 29
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 30
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 4 de 228
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 31
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
4.4.90.51 Obras e Instalações 32
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 33
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.644.891,35 0,00 2.644.891,35
2.644.891,35 0,00 2.644.891,35
Totais da Classificação 7.061.597,70 0,00 7.061.597,70
01.02.00.01.123.1000.2010 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 34
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.264.243,74 0,00 1.264.243,74
1.264.243,74 0,00 1.264.243,74
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 35
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 36
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.017,07 0,00 42.017,07
42.017,07 0,00 42.017,07
Totais da Classificação 1.306.260,82 0,00 1.306.260,82
01.02.00.01.128.1000.2008 - Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 37
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 38
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
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20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 170.000,00 0,00 170.000,00
01.02.00.01.302.1000.2013 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos agentes públicos e dependentes da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 42
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00
900.000,00 0,00 900.000,00
Totais da Classificação 900.000,00 0,00 900.000,00
Totais da Subunidade 9.437.858,52 0,00 9.437.858,52
Totais da Unidade 9.437.858,52 0,00 9.437.858,52
Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo
Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo
01.04.00.01.031.1000.2011 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.421.220,91 0,00 3.421.220,91
3.421.220,91 0,00 3.421.220,91
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 44
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 45
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 104.713,01 0,00 104.713,01
104.713,01 0,00 104.713,01
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 46
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 3.695.933,93 0,00 3.695.933,93
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Totais da Subunidade 3.695.933,93 0,00 3.695.933,93
Totais da Unidade 3.695.933,93 0,00 3.695.933,93
Totais no Órgão 23.836.680,00 0,00 23.836.680,00
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.01 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Subunidade: 02.01.00 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
02.01.00.04.122.2000.2101 - Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 48
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 684.000,00 0,00 684.000,00
684.000,00 0,00 684.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 49
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 51
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 52
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 53
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 54
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 55
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 7 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 58
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 59
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 60
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 61
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 62
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 789.000,00 0,00 789.000,00
02.01.00.04.122.2010.2157 - Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 63
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 155.000,00 0,00 155.000,00
155.000,00 0,00 155.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 64
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 65
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 66
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 8 de 228
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 67
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 159.000,00 0,00 159.000,00
02.01.00.04.122.2010.2180 - Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 68
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.01.00.04.122.2010.2181 - Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 69
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 70
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 71
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
02.01.00.04.122.2010.2183 - Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 72
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 73
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 56.000,00 0,00 56.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 9 de 228
02.01.00.04.122.2010.2184 - Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 74
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 508.000,00 0,00 508.000,00
508.000,00 0,00 508.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 75
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 76
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 513.000,00 0,00 513.000,00
02.01.00.05.122.2010.2154 - Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 77
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00 0,00 28.000,00
28.000,00 0,00 28.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 78
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 79
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 80
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 81
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 82
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 83
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 10 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 85
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.01.00.06.181.2010.2160 - Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 86
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 128.000,00 0,00 128.000,00
128.000,00 0,00 128.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 87
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 88
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 89
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 90
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 355.000,00 0,00 355.000,00
355.000,00 0,00 355.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 93
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 11 de 228
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 94
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 507.000,00 0,00 507.000,00
02.01.00.06.182.2010.2162 - Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 95
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 96
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 97
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 98
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 99
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 102
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 85.000,00 0,00 85.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 12 de 228
02.01.00.06.183.2010.2163 - Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 103
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 154.000,00 0,00 154.000,00
154.000,00 0,00 154.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 104
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 105
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 106
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 107
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 109
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 191.000,00 0,00 191.000,00
02.01.00.06.421.2010.2164 - Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 110
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 111
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 112
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 13 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.01.00.14.422.2010.2166 - Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de detentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 113
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 265.000,00 0,00 265.000,00
02.01.00.14.422.2010.2175 - Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.000,00 0,00 82.000,00
82.000,00 0,00 82.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 117
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 173.000,00 0,00 173.000,00
02.01.00.14.422.2010.2176 - Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 118
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 244.000,00 0,00 244.000,00
244.000,00 0,00 244.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 119
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 14 de 228
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 120
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 121
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 122
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 248.000,00 0,00 248.000,00
02.01.00.18.545.2010.2153 - Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 123
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.50.41 Contribuições 124
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 125
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 127
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 128
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 129
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 7.000,00 0,00 7.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 15 de 228
02.01.00.24.721.2010.2155 - Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 130
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 131
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 133
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
02.01.00.28.845.2023.0250 - Integração à Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 134
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.01.00.28.845.2023.0251 - Integração à Associação Mineira de Municípios (AMM)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 135
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.01.00.28.845.2023.0252 - Integração à Frente Mineira de Prefeitos (FMP)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 136
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 16 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.01.00.28.845.2023.0253 - Integração à Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 137
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação 400.000,00 0,00 400.000,00
02.01.00.28.845.2023.0254 - Integração à Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 138
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 139
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 21.000,00 0,00 21.000,00
02.01.00.28.846.0200.0261 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 140
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 223.000,00 0,00 223.000,00
223.000,00 0,00 223.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 141
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 285.000,00 0,00 285.000,00
285.000,00 0,00 285.000,00
Totais da Classificação 508.000,00 0,00 508.000,00
Totais da Subunidade 4.161.000,00 0,00 4.161.000,00
Subunidade: 02.01.01 - Assessoria Municipal (Amuni)
02.01.01.04.122.2020.2210 - Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 142
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 17 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 174.000,00 0,00 174.000,00
174.000,00 0,00 174.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 143
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 144
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 145
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 146
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 147
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 149
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 150
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 189.000,00 0,00 189.000,00
02.01.01.04.122.2020.2211 - Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 18 de 228
02.01.01.04.131.2022.2220 - Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 152
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 311.000,00 0,00 311.000,00
311.000,00 0,00 311.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 153
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 154
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 155
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 156
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 159
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 160
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação 395.000,00 0,00 395.000,00
02.01.01.04.131.2022.2221 - Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 161
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 19 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 162
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 163
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 164
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 166
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 167
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 75.000,00 0,00 75.000,00
02.01.01.04.131.2022.2222 - Veiculação de publicidade institucional de interesse público
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
800.000,00 0,00 800.000,00
Totais da Classificação 800.000,00 0,00 800.000,00
02.01.01.04.131.2022.2223 - Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 169
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 170
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 20 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 171
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 172
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 174
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Subunidade 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
Subunidade: 02.01.02 - Superintendência de Gabinete (SG)
02.01.02.04.122.2020.2201 - Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 175
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 407.000,00 0,00 407.000,00
407.000,00 0,00 407.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 176
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 177
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 178
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 179
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 21 de 228
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 181
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 431.000,00 0,00 431.000,00
02.01.02.04.122.2020.2202 - Manutenção do serviço de ouvidoria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 182
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 183
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 184
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.01.02.04.122.2021.1252 - Implantação do serviço de ouvidoria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 185
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 186
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Subunidade 436.000,00 0,00 436.000,00
Subunidade: 02.01.03 - Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
02.01.03.04.122.2020.2205 - Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 22 de 228
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 187
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 278.000,00 0,00 278.000,00
278.000,00 0,00 278.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 188
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 189
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 190
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 191
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 192
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 193
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 195
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 196
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 197
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 304.000,00 0,00 304.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 23 de 228
02.01.03.28.846.0000.0241 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não relacionadas à educação, saúde e assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 198
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 61.000,00 61.000,00
1.701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 139.000,00 139.000,00
1.706 - Transferência Especial da União 0,00 6.000,00 6.000,00
1.710 - Transferência Especial dos Estados 0,00 52.000,00 52.000,00
1.749 - Outras vinculações de transferências 0,00 173.000,00 173.000,00
1.000,00 431.000,00 432.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 431.000,00 432.000,00
Totais da Subunidade 305.000,00 431.000,00 736.000,00
Subunidade: 02.01.07 - Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
02.01.07.04.122.2024.2242 - Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.01.07.04.124.2024.2240 - Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na unidade central de controle interno
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 201
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 376.000,00 0,00 376.000,00
376.000,00 0,00 376.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 202
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 203
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 24 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 204
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 205
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 206
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 207
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 208
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 210
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 211
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação 463.000,00 0,00 463.000,00
02.01.07.04.125.2024.2241 - Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 212
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 213
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 25 de 228
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 214
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 215
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 216
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 217
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
Totais da Classificação 114.000,00 0,00 114.000,00
02.01.07.28.843.0000.0210 - Serviços da dívida fundada contratual interna
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 218
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.508.000,00 0,00 2.508.000,00
2.508.000,00 0,00 2.508.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 219
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.956.000,00 0,00 2.956.000,00
2.956.000,00 0,00 2.956.000,00
Totais da Classificação 5.464.000,00 0,00 5.464.000,00
02.01.07.28.843.0000.0220 - Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 220
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 323.000,00 0,00 323.000,00
323.000,00 0,00 323.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 221
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 442.000,00 0,00 442.000,00
442.000,00 0,00 442.000,00
Totais da Classificação 765.000,00 0,00 765.000,00
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02.01.07.28.843.0000.0221 - Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 222
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 557.000,00 0,00 557.000,00
557.000,00 0,00 557.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 223
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 666.000,00 0,00 666.000,00
666.000,00 0,00 666.000,00
Totais da Classificação 1.223.000,00 0,00 1.223.000,00
02.01.07.28.843.0000.0225 - Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto à Receita Federal do Brasil (RFB) em regime de parcelamento de débitos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 224
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 81.000,00 0,00 81.000,00
81.000,00 0,00 81.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 225
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 374.000,00 0,00 374.000,00
374.000,00 0,00 374.000,00
Totais da Classificação 455.000,00 0,00 455.000,00
Totais da Subunidade 8.486.000,00 0,00 8.486.000,00
Subunidade: 02.01.08 - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec)
02.01.08.14.244.2020.2215 - Manutenção do serviço de defesa civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 226
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 227
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 229
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 27 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 230
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Subunidade 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Unidade 15.008.000,00 431.000,00 15.439.000,00
Unidade: 02.02 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Subunidade: 02.02.00 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
02.02.00.03.122.2000.2102 - Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 231
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 174.000,00 0,00 174.000,00
174.000,00 0,00 174.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 232
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 233
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 234
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 235
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 236
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 237
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 238
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 28 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 239
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 241
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 242
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 243
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 244
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 245
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 204.000,00 0,00 204.000,00
02.02.00.04.122.2030.1276 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 246
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 272.000,00 0,00 272.000,00
272.000,00 0,00 272.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 247
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 272.000,00 0,00 272.000,00
272.000,00 0,00 272.000,00
Totais da Classificação 544.000,00 0,00 544.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 29 de 228
02.02.00.28.846.0200.0262 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 248
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 149.000,00 0,00 149.000,00
149.000,00 0,00 149.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 249
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 244.000,00 0,00 244.000,00
244.000,00 0,00 244.000,00
Totais da Classificação 393.000,00 0,00 393.000,00
Totais da Subunidade 1.141.000,00 0,00 1.141.000,00
Subunidade: 02.02.02 - Procuradoria da Fazenda Pública (Profaz)
02.02.02.04.129.2030.2278 - Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 250
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 599.000,00 0,00 599.000,00
599.000,00 0,00 599.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 251
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 252
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 253
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 254
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 255
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 604.000,00 0,00 604.000,00
Totais da Subunidade 604.000,00 0,00 604.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 30 de 228
Subunidade: 02.02.03 - Procuradoria Administrativa (Proad)
02.02.03.04.122.2030.2277 - Manutenção do serviço de procuradoria administrativa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 256
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 418.000,00 0,00 418.000,00
418.000,00 0,00 418.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 257
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 258
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 259
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 260
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 422.000,00 0,00 422.000,00
Totais da Subunidade 422.000,00 0,00 422.000,00
Subunidade: 02.02.04 - Procuradoria Judicial (Projud)
02.02.04.04.092.2030.2276 - Manutenção do serviço de procuradoria judicial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 261
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 907.000,00 0,00 907.000,00
907.000,00 0,00 907.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 262
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 263
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 264
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 31 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 265
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 911.000,00 0,00 911.000,00
02.02.04.28.846.0000.0290 - Pagamento de precatórios judiciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 266
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 267
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 268
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.91 Sentenças Judiciais 269
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.203.000,00 0,00 1.203.000,00
02.02.04.28.846.0000.0291 - Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 270
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 271
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
02.02.04.28.846.0000.0294 - Adimplemento de demandas e custas judiciais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 32 de 228
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 273
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 45.000,00 0,00 45.000,00
Totais da Subunidade 2.359.000,00 0,00 2.359.000,00
Subunidade: 02.02.05 - Assistência Judiciária (AJ)
02.02.05.14.422.2030.2280 - Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiária à população de baixa renda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 274
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00 0,00 105.000,00
105.000,00 0,00 105.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 275
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 276
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 277
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 278
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 109.000,00 0,00 109.000,00
02.02.05.28.846.0000.0293 - Pagamento de sentenças judiciais de natureza trabalhista
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 279
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 280
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 33 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 281
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 102.000,00 0,00 102.000,00
Totais da Subunidade 211.000,00 0,00 211.000,00
Subunidade: 02.02.06 - Serviço de Corregedoria Geral (SCG)
02.02.06.04.125.2030.2281 - Manutenção do serviço de corregedoria geral
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 282
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00 0,00 115.000,00
115.000,00 0,00 115.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 283
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 284
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 285
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 286
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 119.000,00 0,00 119.000,00
Totais da Subunidade 119.000,00 0,00 119.000,00
Subunidade: 02.02.07 - Assistência de Apoio Jurídico (AAJ)
02.02.07.04.122.2030.2279 - Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 287
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 162.000,00 0,00 162.000,00
162.000,00 0,00 162.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 34 de 228
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 288
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 289
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 290
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 291
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 166.000,00 0,00 166.000,00
Totais da Subunidade 166.000,00 0,00 166.000,00
Totais da Unidade 5.022.000,00 0,00 5.022.000,00
Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
02.03.00.04.122.2000.2103 - Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 292
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 540.000,00 0,00 540.000,00
540.000,00 0,00 540.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 293
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 294
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 498.000,00 0,00 498.000,00
498.000,00 0,00 498.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 295
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 296
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 35 de 228
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 297
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 298
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 299
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 301
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 303
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 304
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 305
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 306
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 307
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 1.341.000,00 0,00 1.341.000,00
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02.03.00.04.122.2031.2256 - Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 308
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 368.000,00 0,00 368.000,00
368.000,00 0,00 368.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 309
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 310
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 311
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 312
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 313
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 315
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 501.000,00 10.000,00 511.000,00
02.03.00.04.122.2031.2257 - Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 316
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00 0,00 330.000,00
330.000,00 0,00 330.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 317
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 37 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 318
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 319
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 320
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 321
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 323
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 324
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 325
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 513.000,00 0,00 513.000,00
02.03.00.04.122.2031.2258 - Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 326
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.000,00 0,00 79.000,00
79.000,00 0,00 79.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 327
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 38 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 328
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 329
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 330
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 331
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 332
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 94.000,00 0,00 94.000,00
02.03.00.28.846.0200.0263 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 333
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 334
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 709.000,00 0,00 709.000,00
709.000,00 0,00 709.000,00
Totais da Classificação 794.000,00 0,00 794.000,00
Totais da Subunidade 3.243.000,00 10.000,00 3.253.000,00
Subunidade: 02.03.01 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
02.03.01.04.122.2021.1251 - Realização de concursos públicos ou processos seletivos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 39 de 228
Totais da Classificação 85.000,00 0,00 85.000,00
02.03.01.04.122.2031.2251 - Manutenção do serviço de administração de recursos humanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 336
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 713.000,00 0,00 713.000,00
713.000,00 0,00 713.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 337
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 338
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 339
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 340
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 342
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 719.000,00 0,00 719.000,00
02.03.01.04.128.2031.2252 - Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 343
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 40 de 228
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 345
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 101.000,00 0,00 101.000,00
02.03.01.12.122.2031.2253 - Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 346
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 641.000,00 0,00 641.000,00
641.000,00 0,00 641.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 347
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 348
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 349
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 351
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 352
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 675.000,00 0,00 675.000,00
02.03.01.28.846.0000.0215 - Concessão de benefícios assistenciais a servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 353
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 41 de 228
Totais da Classificação 80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Subunidade 1.660.000,00 0,00 1.660.000,00
Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
02.03.02.04.122.2021.1260 - Construção do centro administrativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 354
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.03.02.04.122.2021.1265 - Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 355
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.03.02.04.122.2021.1266 - Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 356
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
02.03.02.04.122.2031.2260 - Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 357
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 870.000,00 0,00 870.000,00
870.000,00 0,00 870.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 358
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 359
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 0,00 9.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 42 de 228
9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 360
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 361
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 362
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 364
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 365
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 932.000,00 0,00 932.000,00
02.03.02.04.122.2032.2266 - Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 366
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 367
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.03.02.04.122.2032.2267 - Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 368
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.273.000,00 0,00 2.273.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 43 de 228
2.273.000,00 0,00 2.273.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 369
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 370
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 371
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 372
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 373
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 374
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 376
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 3.166.000,00 0,00 3.166.000,00
02.03.02.04.122.2032.2268 - Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 377
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 277.000,00 0,00 277.000,00
277.000,00 0,00 277.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 378
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
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3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 379
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 380
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 381
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 382
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 531.000,00 0,00 531.000,00
02.03.02.04.122.2032.2269 - Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 383
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 384
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 385
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 386
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 387
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 389
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1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 390
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 391
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 392
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 183.000,00 0,00 183.000,00
02.03.02.04.126.2031.2255 - Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 393
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 185.000,00 0,00 185.000,00
185.000,00 0,00 185.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 394
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 395
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 396
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 397
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00
220.000,00 0,00 220.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 398
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 399
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 46 de 228
1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 400
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 1.959.000,00 0,00 1.959.000,00
Totais da Subunidade 7.994.000,00 0,00 7.994.000,00
Subunidade: 02.03.03 - Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
02.03.03.26.453.2123.2793 - Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 401
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 595.000,00 0,00 595.000,00
595.000,00 0,00 595.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 402
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 403
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 404
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 405
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 406
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 407
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 408
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 409
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 47 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 410
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 885.000,00 0,00 885.000,00
Totais da Subunidade 885.000,00 0,00 885.000,00
Totais da Unidade 13.782.000,00 10.000,00 13.792.000,00
Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
02.04.00.04.122.2000.2104 - Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 411
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 174.000,00 0,00 174.000,00
174.000,00 0,00 174.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 412
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 413
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 414
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 415
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 416
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 417
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 418
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 48 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 419
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 421
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 422
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 423
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 424
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 425
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 230.000,00 0,00 230.000,00
02.04.00.04.122.2040.2306 - Manutenção do arquivo da fazenda pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 426
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 427
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 428
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
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1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.04.00.28.846.0200.0264 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 429
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 430
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 525.000,00 0,00 525.000,00
525.000,00 0,00 525.000,00
Totais da Classificação 610.000,00 0,00 610.000,00
Totais da Subunidade 843.000,00 0,00 843.000,00
Subunidade: 02.04.01 - Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
02.04.01.04.121.2040.2307 - Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 431
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 422.000,00 0,00 422.000,00
422.000,00 0,00 422.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 432
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 433
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 434
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 435
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 436
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 50 de 228
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 437
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 444.000,00 0,00 444.000,00
02.04.01.28.846.0000.0800 - Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 438
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.790.496,80 0,00 5.790.496,80
5.790.496,80 0,00 5.790.496,80
Totais da Classificação 5.790.496,80 0,00 5.790.496,80
02.04.01.99.999.9999.9999 - Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 A Classificar 439
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.860.331,20 0,00 3.860.331,20
3.860.331,20 0,00 3.860.331,20
Totais da Classificação 3.860.331,20 0,00 3.860.331,20
Totais da Subunidade 10.094.828,00 0,00 10.094.828,00
Subunidade: 02.04.02 - Departamento de Receitas (Derec)
02.04.02.04.129.2010.2151 - Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 440
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 441
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 442
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 443
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
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4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 444
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 13.000,00 0,00 13.000,00
02.04.02.04.129.2010.2167 - Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 445
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 474.000,00 0,00 474.000,00
474.000,00 0,00 474.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 446
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 447
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 448
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 449
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 478.000,00 0,00 478.000,00
02.04.02.04.129.2040.2302 - Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 450
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 249.000,00 0,00 249.000,00
249.000,00 0,00 249.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 451
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 452
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 52 de 228
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 453
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 454
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 455
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 456
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 457
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 458
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 459
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 460
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 969.000,00 0,00 969.000,00
02.04.02.28.846.0000.0240 - Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 461
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 462
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 53 de 228
Totais da Subunidade 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00
Subunidade: 02.04.03 - Departamento Financeiro (Defin)
02.04.03.04.123.2040.2305 - Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 463
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 602.000,00 0,00 602.000,00
602.000,00 0,00 602.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 464
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 465
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 466
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 467
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 468
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 470
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 643.000,00 0,00 643.000,00
02.04.03.28.846.0200.0260 - Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 54 de 228
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 472
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.110.000,00 0,00 12.110.000,00
12.110.000,00 0,00 12.110.000,00
Totais da Classificação 12.112.000,00 0,00 12.112.000,00
Totais da Subunidade 12.755.000,00 0,00 12.755.000,00
Subunidade: 02.04.04 - Departamento de Contabilidade (Decon)
02.04.04.04.122.2040.2304 - Manutenção do serviço de contabilidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 473
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 772.000,00 0,00 772.000,00
772.000,00 0,00 772.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 474
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 475
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 476
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 477
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 478
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 479
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 76.000,00 0,00 76.000,00
76.000,00 0,00 76.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 481
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 55 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 864.000,00 0,00 864.000,00
02.04.04.28.846.0000.0230 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 482
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.541.000,00 0,00 3.541.000,00
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 0,00 30.000,00
1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 16.000,00 16.000,00
1.709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 72.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 72.000,00 1.720 -
1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 5.000,00 5.000,00
3.571.000,00 96.000,00 3.667.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 483
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 3.871.000,00 96.000,00 3.967.000,00
02.04.04.28.846.0000.0292 - Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 484
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação 400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Subunidade 5.135.000,00 96.000,00 5.231.000,00
Subunidade: 02.04.05 - Departamento de Fiscalização Tributária (Defist)
02.04.05.04.125.2040.2303 - Manutenção da fiscalização tributária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 485
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.580.000,00 1.580.000,00
0,00 1.580.000,00 1.580.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 486
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 56 de 228
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 487
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 488
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 489
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 490
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 491
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 492
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 493
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 495
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 496
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 1.725.000,00 1.825.000,00
Totais da Subunidade 100.000,00 1.725.000,00 1.825.000,00
Subunidade: 02.04.06 - Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 57 de 228
02.04.06.04.125.2010.2168 - Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 497
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 498
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 499
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 500
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 501
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 502
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00
02.04.06.04.125.2040.2301 - Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 503
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 442.000,00 0,00 442.000,00
442.000,00 0,00 442.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 504
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 505
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 506
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 58 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 507
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 508
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 509
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 510
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 490.000,00 0,00 490.000,00
Totais da Subunidade 496.000,00 0,00 496.000,00
Totais da Unidade 30.887.828,00 1.821.000,00 32.708.828,00
Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
02.05.00.12.122.0200.0265 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 511
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 0,00 290.000,00
290.000,00 0,00 290.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 512
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 593.000,00 0,00 593.000,00
593.000,00 0,00 593.000,00
Totais da Classificação 883.000,00 0,00 883.000,00
02.05.00.12.122.2000.2105 - Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 513
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.640.000,00 0,00 2.640.000,00
2.640.000,00 0,00 2.640.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 59 de 228
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 514
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 515
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 516
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 517
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 518
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 519
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 520
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 521
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 522
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 523
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 525
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 60 de 228
180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 526
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 527
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 528
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 529
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.223.000,00 0,00 3.223.000,00
02.05.00.12.128.2050.1393 - Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.05.00.12.361.0200.0266 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 531
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.648.000,00 2.648.000,00
0,00 2.648.000,00 2.648.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 532
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 533
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 505.000,00 0,00 505.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.806.000,00 1.806.000,00
505.000,00 1.806.000,00 2.311.000,00
Totais da Classificação 505.000,00 4.455.000,00 4.960.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 61 de 228
02.05.00.12.364.0200.0267 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 534
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 535
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.05.00.12.364.2010.2152 - Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 536
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 537
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 538
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.05.00.12.364.2010.2170 - Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 539
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00 0,00 96.000,00
96.000,00 0,00 96.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 540
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 541
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 62 de 228
3.3.90.30 Material de Consumo 542
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 544
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 545
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 546
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 136.000,00 0,00 136.000,00
02.05.00.12.365.0200.0268 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 547
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 217.000,00 0,00 217.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
217.000,00 1.000,00 218.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 548
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 549
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 914.000,00 0,00 914.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.869.000,00 1.869.000,00
914.000,00 1.869.000,00 2.783.000,00
Totais da Classificação 1.131.000,00 1.871.000,00 3.002.000,00
02.05.00.12.366.0200.0269 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 550
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 63 de 228
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 551
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 2.000,00 3.000,00
02.05.00.12.367.0200.0270 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 552
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 553
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00
02.05.00.12.392.2050.2356 - Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de setembro)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 554
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 555
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 556
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 557
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
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3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 559
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 560
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
Totais da Classificação 225.000,00 0,00 225.000,00
02.05.00.28.845.2050.0255 - Integração à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de Minas Gerais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 561
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.05.00.28.846.0000.0242 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à educação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 562
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 24.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 24.000,00 1.552 -
0,00 52.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 52.000,00 1.553 -
1.570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 42.000,00 42.000,00
1.571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 208.000,00 208.000,00
1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 283.000,00 283.000,00
1.000,00 610.000,00 611.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 610.000,00 611.000,00
Totais da Subunidade 6.130.000,00 6.940.000,00 13.070.000,00
Subunidade: 02.05.01 - Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE)
02.05.01.12.361.2051.1392 - Formação continuada de profissionais do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 563
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 75.000,00 75.000,00
0,00 75.000,00 75.000,00
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Totais da Classificação 0,00 75.000,00 75.000,00
02.05.01.12.365.2051.1391 - Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 75.000,00 75.000,00
0,00 75.000,00 75.000,00
Totais da Classificação 0,00 75.000,00 75.000,00
02.05.01.12.367.0201.0285 - Cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 565
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00 0,00 105.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
105.000,00 1.000,00 106.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 566
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 105.000,00 2.000,00 107.000,00
Totais da Subunidade 105.000,00 152.000,00 257.000,00
Subunidade: 02.05.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
02.05.02.12.122.2050.2352 - Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 567
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 656.000,00 0,00 656.000,00
656.000,00 0,00 656.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 568
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 111.000,00 0,00 111.000,00
111.000,00 0,00 111.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 569
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 570
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
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1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 571
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 572
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 573
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 574
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 576
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 577
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 578
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 977.000,00 1.000,00 978.000,00
02.05.02.12.122.2050.2353 - Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 579
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 755.000,00 0,00 755.000,00
755.000,00 0,00 755.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 580
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 179.000,00 0,00 179.000,00
179.000,00 0,00 179.000,00
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3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 581
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 582
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 583
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 584
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 585
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 586
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 587
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.438.000,00 0,00 1.438.000,00
02.05.02.12.306.2052.2383 - Produção e fornecimento de alimentação escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 588
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
0,00 943.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 943.000,00 1.552 -
1.800.000,00 943.000,00 2.743.000,00
Totais da Classificação 1.800.000,00 943.000,00 2.743.000,00
02.05.02.12.361.2051.1356 - Aparelhamento de unidades do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 589
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
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1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.02.12.361.2051.1358 - Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 590
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.02.12.365.2051.1352 - Aparelhamento de unidades da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 591
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,00
1.000,00 150.000,00 151.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 150.000,00 151.000,00
02.05.02.12.365.2051.1354 - Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 592
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 4.219.000,00 1.094.000,00 5.313.000,00
Subunidade: 02.05.03 - Departamento de Administração Escolar (DAE)
02.05.03.12.361.2052.2363 - Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 593
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 7.498.000,00 7.498.000,00
0,00 7.498.000,00 7.498.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 594
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.802.000,00 0,00 4.802.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 17.817.000,00 17.817.000,00
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4.802.000,00 17.817.000,00 22.619.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 595
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 596
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 597
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 598
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 15.000,00 15.000,00
20.000,00 15.000,00 35.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 599
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
1.551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 4.000,00 4.000,00
700.000,00 4.000,00 704.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 600
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 601
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.973.000,00 0,00 1.973.000,00
1.973.000,00 0,00 1.973.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 602
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 603
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 177.000,00 0,00 177.000,00
177.000,00 0,00 177.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 605
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
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160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 606
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 607
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 608
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 9.038.000,00 25.335.000,00 34.373.000,00
02.05.03.12.365.2052.2361 - Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 609
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.576.000,00 0,00 3.576.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 276.000,00 276.000,00
3.576.000,00 276.000,00 3.852.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 610
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.266.000,00 0,00 5.266.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 15.093.000,00 15.093.000,00
5.266.000,00 15.093.000,00 20.359.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 611
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 612
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 613
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 20.000,00 20.000,00
80.000,00 20.000,00 100.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 614
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 206.000,00 0,00 206.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 214.000,00 214.000,00
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206.000,00 214.000,00 420.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 615
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 616
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 617
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 504.000,00 0,00 504.000,00
504.000,00 0,00 504.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 618
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 619
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 620
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 621
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 622
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 623
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 10.486.000,00 15.604.000,00 26.090.000,00
02.05.03.12.365.2052.2362 - Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 624
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.132.000,00 2.132.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 72 de 228
1.000,00 2.132.000,00 2.133.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 625
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.338.000,00 0,00 1.338.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 3.395.000,00 3.395.000,00
1.338.000,00 3.395.000,00 4.733.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 626
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 627
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 628
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 629
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 630
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 631
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 632
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 633
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 202.000,00 0,00 202.000,00
202.000,00 0,00 202.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 634
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 635
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
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3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 636
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 637
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 638
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.115.000,00 5.551.000,00 7.666.000,00
02.05.03.12.367.2052.2365 - Manutenção da educação especial na rede da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 639
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 640
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 641
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 642
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
02.05.03.12.367.2052.2366 - Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 643
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 644
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 74 de 228
3.3.90.30 Material de Consumo 645
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 646
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Subunidade 21.647.000,00 46.490.000,00 68.137.000,00
Subunidade: 02.05.04 - Departamento Pedagógico (DPEG)
02.05.04.12.122.2050.2355 - Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 647
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.05.04.12.361.2051.1359 - Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 649
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 650
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.05.04.12.361.2052.2367 - Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 651
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 76.000,00 0,00 76.000,00
76.000,00 0,00 76.000,00
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3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 652
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 653
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 654
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 79.000,00 0,00 79.000,00
02.05.04.12.364.2050.2354 - Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 655
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
02.05.04.12.367.0201.0284 - Subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 656
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.116.000,00 1.116.000,00
0,00 1.116.000,00 1.116.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.116.000,00 1.116.000,00
Totais da Subunidade 401.000,00 1.116.000,00 1.517.000,00
Subunidade: 02.05.05 - Departamento de Transporte Escolar (DPTRAN)
02.05.05.12.122.2050.2351 - Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 657
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 406.000,00 0,00 406.000,00
406.000,00 0,00 406.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 658
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 76 de 228
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 659
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 660
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 661
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
270.000,00 0,00 270.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00 0,00 260.000,00
260.000,00 0,00 260.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 663
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 963.000,00 0,00 963.000,00
02.05.05.12.361.2052.2381 - Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 664
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 665
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.705.000,00 0,00 11.705.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 3.874.000,00 3.874.000,00
1.550 - Transferência do Salário-Educação 0,00 2.921.000,00 2.921.000,00
0,00 316.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 316.000,00 1.553 -
11.705.000,00 7.111.000,00 18.816.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 666
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 667
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 11.707.000,00 7.171.000,00 18.878.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 77 de 228
02.05.05.12.362.2052.2382 - Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 668
1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 669
1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 3.862.000,00 3.862.000,00
0,00 3.862.000,00 3.862.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 670
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 3.863.000,00 3.864.000,00
Totais da Subunidade 12.671.000,00 11.034.000,00 23.705.000,00
Subunidade: 02.05.06 - Departamento de Infraestrutura (Deinf)
02.05.06.12.361.2051.1355 - Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 671
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 75.000,00 75.000,00
0,00 75.000,00 75.000,00
Totais da Classificação 0,00 75.000,00 75.000,00
02.05.06.12.361.2051.1357 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 672
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.06.12.361.2051.2392 - Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 673
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
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Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.06.12.365.2051.1351 - Construção ou ampliação de unidades da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 674
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
1.570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 2.483.000,00 2.483.000,00
75.000,00 2.483.000,00 2.558.000,00
Totais da Classificação 75.000,00 2.483.000,00 2.558.000,00
02.05.06.12.365.2051.1353 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 675
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 0,00 200.000,00 200.000,00
1.000,00 200.000,00 201.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 200.000,00 201.000,00
02.05.06.12.365.2051.2391 - Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 676
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Subunidade 78.000,00 2.759.000,00 2.837.000,00
Subunidade: 02.05.07 - Departamento de Gestão do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Degep)
02.05.07.12.366.2052.2364 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 677
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 678
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00 0,00 115.000,00
1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 259.000,00 259.000,00
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115.000,00 259.000,00 374.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 679
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 680
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 681
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 682
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 683
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 684
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 686
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 687
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 688
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 134.000,00 259.000,00 393.000,00
Totais da Subunidade 134.000,00 259.000,00 393.000,00
Totais da Unidade 45.385.000,00 69.844.000,00 115.229.000,00
Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
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Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
02.06.00.10.122.0200.0271 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 689
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.194.000,00 0,00 2.194.000,00
2.194.000,00 0,00 2.194.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 690
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 451.000,00 0,00 451.000,00
451.000,00 0,00 451.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 691
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.204.000,00 0,00 8.204.000,00
8.204.000,00 0,00 8.204.000,00
Totais da Classificação 10.849.000,00 0,00 10.849.000,00
02.06.00.10.122.2000.2106 - Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 692
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 219.000,00 0,00 219.000,00
219.000,00 0,00 219.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 693
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.425.000,00 0,00 1.425.000,00
1.425.000,00 0,00 1.425.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 694
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 695
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 696
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 71.000,00 0,00 71.000,00
71.000,00 0,00 71.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 697
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
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3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 698
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 699
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 700
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 701
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 702
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00 0,00 42.000,00
42.000,00 0,00 42.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 703
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 704
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 95.000,00 0,00 95.000,00
95.000,00 0,00 95.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 705
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 706
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 707
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 708
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
1.632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 82.000,00 82.000,00
30.000,00 82.000,00 112.000,00
Totais da Classificação 2.422.000,00 82.000,00 2.504.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 82 de 228
02.06.00.10.122.2010.2169 - Apoio para a manutenção da Gerência Regional de Saúde (GRS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 709
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 710
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 711
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 712
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 53.000,00 0,00 53.000,00
02.06.00.10.122.2010.2182 - Integração e Participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 713
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 714
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 715
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.06.00.10.122.2060.1401 - Realização de conferências e audiências públicas da saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 716
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 83 de 228
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.00.10.122.2060.2401 - Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 717
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 718
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 719
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.06.00.28.846.0000.0243 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 720
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 831.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 831.000,00 1.600 -
0,00 163.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 163.000,00 1.601 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 7.585.000,00 7.585.000,00
1.632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 331.000,00 331.000,00
1.000,00 8.910.000,00 8.911.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 8.910.000,00 8.911.000,00
02.06.00.28.846.0000.0295 - Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à aquisição de equipamentos para doação a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 721
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.06.00.28.846.0000.0296 - Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à provisão de serviços de saúde de média e alta complexidade a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 84 de 228
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 722
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Subunidade 13.354.000,00 8.992.000,00 22.346.000,00
Subunidade: 02.06.01 - Hospital Municipal (HMU)
02.06.01.10.122.2060.2405 - Manutenção do serviço de gestão hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 723
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.258.000,00 0,00 2.258.000,00
2.258.000,00 0,00 2.258.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 724
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 725
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 58.000,00 0,00 58.000,00
58.000,00 0,00 58.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 726
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 727
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 728
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 729
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 730
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 731
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 85 de 228
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 733
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 734
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 735
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 736
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 737
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 4.550.000,00 0,00 4.550.000,00
02.06.01.10.302.2011.2193 - Manutenção dos serviços ambulatoriais especializados, de pronto atendimento e de internações para COVID-19
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 738
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.01.10.302.2061.1446 - Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 739
1.755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 855.000,00 855.000,00
0,00 855.000,00 855.000,00
Totais da Classificação 0,00 855.000,00 855.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 86 de 228
02.06.01.10.302.2064.2406 - Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 740
0,00 150.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 741
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 742
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 743
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 2.250.000,00 351.000,00 2.601.000,00
02.06.01.10.302.2064.2408 - Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 744
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 211.000,00 0,00 211.000,00
211.000,00 0,00 211.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 745
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 746
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 747
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 748
0,00 175.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 175.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 275.000,00 275.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 87 de 228
0,00 450.000,00 450.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 749
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 751
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 419.000,00 450.000,00 869.000,00
02.06.01.10.302.2064.2432 - Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 752
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 753
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 754
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 755
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 756
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 757
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 117.000,00 0,00 117.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 88 de 228
02.06.01.10.302.2064.2434 - Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 758
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00
3.600.000,00 0,00 3.600.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 759
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 760
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 761
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 762
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 763
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 1.600 -
200.000,00 300.000,00 500.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 764
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
0,00 400.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00 1.600 -
100.000,00 400.000,00 500.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 766
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 767
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 89 de 228
Totais da Classificação 3.955.000,00 700.000,00 4.655.000,00
02.06.01.10.302.2064.2435 - Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 768
0,00 1.519.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.519.000,00 1.600 -
0,00 1.519.000,00 1.519.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 769
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 770
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 771
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 772
0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 1.600 -
0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 773
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 774
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00
0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 1.600 -
900.000,00 100.000,00 1.000.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 775
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 914.000,00 1.919.000,00 2.833.000,00
02.06.01.10.302.2064.2436 - Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 776
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 90 de 228
0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 1.600 -
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777
0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 1.600 -
0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 120.000,00 120.000,00
02.06.01.10.302.2064.2437 - Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 778
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 779
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.230.892,00 0,00 15.230.892,00
15.230.892,00 0,00 15.230.892,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 780
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.268.000,00 0,00 1.268.000,00
1.268.000,00 0,00 1.268.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 781
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 782
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 783
0,00 3.500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.500.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 784
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.708.000,00 0,00 9.708.000,00
9.708.000,00 0,00 9.708.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 785
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 91 de 228
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 786
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 787
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 788
0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 1.600 -
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 789
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 790
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 791
0,00 500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 1.601 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 31.282.892,00 6.804.000,00 38.086.892,00
02.06.01.10.302.2064.2438 - Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 792
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 793
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 794
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 92 de 228
02.06.01.10.302.2064.2439 - Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 795
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00
02.06.01.10.306.2064.2407 - Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 796
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 776.000,00 0,00 776.000,00
776.000,00 0,00 776.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 797
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 798
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 799
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 800
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
0,00 800.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00 1.600 -
800.000,00 800.000,00 1.600.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 801
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 803
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
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4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 804
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.583.000,00 800.000,00 2.383.000,00
Totais da Subunidade 45.074.892,00 12.000.000,00 57.074.892,00
Subunidade: 02.06.03 - Coordenação Geral de Regulação (CGR)
02.06.03.10.125.2060.2402 - Manutenção do serviço de regulação em saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 805
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.374.000,00 0,00 1.374.000,00
1.374.000,00 0,00 1.374.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 806
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 807
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 808
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 809
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 810
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 811
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 812
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00 0,00 420.000,00
420.000,00 0,00 420.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 813
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
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55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 814
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 815
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 816
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 817
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 818
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 819
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 820
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.994.000,00 0,00 1.994.000,00
Totais da Subunidade 1.994.000,00 0,00 1.994.000,00
Subunidade: 02.06.04 - Departamento de Saúde (Desau)
02.06.04.10.301.2010.2165 - Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a atenção à saúde de detentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 821
0,00 214.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 214.000,00 1.600 -
0,00 214.000,00 214.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 822
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 823
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1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 214.000,00 216.000,00
02.06.04.10.301.2011.2191 - Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde no enfrentamento à COVID-19
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 824
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.04.10.301.2061.1411 - Implantação de equipes da estratégia de saúde da família
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 825
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.06.04.10.301.2061.1413 - Implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 826
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.04.10.301.2061.1444 - Aparelhamento de unidades básicas de saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 827
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.04.10.301.2062.2410 - Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 828
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 96 de 228
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 829
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 660.000,00 0,00 660.000,00
660.000,00 0,00 660.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 830
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 661.000,00 1.000,00 662.000,00
02.06.04.10.301.2062.2411 - Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 831
0,00 1.784.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.784.000,00 1.600 -
0,00 1.784.000,00 1.784.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 832
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.678.000,00 0,00 9.678.000,00
9.678.000,00 0,00 9.678.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 833
0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 1.600 -
0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 834
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 835
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 294.000,00 0,00 294.000,00
294.000,00 0,00 294.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 836
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 837
0,00 2.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 1.600 -
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 838
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 97 de 228
0,00 1.300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 839
0,00 13.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.000,00 1.600 -
0,00 13.000,00 13.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 840
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 841
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 842
0,00 210.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 210.000,00 1.600 -
0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 843
0,00 160.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 160.000,00 1.600 -
0,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 844
0,00 180.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 180.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 380.000,00 380.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 845
0,00 50.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 1.600 -
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 846
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 847
0,00 30.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 1.600 -
0,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 848
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 98 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 1.601 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 300.000,00 300.000,00
10.000,00 800.000,00 810.000,00
Totais da Classificação 10.000.000,00 5.550.000,00 15.550.000,00
02.06.04.10.301.2062.2412 - Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 849
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 417.000,00 0,00 417.000,00
0,00 5.000.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 5.000.000,00 1.604 -
417.000,00 5.000.000,00 5.417.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 850
0,00 641.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 641.000,00 1.600 -
0,00 641.000,00 641.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 851
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 852
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 83.000,00 0,00 83.000,00
83.000,00 0,00 83.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 853
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 854
0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 1.600 -
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 855
0,00 40.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 1.600 -
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 856
0,00 30.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 1.600 -
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 99 de 228
0,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 857
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 520.000,00 5.813.000,00 6.333.000,00
02.06.04.10.301.2062.2415 - Manutenção do serviço de atenção básica no sistema prisional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 858
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 859
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 860
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 861
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 1.000,00 4.000,00
02.06.04.10.301.2062.2416 - Manutenção dos serviços itinerantes de atenção básica à saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 862
0,00 400.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00 1.600 -
0,00 400.000,00 400.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 863
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 864
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 400.000,00 402.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 100 de 228
02.06.04.10.301.2062.2418 - Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 865
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 410.000,00 0,00 410.000,00
0,00 990.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 990.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00
410.000,00 1.090.000,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 410.000,00 1.090.000,00 1.500.000,00
02.06.04.10.301.2062.2419 - Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para tratamento domiciliar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 866
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 867
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 600.000,00 0,00 600.000,00
02.06.04.10.301.2062.2420 - Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 868
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 869
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 650.000,00 0,00 650.000,00
02.06.04.10.302.2068.1430 - Construção da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 870
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 101 de 228
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.04.10.302.2068.2442 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 871
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 872
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 873
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 874
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 875
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 876
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 877
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação 153.000,00 0,00 153.000,00
Totais da Subunidade 13.035.000,00 13.069.000,00 26.104.000,00
Subunidade: 02.06.05 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
02.06.05.10.304.2066.2448 - Manutenção do serviço de vigilância sanitária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 878
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 786.000,00 0,00 786.000,00
786.000,00 0,00 786.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 879
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 102 de 228
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 880
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 881
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 882
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 883
0,00 62.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 62.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 112.000,00 112.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 884
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 885
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 886
0,00 23.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.000,00 1.600 -
0,00 23.000,00 23.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 887
0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 888
0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 1.600 -
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 889
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 103 de 228
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 890
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 802.000,00 201.000,00 1.003.000,00
Totais da Subunidade 802.000,00 201.000,00 1.003.000,00
Subunidade: 02.06.06 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
02.06.06.10.244.2067.2451 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 891
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 425.000,00 0,00 425.000,00
425.000,00 0,00 425.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 892
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 426.000,00 0,00 426.000,00
02.06.06.10.244.2067.2452 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 893
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 894
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 601.000,00 0,00 601.000,00
02.06.06.10.302.2064.2433 - Manutenção do serviço de transporte sanitário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 895
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.159.000,00 0,00 3.159.000,00
3.159.000,00 0,00 3.159.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 896
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 104 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 897
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 898
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 899
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
270.000,00 0,00 270.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 900
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 50.000,00 50.000,00
1.700.000,00 50.000,00 1.750.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 901
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 408.000,00 0,00 408.000,00
408.000,00 0,00 408.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 902
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 903
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 50.000,00 50.000,00
200.000,00 50.000,00 250.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 904
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 905
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 906
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 907
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 105 de 228
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 908
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 5.799.000,00 100.000,00 5.899.000,00
02.06.06.10.302.2064.2441 - Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 909
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 702.000,00 0,00 702.000,00
702.000,00 0,00 702.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 910
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 497.000,00 0,00 497.000,00
497.000,00 0,00 497.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 912
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 101.000,00 0,00 101.000,00
101.000,00 0,00 101.000,00
Totais da Classificação 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00
Totais da Subunidade 8.127.000,00 100.000,00 8.227.000,00
Subunidade: 02.06.07 - Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS)
02.06.07.10.301.2062.2417 - Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 913
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 0,00 190.000,00
190.000,00 0,00 190.000,00
Totais da Classificação 190.000,00 0,00 190.000,00
Totais da Subunidade 190.000,00 0,00 190.000,00
Subunidade: 02.06.08 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
02.06.08.10.122.2060.2403 - Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 106 de 228
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 914
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 451.000,00 0,00 451.000,00
451.000,00 0,00 451.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 915
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 916
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 917
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 918
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 919
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 465.000,00 0,00 465.000,00
Totais da Subunidade 465.000,00 0,00 465.000,00
Subunidade: 02.06.09 - Departamento de Infraestrutura (DI)
02.06.09.10.122.2060.2404 - Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 920
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 164.000,00 0,00 164.000,00
164.000,00 0,00 164.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 921
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 922
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 923
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 107 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 924
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 925
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 926
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 927
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 928
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 363.000,00 0,00 363.000,00
02.06.09.10.301.2061.1415 - Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 929
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.09.10.301.2061.1416 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 930
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.09.10.302.2061.1422 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades de atenção ambulatorial especializada
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 931
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 108 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.09.10.302.2061.1425 - Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 932
1.632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
02.06.09.10.302.2061.1426 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 933
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.09.10.303.2061.1441 - Construção ou ampliação de unidade de assistência farmacêutica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 934
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 368.000,00 40.000.000,00 40.368.000,00
Subunidade: 02.06.10 - Departamento de Humanização e Educação Permanente (DHEP)
02.06.10.10.244.2067.2453 - Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 935
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 936
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 109 de 228
Totais da Classificação 114.000,00 0,00 114.000,00
02.06.10.10.244.2067.2454 - Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 937
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00 0,00 42.000,00
42.000,00 0,00 42.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 938
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 43.000,00 0,00 43.000,00
Totais da Subunidade 157.000,00 0,00 157.000,00
Subunidade: 02.06.11 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
02.06.11.10.305.2061.1443 - Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 939
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 940
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.11.10.305.2066.2449 - Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 941
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 942
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 729.000,00 0,00 729.000,00
729.000,00 0,00 729.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 943
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 110 de 228
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 944
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 945
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 946
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 947
0,00 37.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 37.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 500.000,00 500.000,00
0,00 537.000,00 537.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 948
0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 949
0,00 13.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.000,00 1.600 -
0,00 13.000,00 13.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 950
0,00 200.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 1.601 -
0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 783.000,00 960.000,00 1.743.000,00
Totais da Subunidade 785.000,00 960.000,00 1.745.000,00
Subunidade: 02.06.12 - Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
02.06.12.10.301.2061.1412 - Implantação de equipes de saúde bucal da família
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 951
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 111 de 228
02.06.12.10.301.2062.2414 - Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 952
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.150.000,00 0,00 8.150.000,00
8.150.000,00 0,00 8.150.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 953
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 954
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 0,00 72.000,00
72.000,00 0,00 72.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 955
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 956
0,00 60.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 957
0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 1.600 -
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 958
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 959
0,00 30.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 1.600 -
0,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 960
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 8.274.000,00 291.000,00 8.565.000,00
Totais da Subunidade 8.275.000,00 291.000,00 8.566.000,00
Subunidade: 02.06.16 - Coordenação da Farmácia Hospitalar (CFH)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 112 de 228
02.06.16.10.303.2065.2446 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 961
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 602.000,00 0,00 602.000,00
602.000,00 0,00 602.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 962
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 963
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 0,00 11.000,00
11.000,00 0,00 11.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 964
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 965
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 966
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
0,00 2.710.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.710.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.262.000,00 2.262.000,00
500.000,00 4.972.000,00 5.472.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 967
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 968
0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 1.600 -
0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 969
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 1.138.000,00 4.982.000,00 6.120.000,00
Totais da Subunidade 1.138.000,00 4.982.000,00 6.120.000,00
Subunidade: 02.06.17 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 113 de 228
02.06.17.10.303.2065.2445 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 970
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 567.000,00 0,00 567.000,00
567.000,00 0,00 567.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 971
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 972
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 973
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 974
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 975
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00
0,00 510.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 510.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 350.000,00 350.000,00
280.000,00 860.000,00 1.140.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 976
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 977
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 978
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 979
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 114 de 228
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 980
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 981
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 982
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 1.106.000,00 860.000,00 1.966.000,00
Totais da Subunidade 1.106.000,00 860.000,00 1.966.000,00
Subunidade: 02.06.18 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
02.06.18.10.302.2061.1423 - Implantação de serviço de atenção psicossocial relacionada à dependência de substâncias psicoativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 983
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.06.18.10.302.2063.2423 - Manutenção dos serviços especializados de saúde mental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 984
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.187.000,00 0,00 1.187.000,00
1.187.000,00 0,00 1.187.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 985
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 986
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 987
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 988
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 115 de 228
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 989
0,00 18.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 120.000,00 120.000,00
0,00 138.000,00 138.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 990
0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 1.600 -
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 991
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 992
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 264.000,00 0,00 264.000,00
264.000,00 0,00 264.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 993
0,00 50.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 1.600 -
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 994
0,00 160.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 160.000,00 1.600 -
0,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 995
0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 1.600 -
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 996
0,00 6.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000,00 1.600 -
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 997
0,00 6.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000,00 1.600 -
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 998
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 116 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 999
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 1.497.000,00 467.000,00 1.964.000,00
Totais da Subunidade 1.507.000,00 467.000,00 1.974.000,00
Subunidade: 02.06.20 - Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
02.06.20.10.302.2061.1421 - Construção ou ampliação de unidades de atenção ambulatorial especializada
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.20.10.302.2061.1424 - Implantação do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.001
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.002
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.20.10.302.2061.1445 - Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.003
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.20.10.302.2063.2421 - Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 117 de 228
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.004
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.344.000,00 0,00 3.344.000,00
3.344.000,00 0,00 3.344.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.005
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.006
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.007
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.008
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.009
0,00 80.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00 1.600 -
0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.010
0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600 -
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.011
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.012
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.013
0,00 180.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 180.000,00 1.600 -
0,00 180.000,00 180.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.014
0,00 80.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00 1.600 -
0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.015
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 118 de 228
0,00 70.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 1.600 -
0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.016
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.017
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.018
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.020
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 5.806.000,00 416.000,00 6.222.000,00
02.06.20.10.302.2063.2422 - Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.021
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 945.000,00 0,00 945.000,00
945.000,00 0,00 945.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.022
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.023
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.024
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.025
0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 1.600 -
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.026
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 119 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.027
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 0,00 72.000,00
72.000,00 0,00 72.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.028
0,00 70.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 1.600 -
0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.029
0,00 25.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.030
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.031
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.032
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.033
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 1.054.000,00 130.000,00 1.184.000,00
02.06.20.10.302.2063.2424 - Manutenção dos serviços especializados para reabilitação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.034
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.387.000,00 0,00 2.387.000,00
2.387.000,00 0,00 2.387.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.035
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.036
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 120 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.037
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.038
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.039
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.040
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.041
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.042
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 2.463.000,00 0,00 2.463.000,00
02.06.20.10.302.2063.2425 - Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.043
0,00 1.680.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.680.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.681.000,00 1.681.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.681.000,00 1.681.000,00
02.06.20.10.302.2063.2426 - Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.044
0,00 4.500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.500.000,00 1.600 -
0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 121 de 228
Totais da Classificação 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
02.06.20.10.302.2063.2427 - Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.045
0,00 149.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 149.000,00 1.600 -
0,00 149.000,00 149.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.046
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 149.000,00 649.000,00
02.06.20.10.302.2063.2428 - Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.047
0,00 360.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 360.000,00 1.600 -
0,00 360.000,00 360.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.048
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 360.000,00 860.000,00
02.06.20.10.302.2063.2429 - Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.049
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00
02.06.20.10.302.2063.2430 - Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.050
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00 0,00 380.000,00
380.000,00 0,00 380.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 122 de 228
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.051
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 381.000,00 0,00 381.000,00
02.06.20.10.302.2063.2431 - Manutenção dos serviços de planejamento familiar e de promoção da saúde da mulher
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.052
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.682.000,00 0,00 1.682.000,00
1.682.000,00 0,00 1.682.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.053
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.054
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.055
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.056
0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600 -
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.057
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.058
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.059
0,00 3.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 1.600 -
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.060
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 123 de 228
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.061
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.686.000,00 11.000,00 1.697.000,00
02.06.20.10.302.2063.2444 - Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.062
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.063
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.064
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.065
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.066
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.067
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.068
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.069
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.070
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 124 de 228
Totais da Classificação 126.000,00 0,00 126.000,00
02.06.20.10.303.2065.2447 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.071
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Subunidade 12.620.000,00 7.248.000,00 19.868.000,00
Subunidade: 02.06.22 - Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (CNASF)
02.06.22.10.301.2062.2413 - Manutenção dos serviços de apoio à atenção básica realizada pela estratégia de saúde da família
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.072
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.261.000,00 0,00 2.261.000,00
2.261.000,00 0,00 2.261.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.073
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.074
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.075
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.076
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 984.000,00 0,00 984.000,00
984.000,00 0,00 984.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.077
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.348.000,00 0,00 3.348.000,00
Totais da Subunidade 3.348.000,00 0,00 3.348.000,00
Subunidade: 02.06.23 - Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes (CCCZ)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 125 de 228
02.06.23.10.305.2066.2450 - Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.078
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 633.000,00 0,00 633.000,00
0,00 1.650.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.650.000,00 1.604 -
633.000,00 1.650.000,00 2.283.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.079
0,00 130.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 130.000,00 1.600 -
0,00 130.000,00 130.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.080
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.081
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.082
0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.083
0,00 110.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00 1.600 -
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 410.000,00 410.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.084
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.085
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.086
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 50.000,00 50.000,00
30.000,00 50.000,00 80.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 126 de 228
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.087
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.088
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 837.000,00 2.242.000,00 3.079.000,00
Totais da Subunidade 837.000,00 2.242.000,00 3.079.000,00
Totais da Unidade 113.182.892,00 91.412.000,00 204.594.892,00
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
02.07.00.08.122.2000.2107 - Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.089
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.374.000,00 0,00 2.374.000,00
2.374.000,00 0,00 2.374.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.090
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.091
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.092
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.093
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.094
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
10.000,00 1.000,00 11.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.095
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 127 de 228
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.096
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.097
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.098
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.099
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 0,00 190.000,00
190.000,00 0,00 190.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.101
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.102
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.103
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.104
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.105
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 2.779.000,00 2.000,00 2.781.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 128 de 228
02.07.00.28.846.0200.0272 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.106
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 0,00 230.000,00
230.000,00 0,00 230.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.107
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 385.000,00 0,00 385.000,00
385.000,00 0,00 385.000,00
Totais da Classificação 615.000,00 0,00 615.000,00
Totais da Subunidade 3.394.000,00 2.000,00 3.396.000,00
Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
02.07.02.08.241.2071.1462 - Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 1.108
1.759 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 542.000,00 542.000,00
0,00 542.000,00 542.000,00
Totais da Classificação 0,00 542.000,00 542.000,00
02.07.02.08.243.2071.1461 - Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 1.109
1.759 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 519.000,00 519.000,00
0,00 519.000,00 519.000,00
Totais da Classificação 0,00 519.000,00 519.000,00
02.07.02.08.243.2074.2492 - Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.110
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 695.000,00 0,00 695.000,00
695.000,00 0,00 695.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.111
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 129 de 228
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.112
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.113
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.114
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.115
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.116
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.117
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.118
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.119
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 0,00 33.000,00
33.000,00 0,00 33.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.120
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.121
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.122
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 776.000,00 0,00 776.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 130 de 228
02.07.02.08.243.2074.2498 - Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas e demais
serviços específicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.123
1.759 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 247.000,00 247.000,00
0,00 247.000,00 247.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.124
1.759 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 63.000,00 63.000,00
0,00 63.000,00 63.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.125
1.759 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 77.000,00 77.000,00
0,00 77.000,00 77.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.126
1.759 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 67.000,00 67.000,00
0,00 67.000,00 67.000,00
Totais da Classificação 0,00 454.000,00 454.000,00
Totais da Subunidade 776.000,00 1.515.000,00 2.291.000,00
Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
02.07.03.08.306.2074.2491 - Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.127
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 139.000,00 0,00 139.000,00
139.000,00 0,00 139.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.128
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.129
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.130
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.131
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 131 de 228
250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.132
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 540.000,00 0,00 540.000,00
540.000,00 0,00 540.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.133
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.134
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.135
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.136
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.137
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 949.000,00 0,00 949.000,00
02.07.03.14.422.2074.2493 - Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.138
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 109.000,00 0,00 109.000,00
109.000,00 0,00 109.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.139
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.140
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.141
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 132 de 228
Totais da Classificação 126.000,00 0,00 126.000,00
02.07.03.16.482.2074.2497 - Realização de trabalho social para a habitação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.142
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00 0,00 28.000,00
28.000,00 0,00 28.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.143
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.144
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.145
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.146
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.147
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 33.000,00 0,00 33.000,00
Totais da Subunidade 1.108.000,00 0,00 1.108.000,00
Subunidade: 02.07.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
02.07.05.11.334.2010.2156 - Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.148
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 123.000,00 0,00 123.000,00
123.000,00 0,00 123.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.149
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.150
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 133 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.151
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.152
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.153
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 131.000,00 0,00 131.000,00
02.07.05.11.334.2074.2496 - Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.154
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 284.000,00 0,00 284.000,00
284.000,00 0,00 284.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.155
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.156
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.157
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.158
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.159
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.000,00 0,00 121.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 134 de 228
121.000,00 0,00 121.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.161
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.162
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.163
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 430.000,00 0,00 430.000,00
Totais da Subunidade 561.000,00 0,00 561.000,00
Totais da Unidade 5.839.000,00 1.517.000,00 7.356.000,00
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
02.08.00.18.122.2000.2108 - Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.164
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 259.000,00 0,00 259.000,00
259.000,00 0,00 259.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.165
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.166
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.167
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.168
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.169
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 135 de 228
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.170
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.171
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.172
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.173
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.174
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.175
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.176
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.177
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.178
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 392.000,00 0,00 392.000,00
02.08.00.28.846.0200.0273 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.179
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.000,00 0,00 79.000,00
79.000,00 0,00 79.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 136 de 228
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.180
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
Totais da Classificação 164.000,00 0,00 164.000,00
Totais da Subunidade 556.000,00 0,00 556.000,00
Subunidade: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
02.08.01.18.125.2080.2501 - Manutenção do serviço de fiscalização ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.181
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 452.000,00 0,00 452.000,00
452.000,00 0,00 452.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.182
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.183
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.184
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.185
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.186
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 485.000,00 0,00 485.000,00
02.08.01.18.125.2080.2502 - Manutenção do serviço de licenciamento ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.187
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.188
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1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.189
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.190
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 23.000,00 0,00 23.000,00
02.08.01.18.125.2080.2503 - Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.191
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 49.000,00 0,00 49.000,00
49.000,00 0,00 49.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.192
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.193
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 51.000,00 0,00 51.000,00
02.08.01.18.244.2082.2511 - Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.194
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.195
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.08.01.18.452.2083.2531 - Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
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3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.196
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.197
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.198
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.199
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.200
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.201
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.202
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.203
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.204
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.205
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação 332.000,00 0,00 332.000,00
02.08.01.18.452.2083.2532 - Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.206
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 139 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.207
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.208
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.209
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.210
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.211
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.212
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.213
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 111.000,00 0,00 111.000,00
02.08.01.18.512.2082.2514 - Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.214
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.215
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 0,00 72.000,00
72.000,00 0,00 72.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.216
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 140 de 228
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.217
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.218
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.219
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 90.000,00 0,00 90.000,00
02.08.01.18.541.2010.2161 - Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.220
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.221
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.08.01.18.541.2010.2173 - Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.222
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.223
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 21.000,00 0,00 21.000,00
02.08.01.18.541.2081.1501 - Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.224
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 141 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.08.01.18.541.2081.1502 - Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.225
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.226
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.227
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 21.000,00 0,00 21.000,00
02.08.01.18.541.2082.2510 - Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.229
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.230
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 12.000,00 0,00 12.000,00
02.08.01.18.541.2082.2512 - Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.231
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 142 de 228
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.232
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.233
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.234
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.235
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.236
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.237
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 109.000,00 0,00 109.000,00
02.08.01.18.541.2082.2513 - Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.238
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 0,00 48.000,00
48.000,00 0,00 48.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.239
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.240
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.08.01.18.542.2081.1503 - Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 143 de 228
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.241
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.08.01.18.542.2081.1504 - Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.242
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 1.312.000,00 0,00 1.312.000,00
Totais da Unidade 1.868.000,00 0,00 1.868.000,00
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
02.09.00.20.122.2000.2109 - Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.243
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 520.000,00 0,00 520.000,00
520.000,00 0,00 520.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.244
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.245
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.246
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.247
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.248
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 144 de 228
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.249
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.250
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.251
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00
170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.252
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.253
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.254
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.255
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.256
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.257
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 965.000,00 0,00 965.000,00
02.09.00.28.846.0200.0274 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.258
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.000,00 0,00 79.000,00
79.000,00 0,00 79.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 145 de 228
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.259
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 379.000,00 0,00 379.000,00
379.000,00 0,00 379.000,00
Totais da Classificação 458.000,00 0,00 458.000,00
Totais da Subunidade 1.423.000,00 0,00 1.423.000,00
Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
02.09.02.17.511.2091.1602 - Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.260
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.261
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.09.02.20.606.2010.2172 - Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.262
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 93.000,00 0,00 93.000,00
93.000,00 0,00 93.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.263
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.264
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 0,00 21.000,00
21.000,00 0,00 21.000,00
3.3.30.41 Contribuições 1.265
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.266
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.267
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 146 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.268
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 377.000,00 0,00 377.000,00
02.09.02.20.606.2091.2601 - Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.269
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.270
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.271
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.09.02.20.607.2092.1628 - Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.272
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.273
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.274
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 202.000,00 0,00 202.000,00
02.09.02.20.608.2010.2171 - Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 147 de 228
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.275
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.276
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.277
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.278
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 103.000,00 0,00 103.000,00
02.09.02.20.608.2091.1601 - Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.279
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.09.02.20.608.2092.1629 - Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.280
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.09.02.20.608.2092.2627 - Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.281
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 0,00 31.000,00
31.000,00 0,00 31.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.282
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 148 de 228
12.000,00 0,00 12.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.283
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.284
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.285
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 46.000,00 0,00 46.000,00
02.09.02.20.609.2091.2602 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.286
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 275.000,00 0,00 275.000,00
275.000,00 0,00 275.000,00
Totais da Classificação 275.000,00 0,00 275.000,00
02.09.02.20.692.2091.2603 - Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.287
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.288
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.289
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.290
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 53.000,00 0,00 53.000,00
Totais da Subunidade 1.063.000,00 0,00 1.063.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 149 de 228
Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
02.09.03.26.782.2092.1625 - Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.291
1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 385.000,00 385.000,00
1.754 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
0,00 3.885.000,00 3.885.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.885.000,00 3.885.000,00
02.09.03.26.782.2092.1626 - Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.292
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.09.03.26.782.2092.2625 - Conservação ou reparo de estradas vicinais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.293
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.141.000,00 0,00 1.141.000,00
1.141.000,00 0,00 1.141.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.294
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 387.000,00 0,00 387.000,00
387.000,00 0,00 387.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.295
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.296
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.297
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 156.000,00 0,00 156.000,00
1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 328.000,00 328.000,00
1.709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 20.000,00 20.000,00
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0,00 2.000.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2.000.000,00 1.720 -
1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 99.000,00 99.000,00
156.000,00 2.447.000,00 2.603.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.298
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00
900.000,00 0,00 900.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.299
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.300
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.687.000,00 2.447.000,00 6.134.000,00
02.09.03.26.782.2092.2626 - Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.301
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 557.000,00 0,00 557.000,00
557.000,00 0,00 557.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.302
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 144.000,00 0,00 144.000,00
144.000,00 0,00 144.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.303
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.304
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
1.800.000,00 1.000,00 1.801.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.305
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 0,00 72.000,00
72.000,00 0,00 72.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.306
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
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3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.307
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.308
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.309
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.627.000,00 1.000,00 2.628.000,00
Totais da Subunidade 6.315.000,00 6.333.000,00 12.648.000,00
Subunidade: 02.09.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
02.09.04.20.608.2092.1630 - Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços rurais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.310
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 130.000,00 130.000,00
1.000,00 130.000,00 131.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 130.000,00 131.000,00
02.09.04.20.608.2092.2628 - Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do trabalho de campo na área rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.311
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.247.000,00 0,00 1.247.000,00
1.247.000,00 0,00 1.247.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.312
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.313
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.314
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
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3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.315
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.316
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.317
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.318
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.960.000,00 0,00 2.960.000,00
02.09.04.26.782.2092.1627 - Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.319
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 2.962.000,00 130.000,00 3.092.000,00
Totais da Unidade 11.763.000,00 6.463.000,00 18.226.000,00
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
02.10.00.13.122.2000.2110 - Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.320
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 716.000,00 0,00 716.000,00
716.000,00 0,00 716.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.321
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.322
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 153 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.323
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.324
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.325
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.326
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.327
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.328
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.329
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.330
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.331
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.332
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.333
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.334
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 154 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.335
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
Totais da Classificação 929.000,00 0,00 929.000,00
02.10.00.28.846.0200.0275 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.336
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 111.000,00 0,00 111.000,00
111.000,00 0,00 111.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.337
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00 0,00 175.000,00
175.000,00 0,00 175.000,00
Totais da Classificação 286.000,00 0,00 286.000,00
Totais da Subunidade 1.215.000,00 0,00 1.215.000,00
Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac)
02.10.01.13.391.2101.1651 - Tombamento e/ou restauração de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.338
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.339
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.340
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.10.01.13.391.2102.2658 - Conservação ou reparo de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.341
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 155 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.342
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.10.01.13.392.2101.1652 - Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.343
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.01.13.392.2101.1653 - Construção e aparelhamento de instalações culturais em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.344
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.01.13.392.2101.1654 - Aparelhamento da praça dos artesãos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.345
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.10.01.13.392.2101.1655 - Construção e aparelhamento do teatro municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.346
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 156 de 228
02.10.01.13.392.2101.1656 - Implantação e estruturação de coral e orquestra municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.347
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.348
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.10.01.13.392.2101.1657 - Construção ou ampliação de bens e instalações culturais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.349
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.01.13.392.2101.1658 - Reforma, restauração ou reconstrução de bens e instalações culturais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.350
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.01.13.392.2102.2651 - Realização de eventos culturais ou comemorativos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.351
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.352
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.353
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 157 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.354
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.355
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.356
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.357
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 234.000,00 0,00 234.000,00
02.10.01.13.392.2102.2652 - Realização das comemorações do aniversário da cidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.358
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.359
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.360
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.361
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.362
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.363
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
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3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.364
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 401.000,00 0,00 401.000,00
02.10.01.13.392.2102.2653 - Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.365
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.366
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.367
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.368
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.369
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 201.000,00 0,00 201.000,00
02.10.01.13.392.2102.2654 - Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.370
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.371
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.372
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 159 de 228
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.373
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.374
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação 116.000,00 0,00 116.000,00
02.10.01.13.392.2102.2655 - Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.375
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.376
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.377
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.378
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 52.000,00 0,00 52.000,00
02.10.01.13.392.2102.2656 - Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.379
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.10.01.13.392.2102.2657 - Conservação ou reparo de bens e instalações culturais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.380
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 160 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.381
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Subunidade 1.068.000,00 0,00 1.068.000,00
Subunidade: 02.10.02 - Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
02.10.02.13.392.2102.2675 - Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.382
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 183.000,00 0,00 183.000,00
183.000,00 0,00 183.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.383
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.384
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.385
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.386
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.387
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.388
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.389
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.390
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1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.391
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.392
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.5.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.393
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 302.000,00 0,00 302.000,00
Totais da Subunidade 302.000,00 0,00 302.000,00
Subunidade: 02.10.03 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
02.10.03.13.392.2102.2676 - Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca"
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.394
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 233.000,00 0,00 233.000,00
233.000,00 0,00 233.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.395
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.396
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.397
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.398
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.399
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 162 de 228
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.401
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.402
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 269.000,00 0,00 269.000,00
Totais da Subunidade 269.000,00 0,00 269.000,00
Subunidade: 02.10.04 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
02.10.04.13.695.2104.2686 - Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.403
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.404
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.405
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.406
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.407
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação 86.000,00 0,00 86.000,00
02.10.04.13.695.2104.2687 - Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.408
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 163 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.409
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.410
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.411
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.412
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.413
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.414
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.415
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 327.000,00 0,00 327.000,00
02.10.04.13.695.2104.2688 - Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.416
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.417
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.418
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 164 de 228
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.419
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.420
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.421
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.422
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 446.000,00 0,00 446.000,00
02.10.04.15.695.2103.1675 - Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.423
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.04.15.695.2103.1676 - Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.424
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
02.10.04.23.695.2103.1677 - Implantação do Centro de Apoio ao Turista (CAT)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.425
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 165 de 228
02.10.04.23.695.2104.2685 - Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.426
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.427
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.428
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.429
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.430
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.10.04.23.695.2104.2689 - Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.431
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.432
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.433
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.434
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.435
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 166 de 228
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.436
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.437
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.438
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 1.026.000,00 0,00 1.026.000,00
02.10.04.23.695.2104.2690 - Concessão do Prêmio Anual Petronilla Mânica de Cenografia Natalina
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.439
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.04.23.695.2104.2691 - Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.440
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.04.28.845.2104.0256 - Integração à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 1.441
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Subunidade 2.063.000,00 0,00 2.063.000,00
Subunidade: 02.10.05 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
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02.10.05.13.392.2102.2677 - Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.442
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 773.000,00 0,00 773.000,00
773.000,00 0,00 773.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.443
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.444
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00 0,00 64.000,00
64.000,00 0,00 64.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.445
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.446
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.447
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.448
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.449
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.450
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.451
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 917.000,00 0,00 917.000,00
Totais da Subunidade 917.000,00 0,00 917.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 168 de 228
Totais da Unidade 5.834.000,00 0,00 5.834.000,00
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
02.11.00.27.122.2000.2111 - Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.452
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 174.000,00 0,00 174.000,00
174.000,00 0,00 174.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.453
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.454
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.455
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.456
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.457
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.458
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.459
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.460
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.461
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 169 de 228
65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.462
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.463
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.464
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 285.000,00 0,00 285.000,00
02.11.00.28.846.0200.0276 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.465
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.466
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 83.000,00 0,00 83.000,00
83.000,00 0,00 83.000,00
Totais da Classificação 168.000,00 0,00 168.000,00
Totais da Subunidade 453.000,00 0,00 453.000,00
Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Esportes (Desp)
02.11.01.27.811.2112.2703 - Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.467
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1701 - Construção ou ampliação de instalações esportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.468
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 170 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1702 - Aparelhamento de instalações esportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.469
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.470
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.11.01.27.812.2111.1703 - Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.471
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1704 - Reaparelhamento de instalações esportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.472
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1705 - Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.473
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.474
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 171 de 228
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.11.01.27.812.2112.2701 - Conservação ou reparo de instalações esportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.475
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.476
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.477
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.478
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.479
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.480
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 313.000,00 0,00 313.000,00
02.11.01.27.812.2112.2702 - Realização de eventos ou campeonatos esportivos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.481
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.482
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.483
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 172 de 228
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.484
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00
140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.485
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.486
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 580.000,00 0,00 580.000,00
02.11.01.27.812.2112.2704 - Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.487
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.488
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 85.000,00 0,00 85.000,00
02.11.01.27.812.2112.2705 - Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.489
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 551.000,00 0,00 551.000,00
551.000,00 0,00 551.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.490
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.491
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00 0,00 39.000,00
39.000,00 0,00 39.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.492
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 173 de 228
3.3.90.30 Material de Consumo 1.493
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.494
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.495
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 678.000,00 0,00 678.000,00
Totais da Subunidade 1.664.000,00 0,00 1.664.000,00
Subunidade: 02.11.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
02.11.03.27.813.2112.2706 - Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.496
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 273.000,00 0,00 273.000,00
273.000,00 0,00 273.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.497
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.498
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.499
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.501
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.502
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 174 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.503
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 979.000,00 0,00 979.000,00
Totais da Subunidade 979.000,00 0,00 979.000,00
Totais da Unidade 3.096.000,00 0,00 3.096.000,00
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
02.12.00.15.122.2000.2112 - Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.504
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 399.000,00 0,00 399.000,00
399.000,00 0,00 399.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.505
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.506
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.507
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.508
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.509
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.510
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.511
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 175 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.512
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.513
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.514
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.515
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.516
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.517
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 691.000,00 0,00 691.000,00
02.12.00.28.846.0200.0277 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.518
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 113.000,00 0,00 113.000,00
113.000,00 0,00 113.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.519
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 710.000,00 0,00 710.000,00
710.000,00 0,00 710.000,00
Totais da Classificação 823.000,00 0,00 823.000,00
Totais da Subunidade 1.514.000,00 0,00 1.514.000,00
Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Adjunta (Sead/Semoit)
02.12.01.15.451.2120.2796 - Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 176 de 228
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.520
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 910.000,00 0,00 910.000,00
910.000,00 0,00 910.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.521
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.522
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.523
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.524
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.525
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.526
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.527
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.528
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.529
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.530
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.531
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 177 de 228
15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.532
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.563.000,00 0,00 1.563.000,00
Totais da Subunidade 1.563.000,00 0,00 1.563.000,00
Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
02.12.02.15.451.2121.1751 - Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.533
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.534
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
4.4.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.535
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.536
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00
900.000,00 0,00 900.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.537
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.538
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.182.000,00 1.000,00 2.183.000,00
02.12.02.15.451.2121.1752 - Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.539
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 178 de 228
250.000,00 0,00 250.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.540
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.541
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.542
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00
140.000,00 0,00 140.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.543
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 239.000,00 239.000,00
1.000,00 239.000,00 240.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.544
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 394.000,00 239.000,00 633.000,00
02.12.02.15.451.2121.1753 - Construção de pontes, viadutos ou passarelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.545
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 478.000,00 Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho 478.000,00 1.710.010 -
1.000,00 478.000,00 479.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 478.000,00 479.000,00
02.12.02.15.451.2121.1754 - Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.546
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 179 de 228
02.12.02.15.451.2121.1760 - Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.547
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.548
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.549
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.550
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.551
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.12.02.15.451.2121.1761 - Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.552
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.15.451.2121.1764 - Construção de anel viário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.553
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.554
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 180 de 228
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.555
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.556
1.754 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.557
1.754 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 15.001.000,00 15.004.000,00
02.12.02.15.451.2121.1765 - Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.558
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.26.781.2121.1759 - Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.559
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.26.781.2121.1762 - Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.560
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.26.781.2121.2755 - Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.561
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 181 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.562
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.563
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.564
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Subunidade 2.594.000,00 15.719.000,00 18.313.000,00
Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN)
02.12.03.15.452.2123.1778 - Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.565
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.566
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.567
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.12.03.15.452.2123.1779 - Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.568
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.569
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 182 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.570
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.571
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
02.12.03.15.452.2123.2791 - Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.572
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.000,00 0,00 82.000,00
82.000,00 0,00 82.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.573
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00 0,00 17.000,00
17.000,00 0,00 17.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.574
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.575
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.576
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.577
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.578
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.579
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 183 de 228
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.580
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.581
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00
02.12.03.15.452.2123.2792 - Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.582
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.583
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.584
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.585
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.586
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.12.03.15.453.2123.1788 - Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.587
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 184 de 228
02.12.03.15.453.2123.2794 - Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.588
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.000,00 0,00 82.000,00
82.000,00 0,00 82.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.589
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.590
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.591
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.592
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.593
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.594
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 88.000,00 0,00 88.000,00
02.12.03.15.453.2123.2795 - Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 1.595
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Subunidade 1.201.000,00 0,00 1.201.000,00
Subunidade: 02.12.04 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 185 de 228
02.12.04.15.452.2122.2780 - Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.596
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.597
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.598
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.599
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 602.000,00 0,00 602.000,00
02.12.04.17.512.2122.1784 - Implantação ou ampliação de aterros controlados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.601
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.04.17.512.2122.1785 - Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.602
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 186 de 228
02.12.04.17.512.2122.1786 - Implantação ou ampliação de aterros sanitários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.603
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.604
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.12.04.17.512.2122.1787 - Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.605
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.04.17.512.2122.2776 - Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.606
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 397.000,00 0,00 397.000,00
397.000,00 0,00 397.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.607
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 129.000,00 0,00 129.000,00
129.000,00 0,00 129.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.608
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.609
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.610
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 187 de 228
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.611
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.612
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.613
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
800.000,00 3.000.000,00 3.800.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.614
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.615
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.335.000,00 3.000.000,00 4.335.000,00
02.12.04.17.512.2122.2777 - Manutenção, operação e manejo de aterros controlados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.616
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
02.12.04.17.512.2122.2778 - Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.617
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.04.17.512.2122.2779 - Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.618
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 188 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.334.000,00 0,00 2.334.000,00
2.334.000,00 0,00 2.334.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.619
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 554.000,00 0,00 554.000,00
554.000,00 0,00 554.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.620
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.621
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.622
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.623
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.624
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.625
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.561.000,00 0,00 3.561.000,00
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 2.039.000,00 2.039.000,00
3.561.000,00 2.039.000,00 5.600.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.626
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.627
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.628
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 8.358.000,00 2.039.000,00 10.397.000,00
Totais da Subunidade 11.501.000,00 5.039.000,00 16.540.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 189 de 228
Subunidade: 02.12.05 - Departamento de Fiscalização (DEF)
02.12.05.15.125.2120.1795 - Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.629
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.05.15.125.2120.2798 - Manutenção do serviço de fiscalização de posturas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.630
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.044.000,00 1.044.000,00
0,00 1.044.000,00 1.044.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.631
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.632
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.633
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.634
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.635
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.636
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 18.000,00 18.000,00
0,00 18.000,00 18.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.637
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 190 de 228
Totais da Classificação 0,00 1.117.000,00 1.117.000,00
02.12.05.15.127.2120.2797 - Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.638
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 587.000,00 587.000,00
0,00 587.000,00 587.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.639
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.640
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.641
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.642
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.643
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.644
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.645
1.753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 593.000,00 598.000,00
02.12.05.15.127.2120.2799 - Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.646
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00 0,00 132.000,00
132.000,00 0,00 132.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 191 de 228
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.647
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.648
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.649
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.650
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 136.000,00 0,00 136.000,00
Totais da Subunidade 142.000,00 1.710.000,00 1.852.000,00
Subunidade: 02.12.06 - Departamento de Urbanismo (Deurb)
02.12.06.15.451.2121.1755 - Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.651
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.652
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00
240.000,00 0,00 240.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.653
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.654
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.655
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.656
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 192 de 228
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.657
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00
02.12.06.15.451.2121.1756 - Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.658
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.659
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.660
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 35.000,00 35.000,00
1.000,00 35.000,00 36.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 35.000,00 38.000,00
02.12.06.15.451.2121.1757 - Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.661
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.662
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.663
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.664
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.665
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 193 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.666
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 85.000,00 0,00 85.000,00
02.12.06.15.451.2121.1758 - Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.667
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.06.15.451.2121.2751 - Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.668
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.669
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.670
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.671
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.672
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.673
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.674
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 194 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.675
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.676
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.677
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.076.000,00 0,00 2.076.000,00
02.12.06.15.451.2121.2752 - Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.678
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.679
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.680
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.12.06.15.451.2121.2753 - Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.681
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.682
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.683
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1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.684
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.685
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.686
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.687
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.688
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.689
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 1.953.000,00 0,00 1.953.000,00
02.12.06.15.451.2121.2754 - Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.690
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.691
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.692
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 601.000,00 0,00 601.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 196 de 228
02.12.06.15.452.2122.1763 - Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.693
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.694
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.695
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.696
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.697
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.12.06.15.452.2122.1776 - Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.698
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.06.15.452.2122.1777 - Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.699
1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 2.036.000,00 2.036.000,00
0,00 2.036.000,00 2.036.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.036.000,00 2.036.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 197 de 228
02.12.06.15.452.2122.1789 - Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.700
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 220.000,00 0,00 220.000,00
220.000,00 0,00 220.000,00
Totais da Classificação 220.000,00 0,00 220.000,00
02.12.06.15.452.2122.2781 - Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.701
1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00
0,00 2.800.000,00 2.800.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.702
1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.703
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.704
1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 2.802.000,00 2.803.000,00
02.12.06.15.452.2122.2788 - Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.705
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
210.000,00 0,00 210.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.706
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 211.000,00 0,00 211.000,00
Totais da Subunidade 5.410.000,00 4.873.000,00 10.283.000,00
Subunidade: 02.12.07 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 198 de 228
02.12.07.15.452.2122.1780 - Construção ou ampliação de cemitérios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.707
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.708
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.12.07.15.452.2122.1781 - Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.709
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.07.15.452.2122.1782 - Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.710
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.07.15.452.2122.1783 - Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.711
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.07.15.452.2122.2786 - Manutenção do serviço funerário em cemitérios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.712
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 199 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.713
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.714
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.715
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.716
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.717
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.718
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.719
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.720
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.721
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.722
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 491.000,00 0,00 491.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 200 de 228
02.12.07.15.452.2122.2787 - Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.723
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 226.000,00 0,00 226.000,00
226.000,00 0,00 226.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.724
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00 0,00 52.000,00
52.000,00 0,00 52.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.725
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.726
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.727
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.728
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.729
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.730
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 284.000,00 0,00 284.000,00
Totais da Subunidade 780.000,00 0,00 780.000,00
Totais da Unidade 24.705.000,00 27.341.000,00 52.046.000,00
Unidade: 02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Subunidade: 02.13.00 - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
02.13.00.08.122.2070.1451 - Realização de conferências e audiências públicas da assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 201 de 228
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.731
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.732
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.733
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.734
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.735
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.736
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.13.00.08.122.2070.2455 - Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.737
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.738
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.739
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.740
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 202 de 228
02.13.00.08.241.2073.2477 - Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento em instituições de longa permanência para idosos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.741
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 425.000,00 0,00 425.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 55.000,00 55.000,00
425.000,00 55.000,00 480.000,00
Totais da Classificação 425.000,00 55.000,00 480.000,00
02.13.00.08.242.2071.1472 - Construção ou ampliação de residência inclusiva
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.742
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.242.2073.2472 - Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.743
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 133.000,00 0,00 133.000,00
133.000,00 0,00 133.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.744
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 331.000,00 0,00 331.000,00
331.000,00 0,00 331.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.745
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.746
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.747
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.748
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 203 de 228
350.000,00 0,00 350.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.749
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.750
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.751
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 0,00 290.000,00
290.000,00 0,00 290.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.752
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 49.000,00 0,00 49.000,00
49.000,00 0,00 49.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.753
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.754
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.755
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.756
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.757
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 1.499.000,00 0,00 1.499.000,00
02.13.00.08.242.2073.2475 - Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.758
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 365.000,00 0,00 365.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 55.000,00 55.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 204 de 228
365.000,00 55.000,00 420.000,00
Totais da Classificação 365.000,00 55.000,00 420.000,00
02.13.00.08.243.2071.1471 - Construção ou ampliação de casa lar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.759
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.243.2072.2474 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.760
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 153.000,00 0,00 153.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 110.000,00 110.000,00
153.000,00 110.000,00 263.000,00
Totais da Classificação 153.000,00 110.000,00 263.000,00
02.13.00.08.243.2073.2471 - Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.761
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 211.000,00 0,00 211.000,00
211.000,00 0,00 211.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.762
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.106.000,00 0,00 1.106.000,00
1.106.000,00 0,00 1.106.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.763
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00 0,00 96.000,00
96.000,00 0,00 96.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.764
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.765
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 205 de 228
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.766
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
5.000,00 2.000,00 7.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.767
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 291.000,00 291.000,00
100.000,00 292.000,00 392.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.768
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.770
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.771
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
180.000,00 1.000,00 181.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.773
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 0,00 290.000,00
290.000,00 0,00 290.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.774
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 78.000,00 0,00 78.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
78.000,00 2.000,00 80.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.775
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
18.000,00 1.000,00 19.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.776
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 0,00 9.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 206 de 228
9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.777
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.779
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.780
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
100.000,00 2.000,00 102.000,00
Totais da Classificação 2.374.000,00 301.000,00 2.675.000,00
02.13.00.08.243.2073.2473 - Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.781
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 142.000,00 0,00 142.000,00
142.000,00 0,00 142.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.782
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.783
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.784
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.785
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 146.000,00 1.000,00 147.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 207 de 228
02.13.00.08.244.2011.2195 - Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades sociais decorrentes da COVID-19
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.786
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.787
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.788
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.13.00.08.244.2070.2456 - Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.789
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 690.000,00 0,00 690.000,00
690.000,00 0,00 690.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.790
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.791
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.792
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.793
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.794
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 15.000,00 15.000,00
1.000,00 15.000,00 16.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 208 de 228
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.795
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.796
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.797
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.798
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 90.000,00 90.000,00
1.000,00 90.000,00 91.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.799
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.801
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.802
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 722.000,00 130.000,00 852.000,00
02.13.00.08.244.2072.2461 - Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.803
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 368.000,00 368.000,00
1.800.000,00 368.000,00 2.168.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.804
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 209 de 228
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.805
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.806
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.807
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
3.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.808
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 100.000,00 100.000,00
5.000,00 100.000,00 105.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.809
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.810
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.811
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.812
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 0,00 36.000,00
36.000,00 0,00 36.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.813
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
45.000,00 1.000,00 46.000,00
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3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.814
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
20.000,00 1.000,00 21.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.815
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.816
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.817
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 2.012.000,00 474.000,00 2.486.000,00
02.13.00.08.244.2073.2462 - Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.818
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 659.000,00 0,00 659.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 372.000,00 372.000,00
659.000,00 372.000,00 1.031.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.819
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.820
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.821
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.822
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
2.000,00 1.000,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.823
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1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 100.000,00 100.000,00
30.000,00 100.000,00 130.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.824
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
1.000,00 20.000,00 21.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.825
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.826
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 1.827
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 0,00 36.000,00
36.000,00 0,00 36.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.828
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00 0,00 34.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
34.000,00 10.000,00 44.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.829
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
20.000,00 1.000,00 21.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.830
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 788.000,00 507.000,00 1.295.000,00
02.13.00.08.244.2073.2476 - Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.831
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1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 146.000,00 0,00 146.000,00
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 55.000,00 55.000,00
146.000,00 55.000,00 201.000,00
Totais da Classificação 146.000,00 55.000,00 201.000,00
02.13.00.08.244.2075.2481 - Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.832
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
250.000,00 1.000,00 251.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 1.000,00 251.000,00
02.13.00.08.244.2075.2482 - Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.833
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.13.00.08.244.2075.2483 - Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.834
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 25.000,00 0,00 25.000,00
02.13.00.08.244.2075.2484 - Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.835
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
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02.13.00.08.244.2075.2485 - Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.836
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.846.0200.0278 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.837
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00 0,00 26.000,00
26.000,00 0,00 26.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.838
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.839
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 693.000,00 0,00 693.000,00
693.000,00 0,00 693.000,00
Totais da Classificação 720.000,00 0,00 720.000,00
02.13.00.28.846.0000.0244 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.840
1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 213.000,00 213.000,00
1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 46.000,00 46.000,00
1.665 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 260.000,00 260.000,00
Totais da Classificação 0,00 260.000,00 260.000,00
Totais da Subunidade 9.688.000,00 1.959.000,00 11.647.000,00
Totais da Unidade 9.688.000,00 1.959.000,00 11.647.000,00
Totais no Órgão 286.060.720,00 200.798.000,00 486.858.720,00
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.01 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Subunidade: 03.01.00 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
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03.01.00.04.512.3000.1801 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.841
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.842
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
03.01.00.04.512.3000.2801 - Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.843
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 5.182.000,00 0,00 5.182.000,00
5.182.000,00 0,00 5.182.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.844
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 75.000,00 0,00 75.000,00
75.000,00 0,00 75.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.845
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 197.000,00 0,00 197.000,00
197.000,00 0,00 197.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.846
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.847
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.848
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 360.000,00 0,00 360.000,00
360.000,00 0,00 360.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.849
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.850
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1.501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.851
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 51.000,00 0,00 51.000,00
51.000,00 0,00 51.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.852
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.853
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 650.000,00 0,00 650.000,00
650.000,00 0,00 650.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.854
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 550.000,00 0,00 550.000,00
550.000,00 0,00 550.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.855
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.856
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.857
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.858
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00
1.756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 0,00 12.000,00 12.000,00
100.000,00 12.000,00 112.000,00
Totais da Classificação 9.739.000,00 12.000,00 9.751.000,00
03.01.00.17.846.0300.0279 - Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.859
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 96.000,00 0,00 96.000,00
96.000,00 0,00 96.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.860
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 216 de 228
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.436.000,00 0,00 1.436.000,00
1.436.000,00 0,00 1.436.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.861
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.266.000,00 0,00 1.266.000,00
1.266.000,00 0,00 1.266.000,00
Totais da Classificação 2.798.000,00 0,00 2.798.000,00
03.01.00.18.541.3000.2802 - Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.862
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.863
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.864
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.865
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.866
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.867
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação 74.000,00 0,00 74.000,00
Totais da Subunidade 12.613.000,00 12.000,00 12.625.000,00
Totais da Unidade 12.613.000,00 12.000,00 12.625.000,00
Unidade: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Subunidade: 03.02.00 - Departamento Técnico Operacional
03.02.00.17.512.3001.1802 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 217 de 228
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.868
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 792.000,00 0,00 792.000,00
792.000,00 0,00 792.000,00
Totais da Classificação 792.000,00 0,00 792.000,00
03.02.00.17.512.3001.1803 - Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.869
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.870
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
03.02.00.17.512.3001.2803 - Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.871
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 6.884.000,00 0,00 6.884.000,00
6.884.000,00 0,00 6.884.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.872
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 346.000,00 0,00 346.000,00
346.000,00 0,00 346.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.873
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 156.000,00 0,00 156.000,00
156.000,00 0,00 156.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.874
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 38.000,00 0,00 38.000,00
38.000,00 0,00 38.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.875
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.876
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 218 de 228
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.877
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.878
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.879
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.880
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 4.962.000,00 0,00 4.962.000,00
4.962.000,00 0,00 4.962.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.881
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 550.000,00 0,00 550.000,00
550.000,00 0,00 550.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.882
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação 17.188.000,00 0,00 17.188.000,00
03.02.00.17.512.3002.1804 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.883
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.884
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 793.000,00 0,00 793.000,00
1.754 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 5.400.000,00 5.400.000,00
793.000,00 5.400.000,00 6.193.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.885
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 468.000,00 0,00 468.000,00
468.000,00 0,00 468.000,00
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.886
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 219 de 228
Totais da Classificação 1.381.000,00 5.400.000,00 6.781.000,00
03.02.00.17.512.3002.1805 - Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.887
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.888
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
03.02.00.17.512.3002.2804 - Operacionalização do Sistema de Esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.889
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.203.000,00 0,00 1.203.000,00
1.203.000,00 0,00 1.203.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.890
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 62.000,00 0,00 62.000,00
62.000,00 0,00 62.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.891
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 34.000,00 0,00 34.000,00
34.000,00 0,00 34.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.892
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.893
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.894
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.895
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 220 de 228
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.896
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.897
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.898
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.899
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.900
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação 3.527.000,00 0,00 3.527.000,00
03.02.00.17.512.3003.1806 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.901
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
03.02.00.17.512.3003.2805 - Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.902
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 229.000,00 0,00 229.000,00
229.000,00 0,00 229.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.903
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.904
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 221 de 228
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.905
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.906
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.907
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.908
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.909
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.910
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.911
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.912
1.501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 479.000,00 0,00 479.000,00
Totais da Subunidade 23.471.000,00 5.400.000,00 28.871.000,00
Totais da Unidade 23.471.000,00 5.400.000,00 28.871.000,00
Totais no Órgão 36.084.000,00 5.412.000,00 41.496.000,00
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Unidade: 04.01 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Subunidade: 04.01.01 - Presidência
04.01.01.09.123.4000.1901 - Construção de sede própria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.913
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 222 de 228
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.914
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 330.000,00 330.000,00
04.01.01.09.123.4000.2902 - Manutenção de Gestão Administrativa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.915
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.916
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.917
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.918
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 135.000,00 135.000,00
0,00 135.000,00 135.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.919
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 205.000,00 205.000,00
0,00 205.000,00 205.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.920
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 62.000,00 62.000,00
0,00 62.000,00 62.000,00
Totais da Classificação 0,00 644.000,00 644.000,00
04.01.01.09.123.4000.2903 - Gestão Atuarial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.921
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 30.000,00 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 223 de 228
04.01.01.09.123.4000.2904 - Ouvidoria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.922
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.923
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 17.000,00 17.000,00
04.01.01.09.125.4000.2905 - Normatização e Fiscalização
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.924
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
04.01.01.09.126.4000.2906 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.925
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.926
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 175.000,00 175.000,00
0,00 175.000,00 175.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.927
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 255.000,00 255.000,00
04.01.01.09.272.0400.2901 - Encargos Especiais do Unaprev
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.928
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 170.000,00 170.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 224 de 228
0,00 170.000,00 170.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.929
1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 171.000,00 171.000,00
Totais da Subunidade 0,00 1.547.000,00 1.547.000,00
Subunidade: 04.01.02 - Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa
04.01.02.09.123.4000.2907 - Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.930
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 120.000,00 120.000,00
0,00 120.000,00 120.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.931
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 130.000,00 130.000,00
Totais da Subunidade 0,00 130.000,00 130.000,00
Subunidade: 04.01.03 - Controladoria Interna
04.01.03.09.124.4000.2908 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.932
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 140.000,00 140.000,00
0,00 140.000,00 140.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.933
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 150.000,00 150.000,00
Totais da Subunidade 0,00 150.000,00 150.000,00
Subunidade: 04.01.04 - Diretoria do Serviços de Pessoal e de Concessão de Benefícios
04.01.04.09.123.4000.2910 - Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.934
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 225 de 228
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 300.000,00 300.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.935
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.936
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 8.000,00 8.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.937
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 329.000,00 329.000,00
04.01.04.09.128.4000.2911 - Treinamento, Capacitação e Certificação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.938
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.939
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.940
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.941
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 102.000,00 102.000,00
04.01.04.09.272.4000.2912 - Benefícios Previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.942
1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 38.795.000,00 38.795.000,00
0,00 38.795.000,00 38.795.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 1.943
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 226 de 228
1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 6.727.000,00 6.727.000,00
0,00 6.727.000,00 6.727.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.944
1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 200.000,00 200.000,00
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 120.000,00 120.000,00
0,00 320.000,00 320.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.945
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 360.000,00 360.000,00
0,00 360.000,00 360.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.946
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 120.000,00 120.000,00
0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.947
1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 8.000,00 8.000,00
Totais da Classificação 0,00 46.330.000,00 46.330.000,00
Totais da Subunidade 0,00 46.761.000,00 46.761.000,00
Subunidade: 04.01.05 - Diretoria de Serviço de Contabilidade e Tesouraria
04.01.05.09.123.4000.2909 - PASEP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.948
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.949
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.950
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.951
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.952
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 227 de 228
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 8.000,00 8.000,00
04.01.05.09.123.4000.2913 - Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.953
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 460.000,00 460.000,00
0,00 460.000,00 460.000,00
3.3.90.86 1.954
1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 39.000,00 39.000,00
0,00 39.000,00 39.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.955
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 170.000,00 170.000,00
0,00 170.000,00 170.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.956
1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
Totais da Classificação 0,00 681.000,00 681.000,00
04.01.05.99.999.9999.9999 - Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 A Classificar 1.957
1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 5.599.000,00 5.599.000,00
0,00 5.599.000,00 5.599.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.599.000,00 5.599.000,00
Totais da Subunidade 0,00 6.288.000,00 6.288.000,00
Totais da Unidade 0,00 54.876.000,00 54.876.000,00
Totais no Órgão 0,00 54.876.000,00 54.876.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 345.981.400,00 261.086.000,00 607.067.400,00
Nota Explicativa
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:49 Página: 228 de 228
Programa Anual de Trabalho
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 6, Adendo V e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 0,00 20.542.745,50 3.293.934,50 23.836.680,00
01.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 20.392.745,50 3.293.934,50 23.686.680,00
01.1000.0000 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 3.293.934,50 3.293.934,50
01.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
01.1000.2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.515.714,02 0,00 2.515.714,02
01.1000.2003 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí 0,00 4.228.239,03 0,00 4.228.239,03
01.1000.2004 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
01.1000.2005 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
01.1000.2006 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 7.061.597,70 0,00 7.061.597,70
01.1000.2008 0,00 170.000,00 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 170.000,00
01.1000.2010 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.306.260,82 0,00 1.306.260,82
01.1000.2011 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 3.695.933,93 0,00 3.695.933,93
01.1000.2013 0,00 900.000,00 Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos agentes públicos e dependentes da Câmara Municipal de Unaí 0,00 900.000,00
01.1001 Defesa do Consumidor 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
01.1001.2012 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
03 Essencial à Justiça 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
03.2000 Gestão Estratégica 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
03.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
04 Administração 1.854.000,00 32.540.000,00 0,00 34.394.000,00
04.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.360.000,00 0,00 2.360.000,00
04.2000.2101 Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 789.000,00 0,00 789.000,00
04.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) 0,00 1.341.000,00 0,00 1.341.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:51 Página: 1 de 20
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
04.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 1.326.000,00 0,00 1.326.000,00
04.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00
04.2010.2157 0,00 159.000,00 Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) 0,00 159.000,00
04.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) 0,00 478.000,00 0,00 478.000,00
04.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.2010.2180 0,00 1.000,00 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE- DF) 0,00 1.000,00
04.2010.2181 0,00 100.000,00 Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES) 0,00 100.000,00
04.2010.2183 0,00 56.000,00 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo 0,00 56.000,00
04.2010.2184 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades 0,00 513.000,00 0,00 513.000,00
04.2020 Gestão Governamental 0,00 1.077.000,00 0,00 1.077.000,00
04.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito 0,00 431.000,00 0,00 431.000,00
04.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
04.2020.2205 0,00 304.000,00 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias 0,00 304.000,00
04.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar 0,00 189.000,00 0,00 189.000,00
04.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.2021 Desenvolvimento Institucional 1.308.000,00 0,00 0,00 1.308.000,00
04.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00
04.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.2021.1260 Construção do centro administrativo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
04.2022 Comunicação Social 0,00 1.276.000,00 0,00 1.276.000,00
04.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas 0,00 395.000,00 0,00 395.000,00
04.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
04.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse público 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
04.2022.2223 0,00 6.000,00 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas 0,00 6.000,00
04.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 579.000,00 0,00 579.000,00
04.2024.2240 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na 0,00 463.000,00 0,00 463.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
unidade central de controle interno 463.000,00 0,00
04.2024.2241 0,00 114.000,00 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios 0,00 114.000,00
04.2024.2242 0,00 2.000,00 Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social 0,00 2.000,00
04.2030 Serviços Jurídicos 544.000,00 2.222.000,00 0,00 2.766.000,00
04.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 544.000,00 0,00 0,00 544.000,00
04.2030.2276 Manutenção do serviço de procuradoria judicial 0,00 911.000,00 0,00 911.000,00
04.2030.2277 Manutenção do serviço de procuradoria administrativa 0,00 422.000,00 0,00 422.000,00
04.2030.2278 Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública 0,00 604.000,00 0,00 604.000,00
04.2030.2279 Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas 0,00 166.000,00 0,00 166.000,00
04.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral 0,00 119.000,00 0,00 119.000,00
04.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 4.829.000,00 0,00 4.829.000,00
04.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos 0,00 719.000,00 0,00 719.000,00
04.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
04.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 0,00 1.959.000,00 0,00 1.959.000,00
04.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna 0,00 511.000,00 0,00 511.000,00
04.2031.2257 0,00 513.000,00 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos 0,00 513.000,00
04.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00
04.2031.2260 0,00 932.000,00 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações 0,00 932.000,00
04.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 3.882.000,00 0,00 3.882.000,00
04.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco 0,00 3.166.000,00 0,00 3.166.000,00
04.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis 0,00 531.000,00 0,00 531.000,00
04.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais 0,00 183.000,00 0,00 183.000,00
04.2040 Serviços Fazendários 0,00 5.238.000,00 0,00 5.238.000,00
04.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
04.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa 0,00 969.000,00 0,00 969.000,00
04.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributária 0,00 1.825.000,00 0,00 1.825.000,00
04.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade 0,00 864.000,00 0,00 864.000,00
04.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria 0,00 643.000,00 0,00 643.000,00
04.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda pública 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento 0,00 444.000,00 0,00 444.000,00
04.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 2.000,00 9.751.000,00 0,00 9.753.000,00
04.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 9.751.000,00 0,00 9.751.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
05.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
05.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
06 Segurança Pública 0,00 786.000,00 0,00 786.000,00
06.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 786.000,00 0,00 786.000,00
06.2010.2160 Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) 0,00 507.000,00 0,00 507.000,00
06.2010.2162 0,00 85.000,00 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM- MG) 0,00 85.000,00
06.2010.2163 Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) 0,00 191.000,00 0,00 191.000,00
06.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08 Assistência Social 1.078.000,00 15.610.000,00 720.000,00 17.408.000,00
08.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 720.000,00 720.000,00
08.0200.0278 0,00 0,00 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 720.000,00 720.000,00
08.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.781.000,00 0,00 2.781.000,00
08.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 0,00 2.781.000,00 0,00 2.781.000,00
08.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.2011.2195 0,00 3.000,00 Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades sociais decorrentes da COVID-19 0,00 3.000,00
08.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 15.000,00 863.000,00 0,00 878.000,00
08.2070.1451 Realização de conferências e audiências públicas da assistência social 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
08.2070.2455 0,00 11.000,00 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social 0,00 11.000,00
08.2070.2456 0,00 852.000,00 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) 0,00 852.000,00
08.2071 Desenvolvimento Social 1.063.000,00 0,00 0,00 1.063.000,00
08.2071.1461 519.000,00 0,00 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização 0,00 519.000,00
08.2071.1462 542.000,00 0,00 Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização 0,00 542.000,00
08.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
08.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 2.749.000,00 0,00 2.749.000,00
08.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos 0,00 2.486.000,00 0,00 2.486.000,00
08.2072.2474 0,00 263.000,00 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes 0,00 263.000,00
08.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 6.717.000,00 0,00 6.717.000,00
08.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados 0,00 1.295.000,00 0,00 1.295.000,00
08.2073.2471 0,00 2.675.000,00 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares 0,00 2.675.000,00
08.2073.2472 0,00 1.499.000,00 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas 0,00 1.499.000,00
08.2073.2473 0,00 147.000,00 Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto 0,00 147.000,00
08.2073.2475 0,00 420.000,00 Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias 0,00 420.000,00
08.2073.2476 0,00 201.000,00 Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem 0,00 201.000,00
08.2073.2477 0,00 480.000,00 Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento em instituições de longa permanência para idosos 0,00 480.000,00
08.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 2.179.000,00 0,00 2.179.000,00
08.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 0,00 949.000,00 0,00 949.000,00
08.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 0,00 776.000,00 0,00 776.000,00
08.2074.2498 0,00 454.000,00
Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas
relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas e
demais serviços específicos
0,00 454.000,00
08.2075 Benefícios Socioassistenciais 0,00 318.000,00 0,00 318.000,00
08.2075.2481 0,00 251.000,00 Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc) 0,00 251.000,00
08.2075.2482 0,00 40.000,00 Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 0,00 40.000,00
08.2075.2483 0,00 25.000,00 Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 0,00 25.000,00
08.2075.2484 0,00 1.000,00 Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 0,00 1.000,00
08.2075.2485 Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09 Previdência Social 330.000,00 48.947.000,00 0,00 49.277.000,00
09.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00
09.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
09.4000 Gestão Administrativa e Financeira 330.000,00 48.776.000,00 0,00 49.106.000,00
09.4000.1901 Construção de sede própria 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
09.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa 0,00 644.000,00 0,00 644.000,00
09.4000.2903 Gestão Atuarial 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
09.4000.2904 Ouvidoria 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
09.4000.2905 Normatização e Fiscalização 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00
09.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
09.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
09.4000.2909 PASEP 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
09.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios 0,00 329.000,00 0,00 329.000,00
09.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
09.4000.2912 Benefícios Previdenciários 0,00 46.330.000,00 0,00 46.330.000,00
09.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil 0,00 681.000,00 0,00 681.000,00
10 Saúde 40.911.000,00 143.903.892,00 10.849.000,00 195.663.892,00
10.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 10.849.000,00 10.849.000,00
10.0200.0271 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde 0,00 0,00 10.849.000,00 10.849.000,00
10.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.504.000,00 0,00 2.504.000,00
10.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 2.504.000,00 0,00 2.504.000,00
10.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 272.000,00 0,00 272.000,00
10.2010.2165 0,00 216.000,00 Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a atenção à saúde de detentos 0,00 216.000,00
10.2010.2169 Apoio para a manutenção da Gerência Regional de Saúde (GRS) 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
10.2010.2182 0,00 3.000,00 Integração e Participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO) 0,00 3.000,00
10.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10.2011.2191 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde no enfrentamento à COVID-19 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.2011.2193 0,00 1.000,00 Manutenção dos serviços ambulatoriais especializados, de pronto atendimento e de internações para COVID-19 0,00 1.000,00
10.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.000,00 7.377.000,00 0,00 7.378.000,00
10.2060.1401 Realização de conferências e audiências públicas da saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde 0,00 1.994.000,00 0,00 1.994.000,00
10.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da saúde 0,00 465.000,00 0,00 465.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:51 Página: 6 de 20
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00
10.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar 0,00 4.550.000,00 0,00 4.550.000,00
10.2061 Desenvolvimento da Saúde 40.909.000,00 0,00 0,00 40.909.000,00
10.2061.1411 Implantação de equipes da estratégia de saúde da família 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
10.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1413 Implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1421 Construção ou ampliação de unidades de atenção ambulatorial especializada 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1422 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades de atenção ambulatorial especializada 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1423 10.000,00 0,00 Implantação de serviço de atenção psicossocial relacionada à dependência de substâncias psicoativas 0,00 10.000,00
10.2061.1424 Implantação do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
10.2061.1426 1.000,00 0,00 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 0,00 1.000,00
10.2061.1441 Construção ou ampliação de unidade de assistência farmacêutica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1443 2.000,00 0,00 Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade 0,00 2.000,00
10.2061.1444 Aparelhamento de unidades básicas de saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1445 Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1446 Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 855.000,00 0,00 0,00 855.000,00
10.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 37.804.000,00 0,00 37.804.000,00
10.2062.2410 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde 0,00 662.000,00 0,00 662.000,00
10.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família 0,00 15.550.000,00 0,00 15.550.000,00
10.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 0,00 6.333.000,00 0,00 6.333.000,00
10.2062.2413 0,00 3.348.000,00 Manutenção dos serviços de apoio à atenção básica realizada pela estratégia de saúde da família 0,00 3.348.000,00
10.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal 0,00 8.565.000,00 0,00 8.565.000,00
10.2062.2415 Manutenção do serviço de atenção básica no sistema prisional 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.2062.2416 Manutenção dos serviços itinerantes de atenção básica à saúde 0,00 402.000,00 0,00 402.000,00
10.2062.2417 Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
10.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
10.2062.2419 Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
para tratamento domiciliar 600.000,00 0,00
10.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
10.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 0,00 21.728.000,00 0,00 21.728.000,00
10.2063.2421 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas 0,00 6.222.000,00 0,00 6.222.000,00
10.2063.2422 Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas 0,00 1.184.000,00 0,00 1.184.000,00
10.2063.2423 Manutenção dos serviços especializados de saúde mental 0,00 1.964.000,00 0,00 1.964.000,00
10.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação 0,00 2.463.000,00 0,00 2.463.000,00
10.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade 0,00 1.681.000,00 0,00 1.681.000,00
10.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade 0,00 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
10.2063.2427 0,00 649.000,00 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade 0,00 649.000,00
10.2063.2428 Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade 0,00 860.000,00 0,00 860.000,00
10.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio 0,00 381.000,00 0,00 381.000,00
10.2063.2431 Manutenção dos serviços de planejamento familiar e de promoção da saúde da mulher 0,00 1.697.000,00 0,00 1.697.000,00
10.2063.2444 Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00
10.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 58.868.892,00 0,00 58.868.892,00
10.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar 0,00 2.601.000,00 0,00 2.601.000,00
10.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares 0,00 2.383.000,00 0,00 2.383.000,00
10.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares 0,00 869.000,00 0,00 869.000,00
10.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos 0,00 117.000,00 0,00 117.000,00
10.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário 0,00 5.899.000,00 0,00 5.899.000,00
10.2064.2434 0,00 4.655.000,00 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar 0,00 4.655.000,00
10.2064.2435 0,00 2.833.000,00 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar 0,00 2.833.000,00
10.2064.2436 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
10.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 38.086.892,00 0,00 38.086.892,00
10.2064.2438 Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10.2064.2439 Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.2064.2441 Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00
10.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 8.186.000,00 0,00 8.186.000,00
10.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica 0,00 1.966.000,00 0,00 1.966.000,00
10.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar 0,00 6.120.000,00 0,00 6.120.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 5.825.000,00 0,00 5.825.000,00
10.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 0,00 1.003.000,00 0,00 1.003.000,00
10.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental 0,00 1.743.000,00 0,00 1.743.000,00
10.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses 0,00 3.079.000,00 0,00 3.079.000,00
10.2067 Serviços Complementares à Saúde 0,00 1.184.000,00 0,00 1.184.000,00
10.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00
10.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF 0,00 601.000,00 0,00 601.000,00
10.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
10.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
10.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-Hospitalar 1.000,00 153.000,00 0,00 154.000,00
10.2068.1430 Construção da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2068.2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 0,00 153.000,00 0,00 153.000,00
11 Trabalho 0,00 561.000,00 0,00 561.000,00
11.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
11.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
11.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
11.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
12 Educação 3.156.000,00 102.057.000,00 10.075.000,00 115.288.000,00
12.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 8.852.000,00 8.852.000,00
12.0200.0265 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional 0,00 0,00 883.000,00 883.000,00
12.0200.0266 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental 0,00 0,00 4.960.000,00 4.960.000,00
12.0200.0267 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.0200.0268 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil 0,00 0,00 3.002.000,00 3.002.000,00
12.0200.0269 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
12.0200.0270 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.0201 Subsídios Educacionais 0,00 0,00 1.223.000,00 1.223.000,00
12.0201.0284 0,00 0,00 Subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais 1.116.000,00 1.116.000,00
12.0201.0285 0,00 0,00 Cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais 107.000,00 107.000,00
12.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.223.000,00 0,00 3.223.000,00
12.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 0,00 3.223.000,00 0,00 3.223.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 139.000,00 0,00 139.000,00
12.2010.2152 0,00 3.000,00 Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) 0,00 3.000,00
12.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00
12.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 675.000,00 0,00 675.000,00
12.2031.2253 0,00 675.000,00 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) 0,00 675.000,00
12.2050 Gestão Educacional 15.000,00 3.924.000,00 0,00 3.939.000,00
12.2050.1393 15.000,00 0,00
Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(CACS-FUNDEB)
0,00 15.000,00
12.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação 0,00 963.000,00 0,00 963.000,00
12.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 978.000,00 0,00 978.000,00
12.2050.2353 0,00 1.438.000,00 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação 0,00 1.438.000,00
12.2050.2354 0,00 300.000,00 Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior 0,00 300.000,00
12.2050.2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.2050.2356 0,00 225.000,00 Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de setembro) 0,00 225.000,00
12.2051 Desenvolvimento do Ensino 3.141.000,00 2.000,00 0,00 3.143.000,00
12.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 2.558.000,00 0,00 0,00 2.558.000,00
12.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil 151.000,00 0,00 0,00 151.000,00
12.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00
12.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1359 2.000,00 0,00 Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 0,00 2.000,00
12.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:51 Página: 10 de 20
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 94.094.000,00 0,00 94.094.000,00
12.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil 0,00 26.090.000,00 0,00 26.090.000,00
12.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 0,00 7.666.000,00 0,00 7.666.000,00
12.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 0,00 34.373.000,00 0,00 34.373.000,00
12.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 0,00 393.000,00 0,00 393.000,00
12.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.2052.2367 0,00 79.000,00 Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 0,00 79.000,00
12.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental 0,00 18.878.000,00 0,00 18.878.000,00
12.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio 0,00 3.864.000,00 0,00 3.864.000,00
12.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 2.743.000,00 0,00 2.743.000,00
13 Cultura 40.000,00 4.304.000,00 0,00 4.344.000,00
13.2000 Gestão Estratégica 0,00 929.000,00 0,00 929.000,00
13.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 929.000,00 0,00 929.000,00
13.2101 Desenvolvimento Cultural 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
13.2101.1651 3.000,00 0,00 Tombamento e/ou restauração de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural 0,00 3.000,00
13.2101.1652 1.000,00 0,00 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais 0,00 1.000,00
13.2101.1653 1.000,00 0,00 Construção e aparelhamento de instalações culturais em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 0,00 1.000,00
13.2101.1654 Aparelhamento da praça dos artesãos 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
13.2101.1655 Construção e aparelhamento do teatro municipal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.2101.1656 Implantação e estruturação de coral e orquestra municipais 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
13.2101.1657 Construção ou ampliação de bens e instalações culturais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.2101.1658 Reforma, restauração ou reconstrução de bens e instalações culturais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.2102 Serviços Culturais 0,00 2.516.000,00 0,00 2.516.000,00
13.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos 0,00 234.000,00 0,00 234.000,00
13.2102.2652 Realização das comemorações do aniversário da cidade 0,00 401.000,00 0,00 401.000,00
13.2102.2653 Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
13.2102.2654 0,00 116.000,00 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira 0,00 116.000,00
13.2102.2655 Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
13.2102.2656 0,00 20.000,00 Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos 0,00 20.000,00
13.2102.2657 Conservação ou reparo de bens e instalações culturais 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
13.2102.2658 Conservação ou reparo de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
13.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves 0,00 302.000,00 0,00 302.000,00
13.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00
13.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco 0,00 917.000,00 0,00 917.000,00
13.2104 Serviços para o Turismo 0,00 859.000,00 0,00 859.000,00
13.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00
13.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s) 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00
13.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão 0,00 446.000,00 0,00 446.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 926.000,00 0,00 926.000,00
14.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 686.000,00 0,00 686.000,00
14.2010.2166 0,00 265.000,00 Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de detentos 0,00 265.000,00
14.2010.2175 0,00 173.000,00 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos 0,00 173.000,00
14.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 0,00 248.000,00 0,00 248.000,00
14.2020 Gestão Governamental 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
14.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
14.2030 Serviços Jurídicos 0,00 109.000,00 0,00 109.000,00
14.2030.2280 Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiária à população de baixa renda 0,00 109.000,00 0,00 109.000,00
14.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00
14.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00
15 Urbanismo 21.058.000,00 14.322.000,00 0,00 35.380.000,00
15.2000 Gestão Estratégica 0,00 691.000,00 0,00 691.000,00
15.2000.2112 0,00 691.000,00 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) 0,00 691.000,00
15.2103 Desenvolvimento do Turismo 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
15.2103.1675 Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2103.1676 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.2120 Gestão Urbana 1.000,00 3.414.000,00 0,00 3.415.000,00
15.2120.1795 1.000,00 0,00 Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana 0,00 1.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
15.2120.2796 0,00 1.563.000,00 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas 0,00 1.563.000,00
15.2120.2797 0,00 598.000,00 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado 0,00 598.000,00
15.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas 0,00 1.117.000,00 0,00 1.117.000,00
15.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00
15.2121 Desenvolvimento Urbano 18.681.000,00 4.633.000,00 0,00 23.314.000,00
15.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 2.183.000,00 0,00 0,00 2.183.000,00
15.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 633.000,00 0,00 0,00 633.000,00
15.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 479.000,00 0,00 0,00 479.000,00
15.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
15.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00
15.2121.1757 85.000,00 0,00 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 0,00 85.000,00
15.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
15.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1764 Construção de anel viário 15.004.000,00 0,00 0,00 15.004.000,00
15.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 0,00 2.076.000,00 0,00 2.076.000,00
15.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 0,00 1.953.000,00 0,00 1.953.000,00
15.2121.2754 0,00 601.000,00 Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos 0,00 601.000,00
15.2122 Serviços Urbanos 2.267.000,00 4.391.000,00 0,00 6.658.000,00
15.2122.1763 5.000,00 0,00 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) 0,00 5.000,00
15.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 2.036.000,00 0,00 0,00 2.036.000,00
15.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
15.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
15.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
15.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 0,00 602.000,00 0,00 602.000,00
15.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede 0,00 2.803.000,00 0,00 2.803.000,00
15.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios 0,00 491.000,00 0,00 491.000,00
15.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas 0,00 284.000,00 0,00 284.000,00
15.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos 0,00 211.000,00 0,00 211.000,00
15.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 8.000,00 1.193.000,00 0,00 1.201.000,00
15.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
15.2123.1779 4.000,00 0,00 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 0,00 4.000,00
15.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15.2123.2792 0,00 5.000,00 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 0,00 5.000,00
15.2123.2794 0,00 88.000,00 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo 0,00 88.000,00
15.2123.2795 Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
16 Habitação 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
16.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
16.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
17 Saneamento 7.684.000,00 37.127.000,00 2.798.000,00 47.609.000,00
17.0300 Encargos Especiais do Saae 0,00 0,00 2.798.000,00 2.798.000,00
17.0300.0279 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae 0,00 0,00 2.798.000,00 2.798.000,00
17.2091 Desenvolvimento Rural 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.2091.1602 2.000,00 0,00 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais 0,00 2.000,00
17.2122 Serviços Urbanos 5.000,00 15.933.000,00 0,00 15.938.000,00
17.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2122.2776 0,00 4.335.000,00 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos 0,00 4.335.000,00
17.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
17.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
17.2122.2779 0,00 10.397.000,00 Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares 0,00 10.397.000,00
17.3001 Sistema de Água 794.000,00 17.188.000,00 0,00 17.982.000,00
17.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00
17.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água 0,00 17.188.000,00 0,00 17.188.000,00
17.3002 Sistema de Esgoto 6.783.000,00 3.527.000,00 0,00 10.310.000,00
17.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 6.781.000,00 0,00 0,00 6.781.000,00
17.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto 0,00 3.527.000,00 0,00 3.527.000,00
17.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 100.000,00 479.000,00 0,00 579.000,00
17.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17.3003.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 479.000,00 0,00 479.000,00
18 Gestão Ambiental 24.000,00 1.761.000,00 0,00 1.785.000,00
18.2000 Gestão Estratégica 0,00 392.000,00 0,00 392.000,00
18.2000.2108 0,00 392.000,00 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) 0,00 392.000,00
18.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18.2010.2153 Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
18.2010.2161 0,00 2.000,00 Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG) 0,00 2.000,00
18.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
18.2080 Gestão Ambiental 0,00 559.000,00 0,00 559.000,00
18.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental 0,00 485.000,00 0,00 485.000,00
18.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
18.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
18.2081 Desenvolvimento Ambiental 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
18.2081.1501 1.000,00 0,00 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 0,00 1.000,00
18.2081.1502 21.000,00 0,00 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 0,00 21.000,00
18.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
18.2082 Serviços Ambientais 0,00 263.000,00 0,00 263.000,00
18.2082.2510 0,00 12.000,00 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada 0,00 12.000,00
18.2082.2511 Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 0,00 109.000,00 0,00 109.000,00
18.2082.2513 0,00 50.000,00 Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente 0,00 50.000,00
18.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
18.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 443.000,00 0,00 443.000,00
18.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal 0,00 332.000,00 0,00 332.000,00
18.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00
18.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 74.000,00 0,00 74.000,00
18.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade 0,00 74.000,00 0,00 74.000,00
20 Agricultura 335.000,00 4.782.000,00 0,00 5.117.000,00
20.2000 Gestão Estratégica 0,00 965.000,00 0,00 965.000,00
20.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 965.000,00 0,00 965.000,00
20.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
20.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00
20.2010.2172 0,00 377.000,00 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) 0,00 377.000,00
20.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 331.000,00 0,00 332.000,00
20.2091.1601 Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
20.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) 0,00 275.000,00 0,00 275.000,00
20.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
20.2092 Serviços Rurais 334.000,00 3.006.000,00 0,00 3.340.000,00
20.2092.1628 202.000,00 0,00 Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar 0,00 202.000,00
20.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
20.2092.1630 131.000,00 0,00 Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços rurais 0,00 131.000,00
20.2092.2627 0,00 46.000,00 Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar 0,00 46.000,00
20.2092.2628 0,00 2.960.000,00 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do trabalho de campo na área rural 0,00 2.960.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
23 Comércio e Serviços 30.000,00 1.033.000,00 0,00 1.063.000,00
23.2103 Desenvolvimento do Turismo 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
23.2103.1677 Implantação do Centro de Apoio ao Turista (CAT) 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
23.2104 Serviços para o Turismo 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00
23.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
23.2104.2689 0,00 1.026.000,00 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos 0,00 1.026.000,00
23.2104.2690 Concessão do Prêmio Anual Petronilla Mânica de Cenografia Natalina 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
23.2104.2691 Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
24 Comunicações 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
24.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
24.2010.2155 0,00 4.000,00 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos 0,00 4.000,00
26 Transporte 3.889.000,00 9.651.000,00 0,00 13.540.000,00
26.2092 Serviços Rurais 3.887.000,00 8.762.000,00 0,00 12.649.000,00
26.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 3.885.000,00 0,00 0,00 3.885.000,00
26.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais 0,00 6.134.000,00 0,00 6.134.000,00
26.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 0,00 2.628.000,00 0,00 2.628.000,00
26.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 4.000,00 0,00 6.000,00
26.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.2121.1762 1.000,00 0,00 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 0,00 1.000,00
26.2121.2755 0,00 4.000,00 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 0,00 4.000,00
26.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 0,00 885.000,00 0,00 885.000,00
26.2123.2793 0,00 885.000,00 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários 0,00 885.000,00
27 Desporto e Lazer 7.000,00 2.921.000,00 0,00 2.928.000,00
27.2000 Gestão Estratégica 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00
27.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00
27.2111 Desenvolvimento do Esporte 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
27.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
27.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
27.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.2111.1705 2.000,00 0,00 Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 0,00 2.000,00
27.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 2.636.000,00 0,00 2.636.000,00
27.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas 0,00 313.000,00 0,00 313.000,00
27.2112.2702 Realização de eventos ou campeonatos esportivos 0,00 580.000,00 0,00 580.000,00
27.2112.2703 0,00 1.000,00 Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais 0,00 1.000,00
27.2112.2704 Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
27.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes 0,00 678.000,00 0,00 678.000,00
27.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar 0,00 979.000,00 0,00 979.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 47.420.496,80 47.420.496,80
28.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 29.932.496,80 29.932.496,80
28.0000.0210 Serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 5.464.000,00 5.464.000,00
28.0000.0215 Concessão de benefícios assistenciais a servidores 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
28.0000.0220 Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 0,00 0,00 765.000,00 765.000,00
28.0000.0221 Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 0,00 0,00 1.223.000,00 1.223.000,00
28.0000.0225 0,00 0,00 Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto à Receita Federal do Brasil (RFB) em regime de parcelamento de débitos 455.000,00 455.000,00
28.0000.0230 0,00 0,00 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) 3.967.000,00 3.967.000,00
28.0000.0240 0,00 0,00 Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social 4.000,00 4.000,00
28.0000.0241 0,00 0,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não relacionadas à educação, saúde e assistência social 432.000,00 432.000,00
28.0000.0242 0,00 0,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à educação 611.000,00 611.000,00
28.0000.0243 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à saúde 0,00 0,00 8.911.000,00 8.911.000,00
28.0000.0244 0,00 0,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à assistência social 260.000,00 260.000,00
28.0000.0290 Pagamento de precatórios judiciários 0,00 0,00 1.203.000,00 1.203.000,00
28.0000.0291 Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
28.0000.0292 0,00 0,00 Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) 400.000,00 400.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
28.0000.0293 Pagamento de sentenças judiciais de natureza trabalhista 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00
28.0000.0294 Adimplemento de demandas e custas judiciais 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
28.0000.0295 0,00 0,00 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à aquisição de equipamentos para doação a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 10.000,00 10.000,00
28.0000.0296 0,00 0,00 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à provisão de serviços de saúde de média e alta complexidade a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 10.000,00 10.000,00
28.0000.0800 0,00 0,00 Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 5.790.496,80 5.790.496,80
28.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 16.931.000,00 16.931.000,00
28.0200.0260 0,00 0,00 Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 12.112.000,00 12.112.000,00
28.0200.0261 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo 0,00 0,00 508.000,00 508.000,00
28.0200.0262 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral 0,00 0,00 393.000,00 393.000,00
28.0200.0263 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração 0,00 0,00 794.000,00 794.000,00
28.0200.0264 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento 0,00 0,00 610.000,00 610.000,00
28.0200.0272 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania 0,00 0,00 615.000,00 615.000,00
28.0200.0273 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente 0,00 0,00 164.000,00 164.000,00
28.0200.0274 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura 0,00 0,00 458.000,00 458.000,00
28.0200.0275 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo 0,00 0,00 286.000,00 286.000,00
28.0200.0276 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer 0,00 0,00 168.000,00 168.000,00
28.0200.0277 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo 0,00 0,00 823.000,00 823.000,00
28.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 0,00 0,00 512.000,00 512.000,00
28.2023.0250 Integração à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
28.2023.0251 Integração à Associação Mineira de Municípios (AMM) 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
28.2023.0252 Integração à Frente Mineira de Prefeitos (FMP) 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.2023.0253 Integração à Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR) 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
28.2023.0254 Integração à Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
28.2050 Gestão Educacional 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
28.2050.0255 0,00 0,00 Integração à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de Minas Gerais 5.000,00 5.000,00
28.2104 Serviços para o Turismo 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
28.2104.0256 Integração à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 9.459.331,20 9.459.331,20
99.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 9.459.331,20 9.459.331,20
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
99.9999.9999 0,00 0,00 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos 9.459.331,20 9.459.331,20
Total Geral da Despesa Orçada 80.396.000,00 442.055.637,50 84.615.762,50 607.067.400,00
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Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 7
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo
de Ação Orçamentária
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 0,00 20.542.745,50 3.293.934,50 23.836.680,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 10.854.886,98 0,00 10.854.886,98
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 10.854.886,98 0,00 10.854.886,98
01.122 Administração Geral 0,00 7.061.597,70 0,00 7.061.597,70
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 7.061.597,70 0,00 7.061.597,70
01.123 Administração Financeira 0,00 1.306.260,82 0,00 1.306.260,82
01.123.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 1.306.260,82 0,00 1.306.260,82
01.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 3.293.934,50 3.293.934,50
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 3.293.934,50 3.293.934,50
01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
01.306 Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
01.422.1001 Defesa do Consumidor 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
03 Essencial à Justiça 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
03.122 Administração Geral 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
03.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
04 Administração 1.854.000,00 32.540.000,00 0,00 34.394.000,00
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 911.000,00 0,00 911.000,00
04.092.2030 Serviços Jurídicos 0,00 911.000,00 0,00 911.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 444.000,00 0,00 444.000,00
04.121.2040 Serviços Fazendários 0,00 444.000,00 0,00 444.000,00
04.122 Administração Geral 1.852.000,00 12.374.000,00 0,00 14.226.000,00
04.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.360.000,00 0,00 2.360.000,00
04.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 829.000,00 0,00 829.000,00
04.122.2020 Gestão Governamental 0,00 1.077.000,00 0,00 1.077.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 1.308.000,00 0,00 0,00 1.308.000,00
04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04.122.2030 Serviços Jurídicos 544.000,00 588.000,00 0,00 1.132.000,00
04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 2.769.000,00 0,00 2.769.000,00
04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 3.882.000,00 0,00 3.882.000,00
04.122.2040 Serviços Fazendários 0,00 867.000,00 0,00 867.000,00
04.123 Administração Financeira 0,00 643.000,00 0,00 643.000,00
04.123.2040 Serviços Fazendários 0,00 643.000,00 0,00 643.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 463.000,00 0,00 463.000,00
04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 463.000,00 0,00 463.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 2.554.000,00 0,00 2.554.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
04.125.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.125.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
04.125.2030 Serviços Jurídicos 0,00 119.000,00 0,00 119.000,00
04.125.2040 Serviços Fazendários 0,00 2.315.000,00 0,00 2.315.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 1.959.000,00 0,00 1.959.000,00
04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 1.959.000,00 0,00 1.959.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
04.129 Administração de Receitas 0,00 2.064.000,00 0,00 2.064.000,00
04.129.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 491.000,00 0,00 491.000,00
04.129.2030 Serviços Jurídicos 0,00 604.000,00 0,00 604.000,00
04.129.2040 Serviços Fazendários 0,00 969.000,00 0,00 969.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 1.276.000,00 0,00 1.276.000,00
04.131.2022 Comunicação Social 0,00 1.276.000,00 0,00 1.276.000,00
04.512 Saneamento Básico 2.000,00 9.751.000,00 0,00 9.753.000,00
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 2.000,00 9.751.000,00 0,00 9.753.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
05.122 Administração Geral 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
06 Segurança Pública 0,00 786.000,00 0,00 786.000,00
06.181 Policiamento 0,00 507.000,00 0,00 507.000,00
06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 507.000,00 0,00 507.000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
06.183 Informação e Inteligência 0,00 191.000,00 0,00 191.000,00
06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 191.000,00 0,00 191.000,00
06.421 Custódia e Reintegração Social 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
06.421.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08 Assistência Social 1.078.000,00 15.610.000,00 720.000,00 17.408.000,00
08.122 Administração Geral 15.000,00 2.792.000,00 0,00 2.807.000,00
08.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.781.000,00 0,00 2.781.000,00
08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 15.000,00 11.000,00 0,00 26.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 542.000,00 480.000,00 0,00 1.022.000,00
08.241.2071 Desenvolvimento Social 542.000,00 0,00 0,00 542.000,00
08.241.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.919.000,00 0,00 1.920.000,00
08.242.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 1.919.000,00 0,00 1.919.000,00
08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 520.000,00 4.315.000,00 0,00 4.835.000,00
08.243.2071 Desenvolvimento Social 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
08.243.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 263.000,00 0,00 263.000,00
08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 2.822.000,00 0,00 2.822.000,00
08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 1.230.000,00 0,00 1.230.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 5.155.000,00 0,00 5.155.000,00
08.244.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 0,00 852.000,00 0,00 852.000,00
08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 2.486.000,00 0,00 2.486.000,00
08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 1.496.000,00 0,00 1.496.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
08.244.2075 Benefícios Socioassistenciais 0,00 318.000,00 0,00 318.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 949.000,00 0,00 949.000,00
08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 949.000,00 0,00 949.000,00
08.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 720.000,00 720.000,00
08.846.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 720.000,00 720.000,00
09 Previdência Social 330.000,00 48.947.000,00 0,00 49.277.000,00
09.123 Administração Financeira 330.000,00 1.839.000,00 0,00 2.169.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 330.000,00 1.839.000,00 0,00 2.169.000,00
09.124 Controle Interno 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
09.124.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.126 Tecnologia da Informação 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00
09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00
09.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 46.501.000,00 0,00 46.501.000,00
09.272.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 46.330.000,00 0,00 46.330.000,00
10 Saúde 40.911.000,00 143.903.892,00 10.849.000,00 195.663.892,00
10.122 Administração Geral 1.000,00 7.943.000,00 10.849.000,00 18.793.000,00
10.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 10.849.000,00 10.849.000,00
10.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.504.000,00 0,00 2.504.000,00
10.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.000,00 5.383.000,00 0,00 5.384.000,00
10.125 Normatização e Fiscalização 0,00 1.994.000,00 0,00 1.994.000,00
10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 1.994.000,00 0,00 1.994.000,00
10.244 Assistência Comunitária 0,00 1.184.000,00 0,00 1.184.000,00
10.244.2067 Serviços Complementares à Saúde 0,00 1.184.000,00 0,00 1.184.000,00
10.301 Atenção Básica 35.000,00 38.021.000,00 0,00 38.056.000,00
10.301.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
10.301.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 37.804.000,00 0,00 37.804.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 40.872.000,00 78.367.892,00 0,00 119.239.892,00
10.302.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 40.871.000,00 0,00 0,00 40.871.000,00
10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 0,00 21.728.000,00 0,00 21.728.000,00
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 56.485.892,00 0,00 56.485.892,00
10.302.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré￾Hospitalar 1.000,00 153.000,00 0,00 154.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.000,00 8.186.000,00 0,00 8.187.000,00
10.303.2061 Desenvolvimento da Saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 8.186.000,00 0,00 8.186.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 1.003.000,00 0,00 1.003.000,00
10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 1.003.000,00 0,00 1.003.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 4.822.000,00 0,00 4.824.000,00
10.305.2061 Desenvolvimento da Saúde 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:53 Página: 3 de 7
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 4.822.000,00 0,00 4.822.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 2.383.000,00 0,00 2.383.000,00
10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 2.383.000,00 0,00 2.383.000,00
11 Trabalho 0,00 561.000,00 0,00 561.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 561.000,00 0,00 561.000,00
11.334.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
12 Educação 3.156.000,00 102.057.000,00 10.075.000,00 115.288.000,00
12.122 Administração Geral 0,00 7.297.000,00 883.000,00 8.180.000,00
12.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 883.000,00 883.000,00
12.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.223.000,00 0,00 3.223.000,00
12.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 675.000,00 0,00 675.000,00
12.122.2050 Gestão Educacional 0,00 3.399.000,00 0,00 3.399.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.128.2050 Gestão Educacional 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 2.743.000,00 0,00 2.743.000,00
12.306.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 2.743.000,00 0,00 2.743.000,00
12.361 Ensino Fundamental 155.000,00 53.331.000,00 4.960.000,00 58.446.000,00
12.361.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 4.960.000,00 4.960.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 155.000,00 1.000,00 0,00 156.000,00
12.361.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 53.330.000,00 0,00 53.330.000,00
12.362 Ensino Médio 0,00 3.864.000,00 0,00 3.864.000,00
12.362.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 3.864.000,00 0,00 3.864.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 439.000,00 2.000,00 441.000,00
12.364.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 139.000,00 0,00 139.000,00
12.364.2050 Gestão Educacional 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 Educação Infantil 2.986.000,00 33.757.000,00 3.002.000,00 39.745.000,00
12.365.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 3.002.000,00 3.002.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 2.986.000,00 1.000,00 0,00 2.987.000,00
12.365.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 33.756.000,00 0,00 33.756.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 393.000,00 3.000,00 396.000,00
12.366.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
12.366.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 393.000,00 0,00 393.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 8.000,00 1.225.000,00 1.233.000,00
12.367.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.367.0201 Subsídios Educacionais 0,00 0,00 1.223.000,00 1.223.000,00
12.367.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
12.392 Difusão Cultural 0,00 225.000,00 0,00 225.000,00
12.392.2050 Gestão Educacional 0,00 225.000,00 0,00 225.000,00
13 Cultura 40.000,00 4.304.000,00 0,00 4.344.000,00
13.122 Administração Geral 0,00 929.000,00 0,00 929.000,00
13.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 929.000,00 0,00 929.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.000,00 2.000,00 0,00 5.000,00
13.391.2101 Desenvolvimento Cultural 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
13.391.2102 Serviços Culturais 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
13.392 Difusão Cultural 37.000,00 2.514.000,00 0,00 2.551.000,00
13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
13.392.2102 Serviços Culturais 0,00 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00
13.695 Turismo 0,00 859.000,00 0,00 859.000,00
13.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 859.000,00 0,00 859.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 926.000,00 0,00 926.000,00
14.244 Assistência Comunitária 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
14.244.2020 Gestão Governamental 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 921.000,00 0,00 921.000,00
14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 686.000,00 0,00 686.000,00
14.422.2030 Serviços Jurídicos 0,00 109.000,00 0,00 109.000,00
14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00
15 Urbanismo 21.058.000,00 14.322.000,00 0,00 35.380.000,00
15.122 Administração Geral 0,00 691.000,00 0,00 691.000,00
15.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 691.000,00 0,00 691.000,00
15.125 Normatização e Fiscalização 1.000,00 1.117.000,00 0,00 1.118.000,00
15.125.2120 Gestão Urbana 1.000,00 1.117.000,00 0,00 1.118.000,00
15.127 Ordenamento Territorial 0,00 734.000,00 0,00 734.000,00
15.127.2120 Gestão Urbana 0,00 734.000,00 0,00 734.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 18.681.000,00 6.196.000,00 0,00 24.877.000,00
15.451.2120 Gestão Urbana 0,00 1.563.000,00 0,00 1.563.000,00
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 18.681.000,00 4.633.000,00 0,00 23.314.000,00
15.452 Serviços Urbanos 2.274.000,00 4.896.000,00 0,00 7.170.000,00
15.452.2122 Serviços Urbanos 2.267.000,00 4.391.000,00 0,00 6.658.000,00
15.452.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 7.000,00 505.000,00 0,00 512.000,00
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 1.000,00 688.000,00 0,00 689.000,00
15.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 1.000,00 688.000,00 0,00 689.000,00
15.695 Turismo 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
15.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
16 Habitação 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
16.482 Habitação Urbana 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
16.482.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
17 Saneamento 7.684.000,00 37.127.000,00 2.798.000,00 47.609.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.511.2091 Desenvolvimento Rural 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.512 Saneamento Básico 7.682.000,00 37.127.000,00 0,00 44.809.000,00
17.512.2122 Serviços Urbanos 5.000,00 15.933.000,00 0,00 15.938.000,00
17.512.3001 Sistema de Água 794.000,00 17.188.000,00 0,00 17.982.000,00
17.512.3002 Sistema de Esgoto 6.783.000,00 3.527.000,00 0,00 10.310.000,00
17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 100.000,00 479.000,00 0,00 579.000,00
17.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 2.798.000,00 2.798.000,00
17.846.0300 Encargos Especiais do Saae 0,00 0,00 2.798.000,00 2.798.000,00
18 Gestão Ambiental 24.000,00 1.761.000,00 0,00 1.785.000,00
18.122 Administração Geral 0,00 392.000,00 0,00 392.000,00
18.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 392.000,00 0,00 392.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 0,00 559.000,00 0,00 559.000,00
18.125.2080 Gestão Ambiental 0,00 559.000,00 0,00 559.000,00
18.244 Assistência Comunitária 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18.244.2082 Serviços Ambientais 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18.452 Serviços Urbanos 0,00 443.000,00 0,00 443.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 443.000,00 0,00 443.000,00
18.512 Saneamento Básico 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
18.512.2082 Serviços Ambientais 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 22.000,00 268.000,00 0,00 290.000,00
18.541.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
18.541.2082 Serviços Ambientais 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00
18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 74.000,00 0,00 74.000,00
18.542 Controle Ambiental 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
18.542.2081 Desenvolvimento Ambiental 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
18.545 Meteorologia 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
20 Agricultura 335.000,00 4.782.000,00 0,00 5.117.000,00
20.122 Administração Geral 0,00 965.000,00 0,00 965.000,00
20.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 965.000,00 0,00 965.000,00
20.606 Extensão Rural 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 377.000,00 0,00 377.000,00
20.606.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20.607 Irrigação 202.000,00 0,00 0,00 202.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 202.000,00 0,00 0,00 202.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 133.000,00 3.109.000,00 0,00 3.242.000,00
20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00
20.608.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
20.608.2092 Serviços Rurais 132.000,00 3.006.000,00 0,00 3.138.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 275.000,00 0,00 275.000,00
20.609.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 275.000,00 0,00 275.000,00
20.692 Comercialização 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
20.692.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00
23 Comércio e Serviços 30.000,00 1.033.000,00 0,00 1.063.000,00
23.695 Turismo 30.000,00 1.033.000,00 0,00 1.063.000,00
23.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
23.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00
24 Comunicações 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
24.721 Comunicações Postais 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
26 Transporte 3.889.000,00 9.651.000,00 0,00 13.540.000,00
26.453 Transporte Coletivos Urbanos 0,00 885.000,00 0,00 885.000,00
26.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 0,00 885.000,00 0,00 885.000,00
26.781 Transporte Aéreo 2.000,00 4.000,00 0,00 6.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 4.000,00 0,00 6.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.887.000,00 8.762.000,00 0,00 12.649.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 3.887.000,00 8.762.000,00 0,00 12.649.000,00
27 Desporto e Lazer 7.000,00 2.921.000,00 0,00 2.928.000,00
27.122 Administração Geral 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00
27.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
27.811.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
27.812 Desporto Comunitário 7.000,00 1.656.000,00 0,00 1.663.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:53 Página: 6 de 7
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 1.656.000,00 0,00 1.656.000,00
27.813 Lazer 0,00 979.000,00 0,00 979.000,00
27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 979.000,00 0,00 979.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 47.420.496,80 47.420.496,80
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 7.907.000,00 7.907.000,00
28.843.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 7.907.000,00 7.907.000,00
28.845 Transferências 0,00 0,00 557.000,00 557.000,00
28.845.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 0,00 0,00 512.000,00 512.000,00
28.845.2050 Gestão Educacional 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
28.845.2104 Serviços para o Turismo 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 38.956.496,80 38.956.496,80
28.846.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 22.025.496,80 22.025.496,80
28.846.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 16.931.000,00 16.931.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 9.459.331,20 9.459.331,20
99.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 9.459.331,20 9.459.331,20
99.999.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 9.459.331,20 9.459.331,20
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 80.396.000,00 442.055.637,50 84.615.762,50 607.067.400,00
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Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 8, Adendo VII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 23.836.680,00 0,00 23.836.680,00
01.031 Ação Legislativa 10.854.886,98 0,00 10.854.886,98
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 10.854.886,98 0,00 10.854.886,98
01.122 Administração Geral 7.061.597,70 0,00 7.061.597,70
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 7.061.597,70 0,00 7.061.597,70
01.123 Administração Financeira 1.306.260,82 0,00 1.306.260,82
01.123.1000 Apoio ao Processo Legislativo 1.306.260,82 0,00 1.306.260,82
01.128 Formação de Recursos Humanos 170.000,00 0,00 170.000,00
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 170.000,00 0,00 170.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 3.293.934,50 0,00 3.293.934,50
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 3.293.934,50 0,00 3.293.934,50
01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 900.000,00 0,00 900.000,00
01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 900.000,00 0,00 900.000,00
01.306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 0,00 100.000,00
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 100.000,00 0,00 100.000,00
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 150.000,00 0,00 150.000,00
01.422.1001 Defesa do Consumidor 150.000,00 0,00 150.000,00
03 Essencial à Justiça 204.000,00 0,00 204.000,00
03.122 Administração Geral 204.000,00 0,00 204.000,00
03.122.2000 Gestão Estratégica 204.000,00 0,00 204.000,00
04 Administração 32.647.000,00 1.747.000,00 34.394.000,00
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 911.000,00 0,00 911.000,00
04.092.2030 Serviços Jurídicos 911.000,00 0,00 911.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 444.000,00 0,00 444.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04.121.2040 Serviços Fazendários 444.000,00 0,00 444.000,00
04.122 Administração Geral 14.216.000,00 10.000,00 14.226.000,00
04.122.2000 Gestão Estratégica 2.360.000,00 0,00 2.360.000,00
04.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 829.000,00 0,00 829.000,00
04.122.2020 Gestão Governamental 1.077.000,00 0,00 1.077.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 1.308.000,00 0,00 1.308.000,00
04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 2.000,00 0,00 2.000,00
04.122.2030 Serviços Jurídicos 1.132.000,00 0,00 1.132.000,00
04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 2.759.000,00 10.000,00 2.769.000,00
04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 3.882.000,00 0,00 3.882.000,00
04.122.2040 Serviços Fazendários 867.000,00 0,00 867.000,00
04.123 Administração Financeira 643.000,00 0,00 643.000,00
04.123.2040 Serviços Fazendários 643.000,00 0,00 643.000,00
04.124 Controle Interno 463.000,00 0,00 463.000,00
04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 463.000,00 0,00 463.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 829.000,00 1.725.000,00 2.554.000,00
04.125.2010 Cooperação Federativa e Institucional 6.000,00 0,00 6.000,00
04.125.2024 Controle, Avaliação e Transparência 114.000,00 0,00 114.000,00
04.125.2030 Serviços Jurídicos 119.000,00 0,00 119.000,00
04.125.2040 Serviços Fazendários 590.000,00 1.725.000,00 2.315.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 1.959.000,00 0,00 1.959.000,00
04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 1.959.000,00 0,00 1.959.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 101.000,00 0,00 101.000,00
04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 101.000,00 0,00 101.000,00
04.129 Administração de Receitas 2.064.000,00 0,00 2.064.000,00
04.129.2010 Cooperação Federativa e Institucional 491.000,00 0,00 491.000,00
04.129.2030 Serviços Jurídicos 604.000,00 0,00 604.000,00
04.129.2040 Serviços Fazendários 969.000,00 0,00 969.000,00
04.131 Comunicação Social 1.276.000,00 0,00 1.276.000,00
04.131.2022 Comunicação Social 1.276.000,00 0,00 1.276.000,00
04.512 Saneamento Básico 9.741.000,00 12.000,00 9.753.000,00
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 9.741.000,00 12.000,00 9.753.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
05 Defesa Nacional 40.000,00 0,00 40.000,00
05.122 Administração Geral 40.000,00 0,00 40.000,00
05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 40.000,00 0,00 40.000,00
06 Segurança Pública 786.000,00 0,00 786.000,00
06.181 Policiamento 507.000,00 0,00 507.000,00
06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 507.000,00 0,00 507.000,00
06.182 Defesa Civil 85.000,00 0,00 85.000,00
06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 85.000,00 0,00 85.000,00
06.183 Informação e Inteligência 191.000,00 0,00 191.000,00
06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 191.000,00 0,00 191.000,00
06.421 Custódia e Reintegração Social 3.000,00 0,00 3.000,00
06.421.2010 Cooperação Federativa e Institucional 3.000,00 0,00 3.000,00
08 Assistência Social 14.192.000,00 3.216.000,00 17.408.000,00
08.122 Administração Geral 2.795.000,00 12.000,00 2.807.000,00
08.122.2000 Gestão Estratégica 2.779.000,00 2.000,00 2.781.000,00
08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 16.000,00 10.000,00 26.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 425.000,00 597.000,00 1.022.000,00
08.241.2071 Desenvolvimento Social 0,00 542.000,00 542.000,00
08.241.2073 Serviços da Proteção Social Especial 425.000,00 55.000,00 480.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.865.000,00 55.000,00 1.920.000,00
08.242.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 1.000,00
08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 1.864.000,00 55.000,00 1.919.000,00
08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 3.450.000,00 1.385.000,00 4.835.000,00
08.243.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 519.000,00 520.000,00
08.243.2072 Serviços da Proteção Social Básica 153.000,00 110.000,00 263.000,00
08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 2.520.000,00 302.000,00 2.822.000,00
08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 776.000,00 454.000,00 1.230.000,00
08.244 Assistência Comunitária 3.988.000,00 1.167.000,00 5.155.000,00
08.244.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 3.000,00 0,00 3.000,00
08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 722.000,00 130.000,00 852.000,00
08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 2.012.000,00 474.000,00 2.486.000,00
08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 934.000,00 562.000,00 1.496.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.244.2075 Benefícios Socioassistenciais 317.000,00 1.000,00 318.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 949.000,00 0,00 949.000,00
08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 949.000,00 0,00 949.000,00
08.846 Outros Encargos Especiais 720.000,00 0,00 720.000,00
08.846.0200 Encargos Previdenciários 720.000,00 0,00 720.000,00
09 Previdência Social 0,00 49.277.000,00 49.277.000,00
09.123 Administração Financeira 0,00 2.169.000,00 2.169.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 2.169.000,00 2.169.000,00
09.124 Controle Interno 0,00 150.000,00 150.000,00
09.124.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 150.000,00 150.000,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 100.000,00 100.000,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 100.000,00 100.000,00
09.126 Tecnologia da Informação 0,00 255.000,00 255.000,00
09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 255.000,00 255.000,00
09.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 102.000,00 102.000,00
09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 102.000,00 102.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 46.501.000,00 46.501.000,00
09.272.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 171.000,00 171.000,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 46.330.000,00 46.330.000,00
10 Saúde 113.161.892,00 82.502.000,00 195.663.892,00
10.122 Administração Geral 18.711.000,00 82.000,00 18.793.000,00
10.122.0200 Encargos Previdenciários 10.849.000,00 0,00 10.849.000,00
10.122.2000 Gestão Estratégica 2.422.000,00 82.000,00 2.504.000,00
10.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 56.000,00 0,00 56.000,00
10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 5.384.000,00 0,00 5.384.000,00
10.125 Normatização e Fiscalização 1.994.000,00 0,00 1.994.000,00
10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.994.000,00 0,00 1.994.000,00
10.244 Assistência Comunitária 1.184.000,00 0,00 1.184.000,00
10.244.2067 Serviços Complementares à Saúde 1.184.000,00 0,00 1.184.000,00
10.301 Atenção Básica 24.696.000,00 13.360.000,00 38.056.000,00
10.301.2010 Cooperação Federativa e Institucional 2.000,00 214.000,00 216.000,00
10.301.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 1.000,00 0,00 1.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 35.000,00 0,00 35.000,00
10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 24.658.000,00 13.146.000,00 37.804.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 60.224.892,00 59.015.000,00 119.239.892,00
10.302.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 16.000,00 40.855.000,00 40.871.000,00
10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 14.013.000,00 7.715.000,00 21.728.000,00
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 46.040.892,00 10.445.000,00 56.485.892,00
10.302.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-Hospitalar 154.000,00 0,00 154.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.345.000,00 5.842.000,00 8.187.000,00
10.303.2061 Desenvolvimento da Saúde 1.000,00 0,00 1.000,00
10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 2.344.000,00 5.842.000,00 8.186.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 802.000,00 201.000,00 1.003.000,00
10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 802.000,00 201.000,00 1.003.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.622.000,00 3.202.000,00 4.824.000,00
10.305.2061 Desenvolvimento da Saúde 2.000,00 0,00 2.000,00
10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 1.620.000,00 3.202.000,00 4.822.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 1.583.000,00 800.000,00 2.383.000,00
10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 1.583.000,00 800.000,00 2.383.000,00
11 Trabalho 561.000,00 0,00 561.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 561.000,00 0,00 561.000,00
11.334.2010 Cooperação Federativa e Institucional 131.000,00 0,00 131.000,00
11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 430.000,00 0,00 430.000,00
12 Educação 46.054.000,00 69.234.000,00 115.288.000,00
12.122 Administração Geral 8.179.000,00 1.000,00 8.180.000,00
12.122.0200 Encargos Previdenciários 883.000,00 0,00 883.000,00
12.122.2000 Gestão Estratégica 3.223.000,00 0,00 3.223.000,00
12.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 675.000,00 0,00 675.000,00
12.122.2050 Gestão Educacional 3.398.000,00 1.000,00 3.399.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 15.000,00 0,00 15.000,00
12.128.2050 Gestão Educacional 15.000,00 0,00 15.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 1.800.000,00 943.000,00 2.743.000,00
12.306.2052 Serviços da Educação Básica 1.800.000,00 943.000,00 2.743.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.361 Ensino Fundamental 21.335.000,00 37.111.000,00 58.446.000,00
12.361.0200 Encargos Previdenciários 505.000,00 4.455.000,00 4.960.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 6.000,00 150.000,00 156.000,00
12.361.2052 Serviços da Educação Básica 20.824.000,00 32.506.000,00 53.330.000,00
12.362 Ensino Médio 1.000,00 3.863.000,00 3.864.000,00
12.362.2052 Serviços da Educação Básica 1.000,00 3.863.000,00 3.864.000,00
12.364 Ensino Superior 441.000,00 0,00 441.000,00
12.364.0200 Encargos Previdenciários 2.000,00 0,00 2.000,00
12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 139.000,00 0,00 139.000,00
12.364.2050 Gestão Educacional 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 Educação Infantil 13.810.000,00 25.935.000,00 39.745.000,00
12.365.0200 Encargos Previdenciários 1.131.000,00 1.871.000,00 3.002.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 78.000,00 2.909.000,00 2.987.000,00
12.365.2052 Serviços da Educação Básica 12.601.000,00 21.155.000,00 33.756.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 135.000,00 261.000,00 396.000,00
12.366.0200 Encargos Previdenciários 1.000,00 2.000,00 3.000,00
12.366.2052 Serviços da Educação Básica 134.000,00 259.000,00 393.000,00
12.367 Educação Especial 113.000,00 1.120.000,00 1.233.000,00
12.367.0200 Encargos Previdenciários 0,00 2.000,00 2.000,00
12.367.0201 Subsídios Educacionais 105.000,00 1.118.000,00 1.223.000,00
12.367.2052 Serviços da Educação Básica 8.000,00 0,00 8.000,00
12.392 Difusão Cultural 225.000,00 0,00 225.000,00
12.392.2050 Gestão Educacional 225.000,00 0,00 225.000,00
13 Cultura 4.344.000,00 0,00 4.344.000,00
13.122 Administração Geral 929.000,00 0,00 929.000,00
13.122.2000 Gestão Estratégica 929.000,00 0,00 929.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.000,00 0,00 5.000,00
13.391.2101 Desenvolvimento Cultural 3.000,00 0,00 3.000,00
13.391.2102 Serviços Culturais 2.000,00 0,00 2.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.551.000,00 0,00 2.551.000,00
13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 37.000,00 0,00 37.000,00
13.392.2102 Serviços Culturais 2.514.000,00 0,00 2.514.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:54 Página: 6 de 10
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13.695 Turismo 859.000,00 0,00 859.000,00
13.695.2104 Serviços para o Turismo 859.000,00 0,00 859.000,00
14 Direitos da Cidadania 926.000,00 0,00 926.000,00
14.244 Assistência Comunitária 5.000,00 0,00 5.000,00
14.244.2020 Gestão Governamental 5.000,00 0,00 5.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 921.000,00 0,00 921.000,00
14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 686.000,00 0,00 686.000,00
14.422.2030 Serviços Jurídicos 109.000,00 0,00 109.000,00
14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 126.000,00 0,00 126.000,00
15 Urbanismo 13.078.000,00 22.302.000,00 35.380.000,00
15.122 Administração Geral 691.000,00 0,00 691.000,00
15.122.2000 Gestão Estratégica 691.000,00 0,00 691.000,00
15.125 Normatização e Fiscalização 1.000,00 1.117.000,00 1.118.000,00
15.125.2120 Gestão Urbana 1.000,00 1.117.000,00 1.118.000,00
15.127 Ordenamento Territorial 141.000,00 593.000,00 734.000,00
15.127.2120 Gestão Urbana 141.000,00 593.000,00 734.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.123.000,00 15.754.000,00 24.877.000,00
15.451.2120 Gestão Urbana 1.563.000,00 0,00 1.563.000,00
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 7.560.000,00 15.754.000,00 23.314.000,00
15.452 Serviços Urbanos 2.332.000,00 4.838.000,00 7.170.000,00
15.452.2122 Serviços Urbanos 1.820.000,00 4.838.000,00 6.658.000,00
15.452.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 512.000,00 0,00 512.000,00
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 689.000,00 0,00 689.000,00
15.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 689.000,00 0,00 689.000,00
15.695 Turismo 101.000,00 0,00 101.000,00
15.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 101.000,00 0,00 101.000,00
16 Habitação 33.000,00 0,00 33.000,00
16.482 Habitação Urbana 33.000,00 0,00 33.000,00
16.482.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 33.000,00 0,00 33.000,00
17 Saneamento 37.170.000,00 10.439.000,00 47.609.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 0,00 2.000,00
17.511.2091 Desenvolvimento Rural 2.000,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:54 Página: 7 de 10
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
17.512 Saneamento Básico 34.370.000,00 10.439.000,00 44.809.000,00
17.512.2122 Serviços Urbanos 10.899.000,00 5.039.000,00 15.938.000,00
17.512.3001 Sistema de Água 17.982.000,00 0,00 17.982.000,00
17.512.3002 Sistema de Esgoto 4.910.000,00 5.400.000,00 10.310.000,00
17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 579.000,00 0,00 579.000,00
17.846 Outros Encargos Especiais 2.798.000,00 0,00 2.798.000,00
17.846.0300 Encargos Especiais do Saae 2.798.000,00 0,00 2.798.000,00
18 Gestão Ambiental 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
18.122 Administração Geral 392.000,00 0,00 392.000,00
18.122.2000 Gestão Estratégica 392.000,00 0,00 392.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 559.000,00 0,00 559.000,00
18.125.2080 Gestão Ambiental 559.000,00 0,00 559.000,00
18.244 Assistência Comunitária 2.000,00 0,00 2.000,00
18.244.2082 Serviços Ambientais 2.000,00 0,00 2.000,00
18.452 Serviços Urbanos 443.000,00 0,00 443.000,00
18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 443.000,00 0,00 443.000,00
18.512 Saneamento Básico 90.000,00 0,00 90.000,00
18.512.2082 Serviços Ambientais 90.000,00 0,00 90.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 290.000,00 0,00 290.000,00
18.541.2010 Cooperação Federativa e Institucional 23.000,00 0,00 23.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 22.000,00 0,00 22.000,00
18.541.2082 Serviços Ambientais 171.000,00 0,00 171.000,00
18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 74.000,00 0,00 74.000,00
18.542 Controle Ambiental 2.000,00 0,00 2.000,00
18.542.2081 Desenvolvimento Ambiental 2.000,00 0,00 2.000,00
18.545 Meteorologia 7.000,00 0,00 7.000,00
18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 7.000,00 0,00 7.000,00
20 Agricultura 4.987.000,00 130.000,00 5.117.000,00
20.122 Administração Geral 965.000,00 0,00 965.000,00
20.122.2000 Gestão Estratégica 965.000,00 0,00 965.000,00
20.606 Extensão Rural 380.000,00 0,00 380.000,00
20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 377.000,00 0,00 377.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
20.606.2091 Desenvolvimento Rural 3.000,00 0,00 3.000,00
20.607 Irrigação 202.000,00 0,00 202.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 202.000,00 0,00 202.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 3.112.000,00 130.000,00 3.242.000,00
20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 103.000,00 0,00 103.000,00
20.608.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 1.000,00
20.608.2092 Serviços Rurais 3.008.000,00 130.000,00 3.138.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 275.000,00 0,00 275.000,00
20.609.2091 Desenvolvimento Rural 275.000,00 0,00 275.000,00
20.692 Comercialização 53.000,00 0,00 53.000,00
20.692.2091 Desenvolvimento Rural 53.000,00 0,00 53.000,00
23 Comércio e Serviços 1.063.000,00 0,00 1.063.000,00
23.695 Turismo 1.063.000,00 0,00 1.063.000,00
23.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 30.000,00 0,00 30.000,00
23.695.2104 Serviços para o Turismo 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00
24 Comunicações 4.000,00 0,00 4.000,00
24.721 Comunicações Postais 4.000,00 0,00 4.000,00
24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 4.000,00 0,00 4.000,00
26 Transporte 7.207.000,00 6.333.000,00 13.540.000,00
26.453 Transporte Coletivos Urbanos 885.000,00 0,00 885.000,00
26.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 885.000,00 0,00 885.000,00
26.781 Transporte Aéreo 6.000,00 0,00 6.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 6.000,00 0,00 6.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 6.316.000,00 6.333.000,00 12.649.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 6.316.000,00 6.333.000,00 12.649.000,00
27 Desporto e Lazer 2.928.000,00 0,00 2.928.000,00
27.122 Administração Geral 285.000,00 0,00 285.000,00
27.122.2000 Gestão Estratégica 285.000,00 0,00 285.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 1.000,00 0,00 1.000,00
27.811.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 1.000,00 0,00 1.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.663.000,00 0,00 1.663.000,00
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 7.000,00 0,00 7.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 1.656.000,00 0,00 1.656.000,00
27.813 Lazer 979.000,00 0,00 979.000,00
27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 979.000,00 0,00 979.000,00
28 Encargos Especiais 37.113.496,80 10.307.000,00 47.420.496,80
28.843 Serviço da Dívida Interna 7.907.000,00 0,00 7.907.000,00
28.843.0000 Encargos Gerais 7.907.000,00 0,00 7.907.000,00
28.845 Transferências 557.000,00 0,00 557.000,00
28.845.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 512.000,00 0,00 512.000,00
28.845.2050 Gestão Educacional 5.000,00 0,00 5.000,00
28.845.2104 Serviços para o Turismo 40.000,00 0,00 40.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 28.649.496,80 10.307.000,00 38.956.496,80
28.846.0000 Encargos Gerais 11.718.496,80 10.307.000,00 22.025.496,80
28.846.0200 Encargos Previdenciários 16.931.000,00 0,00 16.931.000,00
99 Reserva de Contingência 3.860.331,20 5.599.000,00 9.459.331,20
99.999 Reserva de Contingência 3.860.331,20 5.599.000,00 9.459.331,20
99.999.9999 Reserva de Contingência 0,00 5.599.000,00 5.599.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 3.860.331,20 0,00 3.860.331,20
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 345.981.400,00 261.086.000,00 607.067.400,00
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Despesa Orçada por Órgãos e Funções de Governo
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 9, Adendo VIII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2024
Orgãos Legislativa Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Assistência Social
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 23.836.680,00
MUNICÍPIO DE UNAÍ/UNAI PREFEITURA 204.000,00 24.641.000,00 40.000,00 786.000,00 17.408.000,00
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 9.753.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - 
UNAPREV
Total 23.836.680,00 204.000,00 34.394.000,00 40.000,00 786.000,00 17.408.000,00
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Orgãos Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI
MUNICÍPIO DE UNAÍ/UNAI PREFEITURA 195.663.892,00 561.000,00 115.288.000,00 4.344.000,00 926.000,00
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - 
UNAPREV 49.277.000,00
Total 49.277.000,00 195.663.892,00 561.000,00 115.288.000,00 4.344.000,00 926.000,00
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Orgãos Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI
MUNICÍPIO DE UNAÍ/UNAI PREFEITURA 35.380.000,00 33.000,00 15.940.000,00 1.711.000,00 5.117.000,00 1.063.000,00
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 31.669.000,00 74.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - 
UNAPREV
Total 35.380.000,00 33.000,00 47.609.000,00 1.785.000,00 5.117.000,00 1.063.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:55 Página: 4 de 4
Orgãos Comunicações Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 23.836.680,00
MUNICÍPIO DE UNAÍ/UNAI PREFEITURA 4.000,00 13.540.000,00 2.928.000,00 47.420.496,80 3.860.331,20 486.858.720,00
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 41.496.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - 
UNAPREV 5.599.000,00 54.876.000,00
Total 4.000,00 13.540.000,00 2.928.000,00 47.420.496,80 9.459.331,20 607.067.400,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, § 2º, Inciso III
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
01 Legislativa 0,00 1.825.000,00 0,00 1.825.000,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 375.000,00 0,00 755.000,00
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 375.000,00 0,00 755.000,00
01.031.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 0,00 10.000,00 0,00 15.000,00
01.031.1000.2001.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
01.031.1000.2004 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 10.000,00 0,00 350.000,00
01.031.1000.2004.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
01.031.1000.2005 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
01.031.1000.2005.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
01.122 Administração Geral 0,00 1.300.000,00 0,00 2.100.000,00
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 1.300.000,00 0,00 2.100.000,00
01.122.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.300.000,00 0,00 2.100.000,00
01.122.1000.2007.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
01.122.1000.2007.449051 Obras e Instalações 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
01.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.128.1000.2008 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.128.1000.2008.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.306 Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.306.1000.2006 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.306.1000.2006.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
03 Essencial à Justiça 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.122 Administração Geral 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
03.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.122.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
03.122.2000.2102.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04 Administração 1.307.000,00 5.580.000,00 0,00 6.887.000,00
04.122 Administração Geral 1.306.000,00 1.392.000,00 0,00 25.622.000,00
04.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 200.000,00 0,00 430.000,00
04.122.2000.2101 Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 10.000,00 0,00 40.000,00
04.122.2000.2101.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04.122.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) 0,00 10.000,00 0,00 150.000,00
04.122.2000.2103.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.2000.2104.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.2020 Gestão Governamental 0,00 173.000,00 0,00 230.000,00
04.122.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito 0,00 150.000,00 0,00 12.000,00
04.122.2020.2201.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
04.122.2020.2205 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias 0,00 150.000,00 0,00 10.000,00
04.122.2020.2205.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar 0,00 150.000,00 0,00 1.000,00
04.122.2020.2210.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.2020.2211.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 1.306.000,00 0,00 0,00 1.583.000,00
04.122.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00
04.122.2021.1251.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00
04.122.2021.1260 Construção do centro administrativo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.2021.1260.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.122.2021.1265.449051 Obras e Instalações 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
04.122.2021.1266.449051 Obras e Instalações 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.2024.2242 Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
04.122.2024.2242.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 146.000,00 0,00 511.000,00
04.122.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos 0,00 4.000,00 0,00 1.000,00
04.122.2031.2251.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna 0,00 4.000,00 0,00 80.000,00
04.122.2031.2256.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
04.122.2031.2257 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos 0,00 4.000,00 0,00 60.000,00
04.122.2031.2257.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota 0,00 4.000,00 0,00 1.000,00
04.122.2031.2258.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.2031.2260 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
04.122.2031.2260.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 870.000,00 0,00 2.320.000,00
04.122.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco 0,00 20.000,00 0,00 600.000,00
04.122.2032.2267.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
04.122.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis 0,00 20.000,00 0,00 250.000,00
04.122.2032.2268.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
04.122.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.2032.2269.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.2040 Serviços Fazendários 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04.122.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04.122.2040.2304.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04.123 Administração Financeira 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.123.2040 Serviços Fazendários 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.123.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.123.2040.2305.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
04.124.2024.2240 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na unidade central de controle interno 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
04.124.2024.2240.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 60.000,00 0,00 90.000,00
04.125.2040 Serviços Fazendários 0,00 60.000,00 0,00 90.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
04.125.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.125.2040.2301.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.125.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributária 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.125.2040.2303.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.126.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.126.2031.2255.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.2031.2252.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.129 Administração de Receitas 0,00 701.000,00 0,00 702.000,00
04.129.2030 Serviços Jurídicos 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.129.2030.2278 Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.129.2030.2278.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.129.2040 Serviços Fazendários 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
04.129.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
04.129.2040.2302.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 852.000,00 0,00 1.755.000,00
04.131.2022 Comunicação Social 0,00 852.000,00 0,00 1.755.000,00
04.131.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.131.2022.2220.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.131.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social 0,00 1.000,00 0,00 50.000,00
04.131.2022.2221.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse público 0,00 1.000,00 0,00 800.000,00
04.131.2022.2222.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
04.131.2022.2223 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.131.2022.2223.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.512 Saneamento Básico 1.000,00 2.500.000,00 0,00 2.502.000,00
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 1.000,00 2.500.000,00 0,00 2.502.000,00
04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 1.000,00 2.500.000,00 0,00 1.000,00
04.512.3000.1801.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
04.512.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
04.512.3000.2801.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
05.122 Administração Geral 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
05.122.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
05.122.2010.2154.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
06 Segurança Pública 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00
06.181 Policiamento 0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
06.181.2010.2160 Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) 0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
06.181.2010.2160.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06.182.2010.2162 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG) 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06.182.2010.2162.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06.183 Informação e Inteligência 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
06.183.2010.2163 Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
06.183.2010.2163.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
08 Assistência Social 3.000,00 607.000,00 0,00 610.000,00
08.122 Administração Geral 1.000,00 191.000,00 0,00 573.000,00
08.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
08.122.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
08.122.2000.2107.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
08.122.2070.1451 Realização de conferências e audiências públicas da assistência social 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08.122.2070.1451.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.122.2070.2455 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08.122.2070.2455.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 49.000,00 0,00 51.000,00
08.242.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
08.242.2071.1472.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 49.000,00 0,00 49.000,00
08.242.2073.2472 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas 0,00 49.000,00 0,00 49.000,00
08.242.2073.2472.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 49.000,00 0,00 49.000,00
08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 1.000,00 180.000,00 0,00 377.000,00
08.243.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.243.2071.1471.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
08.243.2073.2471 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
08.243.2073.2471.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 100.000,00 0,00 133.000,00
08.243.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 0,00 67.000,00 0,00 33.000,00
08.243.2074.2492.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
08.243.2074.2498
Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas
relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas
e demais serviços específicos
0,00 67.000,00 0,00 67.000,00
08.243.2074.2498.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 67.000,00 0,00 67.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 181.000,00 0,00 409.000,00
08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00
08.244.2070.2456 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00
08.244.2070.2456.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00
08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 46.000,00 0,00 46.000,00
08.244.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos 0,00 46.000,00 0,00 46.000,00
08.244.2072.2461.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 46.000,00 0,00 46.000,00
08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00
08.244.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00
08.244.2073.2462.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.306.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.306.2074.2491.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
09 Previdência Social 330.000,00 330.000,00 0,00 660.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
09.123 Administração Financeira 330.000,00 250.000,00 0,00 2.040.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 330.000,00 250.000,00 0,00 2.040.000,00
09.123.4000.1901 Construção de sede própria 330.000,00 15.000,00 0,00 360.000,00
09.123.4000.1901.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
09.123.4000.1901.449051 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
09.123.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa 0,00 15.000,00 0,00 205.000,00
09.123.4000.2902.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 205.000,00 0,00 205.000,00
09.123.4000.2903 Gestão Atuarial 0,00 15.000,00 0,00 30.000,00
09.123.4000.2903.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
09.123.4000.2904 Ouvidoria 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
09.123.4000.2904.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
09.126 Tecnologia da Informação 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
09.126.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
09.126.4000.2906.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
09.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
09.128.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
09.128.4000.2911.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10 Saúde 40.008.000,00 17.322.000,00 0,00 57.330.000,00
10.122 Administração Geral 0,00 2.181.000,00 0,00 2.663.000,00
10.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10.122.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10.122.2000.2106.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 2.031.000,00 0,00 2.063.000,00
10.122.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde 0,00 2.000.000,00 0,00 1.000,00
10.122.2060.2401.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.122.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde 0,00 2.000.000,00 0,00 30.000,00
10.122.2060.2404.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.122.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
10.122.2060.2405.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
10.125 Normatização e Fiscalização 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
10.125.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.125.2060.2402.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.244 Assistência Comunitária 0,00 1.025.000,00 0,00 1.450.000,00
10.244.2067 Serviços Complementares à Saúde 0,00 1.025.000,00 0,00 1.450.000,00
10.244.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP 0,00 600.000,00 0,00 425.000,00
10.244.2067.2451.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 425.000,00 0,00 425.000,00
10.244.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
10.244.2067.2452.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
10.301 Atenção Básica 2.000,00 440.000,00 0,00 1.239.000,00
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 2.000,00 0,00 0,00 3.000,00
10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.301.2061.1415.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.301.2061.1416.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 440.000,00 0,00 1.230.000,00
10.301.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família 0,00 30.000,00 0,00 380.000,00
10.301.2062.2411.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
10.301.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.2062.2412.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.2062.2414.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 40.005.000,00 13.452.000,00 0,00 1.111.296.000,00
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 40.004.000,00 0,00 0,00 80.013.000,00
10.302.2061.1421 Construção ou ampliação de unidades de atenção ambulatorial especializada 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2061.1421.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2061.1422 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades de atenção ambulatorial especializada 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2061.1422.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2061.1424 Implantação do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2061.1424.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
10.302.2061.1425.449051 Obras e Instalações 40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
10.302.2061.1426.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 0,00 6.915.000,00 0,00 43.049.000,00
10.302.2063.2421 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas 0,00 10.000,00 0,00 70.000,00
10.302.2063.2421.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
10.302.2063.2422 Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas 0,00 10.000,00 0,00 40.000,00
10.302.2063.2422.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
10.302.2063.2423 Manutenção dos serviços especializados de saúde mental 0,00 10.000,00 0,00 100.000,00
10.302.2063.2423.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação 0,00 10.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2063.2424.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade 0,00 10.000,00 0,00 1.681.000,00
10.302.2063.2425.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.681.000,00 0,00 1.681.000,00
10.302.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade 0,00 10.000,00 0,00 4.500.000,00
10.302.2063.2426.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
10.302.2063.2427 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade 0,00 10.000,00 0,00 149.000,00
10.302.2063.2427.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 149.000,00 0,00 149.000,00
10.302.2063.2428 Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade 0,00 10.000,00 0,00 360.000,00
10.302.2063.2428.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
10.302.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade 0,00 10.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2063.2429.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2063.2431 Manutenção dos serviços de planejamento familiar e de promoção da saúde da mulher 0,00 10.000,00 0,00 3.000,00
10.302.2063.2431.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10.302.2063.2444 Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.302.2063.2444.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 6.522.000,00 0,00 19.020.000,00
10.302.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2064.2406.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares 0,00 1.000,00 0,00 200.000,00
10.302.2064.2408.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
10.302.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos 0,00 1.000,00 0,00 50.000,00
10.302.2064.2432.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.302.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário 0,00 1.000,00 0,00 250.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
10.302.2064.2433.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
10.302.2064.2434 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar 0,00 1.000,00 0,00 500.000,00
10.302.2064.2434.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
10.302.2064.2435 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar 0,00 1.000,00 0,00 1.000.000,00
10.302.2064.2435.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.302.2064.2436 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar 0,00 1.000,00 0,00 20.000,00
10.302.2064.2436.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.302.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 1.000,00 0,00 4.500.000,00
10.302.2064.2437.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
10.302.2064.2439 Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2064.2439.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-Hospitalar 1.000,00 15.000,00 0,00 17.000,00
10.302.2068.1430 Construção da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 1.000,00 15.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2068.1430.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2068.2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
10.302.2068.2442.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.000,00 20.000,00 0,00 22.000,00
10.303.2061 Desenvolvimento da Saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.303.2061.1441 Construção ou ampliação de unidade de assistência farmacêutica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.303.2061.1441.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.303.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.303.2065.2445.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.304.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.304.2066.2448.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 93.000,00 0,00 106.000,00
10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 93.000,00 0,00 106.000,00
10.305.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental 0,00 80.000,00 0,00 13.000,00
10.305.2066.2449.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00
10.305.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 10 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
10.305.2066.2450.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.306.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.306.2064.2407.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
11 Trabalho 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
11.334.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
11.334.2074.2496.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
12 Educação 3.000.000,00 24.381.000,00 0,00 27.381.000,00
12.122 Administração Geral 0,00 473.000,00 0,00 2.126.000,00
12.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.122.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.122.2000.2105.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.122.2031.2253 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.122.2031.2253.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.122.2050 Gestão Educacional 0,00 313.000,00 0,00 1.176.000,00
12.122.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação 0,00 10.000,00 0,00 260.000,00
12.122.2050.2351.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
12.122.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 10.000,00 0,00 40.000,00
12.122.2050.2352.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
12.122.2050.2353 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação 0,00 10.000,00 0,00 3.000,00
12.122.2050.2353.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
12.122.2050.2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.122.2050.2355.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.128.2050 Gestão Educacional 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.128.2050.1393
Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.128.2050.1393.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 11 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
12.361 Ensino Fundamental 151.000,00 19.416.000,00 0,00 20.620.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 151.000,00 0,00 0,00 302.000,00
12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.361.2051.1355.449051 Obras e Instalações 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.361.2051.1357.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.361.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.361.2051.1392.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.361.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 19.416.000,00 0,00 20.016.000,00
12.361.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 0,00 18.816.000,00 0,00 600.000,00
12.361.2052.2363.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.361.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental 0,00 18.816.000,00 0,00 18.816.000,00
12.361.2052.2381.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 18.816.000,00 0,00 18.816.000,00
12.362 Ensino Médio 0,00 3.862.000,00 0,00 3.862.000,00
12.362.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 3.862.000,00 0,00 3.862.000,00
12.362.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio 0,00 3.862.000,00 0,00 3.862.000,00
12.362.2052.2382.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.862.000,00 0,00 3.862.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.364.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.364.2010.2170.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.365 Educação Infantil 2.834.000,00 550.000,00 0,00 14.619.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 2.834.000,00 0,00 0,00 8.151.000,00
12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 2.558.000,00 0,00 0,00 2.558.000,00
12.365.2051.1351.449051 Obras e Instalações 2.558.000,00 0,00 0,00 2.558.000,00
12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00
12.365.2051.1353.449051 Obras e Instalações 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00
12.365.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.365.2051.1391.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
12.365.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 550.000,00 0,00 800.000,00
12.365.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil 0,00 300.000,00 0,00 250.000,00
12.365.2052.2361.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
12.365.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 12 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
12.365.2052.2362.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12.366.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12.366.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12.366.2052.2364.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12.392 Difusão Cultural 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
12.392.2050 Gestão Educacional 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
12.392.2050.2356 Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de setembro) 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
12.392.2050.2356.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
13 Cultura 4.000,00 908.000,00 0,00 912.000,00
13.122 Administração Geral 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
13.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
13.122.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
13.122.2000.2110.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.391.2102 Serviços Culturais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.391.2102.2658 Conservação ou reparo de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.391.2102.2658.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392 Difusão Cultural 4.000,00 562.000,00 0,00 3.758.000,00
13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 4.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.392.2101.1653 Construção e aparelhamento de instalações culturais em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.2101.1653.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.2101.1655 Construção e aparelhamento do teatro municipal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.2101.1655.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.2101.1657 Construção ou ampliação de bens e instalações culturais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.2101.1657.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.2101.1658 Reforma, restauração ou reconstrução de bens e instalações culturais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.2101.1658.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.2102 Serviços Culturais 0,00 562.000,00 0,00 3.716.000,00
13.392.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos 0,00 15.000,00 0,00 200.000,00
13.392.2102.2651.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
13.392.2102.2652 Realização das comemorações do aniversário da cidade 0,00 15.000,00 0,00 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 13 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
13.392.2102.2652.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
13.392.2102.2653 Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais 0,00 15.000,00 0,00 100.000,00
13.392.2102.2653.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.2102.2654 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira 0,00 15.000,00 0,00 80.000,00
13.392.2102.2654.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
13.392.2102.2655 Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural 0,00 15.000,00 0,00 1.000,00
13.392.2102.2655.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
13.392.2102.2675.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
13.392.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" 0,00 15.000,00 0,00 1.000,00
13.392.2102.2676.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
13.392.2102.2677.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
13.695 Turismo 0,00 320.000,00 0,00 560.000,00
13.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 320.000,00 0,00 560.000,00
13.695.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo 0,00 150.000,00 0,00 70.000,00
13.695.2104.2686.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
13.695.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s) 0,00 150.000,00 0,00 100.000,00
13.695.2104.2687.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.695.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
13.695.2104.2688.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 333.000,00 0,00 333.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 333.000,00 0,00 915.000,00
14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 332.000,00 0,00 582.000,00
14.422.2010.2166 Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de detentos 0,00 82.000,00 0,00 250.000,00
14.422.2010.2166.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
14.422.2010.2175 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00
14.422.2010.2175.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00
14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
14.422.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
14.422.2074.2493.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15 Urbanismo 18.970.000,00 5.078.000,00 0,00 24.048.000,00
15.122 Administração Geral 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
15.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
15.122.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
15.122.2000.2112.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
15.125 Normatização e Fiscalização 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
15.125.2120 Gestão Urbana 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
15.125.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
15.125.2120.2798.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
15.127 Ordenamento Territorial 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.127.2120 Gestão Urbana 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.127.2120.2797 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.127.2120.2797.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 16.821.000,00 1.451.000,00 0,00 121.562.000,00
15.451.2120 Gestão Urbana 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15.451.2120.2796 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15.451.2120.2796.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 16.821.000,00 951.000,00 0,00 110.562.000,00
15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 602.000,00 300.000,00 0,00 1.202.000,00
15.451.2121.1751.449030 Material de Consumo 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
15.451.2121.1751.449051 Obras e Instalações 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 490.000,00 300.000,00 0,00 740.000,00
15.451.2121.1752.449030 Material de Consumo 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
15.451.2121.1752.449051 Obras e Instalações 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 479.000,00 300.000,00 0,00 479.000,00
15.451.2121.1753.449051 Obras e Instalações 479.000,00 0,00 0,00 479.000,00
15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 300.000,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1754.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre
acesso 241.000,00 300.000,00 0,00 481.000,00
15.451.2121.1755.449030 Material de Consumo 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00
15.451.2121.1755.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 15 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.451.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 2.000,00 300.000,00 0,00 3.000,00
15.451.2121.1756.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1756.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1757 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 2.000,00 300.000,00 0,00 3.000,00
15.451.2121.1757.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1757.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) 2.000,00 300.000,00 0,00 3.000,00
15.451.2121.1760.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1760.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1.000,00 300.000,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1761.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1764 Construção de anel viário 15.001.000,00 300.000,00 0,00 15.002.000,00
15.451.2121.1764.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1764.449051 Obras e Instalações 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00
15.451.2121.2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 0,00 300.000,00 0,00 200.000,00
15.451.2121.2751.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
15.451.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 0,00 300.000,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.2752.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre
acesso 0,00 300.000,00 0,00 450.000,00
15.451.2121.2753.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
15.451.2121.2754 Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
15.451.2121.2754.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
15.452 Serviços Urbanos 2.047.000,00 3.487.000,00 0,00 66.641.000,00
15.452.2122 Serviços Urbanos 2.043.000,00 3.441.000,00 0,00 33.628.000,00
15.452.2122.1763 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) 2.000,00 210.000,00 0,00 3.000,00
15.452.2122.1763.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1763.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 1.000,00 210.000,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1776.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 2.036.000,00 210.000,00 0,00 2.036.000,00
15.452.2122.1777.449051 Obras e Instalações 2.036.000,00 0,00 0,00 2.036.000,00
15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios 1.000,00 210.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 16 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.452.2122.1780.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 1.000,00 210.000,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1781.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 1.000,00 210.000,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1782.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 1.000,00 210.000,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1783.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 0,00 210.000,00 0,00 250.000,00
15.452.2122.2780.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
15.452.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede 0,00 210.000,00 0,00 2.800.000,00
15.452.2122.2781.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
15.452.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios 0,00 210.000,00 0,00 180.000,00
15.452.2122.2786.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
15.452.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas 0,00 210.000,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.2787.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
15.452.2122.2788.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
15.452.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 4.000,00 46.000,00 0,00 109.000,00
15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 2.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
15.452.2123.1778.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2123.1778.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2123.1779 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 2.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
15.452.2123.1779.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2123.1779.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços 0,00 1.000,00 0,00 45.000,00
15.452.2123.2791.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
15.452.2123.2792 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.2123.2792.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
15.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.453.2123.1788.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.453.2123.2794 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.453.2123.2794.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.695 Turismo 101.000,00 0,00 0,00 102.000,00
15.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 101.000,00 0,00 0,00 102.000,00
15.695.2103.1675 Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.695.2103.1675.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.695.2103.1676 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.695.2103.1676.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17 Saneamento 7.090.000,00 17.193.000,00 0,00 24.283.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.511.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.511.2091.1602 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.511.2091.1602.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico 7.089.000,00 17.193.000,00 0,00 181.351.000,00
17.512.2122 Serviços Urbanos 2.000,00 10.601.000,00 0,00 24.413.000,00
17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 1.000,00 5.600.000,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.1784.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 1.000,00 5.600.000,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.1786.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.2776 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos 0,00 5.600.000,00 0,00 3.800.000,00
17.512.2122.2776.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
17.512.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados 0,00 5.600.000,00 0,00 1.200.000,00
17.512.2122.2777.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
17.512.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários 0,00 5.600.000,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.2778.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.2779 Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares 0,00 5.600.000,00 0,00 5.600.000,00
17.512.2122.2779.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 5.600.000,00 0,00 5.600.000,00
17.512.3001 Sistema de Água 793.000,00 4.962.000,00 0,00 7.340.000,00
17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 792.000,00 4.962.000,00 0,00 792.000,00
17.512.3001.1802.449051 Obras e Instalações 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00
17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água 1.000,00 4.962.000,00 0,00 1.000,00
17.512.3001.1803.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
17.512.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água 0,00 4.962.000,00 0,00 4.962.000,00
17.512.3001.2803.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 4.962.000,00 0,00 4.962.000,00
17.512.3002 Sistema de Esgoto 6.194.000,00 1.600.000,00 0,00 20.181.000,00
17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 6.193.000,00 1.600.000,00 0,00 6.193.000,00
17.512.3002.1804.449051 Obras e Instalações 6.193.000,00 0,00 0,00 6.193.000,00
17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 1.000,00 1.600.000,00 0,00 1.000,00
17.512.3002.1805.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
17.512.3002.2804.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 100.000,00 30.000,00 0,00 230.000,00
17.512.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 100.000,00 30.000,00 0,00 100.000,00
17.512.3003.1806.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17.512.3003.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
17.512.3003.2805.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18 Gestão Ambiental 12.000,00 64.000,00 0,00 76.000,00
18.122 Administração Geral 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18.122.2000.2108 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18.122.2000.2108.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18.452 Serviços Urbanos 0,00 5.000,00 0,00 6.000,00
18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 5.000,00 0,00 6.000,00
18.452.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal 0,00 4.000,00 0,00 1.000,00
18.452.2083.2531.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.452.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
18.452.2083.2532.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
18.512 Saneamento Básico 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.512.2082 Serviços Ambientais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.512.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.512.2082.2514.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 12.000,00 31.000,00 0,00 80.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 12.000,00 0,00 0,00 24.000,00
18.541.2081.1501 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18.541.2081.1501.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 19 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
18.541.2081.1502 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 11.000,00 0,00 0,00 21.000,00
18.541.2081.1502.449030 Material de Consumo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.541.2081.1502.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18.541.2082 Serviços Ambientais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.541.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.541.2082.2512.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18.541.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18.541.3000.2802.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18.545 Meteorologia 0,00 2.000,00 0,00 3.000,00
18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 2.000,00 0,00 3.000,00
18.545.2010.2153 Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) 0,00 2.000,00 0,00 3.000,00
18.545.2010.2153.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.545.2010.2153.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20 Agricultura 201.000,00 288.000,00 0,00 489.000,00
20.122 Administração Geral 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.122.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.122.2000.2109.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.606 Extensão Rural 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.606.2010.2172 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.606.2010.2172.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.607 Irrigação 201.000,00 0,00 0,00 401.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 201.000,00 0,00 0,00 401.000,00
20.607.2092.1628 Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar 201.000,00 0,00 0,00 401.000,00
20.607.2092.1628.449030 Material de Consumo 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
20.607.2092.1628.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 226.000,00 0,00 476.000,00
20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
20.608.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
20.608.2010.2171.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 20 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
20.608.2092 Serviços Rurais 0,00 201.000,00 0,00 401.000,00
20.608.2092.2628 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do trabalho de campo na área rural 0,00 201.000,00 0,00 401.000,00
20.608.2092.2628.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
20.608.2092.2628.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.692 Comercialização 0,00 51.000,00 0,00 101.000,00
20.692.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 51.000,00 0,00 101.000,00
20.692.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar 0,00 51.000,00 0,00 101.000,00
20.692.2091.2603.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
20.692.2091.2603.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 151.000,00 0,00 151.000,00
23.695 Turismo 0,00 151.000,00 0,00 301.000,00
23.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 151.000,00 0,00 301.000,00
23.695.2104.2689 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos 0,00 1.000,00 0,00 150.000,00
23.695.2104.2689.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
23.695.2104.2691 Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
23.695.2104.2691.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
24 Comunicações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
24.721 Comunicações Postais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
24.721.2010.2155 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
24.721.2010.2155.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26 Transporte 3.888.000,00 1.208.000,00 0,00 5.096.000,00
26.453 Transporte Coletivos Urbanos 0,00 101.000,00 0,00 201.000,00
26.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 0,00 101.000,00 0,00 201.000,00
26.453.2123.2793 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários 0,00 101.000,00 0,00 201.000,00
26.453.2123.2793.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26.453.2123.2793.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26.781 Transporte Aéreo 2.000,00 1.000,00 0,00 6.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 1.000,00 0,00 6.000,00
26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26.781.2121.1759.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 21 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
26.781.2121.1762 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26.781.2121.1762.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.781.2121.2755 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26.781.2121.2755.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.886.000,00 1.106.000,00 0,00 17.749.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 3.886.000,00 1.106.000,00 0,00 17.749.000,00
26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 3.885.000,00 6.000,00 0,00 3.885.000,00
26.782.2092.1625.449051 Obras e Instalações 3.885.000,00 0,00 0,00 3.885.000,00
26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 1.000,00 6.000,00 0,00 1.000,00
26.782.2092.1626.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.782.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais 0,00 6.000,00 0,00 1.100.000,00
26.782.2092.2625.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
26.782.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
26.782.2092.2626.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
27 Desporto e Lazer 4.000,00 1.115.000,00 0,00 1.119.000,00
27.122 Administração Geral 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
27.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
27.122.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
27.122.2000.2111.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
27.812 Desporto Comunitário 4.000,00 350.000,00 0,00 822.000,00
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 4.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1701.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1702.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1703.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1705 Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1705.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 350.000,00 0,00 800.000,00
27.812.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas 0,00 50.000,00 0,00 150.000,00
27.812.2112.2701.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:56 Página: 22 de 23
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
27.812.2112.2702 Realização de eventos ou campeonatos esportivos 0,00 50.000,00 0,00 150.000,00
27.812.2112.2702.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
27.812.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
27.812.2112.2705.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
27.813 Lazer 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
27.813.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem- estar 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
27.813.2112.2706.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 16.000,00 17.000,00
28.846.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 16.000,00 17.000,00
28.846.0000.0240 Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.846.0000.0240.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.846.0000.0294 Adimplemento de demandas e custas judiciais 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
28.846.0000.0294.339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 74.817.000,00 76.936.000,00 16.000,00 151.769.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
ANEXO II 
Demonstrativos Fiscais de Aplicação 
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites
Legais Correspondentes
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Receita Corrente Total - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 550.473.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 105.828.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 97.342.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 41.614.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.070.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11.520.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 399.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.055.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.096.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 23.544.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 23.543.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
de Mora 1.1.1.2.53.0.2.00 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 20.702.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 20.702.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 19.135.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 19.135.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.567.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.567.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 33.884.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 571.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 384.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 187.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 8.486.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.633.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.532.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.270.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 2.014.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 256.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 41.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 155.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 66.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 101.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 88.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 8.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:57 Página: 1 de 8
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.853.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 5.853.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.001.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 3.742.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 258.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.298.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 553.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 23.586.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 18.996.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 18.996.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 18.903.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 18.644.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 18.643.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 233.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 233.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 26.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 26.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 93.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 93.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 93.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.587.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 14.724.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 96.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 96.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 96.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 96.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 14.611.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 14.607.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 14.567.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14.567.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 12.953.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 1.614.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 40.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 40.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 4.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.02 Dividendos - Principal - PMU 1.000,00
1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 3.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 17.000,00
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1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 17.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 17.000,00
1.3.3.1.01.0.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 17.000,00
1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 17.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 33.870.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 738.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 738.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 653.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 594.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 42.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 16.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 85.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 85.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 125.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 125.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 125.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 122.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 33.007.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 33.007.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 32.067.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água 18.195.000,00
1.6.9.9.50.1.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 18.195.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário 13.654.000,00
1.6.9.9.50.2.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal 13.654.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 218.000,00
1.6.9.9.50.9.1.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 218.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 940.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal 940.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 940.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 368.330.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 129.359.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 89.407.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 84.468.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 7.148.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 7.148.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.939.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.939.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.211.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 23.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 23.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 316.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 316.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.872.000,00
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1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 1.872.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.872.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 31.590.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 31.590.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.00 11.360.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 4.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 350.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 530.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 150.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Política Nacional de Alimentação e Nutrição 20.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 5.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 10.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.00 17.550.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 12.050.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 4.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 800.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em
Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 2.170.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 120.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.650.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.00 510.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.763.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.500.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 943.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 943.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 316.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 316.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Família 304.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 54.000,00
Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) 1.7.1.6.50.0.1.05 330.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 1.7.1.6.50.0.1.06 124.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) 1.7.1.6.50.0.1.07 53.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 59.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
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1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 983.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 983.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 983.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 180.599.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 162.059.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 123.775.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 123.775.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 36.855.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 36.855.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.354.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.354.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 75.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 75.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Valor em Saúde 4.494.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Reforço à Atenção Especializada 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Emendas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 120.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Incentivo Financeiro do Programa VigiMinas 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde 700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância, Controle e Assistência a Arboviroses Urbanas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 Reforço à Atenção Primária 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 Transferências em Regime de Parcelamento de Débitos 6.207.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 Incentivo Financeiro da Rede Cegonha 30.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14 Incentivo Financeiro do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.16 Incentivo Financeiro para Manutenção dos Serviços Especializados Ambulatoriais 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Eletivas 80.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26 Incentivo Financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.30 Cofinanciamento Estadual da Política de Transporte Eletivo em Saúde 100.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.159.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 296.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.863.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 3.863.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.515.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.515.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 973.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 542.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 56.857.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 56.797.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:57 Página: 5 de 8
1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 18.836.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 1.101.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 27.602.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 723.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 8.219.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 316.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 60.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.135.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 920.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 920.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 909.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 879.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 331.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 548.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 19.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 6.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 11.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 11.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 11.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.263.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.263.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 26.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 26.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.237.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 2.237.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 1.311.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 924.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 952.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 952.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 170.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Principal 1.9.9.9.01.0.1.00 170.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 180.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 180.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 180.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 180.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 544.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 544.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 544.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 58.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 58.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 51.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:57 Página: 6 de 8
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa 1.9.9.9.99.2.4.00 2.000,00
Total 550.473.000,00
Código Deduções - II Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 19.083.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 18.903.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 18.903.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 18.903.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 18.903.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 18.644.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 18.643.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 233.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 233.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 26.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 26.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 180.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 180.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 180.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 180.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 180.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 180.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 180.000,00
Total 19.083.000,00
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 48.848.600,00
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb 48.848.600,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.464.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 987.800,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 24.755.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 7.371.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 270.800,00
Total 48.848.600,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:57 Página: 7 de 8
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 289.524.840,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 28.952.484,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 260.572.356,00
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 247.543.738,20
Cálculos
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 231.619.872,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 579.049.680,00
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 77.206.624,00
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 55.492.261,00
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 5.790.496,80
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo - Conforme Anexo de Riscos Fiscais da LDO 8.685.745,20
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 482.541.400,00
Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006
Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE) e do FUNDEB
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Receitas da Base de Cálculo
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 348.733.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 97.342.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 97.342.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 41.614.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.070.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11.520.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 399.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.055.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.096.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 23.544.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 23.543.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
de Mora 1.1.1.2.53.0.2.00 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 20.702.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 20.702.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 19.135.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 19.135.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.567.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.567.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 33.884.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 571.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 384.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 187.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 251.391.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 89.407.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 89.407.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 84.468.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 7.148.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 7.148.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.939.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.939.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 161.984.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 161.984.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 123.775.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 123.775.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 36.855.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 36.855.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.354.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:58 Página: 1 de 4
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.354.000,00
Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 348.733.000,00
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 87.183.250,00
Código Transferências do FUNDEB - (II) Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 56.797.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 56.797.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 56.797.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 18.836.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 1.101.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 27.602.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 723.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 8.219.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 316.000,00
Total das Transferências do FUNDEB (III) 56.797.000,00
Código Deduções da Receita - (III) Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -48.848.600,00
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb -48.848.600,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -15.464.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -987.800,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -24.755.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -7.371.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -270.800,00
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -48.848.600,00
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + III + IV) 95.131.650,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:58 Página: 2 de 4
Despesas
Código Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 45.723.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 24.403.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 22.389.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 3.795.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 16.899.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 291.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 321.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.081.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 2.014.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 2.014.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 21.320.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 300.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 21.020.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 120.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 3.780.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.975.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 181.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 607.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 532.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.363.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 409.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 106.000,00
4.4.00.00 Investimentos 106.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 106.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 77.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 29.000,00
Despesa Total (VI) 45.829.000,00
Código Despesa Orçada com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 52.801.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 52.801.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 49.124.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 12.555.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 36.565.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 3.677.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 3.677.000,00
Despesa Total (VII) 52.801.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:57:58 Página: 3 de 4
Cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV = II - III) 48.848.600,00
Despesa Orçada com a MDE (VI) 45.829.000,00
Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VIII) 93.265.350,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 1.412.250,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] 26,74%
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 52.801.000,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = III + XI) 58.354.000,00
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 1.557.000,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/XII) x 100] 90,48%
Apuração da Aplicação Mínima com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000
Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 341.585.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 97.342.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 97.342.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 41.614.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.070.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11.520.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 399.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.055.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.096.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 23.544.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 23.543.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
de Mora 1.1.1.2.53.0.2.00 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 20.702.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 20.702.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 19.135.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 19.135.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.567.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.567.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 33.884.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 571.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 384.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 187.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 244.243.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 82.259.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 82.259.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 77.320.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 77.320.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.939.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.939.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 161.984.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 161.984.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 123.775.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 123.775.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 36.855.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 36.855.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:00 Página: 1 de 2
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.354.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.354.000,00
Total 341.585.000,00
Código Despesa por Fonte de Recurso Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 109.300.892,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 74.884.892,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 34.416.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 683.000,00
4.4.00.00 Investimentos 683.000,00
Total 109.983.892,00
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 51.237.750,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 5.649.000,00
Valor Legal Mínimo (I + II) 56.886.750,00
Percentual do Gasto com Saúde (%) 32,20%
Cálculos
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:00 Página: 2 de 2
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Apuração de Enquadramento da Despesa com Pessoal e
Encargos Sociais
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Receitas
Código Receita Corrente Total - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 550.473.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 105.828.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 97.342.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 41.614.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.070.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11.520.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 399.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.055.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.096.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 23.544.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 23.543.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
de Mora 1.1.1.2.53.0.2.00 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 20.702.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 20.702.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 19.135.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 19.135.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.567.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.567.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 33.884.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 571.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 384.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 187.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 8.486.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.633.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.532.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.270.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 2.014.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 256.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 41.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 155.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 66.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 101.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 88.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 8.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.853.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 5.853.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.001.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:03 Página: 1 de 7
1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 3.742.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 258.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.298.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 553.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 23.586.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 18.996.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 18.996.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 18.903.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 18.644.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 18.643.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 233.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 233.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 26.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 26.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 93.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 93.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 93.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.590.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.587.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 14.724.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 96.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 96.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 96.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 96.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 14.611.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 14.607.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 14.567.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14.567.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 12.953.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 1.614.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 40.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 40.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 4.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.02 Dividendos - Principal - PMU 1.000,00
1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 3.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 17.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 17.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 17.000,00
1.3.3.1.01.0.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 17.000,00
1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 17.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 33.870.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 738.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:03 Página: 2 de 7
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 738.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 653.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 594.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 42.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 16.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 85.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 85.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 125.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 125.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 125.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 122.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 33.007.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 33.007.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 32.067.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água 18.195.000,00
1.6.9.9.50.1.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 18.195.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário 13.654.000,00
1.6.9.9.50.2.1.00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal 13.654.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 218.000,00
1.6.9.9.50.9.1.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 218.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 940.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal 940.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 940.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 368.330.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 129.359.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 89.407.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 84.468.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 77.320.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 7.148.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 7.148.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.939.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.939.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.211.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 23.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 23.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 316.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 316.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.872.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 1.872.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.872.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 31.590.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 31.590.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.00 11.360.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 4.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 350.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 530.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:03 Página: 3 de 7
1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 150.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Política Nacional de Alimentação e Nutrição 20.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 5.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 10.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.00 17.550.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 12.050.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 4.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 800.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em
Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 2.170.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 120.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.650.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.00 510.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.763.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.500.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 943.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 943.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 316.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 316.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Família 304.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 54.000,00
Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) 1.7.1.6.50.0.1.05 330.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 1.7.1.6.50.0.1.06 124.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) 1.7.1.6.50.0.1.07 53.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 59.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 983.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 983.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 983.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 180.599.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 162.059.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 123.775.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 123.775.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 36.855.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 36.855.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.354.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.354.000,00
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1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 75.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 75.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Valor em Saúde 4.494.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Reforço à Atenção Especializada 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Emendas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 120.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Incentivo Financeiro do Programa VigiMinas 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde 700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância, Controle e Assistência a Arboviroses Urbanas 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 Reforço à Atenção Primária 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 Transferências em Regime de Parcelamento de Débitos 6.207.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 Incentivo Financeiro da Rede Cegonha 30.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14 Incentivo Financeiro do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.16 Incentivo Financeiro para Manutenção dos Serviços Especializados Ambulatoriais 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Eletivas 80.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26 Incentivo Financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.30 Cofinanciamento Estadual da Política de Transporte Eletivo em Saúde 100.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.159.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 296.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.863.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 3.863.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.515.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.515.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 973.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 542.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 56.857.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 56.797.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 18.836.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 1.101.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 27.602.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 723.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 8.219.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 316.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 60.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.135.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 920.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 920.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 909.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 879.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:03 Página: 5 de 7
1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 331.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 548.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 19.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 6.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 11.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 11.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 11.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.263.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.263.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 26.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 26.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.237.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 2.237.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 1.311.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 924.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 952.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 952.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 170.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Principal 1.9.9.9.01.0.1.00 170.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 180.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 180.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 180.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 180.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 544.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 544.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 544.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 58.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 58.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 51.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 4.000,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa 1.9.9.9.99.2.4.00 2.000,00
Total 550.473.000,00
Código Deduções - II Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 19.083.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 18.903.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 18.903.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 18.903.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 18.903.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 18.644.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 18.643.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 233.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 233.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 26.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 26.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 180.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:03 Página: 6 de 7
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 180.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 180.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 180.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 180.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 180.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 180.000,00
Total 19.083.000,00
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 48.848.600,00
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb 48.848.600,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.464.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 987.800,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 24.755.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 7.371.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 270.800,00
Total 48.848.600,00
Total Receitas 482.541.400,00
Despesas
Código Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo Valor
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 763.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 0,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 0,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 28.670.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 172.167.892,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.252.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.970.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 395.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 19.605.000,00
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 20.050.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.229.000,00
Total 249.101.892,00
Total Despesas 249.101.892,00
Cálculos
Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC) 289.524.840,00
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 482.541.400,00
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 260.572.356,00
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 28.952.484,00
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo (R$) 249.101.892,00
Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (%) 51,62%
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Apuração da Vinculação entre Receita e Despesa por Fonte de Recurso
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 305.533.400,00 305.533.400,00 0,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 40.448.000,00 40.448.000,00 0,00
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 58.354.000,00 58.354.000,00 0,00
1.550 Transferência do Salário-Educação 2.921.000,00 2.921.000,00 0,00
1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00 5.000,00 0,00
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 967.000,00 967.000,00 0,00
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 368.000,00 368.000,00 0,00
1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 2.725.000,00 2.725.000,00 0,00
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 358.000,00 358.000,00 0,00
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 4.146.000,00 4.146.000,00 0,00 1.576.00
1
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde 1.600 25.771.000,00 25.771.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde 1.601 1.363.000,00 1.363.000,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias 1.604 6.650.000,00 6.650.000,00 0,00
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 16.359.000,00 16.359.000,00 0,00
1.632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 40.413.000,00 40.413.000,00 0,00
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.618.000,00 1.618.000,00 0,00
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 342.000,00 342.000,00 0,00
1.665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 1.000,00 1.000,00 0,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 721.000,00 721.000,00 0,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 269.000,00 269.000,00 0,00
1.706 Transferência Especial da União 6.000,00 6.000,00 0,00
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 344.000,00 344.000,00 0,00
1.709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 23.000,00 23.000,00 0,00
Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento
de Barragem em Brumadinho 478.000,00 478.000,00 0,00 1.710.01
0
1.710 Transferência Especial dos Estados 52.000,00 52.000,00 0,00
1.720 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2.072.000,00 2.072.000,00 0,00
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FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA
1.749 Outras vinculações de transferências 173.000,00 173.000,00 0,00
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 104.000,00 104.000,00 0,00
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.838.000,00 4.838.000,00 0,00
1.753 Recursos provenientes de taxas e contribuições 8.486.000,00 8.486.000,00 0,00
1.754 Recursos de Operações de Crédito 23.901.000,00 23.901.000,00 0,00
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 855.000,00 855.000,00 0,00
1.756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 12.000,00 12.000,00 0,00
1.759 Recursos Vinculados a Fundos 1.515.000,00 1.515.000,00 0,00
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 51.369.000,00 51.369.000,00 0,00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.507.000,00 3.507.000,00 0,00
TOTAL ORÇADO: 607.067.400,00 607.067.400,00 0,00
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Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte
de Recurso
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha Dotação Orçado
1 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
2 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
3 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
4 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.515.714,00
5 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
6 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
7 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.826.452,64
8 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
9 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 136.786,38
10 01.01.00.01.031.1000.2003.3.3.50.41.00 Contribuições 15.000,00
11 01.01.00.01.031.1000.2003.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 250.000,00
12 01.01.00.01.031.1000.2004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
13 01.01.00.01.031.1000.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
14 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.087.074,06
15 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 867.503,59
16 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
17 01.01.00.01.272.1000.0000.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.339.356,84
18 01.01.00.01.306.1000.2006.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
19 01.01.00.01.422.1001.2012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
20 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.242.701,35
21 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
22 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 39.004,98
23 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 35.000,00
24 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.000,00
25 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
26 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
27 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
28 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
29 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 700.000,00
30 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
31 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
32 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
33 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.644.891,35
34 01.02.00.01.123.1000.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.264.243,74
35 01.02.00.01.123.1000.2010.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
36 01.02.00.01.123.1000.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.017,07
37 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 80.000,00
38 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
39 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
40 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
42 01.02.00.01.302.1000.2013.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 900.000,00
43 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.421.220,91
44 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
45 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 104.713,01
46 01.04.00.01.031.1000.2011.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 120.000,00
47 01.04.00.01.031.1000.2011.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 1 de 40
48 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 684.000,00
49 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
50 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
51 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
52 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
53 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
54 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
55 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
56 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
57 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
58 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
59 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
60 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
61 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
62 02.01.00.04.122.2000.2101.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
63 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 155.000,00
64 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
65 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
66 02.01.00.04.122.2010.2157.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
67 02.01.00.04.122.2010.2157.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
68 02.01.00.04.122.2010.2180.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
69 02.01.00.04.122.2010.2181.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 60.000,00
70 02.01.00.04.122.2010.2181.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 35.000,00
71 02.01.00.04.122.2010.2181.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00
72 02.01.00.04.122.2010.2183.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 55.000,00
73 02.01.00.04.122.2010.2183.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
74 02.01.00.04.122.2010.2184.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 508.000,00
75 02.01.00.04.122.2010.2184.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00
76 02.01.00.04.122.2010.2184.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
77 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 28.000,00
78 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
79 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
80 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
81 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
82 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
83 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
84 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
85 02.01.00.05.122.2010.2154.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
86 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 128.000,00
87 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
88 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
89 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
90 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
91 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
92 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.000,00
93 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
94 02.01.00.06.181.2010.2160.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
95 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
96 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
97 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
98 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
99 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
100 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
101 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
102 02.01.00.06.182.2010.2162.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
103 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 154.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 2 de 40
104 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
105 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
106 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
107 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
108 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
109 02.01.00.06.183.2010.2163.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
110 02.01.00.06.421.2010.2164.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
111 02.01.00.06.421.2010.2164.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
112 02.01.00.06.421.2010.2164.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
113 02.01.00.14.422.2010.2166.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
114 02.01.00.14.422.2010.2166.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
115 02.01.00.14.422.2010.2175.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00
116 02.01.00.14.422.2010.2175.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00
117 02.01.00.14.422.2010.2175.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
118 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 244.000,00
119 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
120 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
121 02.01.00.14.422.2010.2176.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
122 02.01.00.14.422.2010.2176.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
123 02.01.00.18.545.2010.2153.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
124 02.01.00.18.545.2010.2153.3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
125 02.01.00.18.545.2010.2153.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
126 02.01.00.18.545.2010.2153.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
127 02.01.00.18.545.2010.2153.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
128 02.01.00.18.545.2010.2153.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
129 02.01.00.18.545.2010.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
130 02.01.00.24.721.2010.2155.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
131 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
132 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
133 02.01.00.24.721.2010.2155.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
134 02.01.00.28.845.2023.0250.3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00
135 02.01.00.28.845.2023.0251.3.3.50.41.00 Contribuições 50.000,00
136 02.01.00.28.845.2023.0252.3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00
137 02.01.00.28.845.2023.0253.3.3.50.41.00 Contribuições 400.000,00
138 02.01.00.28.845.2023.0254.3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
139 02.01.00.28.845.2023.0254.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
140 02.01.00.28.846.0200.0261.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 223.000,00
141 02.01.00.28.846.0200.0261.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 285.000,00
142 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 174.000,00
143 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
144 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
145 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
146 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
147 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
148 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
149 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.000,00
150 02.01.01.04.122.2020.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
151 02.01.01.04.122.2020.2211.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
152 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 311.000,00
153 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
154 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
155 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
156 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
157 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
158 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
159 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 3 de 40
161 02.01.01.04.131.2022.2221.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
162 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
163 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
164 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
165 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
166 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
167 02.01.01.04.131.2022.2221.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
168 02.01.01.04.131.2022.2222.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
169 02.01.01.04.131.2022.2223.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
170 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
171 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
172 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
173 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
174 02.01.01.04.131.2022.2223.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
175 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 407.000,00
176 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
177 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
178 02.01.02.04.122.2020.2201.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
179 02.01.02.04.122.2020.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
180 02.01.02.04.122.2020.2201.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
181 02.01.02.04.122.2020.2201.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
182 02.01.02.04.122.2020.2202.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
183 02.01.02.04.122.2020.2202.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
184 02.01.02.04.122.2020.2202.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
185 02.01.02.04.122.2021.1252.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
186 02.01.02.04.122.2021.1252.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
187 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 278.000,00
188 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
189 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
190 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.000,00
191 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
192 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
193 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
194 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
195 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
196 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
197 02.01.03.04.122.2020.2205.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
198 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
199 02.01.07.04.122.2024.2242.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
200 02.01.07.04.122.2024.2242.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
201 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 376.000,00
202 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
203 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
204 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00
205 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
206 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
207 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
208 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 55.000,00
209 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
210 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
211 02.01.07.04.124.2024.2240.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
212 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
213 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
214 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
215 02.01.07.04.125.2024.2241.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
216 02.01.07.04.125.2024.2241.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 55.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 4 de 40
217 02.01.07.04.125.2024.2241.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
218 02.01.07.28.843.0000.0210.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.508.000,00
219 02.01.07.28.843.0000.0210.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.956.000,00
220 02.01.07.28.843.0000.0220.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 323.000,00
221 02.01.07.28.843.0000.0220.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 442.000,00
222 02.01.07.28.843.0000.0221.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 557.000,00
223 02.01.07.28.843.0000.0221.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 666.000,00
224 02.01.07.28.843.0000.0225.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 81.000,00
225 02.01.07.28.843.0000.0225.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 374.000,00
226 02.01.08.14.244.2020.2215.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
227 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
228 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
229 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
230 02.01.08.14.244.2020.2215.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
231 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 174.000,00
232 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
233 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
234 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
235 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
236 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
237 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
238 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
239 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
240 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
241 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
242 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
243 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
244 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
245 02.02.00.03.122.2000.2102.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
248 02.02.00.28.846.0200.0262.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 149.000,00
249 02.02.00.28.846.0200.0262.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 244.000,00
250 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 599.000,00
251 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
252 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
253 02.02.02.04.129.2030.2278.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
254 02.02.02.04.129.2030.2278.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
255 02.02.02.04.129.2030.2278.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
256 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 418.000,00
257 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
258 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
259 02.02.03.04.122.2030.2277.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
260 02.02.03.04.122.2030.2277.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
261 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 907.000,00
262 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
263 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
264 02.02.04.04.092.2030.2276.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
265 02.02.04.04.092.2030.2276.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
266 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.200.000,00
267 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
268 02.02.04.28.846.0000.0290.4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
269 02.02.04.28.846.0000.0290.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
270 02.02.04.28.846.0000.0291.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 80.000,00
271 02.02.04.28.846.0000.0291.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 120.000,00
272 02.02.04.28.846.0000.0294.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
273 02.02.04.28.846.0000.0294.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 30.000,00
274 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 105.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 5 de 40
275 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
276 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
277 02.02.05.14.422.2030.2280.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
278 02.02.05.14.422.2030.2280.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
279 02.02.05.28.846.0000.0293.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
280 02.02.05.28.846.0000.0293.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
281 02.02.05.28.846.0000.0293.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 100.000,00
282 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 115.000,00
283 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
284 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
285 02.02.06.04.125.2030.2281.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
286 02.02.06.04.125.2030.2281.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
287 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 162.000,00
288 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
289 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
290 02.02.07.04.122.2030.2279.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
291 02.02.07.04.122.2030.2279.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
292 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 540.000,00
293 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
294 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 498.000,00
295 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
296 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
297 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
298 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
299 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
300 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
301 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
302 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
303 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
304 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
305 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
306 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
307 02.03.00.04.122.2000.2103.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
308 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 368.000,00
309 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
310 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
311 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 30.000,00
313 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
316 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 330.000,00
317 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
318 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
319 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
320 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
321 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00
322 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
323 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
324 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
325 02.03.00.04.122.2031.2257.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
326 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 79.000,00
327 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
328 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
329 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
330 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
331 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
332 02.03.00.04.122.2031.2258.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
333 02.03.00.28.846.0200.0263.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 85.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 6 de 40
334 02.03.00.28.846.0200.0263.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 709.000,00
336 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 713.000,00
337 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
338 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
339 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
340 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
341 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
342 02.03.01.04.122.2031.2251.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
343 02.03.01.04.128.2031.2252.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
344 02.03.01.04.128.2031.2252.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
345 02.03.01.04.128.2031.2252.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
346 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 641.000,00
347 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
348 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
349 02.03.01.12.122.2031.2253.3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00
350 02.03.01.12.122.2031.2253.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
351 02.03.01.12.122.2031.2253.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
352 02.03.01.12.122.2031.2253.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
353 02.03.01.28.846.0000.0215.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 80.000,00
354 02.03.02.04.122.2021.1260.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
357 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 870.000,00
358 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
359 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.000,00
360 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
361 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
362 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
363 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
364 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
365 02.03.02.04.122.2031.2260.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
366 02.03.02.04.122.2032.2266.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
367 02.03.02.04.122.2032.2266.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
368 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.273.000,00
369 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
370 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
371 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.000,00
372 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
373 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
376 02.03.02.04.122.2032.2267.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
377 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 277.000,00
378 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
379 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
380 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
381 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
382 02.03.02.04.122.2032.2268.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
383 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 150.000,00
384 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
385 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
386 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
387 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
388 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
389 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
390 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
391 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
392 02.03.02.04.122.2032.2269.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
393 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 185.000,00
394 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
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395 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
396 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
397 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.30.00 Material de Consumo 220.000,00
398 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
399 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
400 02.03.02.04.126.2031.2255.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
401 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 595.000,00
402 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
403 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
404 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
405 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
406 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 126.000,00
407 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
408 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
409 02.03.03.26.453.2123.2793.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
410 02.03.03.26.453.2123.2793.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
411 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 174.000,00
412 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
413 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
414 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
415 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
416 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
417 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
418 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
419 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
420 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
421 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
422 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
423 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
424 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
425 02.04.00.04.122.2000.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
426 02.04.00.04.122.2040.2306.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
427 02.04.00.04.122.2040.2306.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
428 02.04.00.04.122.2040.2306.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
429 02.04.00.28.846.0200.0264.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 85.000,00
430 02.04.00.28.846.0200.0264.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 525.000,00
431 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 422.000,00
432 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
433 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
434 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
435 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
436 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
437 02.04.01.04.121.2040.2307.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
438 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.790.496,80
439 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 A Classificar 3.860.331,20
440 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
441 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
442 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
443 02.04.02.04.129.2010.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
444 02.04.02.04.129.2010.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
445 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 474.000,00
446 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
447 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
448 02.04.02.04.129.2010.2167.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
449 02.04.02.04.129.2010.2167.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
450 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 249.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 8 de 40
451 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
452 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
453 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
454 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
455 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
456 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
457 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
458 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
459 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
460 02.04.02.04.129.2040.2302.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
461 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
462 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
463 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 602.000,00
464 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
465 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
466 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
467 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
468 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
469 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
470 02.04.03.04.123.2040.2305.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
471 02.04.03.28.846.0200.0260.3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
472 02.04.03.28.846.0200.0260.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 12.110.000,00
473 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 772.000,00
474 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
475 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
476 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
477 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
478 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
479 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 76.000,00
480 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
481 02.04.04.04.122.2040.2304.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
482 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.541.000,00
483 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00
484 02.04.04.28.846.0000.0292.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 400.000,00
492 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
497 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
498 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
499 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
500 02.04.06.04.125.2010.2168.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
501 02.04.06.04.125.2010.2168.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
502 02.04.06.04.125.2010.2168.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
503 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 442.000,00
504 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
505 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
506 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
507 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00
508 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
509 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
510 02.04.06.04.125.2040.2301.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
511 02.05.00.12.122.0200.0265.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 290.000,00
512 02.05.00.12.122.0200.0265.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 593.000,00
513 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.640.000,00
514 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
515 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
516 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
517 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 5.000,00
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518 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
519 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
520 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
521 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
522 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
523 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
524 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
525 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 180.000,00
526 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
527 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
528 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
529 02.05.00.12.122.2000.2105.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
530 02.05.00.12.128.2050.1393.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
533 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 505.000,00
534 02.05.00.12.364.0200.0267.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
535 02.05.00.12.364.0200.0267.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
536 02.05.00.12.364.2010.2152.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
537 02.05.00.12.364.2010.2152.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
538 02.05.00.12.364.2010.2152.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
539 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 96.000,00
540 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
541 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
542 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
543 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
544 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
545 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
546 02.05.00.12.364.2010.2170.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
547 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 217.000,00
549 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 914.000,00
551 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
554 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
555 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
556 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
557 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 30.000,00
558 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
559 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
560 02.05.00.12.392.2050.2356.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
561 02.05.00.28.845.2050.0255.3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00
562 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
565 02.05.01.12.367.0201.0285.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 105.000,00
567 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 656.000,00
568 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 111.000,00
569 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
570 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
571 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
572 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 90.000,00
573 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
574 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
575 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
576 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
577 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
579 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 755.000,00
580 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 179.000,00
581 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
582 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 8.000,00
583 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00
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584 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 90.000,00
585 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
586 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
587 02.05.02.12.122.2050.2353.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
588 02.05.02.12.306.2052.2383.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.800.000,00
589 02.05.02.12.361.2051.1356.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
590 02.05.02.12.361.2051.1358.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
591 02.05.02.12.365.2051.1352.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
592 02.05.02.12.365.2051.1354.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
594 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.802.000,00
595 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
596 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
597 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 600.000,00
598 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 20.000,00
599 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.30.00 Material de Consumo 700.000,00
600 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
601 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.973.000,00
602 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
603 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 177.000,00
604 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
605 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 160.000,00
606 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
608 02.05.03.12.361.2052.2363.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
609 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.576.000,00
610 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.266.000,00
611 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
612 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00
613 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 80.000,00
614 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.30.00 Material de Consumo 206.000,00
615 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
616 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
617 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 504.000,00
618 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 150.000,00
619 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
620 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00
621 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
623 02.05.03.12.365.2052.2361.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
624 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
625 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.338.000,00
626 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
627 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.000,00
628 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
629 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
633 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 202.000,00
634 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
636 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
638 02.05.03.12.365.2052.2362.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
639 02.05.03.12.367.2052.2365.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
640 02.05.03.12.367.2052.2365.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
641 02.05.03.12.367.2052.2365.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
642 02.05.03.12.367.2052.2365.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
643 02.05.03.12.367.2052.2366.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
644 02.05.03.12.367.2052.2366.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
645 02.05.03.12.367.2052.2366.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
646 02.05.03.12.367.2052.2366.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
647 02.05.04.12.122.2050.2355.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 11 de 40
648 02.05.04.12.122.2050.2355.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
649 02.05.04.12.361.2051.1359.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
650 02.05.04.12.361.2051.1359.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
651 02.05.04.12.361.2052.2367.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 76.000,00
652 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
653 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
654 02.05.04.12.361.2052.2367.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
655 02.05.04.12.364.2050.2354.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
657 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 406.000,00
658 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.000,00
659 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
660 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
661 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.30.00 Material de Consumo 270.000,00
662 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00
663 02.05.05.12.122.2050.2351.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
664 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
665 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.705.000,00
667 02.05.05.12.361.2052.2381.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
670 02.05.05.12.362.2052.2382.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
672 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
673 02.05.06.12.361.2051.2392.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
674 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 75.000,00
675 02.05.06.12.365.2051.1353.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
677 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
678 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 115.000,00
679 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
680 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
681 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
682 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
683 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
684 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
685 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
686 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
687 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
688 02.05.07.12.366.2052.2364.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
689 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.194.000,00
690 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 451.000,00
691 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 8.204.000,00
692 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 219.000,00
693 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.425.000,00
694 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00
695 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
696 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 71.000,00
697 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.000,00
698 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 15.000,00
699 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
700 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
701 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
702 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00
703 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
704 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 95.000,00
705 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
706 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
707 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
708 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
709 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00
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710 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
711 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
712 02.06.00.10.122.2010.2169.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
713 02.06.00.10.122.2010.2182.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
714 02.06.00.10.122.2010.2182.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
715 02.06.00.10.122.2010.2182.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
716 02.06.00.10.122.2060.1401.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
717 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
718 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
719 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
720 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
721 02.06.00.28.846.0000.0295.4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
722 02.06.00.28.846.0000.0296.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
723 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.258.000,00
724 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
725 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 58.000,00
726 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
727 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
728 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
729 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
730 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
731 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
732 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
733 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00
734 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
735 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
736 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
737 02.06.01.10.122.2060.2405.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
738 02.06.01.10.302.2011.2193.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
741 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2.200.000,00
743 02.06.01.10.302.2064.2406.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
744 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 211.000,00
745 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
746 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
747 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 4.000,00
749 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
750 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
751 02.06.01.10.302.2064.2408.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
752 02.06.01.10.302.2064.2432.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
753 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
754 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
755 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
756 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
757 02.06.01.10.302.2064.2432.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
758 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.600.000,00
759 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
760 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.000,00
761 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 6.000,00
762 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
763 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
764 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
765 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
766 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
767 02.06.01.10.302.2064.2434.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
769 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
770 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 13 de 40
771 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
773 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
774 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
775 02.06.01.10.302.2064.2435.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
778 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
779 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.230.892,00
780 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.268.000,00
781 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 90.000,00
782 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 4.000,00
784 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9.708.000,00
786 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 450.000,00
787 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500.000,00
789 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
790 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
792 02.06.01.10.302.2064.2438.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
793 02.06.01.10.302.2064.2438.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
794 02.06.01.10.302.2064.2438.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
796 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 776.000,00
797 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
798 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
799 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
800 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.30.00 Material de Consumo 800.000,00
801 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
802 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
803 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
804 02.06.01.10.306.2064.2407.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
805 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.374.000,00
806 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
807 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
808 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.000,00
809 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
810 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
811 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
812 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 420.000,00
813 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.000,00
814 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 60.000,00
815 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
816 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00
817 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
818 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
819 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
820 02.06.03.10.125.2060.2402.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
822 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
823 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
824 02.06.04.10.301.2011.2191.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
825 02.06.04.10.301.2061.1411.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
826 02.06.04.10.301.2061.1413.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
827 02.06.04.10.301.2061.1444.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
829 02.06.04.10.301.2062.2410.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 660.000,00
830 02.06.04.10.301.2062.2410.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
832 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.678.000,00
834 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
835 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 294.000,00
836 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 6.000,00
841 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
846 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
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848 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
849 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 417.000,00
852 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 83.000,00
857 02.06.04.10.301.2062.2412.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
859 02.06.04.10.301.2062.2415.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
860 02.06.04.10.301.2062.2415.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
861 02.06.04.10.301.2062.2415.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
863 02.06.04.10.301.2062.2416.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
864 02.06.04.10.301.2062.2416.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
865 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 410.000,00
866 02.06.04.10.301.2062.2419.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 450.000,00
867 02.06.04.10.301.2062.2419.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00
868 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00
869 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00
870 02.06.04.10.302.2068.1430.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
871 02.06.04.10.302.2068.2442.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00
872 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
873 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
874 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
875 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
876 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
877 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
878 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 786.000,00
880 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
881 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
882 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
889 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
890 02.06.05.10.304.2066.2448.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
891 02.06.06.10.244.2067.2451.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425.000,00
892 02.06.06.10.244.2067.2451.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
893 02.06.06.10.244.2067.2452.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
894 02.06.06.10.244.2067.2452.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
895 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.159.000,00
896 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
897 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
898 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
899 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 270.000,00
900 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.700.000,00
901 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 408.000,00
902 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
903 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
904 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
905 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
906 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
907 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
908 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
909 02.06.06.10.302.2064.2441.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 702.000,00
910 02.06.06.10.302.2064.2441.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 497.000,00
911 02.06.06.10.302.2064.2441.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
912 02.06.06.10.302.2064.2441.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 101.000,00
913 02.06.07.10.301.2062.2417.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 190.000,00
914 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 451.000,00
915 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
916 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
917 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
918 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 15 de 40
919 02.06.08.10.122.2060.2403.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
920 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 164.000,00
921 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
922 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
923 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
924 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
925 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 50.000,00
926 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
927 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
928 02.06.09.10.122.2060.2404.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
929 02.06.09.10.301.2061.1415.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
930 02.06.09.10.301.2061.1416.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
931 02.06.09.10.302.2061.1422.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
933 02.06.09.10.302.2061.1426.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
934 02.06.09.10.303.2061.1441.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
935 02.06.10.10.244.2067.2453.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00
936 02.06.10.10.244.2067.2453.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
937 02.06.10.10.244.2067.2454.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00
938 02.06.10.10.244.2067.2454.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
939 02.06.11.10.305.2061.1443.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
940 02.06.11.10.305.2061.1443.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
941 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
942 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 729.000,00
943 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
944 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
945 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
946 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
951 02.06.12.10.301.2061.1412.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
952 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.150.000,00
953 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
954 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 72.000,00
955 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
960 02.06.12.10.301.2062.2414.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
961 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 602.000,00
962 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
963 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.000,00
964 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00
965 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
966 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
967 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
969 02.06.16.10.303.2065.2446.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
970 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 567.000,00
971 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
972 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
973 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
974 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
975 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 280.000,00
976 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
977 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
978 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
979 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
980 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00
981 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
982 02.06.17.10.303.2065.2445.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
983 02.06.18.10.302.2061.1423.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
984 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.187.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 16 de 40
986 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
992 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 264.000,00
998 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 30.000,00
999 02.06.18.10.302.2063.2423.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1000 02.06.20.10.302.2061.1421.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1001 02.06.20.10.302.2061.1424.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1002 02.06.20.10.302.2061.1424.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1003 02.06.20.10.302.2061.1445.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1004 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.344.000,00
1005 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1006 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1007 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00
1008 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1011 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1012 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2.400.000,00
1017 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
1018 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1020 02.06.20.10.302.2063.2421.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1021 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 945.000,00
1022 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1023 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1024 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1026 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
1027 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 72.000,00
1030 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
1031 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1032 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1033 02.06.20.10.302.2063.2422.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1034 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.387.000,00
1035 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1036 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1037 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1038 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1039 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
1040 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1041 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1042 02.06.20.10.302.2063.2424.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1046 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1048 02.06.20.10.302.2063.2428.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1050 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 380.000,00
1051 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
1052 02.06.20.10.302.2063.2431.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.682.000,00
1053 02.06.20.10.302.2063.2431.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1054 02.06.20.10.302.2063.2431.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1055 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1061 02.06.20.10.302.2063.2431.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1062 02.06.20.10.302.2063.2444.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00
1063 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1064 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1065 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1066 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
1067 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1068 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 20.000,00
1069 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1070 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
1071 02.06.20.10.303.2065.2447.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 17 de 40
1072 02.06.22.10.301.2062.2413.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.261.000,00
1073 02.06.22.10.301.2062.2413.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1074 02.06.22.10.301.2062.2413.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
1075 02.06.22.10.301.2062.2413.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1076 02.06.22.10.301.2062.2413.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 984.000,00
1077 02.06.22.10.301.2062.2413.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1078 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 633.000,00
1081 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
1084 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 40.000,00
1085 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1086 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1087 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
1088 02.06.23.10.305.2066.2450.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1089 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.374.000,00
1090 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1091 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1092 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1093 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1094 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1095 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
1096 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1097 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
1098 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1099 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 30.000,00
1100 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
1101 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00
1102 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1103 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1104 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1105 02.07.00.08.122.2000.2107.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1106 02.07.00.28.846.0200.0272.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 230.000,00
1107 02.07.00.28.846.0200.0272.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 385.000,00
1110 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 695.000,00
1111 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1112 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1113 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1114 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1115 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1116 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1117 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
1118 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1119 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
1120 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.000,00
1121 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1122 02.07.02.08.243.2074.2492.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1127 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 139.000,00
1128 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1129 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1130 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.000,00
1131 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
1132 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 540.000,00
1133 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1134 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1135 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1136 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
1137 02.07.03.08.306.2074.2491.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 18 de 40
1138 02.07.03.14.422.2074.2493.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 109.000,00
1139 02.07.03.14.422.2074.2493.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
1140 02.07.03.14.422.2074.2493.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1141 02.07.03.14.422.2074.2493.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1142 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 28.000,00
1143 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1144 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1145 02.07.03.16.482.2074.2497.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1146 02.07.03.16.482.2074.2497.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1147 02.07.03.16.482.2074.2497.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1148 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 123.000,00
1149 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1150 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1151 02.07.05.11.334.2010.2156.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 4.000,00
1152 02.07.05.11.334.2010.2156.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1153 02.07.05.11.334.2010.2156.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1154 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 284.000,00
1155 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1156 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1157 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1158 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1159 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1160 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.000,00
1161 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
1162 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
1163 02.07.05.11.334.2074.2496.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1164 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 259.000,00
1165 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.000,00
1166 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1167 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1168 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1169 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1170 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
1171 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1172 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1173 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1174 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
1175 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1176 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1177 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1178 02.08.00.18.122.2000.2108.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1179 02.08.00.28.846.0200.0273.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 79.000,00
1180 02.08.00.28.846.0200.0273.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 85.000,00
1181 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 452.000,00
1182 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1183 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
1184 02.08.01.18.125.2080.2501.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1185 02.08.01.18.125.2080.2501.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1186 02.08.01.18.125.2080.2501.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1187 02.08.01.18.125.2080.2502.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1188 02.08.01.18.125.2080.2502.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1189 02.08.01.18.125.2080.2502.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
1190 02.08.01.18.125.2080.2502.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1191 02.08.01.18.125.2080.2503.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 49.000,00
1192 02.08.01.18.125.2080.2503.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1193 02.08.01.18.125.2080.2503.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 19 de 40
1194 02.08.01.18.244.2082.2511.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1195 02.08.01.18.244.2082.2511.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1196 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 150.000,00
1197 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00
1198 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1199 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1200 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
1201 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1202 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 40.000,00
1203 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1204 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1205 02.08.01.18.452.2083.2531.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
1206 02.08.01.18.452.2083.2532.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1207 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
1208 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
1209 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 40.000,00
1210 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1211 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1212 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1213 02.08.01.18.452.2083.2532.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1214 02.08.01.18.512.2082.2514.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1215 02.08.01.18.512.2082.2514.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00
1216 02.08.01.18.512.2082.2514.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
1217 02.08.01.18.512.2082.2514.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
1218 02.08.01.18.512.2082.2514.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1219 02.08.01.18.512.2082.2514.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1220 02.08.01.18.541.2010.2161.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1221 02.08.01.18.541.2010.2161.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1222 02.08.01.18.541.2010.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1223 02.08.01.18.541.2010.2173.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1224 02.08.01.18.541.2081.1501.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1225 02.08.01.18.541.2081.1502.4.4.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1226 02.08.01.18.541.2081.1502.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1227 02.08.01.18.541.2081.1502.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1228 02.08.01.18.541.2082.2510.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1229 02.08.01.18.541.2082.2510.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1230 02.08.01.18.541.2082.2510.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1231 02.08.01.18.541.2082.2512.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1232 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1233 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
1234 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1235 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 40.000,00
1236 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1237 02.08.01.18.541.2082.2512.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1238 02.08.01.18.541.2082.2513.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 48.000,00
1239 02.08.01.18.541.2082.2513.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
1240 02.08.01.18.541.2082.2513.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1241 02.08.01.18.542.2081.1503.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
1242 02.08.01.18.542.2081.1504.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
1243 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 520.000,00
1244 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1245 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1246 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
1247 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1248 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 7.000,00
1249 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 20 de 40
1250 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1251 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170.000,00
1252 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1253 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1254 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1255 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
1256 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1257 02.09.00.20.122.2000.2109.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1258 02.09.00.28.846.0200.0274.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 79.000,00
1259 02.09.00.28.846.0200.0274.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 379.000,00
1260 02.09.02.17.511.2091.1602.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1261 02.09.02.17.511.2091.1602.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1262 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 93.000,00
1263 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1264 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 21.000,00
1265 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.30.41.00 Contribuições 180.000,00
1266 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00
1267 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1268 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1269 02.09.02.20.606.2091.2601.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1270 02.09.02.20.606.2091.2601.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
1271 02.09.02.20.606.2091.2601.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1273 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1274 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1275 02.09.02.20.608.2010.2171.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1276 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
1277 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1278 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1279 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1280 02.09.02.20.608.2092.1629.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1281 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 31.000,00
1282 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.000,00
1283 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1284 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1285 02.09.02.20.608.2092.2627.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1286 02.09.02.20.609.2091.2602.3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00
1287 02.09.02.20.692.2091.2603.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1288 02.09.02.20.692.2091.2603.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1289 02.09.02.20.692.2091.2603.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1290 02.09.02.20.692.2091.2603.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1292 02.09.03.26.782.2092.1626.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1293 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.141.000,00
1294 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 387.000,00
1295 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1296 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1297 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 156.000,00
1298 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900.000,00
1299 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00
1300 02.09.03.26.782.2092.2625.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1301 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 557.000,00
1302 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 144.000,00
1303 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1304 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.800.000,00
1305 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 72.000,00
1306 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1307 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 45.000,00
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1308 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1309 02.09.03.26.782.2092.2626.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1310 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1311 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.247.000,00
1312 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00
1313 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1314 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.200.000,00
1315 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1316 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1317 02.09.04.20.608.2092.2628.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1318 02.09.04.20.608.2092.2628.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1319 02.09.04.26.782.2092.1627.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1320 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 716.000,00
1321 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
1322 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1323 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1324 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1325 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 20.000,00
1326 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1327 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1328 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
1329 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1330 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1331 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1332 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1333 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1334 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1335 02.10.00.13.122.2000.2110.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
1336 02.10.00.28.846.0200.0275.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 111.000,00
1337 02.10.00.28.846.0200.0275.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 175.000,00
1338 02.10.01.13.391.2101.1651.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1339 02.10.01.13.391.2101.1651.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1340 02.10.01.13.391.2101.1651.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1341 02.10.01.13.391.2102.2658.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1342 02.10.01.13.391.2102.2658.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1343 02.10.01.13.392.2101.1652.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1344 02.10.01.13.392.2101.1653.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1345 02.10.01.13.392.2101.1654.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1346 02.10.01.13.392.2101.1655.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1347 02.10.01.13.392.2101.1656.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1348 02.10.01.13.392.2101.1656.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1349 02.10.01.13.392.2101.1657.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1350 02.10.01.13.392.2101.1658.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1351 02.10.01.13.392.2102.2651.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1352 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1353 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
1354 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1355 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1356 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1357 02.10.01.13.392.2102.2651.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1358 02.10.01.13.392.2102.2652.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1359 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
1360 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
1361 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1362 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 100.000,00
1363 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
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1364 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
1365 02.10.01.13.392.2102.2653.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1366 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
1367 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
1368 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1369 02.10.01.13.392.2102.2653.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1370 02.10.01.13.392.2102.2654.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1371 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
1372 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
1373 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1374 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1375 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1376 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
1377 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1378 02.10.01.13.392.2102.2655.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1379 02.10.01.13.392.2102.2656.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
1380 02.10.01.13.392.2102.2657.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1381 02.10.01.13.392.2102.2657.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1382 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 183.000,00
1383 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1384 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1385 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00
1386 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1387 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1388 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1389 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00
1390 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
1391 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1392 02.10.02.13.392.2102.2675.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1393 02.10.02.13.392.2102.2675.4.5.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1394 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 233.000,00
1395 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1396 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1397 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1398 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1399 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1400 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1401 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1402 02.10.03.13.392.2102.2676.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1403 02.10.04.13.695.2104.2686.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1404 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1405 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.000,00
1406 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1407 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1408 02.10.04.13.695.2104.2687.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1409 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1410 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00
1411 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
1412 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1413 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 150.000,00
1414 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1415 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
1416 02.10.04.13.695.2104.2688.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1417 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1418 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00
1419 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
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1420 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1421 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 160.000,00
1422 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1423 02.10.04.15.695.2103.1675.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1424 02.10.04.15.695.2103.1676.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
1425 02.10.04.23.695.2103.1677.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1426 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1427 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1428 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1429 02.10.04.23.695.2104.2685.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1430 02.10.04.23.695.2104.2685.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1431 02.10.04.23.695.2104.2689.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1434 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 50.000,00
1436 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 40.000,00
1439 02.10.04.23.695.2104.2690.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
1440 02.10.04.23.695.2104.2691.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1441 02.10.04.28.845.2104.0256.3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00
1442 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 773.000,00
1443 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1444 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 64.000,00
1445 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1446 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
1447 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
1448 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1449 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
1450 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
1451 02.10.05.13.392.2102.2677.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1452 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 174.000,00
1453 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1454 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1455 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1456 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1457 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1458 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
1459 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1460 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1461 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
1462 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1463 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1464 02.11.00.27.122.2000.2111.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1465 02.11.00.28.846.0200.0276.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 85.000,00
1466 02.11.00.28.846.0200.0276.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 83.000,00
1467 02.11.01.27.811.2112.2703.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1468 02.11.01.27.812.2111.1701.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1469 02.11.01.27.812.2111.1702.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1470 02.11.01.27.812.2111.1702.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1471 02.11.01.27.812.2111.1703.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1472 02.11.01.27.812.2111.1704.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1473 02.11.01.27.812.2111.1705.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1474 02.11.01.27.812.2111.1705.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1475 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.30.00 Material de Consumo 90.000,00
1476 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 70.000,00
1477 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1478 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1479 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1480 02.11.01.27.812.2112.2701.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 24 de 40
1481 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
1482 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1483 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00
1484 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 140.000,00
1485 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 50.000,00
1486 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1487 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1488 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
1489 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 551.000,00
1490 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1491 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 39.000,00
1492 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1493 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
1494 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1495 02.11.01.27.812.2112.2705.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1496 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 273.000,00
1497 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1498 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1499 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1500 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
1501 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1502 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1503 02.11.03.27.813.2112.2706.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1504 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 399.000,00
1505 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1506 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1507 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1508 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1509 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1510 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
1511 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1512 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1513 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
1514 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1515 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1516 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1517 02.12.00.15.122.2000.2112.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1518 02.12.00.28.846.0200.0277.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 113.000,00
1519 02.12.00.28.846.0200.0277.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 710.000,00
1520 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 910.000,00
1521 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1522 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1523 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1524 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1525 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
1526 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1527 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
1528 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1529 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1530 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1531 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
1532 02.12.01.15.451.2120.2796.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1533 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.30.00 Material de Consumo 600.000,00
1534 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00
1535 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 80.000,00
1536 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 25 de 40
1537 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1538 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1539 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
1540 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1541 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1542 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
1543 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1544 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1545 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1546 02.12.02.15.451.2121.1754.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1547 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1548 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1549 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1550 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1551 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1552 02.12.02.15.451.2121.1761.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1553 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1554 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1555 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1558 02.12.02.15.451.2121.1765.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1559 02.12.02.26.781.2121.1759.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1560 02.12.02.26.781.2121.1762.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1561 02.12.02.26.781.2121.2755.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1562 02.12.02.26.781.2121.2755.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1563 02.12.02.26.781.2121.2755.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1564 02.12.02.26.781.2121.2755.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1565 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1566 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1567 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1568 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1569 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1570 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1571 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1572 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 82.000,00
1573 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.000,00
1574 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1575 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
1576 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 60.000,00
1577 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
1578 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1579 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1580 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00
1581 02.12.03.15.452.2123.2791.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1582 02.12.03.15.452.2123.2792.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1583 02.12.03.15.452.2123.2792.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1584 02.12.03.15.452.2123.2792.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
1585 02.12.03.15.452.2123.2792.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1586 02.12.03.15.452.2123.2792.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1587 02.12.03.15.453.2123.1788.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1588 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 82.000,00
1589 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1590 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1591 02.12.03.15.453.2123.2794.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1592 02.12.03.15.453.2123.2794.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1593 02.12.03.15.453.2123.2794.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1594 02.12.03.15.453.2123.2794.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 26 de 40
1595 02.12.03.15.453.2123.2795.3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 600.000,00
1596 02.12.04.15.452.2122.2780.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1597 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
1598 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 150.000,00
1599 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1600 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1601 02.12.04.17.512.2122.1784.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1602 02.12.04.17.512.2122.1785.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1603 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1604 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1605 02.12.04.17.512.2122.1787.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1606 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 397.000,00
1607 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 129.000,00
1608 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1609 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1610 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1611 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
1612 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1613 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1614 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
1615 02.12.04.17.512.2122.2776.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1616 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1617 02.12.04.17.512.2122.2778.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1618 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.334.000,00
1619 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 554.000,00
1620 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
1621 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1622 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.100.000,00
1623 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 300.000,00
1624 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
1625 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.561.000,00
1626 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1627 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 6.000,00
1628 02.12.04.17.512.2122.2779.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1629 02.12.05.15.125.2120.1795.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
1642 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
1646 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 132.000,00
1647 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1648 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1649 02.12.05.15.127.2120.2799.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1650 02.12.05.15.127.2120.2799.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1651 02.12.06.15.451.2121.1755.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 1.000,00
1652 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.30.00 Material de Consumo 240.000,00
1653 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1654 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1655 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1656 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1657 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1658 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1659 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1660 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1661 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1662 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1663 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1664 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1665 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 27 de 40
1666 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1667 02.12.06.15.451.2121.1758.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1668 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1669 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1670 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1671 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1672 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.600.000,00
1673 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 120.000,00
1674 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1676 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1677 02.12.06.15.451.2121.2751.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1678 02.12.06.15.451.2121.2752.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1679 02.12.06.15.451.2121.2752.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1680 02.12.06.15.451.2121.2752.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1681 02.12.06.15.451.2121.2753.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1682 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1683 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.200.000,00
1684 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.000,00
1685 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 60.000,00
1686 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1688 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
1689 02.12.06.15.451.2121.2753.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1690 02.12.06.15.451.2121.2754.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
1691 02.12.06.15.451.2121.2754.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1692 02.12.06.15.451.2121.2754.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1693 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1694 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1695 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1696 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1697 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1698 02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1703 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1705 02.12.06.15.452.2122.2788.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
1706 02.12.06.15.452.2122.2788.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1707 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1708 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1709 02.12.07.15.452.2122.1781.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1710 02.12.07.15.452.2122.1782.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1711 02.12.07.15.452.2122.1783.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1712 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1713 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1714 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1715 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1716 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1717 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 80.000,00
1718 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1719 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 120.000,00
1720 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
1721 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
1722 02.12.07.15.452.2122.2786.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1723 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 226.000,00
1724 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 52.000,00
1725 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1726 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1727 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1728 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 28 de 40
1729 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1730 02.12.07.15.452.2122.2787.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1731 02.13.00.08.122.2070.1451.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1732 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1733 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1734 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1735 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1736 02.13.00.08.122.2070.1451.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1737 02.13.00.08.122.2070.2455.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
1741 02.13.00.08.241.2073.2477.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425.000,00
1742 02.13.00.08.242.2071.1472.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1743 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 133.000,00
1744 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 331.000,00
1745 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
1746 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
1747 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1748 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.30.00 Material de Consumo 350.000,00
1749 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 120.000,00
1750 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
1751 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 290.000,00
1752 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00
1753 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.000,00
1754 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
1755 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
1756 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1757 02.13.00.08.242.2073.2472.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1758 02.13.00.08.242.2073.2475.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.000,00
1759 02.13.00.08.243.2071.1471.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1760 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.000,00
1761 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 211.000,00
1762 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.106.000,00
1763 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 96.000,00
1764 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1765 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 8.000,00
1766 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1767 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1768 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1770 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 120.000,00
1771 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00
1773 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 290.000,00
1774 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00
1775 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00
1776 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.000,00
1777 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1779 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1780 02.13.00.08.243.2073.2471.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1781 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 142.000,00
1782 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1783 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1784 02.13.00.08.243.2073.2473.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1785 02.13.00.08.243.2073.2473.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1786 02.13.00.08.244.2011.2195.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1787 02.13.00.08.244.2011.2195.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1788 02.13.00.08.244.2011.2195.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1789 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 690.000,00
1790 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 29 de 40
1791 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.000,00
1792 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1794 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1797 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1798 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1800 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1801 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1803 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.800.000,00
1804 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1805 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 80.000,00
1806 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 6.000,00
1807 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
1808 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
1809 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1810 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1811 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1812 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 36.000,00
1813 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1814 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
1815 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1816 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1817 02.13.00.08.244.2072.2461.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1818 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 659.000,00
1819 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1820 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1821 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1822 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1823 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
1824 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1825 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1826 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1827 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 36.000,00
1828 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00
1829 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
1830 02.13.00.08.244.2073.2462.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1831 02.13.00.08.244.2073.2476.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.000,00
1832 02.13.00.08.244.2075.2481.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 250.000,00
1833 02.13.00.08.244.2075.2482.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
1834 02.13.00.08.244.2075.2483.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
1835 02.13.00.08.244.2075.2484.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1836 02.13.00.08.244.2075.2485.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1837 02.13.00.08.846.0200.0278.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 26.000,00
1838 02.13.00.08.846.0200.0278.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
1839 02.13.00.08.846.0200.0278.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 693.000,00
Total: 305.533.400,00
Recurso: 501 - Outros Recursos não Vinculados
Ficha Dotação Orçado
160 02.01.01.04.131.2022.2220.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
246 02.02.00.04.122.2030.1276.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 272.000,00
247 02.02.00.04.122.2030.1276.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 272.000,00
312 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
314 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
335 02.03.01.04.122.2021.1251.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
355 02.03.02.04.122.2021.1265.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
356 02.03.02.04.122.2021.1266.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 30 de 40
374 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 120.000,00
375 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
482 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
1272 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
1432 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
1433 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
1435 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
1437 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1438 02.10.04.23.695.2104.2689.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1675 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 150.000,00
1687 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 90.000,00
1700 02.12.06.15.452.2122.1789.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
1841 03.01.00.04.512.3000.1801.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1842 03.01.00.04.512.3000.1801.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1843 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.182.000,00
1844 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 75.000,00
1845 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 197.000,00
1846 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1847 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1848 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.30.00 Material de Consumo 360.000,00
1849 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1850 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
1851 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.000,00
1852 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
1853 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 650.000,00
1854 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 550.000,00
1855 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 5.000,00
1856 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1857 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
1858 03.01.00.04.512.3000.2801.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1859 03.01.00.17.846.0300.0279.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 96.000,00
1860 03.01.00.17.846.0300.0279.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.436.000,00
1861 03.01.00.17.846.0300.0279.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.266.000,00
1862 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
1863 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
1864 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
1865 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1866 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1867 03.01.00.18.541.3000.2802.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1868 03.02.00.17.512.3001.1802.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 792.000,00
1869 03.02.00.17.512.3001.1803.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1870 03.02.00.17.512.3001.1803.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1871 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.884.000,00
1872 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 346.000,00
1873 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 156.000,00
1874 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 38.000,00
1875 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1876 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.800.000,00
1877 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1878 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
1879 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1880 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.962.000,00
1881 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 550.000,00
1882 03.02.00.17.512.3001.2803.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1883 03.02.00.17.512.3002.1804.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 110.000,00
1884 03.02.00.17.512.3002.1804.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 793.000,00
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1885 03.02.00.17.512.3002.1804.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 468.000,00
1886 03.02.00.17.512.3002.1804.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 10.000,00
1887 03.02.00.17.512.3002.1805.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1888 03.02.00.17.512.3002.1805.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1889 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.203.000,00
1890 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 62.000,00
1891 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 34.000,00
1892 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1893 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1894 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1895 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1896 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
1897 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1898 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
1899 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 110.000,00
1900 03.02.00.17.512.3002.2804.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1901 03.02.00.17.512.3003.1806.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
1902 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 229.000,00
1903 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00
1904 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.000,00
1905 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1906 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1907 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
1908 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1909 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
1910 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1911 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1912 03.02.00.17.512.3003.2805.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total: 40.448.000,00
Recurso: 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Ficha Dotação Orçado
531 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.648.000,00
532 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
533 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.806.000,00
547 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
548 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
549 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.869.000,00
550 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
551 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
552 02.05.00.12.367.0200.0270.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
553 02.05.00.12.367.0200.0270.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
563 02.05.01.12.361.2051.1392.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
564 02.05.01.12.365.2051.1391.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
565 02.05.01.12.367.0201.0285.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
566 02.05.01.12.367.0201.0285.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
578 02.05.02.12.122.2050.2352.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
593 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 7.498.000,00
594 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 17.817.000,00
598 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 15.000,00
607 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
609 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 276.000,00
610 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.093.000,00
613 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 20.000,00
614 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.30.00 Material de Consumo 214.000,00
622 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 32 de 40
624 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.132.000,00
625 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.395.000,00
630 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
631 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
632 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
635 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
637 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
656 02.05.04.12.367.0201.0284.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.116.000,00
665 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.874.000,00
666 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
671 02.05.06.12.361.2051.1355.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 75.000,00
676 02.05.06.12.365.2051.2391.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
678 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 259.000,00
Total: 58.354.000,00
Recurso: 550 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Dotação Orçado
665 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.921.000,00
Total: 2.921.000,00
Recurso: 551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Dotação Orçado
562 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
599 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
Total: 5.000,00
Recurso: 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Dotação Orçado
562 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 24.000,00
588 02.05.02.12.306.2052.2383.3.3.90.30.00 Material de Consumo 943.000,00
Total: 967.000,00
Recurso: 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Ficha Dotação Orçado
562 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 52.000,00
665 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.000,00
Total: 368.000,00
Recurso: 570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
562 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 42.000,00
674 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.483.000,00
675 02.05.06.12.365.2051.1353.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
Total: 2.725.000,00
Recurso: 571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
562 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 208.000,00
591 02.05.02.12.365.2051.1352.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
Total: 358.000,00
Recurso: 576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Ficha Dotação Orçado
562 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 283.000,00
668 02.05.05.12.362.2052.2382.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
669 02.05.05.12.362.2052.2382.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.862.000,00
Total: 4.146.000,00
Recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde Ficha Dotação Orçado
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 33 de 40
720 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 831.000,00
740 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
748 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.30.00 Material de Consumo 175.000,00
763 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
765 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
768 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.519.000,00
772 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
774 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
776 02.06.01.10.302.2064.2436.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
777 02.06.01.10.302.2064.2436.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
783 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.500.000,00
785 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
788 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
795 02.06.01.10.302.2064.2439.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
800 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.30.00 Material de Consumo 800.000,00
821 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 214.000,00
828 02.06.04.10.301.2062.2410.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
831 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.784.000,00
833 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
837 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
838 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.300.000,00
839 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.000,00
840 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
842 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.000,00
843 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 160.000,00
844 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
845 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00
847 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
850 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 641.000,00
851 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
853 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
854 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
855 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
856 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
858 02.06.04.10.301.2062.2415.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00
862 02.06.04.10.301.2062.2416.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 400.000,00
865 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 990.000,00
883 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.30.00 Material de Consumo 62.000,00
884 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
885 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
886 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
887 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
888 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
947 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.000,00
948 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
949 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
956 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
957 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
958 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
959 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
966 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.710.000,00
968 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
975 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 510.000,00
985 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
987 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
988 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
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989 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.000,00
990 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
991 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
993 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
994 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 160.000,00
995 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
996 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
997 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
1009 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
1010 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
1013 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00
1014 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 80.000,00
1015 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1016 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1025 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1028 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1029 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1043 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.680.000,00
1044 02.06.20.10.302.2063.2426.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500.000,00
1045 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.000,00
1047 02.06.20.10.302.2063.2428.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
1049 02.06.20.10.302.2063.2429.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1056 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
1057 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1058 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1059 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1060 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1079 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 130.000,00
1080 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1082 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1083 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
Total: 25.771.000,00
Recurso: 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde Ficha Dotação Orçado
720 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 163.000,00
791 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
848 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
950 02.06.11.10.305.2066.2449.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Total: 1.363.000,00
Recurso: 604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias Ficha Dotação Orçado
849 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000.000,00
1078 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.650.000,00
Total: 6.650.000,00
Recurso: 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Ficha Dotação Orçado
720 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 7.585.000,00
740 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
742 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
748 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.30.00 Material de Consumo 275.000,00
783 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.500.000,00
791 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
838 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30.00 Material de Consumo 800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 35 de 40
844 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
848 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
865 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
883 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
887 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
900 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
903 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
947 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
948 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
956 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
966 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.262.000,00
975 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 350.000,00
989 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
1029 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1043 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1083 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
1086 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Total: 16.359.000,00
Recurso: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
708 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00
720 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 331.000,00
932 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 40.000.000,00
Total: 40.413.000,00
Recurso: 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Ficha Dotação Orçado
1094 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1105 02.07.00.08.122.2000.2107.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1738 02.13.00.08.122.2070.2455.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
1739 02.13.00.08.122.2070.2455.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1740 02.13.00.08.122.2070.2455.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1741 02.13.00.08.241.2073.2477.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
1758 02.13.00.08.242.2073.2475.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
1760 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
1766 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1767 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1768 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1774 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1775 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1780 02.13.00.08.243.2073.2471.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1784 02.13.00.08.243.2073.2473.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1793 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1794 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
1795 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1796 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1797 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1798 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
1799 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
1802 02.13.00.08.244.2070.2456.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1803 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 368.000,00
1807 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1808 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1809 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1810 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1811 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
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1813 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1814 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1818 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 372.000,00
1822 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1823 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1824 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
1825 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1826 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1828 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1829 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1830 02.13.00.08.244.2073.2462.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1831 02.13.00.08.244.2073.2476.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
1840 02.13.00.28.846.0000.0244.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 213.000,00
Total: 1.618.000,00
Recurso: 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Ficha Dotação Orçado
1766 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1767 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30.00 Material de Consumo 291.000,00
1771 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1774 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1780 02.13.00.08.243.2073.2471.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1832 02.13.00.08.244.2075.2481.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1840 02.13.00.28.846.0000.0244.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 46.000,00
Total: 342.000,00
Recurso: 665 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
Ficha Dotação Orçado
1840 02.13.00.28.846.0000.0244.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total: 1.000,00
Recurso: 700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Ficha Dotação Orçado
198 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 61.000,00
1291 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 385.000,00
1537 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1543 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 239.000,00
1660 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
Total: 721.000,00
Recurso: 701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Ficha Dotação Orçado
198 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 139.000,00
1310 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
Total: 269.000,00
Recurso: 706 - Transferência Especial da União
Ficha Dotação Orçado
198 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 6.000,00
Total: 6.000,00
Recurso: 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Ficha Dotação Orçado
482 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.000,00
1297 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 328.000,00
Total: 344.000,00
Recurso: 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Ficha Dotação Orçado
482 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
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1297 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Total: 23.000,00
Recurso: 710 - Transferência Especial dos Estados
Ficha Dotação Orçado
198 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 52.000,00
1545 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 478.000,00
Total: 530.000,00
Recurso: 720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Ficha Dotação Orçado
482 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 72.000,00
1297 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000.000,00
Total: 2.072.000,00
Recurso: 749 - Outras vinculações de transferências
Ficha Dotação Orçado
198 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 173.000,00
Total: 173.000,00
Recurso: 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Ficha Dotação Orçado
482 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1297 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 99.000,00
Total: 104.000,00
Recurso: 751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Ficha Dotação Orçado
1699 02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.036.000,00
1701 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00
1702 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1704 02.12.06.15.452.2122.2781.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total: 4.838.000,00
Recurso: 753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
Ficha Dotação Orçado
315 02.03.00.04.122.2031.2256.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
485 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.580.000,00
486 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
487 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
488 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
489 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 6.000,00
490 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
491 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
493 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
494 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
495 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
496 02.04.05.04.125.2040.2303.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
879 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1304 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1613 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
1625 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.039.000,00
1630 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.044.000,00
1631 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1632 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1633 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1634 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
1635 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1636 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 38 de 40
1637 02.12.05.15.125.2120.2798.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1638 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 587.000,00
1639 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1640 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1641 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00
1643 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1644 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1645 02.12.05.15.127.2120.2797.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total: 8.486.000,00
Recurso: 754 - Recursos de Operações de Crédito
Ficha Dotação Orçado
1291 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.500.000,00
1556 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.000.000,00
1557 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1884 03.02.00.17.512.3002.1804.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.400.000,00
Total: 23.901.000,00
Recurso: 755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Ficha Dotação Orçado
739 02.06.01.10.302.2061.1446.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 855.000,00
Total: 855.000,00
Recurso: 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
Ficha Dotação Orçado
1858 03.01.00.04.512.3000.2801.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
Total: 12.000,00
Recurso: 759 - Recursos Vinculados a Fundos
Ficha Dotação Orçado
1108 02.07.02.08.241.2071.1462.4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente 542.000,00
1109 02.07.02.08.243.2071.1461.4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente 519.000,00
1123 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.000,00
1124 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.30.00 Material de Consumo 63.000,00
1125 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 77.000,00
1126 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00
Total: 1.515.000,00
Recurso: 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Ficha Dotação Orçado
1929 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
1942 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 38.795.000,00
1943 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 6.727.000,00
1944 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
1947 04.01.04.09.272.4000.2912.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 8.000,00
1954 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.90.86.00 39.000,00
1957 04.01.05.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 A Classificar 5.599.000,00
Total: 51.369.000,00
Recurso: 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Ficha Dotação Orçado
1913 04.01.01.09.123.4000.1901.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1914 04.01.01.09.123.4000.1901.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00
1915 04.01.01.09.123.4000.2902.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00
1916 04.01.01.09.123.4000.2902.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1917 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
1918 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.000,00
1919 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00
1920 04.01.01.09.123.4000.2902.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 62.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:11 Página: 39 de 40
1921 04.01.01.09.123.4000.2903.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1922 04.01.01.09.123.4000.2904.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1923 04.01.01.09.123.4000.2904.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1924 04.01.01.09.125.4000.2905.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
1925 04.01.01.09.126.4000.2906.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1926 04.01.01.09.126.4000.2906.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 175.000,00
1927 04.01.01.09.126.4000.2906.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1928 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 170.000,00
1930 04.01.02.09.123.4000.2907.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 120.000,00
1931 04.01.02.09.123.4000.2907.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1932 04.01.03.09.124.4000.2908.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 140.000,00
1933 04.01.03.09.124.4000.2908.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1934 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300.000,00
1935 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1936 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 8.000,00
1937 04.01.04.09.123.4000.2910.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1938 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 30.000,00
1939 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
1940 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
1941 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1944 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 120.000,00
1945 04.01.04.09.272.4000.2912.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 360.000,00
1946 04.01.04.09.272.4000.2912.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 120.000,00
1948 04.01.05.09.123.4000.2909.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000,00
1949 04.01.05.09.123.4000.2909.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1950 04.01.05.09.123.4000.2909.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1951 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
1952 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00
1953 04.01.05.09.123.4000.2913.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 460.000,00
1955 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 170.000,00
1956 04.01.05.09.123.4000.2913.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
Total: 3.507.000,00
Total: 607.067.400,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
ANEXO III 
Tabelas e Notas Explicativas 
Painel Comparativo de Receitas e Despesas Anuais
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso III
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 2021 2022 2023 2024
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 331.635.917,29 384.897.771,58 461.140.539,56 512.492.000,00 550.473.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 57.484.430,69 73.027.779,22 90.478.201,16 98.090.000,00 105.828.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 0,00 0,00 0,00 90.607.000,00 97.342.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 38.195.000,00 41.614.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 14.742.000,00 18.070.000,00
0,00 0,00 0,00 23.453.000,00 23.544.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 -
1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 15.380.000,00 20.702.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 15.380.000,00 20.702.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 0,00 14.496.000,00 19.135.000,00
0,00 0,00 0,00 884.000,00 1.567.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 37.032.000,00 35.026.000,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 -
1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 37.032.000,00 35.026.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 0,00 0,00 37.032.000,00 35.026.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 0,00 0,00 0,00 7.483.000,00 8.486.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 2.161.000,00 2.633.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 2.067.000,00 2.532.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 0,00 1.854.000,00 2.270.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 94.000,00 101.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 5.322.000,00 5.853.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 0,00 5.322.000,00 5.853.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 3.640.000,00 4.001.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 14.046.209,09 15.456.642,63 19.816.513,42 19.879.000,00 23.586.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 15.309.000,00 18.996.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:12 Página: 1 de 8
0,00 0,00 0,00 15.309.000,00 18.996.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 -
1.2.1.5.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 15.308.000,00 18.903.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 15.087.000,00 18.644.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 200.000,00 233.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 21.000,00 26.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 1.000,00 93.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 1.000,00 93.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 4.570.000,00 4.590.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 4.570.000,00 4.590.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 4.570.000,00 4.590.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 8.872.733,96 2.382.632,83 12.730.669,32 12.935.000,00 14.724.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 56.866,64 72.466,79 81.650,75 84.000,00 96.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 84.000,00 96.000,00
0,00 0,00 0,00 84.000,00 96.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 -
1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 8.790.565,37 2.297.590,09 12.634.892,83 2.836.000,00 14.611.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 8.789.479,60 2.294.828,32 12.631.917,47 2.833.000,00 14.607.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 12.202.035,79 2.590.000,00 14.567.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 12.202.035,79 2.590.000,00 14.567.000,00
0,00 0,00 11.043.308,89 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.3.2.1.01.0.1.02 -
1.3.2.1.01.0.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 0,00 0,00 1.158.726,90 0,00 0,00
1.3.2.1.02.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Especiais 0,00 0,00 0,00 63.000,00 0,00
0,00 0,00 429.881,68 180.000,00 40.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 429.881,68 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.04.0.1.00 -
1.3.2.2.00.0.0.00 - Dividendos 1.085,77 2.761,77 2.975,36 3.000,00 4.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 - Dividendos 0,00 0,00 2.975,36 3.000,00 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 - Dividendos - Principal 0,00 0,00 2.975,36 3.000,00 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.02 - Dividendos - Principal - PMU 0,00 0,00 25,05 0,00 0,00
1.3.2.2.01.0.1.03 - Dividendos - Principal - Saae 0,00 0,00 2.950,31 0,00 0,00
25.301,95 12.575,95 14.125,74 15.000,00 17.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 -
1.3.3.1.00.0.0.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 15.000,00 17.000,00
0,00 0,00 0,00 15.000,00 17.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 15.000,00 17.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.3.3.1.01.0.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:12 Página: 2 de 8
1.3.6.0.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
1.3.6.1.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.3.6.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.3.6.1.01.1.0.00 -
1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 24.170.461,72 25.619.056,87 28.946.708,07 34.555.000,00 33.870.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.694.940,34 24.080.932,86 0,00 4.695.000,00 738.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.694.940,34 24.080.932,86 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.694.940,34 24.080.932,86 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 4.695.000,00 738.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 769.000,00 653.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 85.000,00
1.6.1.1.50.0.0.00 - Serviços de Administração Previdenciária 0,00 0,00 0,00 2.926.000,00 0,00
1.6.1.1.50.1.0.00 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 0,00 0,00 2.925.000,00 0,00
1.6.1.1.50.9.0.00 - Outros Serviços de Administração Previdenciária 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.6.2.0.00.0.0.00 - Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 90.000,00 125.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 90.000,00 125.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 90.000,00 125.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 - Outros Serviços 849.381,70 795.133,44 28.210.717,23 29.770.000,00 33.007.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00 - Outros Serviços 849.381,70 795.133,44 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.0.00 - Outros Serviços 849.381,70 795.133,44 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 28.210.717,23 29.770.000,00 33.007.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 - Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00 0,00 32.067.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 - Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água 0,00 0,00 0,00 0,00 18.195.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00 - Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário 0,00 0,00 0,00 0,00 13.654.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00 0,00 218.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 28.210.717,23 29.770.000,00 940.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 - Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00 29.770.000,00 940.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 224.701.866,76 264.903.899,31 305.287.190,19 342.850.000,00 368.330.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 131.290.000,00 129.359.000,00
0,00 0,00 0,00 96.552.000,00 89.407.000,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 -
1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 0,00 0,00 92.321.000,00 84.468.000,00
0,00 0,00 0,00 86.641.000,00 77.320.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 5.680.000,00 7.148.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.0.00 -
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1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 4.231.000,00 4.939.000,00
0,00 0,00 0,00 1.379.000,00 2.211.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 24.000,00 23.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 173.000,00 316.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.182.000,00 1.872.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.182.000,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.0.00 -
1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 0,00 0,00 0,00 0,00 1.872.000,00
0,00 0,00 0,00 26.789.000,00 31.590.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 26.789.000,00 31.590.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 10.529.000,00 11.360.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal
1.7.1.3.50.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 14.090.000,00 17.550.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
1.7.1.3.50.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.672.000,00 2.170.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
1.7.1.3.50.3.1.00 -
0,00 0,00 0,00 3.443.000,00 3.763.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.4.00.0.0.00 -
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 753.000,00 943.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 186.000,00 316.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.376.000,00 1.405.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.376.000,00 1.405.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.376.000,00 1.405.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.751.000,00 983.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.751.000,00 983.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 154.881.000,00 180.599.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 -
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1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 145.929.000,00 162.059.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 126.553.000,00 123.775.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 18.049.000,00 36.855.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00 1.354.000,00
0,00 0,00 0,00 47.000,00 75.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 -
1.7.2.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 6.693.000,00 14.381.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 6.693.000,00 14.381.000,00
0,00 0,00 0,00 6.693.000,00 14.381.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 -
1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 2.259.000,00 4.159.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 296.000,00 296.000,00
0,00 0,00 0,00 296.000,00 296.000,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.963.000,00 3.863.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 -
1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.515.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.515.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 56.118.000,00 56.857.000,00
0,00 0,00 0,00 56.052.000,00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 56.052.000,00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 56.052.000,00 56.797.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
1.7.5.1.50.0.1.00 -
1.7.5.9.00.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 66.000,00 60.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 66.000,00 60.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 - Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 561.000,00 0,00
1.7.9.1.00.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 561.000,00 0,00
1.7.9.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 561.000,00 0,00
1.7.9.1.99.0.1.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 0,00 0,00 561.000,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 2.360.215,07 3.507.760,72 3.881.257,40 4.183.000,00 4.135.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 511.896,86 921.450,86 896.594,29 1.080.000,00 920.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 425.266,39 458.593,30 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 425.266,39 458.593,30 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 579.360,77 1.080.000,00 920.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 579.360,77 1.079.000,00 909.000,00
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1.9.1.1.01.0.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 1.069.000,00 879.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 1.000,00 11.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 1.000,00 11.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.675.285,95 2.373.776,10 2.339.355,00 2.722.000,00 2.263.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00 - Indenizações 0,00 0,00 44.534,83 0,00 0,00
1.9.2.1.03.0.0.00 - Indenização por Sinistro 0,00 0,00 44.534,83 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00 - Restituições 386.608,04 667.937,40 959.507,04 2.722.000,00 2.263.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 120.000,00 26.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 386.608,04 667.937,40 959.507,04 2.602.000,00 2.237.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 - Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00 2.602.000,00 2.237.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00 - Outras Restituições 386.608,04 667.937,40 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes 173.032,26 212.533,76 645.308,11 381.000,00 952.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 645.308,11 381.000,00 952.000,00
0,00 0,00 59.606,63 89.000,00 170.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 72.056,30 144.000,00 180.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 -
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 144.000,00 180.000,00
0,00 0,00 72.056,30 0,00 0,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Principal
1.9.9.9.03.0.1.00 -
0,00 0,00 464.076,68 93.000,00 544.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.0.0.00 -
1.9.9.9.12.1.0.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 91.000,00 0,00
1.9.9.9.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 2.000,00 544.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 - Outras Receitas 0,00 0,00 49.568,50 55.000,00 58.000,00
0,00 0,00 0,00 55.000,00 58.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.9.9.9.99.2.0.00 -
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 4.490.747,05 10.062.328,11 20.019.182,20 183.064.000,00 69.981.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito 454.795,19 1.888.379,50 1.747.503,28 32.642.000,00 23.900.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 454.795,19 1.888.379,50 1.747.503,28 32.642.000,00 23.900.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 1.747.503,28 32.642.000,00 18.500.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 1.747.503,28 26.142.000,00 18.500.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 1.747.503,28 26.142.000,00 18.500.000,00
2.1.1.2.01.0.1.01 - Programa Pró-Transporte - CAIXA - Contrato n.º 0500.998-55 0,00 0,00 1.747.503,28 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 2.1.1.2.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 2.1.1.2.52.0.1.00 -
2.1.1.9.00.0.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 454.795,19 1.888.379,50 0,00 0,00 5.400.000,00
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2.1.1.9.99.0.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 5.400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens 9.449,25 2.008.406,71 492.191,74 21.200.000,00 577.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 444.250,00 2.500.000,00 77.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 444.250,00 2.500.000,00 77.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 444.250,00 2.500.000,00 77.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 444.250,00 2.500.000,00 77.000,00
0,00 0,00 444.250,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí 2.2.1.3.01.0.1.02 -
2.2.2.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 9.449,25 2.008.406,71 47.941,74 18.700.000,00 500.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 47.941,74 18.700.000,00 500.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 47.941,74 18.700.000,00 500.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 47.941,74 18.700.000,00 500.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02 - Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 0,00 0,00 47.941,74 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 4.026.502,61 6.165.541,90 17.779.487,18 129.222.000,00 45.504.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 4.670.000,00 4.542.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 850.000,00 1.200.000,00
0,00 0,00 0,00 850.000,00 1.200.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 600.000,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 -
2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 3.820.000,00 3.342.000,00
0,00 0,00 0,00 2.683.000,00 2.683.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.683.000,00 2.683.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.4.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.137.000,00 659.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.137.000,00 659.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 124.552.000,00 40.962.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 44.290.000,00 600.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 -
2.4.2.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 44.290.000,00 600.000,00
0,00 0,00 0,00 40.262.000,00 40.362.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.082.000,00 40.082.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:12 Página: 7 de 8
0,00 0,00 0,00 40.082.000,00 40.082.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 2.4.2.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.2.2.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 130.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 130.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.4.2.2.99.0.1.00 -
2.4.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 18.672.483,68 21.481.878,42 25.133.957,63 26.752.000,00 35.462.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 - Deduções da Receita -31.691.244,28 -34.371.900,51 -38.774.828,62 -47.350.800,00 -48.848.600,00
9.5.0.0.00.0.0.00 - Fundeb 0,00 0,00 0,00 -47.350.800,00 -48.848.600,00
2022 2023 2024
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.0.00.00 Despesas Correntes 358.258.136,89 443.239.623,57 505.372.177,45
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 221.510.239,16 241.906.083,05 291.631.323,80
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 1.347.812,41 2.866.000,00 3.581.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 135.400.085,32 198.467.540,52 210.159.853,65
4.0.00.00 Despesas de Capital 27.820.909,96 222.949.062,83 92.235.891,35
4.4.00.00 Investimentos 25.454.154,53 219.428.062,83 87.312.891,35
4.5.00.00 Inversões Financeiras 0,00 24.000,00 5.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 2.366.755,43 3.497.000,00 4.918.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 0,00 8.768.513,60 9.459.331,20
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 8.768.513,60 9.459.331,20
TOTAL 386.079.046,85 674.957.200,00 607.067.400,00
TOTAL 323.107.903,74 382.070.077,60 467.518.850,77 674.957.200,00 607.067.400,00
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Estimativa do Custo das Obras a Realizar e dos Serviços a Prestar
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso IV
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Programa: 0400 - Encargos Especiais do Unaprev
Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Objetivo: Cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Justificativa: Realização de despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
09.272.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev Atividade realizada / (Unidade) 1,00 171.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 171.000,00
Quadro de indicadores
Encargos Estatais sem Impacto Observável
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Programa: 1000 - Apoio ao Processo Legislativo
Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Objetivo: Legislar sobre matéria de competência do Município, examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas, bem como promover a divulgação dos trabalhos, a participação popular e desempenhar demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentares do órgão e seus membros
Justificativa: A necessidade de representar o povo para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
01.031.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí Evento realizado / (Unidade) 10,00 55.000,00
01.031.1000.2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 15,00 2.515.714,02
01.031.1000.2003 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí Gabinete e Secretaria mantidos / (Em branco) 1,00 4.228.239,03
01.031.1000.2004 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí Informação divulgada / (Em branco) 150,00 350.000,00
01.031.1000.2005 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí Informação divulgada / (Em branco) 15,00 10.000,00
01.031.1000.2011 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí Atividades legislativas mantidas / (Em branco) 1,00 3.695.933,93
01.122.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 7.061.597,70
Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal
de Unaí 01.128.1000.2008 Curso oferecido / (Unidade) 30,00 170.000,00
Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos agentes públicos e dependentes da
Câmara Municipal de Unaí 01.302.1000.2013 Plano de assistência médica mantido / (Unidade) 1,00 900.000,00
01.306.1000.2006 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí Lanche fornecido / (Unidade) 260,00 100.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 19.086.484,68
Quadro de indicadores
Quantitativo Anual de Prestações de Contas, Petições e Denúncias Analisadas
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Quadro de indicadores
Quantitativo Anual de Proposições Apreciadas
Programa: 1001 - Defesa do Consumidor
Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Objetivo: Promover a defesa dos consumidores.
Justificativa: A necessidade de orientar a população quanto aos seus direitos de consumidor.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
01.422.1001.2012 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor Unidade mantida / (Unidade) 1,00 150.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 150.000,00
Quadro de indicadores
Quantitativo Anual de Consumidores Atendidos
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Programa: 2000 - Gestão Estratégica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a gestão estratégica no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo através do formulação, planejamento, implementação e execução das políticas e serviços públicos de responsabilidade dos governos locais.
Justificativa: O processo decisório de alta complexidade e com potencial para alterar significativamente a condução das políticas públicas e dos serviços públicos municipais compreende o Prefeito e seus assessores imediatos - primeiro escalão de governo.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
03.122.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) Projur gerida / (Unidade) 1,00 204.000,00
04.122.2000.2101 Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov) Segov gerida / (Unidade) 1,00 789.000,00
04.122.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) Semad gerida / (Unidade) 1,00 1.341.000,00
04.122.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) Sefap gerida / (Unidade) 1,00 230.000,00
08.122.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Semdesc gerida / (Unidade) 1,00 2.781.000,00
10.122.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Sesau gerida / (Unidade) 1,00 2.504.000,00
12.122.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) Semed gerida / (Unidade) 1,00 3.223.000,00
13.122.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Sectur gerida / (Unidade) 1,00 929.000,00
15.122.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Semoit gerida / (Unidade) 1,00 691.000,00
18.122.2000.2108 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Semand gerida / (Unidade) 1,00 392.000,00
20.122.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Seagris gerida / (Unidade) 1,00 965.000,00
27.122.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Sejel gerida / (Unidade) 1,00 285.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.334.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Geral
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Programa: 2010 - Cooperação Federativa e Institucional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Garantir os recursos humanos, materiais e informacionais para prestação de serviços em articulação com órgãos e instituições de todos os Poderes e níveis de governo com atuação voltada para o atendimento do interesse público local.
Justificativa: A forma federativa de organização do Estado brasileiro impõe a necessidade de cooperação governamental horizontal e vertical na busca pela eficiência e pela efetividade dos gastos públicos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
(TRF-6) 04.122.2010.2157 Cooperação institucional com o TRF-6 formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 159.000,00
04.122.2010.2180 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) Reunião, evento ou acordo realizados no âmbito da RIDE-DF / (Unidade) 2,00 1.000,00
Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de
Minas (CONVALES) 04.122.2010.2181 Reunião, evento ou acordo realizados no âmbito do CONVALES / (Unidade) 4,00 100.000,00
Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo ou para/com o Poder Legislativo 04.122.2010.2183
Servidor cedido para órgão da
Administração Indireta do Poder
Executivo / (Unidade)
3,00 56.000,00
04.122.2010.2184 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades Servidor cedido para outros Municípios e suas entidades / (Unidade) 10,00 513.000,00
04.125.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) Atendimento realizado no posto local da JUCEMG / (Unidade) 900,00 6.000,00
04.129.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) Atendimento realizado no posto local da RFB / (Unidade) 1.700,00 13.000,00
04.129.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) Cooperação federativa com a SEF-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 478.000,00
05.122.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM)
Procedimento de recrutamento e/ou
dispensa realizado pela JSM /
(Unidade)
700,00 40.000,00
06.181.2010.2160 Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) Cooperação federativa com a PM-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 507.000,00
06.182.2010.2162 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG) Cooperação federativa com o CBM-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 85.000,00
06.183.2010.2163 Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) Cooperação federativa com o PC-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 191.000,00
06.421.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) Cooperação federativa com a PAOJ formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 3.000,00
10.122.2010.2169 Apoio para a manutenção da Gerência Regional de Saúde (GRS) Cooperação federativa com a GRS formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 53.000,00
Integração e Participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e 10.122.2010.2182 Reunião, evento ou acordo realizados 2,00 3.000,00
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Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO) no âmbito do CISREUNO / (Unidade)
Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a atenção à saúde de
detentos 10.301.2010.2165 Detento da PAOJ assitido pelo SUS / (Unidade) 900,00 216.000,00
11.334.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Vaga de emprego ofertada através do SINE / (Unidade) 4.300,00 131.000,00
Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
(UFVJM) 12.364.2010.2152 Cooperação federativa com a UFVJM formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 3.000,00
12.364.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
Cooperação federativa com a
UNIMONTES formalizada e mantida /
(Unidade)
1,00 136.000,00
Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de
detentos 14.422.2010.2166 Detento da PAOJ beneficiado por iniciativa de ressocialização / (Unidade) 250,00 265.000,00
Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições,
referendos e plebiscitos 14.422.2010.2175 Requerimento do TRE-MG atendido / (Unidade) 2,00 173.000,00
14.422.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280
Cooperação institucional com o Cartório
Eleitoral - Zona 280 formalizada e
mantida / (Unidade)
1,00 248.000,00
Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais
(Cia PMMAmb-MG) 18.541.2010.2161
Cooperação federativa com a CIA
PMMAmb-MG formalizada e mantida /
(Unidade)
1,00 2.000,00
18.541.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental Cooperação federativa com o IEF formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 21.000,00
18.545.2010.2153 Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) Cooperação federativa com INMET formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 7.000,00
Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais (EMATER-MG) 20.606.2010.2172
Cooperação federativa com a
EMATER-MG formalizada e mantida /
(Unidade)
1,00 377.000,00
20.608.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) Cooperação federativa com o IMA formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 103.000,00
Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) para os distritos 24.721.2010.2155
Atendimento realizado em unidade
contratada da ECT nos distritos /
(Unidade)
1.400,00 4.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.894.000,00
Quadro de indicadores
Razão de Cooperação Federativa e Institucional
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Programa: 2011 - Enfrentamento à Pandemia de COVID-19
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prover, de forma articulada, racional e eficiente, os serviços específicos de saúde, assistência social e de proteção de renda.
Justificativa: Não há evidência científica de que a pandemia de COVID-19 será controlada no ano de 2021. Dessa forma, as ações de enfrentamento serão mantidas até o momento em que se possa aferir o controle definitivo da doença.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades sociais
decorrentes da COVID-19 08.244.2011.2195
Atendimento realizado e/ou benefício
socioassistencial concedido no
enfrentamento à COVID-19 / (Unidade)
200,00 3.000,00
10.301.2011.2191 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde no enfrentamento à COVID-19 Usuário do SUS atendido no centro de referência para COVID-19 / (Unidade) 2.000,00 1.000,00
Manutenção dos serviços ambulatoriais especializados, de pronto atendimento e de internações
para COVID-19 10.302.2011.2193
Usuário do SUS atendido em clínica
especializada ou em unidade hospitalar
para tratamento da COVID-19 /
(Unidade)
500,00 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Letalidade da COVID-19
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Programa: 2020 - Gestão Governamental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Subsidiar o chefe do Poder Executivo no processo de tomada de decisões e na implementação do programa de governo.
Justificativa: A diversidade de demandas, temas e públicos abrangidos pelos governos municipais reforça a necessidade de organização, comunicação e priorização.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito
Audiência, reunião ou compromisso
oficial do prefeito agendados /
(Unidade)
3.000,00 431.000,00
04.122.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria Manifestação recebida pelo serviço de ouvidoria / (Unidade) 300,00 3.000,00
Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento
de transferências discricionárias 04.122.2020.2205 Convênio ou contrato de repasse celebrados / (Unidade) 10,00 304.000,00
04.122.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar Lei sancionada ou instrumento normativo aprovado / (Unidade) 800,00 189.000,00
04.122.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial Publicação oficial realizada / (Unidade) 1.600,00 150.000,00
14.244.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil Procedimento de inspeção da defesa civil realizado / (Unidade) 50,00 5.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.082.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Gestão Pública
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Programa: 2021 - Desenvolvimento Institucional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Buscar o desenvolvimento das capacidades produtivas e das relações de trabalho no âmbito da Prefeitura de Unaí.
Justificativa: A capacidade de governo depende da qualidade da estrutura administrativa, das condições objetivas de trabalho e do nível de resolutividade dos processos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos Concurso ou processo seletivo realizado / (Unidade) 1,00 85.000,00
04.122.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria Serviço de ouvidoria implantado / (Unidade) 0,25 2.000,00
04.122.2021.1260 Construção do centro administrativo Centro administrativo construído / (Unidade) 0,50 1.000,00
04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais Imóvel dominical reformado, restaurado ou reconstruído / (Unidade) 2,00 20.000,00
04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco
Reforma, restauração ou reconstrução
executada no Palácio Capim Bramco /
(Unidade)
0,30 1.200.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.308.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Gestão Pública - Qualidade do Quadro Funcional
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Programa: 2022 - Comunicação Social
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Informar o cidadão, de forma objetiva e tempestiva, sobre todas as ações governamentais e serviços públicos locais.
Justificativa: A divulgação de informações sobre o setor público, além de servir ao propósito de prestar contas, contribui positivamente para a accountability dos governantes e para o fortalecimento da democracia.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.131.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas Intermediação com a imprensa viabilizada / (Unidade) 80,00 395.000,00
04.131.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social Material ou conteúdo de comunicação produzido / (Unidade) 1.500,00 75.000,00
04.131.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse público Material ou conteúdo de comunicação veiculado / (Unidade) 1.500,00 800.000,00
Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e
comitivas 04.131.2022.2223 Evento com cerimonial oficial realizado / (Unidade) 12,00 6.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.276.000,00
Quadro de indicadores
Base de Alcance nas Redes Sociais
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Programa: 2024 - Controle, Avaliação e Transparência
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Justificativa:
Compete ao sistema de controle interno de cada Poder: 1) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos; 2) comprovar
a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos
públicos por entidades de direito privado; 3) exercer o controle das operações de crédito; e 4) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência
pública e do controle social 04.122.2024.2242 Material ou conteúdo de transparência pública disponibilizado / (Unidade) 250,00 2.000,00
Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na
unidade central de controle interno 04.124.2024.2240 Procedimento padronizado de controle interno instaurado / (Unidade) 2,00 463.000,00
04.125.2024.2241 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios
Parceria, subvenção social,
contribuição ou auxílio aprovados /
(Unidade)
40,00 114.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 579.000,00
Quadro de indicadores
Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
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Programa: 2030 - Serviços Jurídicos
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar assessoria e consultoria jurídicas, realizar a representação judicial e extrajudicial, atestar e garantir o cumprimento de sentenças e decisões judiciais, gerenciar o adimplemento de precatórios e zelar pelo cumprimento das leis.
Justificativa: O regime jurídico administrativo impõe a necessidade permanente de que os órgãos públicos amparem suas decisões e ações em leis e normas. Nesse contexto, os serviços jurídicos são atividades essenciais à manutenção do Estado.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.092.2030.2276 Manutenção do serviço de procuradoria judicial Manifestação realizada em processo judicial / (Unidade) 180,00 911.000,00
04.122.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) Aplicação de recursos do FESC realizada / (Unidade) 2,00 544.000,00
04.122.2030.2277 Manutenção do serviço de procuradoria administrativa Manifestação jurídica realizada em processo administrativo / (Unidade) 360,00 422.000,00
04.122.2030.2279 Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas
Parecer jurídico elaborado sob
demanda de digirentes públicos /
(Unidade)
230,00 166.000,00
04.125.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral Procedimento padronizado de corregedoria instaurado / (Unidade) 60,00 119.000,00
04.129.2030.2278 Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública
Manifestação jurídica realizada sob
demanda da fazenda pública /
(Unidade)
130,00 604.000,00
14.422.2030.2280 Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiária à população de baixa renda
Assistência jurídica prestada sob
demanda da população de baxia renda
/ (Unidade)
120,00 109.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.875.000,00
Quadro de indicadores
Gastos com Sentenças e Precatórios Judiciais
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Programa: 2031 - Serviços Internos Estruturantes
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar serviços internos estruturantes de forma centralizada, racional e eficiente.
Justificativa: Há uma série de serviços internos que não são descentralizados na atual estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Unaí. Em muitos casos, a opção pela centralização encontra respaldo nas complexidades técnica e/ou operacional e, consequentemente, na (des)economia de escala.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos Servidor administrado / (Unidade) 2.600,00 719.000,00
04.122.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna Documento recebido sob protocolo oficial / (Unidade) 22,00 511.000,00
Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de
documentos 04.122.2031.2257 Documento encaminhado para arquivamento / (Unidade) 40,00 513.000,00
04.122.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota Veículo sob gerenciamento central de frota / (Unidade) 150,00 94.000,00
Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e
contratações 04.122.2031.2260
Procedimento padronizado de licitação,
contratação ou aquisição realizados /
(Unidade)
200,00 932.000,00
04.126.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Sistema de TIC contratado e mantido / (Unidade) 5,00 1.959.000,00
04.128.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos Servidor formado ou capacitado / (Unidade) 260,00 101.000,00
Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
(SESMT) 12.122.2031.2253 Servidor atendido pelo SESMT / (Unidade) 390,00 675.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.504.000,00
Quadro de indicadores
Gasto Proporcional com Insumos
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Programa: 2032 - Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Gerenciar os estoques de recursos materiais e realizar a atualização do inventário de bens patrimoniais.
Justificativa: O gerenciamento e o controle dos recursos materiais e patrimoniais contribuem para a economicidade das ações governamentais.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais Bem imóvel dominical conservado / (Unidade) 15,00 2.000,00
04.122.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco Palácio Capim Branco conservado / (Unidade) 1,00 3.166.000,00
04.122.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis Bem móvel ou imóvel registrados ou inventariados / (Unidade) 10.000,00 531.000,00
04.122.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais Material de consumo dispensado / (Unidade) 15,00 183.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.882.000,00
Quadro de indicadores
Gasto Proporcional com Equipamentos
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Programa: 2040 - Serviços Fazendários
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Formular e implementar uma política tributária socialmente justa e sustentável, contribuir com a alocação eficiente dos recursos públicos e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro e pela
responsabilidade fiscal.
Justificativa: Os serviços de natureza fazendária são indispensáveis para a atividade econômica e financeira do Estado e seus processos de obtenção, criação, gestão e dispêndio de recursos públicos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.121.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento
Procedimento padronizado de
planejamento orçamentário realizado /
(Unidade)
160,00 444.000,00
04.122.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade Procedimento padronizado de contabilidade realizado / (Unidade) 210,00 864.000,00
04.122.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda pública
Documentação da fazenda pública
encaminhado para arquivamento /
(Unidade)
22,00 3.000,00
04.123.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria
Procedimento padronizado de
liquidação ou pagamento realizados /
(Unidade)
420,00 643.000,00
04.125.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes Cadastro de imóvel ou de contribuinte realizados ou atualizados / (Unidade) 5,00 490.000,00
04.125.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributária Inspeção realizada pela fiscalização tributária / (Unidade) 900,00 1.825.000,00
04.129.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa Guia de receita emitida / (Unidade) 16,00 969.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.238.000,00
Quadro de indicadores
Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 15 de 66
Programa: 2050 - Gestão Educacional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a gestão do sistema municipal de ensino.
Justificativa: A efetividade da política pública municipal de educação requer a gestão profissional dos serviços de apoio.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.122.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação Linha de transporte ou veículo da frota da educação gerenciados / (Unidade) 80,00 963.000,00
12.122.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar Gênero alimentício adquirido para a alimentação escolar / (Unidade) 650,00 978.000,00
12.122.2050.2353 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação Bem móvel ou imóvel da educação conservados / (Unidade) 24,00 1.438.000,00
12.122.2050.2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino Profissional da educação participante do evento / (Unidade) 1.100,00 20.000,00
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte
intermunicipal de estudantes do ensino superior 12.364.2050.2354
Universitário transportado a outro
Município por OSC em serviço
exclusivo / (Unidade)
147,00 300.000,00
12.392.2050.2356 Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de setembro) Aluno da rede municipal participante do evento / (Unidade) 8.000,00 225.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.924.000,00
Quadro de indicadores
Gastos com Educação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 16 de 66
Programa: 2051 - Desenvolvimento do Ensino
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área de educação.
Justificativa: O horizonte de longo para a política pública municipal de educação envolve a destinação de recursos para a melhoria da qualidade do ensino e para o aumento da oferta de vagas.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental Unidade do ensino fundamental construída ou ampliada / (Unidade) 2,00 75.000,00
12.361.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental
Bem ou equipamento adquirido para
nova unidade do ensino fundamental /
(Unidade)
800,00 1.000,00
12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental
Unidade do ensino fundamental
reformada, restaurada ou reconstruída /
(Unidade)
1,00 1.000,00
12.361.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental
Bem ou equipamento adquirido em
projeto de reaparelhamento de unidade
do ensino fundamental existente /
(Unidade)
800,00 1.000,00
Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino
fundamental 12.361.2051.1359 Centro de produção de mídias implantado / (Unidade) 0,10 2.000,00
12.361.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental Profissional do ensino fundamental capacitado / (Unidade) 400,00 75.000,00
12.361.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental Unidade do ensino fundamental conservada / (Unidade) 21,00 1.000,00
12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil Unidade da educação infantil construída ou ampliada / (Unidade) 1,00 2.558.000,00
12.365.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil
Bem ou equipamento adquirido para
nova unidade de educação infantil /
(Unidade)
400,00 151.000,00
12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil
Unidade da educação infantil
reformada, restaurada ou reconstruída /
(Unidade)
2,00 201.000,00
12.365.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil
Bem ou equipamento adquirido em
projeto de reaparelhamento de unidade
de educação infantil existente /
(Unidade)
300,00 1.000,00
12.365.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil Monitor ou profissional da educação infantil capacitado / (Unidade) 300,00 75.000,00
12.365.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil Unidade da educação infantil 14,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 17 de 66
conservada / (Unidade)
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.143.000,00
Quadro de indicadores
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - Educação
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Programa: 2052 - Serviços da Educação Básica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar serviços de ensino para a educação básica.
Justificativa: A Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional estabelece no inciso V do artigo 11 que compete aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.306.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar Aluno atendido com alimentação escolar / (Unidade) 8.200,00 2.743.000,00
12.361.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental Aluno matriculado na rede do ensino fundamental / (Unidade) 4.400,00 34.373.000,00
Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino
fundamental 12.361.2052.2367 Conteúdo educacional digital produzido / (Unidade) 300,00 79.000,00
12.361.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental Aluno transportado para a rede do ensino fundamental / (Unidade) 1.300,00 18.878.000,00
12.362.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio Aluno transportado para a rede estadual do ensino médio / (Unidade) 300,00 3.864.000,00
12.365.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil Aluno matriculado na rede de creches / (Unidade) 1.400,00 26.090.000,00
12.365.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil Aluno matriculado na rede de pré- escolas / (Unidade) 2.000,00 7.666.000,00
12.366.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental Aluno da EJA matriculado na rede do ensino fundamental / (Unidade) 180,00 393.000,00
12.367.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil
Aluno da educação especial
matriculado na rede da educação
infantil / (Unidade)
60,00 4.000,00
12.367.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental
Aluno da educação especial
matriculado na rede do ensino
fundamental / (Unidade)
140,00 4.000,00
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CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 94.094.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Finais
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais
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Programa: 2060 - Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a gestão integrada das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) sob o comando único do Município.
Justificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) possui estruturas de governança intensivas em planejamento, controle e avaliação. Assim sendo, todos os serviços, processos e tarefas são amparados pela lógica da gestão por resultados e pela busca constante da otimização no uso dos recursos públicos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.122.2060.1401 Realização de conferências e audiências públicas da saúde Conferência ou audiência pública da saúde realizada / (Unidade) 1,00 1.000,00
10.122.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde Reunião de conselho da saúde realizada / (Unidade) 12,00 5.000,00
10.122.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da saúde
Material de consumo dispensado pelo
almoxarifado setorial da saúde /
(Milhares)
27,00 465.000,00
10.122.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde Bem móvel ou imóvel da saúde conservados / (Unidade) 19,00 363.000,00
10.122.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar Servidor da área hospitalar administrado / (Unidade) 250,00 4.550.000,00
10.125.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde Procedimento agendado pelo serviço de regulação em saúde / (Milhares) 82,00 1.994.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.378.000,00
Quadro de indicadores
Gastos com Saúde
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Programa: 2061 - Desenvolvimento da Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área de saúde.
Justificativa: A qualidade das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) demanda investimentos contínuos na estrutura física das unidades de atendimento, em equipamentos modernos e no aperfeiçoamento dos procedimentos, todos voltados para a melhoria das condições de trabalho e elevação da resolutividade.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.301.2061.1411 Implantação de equipes da estratégia de saúde da família Equipe da estratégia de saúde da família implantanda / (Unidade) 1,00 30.000,00
10.301.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família Equipe de saúde bucal da família implantada / (Unidade) 1,00 1.000,00
10.301.2061.1413 Implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional Equipe de atenção básica no sistema prisional implantada / (Unidade) 0,20 1.000,00
10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde Unidade básica de saúde construída ou ampliada / (Unidade) 1,00 1.000,00
10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde Unidade básica de saúde reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 7,00 1.000,00
10.301.2061.1444 Aparelhamento de unidades básicas de saúde
Bem ou equipamento adquirido para
nova unidade básica de saúde /
(Unidade)
60,00 1.000,00
10.302.2061.1421 Construção ou ampliação de unidades de atenção ambulatorial especializada
Unidade de atenção ambulatorial
especializada construída ou ampliada /
(Unidade)
0,50 1.000,00
10.302.2061.1422 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades de atenção ambulatorial especializada
Unidade de atenção ambulatorial
reformada, restaurada ou reconstruída /
(Unidade)
1,00 1.000,00
Implantação de serviço de atenção psicossocial relacionada à dependência de substâncias
psicoativas 10.302.2061.1423
Serviço de atenção psicossocial para
dependentes de psicoativos implantado
/ (Unidade)
0,25 10.000,00
10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Unidade hospitalar ou de atendimento
emergencial construída ou ampliada /
(Unidade)
0,50 40.000.000,00
10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Unidade hospitalar ou de atendimento
emergecial reformada, restaurada ou
reconstruída / (Unidade)
0,25 1.000,00
10.302.2061.1445 Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada
Bem ou equipamento adquirido para
nova unidade básica de saúde /
(Unidade)
40,00 1.000,00
10.302.2061.1446 Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial Bem ou equipamento adquirido para 1.200,00 855.000,00
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nova unidade hospitalar ou de
atendimento emergencial / (Unidade)
10.303.2061.1441 Construção ou ampliação de unidade de assistência farmacêutica Unidade de assistência farmacêutica construída ou ampliada / (Unidade) 0,30 1.000,00
Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade 10.305.2061.1443
Laboratório de controle e de vigilância
da qualidade da água implantado /
(Unidade)
0,25 2.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 40.907.000,00
Quadro de indicadores
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - Saúde
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Programa: 2062 - Serviços da Atenção Básica em Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os atendimentos do nível da atenção básica e promover a prevenção.
Justificativa: A rede de atenção básica à saúde funciona como a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a qualidade e assertividade dos primeiros atendimentos têm papel decisivo no processo de tratamento e cura.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.301.2062.2410 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde Usuário do SUS atendido na atenção básica tradicional / (Unidade) 14.000,00 662.000,00
10.301.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Usuário do SUS atendido pela
estratégia de saúde da família /
(Unidade)
66.000,00 15.550.000,00
10.301.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde Atendimento realizado por agente comunitário da saúde / (Unidade) 35.000,00 6.333.000,00
Manutenção dos serviços de apoio à atenção básica realizada pela estratégia de saúde da
família 10.301.2062.2413 Usuário atendido / (Milhares) 11.000,00 3.348.000,00
10.301.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal Usuário atendido / (Milhares) 21.000,00 8.565.000,00
10.301.2062.2415 Manutenção do serviço de atenção básica no sistema prisional Detento atendido pelo serviço de atenção básica / (Unidade) 900,00 4.000,00
10.301.2062.2416 Manutenção dos serviços itinerantes de atenção básica à saúde Usuário atendido / (Milhares) 2.500,00 402.000,00
10.301.2062.2417 Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos Participante do Programa Mais Médicos beneficiado / (Unidade) 5,00 190.000,00
10.301.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar Usuário atendido / (Milhares) 60,00 1.500.000,00
Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para
tratamento domiciliar 10.301.2062.2419
Usuário do SUS beneficiado com dietas
especiais e suplementos para
tratamento domiciliar / (Unidade)
1.500,00 600.000,00
10.301.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar
Usuário do SUS beneficiado com
insumos para tratamento domiciliar /
(Unidade)
700,00 650.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 24 de 66
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 37.804.000,00
Quadro de indicadores
Cobertura Populacional pela Estratégia Saúde da Família (ESF)
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Programa: 2063 - Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar os serviços especializados de atenção à saúde de forma ambulatorial.
Justificativa: Os casos não solucionados pela atenção básica demandam aprofundamento para diagnóstico e tratamento. O serviço ambulatorial especializado é destinado aos pacientes que ainda não foram curados e que, todavia, ainda não apresentaram necessidade de internação ou de procedimentos cirúrgicos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2063.2421 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas
Usuário do SUS atendido pelo serviço
de atenção ambulatorial especializada /
(Unidade)
93.000,00 6.222.000,00
10.302.2063.2422 Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas
Usuário do SUS atendido e monitorado
pelo serviço de referência para doenças
infectocontagiosas / (Unidade)
1.500,00 1.184.000,00
10.302.2063.2423 Manutenção dos serviços especializados de saúde mental
Usuário do SUS atendido pelo serviço
especializado de saúde mental /
(Unidade)
4.500,00 1.964.000,00
10.302.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação
Usuário do SUS atendido pelo serviço
especializado para reabilitação /
(Unidade)
23.000,00 2.463.000,00
10.302.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade
Procedimento contratado para
reabilitação de média ou alta
complexidade / (Unidade)
17.000,00 1.681.000,00
10.302.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade
Procedimento contratado para
nefrologia de média e alta
complexidade / (Unidade)
7.500,00 4.500.000,00
10.302.2063.2427 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade
Procedimento contratado para exames
e análises clínicas por imagem de
média e alta complexidade / (Unidade)
3.800,00 649.000,00
10.302.2063.2428 Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade
Procedimento contratado para análises
clínicas e patológicas de média e alta
complexidade / (Unidade)
14.300,00 860.000,00
10.302.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade
Procedimento contratado para
oncologia de média e alta complexidade
/ (Unidade)
1.700,00 1.000,00
10.302.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio
Apoio concedido a usuário do SUS e
acompanhante para realização de
tratamento fora de domícilio / (Unidade)
2.500,00 381.000,00
10.302.2063.2431 Manutenção dos serviços de planejamento familiar e de promoção da saúde da mulher
Usuária do SUS assistida pelo serviço
de planejamento familiar e de promoão
da saúde da mulher / (Unidade)
2.000,00 1.697.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 26 de 66
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 21.602.000,00
Quadro de indicadores
Produção da Atenção Especializada
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 27 de 66
Programa: 2064 - Serviços Hospitalares e de Emergência
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os serviços de atendimento de urgência e emergência, de cirurgias e de internações em geral.
Justificativa: Para elevar as chances de completa recuperação e cura, as enfermidades cujo tratamento envolve procedimentos invasivos e/ou o monitoramento intensivo do paciente demandam um complexo hospitalar e uma vasta gama de serviços correlatos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar Instalação hospitalar limpa e higienizada / (Metro Quadrado) 3.000,00 2.601.000,00
10.302.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares
Peça de enxoval hospitalar lavada ou
instrumento médico esterelizado /
(Unidade)
7.800,00 869.000,00
10.302.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos Doador de sangue, órgãos e tecidos recrutado / (Unidade) 800,00 117.000,00
10.302.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário Usuário transportado / (Unidade) 7.700,00 5.899.000,00
10.302.2064.2434 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar
Exame e análise clínica laboratoriais
realizados em complexo hospitalar /
(Unidade)
19.500,00 4.655.000,00
10.302.2064.2435 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar
Exame e análise clínica por imagem
realizados em complexo hospitalar /
(Unidade)
3.300,00 2.833.000,00
10.302.2064.2436 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar
Procedimento contratado para exames
e análises clínicas por imagem para
demanda hospitalar / (Unidade)
600,00 120.000,00
10.302.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Usuário do SUS atendido nos serviços
de pronto atendimento, internações e
cirurgias / (Unidade)
70.000,00 38.086.892,00
10.302.2064.2438 Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) Usuário do SUS atendido pelo SAD / (Unidade) 1.500,00 3.000,00
10.302.2064.2439 Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas
Procedimento contratado para a
realização de cirurgias eletivas /
(Unidade)
600,00 1.000,00
10.302.2064.2441 Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Procedimento contratado junto ao SAMU / (Unidade) 250,00 1.301.000,00
10.306.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares Refeição hospitalar fornecida / (Unidade) 28.000,00 2.383.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 28 de 66
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 58.868.892,00
Quadro de indicadores
Produção da Assistência Hospitalar
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 29 de 66
Programa: 2065 - Serviços da Assistência Farmacêutica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prover assistência farmacêutica à população com respeito ao princípio da integralidade.
Justificativa: O atendimento médico é condição necessária mas nem sempre é suficiente para sustentar tratamentos e atingir êxito. Em boa parte dos casos, faz-se necessário recorrer a medidas de suporte profilático e terapêutico.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.303.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica Item farmacêutico do componente básico distribuído / (Milhares) 6.000,00 1.966.000,00
10.303.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar Item farmacêutico consumido em unidade hospitalar / (Milhares) 154,00 6.120.000,00
10.303.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo Item farmacêutico de alto custo distribuído / (Unidade) 10,00 100.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.186.000,00
Quadro de indicadores
Produção da Assistência Farmacêutica - Componente Básico
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 30 de 66
Programa: 2066 - Serviços da Vigilância em Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar os serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de prevenção, controle e combate a zoonoses.
Justificativa: A vigilância em saúde é a responsável por prevenir doenças transmissíveis, identificar padrões epidemiológicos e traçar estratégias de enfrentamento das calamidades de saúde pública.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.304.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária Inspeção realizada pela vigilância sanitária / (Unidade) 3.200,00 1.003.000,00
10.305.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental
Notificação produzida pelos serviços de
vigilância epidemiológica e ambiental /
(Unidade)
1.100,00 1.743.000,00
10.305.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
Interveção realizada pelo serviço de
controle e combate a zoonoses /
(Unidade)
25.000,00 3.079.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.825.000,00
Quadro de indicadores
Casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DNCI) Encerrados em até 60 Dias
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 31 de 66
Programa: 2067 - Serviços Complementares à Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Reduzir a interrupção temporária ou o abandono de tratamentos de saúde.
Justificativa: Por falta de condições objetivas e substantivas, isto é, pela carência de renda e/ou de recursos patrimoniais, alguns usuários correm o risco real de interromperem ou abandonarem tratamentos de saúde já iniciados. Além do potencial agravamento das doenças, a quebra de continuidade implica no desperdício dos recursos públicos já empregados.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.244.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP
Paciente ou acompanhante
transportados para Barretos - SP /
(Unidade)
300,00 426.000,00
10.244.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF
Paciente ou acompanhante
transportados para Brasília - DF /
(Unidade)
4.200,00 601.000,00
10.244.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP
Paciente ou acompanhante
acomodados em Barretos - SP /
(Unidade)
150,00 114.000,00
10.244.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG
Paciente ou acompanhante
acomodados em Uberaba - MG /
(Unidade)
80,00 43.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.184.000,00
Quadro de indicadores
Mortalidade Prematura
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 32 de 66
Programa: 2068 - Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-Hospitalar
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Organização, implantação, expansão e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para ampliação do acesso e da assistência da saúde com qualidade.
Justificativa: A instalação e implantação do SAMU são voltadas para a melhoria das condições de assistência à saúde da sociedade, uma vez que este serviço presta socorro à população em casos de urgência. Com isso, ocorre a redução do número de óbitos e sequelas decorrentes da falta de socorro precoce.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2068.1430 Construção da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Unidade do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) construída /
(Unidade)
0,50 1.000,00
10.302.2068.2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Usuário do SUS atendido pelo serviço
de atendimento móvel de urgência /
(Unidade)
93.000,00 153.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 154.000,00
Quadro de indicadores
Número Geral de Ocorrências Atendidas
Quantitativo de Orientações Médicas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 33 de 66
Programa: 2070 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar a gestão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sob a responsabilidade do Município.
Justificativa: A assistência social no país caracteriza-se pela estrutura orgânica, sistêmica e hierarquizada, além de ser extremamente permeável à participação e ao controle social. Nesse contexto, o nível de efetividade da ação governamental depende diretamente da assertividade da gestão.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.122.2070.1451 Realização de conferências e audiências públicas da assistência social Conferência ou audiência pública da saúde realizada / (Unidade) 1,00 15.000,00
08.122.2070.2455 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social Reunião de conselho da assistência social realizada / (Unidade) 36,00 11.000,00
Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) 08.244.2070.2456 Atualização processada pelo Cadastro Único / (Unidade) 2.400,00 852.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 878.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 34 de 66
Programa: 2071 - Desenvolvimento Social
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental direcionada à proteção social.
Justificativa: A busca pela superação dos problemas sociais lida com diferentes horizontes de tempo. Da mesma forma que há questões imediatas, há outras que precisam do ciclo de uma geração para serem superadas. Logo, a ampliação e melhoria da rede de assistência cumpre o papel de preparar o poder público para o acomodação de novas demandas.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou
modernização 08.241.2071.1462 Iniciativa de estruturação financiada pelo FMI / (Unidade) 2,00 542.000,00
08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva Residência inclusiva construída ou ampliada / (Unidade) 0,50 1.000,00
Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de
estruturação ou modernização 08.243.2071.1461 Iniciativa de estruturação financiada pelo FIA / (Unidade) 2,00 519.000,00
08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar Casa lar construída ou ampliada / (Unidade) 0,25 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.063.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 35 de 66
Programa: 2072 - Serviços da Proteção Social Básica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Justificativa: Existe uma parcela significativa da população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.243.2072.2474 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes Criança e/ou adolescente beneficiado / (Unidade) 462,00 263.000,00
08.244.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos Usuário do SUAS atendido por serviço socioassistencial básico / (Unidade) 6.600,00 2.486.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.749.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Gini
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 36 de 66
Programa: 2073 - Serviços da Proteção Social Especial
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários corrompidos por violação de direitos.
Justificativa: A proteção social especial é dedicada a todas as pessoas e famílias envolvidas em situações de risco pessoal e social ou que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados por vivências de violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, dentre outras.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento
em instituições de longa permanência para idosos 08.241.2073.2477 Usuário do SUAS atendido por OSC em serviço exclusivo / (Unidade) 113,00 480.000,00
Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em
residências inclusivas 08.242.2073.2472 Jovem ou adulto acolhido em residência inclusiva / (Unidade) 20,00 1.499.000,00
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de atendimento
especializado a pessoas com deficiência e suas famílias 08.242.2073.2475 Usuário do SUAS atendido por OSC em serviço exclusivo / (Unidade) 85,00 420.000,00
08.243.2073.2471 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares Criança ou adolescente acolhido em casa lar / (Unidade) 30,00 2.675.000,00
Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas
em meio aberto 08.243.2073.2473 Adolescente beneficiado por medida socieducativa / (Unidade) 440,00 147.000,00
08.244.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados
Usuário do SUAS atendido por serviço
socioassistencial especializado /
(Unidade)
1.200,00 1.295.000,00
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento
institucional para adultos e famílias em casas de passagem 08.244.2073.2476 Usuário do SUAS atendido por OSC em serviço exclusivo / (Unidade) 15,00 201.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.717.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Capital Humano
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 37 de 66
Programa: 2074 - Serviços Socioassistenciais Transversais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Ofertar serviços complementares à rede de proteção social.
Justificativa: O combate à marginalização e a ampliação das oportunidades de mobilidade social dependem de serviços correlatos à assistência social convencional.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.243.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar Ocorrência atendida pelo Conselho Tutelar / (Unidade) 210,00 776.000,00
Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas relacionadas
a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas e demais serviços
específicos
08.243.2074.2498 Iniciativa direcionada a serviços financiada pelo FIA / (Unidade) 8,00 454.000,00
08.306.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos Alimento ofertado para a rede de proteção social / (Tonelada) 70,00 949.000,00
11.334.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda Capacitação para o mercado de trabalho realizada / (Unidade) 440,00 430.000,00
14.422.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas
Família assistida pelo serviço
socioassistencial em velórios e capelas
/ (Unidade)
270,00 126.000,00
16.482.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação Atividade social para a habitação realizada / (Unidade) 800,00 33.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.768.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Renda e Trabalho
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 38 de 66
Programa: 2075 - Benefícios Socioassistenciais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Conceder benefícios e natureza eventual a públicos específicos.
Justificativa: A vulnerabilidade social temporária requer instrumentos de aplicação e impacto imediatos para interromper a violação de direitos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta
básica, documentos, etc) 08.244.2075.2481 Benefício de cesta básica concedido / (Unidade) 1.800,00 251.000,00
08.244.2075.2482 Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Benefício eventual de passagem concedido / (Unidade) 600,00 40.000,00
Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade
social 08.244.2075.2483 Benefício eventual de auxílio funeral concedido / (Unidade) 44,00 25.000,00
Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade
social 08.244.2075.2484 Benefício eventual de kit natalidade concedido / (Unidade) 180,00 1.000,00
08.244.2075.2485 Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Benefício eventual de aluguel social concedido / (Unidade) 10,00 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 318.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os Municípios (IGD-M)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 39 de 66
Programa: 2080 - Gestão Ambiental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os serviços de fiscalização e de controle voltados para a preservação do meio ambiente.
Justificativa: A ação humana é uma fonte permanente de riscos para o meio ambiente. Nesse contexto, cabe ao Estado, na defesa legítima do interesse público, fiscalizar e impor os limites necessários à sustentabilidade.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
18.125.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental Inspeção realizada pela fiscalização ambiental / (Unidade) 200,00 485.000,00
18.125.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental Licenciamento ambiental aprovado / (Unidade) 70,00 23.000,00
18.125.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico Inspeção realizada pela fiscalização do saneamento básico / (Unidade) 18,00 51.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 559.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Arborização de Vias Públicas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 40 de 66
Programa: 2081 - Desenvolvimento Ambiental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na proteção ao meio ambiente.
Justificativa: A proteção efetiva da fauna, da flora e dos recursos naturais requer a realização de estudos exploratórios, pesquisas de campo e de intervenções objetivas para conservação de áreas e seus respectivos recursos naturais.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação
permanente 18.541.2081.1501
Parque ecológico, área verde ou área
de preservação permanente criado(a)
e/ou estruturado(a) / (Unidade)
2,00 1.000,00
Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação
permanente 18.541.2081.1502
Parque ecológico, área verde ou área
de preservação permanente
revitalizado(a) ou recuperado(a) /
1,00 21.000,00
18.542.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais Estudo e/ou levantamento ambiental realizado / (Unidade) 2,00 1.000,00
18.542.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico Fundo Municipal de Saneamento Básico implantado / (Unidade) 0,25 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 24.000,00
Quadro de indicadores
Cobertura Vegetal por Flora Nativa
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 41 de 66
Programa: 2082 - Serviços Ambientais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Proteger o meio ambiente e atuar na educação e conscientização quanto à sustentabilidade.
Justificativa: A conservação do meio ambiente depende da disseminação de informações, da reaproximação das pessoas com o a natureza no meio urbano e da proteção de áreas dotadas de recursos naturais sob risco de degradação.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
18.244.2082.2511 Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização Cidadão beneficiado por práticas ambientais de campo / (Unidade) 80,00 2.000,00
18.512.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa Material reciclável recolhido / (Tonelada) 9.000,00 90.000,00
18.541.2082.2510 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada Atividade ou campanha para educação ambiental realizada / (Unidade) 560,00 12.000,00
18.541.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas Muda distribuída / (Unidade) 2.800,00 109.000,00
Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação
permanente 18.541.2082.2513
Parque ecológico, área verde ou área
de preservação permanente
conservada / (Unidadae)
7,00 50.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 263.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Recuperação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Coletados Seletivamente
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 42 de 66
Programa: 2083 - Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Contribuir com o controle da população de animais domésticos na área urbana e atuar contra o abandono e os maus tratos.
Justificativa: O processo de urbanização e as mudanças nas estrutura social quanto à composição das famílias ocasionaram um aumento considerável na população de animais domésticos. A partir disso, as situações de abandono e de maus tratos se adensaram, demandando a atenção dos órgãos governamentais, a criação de novo aparato legal e a formulação de políticas públicas específicas.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
18.452.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal Animal acolhido / (Unidade) 280,00 332.000,00
18.452.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos animal castrado / (Unidade) 500,00 111.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 443.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Recaptura de Animais em Situação de Risco
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 43 de 66
Programa: 2091 - Desenvolvimento Rural
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área rural e garantir a prestação de serviços estruturantes que antecedem e sucedem a produção.
Justificativa: Os ganhos de produtividade na agricultura familiar requerem ações para o melhor aproveitamento dos insumos. De modo complementar, a ampliação do valor adicionado e o aumento da renda do produtor depende de condições favoráveis na comercialização.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de
resíduos e rejeitos rurais 17.511.2091.1602 Estrutura ou tecnologia de saneamento básico rural implantada / (Unidade) 5,00 2.000,00
20.606.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Agricultor beneficiado pela ATER / (Unidade) 1.400,00 3.000,00
20.608.2091.1601 Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar Bem cedido para o fortalecimento da agricultura familiar / (Unidade) 14,00 1.000,00
20.609.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Inspeção realizada pelo SIM / (Unidade) 190,00 275.000,00
20.692.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar
Agricultor cadastrado e autorizado para
comercialização em feiras ou eventos /
(Unidade)
120,00 53.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 334.000,00
Quadro de indicadores
Grau de Mecanização dos Estabelecimentos Agropecuários
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 44 de 66
Programa: 2092 - Serviços Rurais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Prestar serviços voltados para a exploração sustentável dos insumos agropecuários e garantir a infraestrutura de transporte adequada e suficiente para o escoamento da produção.
Justificativa: O trabalho no campo demanda condições permanentes para a extração, plantio, criação de animais e posterior transporte da produção até os centros de beneficiamento, industrialização e
consumo.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de
água para a agricultura familiar 20.607.2092.1628
Benfeitoria implementada para o
abastecimento de água na área rural /
(Unidade)
10,00 202.000,00
20.608.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar Sementes doadas para o fortalecimento da agricultura familiar / QUILOGRAMAS 3.000,00 1.000,00
Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços
rurais 20.608.2092.1630 Máquina adquirida para prestação de serviços rurais / (Unidade) 2,00 131.000,00
Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura
familiar 20.608.2092.2627 Agricultor beneficiado pelo serviço de preparação do solo / (Unidade) 700,00 46.000,00
Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do
trabalho de campo na área rural 20.608.2092.2628
Veículo ou máquina destinados ao
trabalho de campo na área rural
reparados / (Unidade)
60,00 2.960.000,00
26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros Ponte, pontilhão ou mata-burro construído / (Unidade) 2,00 3.885.000,00
26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros
Ponte, pontilhão ou mata-burro
reformado, restaurado ou reconstuído /
(Unidade)
60,00 1.000,00
26.782.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural
Máquina adquirida para a melhoria da
infraestrutura do modal rodoviário rural /
(Unidade)
2,00 1.000,00
26.782.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais Estrada vicinal conservada / (Quilômetro) 700,00 6.134.000,00
26.782.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros Ponte, pontilhão ou mata-burros conservados / (Unidade) 68,00 2.628.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 45 de 66
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.989.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Cobertura dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 46 de 66
Programa: 2101 - Desenvolvimento Cultural
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental nos segmentos artístico e cultural.
Justificativa: Para o melhor aproveitamento das externalidades positivas, as manifestações artísticas e culturais carecem de meios adequados de produção e difusão.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
13.391.2101.1651 Tombamento e/ou restauração de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural Tombamento e/ou restauração de bem realizado / (Unidade) 2,00 3.000,00
Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto
para a realização de atividades culturais 13.392.2101.1652 CEC Hermes Martins Souto adaptado para atividade culturais / (Unidade) 0,25 1.000,00
Construção e aparelhamento de instalações culturais em novo Centro de Esportes e Cultura
(CEC) 13.392.2101.1653 CEC construído e adaptado para atividades culturais / (Unidade) 1,00 1.000,00
13.392.2101.1654 Aparelhamento da praça dos artesãos Praça dos artesãos aparelhada / (Unidade) 0,25 30.000,00
13.392.2101.1655 Construção e aparelhamento do teatro municipal Teatro Municipal construído e aparelhado / (Unidade) 0,25 1.000,00
13.392.2101.1656 Implantação e estruturação de coral e orquestra municipais Coral e orquestra implantados / (Unidade) 0,50 2.000,00
13.392.2101.1657 Construção ou ampliação de bens e instalações culturais Instalação cultural construída ou ampliada / (Unidade) 0,25 1.000,00
13.392.2101.1658 Reforma, restauração ou reconstrução de bens e instalações culturais Instalação cultural reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidadae) 0,50 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 40.000,00
Quadro de indicadores
Grau de Diversidade de Equipamentos Culturais
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 47 de 66
Programa: 2102 - Serviços Culturais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Apoiar as manifestações artísticas, manter os canais permanentes de reprodução da cultura e preservar o patrimônio histórico.
Justificativa: Não é possível dissociar a dimensão artística e cultural da vida em sociedade. Logo, a atuação do poder público para promover a cultura é capaz de atenuar conflitos, orientar comportamentos, resgatar valores, evidenciar prioridades e conduzir os indivíduos à reflexão sobre o passado, o presente e o futuro.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
13.391.2102.2658 Conservação ou reparo de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural Bem do patrimônio histórico, artístico e cultural conservado / (Unidade) 6,00 2.000,00
13.392.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos Evento cultural ou comemorativo realizados / (Unidade) 180,00 234.000,00
13.392.2102.2652 Realização das comemorações do aniversário da cidade
Público atingido (em pessoas) pelas
comemorações oficiais do aniversário
da cidade / (Unidade)
6.000,00 401.000,00
13.392.2102.2653 Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais Produção artística ou cultura apoiada / (Unidade) 20,00 201.000,00
Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema,
literatura e capoeira 13.392.2102.2654 Evento cultural ou artístico apoiado / (Unidade) 10,00 116.000,00
13.392.2102.2655 Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural
Artista, profissional do segmento
cultural ou servidor capacitados /
(Unidade)
120,00 52.000,00
Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou
participação em eventos 13.392.2102.2656
Incentivo financeiro concedido a artistas
para produção ou mobilidade /
(Unidade)
150,00 20.000,00
13.392.2102.2657 Conservação ou reparo de bens e instalações culturais Bem ou instalação cultural conservados / (Unidade) 1,00 2.000,00
13.392.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
Visita recebida pelo Museu Histórico e
Cultural Maria Torres Gonçalves /
(Unidade)
8.200,00 302.000,00
13.392.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca"
Aluno matriculado na Escola Municipal
de Música José Antônio Filho - "Seu
Zeca" / (Unidade)
200,00 269.000,00
13.392.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
Visita recebida pela Biblioteca Municipal
Humberto de Alencar Castelo Branco /
(Unidade)
2.000,00 917.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 48 de 66
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.516.000,00
Quadro de indicadores
Taxa Anual de Alcance dos Eventos Culturais
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 49 de 66
Programa: 2103 - Desenvolvimento do Turismo
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental no setor de turismo.
Justificativa: O turismo tem a capacidade de dinamizar as economias locais, gerando oportunidades de negócio, emprego e renda.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
15.695.2103.1675 Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo Instalação de promoção do turismo construída ou ampliada / (Unidade) 1,00 1.000,00
15.695.2103.1676 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo
Instalação de promoção do turismo
reformada, restaurada ou reconstruída /
(Unidade)
2,00 100.000,00
23.695.2103.1677 Implantação do Centro de Apoio ao Turista (CAT) CAT implantado / (Unidade) 0,25 30.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 131.000,00
Quadro de indicadores
Número de Estabelecimentos Relacionados ao Turismo
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 50 de 66
Programa: 2104 - Serviços para o Turismo
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Difundir informações e liderar a organização de eventos com potencial de impacto no setor do turismo.
Justificativa: Por estar no setor terciário da economia, o turismo é considerado um veículo para oportunidades de negócio e para a geração de emprego e renda. A atuação do setor público, sobretudo com a disseminação de informações, encontra respaldo no interesse público relacionado à dinamização da economia local.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
13.695.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo
Público atingido (em pessoas) pela
Encenação da Paixão de Cristão /
(Unidade)
600,00 86.000,00
13.695.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s)
Público atingido (em pessoas) da Festa
da Moagem e do Carro de Boi(s) /
(Unidade)
2.800,00 327.000,00
13.695.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão
Público atingido (em pessoas) pela
Romaria de Santo Antônio do
Boqueirão / (Unidade)
6.000,00 446.000,00
23.695.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo Turista atendido / (Unidade) 340,00 5.000,00
Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em
edificações e espaços públicos 23.695.2104.2689
Espaço ou edificação pública abrangida
por trabalho cenográfico alusivo ao
Natal Encatado / (Unidade)
35,00 1.026.000,00
23.695.2104.2690 Concessão do Prêmio Anual Petronilla Mânica de Cenografia Natalina Prêmio Petronilla Mânica concecido / (Unidade) 9,00 1.000,00
23.695.2104.2691 Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo Instalação turística conservada / (Unidade) 3,00 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.892.000,00
Quadro de indicadores
Número de Empregados em Serviços de Entretenimento e Hospedagem
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 51 de 66
Programa: 2111 - Desenvolvimento do Esporte
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área do esporte.
Justificativa: A qualidade e efetividade dos serviços relacionados à promoção do esporte dependem de equipamentos e instalações físicas em condições adequadas de utilização.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas Instalação esportiva construída ou ampliada / (Unidade) 2,00 1.000,00
27.812.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas
Bem ou equipamento adquirido para a
funcionalidade de nova instalação
esportiva / (Unidade)
30,00 2.000,00
27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas Instalação esportiva reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 5,00 1.000,00
27.812.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas
Bem ou equipamento adquirido para a
funcionalidade de instalação esportiva
existente / (Unidade)
15,00 1.000,00
Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura
(CEC) 27.812.2111.1705 CEC construído e adaptado para atividades esportivas / (Unidade) 1,00 2.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.000,00
Quadro de indicadores
Taxa Anual de Renovação das Instalações Esportivas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 52 de 66
Programa: 2112 - Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Ofertar serviços de formação, orientação e estímulo às práticas de esportes, atividades físicas e demais interações voltadas para o lazer e bem-estar.
Justificativa: Os esportes em geral, a prática de atividades físicas e os momentos de convivência, além de contribuírem para a saúde e o bem-estar das pessoas, fortalecem os processos de socialização, a construção de laços comunitários e, consequentemente, auxiliam na construção da paz social.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais,
nacionais e internacionais 27.811.2112.2703
Incentivo financeiro concedido a artistas
para produção ou mobilidade /
(Unidade)
50,00 1.000,00
27.812.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas Instalação esportiva conservada / (Unidade) 42,00 313.000,00
27.812.2112.2702 Realização de eventos ou campeonatos esportivos Evento ou campeonato esportivos realizados / (Unidade) 15,00 580.000,00
27.812.2112.2704 Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas
Cidadão beneficiado pelo serviço de
iniciação e formação esportivas /
(Unidade)
250,00 85.000,00
27.812.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes
Cidadão beneficiado pelo serviço de
promoção à prática de atividades
esportivas / (Unidade)
180,00 678.000,00
27.813.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar
Público atingido (em pessoas) pelas
atividades de lazer, entretenimento,
convivência e bem-estar / (Unidadae)
400,00 979.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.636.000,00
Quadro de indicadores
Taxa Anual de Alcance dos Eventos Esportivos, de Lazer e para o Bem-Estar
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 53 de 66
Programa: 2120 - Gestão Urbana
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Planejar e executar as obras públicas em geral e regulamentar, controlar e fiscalizar a ocupação do espaço urbano pelo setor privado.
Justificativa: A qualidade de vida nas cidades depende da atuação eficaz do poder público local no planejamento e controle do ordenamento territorial e ocupação do solo urbano.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de
Mobilidade Urbana 15.125.2120.1795 Instrumento normativo reformulado e aprovado / (Unidade) 1,00 1.000,00
15.125.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas Inspeção realizada pela fiscalização de posturas / (Unidade) 600,00 1.117.000,00
Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas
realizadas pelo setor privado 15.127.2120.2797 Inspeção realizada pela fiscalização de obras / (Unidade) 1.200,00 598.000,00
15.127.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo Inspeção realizada pela fiscalização de urbanismo / (Unidade) 200,00 136.000,00
Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de
fiscalização de obras públicas 15.451.2120.2796 Obra pública finalizada / (Unidade) 20,00 1.563.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.415.000,00
Quadro de indicadores
Índice Brasileiro de Privação (IBP)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 54 de 66
Programa: 2121 - Desenvolvimento Urbano
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na infraestrutura urbana.
Justificativa: O desenvolvimento econômico e social do Município e o nível de bem-estar da população demandam um conjunto de espaços, estruturas e serviços no meio urbano capazes de conciliar produção, prestação de serviços, trabalho, educação, saúde, lazer e entretenimento.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas Via pública pavimentada ou asfaltada / (Quilômetro) 5,00 2.183.000,00
15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas Via pública pavimentada ou asfaltada, restaurada ou recapeada / (Quilômetro) 5,00 633.000,00
15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela construída / (Unidade) 0,50 479.000,00
15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 0,25 1.000,00
15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
Praça, calçada, canteiro ou área pública
de livre acesso construída ou ampliada
/ (Metro Quadrado)
32.000,00 250.000,00
15.451.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Bem ou equipamento adquirido para
nova praça ou espaço público de livre
acesso / (Unidade)
15,00 38.000,00
Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre
acesso
15.451.2121.1757
Praça, calçada, canteiro ou área pública
de livre acesso revitalizada, reformada
ou reconstruída / (Metro Quadrado)
48.000,00 85.000,00
15.451.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Bem ou equipamento adquirido para
praça ou espaço público de livre acesso
existente / (Unidade)
8,00 1.000,00
15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188)
Qualificação viária do trecho urbano da
Rodovia Alírio Herval (MG-188)
realizada / (Unidade)
0,20 5.000,00
15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava
Conclusão da canalização e
urbanização residuais do Córrego
Canabrava / (Unidade)
0,50 1.000,00
15.451.2121.1764 Construção de anel viário Anel viário construído / (Quilômetro) 3,00 15.004.000,00
15.451.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana
Máquina adquirida para a realização de
obras de infraestrutura urbana /
(Unidade)
2,00 1.000,00
15.451.2121.2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas Via pública não pavimentada conservada / (Quilômetro) 40,00 2.076.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 55 de 66
15.451.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela conservados / (Metro Linear) 1.600,00 3.000,00
15.451.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso Praça, calçada, canteiro ou área pública conservada / (Metro Quadrado) 48.000,00 1.953.000,00
Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos
distritos 15.451.2121.2754 Via pública não pavimentada conservada / (Quilômetro) 25,00 601.000,00
26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Aeroporto Municipal Rosival Hormidas
Ulhôa reformado, restaurado ou
reconstruído / (Unidade)
0,25 1.000,00
Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e
desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 26.781.2121.1762
Área operacional do Aeroporto
Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
construída ou ampliada / (Unidade)
0,25 1.000,00
26.781.2121.2755 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Instalação física do Aeroporto Municipal
Rosival Hormidas Ulhôa conservada /
(Metro Quadrado)
22.500,00 4.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 23.320.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Infraestrutura Urbana
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 56 de 66
Programa: 2122 - Serviços Urbanos
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Garantir a provisão permanente e eficaz dos serviços urbanos indispensáveis ao funcionamento regular, harmônico e salubre da cidade.
Justificativa: Para que as relações sociais urbanas sejam razoáveis e sustentáveis, é necessário prover os serviços de cemitério, de coleta e correta destinação final de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de iluminação pública.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) 15.452.2122.1763 CASEMG adaptada / (Unidade) 0,30 5.000,00
15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública Rede de iluminação pública implantada ou ampliada / (Quilômetro) 2,00 1.000,00
15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública
Rede de iluminação pública reformada,
restaurada ou reimplantada /
(Quilômetro)
20,00 2.036.000,00
15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios Cemitério construído ou ampliado / (Metro Quadrado) 2.000,00 2.000,00
15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios Cemitério reformado, restaurado ou reconstruído / (Metro Quadrado) 4.000,00 1.000,00
15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas Velório e/ ou capela construído(a) ou ampliado(a) / (Unidade) 0,20 1.000,00
15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas
Velório e/ ou capela reformado(a),
restaurado(a) ou reconstruído(a) /
(Unidade)
0,50 1.000,00
15.452.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos Máquina adquirida para a prestação de serviços urbanos / (Unidade) 2,00 220.000,00
15.452.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças Entulho ou carcaça removidos / (Unidade) 900,00 602.000,00
15.452.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede Domicílio atendido pelo serviço de iluminação pública / (Unidade) 27.000,00 2.803.000,00
15.452.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios Família atendida pelo serviço funerário em cemitérios / (Unidade) 400,00 491.000,00
15.452.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas Família atendida pelo serviço funerário em velórios ou capelas / (Unidade) 270,00 284.000,00
15.452.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos
Cidadão residente em distrito atendido
por serviços urbanos específicos /
(Unidade)
40,00 211.000,00
17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados Aterro controlado implantado ou ampliado / (Unidade) 0,25 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 57 de 66
17.512.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados Aterro controlado recuperado ou descomissionado / (Unidade) 0,50 1.000,00
17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários Aterro sanitário implantado ou ampliado / (Unidade) 0,25 2.000,00
17.512.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários Aterro sanitário recuperado ou descomissionado / (Unidade) 0,25 1.000,00
17.512.2122.2776 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos Resíduo sólido coletado / (Tonelada) 32.000,00 4.335.000,00
17.512.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados Resíduo sólido processado em aterro controlado / (Tonelada) 41.000,00 1.200.000,00
17.512.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários Resíduo sólido processado em aterro sanitário / (Tonelada) 32.000,00 1.000,00
Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros
públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares 17.512.2122.2779 Domicílio atendido pelo serviço de limpeza urbana / (Unidade) 27.000,00 10.397.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.596.000,00
Quadro de indicadores
Grau de Seletividade da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 58 de 66
Programa: 2123 - Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Organizar o trânsito, disponibilizar alternativas de transporte público e buscar alternativas e soluções para a mobilidade urbana.
Justificativa: O aumento do número de deslocamentos decorrente do crescimento da população e do adensamento urbano precarizam o trânsito e as condições de mobilidade nas cidades.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito
Dispositivo eletrônico de organização,
controle e fiscalização do trânsito
implantado / (Unidade)
2,00 3.000,00
Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e
fiscalização do trânsito 15.452.2123.1779
Dispositivo eletrônico de organização,
controle e fiscalização do trânsito
reformado, restaurado ou reimplantado
/ (Unidade)
5,00 4.000,00
15.452.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços
Dispositivo da sinalização de trânsito,
localização, direção ou endereço
mantidos / (Unidade)
1.400,00 500.000,00
Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do
trânsito 15.452.2123.2792
Dispositivo eletrônico de organização,
controle e fiscalização do trânsito
mantido / (Unidade)
35,00 5.000,00
15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo Abrigo para usuário de transporte coletivo implantado / (Unidade) 10,00 1.000,00
Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários
de transporte coletivo 15.453.2123.2794
Terminal rodoviário ou abrigo para
usuário de transporte coletivo
conservados / (Unidade)
35,00 88.000,00
15.453.2123.2795 Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano Gratuidade concedida a usuário de transporte coletivo urbano / (Unidade) 17.000,00 600.000,00
Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais
rodoviários 26.453.2123.2793 Embarque ou desembarque realizados em terminais rodoviários / (Unidade) 95.000,00 885.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 59 de 66
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.086.000,00
Quadro de indicadores
Proporção entre Veículos de Transportes Coletivos e Veículos Particulares
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 60 de 66
Programa: 3000 - Gestão Administrativa, Contábil e Comercial
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo: Disponibilizar ao Saae todos os recursos necessários para um trabalho de qualidade aliado à preservação ambiental.
Justificativa: Modernizar e aperfeiçoar o atendimento ao usuário, execução de projetos voltados à proteção e preservação ambiental demonstrando o grande valor do serviço básico em saneamento para a saúde de todos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 2.000,00
04.512.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas Gestão mantida / (Unidade) 1,00 9.751.000,00
18.541.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade
Educação ambiental e sustentabilidade
promovidos/gestão efetiva / (Em
branco)
1,00 74.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 9.827.000,00
Quadro de indicadores
Nível de Satisfação dos Usuários
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 61 de 66
Programa: 3001 - Sistema de Água
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Promover o abastecimento de água potável com quantidade e qualidade, garantindo o atendimento para as próximas décadas.
Agilidade no tratamento da água e controle no consumo de água de processo.
Reduzir perdas de água reais e aparentes. Reduzir os custos de exploração, produção e distribuição de água.
Justificativa: Garantir à população abastecimento de água em quantidade e qualidade suficiente para as suas necessidades diárias.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 792.000,00
17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 2.000,00
17.512.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 17.188.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 17.982.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Atendimento Total de Água
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 62 de 66
Programa: 3002 - Sistema de Esgoto
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Manutenção do sistema de coleta de esgoto sanitário.
Manutenção das elevatórias de esgoto sanitário.
Construção de elevatória final de esgoto.
Construção de duas novas lagoas de decantação de esgoto.
Justificativa: Garantir à população rede de esgoto canalizado e bombeada em perfeito funcionamento, evitando doenças e danos ao meio ambiente.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 6.781.000,00
17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto Sistema de Esgoto operado e mantido / (Unidade) 1,00 2.000,00
17.512.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto Sistema de Esgoto operado e mantido / (Unidade) 0,00 3.527.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.310.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Atendimento Total de Esgoto
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 63 de 66
Programa: 3003 - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Manutenção das redes de drenagem pluvial existentes.
Manutenção e limpeza dos coletores de águas pluviais (bocas de lobo) existentes.
Retirada de pontos de alagamento na cidade.
Justificativa: Garantir à população a manutenção e funcionamento das redes coletoras de água pluvial.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Sistema de Drenagem Pluvial Urbana operado e mantido / (Unidade) 1,00 100.000,00
17.512.3003.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Sistema de Drenagem Pluvial Urbana operado e mantido / (Unidade) 1,00 479.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 579.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Atendimento Total de Drenagem Pluvial
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 64 de 66
Programa: 4000 - Gestão Administrativa e Financeira
Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Objetivo: Promover continuamente a Gestão Administrativa e Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí.
Justificativa: Garantir o funcionamento da Gestão Administrativa e Financeira do Unaprev.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
09.123.4000.1901 Construção de sede própria Unidade construída / (Em branco) 1,00 330.000,00
09.123.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 644.000,00
09.123.4000.2903 Gestão Atuarial Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 30.000,00
09.123.4000.2904 Ouvidoria Serviço mantido / (Unidade) 1,00 17.000,00
09.123.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 130.000,00
09.123.4000.2909 PASEP Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 8.000,00
09.123.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 329.000,00
09.123.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 681.000,00
09.124.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 150.000,00
09.125.4000.2905 Normatização e Fiscalização Não se aplica / (Em branco) 1,00 100.000,00
09.126.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação Serviço mantido / (Unidade) 1,00 255.000,00
09.128.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação Servidor treinado, capacitado e ou incentivado / (Unidade) 6,00 102.000,00
09.272.4000.2912 Benefícios Previdenciários Benefício concedido / (Unidade) 800,00 46.330.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 65 de 66
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 49.106.000,00
Quadro de indicadores
Construção de Sede Própria
Gastos com Despesas de Natureza Administrativa
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:25 Página: 66 de 66
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único
Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas
Consolidado Geral - 2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 Prefeitura de Unaí
FINALIDADE
Entidade da administração direta do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais secretarias municipais e órgãos da administração em matérias da
competência do Chefe do Poder Executivo.
2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental.
3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo.
4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes.
5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder
Executivo.
6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais.
7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da administração pública municipal.
8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais.
9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito.
10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter
contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município.
11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo;
12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa.
13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta.
14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais.
15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 
16. Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar
projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
Idem de 02.01.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 1 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.01 Assessoria Municipal (Amuni)
FINALIDADE
Compras e Licitações
- Executar, coordenar, acompanhar e supervisionar as ações relativas às compras e às licitações, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições
correlatas.
Assuntos Legislativos e Administrativos
- Elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos e administrativos de competência do Prefeito.
- Encaminhar ao Prefeito sugestões de matérias legislativas viáveis e de interesse da administração.
- Cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos normativos e administrativos.
- Promover a publicação e arquivo dos atos oficiais.
- Cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo.
- Preparar e expedir instruções normativas da Secretaria Municipal de Governo.
- Coordenar o processo de Consolidação da Legislação Municipal - CLM - no âmbito do Poder Executivo, podendo solicitar ao Prefeito a criação de grupo
de trabalho para desenvolver o trabalho consolidativo.
- Promover intercâmbio e interlocução com a Liderança de Governo junto à Câmara Municipal, bem como junto aos Vereadores que compõem a base de
sustentação governamental e aos demais parlamentares.
- Promover o acompanhamento do processo legislativo, inclusive da tramitação de proposições na Câmara Municipal, especialmente aquelas de iniciativa
do Chefe do Poder Executivo, mantendo registro atualizado das matérias.
- Remeter à Presidência da Câmara Municipal os exemplares de leis e de outros atos normativos que julgar pertinentes.
- Executar tarefas, missões, representações e afins junto ao Poder Legislativo quando designado pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
- Manter o registro da ordem do dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, repassando as devidas informações ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Governo.
- Organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações no ordenamento jurídico.
- Promover o devido assessoramento ao Secretário Municipal de Governo nas atividades decorrentes do relacionamento político-institucional entre os
Poderes Executivo e Legislativo, inclusive propondo medidas que contribuam para a consolidação e o bom andamento das relações institucionais.
- Promover o registro dos requerimentos parlamentares encaminhados ao Poder Executivo.
- Proceder a estudos e formular sugestões sobre assuntos legislativos, especialmente matérias legislativas de iniciativa do Poder Executivo, visando ao
aprimoramento da legislação municipal.
- Estabelecer rotinas e procedimentos e propor notas, manuais e ações referentes à sua área de atuação que visem ao aperfeiçoamento e aprimoramento
de atividades da unidade, inclusive com a institucionalização de um sistema de acompanhamento legislativo.
- Examinar, quando for o caso, os projetos de lei submetidos à sanção do Prefeito, consultando as secretarias e outras unidades, inclusive a Procuradoria
Geral do Município, a fim de propiciar decisão executiva apropriada.
- Dar o devido sequenciamento às leis de forma a propiciar sua fiel execução.
- Articular-se junto aos setores competentes da Prefeitura e da Câmara Municipal a fim de manter alimentado e atualizado o banco informático da
legislação municipal.
- Atuar como operador do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - no âmbito da Prefeitura, exercendo as atribuições decorrentes.
- Proferir despachos nos processos administrativos que tramitarem no âmbito da Secretaria Municipal de Governo que estejam afetos à sua área de
competência.
- Exercer outras atividades correlatas, inclusive cometidas pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
Comunicação Social e Relações Públicas
- Superintender, supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à comunicação social e relações públicas da Prefeitura,
observar as normas contidas na Lei n.º 1.760, de 12 de julho de 1999, bem como:
- Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa.
- Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município
- Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores.
- Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito.
- Manter contato com os órgãos de imprensa.
- Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito.
- Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito.
- Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura.
- Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância.
- Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa.
- Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral.
- Exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 2 de 20
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 15.
Lei Municipal n.º 1.760, de 12 de julho de 1999.
Estabelece normas para as cerimônias públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Unaí (MG).
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos
junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 17.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
FINALIDADE
Responsável pelo serviço de controle interno organizado e disciplinado pela Lei n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000, competindo-lhe, basicamente,
superintender, organizar e supervisionar os serviços de controladoria geral e auditoria interna, buscando dar à governança e ao serviço público, como um
todo, a maior transparência e lisura possível no trato com a coisa pública.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Dispositivo: Artigo 3º.
Lei Municipal n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000.
Organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele.
2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública.
3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, impetrados
contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento.
4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação
governamental de leis ou atos administrativos.
5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a
competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica.
6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos.
7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa.
8. Opinar sobre providências de ordem jurídica, aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes.
9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares.
10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter
jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas.
11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município.
12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de
Contas do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial.
13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados,
relacionados com a administração direta municipal.
14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu
prosseguimento.
15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal.
16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 3 de 20
17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder
Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município. 
18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.00 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
Idem de 02.02.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.04 Procuradoria Judicial (Projud)
FINALIDADE
Execução das atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente, nas ações ou feitos judiciais na
área de sua jurisdição.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 72.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Administração estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os
assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos
serviços de tecnologia da informação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Idem de 02.03.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 4 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a recursos humanos e administração de pessoal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 25.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a licitações públicas, ao setor de patrimônio imobiliário e mobiliário, ao controle de
estocagem e almoxarifado e, ainda, no que se referem às atividades, programas e ações relativas à tecnologia da informação, processamento de dados e
informática e gerenciamento administrativo da frota oficial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Terminais Rodoviários pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
1. Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município.
2. Proceder ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial.
3. Proceder à execução orçamentária, o cadastro técnico imobiliário, planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico.
4. Proceder à programação e planejamento orçamentário em geral.
5. Proceder ao acompanhamento e supervisão da execução orçamentária.
6. Proceder ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal, no
âmbito da Prefeitura de Unaí. 
7. Atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 5 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
Idem de 02.04.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
FINALIDADE
Responsabilizar-se, subsidiariamente:
- pelas atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, auxiliar direta e imediatamente o respectivo Secretário Municipal no exercício de
suas atribuições, além de exercer outras incumbências correlatas, inclusive aquelas específicas cometidas pelo respectivo titular da pasta;
- pela formulação e o acompanhamento de políticas públicas direcionadas ao planejamento urbanístico, orçamentário e geral, inclusive de modo a planejar
a cidade a longo prazo, atuando, ainda, na elaboração e atualização das peças orçamentárias a cargo do Município e no acompanhamento e supervisão
da execução orçamentária; e
- pela formulação, elaboração, programação e atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de
exercer o controle físico e financeiro dos planos de investimentos da Prefeitura, a supervisão e acompanhamento da execução orçamentária e, ainda,
cuidar e zelar pela observância das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 29.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.02 Departamento de Receitas (Derec)
FINALIDADE
Planejar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon)
FINALIDADE
Cumprir e fazer cumprir, na execução orçamentária, as disposições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal n.º
101, de 4 de maio de 2000, e demais normas de direito financeiro público, bem como elaborar balancetes mensais e anuais de receita e despesa, bem
assim outros demonstrativos, inclusive os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os relativos ao controle e escrituração contábil da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 6 de 20
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist)
FINALIDADE
Executar as atividades referentes à fiscalização previstas no Código Tributário do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai)
FINALIDADE
Controle e registro do cadastro técnico do Município, a avaliação de imóveis para fins de transmissão de propriedade e de cobrança dos impostos
pertinentes, auxiliado pela Comissão de Avaliação Tributária do Município, orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros levantamentos relativos
aos imóveis a serem tributados, efetuar a retificação, revisão e alteração dos dados cadastrais que servirão de base de cálculo para lançamento dos
tributos imobiliários, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Planejar e executar as atividades relacionadas à educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações
relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Idem de 02.05.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Educação, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Educação,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE)
FINALIDADE
Coordenar, supervisionar e executar planos, programas e projetos municipais de educação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG)
FINALIDADE
- Propor modificações e medidas que visem à organização, expansão e aperfeiçoamento do ensino.
- Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação, inclusive no que tange à destinação de recursos para a
universalização da alfabetização.
- Criação de escolas e modificação da estrutura do sistema de ensino fundamental e da educação infantil e especial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e acompanhar as obras, reparos, recuperação e manutenção dos prédios e bens públicos, relacionadas à área de educação do
Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Idem de 02.06.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.01 Hospital Municipal (HMU)
FINALIDADE
Tem por objetivo a realização do atendimento médico-hospitalar aos habitantes de Unaí e da microrregião, de forma a garantir-lhes uma assistência
segura,
de qualidade e humanizada, tendo a sua estrutura básica definida em legislação específica.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 38.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.02 Coordenação do Fundo Municipal de Saúde (CFMS)
FINALIDADE
Exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 41.
Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.04 Departamento de Saúde (Desau)
FINALIDADE
- Atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde
- Elaborar diretrizes, em consonância com o sistema unificado de saúde, a serem observadas na elaboração de planos e políticas de saúde pública.
- Acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde desenvolvidas no Município.
- Elaborar e promover a execução de programas municipais de saúde, e acompanhar e cooperar com a execução de programas de saúde desenvolvidos
pela União e pelo Estado de Minas Gerais.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
FINALIDADE
Desenvolver atividades relacionadas com a execução de programas de educação e defesa sanitária em geral.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades de transporte hospitalar, zelando, ainda, pela manutenção e conservação dos veículos vinculados ao sistema.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas. 
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Saúde,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.13 Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.15 Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da
cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Idem de 02.07.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
FINALIDADE
- Assistir, direta e imediatamente, o gestor relativamente ao planejamento, elaboração, regulação, monitoramento, avaliação e divulgação da Política
Municipal de Assistência Social.
- Articular as ações da Assistência Social com as demais políticas sociais e urbanas.
- Assistir, direta e imediatamente, o gestor nas atividades de superintender, formular, coordenar e supervisionar as ações, projetos e programas que
formam a Política Municipal de Assistência Social, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar as ações e atividades relativas à administração de pessoal, almoxarifado e patrimônio vinculados
à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, bem como gerenciar ações especiais direcionadas à habitação de interesse social,
segurança alimentar e nutricional sustentável e trabalho e emprego.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.04 Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, formular e coordenar as ações, programas, projetos e políticas públicas sobre drogas, incluído o projeto "Unaí sem Drogas",
além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
FINALIDADE
Coordenar, formular e executar as ações e programas desenvolvidos no âmbito do CPPT, bem como exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º
2.393, de 3 de julho de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
Lei Municipal n.º 2.393, de 3 de julho de 2006.
Institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT -, dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor e
dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.08 Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do Governo Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Idem de 02.08.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.01 Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
FINALIDADE
- Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas.
- Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência.
- Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade
de vida.
- Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais.
- Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município.
- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da
Constituição Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, planejar, coordenar e
fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural.
2. Incentivar a produção agrícola e pecuária.
3. Apoiar as atividades rurais.
4. Irrigação.
5. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 54 a 57.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
Idem de 02.09.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 54 a 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
FINALIDADE
- Produção agrícola e pecuária.
- Padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades agropecuárias.
- Apoio às atividades rurais.
- Pesquisa e experimentação agropecuária.
- Irrigação.
- Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
- Organizar, controlar e fiscalizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
- Coordenar e gerenciar o Centro Integrado de Abastecimento de Unaí - Cinau.
- Organizar, coordenar e fiscalizar o programa de feiras livres.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
FINALIDADE
Execução, construção e conservação de estradas e caminhos municipais, incluídos os trabalhos de patrolamento, melhoria e encascalhamento.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
FINALIDADE
Responsabilizar-se pela frota de veículos e máquinas vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e
desenvolvimento do setor turístico do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Idem de 02.10.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac)
FINALIDADE
Elaborar, supervisionar e acompanhar as ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura e da área artística do Município, exercendo, ainda,
outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar, gerir e administrar o Museu Municipal instituído pela Lei n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
Lei Municipal n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
FINALIDADE
- Oferecer cursos de instrumentos musicais e prática oral.
- Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no Município de Unaí.
- Musicalizar os jovens do Município, com vista à sua socialização e profissionalização.
- Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes.
- Efetuar ensaios destinados aos músicos.
- Promover o entretenimento da comunidade, mormente através de retretas.
- Participar de festividades cívicas, religiosas, populares, recreativas e afins no Município ou em outras localidades.
- Criar e manter a Orquestra de Violas e Violinos e manter as atividades da Banda Municipal de Música Lira Capim Branco.
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- Promover e realizar festivais de músicas.
- Exercer outras atribuições e atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
FINALIDADE
Elaborar e executar a política municipal de turismo, compreendidas ações efetivas de incentivo e fomento à atividade turística do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.05 Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
FINALIDADE
Supervisionar, gerenciar e administrar a Biblioteca Pública Municipal cujo Regulamento consta do Decreto n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Decreto Municipal n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
Aprova o Regulamento da Biblioteca Pública Municipal "Humberto de Alencar Castelo Branco".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Idem de 02.11.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 17 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.01 Departamento de Esportes (Desp)
FINALIDADE
- Promover a execução de atividades e programas desportivos.
- Promoção do desporto.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
FINALIDADE
Execução das atividades de programação, organização e supervisão de eventos relacionados à recreação, lazer e entretenimento, como também o
desenvolvimento de ações e eventos de incentivo à prática de atividades físicas visando o bem-estar dos munícipes.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
1. Execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de
ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos.
2. Formulação, supervisão e coordenação das ações relativas ao planejamento urbanístico, ao controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano,
observando-se as normas de regência, inclusive o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto das Cidades.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
Idem de 02.12.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades relacionadas à execução de obras, à análise e aprovação de projetos, à fiscalização de obras particulares, à
elaboração de estudos e projetos de obras públicas municipais, aos serviços de desenho, topografia, orçamento e custos das obras a cargo da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN)
FINALIDADE
Superintender, coordenar e acompanhar as ações voltadas à área de trânsito, bem como estabelecer a política municipal de trânsito.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
FINALIDADE
Executar as atividades de limpeza e conservação urbana.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Cemitérios pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
FINALIDADE
Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.587 de 1995.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 19 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
FINALIDADE
Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.587 de 1995.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 30-08-2023 15:58:27 Página: 20 de 20
Compatibilidade entre LDO e LOA - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as Metas de Resultado Fiscal 
Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 
(Lei Municipal n.º 3.658, de 11 de julho de 2023, e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 
2000, Artigo 5º, I)
De acordo com a Tabela 1, abaixo, do lado das receitas, percebe-se inicialmente que há um 
acréscimo de R$ 48.066.400,00 na LOA comparativamente à LDO. A diferença positiva de R$ 
48.066.400,00 foi explicada por meio da nota explicativa referente ao Ajuste Metodológico na 
Estimativa da Receita da Prefeitura de Unaí. 
Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2024 da Prefeitura de Unaí 
Especificação Metas da LDO 
(R$) 
Meta Orçada em 
Valores Correntes 
(R$) 
Receita Total 462.629.000,00 510.695.400,00
Receitas Primárias (I) 447.048.000,00 478.664.400,00
Despesa Total 462.629.000,00 510.695.400,00
Despesas Primárias (II) 458.317.000,00 506.383.400,00
Resultado Primário (I-II) -11.269.000,00 -27.719.000,00
Fonte: Elaborada pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Do incremento total de R$ 48.066.400,00, somente R$ 16.450.000,00 referente às operações de 
crédito da Prefeitura de Unaí não impactaram as receitas primárias. Todo o valor de R$ 
48.066.400,00 foi considerado em despesas primárias, provocando uma variação negativa de R$ 
16.450.000,00 no resultado primário. 
Tendo em vista a multiplicidade de atores com poder de decisão em questões orçamentárias no 
Município, não há condições objetivas de se realizar uma avaliação do resultado global ou 
consolidado. Dessa forma, as explicações acima dizem respeito somente aos resultados da 
Prefeitura de Unaí cujos fundamentos são conhecidos pela Secretaria Adjunta à Secretaria 
Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). 
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita
(Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 12) 
Para a Prefeitura de Unaí, e considerando a Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória 
de Cálculo das Metas Fiscais do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) de 2024 (Lei Municipal n.º 3.658, de 11 de julho de 2023), foram revistas as previsões das 
receitas relacionadas nos Quadros 1 a 3, a seguir. 
As previsões relacionadas no Quadro 1 foram atualizadas porque se tratam de transferências do 
SUS, legais, automáticas ou voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão 
torna-se necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses e 
ainda em função da celebração de convênios ou contratos de repasse. Tais valores são estimados 
pelas unidades administrativas responsáveis pela pactuação das metas, bem como pela obtenção 
e aplicação dos recursos. Essa mesma lógica é aplicada às transferências provenientes de 
instituições públicas, de instituições privadas e ainda de pessoas físicas. 
Quadro 1 – Receitas Provenientes de Transferências Fundo-a-Fundo ou Discricionárias 
Receitas Valor na LDO 
de 2024 (R$) 
Valor na LOA 
de 2024 (R$) Diferenças (R$) 
Correntes 
SUS - Federal 31.672.000,00 31.590.000,00
-8.322.000,00 
FNDE 4.056.000,00 3.763.000,00 
FNAS 696.000,00 1.405.000,00 
Outras Transferências – Federal 1.494.000,00 0,00
SUS - Estadual 17.933.000,00 14.381.000,00 
FEAS 844.000,00 296.000,00 
Convênios – Estadual 4.106.000,00 0,00
Transporte Escolar – Estadual 2.656.000,00 3.863.000,00
Outras Transferências – Estadual 7.000,00 0,00
Transferências de Pessoas 1.671.000,00 1.515.000,00
Capital 
SUS - Federal 0,00 1.200.000,00
24.649.000,00 
Convênios – Federal 329.000,00 3.342.000,00
FNAS 293.000,00 0,00
Outras Transferências da União 397.000,00 0,00
SUS - Estadual 12.367.000,00 600.000,00
Convênios - Estadual 3.124.000,00 40.362.000,00
Outras Transferências – Estadual 4.345.000,00 0,00
Totais 85.990.000,00 102.317.000,00 16.327.000,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). 
Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 2 
As receitas do Quadro 2, a seguir, estão direta ou indiretamente relacionadas à revisão da 
metodologia de previsão de transferências constitucionais ou legais. 
De janeiro a julho de 2023, as transferências da Cota-Parte do IPVA acumularam um excesso 
nominal de R$ 6.369.558,40 com relação ao mesmo período de 2022, o que representa um 
aumento global de 43,3%. A partir dessa constatação, foi tomada a arrecadação total de R$ 
17.950.210,68 em 2022 e aplicada sobre essa base um acréscimo de 43,3%, que representa a 
variação total observada em 2023 com relação a 2022. A totalização provável para 2023 chegou a 
R$ 25.720.856,88. Com a nova perspectiva, o total anual para 2024, mantendo o aumento de 43,3%, 
atingiu R$ 36.855.415,83, arredondado para R$ 36.855.000,00. 
Como consequência natural da alteração do valor previsto para a Cota-Parte do IPVA, a 
respectiva dedução para a formação do FUNDEB (20%) passou a ser de R$ 7.371.000,00. Seguindo 
a metodologia da LDO de 2024 quanto ao retorno dos recursos destinados ao fundo, isto é, a 
rentabilidade de 11,5%, a nova previsão para Cota-Parte do IPVA-FUNDEB chegou a R$ 
8.218.665,00, arredondada para R$ 8.219.000,00. 
As transferências federais com vigência até 2023 foram desconsideradas para 2024. 
Quadro 2 – Receitas de Transferências Constitucionais ou Legais 
Receita Valor na LDO de 
2024 (R$) 
Valor na LOA de
2024 (R$) Diferença (R$) 
Cota-Parte do IPVA 19.483.000,00 36.855.000,00
Cota-Parte do IPVA-FUNDEB 4.345.000,00 8.219.000,00
15.289.400,00 
Transferências de Compensação 1.771.000,00 -
Emenda Constitucional n.º 123/2022 889.000,00 -
Dedução da Cota-Parte do IPVA para a 
Formação do FUNDEB -3.896.600,00 -7.371.000,00
Dedução da Emenda Constitucional n.º 
123/2022 -177.800,00 -
Totais 22.413.600,00 37.703.000,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). 
Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
Finalmente, no Quadro 3, abaixo, é apontada a atualização da previsão da receita provocada por 
estratégias governamentais específicas. Para 2024, foram consideradas as operações de crédito já 
autorizadas pelo Poder Legislativo e que ainda não foram contratadas. 
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 3 
Quadro 3 – Receitas Atualizadas em Decorrência de Ações Governamentais Específicas 
Receita Valor na LDO de 
2024 (R$) 
Valor na LOA de
2024 (R$) Diferença (R$) 
Operações de Crédito 2.050.000,00 18.500.000,00 16.450.000,00 Totais 2.050.000,00 18.500.000,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 
(Sead/Sefap). 
Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
A partir da soma das diferenças apuradas em cada quadro, percebe-se que o ajuste metodológico 
na estimativa da receita produziu um incremento total de R$ 48.066.400,00, fazendo a previsão 
parametrizada da LDO de 2024 subir de R$ 462.629.000,00 para R$ 510.695.400,00 na LOA de 
2024. 
Unaí, 30 de agosto de 2023. 
Dr.DANILO BIJOS CRISPIM
Economista 
Corecon MG 6715 | CNPEF 373 
Matrícula 10.007-8 
Saae –Serviço Municipal de Saneamento Básico
CNPJ: 25.838.855/0001-17 – Inscrição Estadual: 704.746.754.00-01
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Avenida Governador Valadares, 3.757, Bela Vista – CEP: 38613-652 – Fone: (38) 3676-1521 – Unaí-MG
Site: www.saaeunai.mg.gov.br – E-mail: saae@saaeunai.mg.gov.br
PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024
Com base na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), segue metodologia de cálculo para a 
elaboração da Lei de Orçamentária Anual do exercício de 2024.
Receitas
Para a projeção do triênio 2024-2026, foi aplicado o fator de projeção nominal acumulado sobre as receitas arrecadadas no exercício de 
2022. Esse fator foi obtido utilizando o IPCA e o Crescimento médio do consumo de água na cidade de Unaí nos últimos três anos, de acordo com 
a tabela seguir.
Itens 2022 2023 2024 2025 2026
IPCA 5,62 5.90 4,02 3,80 3,77
Crescimento do consumo de água 1,0749 1,0743 1,0721 1,738 1,0734
Fator de projeção nominal acumulado 1,1311 1,1322 1,2445 1,3562 1,4673
Fonte: Elaboração própria utilizando os dados de: Focus - Relatório de Mercado, Expectativa de mercado de 03/03/2023. Disponível em: 
<https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20230303.pdf>
Saae –Serviço Municipal de Saneamento Básico
CNPJ: 25.838.855/0001-17 – Inscrição Estadual: 704.746.754.00-01
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Estimativa atualizada de receitas para os exercícios de 2024-2026
CONTAS 
PROJETADO 
PARA
PROJETADO 
PARA
PROJETADO 
PARA
2024 2025 2026 
Receitas totais 41.496.000,00 38.469.000,00 41.922.000,00 
Fonte de 
Recurso: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados 36.084.000,00 38.456.000,00 41.908.000,00 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 36.084.000,00 38.456.000,00 41.908.000,00 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.605.000,00 1.757.000,00 1.903.000,00 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.605.000,00 1.757.000,00 1.903.000,00 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.602.000,00 1.753.000,00 1.899.000,00 
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.602.000,00 1.753.000,00 1.899.000,00 
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.602.000,00 1.753.000,00 1.899.000,00 
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 3.000,00 4.000,00 4.000,00 
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 3.000,00 4.000,00 4.000,00 
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 3.000,00 4.000,00 4.000,00 
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 33.007.000,00 35.088.000,00 38.259.000,00 
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 33.007.000,00 35.088.000,00 38.259.000,00 
Saae –Serviço Municipal de Saneamento Básico
CNPJ: 25.838.855/0001-17 – Inscrição Estadual: 704.746.754.00-01
__________________________________________________________________________________________________________
Avenida Governador Valadares, 3.757, Bela Vista – CEP: 38613-652 – Fone: (38) 3676-1521 – Unaí-MG
Site: www.saaeunai.mg.gov.br – E-mail: saae@saaeunai.mg.gov.br
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 33.007.000,00 35.088.000,00 38.259.000,00 
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 32.067.000,00 34.060.000,00 37.145.000,00 
1.6.9.9.50.1.0 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 18.195.000,00 19.374.500,00 21.113.000,00 
1.6.9.9.50.1.1 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água -
Principal 18.195.000,00 19.374.500,00 21.113.000,00 
1.6.9.9.50.2.0 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 13.654.000,00 14.447.500,00 15.774.000,00 
1.6.9.9.50.2.1 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário -
Principal 13.654.000,00 14.447.500,00 15.774.000,00 
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 218.000,00 238.000,00 258.000,00 
1.6.9.9.50.9.1 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 218.000,00 238.000,00 258.000,00 
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 940.000,00 1.028.000,00 1.114.000,00 
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 940.000,00 1.028.000,00 1.114.000,00 
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.472.000,00 1.611.000,00 1.746.000,00 
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 548.000,00 600.000,00 650.000,00 
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 548.000,00 600.000,00 650.000,00 
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 548.000,00 600.000,00 650.000,00 
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 548.000,00 600.000,00 650.000,00 
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 924.000,00 1.011.000,00 1.096.000,00 
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 924.000,00 1.011.000,00 1.096.000,00 
Saae –Serviço Municipal de Saneamento Básico
CNPJ: 25.838.855/0001-17 – Inscrição Estadual: 704.746.754.00-01
__________________________________________________________________________________________________________
Avenida Governador Valadares, 3.757, Bela Vista – CEP: 38613-652 – Fone: (38) 3676-1521 – Unaí-MG
Site: www.saaeunai.mg.gov.br – E-mail: saae@saaeunai.mg.gov.br
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 924.000,00 1.011.000,00 1.096.000,00 
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 924.000,00 1.011.000,00 1.096.000,00 
Fonte de recurso: 1754 - Recursos de operações de crédito 5.400.000,00 0,00 0,00 
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 5.400.000,00 0,00 0,00 
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 5.400.000,00 0,00 0,00 
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 5.400.000,00 0,00 0,00 
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 5.400.000,00 0,00 0,00 
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 5.400.000,00 0,00 0,00 
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 5.400.000,00 0,00 0,00 
Fonte de recurso: 1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 
Indireta 12.000,00 13.000,00 14.000,00 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 12.000,00 13.000,00 14.000,00 
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 12.000,00 13.000,00 14.000,00 
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 12.000,00 13.000,00 14.000,00 
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 12.000,00 13.000,00 14.000,00 
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 12.000,00 13.000,00 14.000,00 
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.000,00 13.000,00 14.000,00 
Destinação da Reserva de Contingência - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Destinação da Reserva de Contingência
(Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) 
da Lei Municipal n.º 3.658, de 11 de julho de 2023)
Quadro 1 - Destinação da Reserva de Contingência 
Descrição Valor 
(R$) 
Demandas Judiciais 
- 0,1% da Receita Corrente Líquida 
- Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
482.541,40
Dívidas em Processo de Reconhecimento 
- 0,1% da Receita Corrente Líquida 
- Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
482.541,40
Assistências Diversas - Assistência Contra Enchentes e Epidemias 
- 0,2% da Receita Corrente Líquida 
- Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
965.082,80
Frustração de Arrecadação 
- 0,4% da Receita Corrente Líquida 
- Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
1.930.165,60
Discrepância de Projeções - Erros e omissões na fixação de despesas 
orçamentárias da Prefeitura de Unaí 
- Não programado. 
-
Discrepância de Projeções - Estimativa a menor de despesas 
orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Unaí (Unaprev) 
- Aproximadamente 1,16% da Receita Corrente Líquida
- Programação Orçamentária: 04.01.05.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
5.599.000,00
Total (Aproximadamente 1,96% da Receita Corrente Líquida) 9.459.331,20
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). 
Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
Precatórios Judiciais - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Precatórios Judiciais 
(Constituição Federal, Artigo 100, § 5º e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 
10) 
No âmbito da Prefeitura de Unaí, a Procuradoria Geral do Município (Projur) apresentou, em 
14/6/2023 (Processo n.º 10.096/2023), para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, os 
seguintes precatórios: 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) 
Assessoria de Precatórios 
Ordem Processo 
SEI 
Data Base 
(Liquidação)
Valor na 
Data Base 
(R$) 
Valor 
Atualizado 
até 2/4/2023 
(R$) 
1 0329657-30.2022.8.13.0704 29/6/2016 26.261,26 48.331,29 
2 0731073-65.2022.8.13.0704 18/10/2019 29.155,38 41.142.67 
3 0698799-54.2022.8.13.0702 9/7/2021 91.243,68 112.859,95 
4 0080491-13.2022.8.13.0704 30/4/2019 17.799,39 25.993,21 
5 0201247-51.2022.8.13.0704 30/5/2019 15.419,69 22.279,88 
6 0036319-20.2021.8.13.0704 31/1/2022 76.445,23 87.866,15 
7 0036320-05.2021.8.13.0704 31/7/2014 76.445,23 181.752,81 
8 0013762-39.2021.8.13.0704 1/3/2018 27.896,33 44.396,50 
9 0013798-81.2021.8.13.0704 1/3/2018 27.896,33 44.396,50 
10 0381845-97.2022.8.13.0704 30/11/2021 63.912,19 75.148,14 
11 0036317-50.2021.8.13.0704 31/7/2014 76.445,23 181.752,81 
Totais (R$) 528.919,94 865.986,24 
A despesa foi orçada em R$ 1.200.000,00 para cobrir o acréscimo decorrente de atualização 
monetária (sobre a base de referência equivalente a R$ 865.986,24) e encontra-se programada sob 
a codificação 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91. 
Precatórios Judiciais - 2 
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - 3ª Região 
Divisão de Precatórios 
Ordem Processo 
Data da 
Última 
Atualização 
Valor 
Original 
(R$) 
Valor 
Atualizado 
até 30/6/2023 
(R$) 
1 0000870-54.2014.5.03.0096 11/3/2022 60.964,50 64.285,15 
Totais (R$) 64.285,15 
A despesa foi orçada em R$ 100.000,00 para cobrir o acréscimo decorrente de atualização 
monetária (sobre a base de referência equivalente a R$ 64.285,15) e encontra-se programada sob a 
codificação 02.02.05.28.846.0000.0293.3.3.90.91. 
Metodologia de Cálculo para a Fixação da Despesa - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Metodologia de Cálculo para a Fixação da Despesa 
Prefeitura de Unaí 
Em virtude da cultura organizacional da Prefeitura de Unaí, é impossível afirmar que existe uma 
metodologia coerente, estável e institucionalizada para o processo de fixação da despesa 
orçamentária. 
Ainda assim, a Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 
(Sead/Sefap) cuidou para que as despesas consideradas essenciais fossem preservadas nas 
inúmeras versões elaboradas para as diferentes unidades orçamentárias. Nesse conjunto de 
despesas, merecem registro: pessoal e encargos sociais, convênios e contrapartidas, TFD, 
programa Mais Médicos, serviços de informática, limpeza urbana, manutenção de aterro 
controlado, reserva de contingência, devolução de recursos, PASEP, transporte coletivo, 
iluminação pública, Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e aporte ao RPPS. 
Com relação à projeção inicial da despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base 
de cálculo a despesa referente ao mês de abril de 2023. Foi considerada uma recomposição 
salarial de 6,76% prevista para janeiro de 2024, bem como o crescimento vegetativo global de 10% 
em todo o ano de referência. Os valores foram anualizados na proporção de 13 vezes para compor 
a despesa entre janeiro e dezembro de 2024, incluindo o 13º salário. Em algumas unidades de 
programação orçamentária foi necessário utilizar metodologias ad hoc, em virtude do 
comportamento irregular e errático da despesa. 
Em todo o processo de elaboração do orçamento, os recursos foram segregados conforme a fonte 
e vinculação, de modo a garantir o cumprimento da legislação vigente. O quadro das dotações 
permaneceu com diversas linhas de programação com dotação de R$ 1.000,00. Todos esses casos 
são janelas orçamentárias de despesas que serão utilizadas de modo eventual e com aporte 
adicional de recursos realizado através da abertura de créditos adicionais suplementares. 
As despesas com a dívida fundada, bem como os valores relacionados à destinação de recursos ao 
setor privado, foram pelo Controlador Interno e de Transparência Pública, senhor Darly 
Rodrigues do Nascimento. 
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal 
(Lei Municipal n.º 3.658, de 11 de julho de 2023, Artigo 2º, § 2º) 
Prefeitura de Unaí 
Programa 
2061 – Desenvolvimento da Saúde
Ação Meta Física 
1425 – Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de 
atendimento emergencial 1 unidade 
Programação Orçamentária Correspondente 
02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51 
Programa 
2121 – Desenvolvimento Urbano
Ação Meta Física 
1751 – Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 5 quilômetros 
Programações Orçamentárias Correspondentes
02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.30 
02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.36 
02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.37 
02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.39 
02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51 
02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.52 
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal - 2 
Programa 
2121 – Desenvolvimento Urbano
Ação Meta Física 
1753 – Construção de pontes, viadutos ou passarelas 2 unidades 
Programações Orçamentárias Correspondentes
02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51 
Programa 
2122 – Serviços Urbanos
Ação Meta Física 
1776 – Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 8 quilômetros 
Programação Orçamentária Correspondente
02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.51 
Programa 
2122 – Serviços Urbanos
Ação Meta Física 
1777 – Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação 
pública 20 quilômetros 
Programação Orçamentária Correspondente
02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51 
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal - 3 
Programa 
2123 – Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana
Ação Meta Física 
1778 – Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle 
e fiscalização do trânsito 2 unidades 
Programação Orçamentária Correspondente
02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.30 
02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.51 
02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.52
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 
ANEXO IV 
Rol dos Créditos Orçamentários Relacionados a 
Emendas Parlamentares
EMENDA N.° 1 - (VETADA)
Página 1 de 95
EMENDA N.° 3 - (VETADA)
Página 2 de 95
EMENDA N.° 5 - (VETADA)
Página 3 de 95
EMENDA N.° 6 - (VETADA)
Página 4 de 95
EMENDA N.° 7 - (VETADA)
Página 5 de 95
EMENDA N.° 8 - (VETADA)
Página 6 de 95
EMENDA N.° 9 - (VETADA)
Página 7 de 95
EMENDA N.° 10 - (VETADA)
Página 8 de 95
EMENDA N.° 11 - (VETADA)
Página 9 de 95
EMENDA N.° 12 - (VETADA)
Página 10 de 95
EMENDA N.° 13 - (VETADA)
Página 11 de 95
EMENDA N.° 14 - (VETADA)
Página 12 de 95
EMENDA N.° 15 - (VETADA)
Página 13 de 95
EMENDA N.° 16 - (VETADA)
Página 14 de 95
EMENDA N.° 17 - (VETADA)
Página 15 de 95
EMENDA N.° 18 - (VETADA)
Página 16 de 95
EMENDA N.° 19 - (VETADA)
Página 17 de 95
EMENDA N.° 20 - (VETADA)
Página 18 de 95
EMENDA N.° 21 - (VETADA)
Página 19 de 95
EMENDA N.° 22 - (VETADA)
Página 20 de 95
EMENDA N.° 23 - (VETADA)
Página 21 de 95
EMENDA N.° 24 - (VETADA)
Página 22 de 95
EMENDA N.° 25 - (VETADA)
Página 23 de 95
EMENDA N.° 26 - (VETADA)
Página 24 de 95
EMENDA N.° 27 - (VETADA)
Página 25 de 95
EMENDA N.° 28 - (VETADA)
Página 26 de 95
EMENDA N.° 29 - (VETADA)
Página 27 de 95
EMENDA N.° 30 - (VETADA)
Página 28 de 95
EMENDA N.° 31 - (VETADA)
Página 29 de 95
EMENDA N.° 32 - (VETADA)
Página 30 de 95
EMENDA N.° 33 - (VETADA)
Página 31 de 95
EMENDA N.° 34 - (VETADA)
Página 32 de 95
EMENDA N.° 35 - (VETADA)
Página 33 de 95
EMENDA N.° 36 - (VETADA)
Página 34 de 95
EMENDA N.° 37 - (VETADA)
Página 35 de 95
EMENDA N.° 38 - (VETADA)
Página 36 de 95
EMENDA N.° 39 - (VETADA)
Página 37 de 95
EMENDA N.° 40 - (VETADA)
Página 38 de 95
EMENDA N.° 41 - (VETADA)
Página 39 de 95
EMENDA N.° 42 - (VETADA)
Página 40 de 95
EMENDA N.° 43 - (VETADA)
Página 41 de 95
EMENDA N.° 44 - (VETADA)
Página 42 de 95
EMENDA N.° 45 - (VETADA)
Página 43 de 95
EMENDA N.° 46 - (VETADA)
Página 44 de 95
EMENDA N.° 47 - (VETADA)
Página 45 de 95
EMENDA N.° 48 - (VETADA)
Página 46 de 95
EMENDA N.° 49 - (VETADA)
Página 47 de 95
EMENDA N.° 50 - (VETADA)
Página 48 de 95
EMENDA N.° 52 - (VETADA)
Página 49 de 95
EMENDA N.° 53 - (VETADA)
Página 50 de 95
EMENDA N.° 54 - (VETADA)
Página 51 de 95
EMENDA N.° 55 - (VETADA)
Página 52 de 95
EMENDA N.° 56 - (VETADA)
Página 53 de 95
EMENDA N.° 57 - (VETADA)
Página 54 de 95
EMENDA N.° 58 - (VETADA)
Página 55 de 95
EMENDA N.° 60 - (VETADA)
Página 56 de 95
EMENDA N.° 61 - (VETADA)
Página 57 de 95
EMENDA N.° 62 - (VETADA)
Página 58 de 95
EMENDA N.° 63 - (VETADA)
Página 59 de 95
EMENDA N.° 64 - (VETADA)
Página 60 de 95
EMENDA N.° 65 - (VETADA)
Página 61 de 95
EMENDA N.° 66 - (VETADA)
Página 62 de 95
EMENDA N.° 67 - (VETADA)
Página 63 de 95
EMENDA N.° 68 - (VETADA)
Página 64 de 95
EMENDA N.° 69 - (VETADA)
Página 65 de 95
EMENDA N.° 70 - (VETADA)
Página 66 de 95
EMENDA N.° 71 - (VETADA)
Página 67 de 95
EMENDA N.° 72 - (VETADA)
Página 68 de 95
EMENDA N.° 73 - (VETADA)
Página 69 de 95
EMENDA N.° 74 - (VETADA)
Página 70 de 95
EMENDA N.° 75 - (VETADA)
Página 71 de 95
EMENDA N.° 76 - (VETADA)
Página 72 de 95
EMENDA N.° 77 - (VETADA)
Página 73 de 95
EMENDA N.° 78 - (VETADA)
Página 74 de 95
EMENDA N.° 79 - (VETADA)
Página 75 de 95
EMENDA N.° 80 - (VETADA)
Página 76 de 95
EMENDA N.° 81 - (VETADA)
Página 77 de 95
EMENDA N.° 82 - (VETADA)
Página 78 de 95
EMENDA N.° 83 - (VETADA)
Página 79 de 95
EMENDA N.° 84 - (VETADA)
Página 80 de 95
EMENDA N.° 85 - (VETADA)
Página 81 de 95
EMENDA N.° 87 - (VETADA)
Página 82 de 95
EMENDA N.° 88 - (VETADA)
Página 83 de 95
EMENDA N.° 89 - (VETADA)
Página 84 de 95
EMENDA N.° 90 - (VETADA)
Página 85 de 95
EMENDA N.° 91 - (VETADA)
Página 86 de 95
EMENDA N.° 92 - (VETADA)
Página 87 de 95
EMENDA N.° 94 - (VETADA)
Página 88 de 95
EMENDA N.° 95 - (VETADA)
Página 89 de 95
Página 90 de 95
EMENDA N.° 95 - (VETADA)
EMENDA N.° 96 - (VETADA)
Página 91 de 95
EMENDA N.° 97 - (VETADA)
Página 92 de 95
EMENDA N.° 98 - (VETADA)
Página 93 de 95
EMENDA N.° 99 - (VETADA)
Página 94 de 95
EMENDA N.° 100 - (VETADA)
Página 95 de 95

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