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norma nº 3738/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3738 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaInstitui a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí.
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LEI N.º 3.738, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui a Semana do Agronegócio nas Escolas do 
Município de Unaí.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí, 
a ser realizada anualmente na segunda semana de junho com o objetivo de:
I – apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de interdependência 
entre campo e cidade e a importância do setor para a economia brasileira e mundial;
II – demonstrar a necessidade de proteção, conservação e preservação ambiental, 
bem como do manejo adequado dos recursos naturais, preservando a fauna e a flora;
III – mostrar a importância do associativismo e do cooperativismo; e
IV – despertar nos alunos o interesse para as oportunidades profissionais e 
possibilidades de empreendedorismo no setor agronegócio.
Art. 2º Poderão ser firmados convênios e parcerias com órgãos públicos e privados, 
organizações não governamentais e demais instituições para o cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1º de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
(Fls. 2 da Lei n.º 3.738, de 1º/2/2024)
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário

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