| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3738 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Institui a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí. |
| native_id | 10513 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N.º 3.738, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí, a ser realizada anualmente na segunda semana de junho com o objetivo de: I – apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de interdependência entre campo e cidade e a importância do setor para a economia brasileira e mundial; II – demonstrar a necessidade de proteção, conservação e preservação ambiental, bem como do manejo adequado dos recursos naturais, preservando a fauna e a flora; III – mostrar a importância do associativismo e do cooperativismo; e IV – despertar nos alunos o interesse para as oportunidades profissionais e possibilidades de empreendedorismo no setor agronegócio. Art. 2º Poderão ser firmados convênios e parcerias com órgãos públicos e privados, organizações não governamentais e demais instituições para o cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 1º de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente (Fls. 2 da Lei n.º 3.738, de 1º/2/2024) VEREADOR VALDMIX SILVA 1º Secretário