| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3739 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele no Município de Unaí (MG). |
| native_id | 10514 |
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LEI N.º 3.739, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele no Município de Unaí (MG). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização da Mielomeningocele, a ser realizado anualmente no dia 25 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 1º de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Prefeito VEREADOR VALDMIX SILVA 1º Secretário