| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3740 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Vicentino. |
| native_id | 10515 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 3.740, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Institui o Dia Municipal do Vicentino. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Vicentino, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 1º de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente VEREADOR VALDMIX SILVA 1º Secretário