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norma nº 3740/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3740 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaInstitui o Dia Municipal do Vicentino.
native_id10515

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matéria 16591 →

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LEI N.º 3.740, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui o Dia Municipal do Vicentino. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Vicentino, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 23 de abril. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 1º de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário

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